Não tenho, portanto, formação jurídica.
Aliás, o próprio texto constitucional previu a reforma.
Uma das teses mais estapafúrdias levantadas por alguns juristas é que a revisão não poderia ser feita, pois estaria vinculada ao plebiscito sobre sistema de governo.
A tese é estapafúrdia porque: 1) os dispositivos sobre o plebiscito e a revisão são independentes; 2) nada no texto constitucional restringe a revisão ao sistema de governo.
Outra tese jurídica implausível do ponto de vista lógico é que apenas o Congresso atual, eleito em 1990, poderia fazer a revisão.
O texto constitucional diz apenas que a revisão deveria ser feita "após" 5 de outubro de 1993, ou seja, poderia começar nessa data ou no ano 2000.
Que fazer?
As previsões sombrias foram confirmadas e não se aprovou praticamente nada até agora.
Mas o relator Nélson Jobim acha que isso não é possível, porque uma emenda já foi promulgada, a do Fundo Social de Emergência.
E a argumentação não convence, pois o Congresso Revisor poderia até alterar as normas de mudar a Constituição, que não configuram nenhuma cláusula pétrea.
Li ou ouvi a opinião de numerosos juristas sobre a possibilidade de adiamento para 1995.
