BRASÍLIA - O Senado aprovou ontem, em primeira votação, a emenda que cria o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) - que substituirá o extindo Fundo Social de Emergência.
Com isso, estados e municípios passarão a recolher 20% dos seus impostos - retroativo a 1° de janeiro - para a composição do FEF.
O fundo vai vigorar por 18 meses - até 30 de junho de 1997 - e a arrecadação prevista é de R$ 20 bilhões por ano.
Atendendo ao apelo de Élcio e às condições do relator da emenda e líder do PMDB, Jáder Barbalho (PA), o ministro da Fazenda, Pedro Malan, mais uma vez concordou em dar "compensações" aos prefeitos e facilitar o pagamento de suas dívidas atrasadas, assim como fez com os governadores durante a votação na comissão de Constituição e Justiça do Senado.
A Caixa Econômica Federal será mais uma vez acionada para abrir novas linhas de crédito para a renegociação das dívidas dos prefeitos.
Nenhuma emenda foi apresentada na votação de ontem.
O líder do PSB, Ademir Andrade (PA), denunciou que os senadores "estão atemorizados com as ameaças de serem investigados pela Receita Federal", depois que 12 deles retiraram as assinaturas de apoio às emendas.
"Assumo politicamente o risco de prejudicar estados e municípios em favor da sobrevivência do Real", encerrou o líder do PMDB.
