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<title>Petição inicial</title>
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<div id="wx_article">
<wx:section level="1" title="Petição inicial" id="wxsec1"><h1 class="pagetitle" id="wx1">Petição inicial</h1>

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<table class="caixa infodestaque" id="wx2">
<tr id="wx3">
<td width="30px" id="wx4">
<div style="position: relative; width: 25px; height: 25px; overflow: hidden" id="wx5">
<div style="position: absolute; top: 0px; left: 0px; font-size: 100px; overflow: hidden; line-height: 100px; z-index: 3" id="wx6"><a href="/wpt/Wikipedia:Revis%C3%A3o" title="Wikipedia:Revisão" wx:linktype="known" wx:pagename="Wikipedia:Revisão" id="wx7">   </a></div>

<div style="position: absolute; top: 0px; left: 0px; z-index: 2" id="wx8"><a href="/wpt/Imagem:Searchtool.svg" title="Wikipedia:Revisão " wx:linktype="image" wx:pagename="Imagem:Searchtool.svg" id="wx9"><img src="/wpt/Imagem:Searchtool.svg" alt="Wikipedia:Revisão " width="25" id="wx10"/></a></div>
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</td>
<td id="wx11"><b id="wx12">Esta página ou secção foi marcada para revisão, devido a inconsistências e dados de confiabilidade duvidosa.</b>
<p id="wx13">Se tem algum conhecimento sobre o tema, por favor verifique e melhore a consistência e o rigor deste artigo. <small id="wx14">Considere utilizar <tt id="wx15"><a href="/wpt/Predefini%C3%A7%C3%A3o:Revis%C3%A3o-sobre" title="Predefinição:Revisão-sobre" wx:linktype="known" wx:pagename="Predefinição:Revisão-sobre" wx:page_id="1620794" id="wx16">revisão-sobre</a></tt> para associar este artigo com um <a href="/wpt/Wikipedia:Projetos" title="Wikipedia:Projetos" wx:linktype="known" wx:pagename="Wikipedia:Projetos" id="wx17">WikiProjeto</a>.</small></p>
</td>
</tr>
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<p id="wx18"><b id="wx19">Petição inicial</b> é a peça primaz de um processo jurídico. Com ela se narram os fatos ocorridos, dá-se valor à causa, e também se justifica juridicamente por que está-se pedindo.</p>

<p id="wx20"><br id="wx21"/>
É por intermédio do <a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Direito_Positivo" class="external text" wx:linktype="external" rel="nofollow" id="wx22">Direito Positivo</a> (a própria lei), que uma pessoa poderá reclamar, de outra, a satisfação de um direito que se julgue possuidora(art. 75 do CC).</p>

<p id="wx23"><br id="wx24"/>
O interessado não poderá utilizar a própria violência para alcançar os seus objetivos. O código Penal pune o exercício arbitrário(art. 345 do CP).</p>

<p id="wx25">O direito de agir deve ser exercido pelo próprio interessado. O art. 2° do CPC diz: nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte a requerer nos casos as formas legais".</p>

<p id="wx26">"O processo Civil começa por iniciativa da parte..."</p>

<p id="wx27">Somente procurador legalmente habilitado poderá ingressar em juízo em defesa do interessado(art. 36 CPC).</p>

<p id="wx28">O direito de agir, geral e abstrato, formaliza-se na invocação da tutela jurisdicional do Estado, por intermédio de uma petição endereçada ao juiz ou tribunal.</p>

<p id="wx29">Petição é toda declaração de vontade fundamentada pela qual alguém se dirige ao juiz para entregar determinada prestação jurisdicional, devendo, ou não, ser citada a outra parte.</p>

<p id="wx30">Requerimento é todo ato de pedido que não seja a petição inicial.</p>

<p id="wx31">Na petição inicial, pode inserir-se um requerimento ou requerimentos, mas o inverso não ocorre.</p>

<p id="wx32"><br id="wx33"/>
Outros nomes da petição inicial: Peça vestibular, peça autoral, peça prefacial, peça pré-ambular, peça exordial, peça isagógica, peça introdutória, petitório inaugural.</p>

