 Noticias RETORNA

 Transportes Agora

 28/07/2004 - 14:02

 Transporte Aquavirio dever emitir " Bilhete de Viagem do Idoso "

 A partir desta quarta-feira , dia 28 de julho de 2004 , as empresas que

 prestam servios no transporte aquavirio interestadual de passageiros devero

 se adequar ao Estatuto do Idoso .
 A Agncia Nacional de Transporte Aquavirios -

 Antaq por meio da Resoluo n  260 concede benefcio aos idosos no transporte

 aquavirio interestadual de passageiros .

 A norma dispe que cada embarcao do servio convencional de

 transporte interestadual reservar duas vagas gratuitas para idosos com renda

 igual ou inferior a dois salrios mnimos .

 Alm das vagas gratuitas , o idoso ter direito a desconto mnimo de

 cinqenta por cento do valor da passagem para os demais lugares da embarcao

 assegurados os mesmos direitos garantidos aos demais passageiros .

 Para que o interessado tenha direito ao " Bilhete de Viagem do Idoso "

 dever apresentar documento pessoal de identificao e comprovante de renda

 igual ou inferior a dois salrios mnimos , comparecendo ao terminal para

 embarque trinta minutos antes do incio da viagem .
 O " Bilhete " ser emitido

 pela prestadora do servio de transporte , que ter 60 dias para confeccionar os

 impressos .
 Nesse prazo , as empresas devero fornecer a gratuidade por meio do

 bilhete comum .

 A empresa que descumprir qualquer disposio da Resoluo 260 - ANTAQ

 pode ser punida com advertncia ou multa .

 Assessoria de Comunicao Social do Ministrio dos Transportes

 Fonte : Ascom / ANTAQ - 315-4944

 _________________________________________________

 Outras Notcias

