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 Cadastro Tcnico Federal pela Internet O que  o IBAMA Interesse do Servidor

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 ( em formato zip ) Referncia

 00 Consultar

 Referncias Constitucionais ao Meio Ambiente

 Constituio da Repblica Federativa do Brasil 05.10.1988

 01 Consultar Criao do IBAMA Lei Federal 7735 de 22.02.89

 02 Consultar Lei de Crimes Ambientais Lei Federal 9605 de 12.02.98 ,

 DOU 13/02/98 e MP 2073 de 2000

 03 Consultar Regulamentao da Lei de Crimes Ambientais Decreto 3179

 de 21.09.1999 , DOU 22.09.99

 04 Consultar Da Poltica Nacional de Meio Ambiente Lei Federal 6938 de

 17.01.1981

 05 Consultar Cdigo de Proteo a Fauna Lei Federal 5197 de 03.01.1967

 06 Consultar Cdigo de Proteo a Flora ( Vide alteraes MP 2080/2001 )

 Lei Federal 4771 de 15.09.1965

 07 Consultar Cdigo de Pesca Decreto 221 de 21.02.1967

 08 Consultar Cdigo de guas Decreto 24643 de 10.07.1934

 09 Consultar Poltica Nacional de Recursos Hdricos Lei Federal 9433

 de 08.01.97

 10 Consultar Poltica Estadual de Recursos Hdricos - Paran Lei

 Estadual 12726 de 26.11.99

 11 Consultar Do Parcelamento do Solo Urbano Lei Federal 6766

 de19 .12.1979

 12 Consultar Reserva Particular do Patrimnio Natural Decreto 1922 de

 05.06.1996

 13 Consultar Educao Ambiental Lei Federal 9795 de 27.04.99

 14 Consultar Educao Ambiental - regulamentao da lei 9795/99 Dec

 4281 de 25.06.02 DOU 26.6.02

 15 Consultar Dispe sobre Estaes Ecolgicas e reas de Proteo

 Ambiental Lei Federal 6902 de 27.04.81

 16 Consultar Dispe sobre a necessidade de destoca em lagos e audes

 artificiais Lei 3824 de 23.11.60

 17 Consultar Ao Civil Pblica de Responsabilidade por Danos Causados

 ao M. Ambiente e outros Lei 7347 de 24 de julho de 1985

 18 Consultar Reforma do IBAMA , Estrutura Regimental Decreto 3833 de

 05.06.01

 19 Consultar Agrotxicos e Agroqumicos Lei Federal 7802 de 11.07.89

 20 Consultar Agrotxicos e Agroqumicos - Regulam. da lei 7802/89 -

 ver Dec 4074/02 Decreto 98816 de 11.01.90

 21 Consultar Agrotxicos e Agroqumicos - Alteraes sobre controle e

 fiscalizao e do Decreto 98816/90 .
 Decreto 3828 de 31.05.01

 22 Consultar Agrotxicos e Agroqumicos - regulamentao da lei

 7802/89 Decreto 4074 de 04.1.02 DOU 08.1.02

 23 Consultar

 Agrotxicos e Agroqumicos - Destinao das embalagens

 Decreto 3550 de 27.07.00

 24 Consultar Transporte de Produtos Perigosos Decreto 96044 de

 18.05.88 , D.O.U 19.05.88

 25 Consultar Transporte de Produtos Perigosos - Alteraes Decreto

 4097 de 23.1.02 DOU 24.1.02

 26 Consultar Dispe sobre Est .
 Ecolg .
 reas de Prot .
 Amb .
 Poltica

 Nac de M. Ambiente .
 Decreto 99274 de 06.06.90 .

 27 Consultar Registro obrigatrio no IBAMA Portaria Normativa 113/97

 de 25.09.97

 28

 Consultar

 Atividades Potencialmente Poluidoras e / ou Utilizadoras de Recursos

 Ambientais Cadastro Tcnico Federal

 29

 Consultar

 Institui a TCFA-Taxa de Controle e Fiscalizao Ambiental

 Em plena vigncia - Procure o IBAMA para saber a respeito

 Lei 10165 de 27.12.00 .
 D.O.U .
 28.12.00

 30

 Consultar

 Preos de produtos e servios do IBAMA ( anexos ) Lei 9960 de 28.01.00 .

