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<title>Convenção de Munique sobre a Patente Europeia</title>
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<wx:section level="1" title="Convenção de Munique sobre a Patente Europeia" id="wxsec1"><h1 class="pagetitle" id="wx1">Convenção de Munique sobre a Patente Europeia</h1>

<p id="wx2">A <b id="wx3">Convenção de Munique sobre a Patente Europeia</b> é um tratado multilateral que rege a Organização da Patente Europeia e estabelece um sistema juridico autonomo sob o qual são decretadas patentes.</p>

<p id="wx4">A Convenção de <a href="/wpt/Munique" title="Munique" wx:linktype="known" wx:pagename="Munique" wx:page_id="7925" id="wx5">Munique</a> sobre a Patente Europeia foi estabelecida em <a href="/wpt/5_de_outubro" title="5 de outubro" wx:linktype="known" wx:pagename="5_de_outubro" wx:page_id="39056" id="wx6">5 de outubro</a> de <a href="/wpt/1973" title="1973" wx:linktype="known" wx:pagename="1973" wx:page_id="11429" id="wx7">1973</a> e entrou em vigor no dia <a href="/wpt/7_de_outubro" title="7 de outubro" wx:linktype="known" wx:pagename="7_de_outubro" wx:page_id="39058" id="wx8">7 de outubro</a> de <a href="/wpt/1977" title="1977" wx:linktype="known" wx:pagename="1977" wx:page_id="11426" id="wx9">1977</a>. Na altura do seu estabelecimento foi ratificada pelos seguintes países: <a href="/wpt/B%C3%A9lgica" title="Bélgica" wx:linktype="known" wx:pagename="Bélgica" wx:page_id="456" id="wx10">Bélgica</a>, <a href="/wpt/Fran%C3%A7a" title="França" wx:linktype="known" wx:pagename="França" wx:page_id="827" id="wx11">França</a>, <a href="/wpt/Alemanha" title="Alemanha" wx:linktype="known" wx:pagename="Alemanha" wx:page_id="305" id="wx12">Alemanha</a>, <a href="/wpt/Pa%C3%ADses_Baixos" title="Países Baixos" wx:linktype="known" wx:pagename="Países_Baixos" wx:page_id="3374" id="wx13">Países Baixos</a>, <a href="/wpt/Reino_Unido" title="Reino Unido" wx:linktype="known" wx:pagename="Reino_Unido" wx:page_id="1661" id="wx14">Reino Unido</a>, <a href="/wpt/Luxemburgo" title="Luxemburgo" wx:linktype="known" wx:pagename="Luxemburgo" wx:page_id="3831" id="wx15">Luxemburgo</a> e <a href="/wpt/Su%C3%AD%C3%A7a" title="Suíça" wx:linktype="known" wx:pagename="Suíça" wx:page_id="3832" id="wx16">Suíça</a>.</p>

<p id="wx17"><br id="wx18"/>
Em Setembro do ano 2000 o Conselho de Administração do IEP aprovou uma proposta de alteração da convenção, a que foi chamada EPC 2000. Essa proposta foi submetida a uma conferência diplomática entre 20 e 29 de Novembro desse mesmo ano, onde foi proposta a sua ratificação. No dia 13.12.2005 a Grécia tornou-se o décimo-quinto país a ratificar a alteração. O EPC 2000 entrará assim em vigor exactamente dois anos depois no dia 13.12.2007.</p>
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<a href="/wpt/index.php?title=Especial:Categories&amp;article=Conven%C3%A7%C3%A3o_de_Munique_sobre_a_Patente_Europeia" title="Especial:Categories" wx:linktype="known" wx:pagename="Especial:Categories" id="wx19">Categorias de páginas</a>: <span dir="ltr" id="wx20"><a href="/wpt/Categoria:Conven%C3%A7%C3%B5es" class="new" title="Categoria:Convenções" wx:linktype="unknown" wx:pagename="Categoria:Convenções" id="wx21">Convenções</a></span></div>
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