 Planificação lingüística e problemas de normalização

 Enilde Faulstich

 Universidade de Brasília

 Centro Lexterm

 1 .
 Alguns aspectos de planificação lingüística

 O conceito de planificação lingüística se apóia em um projeto

 lingüístico coletivo .
 Por visar à harmonização lingüística , a

 planificação deverá resultar de um consenso social para que seja

 bem-sucedida .
 Normalmente , a planificação decorre de um esforço

 conjunto para o estabelecimento de uma política lingüística nacional .

 Nesse sentido , nós podemos dizer que a planificação é regulamentada

 pelas disposições jurídicas que , em matéria de língua , acabam por se

 constituir em um conjunto de regras legisladoras .

 É comum , em países onde há conflitos lingüísticos causados por

 bilingüismo , o estabelecimento de leis normalizadoras em função do

 tipo de política adotada pelo Estado para o uso da ( s ) língua ( s ) .
 Serve

 de exemplo alguns artigos da Lei de 14 de julho de 1932 da Bélgica ,

 deliberada pelo Governo Central .

 " RÉGIME LINGUISTIQUE DE L'ENSEIGNEMENT GARDIEN , PRIMAIRE ET MOYEN

 CHAPITRE PREMIER

 I. Région flamande , région wallonne et communes d ' expression

 allemande

 Article 1er

 La langue de l ' enseignement dans les écoles gardiennes et les écoles

 primaires communales , adoptées et adoptables , est le flamand dans la

 région flamande du pays , le français dans la région wallonne et l '

 allemand dans les communes d ' expression allemande .

 [ ...
 ]

 CHAPITRE II

 ENSEIGNEMENT MOYEN

 A. Athénées et école moyennes

 I. Région flamande , région wallone et communes d ' expression allemande

 Article 8

 Dans les établissements régis par la loi organique de l'enseignement

 moyen , la langue de l ' enseignement est le flamand , le français ou

 l ' allemand , suivant que les établissement sont situés

 respectivement dans la région flamande , dans la région wallonne ou

 dans une localité d ' expression allemande .

 Article 9

 [ ...
 ]

 ( c ) élèves de nationalité belge , dont la langue maternelle ou usuelle

 n ' est pas la langue de la région et qui ont fait leurs études

 primaires ou commencé leurs études moyennes dans un établissement

 non soumis au régime linguistique de cette région , pour autant qu '

 ils soient au moins huit par année d'études et qu ' ils ne soient

 pas volontairement soustraits au régime primaire régional. [ ...
 ] "

 A legislação lingüística da Bélgica planifica e normaliza também ,

 entre outros , os empregos das línguas nas comunidades flamande

 ( Séction néerlandaise , Décret n º 1918/A.B.I du 4 avril 1967 ) ,

 française ( Décret sur la défense de la langue française , du 12 juillet

 1978 ) e germanophone ( Loi du 10 juillet 1973 , Conseil de la Communauté

 Culturelle Allemande ) no que se refere aos usos na administração , na

 jurisdição geral , na jurisdição militar , na publicidade etc .

 No Brasil , como sabemos , a situação é muito diferente .
 A título de

 lembrança , revejam-se fatos que documentam , no decorrer da história , a

 planificação e a normalização da língua em nosso país .

 Em 1548 , sai da pena de D. João III uma diretriz política para o

 Brasil-Colônia , na qual determina a dominação indígena pela fé

 católica e não , propriamente , pelo idioma .

 Em 1757 , o Marquês de Pombal cria a primeira lei sobre o idioma no

 Brasil , ao estabelecer a língua portuguesa como idioma oficial da

 Colônia .
 Procura subjugar , através da língua , os povos indígenas e

 africanos , livrando-os " da barbaridade de seus costumes " etc .

 Em 1808 , surge a 1ª Carta-Régia de D. João VI , na qual reafirma a

 superioridade da cultura portuguesa e a inferioridade e barbaridade da

 indígena .

 Na 2ª Carta-Régia , D. João VI reafirma os termos da anterior ; as

 cartas-régias não tratam de questões diretamente ligadas ao idioma ,

 mas procuram firmar a cultura portuguesa como superior .

 Em 1824 , surge , no governo de D. Pedro I , a I ª Constituição

 brasileira .
 Nesta Constituição não há referência específica ao idioma

 nacional , pois na Assembléia Constituinte de 1823 a língua portuguesa

 já fora consagrada o idioma nacional .

 Em 1891 , no Governo do Mal .
 Deodoro da Fonseca , a Constituição não faz

 qualquer menção ao idioma português , mas mantém a imposição de a

 alfabetização ser pré-requisito para o voto .

 Em 1931 , no Governo Provisório de Getúlio Vargas , aparece a primeira

 lei que trata de reforma ortográfica , sob o Decreto 20 108 , de

 15/06/1931 , que dispõe sobre o uso da ortografia simplificada nas

 repartições públicas e nos estabelecimentos de ensino etc .

 Na Constituição de 1934 , do Governo de Getúlio Vargas , é introduzido

 um capítulo específico para a educação , na alínea d do § Único do

 Artigo 150 , que determina que o ensino seja ministrado em idioma

 pátrio .

 Na Constituição de 1937 , sob o Estado Novo , Governo ditatorial de

 Getúlio Vargas , fica mantido o dispositivo da alfabetização como

 pré-requisito para o voto .
 Não há menção ao idioma .

