O Sr. Presidente da República: - Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Deputados, meus Senhores, Portugueses: Esta cerimónia marca o ponto mais alto nos actos com que o povo português tem vindo a celebrar o 25 de Abril. Nos dois anos anteriores o povo celebrou-o exercendo os direitos reassumidos: votou e através do seu voto ergueu as traves-mestras da nova sociedade.

Hoje, plenamente instituídos os órgãos do Poder, a Assembleia da República, que em si consubstancia a própria democracia pluralista, culmina as celebrações com esta sessão em que o País está presente nos seus mandatários e nos seus responsáveis.

Pesam sobre a nossa geração sacrificada as agonias do império, as dores de uma nova sociedade que renasce nos limites do corpo primitivo e o sofrimento de um povo em diáspora no mundo que ajudou a conhecer-se.

Em Abril de 1974 as forças armadas saíram à rua em defesa dos ideais da liberdade e da democracia. Em Novembro de 1975, apoiados pela PSP e pela GNR, ...

Vozes: - Muito bem!

Aplausos do PS, PSD e CDS, de pé.

O Sr. Presidente da República: - ... de novo intervieram para assegurar que a liberdade reconquistada não seria traída. Hoje desfilaram nas ruas de Lisboa, reafirmando o seu empenhamento no serviço dos mesmos valores.

A elas, todas elas, se deve privilegiadamente a liberdade de que hoje se fez uso nesta Assembleia.

Esta Assembleia da República recebeu do povo o encargo de traduzir os ideais da Revolução na realidade concreta do dia-a-dia dos cidadãos.

Não podemos continuar a iludir o futuro com base nas frustrações do passado.

O desencanto que se apodera já de muitos é fruto de três anos de hesitações e erros: que é feito da fraternidade que encheu as ruas e os campos deste país?

Que é feito das torrentes de alegria com que nos lançámos na construção de um país diferente, de uma pátria renovada? Que é feito da tolerância e do respeito com que decidimos conviver? Que é feito da segurança e da paz assente na justiça que afirmámos respeitar? Que é feito das habitações que quisemos construir? Que é feito da saúde que decidimos melhorar? Que é feito da educação que nos propusemos elevar? Que é feito da velhice que nos obrigámos a proteger? Que é feito do trabalho que prometemos redobrar? Que é feito da riqueza que protestámos aumentar? Que é feito das promessas de uma vida melhor que nos propusemos atingir?

Srs. Deputados: Os compromissos que firmámos com o povo que a todos elegeu impõem que reflictamos nas responsabilidades, como esse mesmo povo crescentemente reclama.

Somos uma geração de sacrifício: Quantos de nós, em busca do pão ou por força do dever, abandonámos a terra e a família, o País e os amigos para voltar, tantos anos depois, marcados pelos encontros da morte, da violência, da injustiça?!

Somos de facto uma geração de sacrifício.

Mas é imperativo reanimar este país e organizar o esforço dos seus cidadãos para que os ideais de Abril não venham a ser um sonho traído.

No seu trajecto histórico o povo português teve de enfrentar momentos difíceis, vencer crises, derrotar inimigos e defender a independência da Pátria, a identidade cultural, a dignidade da Nação. Hoje, como tantas vezes no passado, são muitas as dificuldades a vencer para merecer o esforço daqueles que conquistaram o respeito do Mundo; para dar um sentido aos duros sacrifícios que se exigem a todos os Portugueses.

Se temos o crédito das liberdades e dos direitos conquistados, se temos a segurança da democracia a definir as regras do comportamento político, se temos a esperança de um povo a respeitar, nada pode desculpar que os ideais de Abril continuem por concretizar, à mercê dos que deles se servem, sem servir a Pátria.

Aplausos do PS, PSD, CDS e PCP.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Portugueses: As ameaças que o País enfrentou nestes últimos anos não chegaram para impedir que o povo português definisse livremente o projecto político da nossa sociedade. A disputa política quase levou à confrontação violenta entre as forças empenhadas na democracia pluralista e as forças interessadas em novas ditaduras.

O 25 de Novembro permitiu que a Constituição da República viesse a definir os objectivos, as metas e os caminhos que hão-de guiar o povo português e mobilizar o seu esforço na construção de um país mais rico e mais igual para legar às gerações que despontam nos horizontes da vida.

Será querela inútil pretender basear nas leis fundamentais do País novas guerras da disputa do Poder.

Esta Assembleia recolhe em si mesma a parte mais nobre dos ideais de Abril que do projecto parlamentar fizeram um objectivo principal. A essa responsabilidade corresponde uma função essencial, a condução do processo democrático. Mas corresponde ainda a exigência de tornar viável um modelo constitucional, respondendo sem hesitações, nem adiamentos às dúvidas que ainda existem e que deixam Portugal sem normas claras de orientação nos campos económico e social.

Não se pode ser democrata nesta Assembleia e fomentar lá fora a agitação e o desrespeito das leis.

Aplausos do PS, PSD, CDS e PCP.

Não se pode violar lá fora os preceitos que aqui se votam. Os que tentam em simultâneo a conquista do Poder através do voto e através do golpe excluem-se voluntariamente do convívio democrático em que têm lugar.

Portugal viveu inundado de palavras e embriagado de promessas. Do vaivém dos profetas da abundância ficou-nos um país empobrecido e um povo atónito. O que antes lhe era negado, invocando as várias heranças, passou agora a ser adiado, invocando a crise.

O povo português aceita as consequências do passado que sepultou, conhece no seu quotidiano as dificuldades do presente e vê cada vez mais incerto o futuro. Não aceita, porém, a fatalidade da crise, do plano inclinado do empobrecimento, do regresso a piores condições de vida.

