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<title>Portabilidade numérica</title>
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<wx:section level="1" title="Portabilidade numérica" id="wxsec1"><h1 class="pagetitle" id="wx1">Portabilidade numérica</h1>

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<div style="position: absolute; top: 0px; left: 0px; font-size: 100px; overflow: hidden; line-height: 100px; z-index: 3" id="wx6"><a href="/wpt/Wikipedia:Livro_de_estilo/Cite_as_fontes" title="Wikipedia:Livro de estilo/Cite as fontes" wx:linktype="known" wx:pagename="Wikipedia:Livro_de_estilo/Cite_as_fontes" id="wx7">   </a></div>

<div style="position: absolute; top: 0px; left: 0px; z-index: 2" id="wx8"><a href="/wpt/Imagem:Nuvola_apps_important.svg" title="Wikipedia:Livro de estilo/Cite as fontes " wx:linktype="image" wx:pagename="Imagem:Nuvola_apps_important.svg" id="wx9"><img src="/wpt/Imagem:Nuvola_apps_important.svg" alt="Wikipedia:Livro de estilo/Cite as fontes " width="30" id="wx10"/></a></div>
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<td id="wx11"><b id="wx12">ATENÇÃO: Este artigo ou secção não cita as suas <a href="/wpt/Wikipedia:Livro_de_estilo/Cite_as_fontes" title="Wikipedia:Livro de estilo/Cite as fontes" wx:linktype="known" wx:pagename="Wikipedia:Livro_de_estilo/Cite_as_fontes" id="wx13">fontes ou referências</a>, em desacordo com a <a href="/wpt/Wikipedia:Verificabilidade" title="Wikipedia:Verificabilidade" wx:linktype="known" wx:pagename="Wikipedia:Verificabilidade" id="wx14">política de verificabilidade</a>.</b>
<p id="wx15">Ajude a melhorar este artigo providenciando <a href="/wpt/Wikipedia:Fontes_fi%C3%A1veis" title="Wikipedia:Fontes fiáveis" wx:linktype="known" wx:pagename="Wikipedia:Fontes_fiáveis" id="wx16">fontes fiáveis</a> e independentes, inserindo-as no corpo do texto ou em <a href="/wpt/Wikipedia:Livro_de_estilo/Notas_de_rodap%C3%A9" title="Wikipedia:Livro de estilo/Notas de rodapé" wx:linktype="known" wx:pagename="Wikipedia:Livro_de_estilo/Notas_de_rodapé" id="wx17">notas de rodapé</a>.</p>
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<div style="position: absolute; top: 0px; left: 0px; font-size: 100px; overflow: hidden; line-height: 100px; z-index: 3" id="wx22"><a href="/wpt/Wikipedia:Wikifica%C3%A7%C3%A3o" title="Wikipedia:Wikificação" wx:linktype="known" wx:pagename="Wikipedia:Wikificação" id="wx23">   </a></div>

<div style="position: absolute; top: 0px; left: 0px; z-index: 2" id="wx24"><a href="/wpt/Imagem:Wiki_puzzle.svg" title="Wikipedia:Wikificação " wx:linktype="image" wx:pagename="Imagem:Wiki_puzzle.svg" id="wx25"><img src="/wpt/Imagem:Wiki_puzzle.svg" alt="Wikipedia:Wikificação " width="45" id="wx26"/></a></div>
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<td id="wx27"><b id="wx28">Este artigo ou seção precisa ser <i id="wx29"><a href="/wpt/Wikipedia:Wikifica%C3%A7%C3%A3o" title="Wikipedia:Wikificação" wx:linktype="known" wx:pagename="Wikipedia:Wikificação" id="wx30">wikificado</a></i>.</b><br id="wx31"/>
<p id="wx32">Por favor ajude a <a href="/wpt/Ajuda:Guia_de_edi%C3%A7%C3%A3o/Formata%C3%A7%C3%A3o" title="Ajuda:Guia de edição/Formatação" wx:linktype="known" wx:pagename="Ajuda:Guia_de_edição/Formatação" id="wx33">formatar</a> este artigo de acordo com as diretrizes estabelecidas no <a href="/wpt/Wikipedia:Livro_de_estilo" title="Wikipedia:Livro de estilo" wx:linktype="known" wx:pagename="Wikipedia:Livro_de_estilo" id="wx34">livro de estilo</a>. <small id="wx35">(Maio de 2008)</small></p>
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<div style="position: absolute; top: 0px; left: 0px; font-size: 100px; overflow: hidden; line-height: 100px; z-index: 3" id="wx40"><a href="/wpt/Wikipedia:Revis%C3%A3o" title="Wikipedia:Revisão" wx:linktype="known" wx:pagename="Wikipedia:Revisão" id="wx41">   </a></div>

