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<title>Declaração de Direitos de Virgínia</title>
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<div id="wx_article">
<wx:section level="1" title="Declaração de Direitos de Virgínia" id="wxsec1"><h1 class="pagetitle" id="wx1">Declaração de Direitos de Virgínia</h1>

<p id="wx2">A <b id="wx3">Declaração dos Direitos da Virgínia</b> é uma Declaração de Direitos que se inscreve no contexto da luta pela <a href="/wpt/Independ%C3%AAncia_dos_Estados_Unidos_da_Am%C3%A9rica" title="Independência dos Estados Unidos da América" wx:linktype="known" wx:pagename="Independência_dos_Estados_Unidos_da_América" wx:page_id="269613" id="wx4">Independência dos Estados Unidos da América</a>. Precede a <a href="/wpt/Declara%C3%A7%C3%A3o_de_Independ%C3%AAncia_dos_Estados_Unidos_da_Am%C3%A9rica" title="Declaração de Independência dos Estados Unidos da América" wx:linktype="known" wx:pagename="Declaração_de_Independência_dos_Estados_Unidos_da_América" wx:page_id="1312844" id="wx5">Declaração de Independência dos Estados Unidos da América</a> e, como ela, é de nítida inspiração <a href="/wpt/Iluminismo" title="Iluminismo" wx:linktype="known" wx:pagename="Iluminismo" wx:page_id="1038" id="wx6">Iluminista</a>.</p>

<dl id="wx7">
<dd id="wx8">
<p id="wx9">"<i id="wx10">Declaração dos Direitos da Virgínia</i></p>
</dd>
</dl>

<dl id="wx11">
<dd id="wx12"><i id="wx13">(Dos direitos que nos devem pertencer a nós e à nossa posteridade, e que devem ser considerados como o fundamento e a base do governo, feito pelos representantes do bom povo da Virgínia, reunidos em plena e livre convenção.)</i></dd>
</dl>

<dl id="wx14">
<dd id="wx15"><i id="wx16">Williamsburg, <a href="/wpt/12_de_Junho" title="12 de Junho" wx:linktype="known" wx:pagename="12_de_Junho" wx:page_id="9208" id="wx17">12 de Junho</a> de <a href="/wpt/1776" title="1776" wx:linktype="known" wx:pagename="1776" wx:page_id="10052" id="wx18">1776</a>.</i></dd>
</dl>

<dl id="wx19">
<dd id="wx20"><i id="wx21">Artigo 1° - Todos os homens nascem igualmente livres e independentes, têm direitos certos, essenciais e naturais dos quais não podem, pôr nenhum contrato, privar nem despojar sua posteridade: tais são o direito de gozar a vida e a liberdade com os meios de adquirir e possuir propriedades, de procurar obter a felicidade e a segurança.</i></dd>
</dl>

<dl id="wx22">
<dd id="wx23"><i id="wx24">Artigo 2° - Toda a autoridade pertence ao povo e por consequência dela se emana; os magistrados são os seus mandatários, seus servidores, responsáveis perante ele em qualquer tempo.</i></dd>
</dl>

<dl id="wx25">
<dd id="wx26"><i id="wx27">Artigo 3° - O governo é ou deve ser instituído para o bem comum, para a proteção e segurança do povo, da nação ou da comunidade. Dos métodos ou formas, o melhor será que se possa garantir, no mais alto grau, a felicidade e a segurança e o que mais realmente resguarde contra o perigo de má administração.</i></dd>
</dl>

<dl id="wx28">
<dd id="wx29"><i id="wx30">Todas as vezes que um governo seja incapaz de preencher essa finalidade, ou lhe seja contrário, a maioria da comunidade tem o direito indubitável, inalienável e imprescritível de reformar, mudar ou abolir da maneira que julgar mais própria a proporcionar o benefício público.</i></dd>
</dl>

<dl id="wx31">
<dd id="wx32"><i id="wx33">Artigo 4° - Nenhum homem e nenhum colégio ou associação de homens poder ter outros títulos para obter vantagens ou prestígios, particulares, exclusivos e distintos dos da comunidade, a não ser em consideração de serviços prestados ao público, e a este título, não serão nem transmissíveis aos descendentes nem hereditários, a idéia de que um homem nasça magistrado, legislador, ou juiz, é absurda e contrária à natureza.</i></dd>
</dl>