Sobram-lhe as palavras de polémica e de promessa, aguarda com sacrifício as soluções concretas.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: As dificuldades que enfrentamos não podem apagar a imagem do País em convulsão em que até há pouco vivemos.

Persistem, é certo, os efeitos das sementeiras de violência e de ódio e as consequências da desorganização do aparelho de Estado, programada e sistematicamente executada pelos assaltantes do Poder.

A partilha política da Administração Pública também facilita as manobras daqueles que vivem à sombra da função sem a servir.

Não falta mesmo quem enjeite responsabilidades, atribuindo os males e a indisciplina sociais à liberdade recuperada.

Temos, porém, de reconhecer que o País, tem desfrutado de um período de acalmia política e de harmonização de forças sociais que os mais optimistas não se atreveriam a prever há dois anos atrás.

Fizemos progressos evidentes na nossa convivência em liberdade. Para lhe dar continuidade é forçoso encontrar uma resposta concreta para aspirações que se vão tornando desespero e sobretudo descobrir os caminhos de mobilização do povo português para modernizar o País e vencer a crise. Há que reabrir pela via corajosa das reformas profundas as portas que o desvario revolucionário fechou.

Um exame atento das soluções propostas pelos vários partidos delimita plataformas programáticas que suscitam entendimentos e prometem garantias de uma sólida base social de apoio às medidas de salvação nacional que se reclamam.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Presidente de República: - Não é difícil reconhecer que, para além da negociação das naturais divergências, de ideologia e de programa, a mobilização do povo português para a modernização do País passa também pela capacidade de colaboração entre os homens sobre quem pesa a responsabilidade da liderança dos movimentos políticos.

Ficaram do passado ligações e compromissos, assim como barreiras de desentendimento. A solidariedade que há-de unir os Portugueses na recuperação do País põe aos responsáveis a exigência de subordinarem os laços pessoais de um passado comum aos apelos do futuro a construir.

A intolerância introduzida na sociedade portuguesa mantém ainda afastados do contributo que devem à Pátria homens indispensáveis em sectores decisivos para o desenvolvimento do País. Não podemos fugir à realidade da nossa integração num espaço em que a competência e o mérito têm um prémio para além das fronteiras. Precisamos de quadros, de quadros qualificados e motivados, para conceber e realizar programas audaciosos que multipliquem os empregos.

A recuperação da economia e a absorção do desemprego não se resolverão unicamente com os grandes investimentos que ao sector público compete lançar. Estas metas nacionais dependem em larga medida do dinamismo da iniciativa privada.

Vozes do PSD e CDS: - Muito bem!

O Sr. Presidente da República: - A regularização das indemnizações e a sua canalização para o investimento é por isso objectivo que o aparelho de Estado tem de conseguir com rapidez. Há que introduzir no mercado financeiro novos agentes ou novos métodos que respondam à celeridade de decisão que exige o funcionamento de uma economia moderna.

Aguardam apreciação desta Assembleia diplomas importantes para a regulamentação das instituições representativas dos trabalhadores. Na ausência de ordenamento legal, todos os dias se assiste a conflitos que, em rigor, têm de ser encarados como sabotagem económica.

Vozes do PSD e CDS: - Muito bem!

O Sr. Presidente da República: - A maioria dos trabalhadores não aceita livremente este tipo de actuações, que mais cedo ou mais tarde lhe roubariam o pão e a liberdade. É por isso urgente regulamentar a greve, assim como os modos de intervenção dos trabalhadores na gestão das empresas.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Presidente de República: - Da voz desta Assembleia nasce a legalidade. O seu silêncio é fonte de arbítrio.

Srs. Deputados: Passado o período de violência política, avoluma-se a insegurança pelo crescendo das violações à pessoa e aos haveres dos cidadãos. As consequências desta situação adivinham-se graves. Importa reconhecer frontalmente, que as forças de segurança - PSP, GNR e Polícia Judiciária - se encontram, apesar dos seus esforços, que é de justiça aqui realçar, manietadas. Há disposições que, em nome da defesa da liberdade dos indivíduos contra o Estado, deixam ambos à mercê da violência dos marginais da política ou dos profissionais do delito. Não pode esta câmara dos representantes do povo ignorar as ansiedades e o medo que vêm assaltando a população. A verificar-se o agravamento da situação, a tranquilidade será restabelecida com as medidas de excepção adequadas. O melhor modo de defender as liberdades e os direitos consagrados pelas leis fundamentais do País é impedir que eles sejam quotidianamente desrespeitados.

Vozes do PSD e CDS: - Muito bem!

O Sr. Presidente da República: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Portugueses: Em 14 de Julho do ano passado jurei, neste mesmo lugar, garantir condições de existência de um Estado de direito democrático. Mas não sou eu o único português que assumiu compromissos com a Nação. Porque recuso demitir-me das responsabilidades que o povo português colocou sobre os meus ombros, é meu dever exigir aos meus compatriotas que estejam à altura das suas próprias responsabilidades.

Vozes do PSD e CDS: - Muito bem!

O Sr. Presidente da República: - Uma nação é um corpo que só colectivamente se justifica, conquistando o direito à existência independente pelo esforço conjugado de todos.

Sabemos todos, por duras experiências até nesta Assembleia, que os ideais do 25 de Abril têm sido muitas vezes adulterados no decurso destes três anos. Temos conseguido sobreviver aos desvios, mas estamos a pagá-los com duros sacrifícios. Não é possível continuar a esbanjar o pouco que nos resta.

O mandato que recebi do povo português obriga-me a garantir, dentro das soluções democráticas, a recuperação do País, a identidade nacional e o desbloqueamento da angústia colectiva perante o presente e perante o futuro.

Não hesitarei em tomar as medidas necessárias e correctas que assegurem a viabilidade da Nação como sociedade livre onde valha a pena viver.