 Em 1945 , no Governo de Gaspar Dutra , o Decreto-Lei n º 8 286 , de 5 de

 dezembro de 1945 , regulamenta o Acordo Ortográfico para a Unidade da

 Língua Portuguesa .

 A Constituição de 1946 , do Governo de Gaspar Dutra , acrescenta à

 exigência da alfabetização como pré-requisito para o voto , a proibição

 àqueles que não puderem expressar-se em língua nacional .
 Entra também

 o capítulo referente à Educação que obriga o ensino primário a ser

 ministrado em língua nacional .

 Em 1955 , no Governo de João Café Filho , a Lei 2 623 , de 21/10/1955 ,

 restabelece o sistema ortográfico do " Pequeno Vocabulário da Língua

 Portuguesa " , organizado pela Academia Brasileira de Letras e revoga o

 Decreto-Lei n º 8 286 , de 5 de dezembro de 1945 .

 Em 28 de janeiro de 1959 , no Governo de Juscelino Kubitschek de

 Oliveira , sai a Portaria n º 36 , que recomenda a adoção da nova

 Nomenclatura Gramatical Brasileira ( NGB ) e aconselha sua imediata

 entrada em vigor .
 Como se trata de Portaria , não tem força de lei , por

 isso " aconselha " , " recomenda " .

 Em 20 de dezembro de 1961 , é promulgada A Lei de Diretrizes e Bases da

 Educação Nacional n º 4 024/61 , a qual estabelece no Título VI Da

 Educação do Grau Primário , Capítulo II Do Ensino Primário , Art .
 27 que

 " O ensino primário é obrigatório a partir dos sete anos e só será

 ministrado na língua nacional [ ...
 ] " .
 E no Art .
 40 : " Respeitadas as

 disposições desta lei , compete ao Conselho Federal de Educação e aos

 Conselhos Estaduais de Educação , respectivamente , dentro dos sistemas

 de ensino :

 a. organizar a distribuição das disciplinas obrigatórias fixadas para

 cada curso , dando especial relevo ao ensino de Português ; e

 ..............
 "

 No Art .
 46 , § 1 ° da mesma Lei , aparece : " Deverá merecer especial

 atenção o ensino de Português , nos seus aspectos lingüísticos ,

 históricos e literários " .

 A Lei de Diretrizes e Bases para o Ensino de 1 ° e 2 ° graus n ° 5 692 ,

 promulgada em 11 de agosto de 1971 , no Art .
 1 ° , § 2 ° determina que " O

 ensino de 1 ° e 2 ° graus será ministrado na língua nacional " e no Art .

 4 ° , § 2 ° : " no ensino de 1 ° e 2 ° graus dar-se-á especial relevo ao

 estudo da língua nacional como instrumento de comunicação e como

 expressão da cultura brasileira " .

 As Leis 4 024/61 e 5 692/71 foram revogadas pela nova LDB de 1996 ,

 como se verá mais adiante .

 A Constituição de 1967 , do Governo Costa e Silva , no Capítulo dos

 Direitos Políticos , nega o direito de votar àqueles que não puderam se

 expressar em idioma nacional , e mais adiante , determina o ensino

 primário em língua nacional .

 Em 1971 , no Governo de Emílio G. Médici , entra em vigor a Lei 5 765 ,

 de 18/12/1971 , que aprova alterações na ortografia da língua

 portuguesa e dá outras providências .

 Em 1985 , no Governo de José Sarney sai o Decreto n º 91 372 , de 26/6/85

 que institui Comissão encarregada de propor diretrizes para o reexame

 dos processos de ensino e aprendizagem em Língua Portuguesa e a

 Portaria n º 559 , de 18/7/1985 , estabelece o estatuto de funcionamento

 da Comissão instalada pelo decreto anterior .

 A nova Constituição Federal , promulgada em 5 de outubro de 1988 ,

 oficializa , no Título II , Capítulo III , Art .
 13 : " A língua portuguesa

 é o idioma oficial da República Federativa do Brasil " ( Título II , Cap .

 III , Art .
 13 ) .
 Além disso , legisla que a alfabetização deixa de ser

 pré-requisito para o voto e estabelece a obrigatoriedade do ensino

 fundamental em língua portuguesa , ressalvando o ensino das línguas

 estrangeiras .
 O art .
 22 , inciso XXIV da nova Carta Constitucional

 confirmou a competência de a União legislar sobre diretrizes e bases

 da educação nacional , o que motivou as discussões sobre uma nova LDB .

 Em 1988 mesmo , começam as discussões sobre a nova LDB , com o projeto

 de n º 1.258 , da Câmara dos Deputados , de iniciativa do deputado

 Octávio Elísio .
 Os trabalhos em torno desse projeto durou 4 anos , até

 1992 , quando foi encaminhado ao Senado Federal e o texto recebeu outra

 forma .

 É curioso observar que os documentos que , no decorrer da história ,

 legislam a língua portuguesa no Brasil denominam a Língua das mais

 diversas maneiras - língua nacional , idioma nacional , língua pátria ,

 língua vernácula títulos que vão aparecer , principalmente , nos manuais

 escolares .
 Somente a carta Constitucional de 1988 registra de maneira

 explícita que " A língua portuguesa é o idioma oficial da República

 Federativa do Brasil " .
 Não se trata de , apenas , uma troca .
 O termo

 " oficial " denota certo avanço político-lingüístico dos legisladores ,

 pois , se o termo não abarca toda a diversidade lingüística do país , ao

 menos demonstra sensibilidade , acabando com a impressão de que a

 língua nacional é o português sem variação , uma mesma língua em todo o

 território nacional , como se não houvesse uma realidade multilíngüe e

 multidialetal no país .

