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<title>Direito Sanitário</title>
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<wx:section level="1" title="Direito Sanitário" id="wxsec1"><h1 class="pagetitle" id="wx1">Direito Sanitário</h1>

<p id="wx2"><b id="wx3">Direito Sanitário</b> é um conjunto de <a href="/wpt/Norma" title="Norma" wx:linktype="known" wx:pagename="Norma" wx:page_id="17330" id="wx4">normas</a> federais, estaduais ou municipais que, visando a eliminar, diminuir ou prevenir riscos à <a href="/wpt/Sa%C3%BAde" title="Saúde" wx:linktype="known" wx:pagename="Saúde" wx:page_id="43583" id="wx5">saúde</a> ou a intervir nos problemas sanitários decorrentes do <a href="/wpt/Meio_ambiente" title="Meio ambiente" wx:linktype="known" wx:pagename="Meio_ambiente" wx:page_id="91287" id="wx6">meio ambiente</a>, regulam a produção e a circulação de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionam com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo, bem como o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.</p>

<p id="wx7">Assim, pode-se entender <b id="wx8">Direito Sanitário</b> como o Ramo do Direito Público onde o <a href="/wpt/Estado" title="Estado" wx:linktype="known" wx:pagename="Estado" wx:page_id="24561" id="wx9">Estado</a>, visando à proteção e à promoção da saúde pública, assume, ativamente, o papel regulador e controlador dos bens, dos produtos, dos serviços e das atividades que podem colocar em risco a saúde da população. Essa multiplicidade de coisas encontram-se reguladas em extenso e complexo volume de normas sanitárias (federais, estaduais e municipais), que disciplinam quase todas as atividades humamas, já que praticamente todas as atividades podem, de uma forma ou outra, produzir algum dano à saúde.</p>

<p id="wx10">Logo tem-se o direito sanitário regulando: o meio ambiente e o desenvolvimento sustentado; o saneamento básico; os <a href="/wpt/Alimento" title="Alimento" wx:linktype="known" wx:pagename="Alimento" wx:page_id="8253" id="wx11">alimentos</a>, os aditivos, os coadjuvantes, os <a href="/wpt/Corante" title="Corante" wx:linktype="known" wx:pagename="Corante" wx:page_id="93700" id="wx12">corantes</a>, os pigmentos, a água e as bebidas; os gases industriais, os <a href="/wpt/Medicamento" title="Medicamento" wx:linktype="known" wx:pagename="Medicamento" wx:page_id="76549" id="wx13">medicamentos</a>, as drogas, os insumos farmacêuticos, os correlatos, os imunobiológicos, os produtos de <a href="/wpt/Higiene" title="Higiene" wx:linktype="known" wx:pagename="Higiene" wx:page_id="50945" id="wx14">higiene</a>, os perfumes, os <a href="/wpt/Cosm%C3%A9tico" title="Cosmético" wx:linktype="known" wx:pagename="Cosmético" wx:page_id="174822" id="wx15">cosméticos</a>, os saneantes domissanitários, os agro-químicos e outros insumos; o ambiente e os processos de trabalho; as intalações, os equipamentos, os utensílios, os recipientes, os continentes, os componentes, os veículos e os instrumentos de trabalho; os serviços de assistência e os de interesse à saúde; a produção, o transporte, a guarda, a utilização e a destinação final de susbstâncias e produtos psicoativos, tóxicos, <a href="/wpt/Radioativo" title="Radioativo" wx:linktype="known" wx:pagename="Radioativo" wx:page_id="123751" id="wx16">radioativos</a>, explosivos, inflamáveis, corrosivos e <a href="/wpt/Perigo" title="Perigo" wx:linktype="known" wx:pagename="Perigo" wx:page_id="577298" id="wx17">perigosos</a>; a conservação, a guarda, a utilização o destino, o armazenamento, o acondicionamento, o estoque, o transporte e outros procedimentos em que possam ser utilizados e sangue e os hemoderivados; as radiações de quaisquer natureza; os portos, os aeroportos, as estações rodoviárias, ferroviárias e metroviárias; quaisquer vias de acesso ou saída dos Municípios, dos Estados ou do País; os materiais de revestimentos, os vasilhamens e as embalagens; os resíduos; a criação e a manutenção dos animais; o controle de zoonoses; quaiquer outros produtos, substâncias, procedimentos ou serviços de interesse às saúde; a higiene e a saúde do pessoal, direta ou indiretamente, relacionado com as atividades de interesse à saúde; os estabelecimentos e as atividades de interesse à saúde; bem como quaisquer outras coisas ou fatos que possam criar ou desencadear risco à saúde.</p>
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<a href="/wpt/index.php?title=Especial:Categories&amp;article=Direito_Sanit%C3%A1rio" title="Especial:Categories" wx:linktype="known" wx:pagename="Especial:Categories" id="wx18">Categorias de páginas</a>: <span dir="ltr" id="wx19"><a href="/wpt/Categoria:Legisla%C3%A7%C3%A3o_ambiental" title="Categoria:Legislação ambiental" wx:linktype="known" wx:pagename="Categoria:Legislação_ambiental" wx:page_id="550208" id="wx20">Legislação ambiental</a></span> | <span dir="ltr" id="wx21"><a href="/wpt/Categoria:Saneamento" title="Categoria:Saneamento" wx:linktype="known" wx:pagename="Categoria:Saneamento" wx:page_id="796066" id="wx22">Saneamento</a></span></div>
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