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<title>Governança</title>
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<div id="wx_article">
<wx:section level="1" title="Governança" id="wxsec1"><h1 class="pagetitle" id="wx1">Governança</h1>

<p id="wx2"><b id="wx3">Governança</b> descreve o processo de tomada de decisão e de implementação ou não implementação das decisões tomadas. As instituições públicas conduzem os negócios públicos, administram recursos públicos e buscam garantir a realização dos direitos humanos. Além disso, no caso de <a href="/wpt/Tecnologia_da_informa%C3%A7%C3%A3o" title="Tecnologia da informação" wx:linktype="known" wx:pagename="Tecnologia_da_informação" wx:page_id="23652" id="wx4">tecnologia da informação</a>, condiz também com o relacionamento entre a área de TI e o restante da organização.</p>

<p id="wx5">Os termos <b id="wx6">governança corporativa</b> , <b id="wx7">governança de TI</b> e <b id="wx8">boa governança</b> têm sido usados na literatura do <a href="/wpt/Desenvolvimento_econ%C3%B4mico" title="Desenvolvimento econômico" wx:linktype="known" wx:pagename="Desenvolvimento_econômico" wx:page_id="149996" id="wx9">desenvolvimento econômico</a>, Tecnologia da Informação e <a href="/wpt/Gest%C3%A3o" title="Gestão" wx:linktype="known" wx:pagename="Gestão" wx:page_id="115826" id="wx10">gestão</a> empresarial.</p>

<p id="wx11">A boa governança realiza estes objetivos em uma maneira essencialmente livre de abusos e de corrupção e com o devido respeito à lei. Portanto, a boa governança define um ideal que é difícil de conseguir em sua totalidade. Entretanto, na busca do desenvolvimento humano sustentável as ações são realizadas no sentido de obter este ideal.</p>

<p id="wx12">Deve-se ressaltar que o desenvovimento humano sustentável buscado pelas boas práticas de governança corporativa não são um mero assistencialismo, tampouco simples atos de bondade das corporações. Embora, de fato, tais políticas tragam benefícios à sociedade, estas têm a finalidade de aumentar o valor da sociedade e facilitar seu acesso ao capital.</p>

<p id="wx13">Os maiores doadores de ajuda econômica, como o FMI e o Banco Mundial, estão cada vez mais condicionando sua ajuda e seus empréstimos às condições que reformas que assegurem a boa governança sejam implementadas.</p>

<div id="wx_toc"/>

<a id="Defini.C3.A7.C3.A3o" name="Defini.C3.A7.C3.A3o"/>
<wx:section level="2" title="Definição" id="wxsec2"><h2 id="wx14">Definição</h2>

<p id="wx15">A palavra, certamente francesa (gouvernance), vem, nestes últimos anos, por intermédio do inglês. São as instituições de Bretton Woods – <a href="/wpt/Banco_Mundial" title="Banco Mundial" wx:linktype="known" wx:pagename="Banco_Mundial" wx:page_id="64571" id="wx16">Banco Mundial</a>, <a href="/wpt/Fundo_Monet%C3%A1rio_Internacional" title="Fundo Monetário Internacional" wx:linktype="known" wx:pagename="Fundo_Monetário_Internacional" wx:page_id="70229" id="wx17">Fundo Monetário Internacional</a> – que a puseram na moda. Ela engloba, com efeito, o conjunto dos poderes legislativo, executivo e judiciário, a administração, o governo, o parlamento, os tribunais, as coletividades locais, a administração do Estado, a Comissão Européia, o sistema das Nações Unidas...</p>

<p id="wx18">A governança é a capacidade das sociedades humanas para se dotarem de sistemas de representação, de instituições e processos, de corpos sociais, para elas mesmas se gerirem, em um movimento voluntário. Esta capacidade de consciência (o movimento voluntário), de organização (as instituições, os corpos sociais), de conceitualização (os sistemas de representação), de adaptação a novas situações é uma característica das sociedades humanas. É um dos traços que as distinguem das outras sociedades de seres vivos, animais e vegetais.</p>

<p id="wx19">A emergência progressiva dos Estados, dos princípios e das modalidades de governança pacífica, em sociedades sempre mais povoadas e sempre mais complexas, é o sinal e para alguns a própria definição da civilização<sup id="_ref-0" class="reference"><a href="#_note-0" title="" wx:fragment="_note-0" wx:linktype="note" id="wx20"/></sup>.</p>