Aplausos do PS, PSD e CDS (de pé) e do PCP.

Para tal contribuirão, com igual espírito, as forças armadas como parcela integrante da democracia e da Pátria Portuguesa.

Não haverá mais transferências de responsabilidades políticas porque todos os meios necessários à defesa da democracia estão à disposição dos poderes políticos.

Só a eficácia da democracia permite manter a estima do povo pelo regime democrático.

E é ainda a defesa da democracia que exigirá a procura de alternativas que a garantam.

Nesta hora do nosso destino de nação independente, não é legítimo ignorar a crise que nos ameaça: o estado da nossa economia, as contradições que dilaceram a nossa sociedade.

Vivemos a primeira oportunidade democrática em meio século. O esforço consciente de cada um fará desta oportunidade uma vitória do povo português e de Portugal.

Aplausos gerais com toda a Assembleia e toda a assistência de pé.

O Sr. Presidente da República: - Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Deputados, Portugueses: Celebramos hoje a liberdade dos Portugueses e a legitimidade das instituições que nos regem.

Celebramos o projecto democrático que esteve na origem e que justifica o 25 de Abril.

Estes são o dia e o lugar apropriados para que se medite no que foi feito e para que se afirme o que é possível e necessário fazer de modo que Abril não fique como uma esperança sem resposta.

0 momento não autoriza que esta cerimónia decorra sem a sombra de perigos que ameaçam a obra incompleta da Revolução e que obrigam os Portugueses a considerar o futuro com natural ansiedade.

Neste dia, que devia ser de alegria e confiança, as palavras não podem ser usadas para ocultar ou iludir a gravidade da situação.

Para que a fé dos Portugueses possa ser recuperada, para que a consciência de cada um possa ser força da Nação, é preciso que a verdade seja dita e reconhecida.

Momento singular da vida nacional, encontro de vontades e desejo de solidariedade, o movimento militar do 25 de Abril não tira a sua legitimidade das armas que o permitiram, mas sim da intenção democrática original que o País recebeu com entusiasmo e que o seu autêntico programa claramente estabelecia e impunha. É a fidelidade a esse princípio fundamental que exige a denúncia dos que pretenderam usar a confiança do País para atingir os seus objectivos sectários.

Explorando as emoções dos que pensavam tudo possível e o sofrimento dos que nada tinham, servindo-se dos militares, perturbando e destruindo as condições da vida económica, abalando a coesão social, fizeram dos factos consumados a fonte do seu poder, quando não dispunham de representatividade para os decidir.

A ingenuidade de alguns, o desespero de outros e a passividade de muitos permitiram que a estratégia organizada ou o oportunismo se servissem dos ideais de Abril.

Não ganharam os que traíram.

Mas liquidaram oportunidades, esgotaram meios, quebraram a solidariedade, mancharam a esperança.

Com o seu modo de fazer política, praticaram muitos dos erros que diziam atacar, contribuíram para que se esquecesse a culpa de um regime caduco por carências que ainda persistem, quiseram desfigurar a identidade cultural da Nação.

Srs. Deputados: A cegueira histórica da ditadura não preparara Portugal para resistir às forças que romperam os equilíbrios mundiais dos últimos trinta anos.

Certos progressos da década de sessenta eram enganadores e assentavam em condições, internas e externas, que não podiam manter-se.

A ordem estabelecida não tinha bases sólidas. Sem capacidade de evolução política, estava condenada a desaparecer quando a riqueza da Europa não mais transbordasse para Portugal, quando cessasse a exploração colonial, quando as tensões internas da sociedade portuguesa livremente se manifestassem. Sem a expansão europeia, que alimentava a emigração e as exportações; sem o trabalho dócil e barato, que tornava rentável o que era obsoleto; sem o investimento externo, que procurava em Portugal vantagens ilegítimas; sem as remessas de emigrantes e as divisas dos turistas; sem o domínio dos mercados coloniais e a sua contribuição para a balança de pagamentos metropolitana; sem a capitalização iludida nas práticas especulativas, tudo era uma frágil construção, produto de situações transitórias ou insustentáveis e resultado da imposição policial.

0 25 de Abril marcou o encontro com a realidade das coisas que nenhum poder humano conseguiria evitar.

Mas o que devia ter sido um sóbrio regresso à simples necessidade de viver do nosso trabalho, com crescente igualdade e dentro dos severos limites que os nossos recursos materiais temporariamente impunham, foi a ocasião da aventura e da demagogia.

Distribuiu-se para consumo o capital acumulado pela Nação e que o regime anterior não soubera aplicar produtivamente; criaram-se expectativas a que não se podia corresponder; difundiu-se a confusão e sectarismo na Administração do Estado; desorganizou-se uma parte importante do aparelho produtivo; instalou-se um clima de insegurança, de incerteza e de arbitrariedade.

Porém, apesar dos ataques e da violência, apesar das dificuldades acrescidas, o que era essencial no projecto que fez o 25 de Abril foi retomado em 25 de Novembro e tem vindo a ser realizado.

Vivemos em liberdade; não há presos políticos; não há censura.

Assegurou-se a expressão regular e periódica da vontade popular. As instituições encontram-se legitimadas e os órgãos de Soberania dispõem de condições para o exercício efectivo das suas competências.

Respeita-se a responsabilidade democrática dos representantes do povo.

Abriram-se perspectivas de uma maior justiça social.

Estão reconhecidos os direitos fundamentais dos trabalhadores.

As forças armadas restabeleceram a sua unidade e a sua dignidade com base nos valores da hierarquia e da subordinação à sua vocação nacional. Concretiza-se o abandono gradual de funções políticas pelos militares.

Vivemos em paz.