 Outro ponto que merece comentário é o tratamento dado à língua

 portuguesa na LDB 5 692/71 ; esta Lei renomeia o ensino primário e

 secundário como " ensino de 1 ° e 2 ° graus " e conceitua o ensino da

 língua como área de " comunicação e expressão " , tendo como meta a

 integração de conteúdos programáticos com outras disciplinas .
 Esta

 nova conceituação da língua , ou do ensino dela , sempre mereceu

 críticas , porque , além de inserir o ensino da língua em um mar de

 divagações , deixou a impressão de que o indivíduo primeiro se comunica

 para depois se expressar , quando o processo é exatamente o inverso .

 Em 1992 o Senado se envolve definitivamente nas discussões da LDB , com

 base no Projeto de Lei do Senado ( PSL ) n º 67 , de 1992 , de autoria ,

 principalmente , do senador Darcy Ribeiro .

 Em abril de 1995 , já no Governo de Fernando Henrique Cardoso , o Senado

 Federal aprova o texto do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa ,

 pelo Decreto Legislativo n º 54 do mesmo ano .

 Em 17 de dezembro de 1996 , depois de emendas , de substitutivos e de

 discussões durante mais 4 anos , aprova-se , finalmente , o projeto da

 LDB , no Congresso Nacional .
 Em seguida , o projeto foi encaminhado ao

 " Presidente da República , Fernando Henrique Cardoso , que o sancionou a

 20.12.96 , sem vetos , tendo a lei entrado em vigor em 23.12.96 , data de

 sua publicação , sob o número 9 394/96. " Esta Lei também é conhecida

 como Lei Darcy Ribeiro .
 Na nova LDB , o ensino da língua e de línguas

 está previsto , como se vê a seguir .

 Na SEÇÃO III Do Ensino Fundamental , Art .
 32 , IV , § 3º fica

 estabelecido que " O ensino fundamental regular será ministrado em

 língua portuguesa , assegurada às comunidades indígenas a utilização de

 suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem. "

 Na SEÇÃO IV do Ensino Médio , Art .
 36 , I , fica estabelecido que [ O

 currículo do ensino médio ...
 ] " destacará [ ...
 ] a língua portuguesa

 como instrumento de comunicação , acesso ao conhecimento e exercício da

 cidadania ; " e o inciso III determina : " será incluída uma língua

 estrangeira moderna , como disciplina obrigatória , escolhida pela

 comunidade escolar , e uma segunda , em caráter optativo , dentro das

 disponibilidades da instituição. "

 No TÍTULO VIII Das Disposições Gerais , Art .
 78 , há avanço com relação

 ao tratamento dado aos indígenas .
 Assim , fica estabelecido que : " O

 sistema de ensino da União , com a colaboração das agências federais de

 fomento à cultura e de assistência aos índios , desenvolverá programas

 de ensino e pesquisa , para oferta de educação escolar bilíngüe e

 intercultural aos povos indígenas [ ...
 ] "

 O Art .
 92 , da LDB revoga as disposições da Lei n º 4 024 , de 20 de

 dezembro de 1961 , da Lei n º 5 540 , de 28 de dezembro de 1968 , [ ...
 ] da

 Lei n º 5 692 , de 11 de agosto de 1971 , da Lei n º 7 044 , de 18 de

 outubro de 1982 , e demais leis e decretos-lei que as modificaram e

 quaisquer outras disposições em contrário .

 Há outros fatos , no percurso da história da língua portuguesa no

 Brasil , que não têm força constitucional , mas merecem papel de

 destaque na formação do comportamento social e lingüístico do

 brasileiro .
 São fatos que , de certa forma , colaboraram para a formação

 de atitudes lingüísticas e para a formação do pensamento brasileiro em

 torno da língua .

 O Brasil , federação composta de 26 Estados e o Distrito Federal , com

 uma população estimada em 157 079 573 , se firmou como uma comunidade

 lingüística bastante representativa , separada política e

 geograficamente de Portugal .
 Nos dois lados do Atlântico , a língua

 desenvolveu duas variantes , a européia e a sul-americana .
 Essa

 diversidade encontra justificações nos procedimentos de implantação e

 de difusão da língua no Brasil e está descrita em muitas obras que na

 contemporaneidade reconhecem as duas normas .

 Até o século XVIII , o falar brasileiro se manteve fiel à mesma

 pronúncia de Portugal , porém , em decorrência do contato , a língua ,

 aqui , assimilou influências das línguas indígenas e africanas .
 Mais

 tarde , a imigração européia maciça , instalada principalmente no

 Centro-Sul , também contribuiu para os fatores de diversificação do

 português no Brasil .
 Mas é no século seguinte com o Modernismo que se

 instaura o espírito nacionalista nas artes e na língua .

 Em 1922 , a Semana de Arte Moderna teve por objetivo , entre outros ,

 romper com os modelos tradicionais de Portugal e privilegiar as

 singularidades do falar brasileiro , com ênfase ao tom coloquial da

 linguagem .
 A propósito , Edith Pimentel Pinto esclarece que o

 nacionalismo característico dos anos 20-45 manifesta-se , em assuntos

 lingüísticos , não só diretamente , pela campanha em favor da autonomia

 da variante brasileira , mas também obliquamente , em várias frentes de

 atuação , pelo esforço de firmar e comprovar essa autonomia .
 Nessas

 condições , dar-lhe uma forma gráfica mais ajustada à prosódia

 brasileira era uma necessidade básica ; e outra a emergência de uma

 expressão literária sui generis mais evidente no campo do léxico , quer

 pelo recurso ao regional , quer pela experimentação neológica .

