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<title>João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens</title>
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<div id="wx_article">
<wx:section level="1" title="João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens" id="wxsec1"><h1 class="pagetitle" id="wx1">João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens</h1>

<div class="wx_image" wx:thumb="thumb" id="wx2"><a href="/wpt/Imagem:Martens_Ferrao.jpg" title="João Baptista Martens Ferrão." wx:linktype="image" wx:pagename="Imagem:Martens_Ferrao.jpg" id="wx3"><img src="/wpt/Imagem:Martens_Ferrao.jpg" alt="João Baptista Martens Ferrão." id="wx4"/></a> 

<div class="thumbcaption" id="wx5">
<p id="wx6">João Baptista Martens Ferrão.</p>
</div>
</div>

<p id="wx7"><b id="wx8">João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens</b> (<a href="/wpt/Lisboa" title="Lisboa" wx:linktype="known" wx:pagename="Lisboa" wx:page_id="1165" id="wx9">Lisboa</a>, <a href="/wpt/28_de_Janeiro" title="28 de Janeiro" wx:linktype="known" wx:pagename="28_de_Janeiro" wx:page_id="10689" id="wx10">28 de Janeiro</a> de <a href="/wpt/1824" title="1824" wx:linktype="known" wx:pagename="1824" wx:page_id="19235" id="wx11">1824</a> — <a href="/wpt/Floren%C3%A7a" title="Florença" wx:linktype="known" wx:pagename="Florença" wx:page_id="23514" id="wx12">Florença</a>, <a href="/wpt/15_de_Novembro" title="15 de Novembro" wx:linktype="known" wx:pagename="15_de_Novembro" wx:page_id="9084" id="wx13">15 de Novembro</a> de <a href="/wpt/1895" title="1895" wx:linktype="known" wx:pagename="1895" wx:page_id="19265" id="wx14">1895</a>), mais conhecido por <b id="wx15">Martens Ferrão</b>, foi um jurisconsulto, magistrado e político português, que entre outras funções foi deputado à Cortes e par do Reino, ministro e Procurador-Geral da Coroa. Na fase final da sua vida exerceu funções de embaixador de Portugal junto da <a href="/wpt/Santa_S%C3%A9" title="Santa Sé" wx:linktype="known" wx:pagename="Santa_Sé" wx:page_id="12141" id="wx16">Santa Sé</a>, qualidade em que negociou a <a href="/wpt/Concordata_de_23_de_Maio_de_1886" class="new" title="Concordata de 23 de Maio de 1886" wx:linktype="unknown" wx:pagename="Concordata_de_23_de_Maio_de_1886" id="wx17">Concordata de 23 de Maio de 1886</a>. Celebrizou-se com a aprovação em parlamento de uma proposta de reorganização da administração do território, a qual teve contudo vida efémera, já que a contestação popular à extinção de municípios e distritos levou às manifestações da <a href="/wpt/Janeirinha" title="Janeirinha" wx:linktype="known" wx:pagename="Janeirinha" wx:page_id="416618" id="wx18">Janeirinha</a> e à consequente queda do governo e revogação da reforma.</p>

<div id="wx_toc"/>

<a id="Biografia" name="Biografia"/>
<wx:section level="2" title="Biografia" id="wxsec2"><h2 id="wx19">Biografia</h2>

<p id="wx20">O Conselheiro João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens nasceu em <a href="/wpt/Lisboa" title="Lisboa" wx:linktype="known" wx:pagename="Lisboa" wx:page_id="1165" id="wx21">Lisboa</a>, a <a href="/wpt/28_de_Janeiro" title="28 de Janeiro" wx:linktype="known" wx:pagename="28_de_Janeiro" wx:page_id="10689" id="wx22">28 de Janeiro</a> de <a href="/wpt/1824" title="1824" wx:linktype="known" wx:pagename="1824" wx:page_id="19235" id="wx23">1824</a>, filho do desembargador da <a href="/wpt/Casa_da_Suplica%C3%A7%C3%A3o" title="Casa da Suplicação" wx:linktype="known" wx:pagename="Casa_da_Suplicação" wx:page_id="975811" id="wx24">Casa da Suplicação</a> Francisco Roberto da Silva Ferrão de Carvalho Martens e de Maria Isabel Brum da Silveira, de ascendência <a href="/wpt/A%C3%A7ores" title="Açores" wx:linktype="known" wx:pagename="Açores" wx:page_id="385" id="wx25">açoriana</a>. Foi irmão de D. <a href="/wpt/Jos%C3%A9_Maria_da_Silva_Ferr%C3%A3o_de_Carvalho_Martens" class="new" title="José Maria da Silva Ferrão de Carvalho Martens" wx:linktype="unknown" wx:pagename="José_Maria_da_Silva_Ferrão_de_Carvalho_Martens" id="wx26">José Maria da Silva Ferrão de Carvalho Martens</a>, <a href="/wpt/Diocese_de_Bragan%C3%A7a-Miranda" title="Diocese de Bragança-Miranda" wx:linktype="known" wx:pagename="Diocese_de_Bragança-Miranda" wx:page_id="285469" id="wx27">bispo de Bragança e Miranda</a> e depois <a href="/wpt/Diocese_de_Portalegre" title="Diocese de Portalegre" wx:linktype="known" wx:pagename="Diocese_de_Portalegre" wx:page_id="113498" id="wx28">bispo de Portalegre</a>, também par do Reino.</p>