Recuperámos uma posição de convivência democrática na comunidade internacional, diversificámos relações e voltámos a inserir-nos na Europa, a que pertencemos.

São realidades quotidianas que gerações de portugueses desconheceram, mas a que já nos habituámos.

Para que assim fosse se fez o 25 de Abril.

Para que assim fosse lutou a esmagadora maioria dos Deputados à Assembleia Constituinte contra os que defendiam um novo projecto totalitário.

Do seu esforço resultou a lei fundamental que nos rege, consagradora do princípio democrático.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Constituição é instrumento de liberdade e segurança.

Mas não é um texto imutável e intocável, nem o poderia ser, porque, assenta na vontade popular, que não se fixa nunca de uma vez para sempre.

Ela mesma prevê a sua alteração.

A Constituição tem virtudes e tem defeitos.

Tem, contudo, a flexibilidade suficiente para permitir uma interpretação adequada às necessidades nacionais.

E confronta-se com uma experiência histórica concreta, que há-de determinar o que deve ser alterado, para que se possa ajustar à realidade portuguesa.

Não é por isso na Constituição que devemos procurar a justificação das nossas dificuldades, das incapacidades e deficiências dos dirigentes políticos, da permanência e agravamento dos factores de crise.

Temos de ganhar a consciência plena de que a crise que Portugal vive não é episódica, não é conjuntural, nem é dissipável em poucos anos com modesto sacrifício.

É necessário que tenhamos a coragem de saber e afirmar que se trata de uma crise profunda, que põe em jogo a própria independência de Portugal, que só será vencida pela inteira mobilização dos recursos humanos e materiais da Nação e que exigirá um alto preço, que todos os portugueses terão de pagar.

Os problemas nacionais não serão resolvidos pela apologia ritual de modelos políticos pretensamente perfeitos, nem deverão ser invocados como expediente de ocasião ou pretexto para pressionar a opinião pública.

Nenhuma forma de poder político imaginável poderá honestamente oferecer aos Portugueses a rápida superação das suas dificuldades ou pedir-lhes menos esforço e menos disciplina.

Como contrapartida, os Portugueses esperam dos seus dirigentes lucidez, isenção e a coragem rara e difícil do realismo e do rigor.

Ao direito de exigir austeridade, corresponde o dever de dar uma resposta organizada à crise, de pôr de parte os interesses particulares de facções e pessoas, de a cada momento escolher sempre e só as soluções que mais convêm ao País, acarretem elas impopularidade ou impliquem firmeza.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente da República: - Das mais insignificantes, às mais vastas questões, é imprescindível que a acção do Poder seja límpida, adequada, eficaz. Só assim o Poder se não separará do País, só assim se identificará com os desejos profundos dos Portugueses e contará com o seu permanente apoio.

Os critérios a que deve obedecer este quadro de rigor e de realismo estão bem definidos e foram confirmados pela evolução política recente:

A vontade de reviver o orgulho da Nação e a confiança na perenidade da sua história, da sua cultura e do seu destino;.

A vontade de liberdade, que é a primeira manifestação da vocação democrática;.

A vontade de construir o equilíbrio entre todas as regiões que compõem o País;.

A vontade de integração plena na Europa;.

A vontade de estreitar os laços de cultura e convivência com os povos que, num passado distante ou próximo, Portugal ajudou a tornarem-se cada vez mais livres e independentes.

É tempo de estabelecer, sem dúvidas ou concessões, o que é possível para Portugal. E de começar a cumpri-lo sem hesitações e colectivamente.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os objectivos imediatos que hoje se nos impõem são a afirmação clara da autoridade do Estado, a formação de uma classe dirigente capaz e patriótica, a criação de um instrumento eficiente de governo através da reforma da Administração Pública e o estabelecimento de um correcto equilíbrio entre a actividade do Estado e as actividades privadas.

É urgente pôr termo às situações irregulares ou ilegais.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente da República: - Essa é a condição para que se restabeleça a confiança geral na lei e nas autoridades constituídas, para que se afirme o respeito pela ordem jurídica.

Não é aceitável nem democraticamente justificável que leis indispensáveis não sejam aprovadas ou que leis aprovadas e promulgadas continuem sem concretização efectiva por falta de regulamentação ou de decisão adequadas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente da República: - Contra uma lei publicada não poderá erguer-se outra limitação que não seja a declaração, pelos órgãos competentes, da sua inconstitucionalidade. Pode o Governo contar com todo o apoio que considerar necessário para fazer cumprir integralmente as leis do País.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente da República: - É necessário que a capacidade, a competência e o zelo não continuem a receber tratamento semelhante ao que é dado à incapacidade, à incompetência e ao desleixo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente da República: - Sob pena de sufocar irremediavelmente as energias da Nação, temos de reconhecer que há aparentes igualdades que são profundamente inigualitárias.

Não é realista esperar esforço considerável de um país em que os melhores e os piores são premiados da mesma maneira.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente da República: - As posições adquiridas não devem servir de único critério de emprego, de remuneração e de escolha para posições de chefia.

Não se instaurou a liberdade para que as pessoas, tendo deixado de ser prejudicadas por motivos políticos, passassem a ser promovidas por motivos políticos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente da República: - Torna-se imperativo restaurar a hierarquia do mérito e julgar o mérito, imparcialmente, pelos resultados. Como se torna também imperativo apoiar a autoridade dos responsáveis nas organizações públicas e privadas, de modo a desembaraçar de entraves a sua acção.

Sem isso, será difícil apelar para a sua colaboração, eficiência e sentido das responsabilidades sociais.

É essencial, por outro lado, acelerar a reforma da Administração Pública, restituindo ao Estado o seu valor como instrumento de gestão nacional.