<dl id="wx34">
<dd id="wx35"><i id="wx36">Artigo 5° - O poder legislativo e o poder executivo do estado devem ser distintos e separados da autoridade judiciária; e a fim de que também eles de suportar os encargos do povo e deles participar possa ser reprimido todo o desejo de opressão dos membros dos dois primeiros devem estes em tempo determinado, voltar a vida privada, reentrar no corpo da comunidade de onde foram originariamente tirados; os lugares vagos deverão ser preenchidos pôr eleições, freqüentes, certas e regulares.</i></dd>
</dl>

<dl id="wx37">
<dd id="wx38"><i id="wx39">Artigo 6° - As eleições dos membros que devem representar o povo nas assembléias serão livres; e todo indivíduo que demonstre interesse permanente e o consequente zelo pelo bem geral da comunidade tem direito geral ao sufrágio.</i></dd>
</dl>

<dl id="wx40">
<dd id="wx41"><i id="wx42">Artigo 7° - Nenhuma parte da propriedade de um vassalo pode ser tomada, nem empregada para uso público, sem seu próprio consentimento, ou de seus representantes legítimos; e o povo só está obrigado pelas leis, da forma pôr ele consentida para o bem comum.</i></dd>
</dl>

<dl id="wx43">
<dd id="wx44"><i id="wx45">Artigo 8° - Todo o poder de deferir as leis ou de embaraçar a sua execução, qualquer que seja a autoridade, sem o seu consentimento dos representantes do povo, é um atentado aos seus direitos e não tem cabimento.</i></dd>
</dl>

<dl id="wx46">
<dd id="wx47"><i id="wx48">Artigo 9° - Todas as leis tem efeito retroativo, feitas para punir delitos anteriores a sua existência, são opressivas, e é necessário, evitar decretá-las.</i></dd>
</dl>

<dl id="wx49">
<dd id="wx50"><i id="wx51">Artigo 10° - Em todos os processos pôr crimes capitais ou outros, todo indivíduo tem o direito de indagar da causa e da natureza da acusação que lhe é intentada, tem de ser acareado com os seus acusadores e com as testemunhas; de apresentar ou requerer a apresentação de testemunhas e de tudo que for a seu favor, de exigir processo rápido pôr um júri imparcial e de sua circunvizinhança, sem o consentimento unânime do qual ele não poderá ser declarado culpado. Não pode ser forçado a produzir provas contra si próprio; e nenhum indivíduo pode ser privado de sua liberdade, a não ser pôr um julgamento dos seus pares, em virtude da lei do país.</i></dd>
</dl>

<dl id="wx52">
<dd id="wx53"><i id="wx54">Artigo 11° - Não devem ser exigidas cauções excessivas, nem impostas multas demasiadamente fortes, nem aplicadas penas cruéis e desusadas.</i></dd>
</dl>

<dl id="wx55">
<dd id="wx56"><i id="wx57">Artigo 12° - Todas as ordens de prisão são vexatórias e opressivas se forem expedidas sem provas suficientes e se a ordem ou requisição nelas transmitidas a um oficial ou a um mensageiro do Estado, para efetuar buscas em lugares suspeitos, deter uma ou várias pessoas, ou tomar seus bens, não contiver uma indicação e uma descrição especiais dos lugares, das pessoas ou das coisas que dela forem objeto; semelhantes ordens jamais devem ser concedidas.</i></dd>
</dl>

<dl id="wx58">
<dd id="wx59"><i id="wx60">Artigo 13° - Nas causas que interessem à propriedade ou os negócios pessoais, a antiga forma de processo pôr jurados é preferível a qualquer outra, e deve ser considerada como sagrada.</i></dd>
</dl>

<dl id="wx61">
<dd id="wx62"><i id="wx63">Artigo 14° - A liberdade de imprensa é um dos mais fortes baluartes da liberdade do Estado e só pode ser restringida pelos governos despóticos.</i></dd>
</dl>