 D.O.U .
 29.01.00

 31

 Consultar

 Documentao para registro no IBAMA Documentos bsicos para o registro

 32

 Consultar

 Comrcio Internacional das Espcies da Flora e Fauna Selvagens em

 Perigo de Extino - CITES Dec 3.607 de 21.09.00 .
 D.O.U .
 22.09.00

 33 Consultar Acordo Internacional Brasil e Paraguai sobre conservao

 da fauna aqutica Dec 4256 de 03.06.02 DOU 04.06.02

 34 Consultar Relao de Animais em Extino Portaria1522 de

 19.12.1989

 e Portaria 045 de 29.04.1992

 35 Consultar Comrcio de animais provenientes de zoolgicos e

 criadouros registrados no IBAMA Portaria Normativa 117/97 de 15.10.97

 DOU 16.10.97 .

 36 Consultar Criao de animais silvestres da fauna brasileira com

 fins econmicos Portaria Normativa 118/97 de 15.10.97

 37 Consultar Criao de animais silvestres da fauna extica com fins

 econmicos Portaria Normativa 102/98 de 15.07.98 DOU 16.07.98

 38 Consultar Criadouro Conservacionista Portaria Normativa 139/93 de

 29.12.93 D.O.U .
 31.12.93

 39 Consultar Criadouro com finalidades de pesquisas cientficas

 Portaria Normativa 016/94 DOU 10.03.94

 40 Consultar Atividades de Criadores de Pssaros Silvestres , Clubes e

 Federaes Ornitfilas - Criao de Pssaros .
 Instruo Normativa 001

 de 24.01.03

 41 Consultar Mensagem para Criadores de Pssaros Canoros Ref : IN 05

 de 18.05.01

 42 Consultar Regulamento sobre queimadas Portaria Normativa 094/98 de

 09.07.98

 43

 Consultar

 Dispe sobre o abate do pinheiro brasileiro ( Araucria Angustifolia ) e

 a colheita do pinho Portaria Normativa 020/76 de 27.09.76

 44

 Consultar

 Cdigo Florestal , rea de preservao Permanente - Alteraes Medida

 Provisria 2166-66 de 26.07.01 D.O.U .
 27.07.01

 45

 Consultar

 Cdigo Florestal , Ref : rea de Preservao Permanente Lei Federal

 7803 de 18.07.89

 46 Consultar Parmetros rea de Preservao Permanente CONAMA

 Resoluo CONAMA 303/02 de 20.3.02 D.O.U .
 13.5.02

 47 Consultar Parmetros - rea de Preservao Permanente CONAMA em

 Reservatrios Artificiais Resoluo CONAMA 302/02 de 20.3.02

 48 Consultar Resduos da construo civil - entulhos Resoluo CONAMA

 307/02 de 05.7.02

 49

 Consultar

 reas de nascentes de rios Lei 7754 de 14.04.89

 50 Consultar Reservas Ecolgicas e outros Termos Tcnicos utilizados

 em meio ambiente Resoluo CONAMA 004/85 de 18.09.85 D.O.U .
 20.01.86

 51 Consultar Lista Oficial de Espcies da Flora Brasileira em Extino

 Portaria Normativa 006/92

 52 Consultar Avaliao de Impactos Ambientais - EIA / RIMA Resoluo

 CONAMA 001/86 de 23.01.86

 53

 Consultar

 Classificao das guas doces , salobras e salinas e padres de

 lanamento Resoluo CONAMA 020/86 de 18.06.86

 54

 Consultar

 Coleta e Destinao final de pneumticos .
 Resoluo CONAMA 258/99 de

 26.08.99

 55

 Consultar

 Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas Resoluo CONAMA 22/94

 de 07.12.94

 56

 Consultar

 Critrios e Procedimentos no licenciamento ambiental Resoluo CONAMA

 237/97 de 19.12.97

 57

 Consultar

 CONAMA suspende autorizaes de corte e explorao na Mata Atlntica

 Resoluo CONAMA 278/01 de 24.05.01 D.O.U .
 18.07.01

 58

 Consultar

 Resolues do CONAMA ( diversas ) De 1984  2001 ( pgina de direito

 ambiental )