<p id="wx29">Fez estudos preparatórios em Lisboa, ingressando na <a href="/wpt/Universidade_de_Coimbra" title="Universidade de Coimbra" wx:linktype="known" wx:pagename="Universidade_de_Coimbra" wx:page_id="1882" id="wx30">Universidade de Coimbra</a> a <a href="/wpt/24_de_Outubro" title="24 de Outubro" wx:linktype="known" wx:pagename="24_de_Outubro" wx:page_id="10954" id="wx31">24 de Outubro</a> de <a href="/wpt/1848" title="1848" wx:linktype="known" wx:pagename="1848" wx:page_id="24292" id="wx32">1848</a>, para cursar <a href="/wpt/Direito" title="Direito" wx:linktype="known" wx:pagename="Direito" wx:page_id="672" id="wx33">Direito</a>. Aluno brilhante, obteve o bacharelato a <a href="/wpt/8_de_Maio" title="8 de Maio" wx:linktype="known" wx:pagename="8_de_Maio" wx:page_id="8933" id="wx34">8 de Maio</a> de <a href="/wpt/1852" title="1852" wx:linktype="known" wx:pagename="1852" wx:page_id="24040" id="wx35">1852</a> e a licenciatura a <a href="/wpt/24_de_Julho" title="24 de Julho" wx:linktype="known" wx:pagename="24_de_Julho" wx:page_id="10863" id="wx36">24 de Julho</a> de <a href="/wpt/1854" title="1854" wx:linktype="known" wx:pagename="1854" wx:page_id="24042" id="wx37">1854</a>. Doutorou-se em <a href="/wpt/Direito" title="Direito" wx:linktype="known" wx:pagename="Direito" wx:page_id="672" id="wx38">Direito</a> a <a href="/wpt/31_de_Maio" title="31 de Maio" wx:linktype="known" wx:pagename="31_de_Maio" wx:page_id="9009" id="wx39">31 de Maio</a> de <a href="/wpt/1854" title="1854" wx:linktype="known" wx:pagename="1854" wx:page_id="24042" id="wx40">1854</a>, apresentando a dissertação inaugural para o acto de Conclusões Magnas intitulado <i id="wx41">Teoria do Homem e da Humanidade; Teoria Transcendente da Ciência Económica; Organização da Indústria</i>.</p>

<p id="wx42">Em <a href="/wpt/1857" title="1857" wx:linktype="known" wx:pagename="1857" wx:page_id="24044" id="wx43">1857</a> concorreu a um lugar de lente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, lugar para o qual seria nomeado a <a href="/wpt/21_de_Julho" title="21 de Julho" wx:linktype="known" wx:pagename="21_de_Julho" wx:page_id="10859" id="wx44">21 de Julho</a> de <a href="/wpt/1858" title="1858" wx:linktype="known" wx:pagename="1858" wx:page_id="24045" id="wx45">1858</a>. Na Universidade leccionou diversas cadeiras, tendo-se afirmado como um competente jurisconsulto e um reputado especialista em Direito.</p>

<a id="A_carreira_como_deputado_e_ministro" name="A_carreira_como_deputado_e_ministro"/>
<wx:section level="3" title="A carreira como deputado e ministro" id="wxsec6"><h3 id="wx46">A carreira como deputado e ministro</h3>

<p id="wx47">Apoiante do <a href="/wpt/Partido_Regenerador" title="Partido Regenerador" wx:linktype="known" wx:pagename="Partido_Regenerador" wx:page_id="70937" id="wx48">Partido Regenerador</a> e adepto fervoroso da <a href="/wpt/Regenera%C3%A7%C3%A3o" title="Regeneração" wx:linktype="known" wx:pagename="Regeneração" wx:page_id="171965" id="wx49">Regeneração</a>, em meados da década de 1850 foi progressivamente assumindo actividade partidária. Foi eleito pela primeira vez deputado em Dezembro de <a href="/wpt/1854" title="1854" wx:linktype="known" wx:pagename="1854" wx:page_id="24042" id="wx50">1854</a>, numa escrutínio intercalar para preenchimento de vacaturas, em representação do círculo de <a href="/wpt/Guimar%C3%A3es" title="Guimarães" wx:linktype="known" wx:pagename="Guimarães" wx:page_id="7682" id="wx51">Guimarães</a>, tendo prestado juramento a <a href="/wpt/17_de_Janeiro" title="17 de Janeiro" wx:linktype="known" wx:pagename="17_de_Janeiro" wx:page_id="10673" id="wx52">17 de Janeiro</a> de <a href="/wpt/1855" title="1855" wx:linktype="known" wx:pagename="1855" wx:page_id="24041" id="wx53">1855</a> e indo integrar a maioria regeneradora. Foi um deputado activo, produzindo diversas intervenções e apresentando propostas de lei, com destaque para um diploma sobre instrução pública e outro sobre as bases das companhias de crédito rural. Distinguiu-se pela sua capacidade de produzir propostas de legislação, passando a integrar a Comissão de Legislação.</p>