<div style="position: absolute; top: 0px; left: 0px; z-index: 2" id="wx42"><a href="/wpt/Imagem:Searchtool.svg" title="Wikipedia:Revisão " wx:linktype="image" wx:pagename="Imagem:Searchtool.svg" id="wx43"><img src="/wpt/Imagem:Searchtool.svg" alt="Wikipedia:Revisão " width="25" id="wx44"/></a></div>
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</td>
<td id="wx45"><b id="wx46">Esta página ou secção foi marcada para revisão, devido a inconsistências e dados de confiabilidade duvidosa.</b>
<p id="wx47">Se tem algum conhecimento sobre o tema, por favor verifique e melhore a consistência e o rigor deste artigo. <small id="wx48">Considere utilizar <tt id="wx49"><a href="/wpt/Predefini%C3%A7%C3%A3o:Revis%C3%A3o-sobre" title="Predefinição:Revisão-sobre" wx:linktype="known" wx:pagename="Predefinição:Revisão-sobre" wx:page_id="1620794" id="wx50">revisão-sobre</a></tt> para associar este artigo com um <a href="/wpt/Wikipedia:Projetos" title="Wikipedia:Projetos" wx:linktype="known" wx:pagename="Wikipedia:Projetos" id="wx51">WikiProjeto</a>.</small></p>
</td>
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<p id="wx52"><b id="wx53">Portabilidade numérica</b> é a possibilidade de o cliente manter seu número de <a href="/wpt/Telefone" title="Telefone" wx:linktype="known" wx:pagename="Telefone" wx:page_id="1854" id="wx54">telefone</a> fixo ou móvel quando troca de <a href="/wpt/Operadora" title="Operadora" wx:linktype="known" wx:pagename="Operadora" wx:page_id="362955" id="wx55">operadora</a>, de plano de serviço ou de <a href="/wpt/Endere%C3%A7o" title="Endereço" wx:linktype="known" wx:pagename="Endereço" wx:page_id="232239" id="wx56">endereço</a>.</p>

<p id="wx57">Existem três modalidades de portabilidade númerica:</p>

<p id="wx58">1. Portabilidade de Prestadora de Serviço, que permite ao cliente mudar de operadora e manter o seu número telefônico, sem mudar de endereço;</p>

<p id="wx59">2. Portabilidade de Localização, que permite ao cliente manter o s,eu número quando se muda para um novo endereço, sem mudar de prestadora;</p>

<p id="wx60">3. Portabilidade de Serviço: que permite ao cliente manter o seu número ao mudar o seu plano de serviço, sem mudar de prestadora, ou seja, pode passar de um plano de Pré-Pago para Pós-Pago ou vice-versa.</p>

<p id="wx61"><br id="wx62"/>
No modelo brasileiro de portabilidade numérica, não é possível manter o número de telefone ao migrar da telefonia fixa para móvel e vice-versa. Também não será possível manter o número quando se troca de código DDD (no caso da telefonia móvel). Quem tem número Nextel também não pode manter o número ao trocar de operadora, seja fixa ou móvel.</p>

<p id="wx63">A portabilidade numérica estará disponível para todos os clientes de telefonia fixa ou móvel no Brasil mediante o pagamento de uma taxa de portabilidade. Esta taxa será paga uma única vez a cada exercício do direito de portabilidade. A taxa pode ser paga em uma única parcela ou parcelada, a critério da operadora que recebe o número. O valor da taxa será definido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Nenhuma operadora fixa ou móvel (exceto a Nextel, que opera no regime do Sistema Móvel Especializado) pode negar ao cliente a portabilidade de seu número.</p>

<p id="wx64"><br id="wx65"/>
</p>

<div id="wx_toc"/>

<a id="Portabilidade_num.C3.A9rica_na_telefonia_fixa" name="Portabilidade_num.C3.A9rica_na_telefonia_fixa"/>
<wx:section level="2" title="Portabilidade numérica na telefonia fixa" id="wxsec2"><h2 id="wx66">Portabilidade numérica na telefonia fixa</h2>

<p id="wx67">Na telefonia fixa, os clientes podem mudar de operadora e manter o mesmo número telefônico em duas situações: quando permanecem no mesmo endereço ou quando mudam de endereço, desde que o novo seja dentro da mesma Área Local atual (consulte a sua área local clicando aqui). De modo geral, uma Área Local consiste em uma série de localidades dentro dos limites de um município ou Região Metropolitana. Outra situação permite a manutenção do número sem troca de operadora quando há mudança de endereço dentro da Área Local. Por fim, o cliente que troca de Plano de Serviço pode manter o seu número.</p>

