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<title>Conselho Tutelar</title>
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<wx:section level="1" title="Conselho Tutelar" id="wxsec1"><h1 class="pagetitle" id="wx1">Conselho Tutelar</h1>

<p id="wx2">No Brasil, os <b id="wx3">Conselhos Tutelares</b> são órgãos municipais destinados a zelar pelos direitos das <a href="/wpt/Crian%C3%A7a" title="Criança" wx:linktype="known" wx:pagename="Criança" wx:page_id="16034" id="wx4">crianças</a> e <a href="/wpt/Adolescente" title="Adolescente" wx:linktype="known" wx:pagename="Adolescente" wx:page_id="11432" id="wx5">adolescentes</a>. Sua competência e organização estão previstas no <a href="/wpt/Estatuto_da_Crian%C3%A7a_e_do_Adolescente" title="Estatuto da Criança e do Adolescente" wx:linktype="known" wx:pagename="Estatuto_da_Criança_e_do_Adolescente" wx:page_id="259622" id="wx6">Estatuto da Criança e do Adolescente</a> (artigos 131 a 140).</p>

<p id="wx7">O Conselho Tutelar é composto por cinco membros, <a href="/wpt/Elei%C3%A7%C3%A3o" title="Eleição" wx:linktype="known" wx:pagename="Eleição" wx:page_id="24226" id="wx8">eleitos</a> pela <a href="/wpt/Comunidade" title="Comunidade" wx:linktype="known" wx:pagename="Comunidade" wx:page_id="3086" id="wx9">comunidade</a> para acompanharem as crianças e os adolescentes e decidirem sobre qual a melhor medida de proteção para seus tutelados. Devido ao seu trabalho de fiscalização a todos os entes de proteção (<a href="/wpt/Estado" title="Estado" wx:linktype="known" wx:pagename="Estado" wx:page_id="24561" id="wx10">Estado</a>, <a href="/wpt/Comunidade" title="Comunidade" wx:linktype="known" wx:pagename="Comunidade" wx:page_id="3086" id="wx11">comunidade</a> e <a href="/wpt/Fam%C3%ADlia" title="Família" wx:linktype="known" wx:pagename="Família" wx:page_id="14141" id="wx12">família</a>), o Conselho goza de <a href="/wpt/Autonomia" title="Autonomia" wx:linktype="known" wx:pagename="Autonomia" wx:page_id="158200" id="wx13">autonomia</a> funcional, não tendo nenhuma relação de <a href="/wpt/Subordina%C3%A7%C3%A3o" title="Subordinação" wx:linktype="known" wx:pagename="Subordinação" wx:page_id="319772" id="wx14">subordinação</a> com qualquer outro órgão do Estado.</p>

<p id="wx15">Para ser Conselheiro Tutelar, a pessoa deve ter mais de 21 anos e residir no <a href="/wpt/Munic%C3%ADpio" title="Município" wx:linktype="known" wx:pagename="Município" wx:page_id="8999" id="wx16">município</a>, mas cada município pode criar outras exigências para a candidatura a Conselheiro.</p>

<p id="wx17">Aos Conselhos tutelares cabe atender as crianças, adolescentes, pais ou responsáveis em situação de ameaça ou violação de direitos, aconselhar e encaminhar para programas e tratamentos, podendo para isso requisitar serviços públicos.</p>
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<a href="/wpt/index.php?title=Especial:Categories&amp;article=Conselho_Tutelar" title="Especial:Categories" wx:linktype="known" wx:pagename="Especial:Categories" id="wx18">Categorias de páginas</a>: <span dir="ltr" id="wx19"><a href="/wpt/Categoria:Direitos_humanos" title="Categoria:Direitos humanos" wx:linktype="known" wx:pagename="Categoria:Direitos_humanos" wx:page_id="108685" id="wx20">Direitos humanos</a></span></div>
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