 59 Consultar Poluio Sonora Resoluo MINTER 92/80 de 19.06.80

 60 Consultar Poluio Sonora Resoluo CONAMA 01/90 de 08.03.90

 61 Consultar Poluio Sonora Resoluo CONAMA 02/90 de 08.03.90

 62 Consultar Sistema de Licenciamento Ambiental no Paran

 Resoluo SEMA 031/98 de 24.08.98

 63 Consultar Iseno de taxa de licena de pesca  aposentados Lei

 9059 de 13.06.95 DOU 14.06.95

 64 Consultar Registro de Aqicultura e Pesque Pague Portaria Normativa

 136/98 de 14.10.98

 65 Consultar Pesca amadora - Portaria completa Portaria 30 de 23.05.03

 66 Consultar Pesca Amadora - locais - tamanhos - isenes - petrechos

 - pocas - categorias - quantidades Normas para pesca amadora nas

 guas interiores

 67 Consultar Perodo de Piracema 2003/2004 - Pesca amadora e

 profissional .
 Federal

 Formato pdf Portaria 01 , de 05.01.2004

 68 Consultar Revogado Revogado

 69

 Consultar

 Perodo de Piracema 2000/2001 - Pesca amadora e profissional .
 Estadual

 Portaria IAP 004/2000 , de 01.11.00

 70

 Consultar

 Pesca no Mato Grosso do Sul Leis e normas de pesca no MS

 71 Consultar Perodo de defeso do Camaro - Declarao de estoque P

 MMA 74 de 13.02.01 DOU 15.02.01

 72

 Consultar

 Qualificao : Organizaes da Sociedade Civil de Interesse Pblico -

 Cartilha Oscip.zip ( 173 kb ) Lei 9790 de 23.03.99

 73

 Consultar

 Seja voc tambm um voluntrio Lei 9608 de 18.02.98 .
 D.O.U 19.02.98 .

 Resoluo CONAMA 003/88 de 16.03.88 D.O.U 16.11.88

 74

 Consultar

 Sistema Nacional de Unidades de Conservao - SNUC Lei 9985 de

 18.07.00 D.O.U .
 19.07.00

 75

 Consultar Uso de dispersantes Resoluo CONAMA 269/00 de 14.09.00

 D.O.U 11.12.00

 76

 Consultar

 Uso de dispersantes IN 001/200 de 14.07.00 D.O.U .17.07.00

 77

 Consultar

 NORMA ISO 14001 - Sistema de Gesto Ambiental nas Empresas - S.G.A .

 ISO 14001

 78

 Consultar

 NORMA ISO 14004 - S.G.A. - Diretrizes , Princpios , Tcnicas ISO 14004

 79

 Consultar

 AGENDA 21 Conferncia das Naes Unidas Para o Meio ambiente e

 Desenvolvimento

 80

 Consultar

 Princpios do Direito Ambiental Prof. Paulo Afonso Leme Machado

 81

 Consultar

 Define quais so as unidades do IBAMA atuais .
 Portaria 085 de 19.07.01

 D.O.U .
 20.07.01

 82

 Consultar

 Cria Grupo de Trabalho para implementar as novas unidades do IBAMA

 Portaria 086 de 19.07.01 D.O.U .
 20.07.01

 83

 Consultar

 Estatuto da Cidade Lei 10257 de 10.07.01 D.O.U .
 11.07.01

 84

 Consultar Transporte de produtos e subprodutos florestais - Prestao

 de contas ao IBAMA - Copiar Portarias 023.025.026/01 Portaria 023 de

 02.10.01

 85

 Consultar Autorizao de transporte de produtos e subprodutos

 florestais - regularizao - ATPF - Copiar Portarias 023.025.026/01

 Portaria 025 de 05.10.01

 86

 Consultar Autorizao de transporte de produtos e subprodutos

 florestais - prorrogao de prazo - Copiar Portarias 023.025.026/01

 Portaria 026 de 15.10.01

 87

 Consultar Procedimentos relativos a silvicultura sustentvel IN 01 de

 10.05.01 .