<a id="Portabilidade_num.C3.A9rica_na_telefonia_m.C3.B3vel" name="Portabilidade_num.C3.A9rica_na_telefonia_m.C3.B3vel"/>
</wx:section><wx:section level="2" title="Portabilidade numérica na telefonia móvel" id="wxsec3"><h2 id="wx68">Portabilidade numérica na telefonia móvel</h2>

<p id="wx69">Na telefonia móvel, os clientes podem mudar de operadora e manter o mesmo número dentro de uma mesma Área de Registro (código DDD), que engloba várias áreas locais. O cliente ainda pode manter o número quando troca de plano de serviço. Ou seja, não importa se o cliente muda de um plano pré-pago para um pós-pago, ou vice-versa, nem quando muda de um plano pré ou pós para outro pré ou pós de outra operadora.</p>

<p id="wx70"><br id="wx71"/>
</p>

<a id="Como_funciona_a_portabilidade_num.C3.A9rica.3F" name="Como_funciona_a_portabilidade_num.C3.A9rica.3F"/>
</wx:section><wx:section level="2" title="Como funciona a portabilidade numérica?" id="wxsec4"><h2 id="wx72">Como funciona a portabilidade numérica?</h2>

<p id="wx73">Quando o cliente quiser manter o seu número de telefone quando troca de operadora, ele deverá informar a nova operadora que deseja permanecer com seu número. A partir daí, a operadora que recebe o número informa a Entidade Administrativa da Portabilidade que o cliente Fulano de Tal, que possui o número (xx) xxxx-xxxx, está vindo para a sua base de clientes. A Entidade comunica então a operadora que cede o número desta mudança. A operadora cedente tem então dois dias úteis para liberar o número. A operadora receptora tem até cinco dias para habilitar o número em sua base de clientes. Para quem muda de operadora, endereço ou plano de serviço, este processo é transparente.</p>

<p id="wx74">O cliente pode manter o seu número a cada troca de endereço, operadora ou plano de serviço quantas vezes quiser. No entanto, a cada troca ele estará sujeito ao pagamento da taxa de portabilidade e deverá cumprir com as obrigações contratuais de rescisão de contrato. É importante ver se o cliente não tem uma cláusula de fidelidade com a sua operadora atual. Se ele tiver, ele está sujeito ao pagamento das multas contratuais. E no caso de troca de aparelho, o cliente deve também arcar com os custos do novo aparelho.</p>

<p id="wx75">Se o cliente desejar cancelar o seu pedido, ele tem até dois dias úteis após a solicitação para cancelar o pedido.</p>

<p id="wx76">No primeiro ano de implantação, as operadoras de telefonia móvel têm até cinco dias úteis para efetuar a troca, a partir da solicitação do cliente. Do segundo ano em diante, o prazo cai para três dias úteis. Para as operadoras de telefonia fixa, o prazo não poderá exceder sete dias corridos.</p>

<p id="wx77">Há algumas situações em que a portabilidade pode ser recusada ao cliente:</p>

<p id="wx78">- quando os dados enviados pelo cliente estão incorretos ou incompletos; - se houver em andamento outra solicitação de portabilidade para o mesmo número; - se o Código for inexistente, não designado, temporário ou designado a telefone público.</p>

<p id="wx79">A portabilidade também não é possível se a linha do cliente estiver inativa.</p>

<p id="wx80"><br id="wx81"/>
</p>

<a id="Cronograma_de_implanta.C3.A7.C3.A3o_da_portabilidade_num.C3.A9rica_no_Brasil." name="Cronograma_de_implanta.C3.A7.C3.A3o_da_portabilidade_num.C3.A9rica_no_Brasil."/>
</wx:section><wx:section level="2" title="Cronograma de implantação da portabilidade numérica no Brasil." id="wxsec5"><h2 id="wx82">Cronograma de implantação da portabilidade numérica no Brasil.</h2>

<p id="wx83">O Serviço de Portabilidade Numérica estará plenamente disponível para todo o país a partir de março de 2009, tanto na telefonia fixa quanto na telefonia móvel. No entanto, a Anatel previu a entrada da portabilidade numérica em três etapas distintas, começando a partir de agosto de 2008, para testar o sistema e evitar falhas.</p>

<p id="wx84">Para a portabilidade de endereço da telefonia fixa, toda as operadoras devem estar prontas para oferecer o serviço a partir de 28 de agoto de 2008.</p>