<p id="wx54">Para a legislatura de <a href="/wpt/1857" title="1857" wx:linktype="known" wx:pagename="1857" wx:page_id="24044" id="wx55">1857</a>-<a href="/wpt/1858" title="1858" wx:linktype="known" wx:pagename="1858" wx:page_id="24045" id="wx56">1858</a> foi novamente eleito deputado num escrutínio intercalar, desta vez em numa vaga surgida no círculo de <a href="/wpt/Barcelos" title="Barcelos" wx:linktype="known" wx:pagename="Barcelos" wx:page_id="6487" id="wx57">Barcelos</a>, tendo prestado juramento a <a href="/wpt/8_de_Janeiro" title="8 de Janeiro" wx:linktype="known" wx:pagename="8_de_Janeiro" wx:page_id="10606" id="wx58">8 de Janeiro</a> de <a href="/wpt/1858" title="1858" wx:linktype="known" wx:pagename="1858" wx:page_id="24045" id="wx59">1858</a>. Agora integrando a oposição ao governo do <a href="/wpt/Partido_Hist%C3%B3rico" title="Partido Histórico" wx:linktype="known" wx:pagename="Partido_Histórico" wx:page_id="338070" id="wx60">Partido Histórico</a>, teve grande relevância na crítica às medidas sanitárias tomadas pelo governo face à <a href="/wpt/Epidemia" title="Epidemia" wx:linktype="known" wx:pagename="Epidemia" wx:page_id="37089" id="wx61">epidemia</a> de <a href="/wpt/C%C3%B3lera_morbus" title="Cólera morbus" wx:linktype="known" wx:pagename="Cólera_morbus" wx:page_id="303432" id="wx62">cólera morbus</a> que afectara parte do país. Também apresentou um projecto de lei que pretendia regular a emigração de cidadãos portugueses para o estrangeiro, em especial o Brasil.</p>

<p id="wx63">Subindo no escala de importância partidária, fez parte da Comissão Central Eleitoral do Partido Regenerador na preparação das eleições gerais realizadas em Maio de <a href="/wpt/1858" title="1858" wx:linktype="known" wx:pagename="1858" wx:page_id="24045" id="wx64">1858</a>. Nessas eleições foi candidato por <a href="/wpt/Barcelos" title="Barcelos" wx:linktype="known" wx:pagename="Barcelos" wx:page_id="6487" id="wx65">Barcelos</a>, tendo sido eleito, com juramento prestado a <a href="/wpt/21_de_Junho" title="21 de Junho" wx:linktype="known" wx:pagename="21_de_Junho" wx:page_id="9383" id="wx66">21 de Junho</a> de <a href="/wpt/1858" title="1858" wx:linktype="known" wx:pagename="1858" wx:page_id="24045" id="wx67">1858</a>. Neste mandato voltou a fazer parte da Comissão de Legislação, tornando-se num dos mais influentes legisladores da Câmara.</p>

<p id="wx68">Neste mandato destacou-se particularmente na discussão do discurso da Coroa, onde analisando as políticas do governo, com especial enfoque no escândalo diplomático que se tinha gerado em torno do caso da barca negreira <i id="wx69">Charles et George</i>, no crescente desequilíbrio das finanças do Estado e no mau andamento das obras públicas, conclui pela sua total oposição à acção do executivo, num discurso muito aplaudido pela Câmara e depois pela imprensa.</p>

<p id="wx70">Tendo ganho notoriedade como jurisconsulto e legislador, foi chamado a integrar o governo regenerador-cartista presidido por <a href="/wpt/Ant%C3%B3nio_Jos%C3%A9_de_Sousa_Manuel_de_Menezes_Severim_de_Noronha" title="António José de Sousa Manuel de Menezes Severim de Noronha" wx:linktype="known" wx:pagename="António_José_de_Sousa_Manuel_de_Menezes_Severim_de_Noronha" wx:page_id="36149" id="wx71">António José de Sousa Manuel de Menezes Severim de Noronha</a>, o 1.º <a href="/wpt/Duque_da_Terceira" title="Duque da Terceira" wx:linktype="known" wx:pagename="Duque_da_Terceira" wx:page_id="62990" id="wx72">duque da Terceira</a>, como titular do <a href="/wpt/Minist%C3%A9rio_da_Justi%C3%A7a_e_Neg%C3%B3cios_Eclesi%C3%A1sticos" title="Ministério da Justiça e Negócios Eclesiásticos" wx:linktype="known" wx:pagename="Ministério_da_Justiça_e_Negócios_Eclesiásticos" wx:page_id="594001" id="wx73">Ministério da Justiça e Negócios Eclesiásticos</a>. Exerceu o cargo desde a tomada de posse do governo, a <a href="/wpt/16_de_Mar%C3%A7o" title="16 de Março" wx:linktype="known" wx:pagename="16_de_Março" wx:page_id="10841" id="wx74">16 de Março</a> de <a href="/wpt/1859" title="1859" wx:linktype="known" wx:pagename="1859" wx:page_id="13837" id="wx75">1859</a>, permanecendo no cargo até <a href="/wpt/4_de_Julho" title="4 de Julho" wx:linktype="known" wx:pagename="4_de_Julho" wx:page_id="9626" id="wx76">4 de Julho</a> de <a href="/wpt/1860" title="1860" wx:linktype="known" wx:pagename="1860" wx:page_id="23995" id="wx77">1860</a>, na fase final já sob a presidência de <a href="/wpt/Joaquim_Ant%C3%B3nio_de_Aguiar" title="Joaquim António de Aguiar" wx:linktype="known" wx:pagename="Joaquim_António_de_Aguiar" wx:page_id="75962" id="wx78">Joaquim António de Aguiar</a>, uma vez que o duque da Terceira tinha falecido a <a href="/wpt/26_de_Abril" title="26 de Abril" wx:linktype="known" wx:pagename="26_de_Abril" wx:page_id="8727" id="wx79">26 de Abril</a> de <a href="/wpt/1860" title="1860" wx:linktype="known" wx:pagename="1860" wx:page_id="23995" id="wx80">1860</a>.</p>

