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 Rio do Sul - SC - 07/08/2004

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 ______________________________________________________________________

 Cdigo Tributrio - Lei Complementar N  110

 Publicado no Jornal Nova Era n2 .853 de 23/12/2003

 Esta lei disciplina a atividade tributria no Municpio de Rio do Sul , Estado

 de Santa Catarina e estabelece normas complementares de direito tributrio a

 ela relativas .

 [ anexo ] - [ download ]

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 Lista de Servios - Lei Complementar N  037

 O Imposto Sobre Servios de Qualquer Natureza ser pago atravs da aplicao de

 alquota sobre a receita mensal , ou atravs de coeficiente fixo definido em

 Unidades Fiscais de Referncia UFIR - , conforme a respectiva descrio da

 atividade , elaborada a partir da lista de servios prevista no artigo 215 .

 [ download ]

 ______________________________________________________________________

 Lei da Construo Civil - Lei Complementar N  040

 Para apurao da base de clculo na tributao dos servios de construo

 civil , observar-se- o Custo Unitrio Bsico CUB publicado mensalmente pela

 imprensa de circulao regular , pelos Sindicatos da Indstria da Construo

 Civil SINDUSCON do Estado de Santa Catarina , para os enquadramentos definidos

 na presente lei , que foi regulamentada pelo decreto N  136/2000 .

 [ anexo ] - [ download ]

 ______________________________________________________________________

 Projeto Tico-Tico

 O projeto tem por objetivo estimular a criao de novas micro e pequenas

 empresas , assim como de cooperativas da indstria , do comrcio e de prestao

 de servio .

 [ download ]

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 Lei da Micro Empresa

 Programa de Apoio a Microempresa de Rio do Sul , denominado de MICROSUL s quais

  assegurado o tratamento diferenciado e simplificado previsto nesta Lei , em

 relao s obrigaes principal e acessrios do ISSQN Imposto sobre Servios de

 Qualquer Natureza .

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 ______________________________________________________________________

 Cdigo de Edificaes - Lei Complementar N  007/95

 Consolidada ( Com todas as alteraes sofridas , j inclusas e indicadas. ) Esta

 Lei Complementar , parte integrante do Plano Diretor , estabelece normas de

 projeto e construo no municpio de Rio do Sul .

 [ download ]

 ______________________________________________________________________

 Cdigo de Parcelamento do Solo - Lei Complementar N  008/95

 Publicada no jornal A Cidade em 02/02/1996

 Esta Lei Complementar , parte integrante do Plano Diretor , dispe sobre normas

 de aprovao do Parcelamento do Solo .

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 ______________________________________________________________________

 Alteraes Ocorridas na Lei Complementar N  019 de 30/04/1997

 Publicada no jornal Nova Era em 10/05/1997

 [ download ]

 ______________________________________________________________________

 Alteraes Ocorridas na Lei Complementar N  024 de 27/08/1997

 Publicada no jornal Nova Era em 29/08/1997

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 ______________________________________________________________________

 Alteraes Ocorridas na Lei Complementar N  051 de 15/08/2000

 Publicada no jornal A Cidade em 25/08/2000

 [ download ]

 ______________________________________________________________________

 Cdigo de Posturas - Lei Complementar N  009/95

 Publicada no jornal A Cidade em 02/02/1996

 Dispe sobre a utilizao do espao do municpio de rio do sul e o bem estar

 pblico e d outras providncias .

 [ download ]

 ______________________________________________________________________

 Alteraes Ocorridas na Lei Complementar N  014 de 08/07/1996

 Publicada no jornal A Cidade em 26/07/1996

 [ download ]

 ______________________________________________________________________

 Alteraes Ocorridas na Lei Complementar N  018 de 12/12/1996

 Publicada no jornal A Cidade em 20/12/1996

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 Cdigo de Uso do Solo - Lei Complementar N  010/095

 Com todas as alteraes sofridas , j inclusas e indicadas .
 Dispe sobre o uso

 do solo do permetro urbano de rio do sul e de outras providncias .

 [ anexo ] - [ download ]

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 Lei de Incentivos Fiscais e Econmicos

 Estabelece normas para a poltica de incentivos fiscais e econmicos para

 empresa e d outras providncias .

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 ______________________________________________________________________

 Lei do Patrimnio Histrico - Lei Complementar N  027/97

 Publicada no jornal Nova Era em 20/12/1997

 Dispe sobre a proteo do Patrimnio Histrico-Cultural , Natural e

 Paisagstico do Municpio de Rio do Sul , cria Fundo , institui incentivos e d

 outras providncias .

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 ______________________________________________________________________

 Alteraes Ocorridas na Lei Complementar N  031 de 24/04/1998

 Publicada no jornal Nova Era em 02/05/1998

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 ______________________________________________________________________

 Lei do Permetro Urbano - Lei Complementar N  046/2000

 Publicada no jornal A Cidade em 22/06/2000

 Delimita o Permetro Urbano de Rio do Sul e estabelece os limites entre bairros

 e d outras providncias .

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 ______________________________________________________________________

 Instruo Normativa n  024/2002

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 ______________________________________________________________________

 Instruo Normativa n  023/2001

 Prorroga vencimento de ISSQN previsto para 10 de outubro de 2001 .

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 ______________________________________________________________________

 Instruo Normativa n  022/2001

 Dispe sobre a suspenso de atividades e define critrios para reativao de

 inscries junto ao cadastro mobilirio municipal e d outras providncias .

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 ______________________________________________________________________

 Instruo Normativa n  021/2001

 Dispe sobre a baixa de atividades e de outras providncias .