 Em 1958 , como já se indicou antes , nasce o projeto da Nomenclatura

 Gramatical Brasileira - NGB , resultado dos trabalhos de uma comissão

 formada por filólogos e lingüistas brasileiros .
 Em Portaria

 ministerial n ° 36 , de 28 janeiro de 1959 , o Ministro da Educação e da

 Cultura recomenda , no Art .
 1 ° " a adoção da Nomenclatura Gramatical

 Brasileira no ensino programático da língua portuguesa e nas

 atividades que visem à verificação do aprendizado , nos

 estabelecimentos de ensino " .
 E no Art .
 2 ° aconselha que entre em

 vigor : " a ) para o ensino programático e atividades dele decorrentes , a

 partir do início do primeiro período do ano letivo de 1959 ; b ) para os

 exames de admissão , adaptação , habilitação , seleção e do art .
 91 , a

 partir dos que se realizarem em primeira época para o período letivo

 de 1960. "

 Em 1975 , é publicada a primeira edição do Novo Dicionário Aurélio da

 Língua Portuguesa , um marco de tecnologização lingüística do português

 no mundo da lusofonia .
 O lexicógrafo Aurélio Buarque de Hollanda

 Ferreira e uma equipe de colaboradores escreveram a grande obra

 lexicográfica da língua portuguesa corrente .
 Este dicionário , em sua

 segunda edição , apresenta um corpus atualizado , revisto e ampliado em

 um terço de seus artigos .
 A obra disponível também em CD-ROM nos

 permite fazer buscas cruzadas de itens lexicais e de formantes , de

 maneira acelerada .

 A adoção da NGB , a publicação de obras que adotaram a NGB ,

 principalmente , gramáticas , e a edição do Dicionário Aurélio fixam a

 utilização de uma norma própria do português do Brasil .
 É o " standard "

 do português sul-americano que passará a prevalecer em todos os meios

 de comunicação trata-se , portanto , de passos definitivos para a

 normalização da língua portuguesa do e no Brasil .

 Mesmo definida uma NGB e publicado um dicionário de iniciativa

 brasileira , continuam a existir esforços para que os usos variantes do

 Brasil e de Portugal mantenham uma proximidade normativa , ainda que

 divididos entre duas culturas bem distintas .
 A Nova Gramática do

 Português Contemporâneo , escrita pelos filólogos Celso Ferreira Cunha ,

 do Brasil , e Luís Felipe Lindley Cintra , de Portugal e publicada em

 1984 , em Portugal , representa um desses esforços .
 Esta gramática ,

 fruto de constantes reflexões críticas sobre as variantes do português

 europeu e brasileiro , prometia mudar o significado corrente de norma ,

 de correto e de incorreto , porém a obra se mantém como a gramática

 tradicional da língua , embora apresente , em seu conteúdo , aspectos de

 teoria lingüística .
 A Nova Gramática só foi publicada no Brasil em

 1985 .

 No cerne do movimento por uma possível unidade da língua , há uma

 divergência que mostra que , entre Portugal e Brasil , as relações

 lingüísticas não estão ainda harmonizadas .
 Trata-se da

 ( des ) harmonização lingüística da ortografia : são vários os acordos ou

 " desacordos " ortográficos que sobrevivem no curso da história da

 língua portuguesa .

 Desde o século XVII , há tentativas de unificação das ortografias

 portuguesa e brasileira .
 Em 1911 , o governo português aprovou um

 projeto de reforma empreendido desde 1904 .
 Esta nova ortografia chega

 ao Brasil em 1931 e é rejeitada pela Constituição brasileira de 1934 .

 Depois , em 1943 , surge um novo acordo cuja ortografia foi adotada por

 Portugal ; o Brasil , porém , adota uma outra .

 Por volta de 1975 , a Academia de Ciências de Lisboa e a Academia

 Brasileira de Letras concluem um " acordo de princípios " para a

 unificação ortográfica da língua portuguesa , inspirada em trabalhos do

 lexicógrafo , filólogo e professor brasileiro Antônio Houaiss .

 Coordenador de todos os trabalhos , Houaiss obteve como resultado o

 Projeto de Ortografia Unificada .
 Trata-se de um acordo assinado , em 16

 de dezembro de 1990 , pelos ministros da Educação e da Cultura dos sete

 países de expressão portuguesa : Angola , Brasil , Cabo Verde , Guiné

 Bissau , Moçambique , Portugal e São Tomé e Príncipe .

 Antes mesmo da divulgação oficial do Projeto , Portugal protestou

 contra o conteúdo .
 Mas , em 4 de junho de 1991 , o Parlamento Português

 ratifica o documento e , depois que a comissão encarregada da redação o

 tornou oficial , o governo de Portugal assina o documento e espera uma

 resposta positiva do Brasil .
 Segundo o acordo entre os sete países , a

 " reforma " deveria ter força de lei em 1994 .
 Contudo , o Brasil só

 decidiu sua posição em 1995 .
 Em defesa da unificação , declarou Houaiss

 ( 1994:29 ) que " A lusofonia é a única fonia que , com o mesmo alfabeto ,

 tem duas ortografias oficiais - a portuguesa , aceita pelos países

 africanos de língua oficial portuguesa , e a brasileira - numa situação

 que tem contribuído para o progressivo desconhecimento recíproco dos

 integrantes do complexo lingüístico e cultural lusofônico. " .
 O p

 Os esforços para que a língua de Portugal , do Brasil e da África

 formem uma unidade nos diferentes continentes continuam .
 Para isso , o

 Brasil propôs a formação de uma Comunidade dos Países de Língua

 Portuguesa - CPLP .
 Assim , no dia 17 de julho de 1996 , foi assinada

 pelos presidentes dos sete países lusófonos , a declaração constitutiva

 da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa .
 O que os Sete pretendem

 está suficientemente claro no artigo 3 ° dos estatutos da CPLP .