É preciso, por fim, que a função do Estado na organização económica, social e cultural seja reavaliada com serenidade.

0 Estado assumiu, directa ou indirectamente, encargos demasiado extensos para as suas possibilidades presentes e previsíveis.

Em vastas áreas, a intervenção estatal transformou-se em fonte de paralisia.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente da República: - Não é aceitável que o papel do Estado na economia, no ensino, na comunicação social, na cultura, seja tão vasto ou se transforme em factor de bloqueamento, de incerteza, de gasto imoderado de recursos, quando deveria ser fonte de dinamismo e de expansão.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente da República: - As normas do projecto político de democracia pluralista impõem, em particular, que se defina o equilíbrio adequado entre o sector público e a iniciativa privada, garantindo a esta as condições indispensáveis para que a sua criatividade e capacidade de inovação e de investimento sejam plenamente aproveitadas em termos do interesse nacional.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Portugueses: A autonomia regional dos Açores e da Madeira tem de ser concretizada rapidamente no quadro da Constituição.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Aplausos do PS, PSD, CDS e Governo.

O Sr. Presidente da República: - Mas é necessário distinguir o que é a vontade de autonomia do que é frustração, receio, exploração partidária ou ameaça de interesses estrangeiros.

Aplausos do PS, PSD, CDS, alguns Deputados do PCP e Governo.

Para vencer a frustração, importa reafirmar a identidade nacional dos Portugueses no continente e nas ilhas.

Para dissipar o receio, os portugueses dos Açores e da Madeira têm a minha garantia de que nada justifica a exploração que ainda se faz da tentativa totalitária que abalou o continente em 1975.

Aplausos do PSD (de pé), CDS, alguns Deputados do PS e Governo.

Pelo contrário, o projecto autonómico tem agora fácil acolhimento na vontade colectiva da Nação e é um campo privilegiado para a cooperação interpartidária e de todas as forças democráticas e patrióticas.

Na medida em que qualquer ameaça ponha em causa a unidade da Nação, o Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas assegura que utilizará todos os meios necessários para garantir a integridade pátria.

Aplausos (de pé) do PS, PSD, CDS, PCP, Governo e Conselho da Revolução.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: No nosso quadro constitucional, as funções e responsabilidades dos órgãos de Soberania estão definidas com flexibilidade bastante para que se possam ajustar a diferentes condicionalismos políticos.

A responsabilidade do Presidente da República impõe que respeite a autonomia constitucional dos outros órgãos de Soberania. Reciprocamente, devem estes respeitar a autonomia constitucional do Presidente da República, a nenhum competindo apreciar a sua acção.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Aplausos do PSD e alguns Deputados do PS, CDS, PCP e Governo.

O Sr. Presidente da República: - Eleito por sufrágio universal, o Presidente da República tira o sentido do seu mandato, directamente, da vontade de quantos nele votaram e que tinham em comum a fidelidade aos valores da democracia pluralista e do Estado de direito capaz de responder às necessidades reais da sociedade portuguesa.

Nesta fase da vida nacional, as principais preocupações do Presidente da República são assegurar o funcionamento pleno das instituições e garantir a existência de alternativas políticas, condição de validade e vitalidade da democracia.

É neste contexto que se deve compreender o conteúdo da confiança presidencial indispensável à legitimidade constitucional de um governo.

Ao Presidente da República importa menos quem governa e mais como se governa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente da República: - Não há homens, nem facções, nem partidos, superiores às exigências da Nação.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Presidente da República: - Há somente homens, facções e partidos que, num dado momento, servem bem ou servem mal a Nação.

Os Portugueses sabem que não serão apenas alterações de pessoas ou de instituições que irão permitir realizar os objectivos de uma vida decente e pacífica, em que a incerteza do futuro não seja uma angústia constante.

Preferem a razão e a prudência à linguagem da emoção e das promessas demagógicas, que, como as do passado, são impossíveis de cumprir.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Presidente da República: - É preciso que de aparentes soluções não nasçam outros e mais graves problemas, é preciso que o caminho para a recuperação material e para a ordem cívica não corra o risco de acabar na miséria e no caos.

O Presidente da República mantém a sua inflexível determinação de assegurar, por todos os meios constitucionais, as condições de realização do projecto nacional.

Dos deveres que o povo português livremente lhe impôs, nenhuma incompreensão, nenhum obstáculo, nenhum desafio, nenhum perigo o poderão demover.

Aplausos (de pé) do PS, PSD, CDS, PCP, Governo, Conselho da Revolução e público nas galerias.

O Sr. Presidente da República (Ramalho Eanes): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-ministro, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Srs. Conselheiros da Revolução, Srs. Deputados, Portugueses: É difícil imaginar outra data histórica em que o País pudesse mais legitimamente celebrar a liberdade da Pátria e mais justamente prestar homenagem aos que a tomaram possível.

Homenagem às forças armadas, que em 25 de Abril de 1974 restituíram Portugal aos Portugueses, permitindo à Nação que reassumisse a sua dignidade soberana e a direcção do seu próprio destino.

Homenagem às forças militares e políticas que, no 25 de Novembro, repudiando todos os totalitarismos, restabeleceram as condições de construção de um país fraterno e viabilizaram de novo o projecto nacional de liberdade, de democracia e de justiça que impulsionou a intervenção militar.

Homenagem aos que nesta Casa se bateram, em circunstâncias por vezes quase dramáticas, para consagrar constitucionalmente a intenção democrática original e fizeram triunfar sobre os desvios vanguardistas a concepção democrática do Estado, assente no sufrágio universal, na coexistência de diferentes opções ideológicas, no pluralismo político e no respeito da vontade maioritária.