<p id="wx34"><br id="wx35"/>
</p>

<div id="wx_toc"/>

<a id="Partes_da_peti.C3.A7.C3.A3o_inicial" name="Partes_da_peti.C3.A7.C3.A3o_inicial"/>
<wx:section level="2" title="Partes da petição inicial" id="wxsec2"><h2 id="wx36">Partes da petição inicial</h2>

<p id="wx37">Autor(requerente, justificante, suplicante, arrolante);</p>

<p id="wx38">Réu - o termo "Réu" deixou de ser utilizado nos últimos tempos, por remeter a uma idéia pejorativa, já que tal termo é designado à pessoa do condenado - (requerido, suplicado, recorrido, executado, etc.).</p>

<p id="wx39"><br id="wx40"/>
Tratamento ao juiz: Todo na terceira pessoa, o juiz é tratado por vossa excelência quando nos dirigimos a ele e sua excelência quando nos referimos dele.</p>

<a id="Paragrafa.C3.A7.C3.A3o" name="Paragrafa.C3.A7.C3.A3o"/>
</wx:section><wx:section level="2" title="Paragrafação" id="wxsec3"><h2 id="wx41">Paragrafação</h2>

<p id="wx42">A paragrafação de petições confundem-se com os itens a extensão depende do núcleo e de seu desenvolvimento, não havendo regras fixas. Obs.: Deve-se escrever períodos curtos.</p>

<p id="wx43"><br id="wx44"/>
O Código de Processo Civil exige alguns requisitos essenciais para Petição Inicial:</p>

<p id="wx45">1) Deve ser feita de forma:</p>

<p id="wx46">Lógica, precisa, concisa, objetiva, sem omissões.</p>

<p id="wx47">2) Ser escrita de forma legível e em vernáculo(língua portuguesa), CPC exige que a petição inicial e todos os documentos dos autos do processo devem ser feitos em língua portuguesa.</p>

<p id="wx48">3) Devem conter:</p>

<p id="wx49">a) Elementos destinados a identificar a ação propostas:</p>

<p id="wx50">I. Elementos subjetivos da ação - as partes(autor e réu)</p>

<p id="wx51">II. Elemento objetivo - o pedido</p>

<p id="wx52">III. Elemento causal - fato e fundamento jurídico</p>

<p id="wx53">b) Elementos relativos à constituição da relação processual:</p>

<p id="wx54">I. O juiz a quem é dirigida a petição inicial - cabeçalho</p>

<p id="wx55">II. A indicação das provas do alegado - requeridas</p>

<p id="wx56">III. O valor da causa(apreciação econômica)</p>

<p id="wx57">IV. A citação do Réu</p>

<p id="wx58">V. A procedência do pedido</p>

<p id="wx59">c) Anexos: a petição deve vir instruída com documentos destinados a provar-lhes as alegações, instrumentos do mandato judicial(a procuração) e prova do pagamento da taxa judiciária.</p>

<a id="Modelo_de_Peti.C3.A7.C3.A3o" name="Modelo_de_Peti.C3.A7.C3.A3o"/>
</wx:section><wx:section level="2" title="Modelo de Petição" id="wxsec4"><h2 id="wx60">Modelo de Petição</h2>

<p id="wx61">1. Cabeçalho</p>

<p id="wx62">2. Qualificar as partes</p>

<p id="wx63">3. Apresentar os fatos e os fundamentos jurídicos</p>

<p id="wx64">4. O pedido com suas especificações</p>

<p id="wx65">5. O valor da causa</p>

<p id="wx66">6. Local, data, assinatura do Bel.</p>

<p id="wx67"><br id="wx68"/>
1)Cabeçalho: (por extenso com as iniciais em letras maiúsculas. Em destaque: juiz, vara, comarca.</p>

<p id="wx69">Ex. Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da COMARCA DE RECIFE.</p>

<p id="wx70">2)Partes:</p>

<p id="wx71">Autor: é aquele que reclama a prestação jurisdicional(requerente, suplicante, arrolante, etc.);</p>