 Primeiramente , concertação político-diplomática para defesa e promoção

 de interesses comuns ou de questões específicas ; depois , cooperação e

 intercâmbio nos domínios econômico , social e cultural , jurídico e

 técnico-científico ; por último , promoção e defesa da língua

 portuguesa .
 A criação da Comunidade foi objeto de numerosas reuniões

 no Brasil , em Portugal e na África .
 O principal entusiasta e

 coordenador do projeto , à época embaixador do Brasil em Portugal , José

 Aparecido de Oliveira , pontificou a importância da formação da CPLP em

 relação à formação da Comunidade Européia , afirmando que " os países se

 organizam em blocos por definição geográfica ou interesses econômicos .

 Por que não criar um bloco por afinidades sócio-culturais ?
 "

 A CPLP , pode-se especular , surge de uma proposição

 político-diplomática para a promoção de associações gerenciadoras de

 cultura e de projetos sócio-econômicos .
 A opinião de Oliveira sobre o

 assunto vem em nosso favor : " A idéia é consolidar uma cooperação

 cultural e assegurar a presença política "

 Nossa contribuição , ao apresentar a documentação acima , tem caráter

 interpretativo , somente para mostrar como as línguas - com princípios

 tão naturais - estão subordinadas às disposições legais que regem a

 produção lingüística e cultural .
 Em extremos , planificar a língua , é

 planificar a vida do povo que a usa .

 Na seqüência das idéias , convém observar que o processo de

 planificação lingüística não se dá sem o de normalização .
 Planificar

 um espaço lingüístico é o mesmo que programar para projetar usos , a

 partir de regras , com caráter de normais , porém pré-estabelecidas .
 É

 preciso evitar a confusão entre norma ( s ) e normal , uma vez que ambas

 expressões dão origem ao conceito de normalizar .
 O lexema ideal para

 indicar resultado de fatos normais que ocorrem na língua seria o

 neologismo normação , que indicaria o processo , resultante de um

 movimento espontâneo e coletivo , dentro da língua .
 O uso corrente de

 normalizar cruza com conceitos de normatizar e normativizar .
 E , ainda ,

 o conceito de normalização tem grande proximidade com o de

 normativização .
 No Brasil , tem-se a impressão de que falar em

 normalização lingüística é autodenunciar-se um sequaz das regras da

 gramática normativa da língua .
 Malgrado as interpretações , vale a pena

 questionar : é possível pensar em política de língua sem pensar em

 língua normalizada ?

 2 .
 Os vieses da normalização

 2.1 .
 Normalização lingüística é diferente de normalização técnica .

 Normalização técnica é aquela que é defendida pela ISO como atividade

 sistemática para estabelecer e utilizar padrões .
 Considerada elemento

 fundamental de tecnologia industrial básica , tem por objetivo promover

 o progresso da indústria .
 Nestes termos , a normalização é um pilar

 para definições estratégicas de empresas , setores , países e até

 regiões do globo .

 Há uma tendência a que normas técnicas nacionais passem a adotar os

 padrões de normas internacionais visando a facilitar oportunidades de

 negócios em decorrência da globalização do comércio e da formação de

 blocos econômicos poderosos que impõem suas próprias regras .
 A

 harmonização das normas técnicas com os mercados existentes é tarefa

 das mais complexas , porém necessária diante de sua importância

 estratégica em relação ao desenvolvimento do setor produtivo de um

 país .

 A normalização técnica é base para a certificação de conformidade .
 As

 normas de cunho internacional têm sido utilizadas como fator

 fundamental para aumentar a confiança do consumidor e do usuário em

 produtos e serviços que estejam de acordo com seus requisitos por

 empresas que satisfaçam aos padrões de Gestão da Qualidade adotados

 pelo mercado .

 A normalização lingüística se situa em outra perspectiva .
 Tem de levar

 em consideração a ( s ) gramática ( s ) da língua em relação imediata com os

 usos que se fazem dela ; trata-se da língua em funcionamento para os

 fins de comunicação escrita e oral .

 Dentro desse quadro genérico de normalização lingüística insere-se a

 normalização terminológica .
 Porém , mais uma vez os dois conceitos do

 que é terminológico ( portanto lingüístico ) e do que é técnico se

 confundem .
 O problema da normalização técnica diante da normalização

 terminológica é que as normas técnicas prescrevem , via de regra ,

 " conselhos " tão gerais que em pouco , ou nada , colaboram para que a

 elaboração de um dossiê terminológico venha a apresentar resultados

 lingüísticos concretos ( cf. dossiê descrito em página seguinte ) .
 Esse

 é o tipo de normalização que é efetuado pela ISO , pela AFNOR etc .

