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 Ningum agenta os planos de sade

 12/07/2004 - Jornal da Tarde-Primeira Pgina

 Quando a nova lei dos planos de sade entrou em vigor , em 2 de janeiro de 1999 ,

 o consumidor teve a sensao de que estaria protegido dos aumentos abusivos

 praticados pelas operadoras .
 Mas no foi isso o que aconteceu .
 Diante de

 aumentos de at 80 % nas mensalidades promovidos em junho deste ano pelas

 empresas , muitos clientes se vm desesperados , sem condies de arcar com o

 reajuste e prestes a abandonar o sistema privado de sade para cair no falido

 sistema pblico .

 O mais incompreensvel para o consumidor  que a Agncia Nacional de Sade

 Suplementar ANS definiu no ms passado que o teto para aumentos  de 11,75 % ,

 ndice que vale apenas para os contratos assinados aps a nova lei .

 Para os planos anteriores , a ANS no d proteo ao consumidor e vale o que

 est no contrato do convnio .
 E , nesse caso , frmulas complexas criadas pelas

 operadoras  que definem o porcentual de reajuste .
 A pergunta  : como os planos

 novos ( que tm cobertura mais abrangente ) podem subir at 11,75 % , enquanto os

 antigos ( com cobertura menor ) podem aumentar em at 80 % ?

 Para tentar diminuir essa diferena de reajustes , na ltima semana , Procons de

 todo o Pas , entidades de defesa do consumidor e o Departamento de Proteo e

 Defesa do Consumidor DPDC , do Ministrio da Justia , decidiram que as empresas

 que aplicarem aumento superior a 11,75 % aos contratos antigos sem ndices de

 reajuste definido sero multadas .

 Apesar de proibida de controlar os planos antigos por deciso judicial , a ANS

 disse apoiar os rgos de defesa do consumidor e o prprio ministro da Sade ,

 Humberto Costa , manifestou publicamente interesse em controlar a ao das

 operadoras .
 " O governo federal poder intervir nos planos de sade , caso as

 empresas insistam em aumentar as mensalidades de maneira abusiva " , afirmou na

 ltima sexta-feira .

 Apesar da manifestao pblica de indignao , na prtica , o consumidor com

 plano antigo precisa arregaar as mangas e recorrer a uma srie de medidas para

 tentar diminuir o porcentual do aumento pretendido pelas empresas .

 " O ideal seria o Ministrio Pblico e as associaes de consumidores promoverem

 as chamadas aes coletivas para todo mundo ou , ento , para os associados " ,

 disse Josu Rios , consultor de questes referentes aos direitos do consumidor

 do Jornal da Tarde .

 A medida evitaria que o consumidor , individualmente , entrasse com uma ao na

 Justia e arcasse com os altos custos de manter um advogado at conseguir a

 reduo do aumento .

 Antes de recorrer  Justia , entretanto , o consumidor pode tomar algumas

 medidas preventivas .
  possvel pedir para a empresa o reenvio do boleto com o

 reajuste correto , ou seja 11,75 % .
 Caso a empresa no efetue a operao , ser

 necessrio depositar extrajudicialmente a quantia com o reajuste que considera

 justo .
 Para isso ,  preciso abrir uma conta em nome da operadora em um banco

 oficial - Caixa Econmica Federal ou Banco do Brasil .

 O consumidor precisa notificar a empresa , que tem prazo legal de dez dias para

 recusar o pagamento .
 Nesse caso , o consumidor ter mesmo de propor a ao de

 consignao para efetuar o pagamento .

 Uma sada para driblar os custos com a ao seria procurar o Juizado Especial

 Cvel .
 Mas o tribunal no aceita esse tipo de processo .
 A Pro Teste , entidade

 que trata dos direitos do consumidor , tambm no recomenda o calote .
 Afinal , a

 operadora pode justificar a interrupo do servio por conta da falta de

 pagamento .

 Ministrio Pblico

 contra Bradesco Seguros

 Na ltima semana , o Ministrio Pblico da capital ingressou com ao para

 tentar impedir a Bradesco Sade de cobrar reajuste de at 80 % para os planos

 anteriores a lei .

 Antes , a Promotoria tentou um acordo com a operadora e , no entanto , no

 conseguiu sucesso .
 Se obtiver sucesso , a Promotoria livraria do aumento abusivo

 aproximadamente 57 mil pessoas que atualmente so clientes da empresa .

 Existe a suspeita , por parte das entidades que protegem os consumidores , de que

 a Bradesco Sade e outras empresas estejam aproveitando a falta de controle dos

 planos antigos para aplicar reajustes retroativos .
 A SulAmrica , por exemplo ,

 enviou boletos com ndices de reajustes de 47 % .

 Durante cinco anos , a ANS evitou problemas porque regulou os preos dos

 contratos antigos .
 Mas as empresas que administram os planos de sade

 conseguiram derrubar o controle governamental no setor ao obter ganho de causa

 no Superior Tribunal de Justia .
 Elas poderiam estar aplicando ndices

 retroativos para recuperar o dinheiro perdido durante os anos em que a agncia

 controlava os ndices de reajustes , que sempre ficavam abaixo do pretendido

 pelas operadoras .
 Por enquanto , apenas consumidores de Pernambuco e da cidade

 de So Caetano livraram-se dos aumentos por conta de liminares obtidas por

 entidades de proteo ao consumidor .
 O Distrito Federal tambm pode entrar na

 briga e exigir aumento de apenas 11,75 % .

