 Legislao - Normas Correlatas - Instrues e Portarias

 Documentos da Secretaria de Tesouro Nacional :

 Portaria STN n  440 , de 27/08/2003

 Download ( 13 Kb )

 Autor : Secretaria do Tesouro Nacional , 27/08/2003 - Aprova a 3 edio do

 Manual de Elaborao do Relatrio de Gesto Fiscal .

 Portaria STN n  441 , de 27/08/2003

 Download ( 14 Kb )

 Autor : Secretaria do Tesouro Nacional , 27/08/2003 - Aprova a 3

 edio do Manual de Elaborao do Relatrio Resumido da Execuo

 Oramentria .

 Portaria STN n  517 , de 14/10/2002

 Download ( 68 Kb )

 Autor : Secretaria do Tesouro Nacional , 14/10/2002 - Aprova a 2

 edio do Manual de Elaborao do Relatrio Resumido da Execuo

 Oramentria .

 Portaria STN n  516 , de 14/10/2002

 Download ( 65 Kb )

 Autor : Secretaria do Tesouro Nacional , 14/10/2002 - Aprova a 2

 edio do Manual de Elaborao do Relatrio de Gesto Fiscal .

 Novo Manual da STN - Operaes de Crdito de Estados e Municpios

 Manual de Instrues de Pleitos - MIP

 Download ( 318 Kb ) Autor : Secretaria do Tesouro Nacional - STN ,

 jun .. / 2002 - Maiores informaes na pgina da STN .

 Relatrio Resumido da Execuo Oramentria - Manual de Elaborao -

 2 edio

 Download ( 1.480 Kb )

 Veja os anexos ( 270 kb ) Autor : Ministrio da Fazenda / Secretaria do

 Tesouro Nacional , 2002 - Este manual foi aprovado pela Portaria STN N 

 517 , de 14 de outubro de 2002 , com aplicao a partir de 1 de janeiro

 de 2003 .
 Este material encontra-se disponvel tambm na homepage do

 STN .

 Relatrio de Gesto Fiscal - Manual de Elaborao - 2 edio

 Download ( 1.230 Kb )

 Veja os anexos ( 63 kb ) Autor : Ministrio da Fazenda / Secretaria do

 Tesouro Nacional , 2002 - Este manual foi aprovado pela Portaria STN N 

 516 , de 14 de outubro de 2002 , com aplicao na data de sua

 publicao .
 Este material encontra-se disponvel tambm na homepage do

 STN .

 Portaria STN n  04 , de 18/02/2002

 Download ( 65 Kb ) Autor : Secretaria do Tesouro Nacional , 18/02/2002 -

 Dispe sobre os procedimentos de formalizao de pedidos de

 contratao de operaes de crdito externo e interno dos Estados , do

 Distrito Federal , dos Municpios , e das respectivas administraes

 diretas , fundos , autarquias , fundaes e empresas estatais

 dependentes .

 Portaria STN n  560 , de 14/12/2001

 Download ( 9 Kb )

 Autor : Secretaria do Tesouro Nacional , 14/12/2001 - Institui o

 Manual de Elaborao do Relatrio Resumido da Execuo Oramentria .

 Foi alterada pela portaria de n  517 .

 Portaria STN n  559 , de 14/12/2001

 Download ( 9 Kb )

 Autor : Secretaria do Tesouro Nacional , 14/12/2001 - Institui o

 Manual de Elaborao do Relatrio Gesto Fiscal .

 Portaria STN n  162 , de maio de 2000

 Download ( 5 Kb ) Autor : Pedro Sampaio Malan , mai. / 00 - Delega ao

 Banco Central do Brasil , por 90 dias , a atribuio de verificar , em

 relao aos Estados e Municpios , o cumprimento dos limites e

 condies relativos  realizao de operaes de crdito .

 Portaria STN n  59 , de 01/05/2001

 Download ( 138 Kb ) Autor : Secretaria do Tesouro Nacional , 01/05/2001

 - Dispe sobre normas gerais de consolidao das contas pblicas no

 mbito da Unio , Estados , Distrito Federal e Municpios , e d outras

 providncias .

 Portaria STN Interministerial n  163 , de 04/05/2001

 Download ( 226 Kb ) Autor : Secretaria do Tesouro Nacional , 04/05/2001

 - Dispe sobre normas gerais de consolidao das contas pblicas no

 mbito da Unio , Estados , Distrito Federal e Municpios , e d outras

 providncias .

 Portaria STN Interministerial n  163 , com alteraes da Portaria n 

 325 , de 27/08/2001 e Portaria n  519 , de 27/11/2001

 Download ( 89 Kb ) Autor : Secretaria do Tesouro Nacional , 04/05/2001 -

 Dispe sobre normas gerais de consolidao das contas pblicas no

 mbito da Unio , Estados , Distrito Federal e Municpios , e d outras

 providncias .