 Assim , a International harmonization of concepts and terms , ISO / DIS

 860 [ Revision of first edition ( ISO / R 860:1968 ) ] " fixa o enfoque

 metodológico adotado na harmonização internacional dos conceitos , dos

 sistemas de conceitos , das definições , dos termos e dos conjuntos de

 termos .
 A norma se aplica à elaboração de terminologias nacionais e

 internacionais. " Mas as terminologias internacionais estão no coração

 de cada língua que só é internacional em relação à outra .

 De maneira sensata , porém , a International harmonization , em revisão

 mais avançada , declara , no primeiro parágrafo da Introdução , que " os

 conceitos e os termos evoluem de modo diferente nas línguas e nas

 comunidades lingüísticas , em função de fatores históricos ,

 geográficos , sociais e econômicos " e na última frase do documento

 acentua que " a decisão final quanto à forma de um termo deve ser

 deixada por conta de cada uma das comunidades lingüísticas. " Ora ,

 excetuando estas duas verdades , o conteúdo da norma é de caráter

 generalizador pouco servindo à normalização terminológica efetiva ,

 como se discute mais adiante .

 Para Auger , a normalização lingüística tem uma função específica , qual

 seja , é " destinée à modeler le comportement langagier des locuteurs

 d'une langue " .
 Este pensamento confirma a diferença de sentido entre

 normalização e normação .
 É bastante compreensível que a normalização

 venha a ser fruto de intervenções humanas conscientes na língua com a

 finalidade de manter o código pronto para transmissão , mas não pode e

 não de ser visto como a única possibilidade de harmonização

 lingüística , porque se corre o risco de matar línguas e linguagens em

 função de uma única visão normativa .

 2.2 .
 Normalização das línguas nos mercados econômicos

 É preciso refletir se o uso do português europeu , no seio da União

 Européia ( UE ) , contribuirá para internacionalizar a língua portuguesa

 e , assim , aproximar aquela variedade da nossa ou se , ao contrário ,

 este uso servirá para reafirmar o distanciamento entre as normas

 européia , a sul-americana e a africana .

 Desde o início , a Comunidade Européia definiu-se como multilíngüe ,

 porque " assenta no respeito pela diversidade cultural e lingüística

 das nações que a compõem. [ ...
 ] São os cidadãos todos os cidadãos que

 têm o direito de ser informados e de se exprimir na sua própria

 língua. " Este é o projeto da política de pluralismo lingüístico na

 Europa dos Quinze , por isso todo ato jurídico da UE é publicado em

 cada língua oficial dos Estados-membro .

 A União Européia trata suas línguas dentro de um plano de igualdade .

 Isto explica porque a tradução , a interpretação e a terminologia são

 instrumentos fundamentais de planejamento lingüístico .
 Dentro desse

 espectro , o trabalho lingüístico da UE se estrutura sobre línguas

 normalizadas , e a normalização não se efetua isoladamente .
 Para

 estabelecer um concerto entre as línguas , foi criado o Grupo

 Interinstitucional de Terminologia-documentação ( GIIT ) .

 Sobre a normalização da Língua Portuguesa , ao lado de outras , na UE ,

 serve de ilustração o caso que segue .

 Em artigo de 1992 , sobre L'emploi des capitales , des majuscules et des

 minuscules , dans les actes établis dans les neuf langues officielles

 des institutions communautaires , o autor Gérard Losson diz que " dans

 le creuset communautaire , caractérisé dans tous les domaines par un

 effort continu de rapprochement et d'unification , les langues

 constituent cependant une exception dans la mesure où tout est mis en

 oeuvre pour sauvegarder la diversité linguistique , considérée comme

 une richesse exceptionnelle de même qu'un moyen de respecter la

 liberté d'expression des peuples , par ailleurs prêts à vivre

 politiquement et économiquement en communauté. " ( p. 154 )

 Losson apresenta um estudo comparativo " pour faire ressortir les

 convergences et les divergences marquant les langues officielles des

 institutions sur un point spécifique " - o emprego das iniciais , das

 maiúsculas e das minúsculas .
 Como resultado , o autor classifica as

 línguas em três grandes grupos .
 No alemão , que sozinho forma um grupo

 à parte , as maiúsculas desempenham um papel verdadeiramente gramatical

 " consistant à distinguer méthodiquement par une majuscule les

 substantifs ( noms communs et noms propres ) de tous les autres mots. "

 ( p. 163 ) O segundo grupo compreende " le danois et le grec , pour

 lesquels des commissions nationales ont fixé les règles à suivre " ; no

 último grupo " se rangent les autres langues , à savoir celles pour qui

 la question des majuscules et des minuscules est régie par la

 tradition et ...
 par la pratique " imposée " par les rédacteurs de

 textes. " ( p. 167 ) .

 E ele continua : " Ce groupe peut se subdiviser à son tour en trois

 sous-groupes : le premier inclut le français et l'italien , qui tendent

 tous deux à limiter autant que possible l'emploi de la majuscule aux

 noms propres et aux dénominations assimilées à ces derniers. Le

 français apparaît comme le plus économe en majuscules ( on observe une

 recrudescence de majuscules , souvent sous l'influence de l'anglais et

 de rédacteurs dont la langue maternelle n'est pas le français ) .
 Le

 deuxième sous-groupe réunit plus ou moins l'anglais , le néerlandais et

 le portugais , tout marqués par une longue tradition fidèlement suivie .