Homenagem, enfim, ao povo português, vencedor real do 25 de Abril e do 25 de Novembro, e vencedor porque criou os pressupostos do êxito do movimento libertador; porque assumiu com confiança e entusiasmo a promessa que as forças armadas lhe fizeram; vencedor porque, quando pôde determinar a dinâmica da revolução, tornou possível o regime democrático de que os órgãos institucionais são expressão e garantia; porque resistiu às ameaças e venceu as confrontações que tentaram impedi-lo de definir livremente a sua decisão de concretizar os ideais de Abril.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Portugueses: Continuamos a viver tempos de confusão e perplexidade. Trata-se de uma evidência irrecusável no quotidiano dos portugueses: é uma realidade social, determinante e determinada, em que a acção política se exerce.

Mas importa também reconhecer que não nos falta, que não nos faltou, o conjunto de condições indispensáveis à consolidação da democracia e ao desenvolvimento económico do País.

Se a confusão e a perplexidade persistem, e a crise se instala, é sobretudo porque continuamos a não conseguir o que parece e é realmente mais fácil num regime democrático: o entendimento entre os partidos; o compromisso político estável; o exercício consequente do Poder com conhecimento, trabalho, determinação, liberdade e integridade.

Entendimento e compromisso possíveis, dada a existência de objectivos comuns.

Entendimento e compromisso indispensáveis para que a democracia, arduamente alcançada, se vitalize e consolide através da adequação dinâmica das estruturas e instituições às exigências e expectativas do povo português.

Entendimento e compromisso necessários, enfim, para que se atinja a mobilização de todas as forças da colectividade, de modo a enfrentar com êxito a crise e a fundamentar solidamente a posterior recuperação.

Porque falta o que pareceria mais simples, tudo fica ameaçado. Esquecem-se ou minimizam-se as vitórias democráticas do nosso passado recente. Os progressos na situação económica, apesar de tudo conseguidos, defrontam uma atitude de reserva, nascida muitas vezes de causas passageiras ou mesmo acidentais.

Subsiste uma tendência generalizada para o desânimo e para a descrença - aliás intencionalmente ampliada com vista a recordar o destino trágico de outras experiências democráticas e liberais da História de Portugal.

Como noutras ocasiões aconteceu, também agora podemos dizer que os mais temíveis adversários da democracia não são os antidemocrática declarados - que não encontram acolhimento entre o povo português -, mas os próprios democratas, quando se deixam prender na teia de conflitos secundários e esquecem o campo real de entendimento que melhor responderia aos interesses de Portugal.

A esperança democrática, que continua viva, tornou-se assim mais vulnerável. O povo português está cansado de esperar.

Comemorar hoje o 25 de Abril de 1974 exige por isso de todos nós a coragem de enfrentar com clareza os desafios que podemos ganhar. Que deveremos ganhar, se quisermos ser dignos do que esse dia nos trouxe como promessa de vida em liberdade, como responsabilidade de comportamento democrático e como obrigação do respeito permanente das regras da democracia pluralista.

Sr. Presidente. Srs. Deputados: Os fundamentos políticos da nossa democracia estão claramente balizados por duas datas - 25 de Abril e 25 de Novembro. Elas separam e anulam duas situações que, sendo diferentes, tinham de comum o carácter antidemocrático.

Mas o 25 de Abril e o 25 de Novembro são manifestações integradas de afirmação democrática, que não pertencem a nenhuma entidade, a nenhum grupo ou classe social. Por muito que pese aos que delas tentaram apropriar-se, para prosseguir objectivos particulares, elas são, de facto, expressões da vontade profunda do povo português.

Compete-nos analisar com serenidade e ponderação esse período de luta pela democracia e de fundação democrática, de modo a encontrar nele rumos de futuro, firmes e portugueses.

Os valores que a esmagadora maioria dos portugueses vitoriosamente defendeu e consagrou nessa altura são a tolerância política, a exigência de democracia pluralista e o consequente exercício das liberdades públicas nomeadamente as de religião, expressão, reunião e associação, a defesa permanente da liberdade individual, o respeito pelas regras da legitimidade e da legalidade democrática e a procura de uma autêntica justiça social.

São em si mesmos, valores que sintetizam e afirmam inequivocamente o civismo político e cultural dos Portugueses. E são, também, caboucos de qualquer projecto político que queira basear-se na realidade social portuguesa e nela realizar-se em plena liberdade.

Mas nesse período de luta pela instauração de um regime democrático a vontade da Nação afirmou também outros valores mais concretos que, com maior ou menor nitidez, têm orientado a nossa actividade política.

Desses valores concretos apenas sublinharei os que, além de se imporem pela sua actualidade, contribuem para definir os contornos do quadro de possibilidades políticas. São eles: a defesa da Constituição, como afirmação determinada de democracia, de justiça, de liberdade real, de dignidade cultural e de independência nacional; o estabelecimento do primado do Estado de direito democrático e, por consequência, a imposição firme de todas as suas leis; a afirmação de um projecto de modernização da economia, tendo em vista uma rápida integração na Comunidade Económica Europeia que, só por si, exige a mobilização racional de todos os recursos disponíveis; a garantia dos direitos dos trabalhadores, livremente organizados para defesa dos seus interesses, num quadro de compatibilização com as possibilidades nacionais e com o processo de modernização da economia portuguesa; a defesa de uma política social justa, que corrija os actuais desequilíbrios e salvaguarde a solidez do crescimento económico a médio e a longo prazos; a colaboração democrática entre as instituições, de modo a dar ao sistema coerência e estabilidade e a garantir-lhe eficiência perante as situações de crise; a procura constante de soluções negociadas, para evitar o confronto e o conflito, sem prejuízo do recurso a toda a firmeza democrática sempre que uma divergência de posições ponha em causa interesses nacionais essenciais; a afirmação de uma politica externa aberta que, respeitando e defendendo a nossa especificidade, vise a correcta inserção de Portugal na comunidade internacional, traduzida na integração do País na Europa Ocidental, na co-responsabilização do seu sistema integrado de defesa na participação activa nas diversas instâncias internacionais e na cooperação e amizade com todos os povos do Mundo, dedicando especial atenção ao Brasil, aos novos Estados africanos de expressão portuguesa e aos restante Estados onde se radicaram comunidades portuguesas significativas.