<a id="Revista" name="Revista"/>
</wx:section><wx:section level="2" title="Revista" id="wxsec3"><h2 id="wx21">Revista</h2>

<a id="As_crises_da_governan.C3.A7a" name="As_crises_da_governan.C3.A7a"/>
<wx:section level="3" title="As crises da governança" id="wxsec9"><h3 id="wx22">As crises da governança</h3>

<p id="wx23">Apesar dos avanços da governança em escala internacional e da recente reabilitação do Estado no próprio seio de instituições internacionais tradicionalmente pouco simpáticas ao setor público, existe uma profunda crise da ação pública desde o final dos anos 70, mais ou menos em todo o mundo. Estão na moda a crise do Estado, a crítica do setor público, o fracasso da ONU, o euroceticismo. Observa-se em muitos países, o desmantelamento dos sistemas estatais pelo tríplice movimento da privatização dos serviços públicos, da mundialização dos mercados e da descentralização. A implosão dos regimes de economia planejada na Europa e a abertura ao mercado dos regimes comunistas da Ásia, a crise financeira e moral do Estado-providência na maioria das democracias ocidentais, a rápida mundialização das trocas comerciais e dos mercados financeiros puderam dar, nos anos que se seguiram à queda do muro de Berlim, o sentimento de uma vitória do neoliberalismo e da “revolução conservadora”<sup id="_ref-1" class="reference"><a href="#_note-1" title="" wx:fragment="_note-1" wx:linktype="note" id="wx24"/></sup>.</p>

<p id="wx25">A <b id="wx26">década de 60</b> fora aquela do Estado triunfante. A URSS, com a conquista do espaço, parecia mostrar sua capacidade, ao menos técnica, de alcançar os EUA. No terceiro mundo, planejamento e capitalismo público pareciam, na ausência de tradições industriais ou empresariais locais, o caminho principal e programado do desenvolvimento. Nos países desenvolvidos, os Estados aperfeiçoavam seus instrumentos e suas políticas para enquadrar as economias nacionais, garantir o pleno emprego, organizar as transferências sociais necessárias, oferecer a cada um a proteção do Estado-providência.</p>

<p id="wx27"><b id="wx28">Vinte anos depois</b>, mudança completa de discurso e de cenário. O Estado-nação ficou na berlinda. Sua autonomia e seu poder foram erodidos. Erodidos por cima com a mundialização da economia e a globalização dos mercados financeiros; com, para os países europeus, o papel crescente da União Européia, das diretrizes de Bruxelas, dos critérios de convergência de Maastricht, com o desenvolvimento das convenções internacionais, como o GATT; com o aumento do poder das grandes firmas multinacionais, sempre menos ligadas aos países em que nasceram. Erodidos por baixo, com a descentralização, o aumento dos poderes locais e das reivindicações autonomistas, com o enfraquecimento dos grandes corpos intermediários políticos, sindicais, religiosos, sociais que garantiam em escala nacional o diálogo entre o Estado e a sociedade.</p>

<p id="wx29"><br id="wx30"/>
</p>

<a id="As_oito_principais_caracter.C3.ADsticas_da_.22boa_governan.C3.A7a.22" name="As_oito_principais_caracter.C3.ADsticas_da_.22boa_governan.C3.A7a.22"/>
</wx:section></wx:section><wx:section level="2" title="As oito principais características da &quot;boa governança&quot;" id="wxsec4"><h2 id="wx31">As oito principais características da "boa governança"</h2>

<ol id="wx32">
<li id="wx33">
<p id="wx34">Participação</p>
</li>

<li id="wx35">
<p id="wx36">Estado de direito</p>
</li>

<li id="wx37">
<p id="wx38">Transparência</p>
</li>

<li id="wx39">
<p id="wx40">Responsabilidade</p>
</li>

<li id="wx41">
<p id="wx42">Orientação por consenso</p>
</li>

<li id="wx43">
<p id="wx44">Igualdade e inclusividade</p>
</li>

<li id="wx45">
<p id="wx46">Efetividade e eficiência</p>
</li>

<li id="wx47"><i id="wx48"><a href="/wpt/Accountability" title="Accountability" wx:linktype="known" wx:pagename="Accountability" wx:page_id="1246889" id="wx49">accountability</a></i></li>
</ol>

<a id="Resultados_das_caracter.C3.ADsticas_da_.22boa_governan.C3.A7a.22" name="Resultados_das_caracter.C3.ADsticas_da_.22boa_governan.C3.A7a.22"/>
</wx:section><wx:section level="2" title="Resultados das características da &quot;boa governança&quot;" id="wxsec5"><h2 id="wx50">Resultados das características da "boa governança"</h2>

