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 Faa a coisa certa com seu email - Dirio de Pernambuco - Informtica

 ( 19/6/2002 )

 Empresas devem fazer um contrato para o uso do email corporativo , enquanto a

 legislao prpria no vem

 Os noticirios de informtica , por alguns dias , deixaram de dar destaque aos

 lanamentos de produtos para falar sobre demisses .
 No que o mercado tenha

 sofrido mais uma onda de retrao , mas  que o motivo delas trouxe surpresas .

 As montadoras Ford e General Motors ( GM ) mandaram para casa 13 pessoas por

 causa da troca de mensagens com contedo pornogrfico .
 Alm deles , mais 81

 empregados da GM foram advertidos .

 No caso da Ford , uma foto de um busto nu recebida por um dos funcionrios , de

 So Bernardo do Campo , chegou at a matriz da empresa , nos Estados Unidos .
 A

 origem da mensagem foi investigada , o que acabou resultando na demisso de dois

 empregados da filial brasileira .
 J na GM , os trabalhadores acessaram sites de

 bate-papo , de namoro , de contedo pornogrfico e trocaram emails sobre esses

 temas .
 A empresa fez um rastreamento e demitiu aqueles que extrapolaram o

 limite .
 As pessoas que s receberam as mensagens e no retransmitiram , foram

 advertidas .

 O que vem  tona com as demisses  a falta de umalegislao especfica para

 o mundo da informtica no Pas .
 No existe nada , por exemplo , sobre o

 monitoramento de mensagens eletrnicas pelas empresas , apesar de o Superior

 Tribunal de Justia aceitar a prtica .
 O cdigo civil diz as empresas so

 responsveis pelos danos causados por funcionrios a terceiros , logo , o envio

 de contedo pornogrfico ou de vrus pode ser analisado como uma prtica

 prejudicial .

 A Comisso de Constituio e Justia da Cmara dos Deputados aprovou o

 projeto de lei ( PL-84 / 1999 ) , do deputado federal Luiz Piauhylino ( PSDB-PE ) , que

 prev penas para crimes de informtica .
 O projeto aguarda encaminhamento ,

 existe uma discusso entre os parlamentares para definir se o projeto se

 transformar numa lei independente ou ser acrescentada ao cdigo penal .
 Dever

 ser aprovado , posteriormente , para entrar em vigor .

 Para a advogada Adriana Haack , especialista em Direito na informtica , no h

 necessidade de se criar novas leis para o mundo digital .
 "  preciso consolidar ,

 aplicar e definir a forma pela qual , as leis existentes devem ser aplicadas no

 mundo virtual " , afirma .
 Mas ela ressalta que o Cdigo Penal brasileiro  antigo

 e a web  recente .
 " Surgiram novos tipos penais , como disseminao de vrus ,

 invaso de rede , roubo de senhas , alm de novos agentes criminosos , como os

 hackers ou os crackers " , lembra Haack .

 CUIDADO - Em alguns pases europeus e nos Estados Unidos , a legislao permite

 o monitoramento de emails desde que o funcionrio seja avisado sobre o

 procedimento - essa conduta visa quebrar eventual expectativa de privacidade .

 " No Brasil , a legislao , em tese , probe o monitoramento de correios

 eletrnicos , excetuando-se os casos de prvia cincia do empregado e de ordem

 judicial " , comenta Adriana Haack .

 Voltando aos casos das demisses ,  importante lembrar que os internautas que

 tm acesso  web no local de trabalho precisam us-la adequadamente .
 Em relao

 a utilizao de contas de correio eletrnico profissional para uso pessoal , a

 advogada Adriana Haack diz que cabe ao empregador fazer com que seus

 funcionrios assinem um termo , dando cincia de que o email da empresa  para

 ser usado apenas para assuntos corporativos .
 " Caso contrrio , se no h lei que

 vede ou estipulao contratual que os proba de receber ou enviar mensagens

 pessoais dentro da empresa , o empregado no pode ser punido por tal conduta " .

 No caso de mensagens pornogrficas , o empregador deve fazer com que o

 empregado assine um termo de responsabilidade , proibindo o uso do email para

 praticar atos ilcitos dentro da empresa , sob pena de responder criminalmente

 por tal ato e dando margem  demisso por justa causa .
 Muitas empresas preferem

 no fazer o monitoramento , apresentam sua poltica de comunicao e apelam para

 o bom senso das pessoas .

 O Centro de Estudos de Sistemas Avanados do Recife ( Cesar ) , por exemplo , no

 possui um controle rgido , so feitas indicaes de como usar adequadamente o

 correio eletrnico .
 At mesmo o Centro de Informtica ( CIn ) da UFPE , com seus

 estudantes , no monitora o acesso  internet .
 " Mantemos a privacidade de nossos

 alunos , pedimos para que eles usem a conta para fins comerciais ou para

 incomodar outras pessoas " , explica o professor Andr Santos .
 Quando acontece

 algum evento incomum e , caso haja necessidade ,  promovida uma investigao .

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