 L'espagnol constitue le troisième sous-groupe ; il écrit les

 dénominations de pays et d'actes avec une majuscule pour les

 substantifs et les adjectifs , mais applique , comme le danois , la

 minuscule aux noms de populations. " ( p. 167-168 )

 Losson justifica as razões da normalização nas línguas européias :

 " C'est pour circonscrire les méfaits de la " majusculite " , au moins

 dans les actes officiels , que le formulaire des actes du Conseil a

 édicté un certain nombre de règles minimales. Et , grâce au filtre que

 constitue la phase dite de la mise au point juridique et linguistique

 des actes , qui précède directement leur adoption , ainsi que le rôle

 modérateur joué par le Journal officiel des Communautés européennes ,

 il est possible d'assurer une relative uniformité de la pratique en la

 matière. " ( p. 170 )

 As regras de emprego de maiúsculas e de minúsculas em língua

 portuguesa , transcritas por Losson , demonstram que este assunto

 recebeu um tratamento minucioso na UE .
 Em seu artigo , o autor

 apresenta dez regras de emprego das minúsculas , com 21 subdivisões ,

 seguidas de exemplos , e dez regras de maiúsculas , com 20 subdivisões e

 exemplos .
 Trata-se de um trabalho de normalização feito exclusivamente

 para a UE , uma vez que nenhuma gramática normativa da língua

 portuguesa dedicou semelhante atenção ao assunto .

 2.3 .
 Normalização terminológica

 O sentido amplo de planificação lingüística inclui o de planificação

 terminológica .
 Pierre Auger em Notes de Cours , 1993 , acentua que a

 planificação terminológica deve ser entendida como processo

 deliberativo e refletido por meio do qual são concebidas , elaboradas e

 implantadas terminologias no seio de uma comunidade lingüística .

 Defende ainda que este tipo de planificação deve levar em conta , entre

 outros aspectos , o respeito ao máximo às características

 sociolingüísticas do meio e deve procurar o consenso social , o mais

 amplo possível .
 Para Auger , a planificação conduz à normalização

 terminológica cuja expressão é utilizada com triplo sentido .

 No primeiro , a normalização terminológica do tipo institucional é

 realizada por organismos oficiais , de acordo com leis lingüísticas

 editadas para fins de escolhas terminológicas .
 Tais escolhas levam em

 conta a utilização da língua oficial , porém , em certas circunstâncias ,

 são impostas outras formas , alheias à língua oficial .
 Este tipo de

 normalização surge da mídia , do sistema jurídico , dos meios

 financeiros , dos meios educacionais etc .

 No segundo sentido , a normalização terminológica do tipo internacional

 é feita por meio de organizações internacionais , como ISO , CEI , CEA e

 entidades representantes .
 Nesse caso , as atividades de normalização

 obedecem ao consenso dos Estados que são membros dessas organizações .

 A missão principal é normalizar " coisas " , como , quantidades e medidas ,

 tamanhos , objetos de laboratório etc .
 O que dá a impressão de que

 normalizam terminologias é o fato de que existe um laço estreito entre

 a denominação terminológica e a noção que ela recobre , a idéia da

 coisa .

 No terceiro sentido , a normalização terminológica é entendida como

 processo lingüístico de pesquisa , por meio do qual um sistema

 terminológico dado se auto-regula à medida que o meio visado está em

 fase implantar e de difundir suas terminologias .
 Trata-se aqui de um

 trabalho consciente empreendido pelos especialistas em terminologia

 diretamente com especialistas do meio e que visa ao consenso

 lingüístico-terminológico , o mais amplo possível .
 Nesse trabalho o

 processo é muito mais de harmonização lingüística e terminológica do

 que de normalização , porque cabe aos pesquisadores encontrar a forma

 do termo , a morfossintaxe e definição adequadas às necessidades reais

 de implantação e de difusão .

 A planificação terminológica e , por conseqüência , a normalização /

 harmonização têm por fim atender às necessidades sociais e

 lingüísticas do meio em que as terminologias científicas e técnicas

 precisam ser criadas , implantadas e difundidas .

 Para Louis-Jean Rousseau , uma das maneiras de se proceder à

 normalização terminológica é por meio de comissões normalizadoras ,

 constituídas por terminólogos experientes , representantes de

 diferentes meios , tais como , de setores da administração , de empresas

 diretamente ligadas à área que solicita a normalização

 ( especialistas ) , de universidades e de serviços lingüísticos

 exclusivos .
 Uma comissão assim formada será encarregada de propor

 princípios de normalização e de atender às necessidades da demanda .
 As

 tarefas da comissão dividem-se nas seguintes etapas :

 1 .
 aceitação ou rejeição do pedido ;

 2 .
 preparação de um dossiê ;

 3 .
 estudo do ( s ) dossiê ( s ) pela comissão ;

 4 .
 consulta ampla em torno do assunto , se for necessário ;

 5 .
 conhecimento dos resultados pelo órgão responsável pela

 normalização ;

 6 .
 publicação de um aviso de recomendação ou de um pré-aviso de

 normalização seguido de um período de consulta por um ano .

 Estas etapas que podem parecer excessivamente longas são essenciais

 para uma escolha argumentada e racional em se tratando ,

 principalmente , de decisão acerca de terminologias oficiais .

 A normalização terminológica é , quase sempre , criticada pelo caráter

 intervencionista que ela manifesta em relação à língua .
 Esta

 interpretação , decorre do fato de as linguagens de especialidade

 confudirem planos distintos , quais sejam , o da língua e o do meio

 profissional de onde provém o termo .
 Outras vezes , esquece-se de que o

 termo é palavra , é signo , e que pode variar na forma e no conteúdo .