Recordando sem preconceitos estes valores, defendidos em 1974 e 1975, e confirmados nas diferentes eleições que institucionalizaram a democracia, não poderemos deixar de concluir que o quadro resultante é suficientemente claro como balizador da acção política corrente.

Mais ainda: Este quadro político é tão inequívoco que não admite a alusão a ambiguidades ideológicas nem a permanente reposição de dúvidas sobre os objectivos nacionais. Apenas exige eficácia política para ser concretizado.

Naturalmente, é de acordo com este sistema de valores, uns globais e outros concretos, que se orienta a minha acção como Presidente da República. A sua afirmação clara - e repetida desde a campanha eleitoral - leva a olhar com reserva e profunda desconfiança os jogos confusos em que parecem participar, numa estranha aliança, responsáveis de formações democráticas e outras forças que prosseguem fundamentalmente totalitarismos sem regresso.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se evoquei os princípios consagrados pelo povo português é porque considero que a situação presente exige a cada responsável político que explicite com clareza os critérios a que obedece a sua actuação, para que os portugueses possam identificar e compreender as razões que continuam a impedir um esforço de entendimento e de concertação de posições partidárias.

Sempre entendi - e foi esse entendimento que expressei aos Portugueses em 1976, no compromisso eleitoral e na declaração de princípios, quando me submeti à decisão do sufrágio popular -, sempre entendi, repito, que não compete ao Presidente da República substituir-se aos partidos na definição de um programa político concreto, adoptar um modelo de desenvolvimento específico ou optar institucionalmente por um dos diferentes modelos abstractos de sociedade que são propostos à consideração dos Portugueses.

Pelo contrário, considero que é responsabilidade institucional do Presidente dia República interpretar a vontade dos Portugueses nas suas opções eleitorais, reconhecendo que diversos programas e modelos são possíveis no quadro dos valores essenciais que o povo português tem defendido e que já sintetizei.

Em coerência com esta posição constante, tenho orientado a minha acção política por cinco critérios fundamentais: consolidar as estruturas e os órgãos fundamentais do Estado democrático de modo que, no fim da fase de transição que se atinge em 1980, se passe a viver em plena normalidade democrática; aumentar a coesão e a operacionalidade das forças armadas portuguesas, ao serviço da democracia e da independência nacional, e promover a sua correcta e definitiva inserção na nação civil; promover a formação de executivos capazes de apresentar programas de governo que correspondam aos valores essenciais afirmados e defendidos pelo povo português; assegurar o pragmatismo da acção política que as necessidades do País impõem e as possibilidades humanas e materiais determinam; manter como objectivo prioritário a implementação de mudanças nos sectores económicos e sociais que mais importam à construção democrática e à satisfação das esperanças legítimas abertas pelo 25 de Abril.

Estou certo de que as decisões tomadas desde a institucionalização do regime democrático, em particular no que respeita à formação dos governos, corresponderam às exigências decorrentes dos princípios enunciados.

Não sendo clara nem unanimemente reconhecida a vantagem da realização de eleições legislativas intercalares - aliás, até agora irrealizáveis por indisponibilidade de legislação adequada -, sendo indispensável assegurar a continuidade governativa e tornando-se imperativa a existência de executivos aptos a negociar com países amigos programas essenciais à recuperação económica do País, não hesitei em assumir as responsabilidades da função que exerço, recorrendo a modalidades de governo pouco frequentes em regimes como o nosso, mas nem por isso menos democráticas.

Considero que as soluções adoptadas foram as ajustadas ao tempo histórico, inclusive quando a única via que ficava aberta era a formação de governos democráticos extra-partidários que pudessem responder às principais dificuldades do País e oferecessem o tempo de meditação e de negociação de que os partidos necessitavam para superar as suas divergências.

É ainda este o quadro de condicionantes que caracterizam a situação presente, até porque, apesar de eu próprio anunciar a excepcionalidade de solução adoptada, não foram ainda criadas pelos partidos políticos condições que permitam alternativas diferentes.

Mas um tal governo - repito - em nada vê diminuída a sua legitimidade constitucional e democrática. Dispondo da confiança política do Presidente da República e de aceitação política da Assembleia da República, desde que esta não inviabilize nem o seu programa nem a sua existência, um governo extra-partidário está vocacionado para o exercício de três missões essenciais.

A primeira é governar, no quadro da legalidade existente, com respeito pelas normas de articulação e vigilância política estabelecidas entre os diversos Órgãos de Soberania, procurando, na medida do possível, compatibilizar as diferentes posições que se integrem no sistema de valores por que optou o povo português.

A segunda é assegurar uma continuidade governativa que, como disse, deixe aos partidos o tempo necessário para que encontrem condições de entendimento e de cooperação.

A terceira é não interromper o esforço para criar condições que permitam salvaguardar, no presente e no futuro, a dignidade dos Portugueses e a independência nacional. Esta terceira missão cumpre-se na aplicação criteriosa dos recursos e medidas de política que melhorem a resposta interna à procura e contribuam para um maior equilíbrio da balança de pagamentos, para a estabilização económica, base da estabilidade política, e por isso pressuposto do aperfeiçoamento da convivência democrática.