<p id="wx81">Ainda nas funções de ministro, concorreu, novamente por Barcelos, a um lugar de deputado na legislatura de 1860-1861, sendo reeleito. Nesta mandato apresentou, ainda como ministro, um vasto pacote de reformas legislativas, incluindo matérias como o crédito predial, a reorganização do sistema judicial, incluindo a reestruturação dos limites geográficos das comarcas e dos Tribunais da Relação, e a revisão do sistema prisional.</p>

<p id="wx82">Como político notável do regime, um dos membros da geração que <a href="/wpt/Oliveira_Martins" title="Oliveira Martins" wx:linktype="known" wx:pagename="Oliveira_Martins" wx:page_id="331570" id="wx83">Oliveira Martins</a> apelidaria de <i id="wx84">liberalismo novíssimo</i>, viu a sua casa em Lisboa ser atacada durante os <i id="wx85"><a href="/wpt/Tumultos_do_Natal" class="new" title="Tumultos do Natal" wx:linktype="unknown" wx:pagename="Tumultos_do_Natal" id="wx86">tumultos do Natal</a></i>, organizados em Dezembro de <a href="/wpt/1861" title="1861" wx:linktype="known" wx:pagename="1861" wx:page_id="19398" id="wx87">1861</a> pela organização política radical Patriótica, em resultado dos boatos de envenenamento da família real que corriam em Lisboa face às mortes de D. <a href="/wpt/Pedro_V_de_Portugal" title="Pedro V de Portugal" wx:linktype="known" wx:pagename="Pedro_V_de_Portugal" wx:page_id="19388" id="wx88">Pedro V</a>, então com apenas 24 anos de idade, e do infante D. Fernando, ocorridas em Novembro de <a href="/wpt/1861" title="1861" wx:linktype="known" wx:pagename="1861" wx:page_id="19398" id="wx89">1861</a>, e a do infante D. João em Dezembro seguinte, estando também em grande perigo a vida do infante D. Augusto, que pôde salvar-se. Esses tumultos, a que <a href="/wpt/Jos%C3%A9_Est%C3%AAv%C3%A3o_Coelho_de_Magalh%C3%A3es" title="José Estêvão Coelho de Magalhães" wx:linktype="known" wx:pagename="José_Estêvão_Coelho_de_Magalhães" wx:page_id="378213" id="wx90">José Estêvão Coelho de Magalhães</a> chamaria no parlamento <i id="wx91">a anarquia da dor, respondendo ao despotismo da morte</i>, obrigaram o governo a procurar refúgio e fizeram perigar a vida dos políticos e aristocratas vistos como próximos de <a href="/wpt/Nuno_Jos%C3%A9_Severo_de_Mendon%C3%A7a_Rolim_de_Moura_Barreto" title="Nuno José Severo de Mendonça Rolim de Moura Barreto" wx:linktype="known" wx:pagename="Nuno_José_Severo_de_Mendonça_Rolim_de_Moura_Barreto" wx:page_id="25176" id="wx92">Nuno José Severo de Mendonça Rolim de Moura Barreto</a>, o <a href="/wpt/Duque_de_Loul%C3%A9" title="Duque de Loulé" wx:linktype="known" wx:pagename="Duque_de_Loulé" wx:page_id="96016" id="wx93">duque de Loulé</a>, como era o caso de Martens Ferrão.</p>

<p id="wx94">Como reputado especialista em Direito, teve um papel de grande relevância nos trabalhos da comissão encarregue de elaborar uma proposta de revisão do projecto de Código Civil, a qual se manteve em funcionamento de <a href="/wpt/1861" title="1861" wx:linktype="known" wx:pagename="1861" wx:page_id="19398" id="wx95">1861</a> a <a href="/wpt/1865" title="1865" wx:linktype="known" wx:pagename="1865" wx:page_id="19581" id="wx96">1865</a>.</p>

<p id="wx97">Nas 13.ª e 14.ª legislaturas, de <a href="/wpt/1861" title="1861" wx:linktype="known" wx:pagename="1861" wx:page_id="19398" id="wx98">1861</a> a <a href="/wpt/1865" title="1865" wx:linktype="known" wx:pagename="1865" wx:page_id="19581" id="wx99">1865</a>, ambas com a maioria a pertencer ao <a href="/wpt/Partido_Hist%C3%B3rico" title="Partido Histórico" wx:linktype="known" wx:pagename="Partido_Histórico" wx:page_id="338070" id="wx100">Partido Histórico</a>, foi eleito pelo círculo de <a href="/wpt/Paredes" title="Paredes" wx:linktype="known" wx:pagename="Paredes" wx:page_id="9421" id="wx101">Paredes</a>, onde conseguiu criar um bastião de apoiantes capaz de lhe garantir a entrada no parlamento. Neste período de oposição teve uma participação parlamentar mais discreta, mas ainda assim participando activamente na comissão de legislação e nas reformas do Código Penal Militar.</p>

