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 PAS

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 Vestibulares

 Deficientes fsicos obtm passe livre em avies

 JAIRO MARQUES da Agncia Folha

 Desde o dia 10 de maro , deficientes fsicos comprovadamente carentes que

 necessitem viajar para fazer tratamentos mdicos relacionados s suas

 incapacidades fsicas podem embarcar gratuitamente nos vos das companhias

 areas Varig , TAM e Vasp .

 A medida  uma deciso liminar em segunda instncia , do TRF ( Tribunal Regional

 Federal ) da 4 Regio , e vale para todo o pas .
 O mrito da ao civil pblica ,

 proposta pelo Ministrio Pblico Federal , ainda no foi julgado .
 As empresas

 areas esto recorrendo da liminar , mas as viagens podem ser exigidas , em

 qualquer vo , at que haja sentena definitiva .

 Brecha

 Atualmente , existe lei que obriga empresas de transporte rodovirio ,

 hidrovirio e ferrovirio a reservarem assentos para que deficientes carentes

 se locomovam gratuitamente .
 As companhias areas , graas a uma brecha na

 interpretao da legislao , no ofereciam o benefcio .

 " Muitos deficientes no podem melhorar a sua qualidade de vida , mesmo tendo

 acesso a um tratamento mdico adequado , porque esto impossibilitados de chegar

 aos grandes centros mdicos .
 Como existe o passe livre para outros meios de

 transporte , o Ministrio Pblico decidiu entrar com a ao " , afirmou o

 procurador Robson Martins , autor da ao .

 A deciso judicial prev que as empresas areas dem publicidade  ordem ,

 afixando " avisos bem legveis " nos terminais , guichs e pontos-de-venda de

 passagens .
 Os modelos de declarao de carncia precisam ser oferecidos pelas

 companhias .

 Multa

 A Justia estabeleceu multa de R$ 10 mil por dia caso haja descumprimento de

 qualquer uma das medidas .
 O DAC ( Departamento de Aviao Civil ) ficou

 encarregado da fiscalizao .

 Segundo o IBGE , 24,5 milhes de brasileiros tm algum tipo de deficincia

 visual , motora , auditiva , mental ou fsica .

 Como a origem da ao foi em Foz do Iguau ( PR ) , onde a Gol Linhas Areas no

 opera , a empresa no foi citada na pea e , por enquanto , no precisa cumprir a

 determinao .

 " A Constituio Federal estabelece que toda a sociedade  responsvel pela

 incluso do deficiente .
 Nada mais justo do que as companhias areas passarem a

 dar sua parcela de contribuio .
 O passe livre em aeronaves  uma batalha que

 tem sido travada faz muito tempo e que agora est sendo vencida " , declarou o

 advogado Alan Cortez , membro do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa

 Portadora de Deficincia , ligado ao Ministrio da Justia .

 Fonte : Folha de So Paulo - http : // www.folha.com.br /

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