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 03/01/2004 - 04h47

 Conselho do idoso cobra divulgao da lei

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 IFRAME : TEXTO 16 _arquivos / $ d = 181 $ p = 25 $ s = 9.htm

 da Folha de S.Paulo

 Segundo o Conselho Nacional de Direitos do Idoso , 15 milhes de brasileiros , a

 populao com mais de 60 anos , sero beneficiados pela nova lei .

 Para o rgo , no entanto , o Estatuto do Idoso s ter efetividade se os Pidosos

 forem " educados " para cobrar seu cumprimento .
 " Os conselhos dos idosos devero

 ser capacitados para conhecer todo o estatuto " , diz a presidente do conselho

 nacional , Maria Jos Barroso .
 Segundo ela , no entanto , a articulao de

 entidades " da terceira idade " ainda  muito precria .
 Hoje h no pas 19

 conselhos estaduais .
 " O problema  que eles no podem exigir , mas apenas

 sugerir coisas. "

 Entre as principais mudanas do estatuto esto descontos de pelo menos 50 % para

 idosos em todos os eventos culturais , um salrio mnimo mensal para pessoas a

 partir de 65 anos que no tenham meios para prover sua subsistncia - -250 mil

 devero ser beneficiadas - - , prioridade na tramitao de processos na Justia e

 na aquisio de moradia em programas habitacionais pblicos - - devem ser

 reservadas 3 % das unidades residenciais para aqueles com mais de 60 anos .

 O abandono do idoso em asilos foi tipificado como crime , com deteno de at

 trs anos .

 A lei , cujo projeto original  do hoje senador Paulo Paim ( PT-RS ) , foi

 sancionada em 1 de outubro sob a polmica , levantada pelo Ministrio da Sade ,

 de que poderia gerar um aumento geral dos planos de sade .
 O estatuto veta os

 reajustes para quem tem mais de 60 anos .
 A regra vale para os novos contratos .

 A ANS ( Agncia Nacional de Sade Suplementar ) decidiu , na semana passada ,

 aumentar de sete para dez as faixas etrias de reajuste das mensalidades , que

 terminam aos 59 anos , e manter a variao de 500 % entre a primeira e a ltima

 faixa - - o que gerou protestos de entidades de defesa dos consumidores .
 Elas

 consideram o nmero de faixas e a variao abusivos .
 Apontam que os aumentos

 apenas foram antecipados para antes do 59 anos .

 DESTAQUES

 SP : Casal  encontrado morto em residncia em Perdizes

 Greve da PF : Greve causa fila em aeroporto do Rio

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 Recife : Tubaro ataca surfista na praia de Boa Viagem

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