<p id="wx51">A implementação destas características assegura que a corrupção seja minimizada e as necessidades e visões das minorias sejam levadas em conta. As vozes das pessoas mais vulneráveis na sociedade também passam a ser ouvidas no processo de tomada de decisão governamental.</p>

<a id="Participa.C3.A7.C3.A3o" name="Participa.C3.A7.C3.A3o"/>
<wx:section level="3" title="Participação" id="wxsec10"><h3 id="wx52">Participação</h3>

<p id="wx53">Participação significa que homens e mulheres devem participar igualmente das atividades de governo.</p>

<p id="wx54">A participação deve contemplar a possibilidade de participação direta ou participação indireta através de instituições ou representantes legítimos.</p>

<p id="wx55">A participação implica a existência de liberdade de expressão e liberdade de associação por um lado e uma sociedade civil organizada, de outro lado.</p>

<a id="Estado_de_Direito" name="Estado_de_Direito"/>
</wx:section><wx:section level="3" title="Estado de Direito" id="wxsec11"><h3 id="wx56">Estado de Direito</h3>

<p id="wx57">A boa governança requer uma estrutura legal justa que se aplica a todos os cidadãos do Estado independentemente de sua riqueza financeira, de seu poder político, de sua classe social, de sua profissão, de sua raça e de seu sexo.</p>

<p id="wx58">A boa governança deve garantir total proteção dos direitos humanos, pertençam as pessoas a maiorias ou a minorias sociais, sexuais, religiosas ou étnicas.</p>

<p id="wx59">A boa governança deve garantir que o poder judiciário seja independente do poder executivo e do poder legislativo.</p>

<p id="wx60">A boa governança deve garantir que as <a href="/wpt/For%C3%A7as_policiais" class="new" title="Forças policiais" wx:linktype="unknown" wx:pagename="Forças_policiais" id="wx61">forças policiais</a> sejam imparciais e incorruptíveis.</p>

<a id="Transpar.C3.AAncia" name="Transpar.C3.AAncia"/>
</wx:section><wx:section level="3" title="Transparência" id="wxsec12"><h3 id="wx62">Transparência</h3>

<p id="wx63">As decisões tomadas e sua fiscalização são feitas através de regras e regulamentos conhecidos.</p>

<p id="wx64">Toda a informação governamental é livremente disponível e diretamente acessível para aqueles que serão afetados por tais decisões e pelos trabalhos de fiscalização.</p>

<a id="Responsabilidade" name="Responsabilidade"/>
</wx:section><wx:section level="3" title="Responsabilidade" id="wxsec13"><h3 id="wx65">Responsabilidade</h3>

<p id="wx66">As instituições governamentais e a forma com que elas procedem são desenhadas para servir os membros da sociedade como um todo e não apenas pessoas privilegiadas.</p>

<p id="wx67">Os processos das instituições governamentais são desenhados para responder as demandas dos cidadãos dentro de um período de tempo razoável.</p>

<a id="Decis.C3.B5es_orientadas_para_um__Consenso" name="Decis.C3.B5es_orientadas_para_um__Consenso"/>
</wx:section><wx:section level="3" title="Decisões orientadas para um Consenso" id="wxsec14"><h3 id="wx68">Decisões orientadas para um Consenso</h3>

<p id="wx69">As decisões são tomadas levando-se em conta que os diferentes grupos da sociedade necessitam mediar seus diferentes interesses. O objetivo da boa governança na busca de consenso nas relações sociais deve ser a obtenção de uma concordância sobre qual é o melhor caminho para a sociedade como um todo. Além disso, as decisões também devem ser tomadas levando em conta a forma como tal caminho pode ser trilhado.</p>

<p id="wx70">Essa forma de obter decisões requer uma perspectiva de longo prazo para que ocorra um desenvolvimento humano sustentável. Essa perspectiva também é necessária para conseguir atingir os objetivos desse desenvolvimento.</p>

<a id="Igualdade_e_inclusividade" name="Igualdade_e_inclusividade"/>
</wx:section><wx:section level="3" title="Igualdade e inclusividade" id="wxsec15"><h3 id="wx71">Igualdade e inclusividade</h3>

<p id="wx72">A boa governança deve assegurar igualdade de todos os grupos perante os objetivos da sociedade. O caminho proposto pelo governante deve buscar promover o desenvolvimento econômico de todos os grupos sociais.</p>