<p id="wx102">Na 15.ª legislatura (1865-1868), a legislatura da <i id="wx103">Fusão</i>, foi novamente reeleito pelo círculo de Paredes. Embora não sendo adepto da fusão entre os dois partidos da <a href="/wpt/Regenera%C3%A7%C3%A3o" title="Regeneração" wx:linktype="known" wx:pagename="Regeneração" wx:page_id="171965" id="wx104">Regeneração</a>, mantém no parlamento uma posição reservada em relação a esta matéria, conduzindo a sua actividade parlamentar essencialmente para o campo legislativo, área em que se destaque pela sua capacidade de iniciativa e pela qualidade dos projectos de lei apresentados.</p>

<p id="wx105">Em <a href="/wpt/9_de_Maio" title="9 de Maio" wx:linktype="known" wx:pagename="9_de_Maio" wx:page_id="8934" id="wx106">9 de Maio</a> de <a href="/wpt/1866" title="1866" wx:linktype="known" wx:pagename="1866" wx:page_id="1984" id="wx107">1866</a> substituiu <a href="/wpt/Ant%C3%B3nio_Augusto_de_Aguiar" title="António Augusto de Aguiar" wx:linktype="known" wx:pagename="António_Augusto_de_Aguiar" wx:page_id="598342" id="wx108">António Augusto de Aguiar</a> no <a href="/wpt/Minist%C3%A9rio_dos_Neg%C3%B3cios_do_Reino" class="new" title="Ministério dos Negócios do Reino" wx:linktype="unknown" wx:pagename="Ministério_dos_Negócios_do_Reino" id="wx109">Ministério dos Negócios do Reino</a>, cargo que manteve até à <a href="/wpt/Janeirinha" title="Janeirinha" wx:linktype="known" wx:pagename="Janeirinha" wx:page_id="416618" id="wx110">Janeirinha</a>. Nessas funções foi o principal promotor da <a href="/wpt/Lei_da_Administra%C3%A7%C3%A3o_Civil_de_26_de_Junho_de_1867" class="new" title="Lei da Administração Civil de 26 de Junho de 1867" wx:linktype="unknown" wx:pagename="Lei_da_Administração_Civil_de_26_de_Junho_de_1867" id="wx111">Lei da Administração Civil de 26 de Junho de 1867</a>, cujo mapa final de divisão do território foi publicada a <a href="/wpt/10_de_Dezembro" title="10 de Dezembro" wx:linktype="known" wx:pagename="10_de_Dezembro" wx:page_id="11093" id="wx112">10 de Dezembro</a> de <a href="/wpt/1867" title="1867" wx:linktype="known" wx:pagename="1867" wx:page_id="24000" id="wx113">1867</a>, também conhecida pelo Código Martens Ferrão. Esta lei, ao extinguir concelhos e reformular a divisão distrital, gerou descontentamento generalizado e está na génese, a par da rejeição do <i id="wx114">imposto do consumo</i>, das manifestações populares que levaram à queda do governo em Janeiro de <a href="/wpt/1868" title="1868" wx:linktype="known" wx:pagename="1868" wx:page_id="13299" id="wx115">1868</a>, a <i id="wx116"><a href="/wpt/Janeirinha" title="Janeirinha" wx:linktype="known" wx:pagename="Janeirinha" wx:page_id="416618" id="wx117">Janeirinha</a></i>.</p>

<p id="wx118">Nesta sua segunda, e última, passagem pelo governo, para além do polémico código administrativo que leva o seu nome, apresentou um extraordinário pacote de iniciativas legislativas, as quais tocavam diversos sectores da vida pública. Esse pacote legislativo incluía um projecto de lei regulando a construção de escolas primárias, a criação de corpos de polícia e guarda civil, a extinção da mendicidade e a criação de uma rede de estabelecimentos de beneficência, a reforma do ensino primário e profissional, para além de outros diplomas de menor impacto social.</p>

<p id="wx119">Apesar da crise despoletada pelo seu Código Administrativo, a carreira política de Martens Ferrão sobreviveu. Voltou a ser reeleito por <a href="/wpt/Paredes" title="Paredes" wx:linktype="known" wx:pagename="Paredes" wx:page_id="9421" id="wx120">Paredes</a> nas eleições de <a href="/wpt/22_de_Mar%C3%A7o" title="22 de Março" wx:linktype="known" wx:pagename="22_de_Março" wx:page_id="10849" id="wx121">22 de Março</a> de <a href="/wpt/1868" title="1868" wx:linktype="known" wx:pagename="1868" wx:page_id="13299" id="wx122">1868</a>, mantendo uma posição relevante e influente no processo legislativo, afirmando que não pretendia causar ‘’embaraços’’ ao novo executivo presidido por <a href="/wpt/Ant%C3%B3nio_Jos%C3%A9_de_%C3%81vila" title="António José de Ávila" wx:linktype="known" wx:pagename="António_José_de_Ávila" wx:page_id="25241" id="wx123">António José de Ávila</a>.</p>

<a id="O_cargo_de_Procurador-Geral_da_Coroa_e_Fazenda" name="O_cargo_de_Procurador-Geral_da_Coroa_e_Fazenda"/>
</wx:section><wx:section level="3" title="O cargo de Procurador-Geral da Coroa e Fazenda" id="wxsec7"><h3 id="wx124">O cargo de Procurador-Geral da Coroa e Fazenda</h3>