 Portaria STN n  180 , de 21/05/2001

 Download ( 235 Kb )

 Autor : Secretaria do Tesouro Nacional , 21/05/2001 - Divulga o Anexo

 I - Detalhamento das Naturezas de Receitas , em atendimento ao disposto

 no  3 , do art .
 2 da Portaria Interministerial n  163 , de 04 de maio

 de 2001 .

 Portaria STN n  211 , de 04/06/2001

 Download ( 168 Kb )

 Autor : Secretaria do Tesouro Nacional , 04/05/2001 - Divulga o Anexo

 II - Tabela de Correlao da Despesa para fins de orientao quanto 

 aplicabilidade do disposto nos artigos 3 ao 5 da Portaria

 Interministerial n  163 , de 04 de maio de 2001 .

 Portaria STN n  212 , de 04/06/2001

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 Autor : Secretaria do Tesouro Nacional , 04/05/2001 - Estabelece , para

 os estados , Distrito Federal e municpios , que a arrecadao do

 imposto descrito nos incisos I , dos artigos 157 e 158 , da Constituio

 Federal , seja contabilizada como receita tributria , utilizando a

 classificao 1112.04.30 - Retido nas Fontes e no mais a 1721.01.04 -

 Transferncia de Imposto sobre a Renda Retido nas Fontes ( art .
 157 , I

 e 158 , I , da Constituio Federal ) , todas constantes do anexo I , da

 Portaria Interministerial n  163 , de 04 de maio de 2001 .

 Portaria STN Interministerial n  325 , de 27/08/2001

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 Autor : Secretaria do Tesouro Nacional , 27/08/2001 - Altera os Anexos

 I , II e III da Portaria Interministerial n  163 , de 4 de maio de 2001 ,

 que dispe sobre normas gerais de consolidao das Contas Pblicas no

 mbito da Unio , Estados , Distrito Federal e Municpios , e d

 outras providncias .

 Portaria STN n  326 , de 27/08/2001

 Download ( 333 Kb )

 Autor : Secretaria do Tesouro Nacional , 27/08/2001 - Altera o Anexo I

 da Portaria n. 180 , de 21 de maio de 2001 .

 Portaria STN Interministerial n  327 , de 27/08/2001

 Download ( 14 Kb )

 Autor : Secretaria do Tesouro Nacional , 27/08/2001 - Altera o

 registro dos valores totais recebidos a maior do Fundo de Participao

 dos Municpios - FPM .

 Portaria STN n  339 , de 29/08/2001

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 Autor : Secretaria do Tesouro Nacional , 297/08/2001 - Define para os

 Estados , Distrito Federal e Municpios , os procedimentos elacionados

 aos registros decorrentes da execuo oramentria e financeira das

 despesas realizadas de forma descentralizada ( em substituio s

 transferncias intragovernamentais ) , observando-se alguns aspectos .

 Portaria STN Interministerial n  519 , de 27/11/2001

 Download ( 13 Kb )

 Autor : Secretaria do Tesouro Nacional , 297/08/2001 - Altera os

 Anexos I e II da Portaria Interministerial no 163 , de 4 de maio de

 2001 , que dispe sobre normas gerais de consolidao das Contas

 Pblicas no mbito da Unio , Estados , Distrito Federal e Municpios , e

 d outras providncias .

 Portaria STN n  589 , de 27/12/2001

 Download ( 63 Kb )

 Autor : Secretaria do Tesouro Nacional , 27/12/2001 - Estabelece

 conceitos , regras e procedimentos contbeis para consolidao das

 empresas estatais dependentes nas contas pblicas e d outras

 providncias .

 Portaria STN n  42 , de 14/04/1999

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 Autor : Secretaria do Tesouro Nacional , 14/04/1999 - Atualiza a

 discriminao da despesa por funes de que tratam o inciso I do  1

 do art .
 2 e  2 do art .
 8 , ambos da Lei n  4.320 , de 17 de maro de

 1964 , estabelece os conceitos de funo , subfuno , programa , projeto ,

 atividade , operaes especiais , e d outras providncias .

 Outras Instrues e Portarias :

 Instruo Normativa n  1

 Download ( 166 Kb )

 Autor : Secretaria do Tesouro Nacional - Ministrio da Fazenda - 04/05/2001 -

 Disciplina o cumprimento das exigncias para transferncias voluntrias ,

 constantes da Lei Complementar nmero 101 de 4 de maio de 2000 , institui o

 Cadastro nico dessas exigncias ( CAUC ) e d outras providncias .

 Convnios e Transferncias Voluntrias da Unio

 Download ( 47 Kb ) Autor : Edson Ronaldo Nascimento , 07/2001 O texto

 explica a instalao da Instruo Normativa no. 1 de 4 de maio de 2001

 da STN .

 Comunicado N  007616 - BCB

 Download ( 20 Kb ) Autor : Banco Central do Brasil jun. / 00 Dispe sobre

 a instruo dos pleitos de operaes de crdito de Estados , do

 Distrito Federal , dos Municpios , suas respectivas autarquias e

 fundaes , ao amparo da Resoluo 78/98 , do Senado Federal e do art .

 32 , da LC N  101 .

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