<p id="wx73">As decisões devem assegurar que todos os membros da sociedade sintam que façam parte dela e não se sintam excluídos em seu caminho para o futuro.</p>

<p id="wx74">Esta abordagem requer que todos os grupos, especialmente os mais vulneráveis, tenham oportunidade de manter e melhorar seu bem –estar.</p>

<a id="Efetividade_e_efici.C3.AAncia" name="Efetividade_e_efici.C3.AAncia"/>
</wx:section><wx:section level="3" title="Efetividade e eficiência" id="wxsec16"><h3 id="wx75">Efetividade e eficiência</h3>

<p id="wx76">A boa governança deve garantir que os processos e instituições governamentais devem produzir resultados que vão ao encontro das necessidades da sociedade ao mesmo tempo em que fazem o melhor uso possível dos recursos à sua disposição. Veja <a href="/wpt/Lei_do_%C3%93timo_de_Pareto" title="Lei do Ótimo de Pareto" wx:linktype="known" wx:pagename="Lei_do_Ótimo_de_Pareto" wx:page_id="458680" id="wx77">Lei do Ótimo de Pareto</a>. Isso também implica que os recursos naturais sejam usados sustentavelmente e que o ambiente seja protegido.</p>

<a id="Suporte_.C3.A0_auditoria_fiscalizadora" name="Suporte_.C3.A0_auditoria_fiscalizadora"/>
</wx:section><wx:section level="3" title="Suporte à auditoria fiscalizadora" id="wxsec17"><h3 id="wx78">Suporte à auditoria fiscalizadora</h3>

<p id="wx79">As instituições governamentais, as instituições do setor privado e as <a href="/wpt/Organiza%C3%A7%C3%B5es_da_sociedade_civil" title="Organizações da sociedade civil" wx:linktype="known" wx:pagename="Organizações_da_sociedade_civil" wx:page_id="346236" id="wx80">organizações da sociedade civil</a> deveriam ser fiscalizáveis pelas pessoas da sociedade e por seus apoiadores institucionais. De forma geral, elas devem ser fiscalizáveis por todas aquelas pessoas que serão afetadas por suas decisões, atos e atividades.</p>

<wx:template id="wx_t1" pagename="Predefinição:Ref-section" page_id="1467239"/>
<a id="Refer.C3.AAncias" name="Refer.C3.AAncias"/>
</wx:section></wx:section><wx:section level="2" title="Referências" id="wxsec6"><h2 class="notes" style="cursor:help" title="Esta secção não é editável por razões técnicas. Edite a página toda ao invés disso, ou a secção anterior." id="wx81">Referências</h2>

<div class="references-small" style="height: auto; max-height: 200px; overflow: auto; padding: 3px; border: 1px solid #EEEEEE" id="wx82">
<ol class="references" id="wx83">
<li id="_note-0"><a href="#_ref-0" title="" wx:fragment="_ref-0" wx:linktype="noteref" id="wx84">↑</a>
<p id="wx85">Pierre Calame, André Talmant, <i id="wx86">QUESTÃO DO ESTADO NO CORAÇÃO DO FUTURO (A) - O mecano da governança</i>, p.20, 2001, , Editora Vozes</p>
</li>

<li id="_note-1"><a href="#_ref-1" title="" wx:fragment="_ref-1" wx:linktype="noteref" id="wx87">↑</a>
<p id="wx88">Pierre Calame, André Talmant, <i id="wx89">QUESTÃO DO ESTADO NO CORAÇÃO DO FUTURO (A) - O mecano da governança</i>, p.25, 2001, Editora Vozes</p>
</li>
</ol>
</div>

<wx:templateend start="wx_t1"/>
<a id="Ver_tamb.C3.A9m" name="Ver_tamb.C3.A9m"/>
</wx:section><wx:section level="2" title="Ver também" id="wxsec7"><h2 id="wx90"><wx:template id="wx_t2" pagename="Predefinição:Links_internos" page_id="83574"/>Ver também<wx:templateend start="wx_t2"/></h2>

<ul id="wx91">
<li id="wx92"><a href="/wpt/Governan%C3%A7a_corporativa" title="Governança corporativa" wx:linktype="known" wx:pagename="Governança_corporativa" wx:page_id="173678" id="wx93">Governança corporativa</a></li>
</ul>