<p id="wx125">Tomou posse como Procurador-Geral da Coroa e Fazenda em <a href="/wpt/28_de_Julho" title="28 de Julho" wx:linktype="known" wx:pagename="28_de_Julho" wx:page_id="10867" id="wx126">28 de Julho</a> de <a href="/wpt/1868" title="1868" wx:linktype="known" wx:pagename="1868" wx:page_id="13299" id="wx127">1868</a>. Apesar dessas funções terem sido consideradas incompatíveis com as de deputado, voltou à Câmara a <a href="/wpt/13_de_Janeiro" title="13 de Janeiro" wx:linktype="known" wx:pagename="13_de_Janeiro" wx:page_id="10669" id="wx128">13 de Janeiro</a> de <a href="/wpt/1869" title="1869" wx:linktype="known" wx:pagename="1869" wx:page_id="24001" id="wx129">1869</a>, eleito, novamente por Paredes, em escrutínio suplementar realizado em Dezembro anterior. Esta situação manter-se-á nas três legislaturas subsequentes, onde será sempre eleito por Paredes. Contudo, a sua participação parlamentar será reduzida, limitando-se quase exclusivamente ao trabalho das comissões relacionadas com legislação e justiça.</p>

<p id="wx130">Representou pela última vez o círculo de Paredes na legislatura de <a href="/wpt/1871" title="1871" wx:linktype="known" wx:pagename="1871" wx:page_id="23900" id="wx131">1871</a> a <a href="/wpt/1874" title="1874" wx:linktype="known" wx:pagename="1874" wx:page_id="1996" id="wx132">1874</a>, naquela que seria a sua última presença como deputado, já dominada por <a href="/wpt/Fontes_Pereira_de_Melo" title="Fontes Pereira de Melo" wx:linktype="known" wx:pagename="Fontes_Pereira_de_Melo" wx:page_id="71051" id="wx133">Fontes Pereira de Melo</a>, prestando juramento a <a href="/wpt/21_de_Julho" title="21 de Julho" wx:linktype="known" wx:pagename="21_de_Julho" wx:page_id="10859" id="wx134">21 de Julho</a> de <a href="/wpt/1871" title="1871" wx:linktype="known" wx:pagename="1871" wx:page_id="23900" id="wx135">1871</a>. Mais uma vez, a sua participação circunscreveu-se ao trabalho nas comissões relacionadas com a actividade legislativa.</p>

<p id="wx136">Nesta última legislatura, apoiou o governo de <a href="/wpt/Ant%C3%B3nio_Jos%C3%A9_de_%C3%81vila" title="António José de Ávila" wx:linktype="known" wx:pagename="António_José_de_Ávila" wx:page_id="25241" id="wx137">António José de Ávila</a> na decisão de proibir as <a href="/wpt/Confer%C3%AAncias_do_Casino" title="Conferências do Casino" wx:linktype="known" wx:pagename="Conferências_do_Casino" wx:page_id="78291" id="wx138">Conferências do Casino</a>, afirmando que o governo não podia <i id="wx139">permitir que continuassem a propagar-se num curso público doutrinas que profundamente ofendiam os sentimentos da Nação e da ordem pública</i>.</p>

<p id="wx140">Ainda no desempenho das funções de Procurador-Geral, foi designado <a href="/wpt/Par_do_Reino" title="Par do Reino" wx:linktype="known" wx:pagename="Par_do_Reino" wx:page_id="477503" id="wx141">par do Reino</a> por decreto de <a href="/wpt/28_de_Dezembro" title="28 de Dezembro" wx:linktype="known" wx:pagename="28_de_Dezembro" wx:page_id="11109" id="wx142">28 de Dezembro</a> de <a href="/wpt/1871" title="1871" wx:linktype="known" wx:pagename="1871" wx:page_id="23900" id="wx143">1871</a>, tomando assento na respectiva Câmara a <a href="/wpt/9_de_Janeiro" title="9 de Janeiro" wx:linktype="known" wx:pagename="9_de_Janeiro" wx:page_id="10663" id="wx144">9 de Janeiro</a> de <a href="/wpt/1872" title="1872" wx:linktype="known" wx:pagename="1872" wx:page_id="23901" id="wx145">1872</a>, o que implicou a sua saída definitiva da Câmara dos Deputados.</p>

<p id="wx146">A partir de <a href="/wpt/1874" title="1874" wx:linktype="known" wx:pagename="1874" wx:page_id="1996" id="wx147">1874</a> foi encarregado das funções de aio dos príncipes D. <a href="/wpt/Carlos_I_de_Portugal" title="Carlos I de Portugal" wx:linktype="known" wx:pagename="Carlos_I_de_Portugal" wx:page_id="19591" id="wx148">Carlos</a> e D. Afonso, cuja educação literária e científica lhe foi confiada, um sinal de grande confiança por parte da família real. A decisão foi muito criticada, ficando célebre o ataque que recebeu nas <i id="wx149">Farpas</i> de <a href="/wpt/Ramalho_Ortig%C3%A3o" title="Ramalho Ortigão" wx:linktype="known" wx:pagename="Ramalho_Ortigão" wx:page_id="78315" id="wx150">Ramalho Ortigão</a> onde era apodado de <i id="wx151">ingénuo</i> e de incapaz. Nesse mesmo ano, foi nomeado Conselheiro de Estado.</p>

<p id="wx152">Manter-se-á no cargo de Procurador-Geral até <a href="/wpt/1885" title="1885" wx:linktype="known" wx:pagename="1885" wx:page_id="19281" id="wx153">1885</a>, produzindo importantes pareceres sobre matéria tão diversas como o empréstimo que havia sido contraído por D. Miguel e o grau de vinculação do Estado português ao seu pagamento, as questões coloniais e diversas matérias de direito internacional relacionadas com as colónias portuguesas.</p>