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 ______________________________________________________________________

 Instruo Normativa n  020/2001

 Altera redao do inciso II do artigo 2 da instruo normativa n  013/99

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 ______________________________________________________________________

 Instruo Normativa N  019/2000

 Define rotinas para aplicao do Decreto 103/2000 que regulamenta aplicao dos

 artigos 151 e 153 da Lei Complementar N  009/95 .

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 ______________________________________________________________________

 Instruo Normativa N  018/2000

 Dispensa reteno de ISSQN de contribuintes tributados por estimativa fixa .

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 ______________________________________________________________________

 Instruo Normativa N  017/2000

 Define rotina para interposio de recurso voluntrio ao conselho municipal de

 contribuintes .

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 Instruo Normativa N  016/2000

 Institui modelo de documento e d outras providncias

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 ______________________________________________________________________

 Instruo Normativa N  015/2000

 Insere pargrafos aos artigos 20 e 21 da Instruo Normativa N  009/99 .

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 ______________________________________________________________________

 Instruo Normativa N  014/99

 Fixa data para apresentao de informaes cadastrais e fiscais .

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 ______________________________________________________________________

 Instruo Normativa N  013/99

 Dispe sobre o cadastramento , a baixa ou a alterao da inscrio no Cadastro

 Mobilirio do Municpio e d outras providncias .

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 ______________________________________________________________________

 Instruo Normativa N  012/99

 Altera data para apresentao de recadastramento .

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 ______________________________________________________________________

 Instruo Normativa N  011/99

 Altera dispositivo da Instruo Normativa N  006/99 .

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 ______________________________________________________________________

 Instruo Normativa N  010/99

 Revoga dispositivos da Instruo Normativa N  006/99 .

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 ______________________________________________________________________

 Instruo Normativa N  009/99

 Dispe sobre as formas e prazos para pagamento de tributos municipais .

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 ______________________________________________________________________

 Instruo Normativa N  008/99

 Dispe sobre a utilizao de meio magntico para apresentao da GIA - Guia de

 Informao e Apurao .

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 ______________________________________________________________________

 Instruo Normativa N  007/99

 Dispe sobre a prova de inscrio no Cadastro Municipal de Contribuintes .

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 ______________________________________________________________________

 Instruo Normativa N  006/99

 Dispe sobre o cadastramento , a baixa ou a alterao da inscrio no Cadastro

 Mobilirio do Municpio e d outras providncias .

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 ______________________________________________________________________

 Instruo Normativa N  005/99

 Dispe sobre a obrigatoriedade da comunicao  Fazenda Municipal das

 Alteraes dos atos constitutivos ou cadastrais .

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 ______________________________________________________________________

 Instruo Normativa N  004/99

 Dispe sobre o modelo de Termo de Visita Fiscal .

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 ______________________________________________________________________

 Instruo Normativa N  003/99

 Dispe sobre o registro de Livros Fiscais .

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 ______________________________________________________________________

 Instruo Normativa N  002/99

 Dispe sobre os procedimentos para reteno na fonte do Imposto Sobre Servio

 de Qualquer Natureza-ISSQN .

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 ______________________________________________________________________

 Instruo Normativa N  001/99

 Dispe sobre o Cadastramento , a baixa ou alterao da inscrio no Cadastro

 Mobilirio do Municpio. - REVOGADA pela Instruo Normativa N  006 ' 99 .

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 ______________________________________________________________________

 INSTRUO NORMATIVA SMF N  26

 DISPE SOBRE O MODELO DO TERMO DE VISITA FISCAL .

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 ______________________________________________________________________

 INSTRUO NORMATIVA SMF N  27

 DISPE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMUNICAO  FAZENDA MUNICIPAL DAS

 ALTERAES DOS ATOS CONSTITUTIVOS OU CADASTRAIS .

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 ______________________________________________________________________

 INSTRUO NORMATIVA SMF N  28

 " DISPE SOBRE AS FORMAS E OS PRAZOS PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS " .

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 ______________________________________________________________________

 INSTRUO NORMATIVA SMF N  29

 " DISPE SOBRE O CADASTRAMENTO , A BAIXA OU ALTERAO DA INSCRIO NO CADASTRO

 MOBILIRIO DO MUNICPIO E DA OUTRAS PROVIDNCIAS. "

 [ download ]

 ______________________________________________________________________

 INSTRUO NORMATIVA SMF N  30

 INSTITUI MODELO DE DOCUMENTO E D OUTRAS PROVIDNCIAS .

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 ______________________________________________________________________

 INSTRUO NORMATIVA SMF N  31

 DEFINE ROTINA PARA INTERPOSIO DE RECURSO VOLUNTRIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE

 CONTRIBUINTES .

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 ______________________________________________________________________

 INSTRUO NORMATIVA SMF N  32

 DEFINE ROTINAS PARA APLICAO DO DECRETO 103/2000 QUE REGULAMENTA A APLICAO

 DOS ARTIGOS 151 E 153 DA LEI COMPLEMENTAR N  009/95 .

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 ______________________________________________________________________

 INSTRUO NORMATIVA SMF N  33

 DISPE SOBRE A SUSPENSO DE ATIVIDADES E DEFINE CRITRIOS PARA REATIVAO DE

 INSCRIES JUNTO AO CADASTRO MOBILIRIO MUNICIPAL E D OUTRAS PROVIDNCIAS .

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 Esta coluna estar temporriamente fora do ar , em cumprimento da Lei Eleitoral

 N  9.504 , de 30 de Setembro de 1997 , em seu Artigo 73 , inciso VI , alnea " b " .

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