<a id="Liga.C3.A7.C3.B5es_externas" name="Liga.C3.A7.C3.B5es_externas"/>
</wx:section><wx:section level="2" title="Ligações externas" id="wxsec8"><h2 id="wx94"><wx:template id="wx_t3" pagename="Predefinição:Links_externos" page_id="917352"/>Ligações externas<wx:templateend start="wx_t3"/></h2>

<ul id="wx95">
<li id="wx96"><a href="http://www.unescap.org/huset/gg/governance.htm" class="external text" wx:linktype="external" rel="nofollow" id="wx97">An Introduction to good governance by the United Nations Economic and Social Commission for Asia and the Pacific</a>
<p id="wx98">(em inglês)</p>
</li>

<li id="wx99"><a href="http://www.cepr.net/publications/ifi_accountability.htm" class="external text" wx:linktype="external" rel="nofollow" id="wx100">Applying Economics to Economists: Good Governance at the International Financial Institutions</a>
<p id="wx101">(em inglês)</p>
</li>

<li id="wx102"><a href="http://www.worldbank.org/wbi/governance/data/" class="external text" wx:linktype="external" rel="nofollow" id="wx103">Governance Indicators</a>
<p id="wx104">(em inglês)</p>
</li>

<li id="wx105"><a href="http://www.institutionalreform.org" class="external text" wx:linktype="external" rel="nofollow" id="wx106">Institutional reform survey instrument</a>
<p id="wx107">(em inglês)</p>
</li>

<li id="wx108"><a href="http://www.terraforum.com.br/sites/terraforum/in3/Artigos/Bibliografia%20-%20Governan%C3%A7a.aspx" class="external text" wx:linktype="external" rel="nofollow" id="wx109">Bibliografia sobre Governança</a></li>
</ul>
</wx:section></wx:section></div>
<div id="wx_categorylinks">
<a href="/wpt/index.php?title=Especial:Categories&amp;article=Governan%C3%A7a" title="Especial:Categories" wx:linktype="known" wx:pagename="Especial:Categories" id="wx110">Categorias de páginas</a>: <span dir="ltr" id="wx111"><a href="/wpt/Categoria:Administra%C3%A7%C3%A3o_p%C3%BAblica" title="Categoria:Administração pública" wx:linktype="known" wx:pagename="Categoria:Administração_pública" wx:page_id="127933" id="wx112">Administração pública</a></span> | <span dir="ltr" id="wx113"><a href="/wpt/Categoria:Desenvolvimento_econ%C3%B4mico" title="Categoria:Desenvolvimento econômico" wx:linktype="known" wx:pagename="Categoria:Desenvolvimento_econômico" wx:page_id="831221" id="wx114">Desenvolvimento econômico</a></span> | <span dir="ltr" id="wx115"><a href="/wpt/Categoria:Neg%C3%B3cios" title="Categoria:Negócios" wx:linktype="known" wx:pagename="Categoria:Negócios" wx:page_id="830313" id="wx116">Negócios</a></span></div>
<div id="wx_languagelinks">
Outras línguas: <a href="http://az.wikipedia.org/wiki/Aktiv_idar%C9%99%C3%A7ilik" class="external" wx:linktype="interwiki" wx:pagename="az:Aktiv_idarəçilik" id="wx117">Azərbaycan</a> | <a href="http://de.wikipedia.org/wiki/Governance" class="external" wx:linktype="interwiki" wx:pagename="de:Governance" id="wx118">Deutsch</a> | <a href="http://en.wikipedia.org/wiki/Governance" class="external" wx:linktype="interwiki" wx:pagename="en:Governance" id="wx119">English</a> | <a href="http://es.wikipedia.org/wiki/Gobernanza" class="external" wx:linktype="interwiki" wx:pagename="es:Gobernanza" id="wx120">Español</a> | <a href="http://fr.wikipedia.org/wiki/Gouvernance" class="external" wx:linktype="interwiki" wx:pagename="fr:Gouvernance" id="wx121">Français</a> | <a href="http://scn.wikipedia.org/wiki/Governance" class="external" wx:linktype="interwiki" wx:pagename="scn:Governance" id="wx122">Sicilianu</a> | <a href="http://simple.wikipedia.org/wiki/Governance" class="external" wx:linktype="interwiki" wx:pagename="simple:Governance" id="wx123">Simple English</a> | <a href="http://zh.wikipedia.org/wiki/%E6%B2%BB%E7%90%86" class="external" wx:linktype="interwiki" wx:pagename="zh:治理" id="wx124">中文</a></div>
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<wx:templatearguments for="wx_t1"><wx:argument name=""/></wx:templatearguments>
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