<dl id="wx64">
<dd id="wx65"><i id="wx66">Artigo 15° - Uma milícia disciplinada, tirada da massa do povo e habituada à guerra, é a defesa própria, natural e segura de um Estado livre; os exércitos permanentes em tempo de paz devem ser evitados como perigosos para a liberdade; em todo o caso, o militar deve ser mantido em uma subordinação rigorosa à autoridade civil e sempre governado por ela.</i></dd>
</dl>

<dl id="wx67">
<dd id="wx68"><i id="wx69">Artigo 16° - O povo tem direito a um governo uniforme; deste modo não deve legitimamente ser instituído nem organizado nenhum governo separado, nem independente do da Virgínia, nos limites do Estado.</i></dd>
</dl>

<dl id="wx70">
<dd id="wx71"><i id="wx72">Artigo 17° - Um povo não pode conservar um governo livre e a felicidade da liberdade, a não ser pela adesão firme e constante às regras da justiça, da moderação, da temperança, de economia e da virtude e pelo apelo freqüente aos seus princípios fundamentais.</i></dd>
</dl>

<dl id="wx73">
<dd id="wx74"><i id="wx75">Artigo 18° - A religião ou o culto devido ao Criador, e a maneira de se desobrigar dele, devem ser dirigidos unicamente pela razão e pela convicção, e jamais pela força e pela violência, donde se segue que todo homem deve gozar de inteira liberdade na forma do culto ditado pôr sua consciência e também da mais completa liberdade na forma do culto ditado pela consciência, e não deve ser embaraçado nem punido pelo magistrado, a menos, que, sob pretexto de religião, ele perturbe a paz ou a segurança da sociedade. É dever recíproco de todos os cidadãos praticar a tolerância cristã, o amor à caridade uns com os outros.</i></dd>
</dl>

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<ul id="wx77">
<li id="wx78"><a href="/wpt/Declara%C3%A7%C3%A3o_de_Independ%C3%AAncia_dos_Estados_Unidos_da_Am%C3%A9rica" title="Declaração de Independência dos Estados Unidos da América" wx:linktype="known" wx:pagename="Declaração_de_Independência_dos_Estados_Unidos_da_América" wx:page_id="1312844" id="wx79">Declaração de Independência dos Estados Unidos da América</a></li>

<li id="wx80"><a href="/wpt/Declara%C3%A7%C3%A3o_dos_Direitos_do_Homem_e_do_Cidad%C3%A3o" title="Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão" wx:linktype="known" wx:pagename="Declaração_dos_Direitos_do_Homem_e_do_Cidadão" wx:page_id="114348" id="wx81">Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão</a></li>
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<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" style="background-color: white; border: 1px solid #ccc; padding: 5px; font-size:85%;" class="noprint" id="wx82">
<tr id="wx83">
<td id="wx84"><a href="/wpt/Imagem:Declaration_independence.jpg" title="" wx:linktype="image" wx:pagename="Imagem:Declaration_independence.jpg" id="wx85"><img src="/wpt/Imagem:Declaration_independence.jpg" alt="" width="25" id="wx86"/></a> </td>
<td id="wx87">
<p id="wx88">  <i id="wx89">Este artigo é um <a href="/wpt/Wikipedia:Esbo%C3%A7o" title="Wikipedia:Esboço" wx:linktype="known" wx:pagename="Wikipedia:Esboço" id="wx90">esboço</a> sobre <b id="wx91"><a href="/wpt/Hist%C3%B3ria_dos_Estados_Unidos_da_Am%C3%A9rica" title="História dos Estados Unidos da América" wx:linktype="known" wx:pagename="História_dos_Estados_Unidos_da_América" wx:page_id="8269" id="wx92">História dos Estados Unidos da América</a></b>. Pode ajudar a Wikipédia <span class="plainlinks" id="wx93"><a href="http://wpt/wpt/index.php?title=Declara%C3%A7%C3%A3o_de_Direitos_de_Virg%C3%ADnia&amp;action=edit" class="external text" wx:linktype="external" rel="nofollow" id="wx94">expandindo-o</a></span>.</i></p>
</td>
</tr>
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