<p id="wx72">Réu: é aquele contra quem se reclama a prestação jurisdicional(requerido, suplicado, arrolado, etc.).</p>

<p id="wx73">Na qualificação das partes: nome, prenome, domicílio, naturalidade, carteira de identidade, CPF, profissão, estado civil.</p>

<a id="Fatos_e_fundamentos_do_pedido" name="Fatos_e_fundamentos_do_pedido"/>
</wx:section><wx:section level="2" title="Fatos e fundamentos do pedido" id="wxsec5"><h2 id="wx74">Fatos e fundamentos do pedido</h2>

<p id="wx75">Por meio de parágrafo o autor descreve ao juiz a questão em litígio, contando os fatos que devem caracterizar a relação jurídica entre as partes e as infrações de que resultaram as pretensões, e invocando o seu direito.</p>

<p id="wx76">Todo direito subjetivo nasce de um fato. O fato é aquilo que leva o autor a reclamar a prestação jurisdicional.</p>

<p id="wx77">Fundamento jurídico é a natureza do Direito que o autor reclama em juízo.</p>

<p id="wx78">Ao postular a prestação jurisdicional, o autor indica o direito subjetivo que pretende exercitar contra o réu e aponta o fato de onde ele provém.</p>

<p id="wx79">Ao fazer a exposição dos fatos, o autor:</p>

<p id="wx80">a) Deve dizer apenas o necessário, sem escrever muito, procurando ser claro e objetivo;</p>

<p id="wx81">b) Não deve alargar-se em argumentos para a seguir desfazê-los;</p>

<p id="wx82">c) Deve ter cuidado tanto na parte técnica da elaboração quanto na dos fatos;</p>

<p id="wx83">d) Deve evitar sustentações doutrinárias, salvo quando cabíveis.</p>

<p id="wx84">O fato e o fundamento jurídico levam a causa de pedir.</p>

<a id="O_pedido" name="O_pedido"/>
</wx:section><wx:section level="2" title="O pedido" id="wxsec6"><h2 id="wx85">O pedido</h2>

<p id="wx86">Com o pedido fazemos a conclusão da petição inicial, consiste naquilo que o autor pretende com a tutela reclamada.</p>

<p id="wx87">O pedido é sempre a formulação do bem jurídico que o autor pretende obter. Deve ser claro, preciso, certo e determinado.</p>

<p id="wx88">Finalizando a inicial, deve se requerer:</p>

<p id="wx89">a) A citação da outra parte;</p>

<p id="wx90">b) A intervenção do <a href="/wpt/Minist%C3%A9rio_P%C3%BAblico" title="Ministério Público" wx:linktype="known" wx:pagename="Ministério_Público" wx:page_id="74256" id="wx91">Ministério Público</a>;</p>

<p id="wx92">c) Depoimento pessoal da outra parte;</p>

<p id="wx93">d) Oitiva de testemunhas e juntada de documentos supervenientes;</p>

<p id="wx94">e) Procedência do pedido;</p>

<p id="wx95">f) Condenação da outra parte em honorários sucumbenciais e custas processuais.</p>

<p id="wx96">Por último dar à causa um valor.</p>
</wx:section></wx:section></div>
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<a href="/wpt/index.php?title=Especial:Categories&amp;article=Peti%C3%A7%C3%A3o_inicial" title="Especial:Categories" wx:linktype="known" wx:pagename="Especial:Categories" id="wx97">Categorias de páginas</a>: <span dir="ltr" id="wx98"><a href="/wpt/Categoria:%21Artigos_a_revisar" title="Categoria:!Artigos a revisar" wx:linktype="known" wx:pagename="Categoria:!Artigos_a_revisar" wx:page_id="66035" id="wx99">!Artigos a revisar</a></span> | <span dir="ltr" id="wx100"><a href="/wpt/Categoria:Direito_processual" title="Categoria:Direito processual" wx:linktype="known" wx:pagename="Categoria:Direito_processual" wx:page_id="219458" id="wx101">Direito processual</a></span></div>
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<wx:templatearguments for="wx_t1"><wx:argument name=""/></wx:templatearguments>
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