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 Considerações Históricas

 O crime é eterno como a Humanidade - segundo o pensamento do criminólogo

 norte-americano TANNEMBAUM .

 Fruto do instinto de agressividade , transformada em violência , o crime ,

 efetivamente , é contemporâneo das primeiras formas de vida grupal do ser

 humano .

 Igualmente eterno têm sido o combate e a repulsa ao crime , o que , de alguma

 forma , encerra contradição , posto que , isolado e só , o homem não pode viver ,

 mas convivendo , isto é , vivendo em comum , agride-se , mutila-se , mata-se .

 " Las histórias e liendas mas antiguas de los mas variados pueblos comezam por

 hablarnos de homicidios , robos , corrupcions. " ( Huascar Cajias , Criminologia ) .

 Uma das mais recuadas formas de repressão ao crime , foi a da Vingança Privada

 que , ao correr dos milênios , buscou outras menos desumanas ( Talião , Composicio ,

 castigos corporais e , finalmente , penas capitais e presídios ) .
 Estes , os da

 Idade Média foram qualificados , por Howard , de soturnos , tétricos e lúgubres .

 Extremamente deísta , o homem daqueles primórdios buscava na Demonologia

 explicação para aquela sua ferocidade homicida , e nas mãos dos chefes das

 tribos , clãs e das nações indígenas , era enfeixado o poder supremo do

 julgamento e sentença do ofensor delinqüente .

 Evoluiu com o andar da civilização , passando aquela competência ao Estado que é

 o povo ( Nação ) , politicamente organizado , nascendo aí a Polícia , que se tornou

 imprescindível em qualquer forma de governo monárquico , democrático ou

 ditatorial .

 Na Grécia Antiga , Platão considerava a Polícia como uma magistratura , sem a

 qual nenhuma República poderia subsistir .
 O Faraó Menés III , do Egito das

 Pirâmides , há milênios afirmara que a Polícia era o principal e o maior bem do

 povo .

 E hoje ?
 Vilegas Amorim foi peremptório : Polícia é instituição sem a qual o

 homem não pode viver em sociedade .

 Mais explicitamente , o professor Valdemar Gomes de Castro : Polícia é

 instituição destinada a assegurar a ordem pública interna , através da proteção

 dos bens jurídicos tutelados pelo Estado , prevenindo e reprimindo crimes e

 atividade anti-sociais .

 Visão Panorâmica da Polícia Civil no Brasil

 Autenticamente brasileira , a Polícia Civil , posterior àquela

 advinda de Portugal , nasceu com o Alvará de 10 de maio de 1808 , do príncipe

 regente D. João , criando a Intendência Geral de Polícia da Corte e do Estado do

 Brasil ( apenas quatro meses após o desembarque da Família Real , no Rio de

 Janeiro , 27 de março daquele ano ) , revogando a Intendência Geral de Policia de

 Portugal , de 16 de janeiro de 1780 , quanto à sua competência jurisdicional no

 território da Colônia .

 Particularizando o sistema de Polícia Civil , com aquele Alvará ,

 estava implantada a Investigatio Criminis , através da Polícia Judiciária , sendo

 oportuno destacar que , a processualística criminal ( enfatizando o inquérito

 policial , a cargo de Delegado , Bacharel em Direito , a partir de 1875 ) , nunca

 sofreu solução de continuidade durante o Império , e primeiras décadas da

 República , proclamada em 15 de novembro de 1889 , com a deposição do Imperador

 D. Pedro II , regida assim , pelo Código de Processo Criminal de 1832 ( somente

 totalmente revogado pelo atual , a partir de sua vigência em 1º de janeiro de

 1942 - decreto lei n º 3689 , de 3 de outubro de 1941 ) .
 No longo percurso daquela

 processualística criminal ( e a título informativo ) , tiveram grande voga , o

 Regulamento 120 , de 31 de janeiro de 1842 , e o outro , de número 4.824 de 20 de

 novembro daquele mesmo ano .

 Algumas tentativas de reforma da Lei Processual Penal Unitária de

 1941 , defenderam retirar da Polícia Civil , as funções de Polícia Judiciária , o

 que agora , não mais comporta , posto que a vigente Constituição Federal de 5 de

 outubro de 1988 , expressamente o consagrou ( o que nenhuma Carta Magna

 brasileira tinha feito ) , nos seguintes termos : " As Policias Civis dirigidas por

 delegados de Polícia de carreira incumbem , ressalvada a competência da União ,

 as funções de Policia Judiciária , exceto as Militares " .
 ( art .
 144 , parag. 4º ,

 cap. III , tit. V )

 No Ceará

 A vigente Constituição Estadual de 5 de outubro de 1989 em consonância

 com a Constituição Federal , citada , deu a seguinte redação ao seu Artigo 184

 ( seção II , cap. V , tít.V ) : " Compete à Polícia Civil com exclusividade as

 funções de Polícia Judiciária e a apuração de infrações penais , exceto

 militares , realizando as investigações por sua própria iniciativa ou mediante

 requisições emanadas das autoridades judiciárias ou do Ministério Público " .

 A Polícia Civil do Ceará teve os seguintes órgãos

 dirigentes superiores :

 Chefatura de Polícia ( 1942 )

 Secretaria de Polícia ( 1880 )

 Chefatura de Polícia ( 1909 )

 Secretaria de Polícia e Segurança Pública ( 1926 )

 Secretaria de Justiça e Segurança Pública ( 1928 )

 Chefatura de Polícia ( 1932 )

 Secretaria de Polícia e Segurança Pública ( 1967 ) , ano em que foi criada a

 Polícia Civil de carreira , pela Constituição do Estado , Art .19 , item VII , do

 ato das disposições transitórias .

 Atualmente : Secretaria da Segurança Pública e Defesa da Cidadania .

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