<a id="Par_do_Reino" name="Par_do_Reino"/>
</wx:section><wx:section level="3" title="Par do Reino" id="wxsec8"><h3 id="wx154">Par do Reino</h3>

<p id="wx155">Tendo entrado na Câmara dos Pares em Janeiro de <a href="/wpt/1872" title="1872" wx:linktype="known" wx:pagename="1872" wx:page_id="23901" id="wx156">1872</a>, a sua actividade foi relativamente discreta, já que as suas funções de Procurador-Geral lhe absorviam a maior parte da sua actividade. Foi assíduo durante as sessões que decorreram até <a href="/wpt/1885" title="1885" wx:linktype="known" wx:pagename="1885" wx:page_id="19281" id="wx157">1885</a>, ano em que partiu para Roma como embaixador português junto da <a href="/wpt/Santa_S%C3%A9" title="Santa Sé" wx:linktype="known" wx:pagename="Santa_Sé" wx:page_id="12141" id="wx158">Santa Sé</a>.</p>

<p id="wx159">A participação de Martens Ferrão na Câmara dos Pares foi também voltada para as questões legislativas, com participação em inúmeras comissões. Depois de nomeado embaixador, a sua participação passou a restringir-se aos períodos em que estava em Lisboa, já que tinha residência quase permanente em Roma.</p>

<a id="Embaixador_de_Portugal_na_Santa_S.C3.A9_e_os_anos_finais" name="Embaixador_de_Portugal_na_Santa_S.C3.A9_e_os_anos_finais"/>
</wx:section><wx:section level="3" title="Embaixador de Portugal na Santa Sé e os anos finais" id="wxsec9"><h3 id="wx160">Embaixador de Portugal na Santa Sé e os anos finais</h3>

<p id="wx161">Nos últimos anos da sua vida, exerceu as funções de embaixador de Portugal junto da <a href="/wpt/Santa_S%C3%A9" title="Santa Sé" wx:linktype="known" wx:pagename="Santa_Sé" wx:page_id="12141" id="wx162">Santa Sé</a>, qualidade em que negociou a <a href="/wpt/Concordata_de_23_de_Maio_de_1886" class="new" title="Concordata de 23 de Maio de 1886" wx:linktype="unknown" wx:pagename="Concordata_de_23_de_Maio_de_1886" id="wx163">Concordata de 23 de Maio de 1886</a>. Nesta Concordata ficou finalmente resolvida a questão do <a href="/wpt/Padroado_do_Oriente" class="new" title="Padroado do Oriente" wx:linktype="unknown" wx:pagename="Padroado_do_Oriente" id="wx164">Padroado do Oriente</a>, problema que tinha envenenado as relações entre Portugal e Santa Sé durante várias décadas.</p>

<p id="wx165">Faleceu em <a href="/wpt/Floren%C3%A7a" title="Florença" wx:linktype="known" wx:pagename="Florença" wx:page_id="23514" id="wx166">Florença</a>, a <a href="/wpt/15_de_Novembro" title="15 de Novembro" wx:linktype="known" wx:pagename="15_de_Novembro" wx:page_id="9084" id="wx167">15 de Novembro</a> de <a href="/wpt/1895" title="1895" wx:linktype="known" wx:pagename="1895" wx:page_id="19265" id="wx168">1895</a>. É recordado na toponímia da cidade de Lisboa, que lhe dedica uma importante artéria.</p>

<p id="wx169">Foi pai de <a href="/wpt/Francisco_Roberto_da_Silva_Ferr%C3%A3o_de_Carvalho_Martens" title="Francisco Roberto da Silva Ferrão de Carvalho Martens" wx:linktype="known" wx:pagename="Francisco_Roberto_da_Silva_Ferrão_de_Carvalho_Martens" wx:page_id="416996" id="wx170">Francisco Roberto da Silva Ferrão de Carvalho Martens</a>, o 1.º <a href="/wpt/Conde_de_Martens_Ferr%C3%A3o" title="Conde de Martens Ferrão" wx:linktype="known" wx:pagename="Conde_de_Martens_Ferrão" wx:page_id="1496869" id="wx171">conde de Martens Ferrão</a>, também deputado e par do reino, lugar em que sucederia a seu pai.</p>

<a id="Obras_publicadas" name="Obras_publicadas"/>
</wx:section></wx:section><wx:section level="2" title="Obras publicadas" id="wxsec3"><h2 id="wx172">Obras publicadas</h2>

<ul id="wx173">
<li id="wx174"><i id="wx175">Dissertação inaugural para o acto de conclusões magnas na Faculdade de Direito</i>
<p id="wx176">, Coimbra, Impr. da Universidade, 1854;</p>
</li>

<li id="wx177"><i id="wx178">Concurso feito na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em Maio de 1858</i>
<p id="wx179">, Lisboa, Typ. de J. C. de Sousa Neves, [1858];</p>
</li>

<li id="wx180"><i id="wx181">Officio do embaixador extraordinario de Portugal junto da Santa Sé ao Ministro dos Negócios Estrangeiros</i>
<p id="wx182">, Lisboa, Imp. Nacional, 1886;</p>
</li>

<li id="wx183"><i id="wx184">Consulta fiscal do Conselheiro d'Estado Procurador Geral da Coroa e Fazenda Dr. João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens ácerca do empréstimo de 16 de Julho de 1852 denominado emprestimo de D. Miguel</i>
<p id="wx185">, Lisboa, Impr. Nacional, 1880;</p>
</li>