 88

 Consultar Requisitos mnimos para as guas de bacias mananciais de

 abastecimento no PR Lei E .
 8935/89

 89

 Consultar Pessoas fsicas e jurdicas e o Cadastro Tcnico Federal -

 CTF IN 010 de 17.08.01 DOU 29.08.01

 90

 Consultar Registro e explorao de Palmito Portaria 02 de 09.01.92

 91

 Consultar Exportao de mercadorias , produtos e subprodutos da flora

 Portaria 083 de 15.10.96

 DOU 25.10.96

 92

 Consultar Explorao , transporte , industrializao , comercializao e

 armazenamento de palmito e similares Instruo Normativa 05 de

 25.10.99

 DOU 26.10.99

 93

 Consultar Cria e disciplina a carreira de Especialista em Meio

 Ambiente - Analista Ambiental - Analista Administrativo - Gestor

 Ambiental e outros .
 Lei Federal 10410 de 11.01.02 DOU 14.01.02

 94

 Consultar Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro - PNGC Lei Federal

 7661 de 16.05.88

 95

 Consultar OGM - Organismos Geneticamente Modificados e Comisso

 Tcnica Nacional de Biossegurana Lei Federal 8974 de 05.01.95

 96

 Consultar Acesso ao Patrimnio Gentico - Conveno sobre Diversidade

 Biolgica MP 2186 de 28.06.01

 97

 Consultar Licitaes e Contratos da Administrao Pblica Lei Federal

 8666 de 21.06.93

 98

 Consultar Lei do leo - Preveno , Controle e Fiscalizao da poluio

 causada por lanamento de leo e outras substncias nocivas ou

 perigosas em guas sob jurisdio nacional Lei Federal 9966 de

 28.04.00 DOU 29.04.00

 99

 Consultar Procedimentos para apurao de infrao administrativa e

 dbitos .
 Auto de Infrao IN 08 de 18.09.03

 100

 Consultar Utilizao de imagens provenientes de Unidades de

 Conservao IN 05 de 18.03.02

 101

 Consultar Dispe sobre o acesso pblico aos dados e informaes

 existentes nos rgos e entidades integrantes do Sisnama .
 Lei Federal

 10650 , de 16.04.03 DOU de 17.04.03

 Interesse do servidor do IBAMA

 Consultar

 Funo Comissionada Tcnica - F.C.T .

 Portaria 002/001 de 30.01.01 D.O.U .
 31.01.01

 Consultar F.C.T. - Valores e quantidades M.P 2136-34 de 26.01.001 e

 Dec 3650 de 07.11.00

 Consultar Grupo de Trabalho G.T. Portaria 001/001 de 30.01.01 D.O.U .

 31.01.01

 Consultar Tabela de vencimento do Auto de Infrao Datas de vencimento

 para o Auto de Infrao

 Consultar Norma de conduta dos servidores civis Lei F .
 8027 de

 12.04.90

 Consultar Estatuto do Servidor Publico Copiar : ZIP ( 63 kb ) ou EXE ( 166

 kb ) Lei F .
 8112/90

 Consultar Grupo de discusso - IBAMA Exclusivo para funcionrios do

 IBAMA

 Consultar Define quais so as unidades do IBAMA que permanecero

 Portaria 085 de 19.07.2001

 Consultar Rede de Escritrios Especializados de Fronteira - REEF

 Portaria 07 de 23.01.2002

 Consultar Regimento Interno do IBAMA Portaria 230 de 14.05.02

 Consultar Regulamenta o art 1 da lei 10410/02 sobre a carreira de

 Especialista em Meio Ambiente - Analista Ambiental - Analista

 Administrativo - Gestor Ambiental e outros - transformao dos cargos

 atuais .
 Dec 4293 de 02.07.02 DOU 03.07.02

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