 Termo e lexema se sobrepõem de tal forma , que muitos profissionais ,

 colegas nossos , relutam em usar a expressão adequada para a disciplina

 terminologia e chamam-na lexicologia , como se os objetos e os métodos

 de análise fossem os mesmos .
 Também a confusão de reconhecimento da

 área pode advir do fato de que freqüentemente as formas em causa são

 as mesmas apesar de denominarem " objetos diferentes " .
 O que

 caracteriza o termo é a existência de certo ( s ) conceito ( s )

 atribuído ( s ) a uma forma lexical dentro de um universo de discurso

 específico .
 Por exemplo , o termo gato em zoologia é um objeto distinto

 do lexema gato na língua geral ; a definição terminológica de gato

 situará o animal na ordem dos carnívoros e na família dos felídeos , e

 enumerará as características que permitirão diferençar este conceito

 dos conceitos vizinhos , ao passo que para o lexema gato o lexicógrafo

 dará uma definição conotativa .
 O valor do emprego do lexema gato pode

 ser ilustrado por exemplos que permitem demonstrar a identidade

 funcional do lexema em discurso , notadamente pelas relações de

 oposição , como em " brigam como cão e gato " ou pelas relações de

 associação , como em " quem come rato é gato " .

 Convém observar que o processo de normalização só deve ser ativado se

 a oficialização se fizer necessária .
 No caso de solicitações feitas

 por entidades que precisam de termos normalizados , é essencial que os

 pedidos sejam pertinentes e que sejam discutidos entre especialistas

 das áreas respectivas .
 Os termos serão analisados sem que seja

 ignorada a relação estrita do produto terminológico com a língua dita

 institucional .
 Assim se poderá obter um resultado consensual .

 A normalização terminológica deve apoiar-se na descrição do uso .
 É

 esta a única maneira de obter-se resultado consensual e de ter a

 aceitação dos usuários .
 No entanto , quando se trata de neologia - e

 este é freqüentemente um caso que exige normalização - não há uso a

 constatar .
 Então , a escolha dos termos a privilegiar deve

 fundamentar-se num trabalho terminológico rigoroso , que inclui os

 critérios terminológicos em conformidade com o sistema lingüístico , a

 facilidade da grafia e da pronúncia , a sistematicidade morfológica , os

 princípios de derivação , a motivação , a exatidão de significado , a

 concisão etc .
 Estes critérios devem levar em conta também os critérios

 de aceitabilidade social que funcionam como mecanismos de implantação

 do termo no uso .

 A sociolingüística nos mostra que os usos lingüísticos são , como

 outras facetas do comportamento humano , influenciados , por vezes

 condicionados , por uma série de fatores .
 No ato de comunicação , a

 pessoa não é livre para criar seu próprio código , se ele desejar

 transmitir uma mensagem que seja compreendida por todos .
 A performance

 individual se desenvolve dentro de certas balizas fixadas pelo sistema

 lingüístico , e a normalização terminológica , em suas diversas

 realizações , é um dos fatores que tentam influenciar a performance

 lingüística dos usuários .
 Ela visa a assegurar aos locutores a

 compreensão idêntica das significações que os conceitos dos termos

 subentendem , conduzindo assim à realização da comunicação efetiva : os

 termos utilizados pelo emissor são compreendidos e aceitos pelo

 interlocutor da mesma maneira .
 Dentro desse quadro social , surge a

 Socioterminologia , disciplina que cria métodos de análise e de

 descrição do termo , segundo as características de variação dentro do

 contexto social , lingüístico e terminológico onde ele ocorre .

 Observa Marie Cholette em seu artigo La problématique de la variation

 et de limplantation : pour une socioterminologie ( 1993:500-1 ) que a

 atividade lingüística caracteriza-se por uma variação intralingüística

 que se revela na diversidade dos usos e nas estruturas de um mesmo

 sistema reagrupando aí a variação geográfica e social , mas também por

 uma variação interlingüística em que dois sistemas , cada um

 conservando suas próprias possibilidades de variação estão em contato

 e em ocorrência .

 Para Pierre Auger , em artigo intitulado Pour un modèle variationniste

 de limplantation terminologique dans les entreprises au Québec , a

 variação lingüística é também uma característica das Línguas de

 Especialidade ( sic ) , útil e necessária às diferentes comunidades

 lingüísticas .

 Na tentativa de planificar a terminologia no Brasil e de iniciar um

 processo de harmonização terminológica ajustado aos usos da ( s )

 variante ( s ) do português do Brasil , criamos o projeto conjunto da

 Universidade de Brasília e IBICT , denominado FORMULAÇÃO DE UMA

 POLÍTICA COMUNITÁRIA EM TERMINOLOGIA PARA O BRASIL .
 O principal

 objetivo dessa política é desenvolver o Banco de dados terminológico

 do Brasil - Brasilterm .
 O projeto , já em execução , está publicado em

 periódicos que tratam especificamente de terminologia .

 3 .
 Considerações finais

 Este texto não tem conclusão .
 Continuará aberto , porque as línguas

 fazem sua história todo dia .
 Deixamos propositalmente de tratar do

 português ao lado do espanhol porque a política de integração

 latino-americana está em curso .
 O Mercosul nos conduz ao mais

 importante projeto lingüístico da América do Sul , neste final de

 século .
 Novos tratados , novas leis , novos decretos ...
 A língua

 portuguesa caminha , atravessando , mais uma vez , fronteiras .

 [ A sair em ALFA , Número temático .
 Estado da arte das ciências do

 léxico :

 lexicologia , lexicografia e terminologia

 .

 Editora UNESP , São Paulo ]

 Notas

