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 As finanas pblicas brasileiras entre 1981 e 1994

 O perodo foi caracterizado por intensas divergncias entre ortodoxos e

 estruturalistas .
 Enquanto os primeiros defendiam o ajuste fiscal acima de tudo ,

 os demais no davam importncia ao dficit , e buscavam o combater apenas a

 inrcia inflacionria .
 Quando foi feito o primeiro acordo com o FMI , tivemos a

 implementao de polticas econmicas de cunho ortodoxo .
 Essas no alcanaram

 xito na busca pela estabilidade e os tericos que defendiam essa linha de

 pensamento perderam sua credibilidade .

 Tivemos ento a implementao de diversos planos econmicos elaborados por

 economistas heterodoxos os quais no tinham grande preocupao com o dficit

 fiscal brasileiro .
 Todos eles - o Plano Cruzado , Bresser , Vero , Collor I e

 Collor II - no obtiveram sucessos duradouros na busca pela estabilizao .

 Com isso surgiu hiptese de que a chave estaria na combinao de elementos

 ortodoxos e heterodoxos , ou seja , no ajuste fiscal e na desindexao da

 economia , dentre outras medias .

 Nos primeiros quatro anos da dcada de 80 observou-se considerveis dficits

 fiscais , situao a qual foi se agravando ainda mais at o final dessa mesma

 dcada .
 A partir de 1990 o desequilbrio fiscal manteve-se modesto durante 4

 anos consecutivos .

 Diante da ineficincia da NFSP nominal em medir os resultados das contas

 pblicas , o governo conseguiu convencer o FMI a utilizar a NFSP operacional ,

 excluindo a inflao anual do termmetro do dficit pblico .
 Esse indicador ,

 mesmo operacional , s deixou de ser " contaminado pela inflao quando , a partir

 dos anos 90 , passou a ser corrigido mensalmente .
 Nesse momento foram tambm

 solucionados outros problemas relativos a irregularidade de dados divulgados e

 defasagem das informaes .

 O " problema da transferncia "

 A partir do incio da dcada de 80 ficou mais difcil para o Brasil manter a

 " rolagem da dvida externa " ficando obrigado a fazer um ajustamento externo .

 Optou-se assim por uma maxidesvalorizao cambial objetivando forar saldos

 positivos na balana comercial e obter recursos suficientes para honrar seus

 compromissos .
 Foi nesse contexto que surgiu o " problema da transferncia " com 2

 componentes principais :

 1 .
 Como a balana comercial ( X-M ) alcanou os saldos desejados mas o produto

 ( Y ) no se elevou , logicamente deveria ter ocorrido uma reduo no consumo ( C )

 ou nos gastos governamentais ( G ) pois Y = C + G + I + ( X-M ) .
 Obviamente , os

 investimentos ( I )  que apresentaram decrescentes ;

 2 .
 Como a dvida externa era essencialmente pblica e o supervit comercial

 era privado , houve a necessidade de emisso de ttulos pblicos .
 Assim , o

 ajuste externo causou um desajuste interno pois , apesar de termos conseguido

 recursos via balana comercial , no optou-se pela transferncia interna de

 recursos atravs de um ajuste fsical .

 O diagnstico errado

 No incio da " Nova Repblica " os estruturalistas dominavam as atitudes

 governamentais .
 Segundo eles , o dficit pblico no era o problema mais

 importante a ser resolvido pois grande parcela do mesmo era originada de

 investimentos , o que deveria ser excludo do clculo e , alm do mais ,

 poder-se-ia financi-lo a qualquer momento , atravs da emisso de ttulos

 pblicos .

 Fragilidade poltica e mudanas institucionais

 O fim do ciclo militar no Brasil surgiu de uma aliana entre o PMDB ( Tancredo

 Neves ) e a Frente Liberal ( Jos Sarney ) .
 Com a morte do presidente eleito ,

 Sarney foi quem assumiu a funo mas no pde desempenh-la de forma

 satisfatria pois no contou com o apoio dos deputados e senadores

 pemedebistas .

 O que elevou ainda mais a fragilidade poltica do governo Sarney foi a ecloso

 de demandas populares por investimentos e gastos pblicos , demandas essas que

 eram anteriormente sufocadas pelo regime autoritrio .

 Com a implementao de diversas alteraes na legislao a partir de 1985 e com

 a promulgao da Constituio Federal de 1988 , vieram diversas mudanas

 institucionais .
 Do ponto de vista das finanas pblicas , destacamos alguns

 pontos positivos como a extino da conta-movimento do Banco do Brasil , a

 incorporao do oramento monetrio ao OGU ( Oramento Geral da Unio ) , a

 extino das funes de fomento do Banco Central , a criao da STN ( Secretaria

 do Tesouro Nacional ) , a incorporao das despesas com pagamentos de juros da

 dvida ao OGU , e alguns pontos negativos , como a elevao do repasse de verbas

 a estados e municpios , a sobrecarga do sistema previdencirio e uma elevao

 no volume de receitas vinculadas .
 Esse ltimo ponto destacado provocou a

 reduo na margem de manobra do poder executivo no que tange a alocao de

 recursos .

 Todos esses fatores somados aos impactos da crise externa e a ao dos

 heterodoxos ( keynesianos ) contriburam para uma elevao no dficit j a partir

 de 1987 , quando passou-se a observar uma combinao de nveis de arrecadao

 constantes e gastos pblicos crescentes .

 A partir do governo de Fernando Collor o Brasil experimentou uma grande

 abertura econmica acompanhada de um processo de privatizao .
 Naquele momento ,

 observou-se que embora a inflao provesse recursos para o governo atravs da

 " senhoriagem " , essa mesma inflao depreciava o valor dos tributos e , portanto ,

 a prpria receita pblica .
 Esse fenmeno foi chamado " efeito-Tanzi " .
 Ele foi

 amenizado no Brasil atravs de uma profunda indexao das obrigaes

 tributrias .

 Outro efeito que a inflao exercia sobre as contas era o de que os recursos

 pblicos eram solicitados  autoridade em um momento e liberados em um momento

 seguinte .
 Em termos reais os recursos liberados eram inferiores aos

 solicitados , traduzindo o que ficou conhecido como " efeito-Bacha " .

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