<p id="wx85">Para a troca de operadora, seja de telefonia fixa ou móvel, a mudança começa gradualmente a partir de 28 de agosto de 2008:</p>

<p id="wx86">Primeira etapa – Começa em 28 de agosto de 2008 para as primeiras 8 (oito) Áreas de Numeração com os Códigos 14 e 17 (São Paulo), 27 (Espírito Santo), 37 (Minas Gerais), 43 (Paraná), 62 (Goiás), 67 (Mato Grosso do Sul) e 86 (Piauí).</p>

<p id="wx87">Segunda etapa – Entre 8 de novembro e 6 de dezembro para outras 22 Áreas de Numeração com os códigos: 8/11/2008 – 28 (Espírito Santo), 32 (Minas Gerais) e 68 (Acre).</p>

<p id="wx88">15/11/2008 – 33 e 38 (Minas Gerais), 44 (Paraná), 49 (Santa Catarina) e 84 (Rio Grande do Norte).</p>

<p id="wx89">22/11/2008 – 48 (Santa Catarina), 85 e 88 (Ceará), 98 e 99 (Maranhão).</p>

<p id="wx90">29/11/2008 – 47 (Santa Catarina), 69 (Rondônia), 71 e 73 (Bahia) e 89 (Piauí).</p>

<p id="wx91">06/12/2008 – 12 e 13 (São Paulo), 82 (Alagoas) e 83 (Paraíba).</p>

<p id="wx92">Terceira etapa – Entre 10 de janeiro e 28 de fevereiro de 2009 para as demais Áreas de Numeração:</p>

<p id="wx93">10/01/2009 – 18 (São Paulo), 51 e 55 (Rio Grande do Sul), 63 (Tocantins), 65 (Mato Grosso), 92 e 97 (Amazonas).</p>

<p id="wx94">17/01/2009 – 16 (São Paulo), 34 e 35 (Minas Gerais), 41 (Paraná) e 74 (Bahia).</p>

<p id="wx95">24/01/2009 – 31 (Minas Gerais), 42 (Paraná), 54 (Rio Grande do Sul), 75 e 77 (Bahia) e 79 (Sergipe).</p>

<p id="wx96">31/01/2009 – 15 (São Paulo), 95 (Roraima) e 96 (Amapá).</p>

<p id="wx97">07/02/2009 – 19 (São Paulo), 45 e 46 (Paraná), 93 e 94 (Pará).</p>

<p id="wx98">14/02/2009 – 21, 22 e 24 (Rio de Janeiro) e 61 (Distrito Federal).</p>

<p id="wx99">21/02/2009 – 81 e 87 (Pernambuco)</p>

<p id="wx100">28/02/2009 – 11 (São Paulo), 53 (Rio Grande do Sul), 64 (Goiás), 66 (Mato Grosso) e 91 (Pará).</p>

<p id="wx101">Dentro de cada código de numeração, prevalecem as regras que diferem a telefonia fixa da móvel, ou seja, a portabilidade na telefonia fixa está restrita à Área Local, e a portabilidade na telefonia móvel está restrita ao código de numeração (DDD).</p>

<p id="wx102"><br id="wx103"/>
</p>

<a id="Hist.C3.B3rico_da_portabilidade_num.C3.A9rica_no_Brasil" name="Hist.C3.B3rico_da_portabilidade_num.C3.A9rica_no_Brasil"/>
</wx:section><wx:section level="2" title="Histórico da portabilidade numérica no Brasil" id="wxsec6"><h2 id="wx104">Histórico da portabilidade numérica no Brasil</h2>

<p id="wx105">O processo de implementação da portabilidade teve início com a Consulta Pública 734, em setembro de 2006. Durante 63 dias de duração da Consulta Pública a Agência coletou quase mil contribuições da sociedade, sendo 180 de usuários individuais, e realizou cinco audiências públicas em diferentes capitais, as duas últimas em São Paulo (30 e 31 de outubro).A Portabilidade foi aprovada em 07/03/07 pela Anatel.</p>

<p id="wx106">O modelo de portabilidade nacional prevê que a Entidade Administradora – a ABR Telecom - gerenciará todo o processo de realização da Portabilidade e, através da Base de Dados Nacional de Referência (BDR), atualizará a Base de Dados Operacional (BDO) das operadoras. Essa base de dados (BDO) será utilizada no correto encaminhamento das chamadas, indiferentemente à qual prestadora o número pertença. O fornecedor da solução tecnológica é a Cleartech.</p>