<li id="wx186"><i id="wx187">Consultation du Conseiller d'Etat avocat général de la couronne de Portugal S. E. Mártens Ferrão sur les prétentions des porteurs de titres de l'emprunt D. Miguel</i>
<p id="wx188">, Lisbonne, Impr. Nationale, 1880;</p>
</li>

<li id="wx189"><i id="wx190">Discurso ácerca da questão da barca "Charles et George" proferido na discussão da resposta ao discurso da coroa nas sessões de 20 e 21 de Dezembro pelo Deputado por Barcellos João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens</i>
<p id="wx191">, [s.l.], [18--];</p>
</li>

<li id="wx192"><i id="wx193">Discurso proferido na discussão da resposta ao discurso da Coroa na Camara dos Dignos Pares do Reino nas sessões de 25 e 26 de Junho de 1891$fpor João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens...</i>
<p id="wx194">, Lisboa, Impr. Nacional, 1891;</p>
</li>

<li id="wx195"><i id="wx196">Discurso proferido na sessão de 9 de Abril de 1856 por João Baptista da Silva Ferrão Carvalho Martens</i>
<p id="wx197">, [Lisboa], Imp. Nacional, 1856;</p>
</li>

<li id="wx198"><i id="wx199">Dissertação inaugural para o acto de conclusões magnas na Faculdade de Direito</i>
<p id="wx200">, Coimbra, Imp. da Universidade, 1854;</p>
</li>

<li id="wx201"><i id="wx202">La question entre le Portugal et le Bresil...</i>
<p id="wx203">, Rome, Imp. Forsani, 1894;</p>
</li>

<li id="wx204"><i id="wx205">La question portugaise du Congo par devant de droit public de l'Europe</i>
<p id="wx206">, Lisbonne, Imprimeries Nationale, 1884;</p>
</li>

<li id="wx207"><i id="wx208">Oração fúnebre na trasladação dos restos mortaes do Ill.mo e Ex.mo Sr. Sebastião José de Carvalho e Mello...</i>
<p id="wx209">, Lisboa, Imprensa Nacional, 1856;</p>
</li>

<li id="wx210"><i id="wx211">Discurso proferido na discussão da resposta ao discurso da corôa na camara dos pares, na sessão legislativa de 1885</i>
<p id="wx212">(relator), [s.l.], 1885;</p>
</li>

<li id="wx213"><i id="wx214">Discursos pronunciados na Câmara dos Dignos Pares demonstrando a legalidade das concessões feitas ao capitão d'artilharia Paiva de Andrade</i>
<p id="wx215">, pelos... João de Andrade Corvo, Thomaz Ribeiro e Mártens Ferrão, Lisboa, Typ. do Diário Ilustrado, 1879.</p>
</li>
</ul>

<a id="Liga.C3.A7.C3.B5es_externas" name="Liga.C3.A7.C3.B5es_externas"/>
</wx:section><wx:section level="2" title="Ligações externas" id="wxsec4"><h2 id="wx216"><wx:template id="wx_t1" pagename="Predefinição:Links" page_id="71869"/>Ligações externas<wx:templateend start="wx_t1"/></h2>

<ul id="wx217">
<li id="wx218"><a href="http://purl.pt/6464/3/sc-7345-6-v_PDF/sc-7345-6-v_PDF_01-B-R0150/sc-7345-6-v_0000_rosto-16_t01-B-R0150.pdf" class="external text" wx:linktype="external" rel="nofollow" id="wx219">Lição apresentada para concurso feito na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em Maio de 1958</a></li>

<li id="wx220"><a href="http://purl.pt/6465/4/sc-7345-2-v_PDF/sc-7345-2-v_PDF_01-B-R0150/sc-7345-2-v_0000_anterrosto-300_t01-B-R0150.pdf" class="external text" wx:linktype="external" rel="nofollow" id="wx221">Dissertação inaugural para o acto de conclusões magnas na Faculdade de Direito</a></li>
</ul>

<a id="Refer.C3.AAncias" name="Refer.C3.AAncias"/>
</wx:section><wx:section level="2" title="Referências" id="wxsec5"><h2 id="wx222">Referências</h2>

<ul id="wx223">
<li id="wx224">
<p id="wx225">Maria Filomena Mónica (coordenadora), <i id="wx226">Dicionário Biográfico Parlamentar (1834-1910)</i>, vol. 2, pp. 762-767, Assembleia da República, Lisboa, 2005.</p>
</li>
</ul>
</wx:section></wx:section></div>
<div id="wx_categorylinks">
<a href="/wpt/index.php?title=Especial:Categories&amp;article=Jo%C3%A3o_Baptista_da_Silva_Ferr%C3%A3o_de_Carvalho_Martens" title="Especial:Categories" wx:linktype="known" wx:pagename="Especial:Categories" id="wx227">Categorias de páginas</a>: <span dir="ltr" id="wx228"><a href="/wpt/Categoria:Ministros_de_Portugal" title="Categoria:Ministros de Portugal" wx:linktype="known" wx:pagename="Categoria:Ministros_de_Portugal" wx:page_id="106856" id="wx229">Ministros de Portugal</a></span></div>
<div id="wx_languagelinks">
</div>
</body>
<wx:templatearguments for="wx_t1"><wx:argument name=""/></wx:templatearguments>
</html>
