
Activista Rafael Marques constituído arguido em Portugal
Após queixa de generais angolanos
O activista e jornalista angolano Rafael Marques foi constituído, esta segunda-feira, arguido numa queixa-crime movida, na justiça portuguesa, por nove generais e duas empresas angolanas, que o acusam de "calúnia e injúria".
A queixa surge um ano depois de um processo levantado por Rafael Marques, na justiça angolana, em que acusa os nove generais e as duas empresas da prática de "actos quotidianos de tortura" nas Lundas, zonas de extracção mineira em Angola.Rafael Marques é também testemunha num processo apresentado por um cidadão angolano residente em Portugal, que deu origem ao inquérito-crime n.º142/12, aberto pelo Ministério Público português e que envolve três altos dirigentes do regime angolano -- Manuel Vicente, vice-Presidente de Angola e ex-administrador da petrolífera Sonangol; o general Hélder Vieira Dias, ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente angolano; e Leopoldino Nascimento, consultor do general ‘Kopelipa’ - por suspeitas de fraude e branqueamento de capitais.Em declarações à Lusa após ser ouvido no Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, Rafael Marques disse ter-lhe sido imposta a medida de coacção de termo de identidade e residência, "um procedimento normal" em casos como este.Mas não deixou de notar, com estranheza, que "os cidadãos de um país se queixem dos seus próprios cidadãos noutro país", ironizando: "Quando quiser outra vez ir fazer uma investigação nas Lundas, terei de informar as autoridades portuguesas."Na prática, o activista não poderá "sair de Luanda, por um período de tempo superior a cinco dias, sem o comunicar às autoridades portuguesas".Rafael Marques, que investiga desde 2004 as práticas relacionadas com a extracção mineira, contesta a fundamentação da queixa-crime, sublinhando que os generais recorreram à justiça portuguesa "quando o inquérito [sobre a situação nas Lundas] foi aberto em Angola e começaram a ser ouvidas as primeiras testemunhas".Na queixa-crime que apresentou há um ano, o activista acusa a sociedade Lumanhe -- Extracção Mineira, Importação e Exportação, Lda., que integra o consórcio que forma a Sociedade Mineira do Cuango (SMC), e a empresa privada de segurança Teleservice, "contratada pela SMC para protecção da área de concessão" das Lundas.Para além disso, acusou concretamente nove generais, sócios de uma daquelas empresas, ou das duas, entre os quais o general Hélder Vieira Dias, conhecido como "Kopelipa", e três ex-chefes do Estado Maior-General das Forças Armadas Angolanas. Rafael Marques acusa todos de "actos quotidianos de tortura e, com frequência, de homicídio" contra as populações das Lundas.De acordo com o activista, os agora queixosos, representados pela sociedade de advogados portuguesa PLMJ, refutam a "acusação de violação de direitos humanos" e rejeitam "qualquer responsabilidade sobre o que acontece" nas Lundas."Não podem apresentar queixa" em Angola, "porque estão envolvidos de forma ilegal no negócio, já que, como funcionários públicos, não podem fazer negócios com o Estado" - assim explica Rafael Marques a abertura do processo em Portugal."Apesar de eles [os generais] controlarem o sistema judicial, não podiam ignorar as violações gravíssimas que cometem contra a lei angolana", realça, considerando que é por isso que "não querem levantar o caso em Angola", sobretudo após "uma grande manifestação, em várias localidades de extracção mineira, que juntou quase 18 mil pessoas" e que "obrigou a Teleservice a retirar-se da região, em Março".O que não implica que os generais não tentem "abafar a investigação que está a decorrer em Angola", frisa. Mas, em Portugal, "podem apresentar falsos testemunhos, porque as autoridades não têm um conhecimento real da situação no terreno"."O primeiro desses falsos testemunhos foi dizer que pertenço à UNITA", ironizou, realçando que nunca teve "filiação partidária" e distinguindo: "Sou crítico contra os abusos do MPLA [partido no governo], porque é o MPLA que tem o poder todo."
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