<p id="wx107"><br id="wx108"/>
</p>

<a id="Liga.C3.A7.C3.B5es_externas" name="Liga.C3.A7.C3.B5es_externas"/>
</wx:section><wx:section level="2" title="Ligações externas" id="wxsec7"><h2 id="wx109"><wx:template id="wx_t4" pagename="Predefinição:Links_externos" page_id="917352"/>Ligações externas<wx:templateend start="wx_t4"/></h2>

<ul id="wx110">
<li id="wx111"><a href="http://www.anatel.gov.br" class="external text" wx:linktype="external" rel="nofollow" id="wx112">Agência Nacional de Telecomunicações</a></li>
</ul>

<p id="wx113"><br id="wx114"/>
<wx:template id="wx_t5" pagename="Predefinição:Esboço" page_id="23909"/>
<br id="wx115"/>
</p>

<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" style="background-color: white; border: 1px solid #ccc; padding: 5px; font-size:85%;" class="noprint" id="wx116">
<tr id="wx117">
<td id="wx118"><a href="/wpt/Imagem:Nuvola_apps_ksig.png" title="" wx:linktype="image" wx:pagename="Imagem:Nuvola_apps_ksig.png" id="wx119"><img src="/wpt/Imagem:Nuvola_apps_ksig.png" alt="" width="32" id="wx120"/></a> </td>
<td id="wx121"><span class="plainlinks" id="wx122"><i id="wx123">Este artigo é somente um <a href="/wpt/Wikipedia:Esbo%C3%A7o" title="Wikipedia:Esboço" wx:linktype="known" wx:pagename="Wikipedia:Esboço" id="wx124">esboço</a>. Você pode ajudar a Wikipédia <a href="http://wpt/wpt/index.php?title=Portabilidade_num%C3%A9rica&amp;action=edit" class="external text" wx:linktype="external" rel="nofollow" id="wx125">expandindo-o</a>.</i></span><br id="wx126"/>
<font color="#BBBBBB" id="wx127"><i id="wx128">Editor: considere marcar com um <a href="/wpt/Wikipedia:Namespace_predefini%C3%A7%C3%A3o/Avisos_e_alertas/Esbo%C3%A7os" title="Wikipedia:Namespace predefinição/Avisos e alertas/Esboços" wx:linktype="known" wx:pagename="Wikipedia:Namespace_predefinição/Avisos_e_alertas/Esboços" id="wx129"><font color="#999999" id="wx130">esboço mais específico</font></a>.</i></font> </td>
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</wx:section></wx:section></div>
<div id="wx_categorylinks">
<a href="/wpt/index.php?title=Especial:Categories&amp;article=Portabilidade_num%C3%A9rica" title="Especial:Categories" wx:linktype="known" wx:pagename="Especial:Categories" id="wx131">Categorias de páginas</a>: <span dir="ltr" id="wx132"><a href="/wpt/Categoria:%21Artigos_que_carecem_de_fontes" title="Categoria:!Artigos que carecem de fontes" wx:linktype="known" wx:pagename="Categoria:!Artigos_que_carecem_de_fontes" wx:page_id="255353" id="wx133">!Artigos que carecem de fontes</a></span> | <span dir="ltr" id="wx134"><a href="/wpt/Categoria:%21Artigos_precisando_de_wikifica%C3%A7%C3%A3o_desde_Maio_de_2008" title="Categoria:!Artigos precisando de wikificação desde Maio de 2008" wx:linktype="known" wx:pagename="Categoria:!Artigos_precisando_de_wikificação_desde_Maio_de_2008" wx:page_id="1703978" id="wx135">!Artigos precisando de wikificação desde Maio de 2008</a></span> | <span dir="ltr" id="wx136"><a href="/wpt/Categoria:%21Artigos_a_revisar" title="Categoria:!Artigos a revisar" wx:linktype="known" wx:pagename="Categoria:!Artigos_a_revisar" wx:page_id="66035" id="wx137">!Artigos a revisar</a></span> | <span dir="ltr" id="wx138"><a href="/wpt/Categoria:Telecomunica%C3%A7%C3%B5es" title="Categoria:Telecomunicações" wx:linktype="known" wx:pagename="Categoria:Telecomunicações" wx:page_id="62871" id="wx139">Telecomunicações</a></span> | <span dir="ltr" id="wx140"><a href="/wpt/Categoria:%21Esbo%C3%A7os" title="Categoria:!Esboços" wx:linktype="known" wx:pagename="Categoria:!Esboços" wx:page_id="60300" id="wx141">!Esboços</a></span></div>
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