BRASÍLIA - Críticas ao decreto que permite a revisão de áreas indígenas que ainda não foram registradas vão marcar, hoje, o Dia do Índio.
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) anunciou ontem que vai realizar um trabalho paralelo para fiscalizar a análise das 56 áreas indígenas que estão sendo contestadas com base no decreto, assinado em janeiro pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.
A Funai tem ainda 50 dias para justificar os limites das áreas questionadas por seus antigos ocupantes.
De acordo com a Funai, das 56 áreas contestadas, 31 não atendem às exigências do decreto.
As contestações partiram de pessoas físicas e jurídicas, prefeituras e governos estaduais.
Os governos do Pará e de Mato Grosso entraram com contestações contra a demarcação da área dos índios panará.
ONGs - A contestação da área dos avácanoeiros foi criticada por integrantes de organizações não governamentais (ONGs) que participaram de audiência pública na Comissão do Meio Ambiente e Minorias da Câmara.
