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 Servio 0300 deve informar tempo de espera

 Sexta-feira , 30 julho de 2004 - 15:12

 IDG Now !

 A Comisso de Cincia e Tecnologia , Comunicao e Informtica vai examinar o

 Projeto de Lei 3811/04 , do deputado Carlos Alberto Leria ( PSDB-GO ) , que cria

 exigncias para as empresas que usam centrais de atendimento telefnico de

 prefixo 0300 .

 Pela proposta , as empresas tero que informar ao consumidor , a cada minuto , o

 tempo estimado para o atendimento e o tempo em que o usurio j se encontra em

 espera .

 O projeto , que tambm se aplica a rgos pblicos que prestam atendimento ao

 cidado , prev ainda que a desobedincia s normas isentar o usurio do

 pagamento dos custos da ligao telefnica .

 Alm disso , as empresas infratoras podero ser punidas com penas previstas no

 Cdigo de Defesa do Consumidor , como multa e suspenso do fornecimento de seus

 servios ou produtos .

 O autor da proposta lembra que diversas empresas - incluindo rgos pblicos ,

 como a Receita Federal - substituram as centrais telefnicas de prefixo 0800

 pelo servio 0300 , transferindo para o usurio o custo das ligaes .
 " A

 situao tem suscitado imensa polmica em relao  legitimidade da cobrana

 executada , pois imputa ao usurio uma obrigao que  de responsabilidade das

 prprias empresas " , afirma o parlamentar .

 Segundo Leria , a Anatel j anunciou que adotar medidas de regulamentao do

 servio 0300 .
 Enquanto tais medidas no so implementadas , o deputado pretende ,

 com seu projeto , que os consumidores sejam informados do custo do servio , " o

 que  essencial em uma relao de consumo equilibrada " .

 A proposta , que tramita em carter conclusivo , ainda ser analisada pelas

 comisses de Defesa do Consumidor ; e de Constituio e Justia e de Cidadania .

 Agncia Cmara

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