Neste triplo sentido, não quero deixar de sublinhar claramente que o actual Governo assumiu objectivos patrióticos de continuidade da acção governativa e de defesa institucional da democracia, e tem tido, como recentemente referi, uma actuação que entendo globalmente meritória. Por ambas as razões, mantém a minha confiança.

A mera continuação em actividade de um governo extra-partidário significa, naturalmente, que ele é considerado politicamente conveniente pelos partidos representados na Assembleia da República.

O Sr. António Arnaut (PS) - Não apoiado!

O Sr. Presidente da República: - É evidente que este juízo implica também que o Governo seja considerado politicamente conveniente para o País, dado que seria inadmissível que qualquer partido responsável colocasse os seus eventuais interesses eleitoralistas acima das conveniências e interesses nacionais. No actual estado de crise, tal comportamento, qualquer que fosse o resultado final, nunca se traduziria em ganhos para a estabilidade das formações partidárias e do Estado democrático.

Por todas estas razões, ao juízo prático sobre a conveniência política da continuidade deste Governo terá de corresponder uma atitude consciente da Assembleia da República no sentido de, sem limitar a sua crítica e a sua fiscalização política, assegurar ao executivo, de modo continuado, os instrumentos necessários à acção governativa.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: É nosso dever considerar, no plano teórico, as vias políticas possíveis se a Assembleia da República vier a colocar ao Governo obstáculos políticos insuperáveis ou se vier a decidir accionar os mecanismos constitucionais que impeçam a continuidade do actual Executivo.

Uma delas, e que importa analisar com clareza, consistiria na realização de eleições legislativas intercalares.

Independentemente dos custos que a concretização dessa hipótese acarretará para a democracia e para a vida económica, é uma saída legítima e por isso mesmo irrecusável.

Não posso, porém, deixar de sublinhar a eventualidade de o quadro parlamentar não se alterar de modo significativo - pelo menos, de não se alterar de um modo que permita encontrar uma base maioritária sem recurso necessário a um entendimento interpartidário.

A verificar-se tal eventualidade, continuaríamos a ter, depois dessas eleições intercalares, exactamente o mesmo problema com que hoje nos defrontamos.

E ainda que uma composição parlamentar idêntica à actual permita, depois de eleições intercalares, o que até hoje não se atingiu, será difícil compreender porque é que dirigentes políticos conscientes do estado do País e das dificuldades da consolidação democrática não conseguiram concretizar a mesma solução antes da realização de eleições intercalares.

Vozes do CDS e de Deputados independentes ex-PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente da República: - Nestes termos, e se não se verificar qualquer dos casos que constitucionalmente conduzem à dissolução da Assembleia da República, reservarei a decisão de realizar eleições legislativas intercalares e só a tomarei se e quando entender que ela corresponde, sem qualquer dúvida, ao interesse nacional.

Vozes do CDS e de Deputados independentes ex-PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente da República: - É evidente que a ocorrência de novos factos políticos significativos e a vontade maioritária desta Assembleia serão factores de decisão.

Outra solução entretanto possível - e, na perspectiva democrática, mais desejável - consistirá na concretização de alguma modalidade de acordo que assegure à governação a conveniente base parlamentar maioritária, estável e coerente.

É uma solução que nunca deixou de estar posta à consideração dos partidos.

Continuo a pensar que será possível encontrar, em função do interesse nacional, um consenso mínimo das forças políticas e sociais em torno de questões basilares como as seguintes:

Desenvolvimento prioritário das actividades ligadas à produção e distribuição de bem alimentares, que elevem o nível da nossa alimentação e tornem disponíveis meios financeiros para investir em sectores de imediata reprodutividade;.

Vitalização do sector exportador, tornando-o competitivo a nível europeu, de maneira a contribuir para o equilíbrio da balança comercial e para a redução do desemprego;.

Definição e implementação de uma política económica que permita, a médio prazo, o lançamento de actividades que melhor correspondam ao integral aproveitamento dos recursos disponíveis, quer humanos, quer financeiros, quer naturais;.

Utilização, a exemplo de outros países do ocidente europeu, e sem preconceitos ideológicos, das técnicas de planeamento económico e financeiro como instrumentos que, além do mais, possibilitem a fundamentação de uma política de redistribuição de rendimento e o incremento simultâneo do sector público e da iniciativa e actividade do sector privado;.

Definição, no quadro dos objectivos referidos, de modalidades de acordo entre os representantes das forcas económicas e do Executivo, de modo que se possa estruturar em bases seguras a política económica de estabilização e recuperação e, em particular, as decisões empresariais;.

Descentralizar a vida política, com vista a interessar a generalidade dos portugueses na resolução dos seus próprios problemas, para uma responsável e crescente participação democrática na vida da Nação.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os tempos de confusão e de perplexidade que vivemos não decorrem de alterações da opinião política do povo português em relação aos valores essenciais que escolheu.

Melhor do que ninguém o sabem os inimigos da democracia, que, no nosso país como, aliás, em toda a parte, aproveitam as liberdades que o regime democrático lhes concede para explorar as dificuldades de entendimento entre formações democráticas com projectos políticos largamente coincidentes.

Não falta quem utilize, para fundamentar o afastamento, razões que bem melhor justificariam a aproximação.

Os democratas terão de estar atentos a este fenómeno, porque, se aquela situação se pode aceitar como normal em regimes políticos estáveis e clarificados por longos anos de prática democrática, não deixa de ser justificável que apenas gere confusão e perplexidade num povo que durante dezenas de anos acumulou esperanças legitimas e fundamentadas na democracia.

As discussões ideológicas inconsequentes prolongam-se, apesar de a crise continuar sem que se lhe oponha uma resposta organizada, socialmente mobilizadora e politicamente apoiada, mas também tecnicamente fundamentada.

De facto, em todos os países democráticos, crises bem menos graves do que a que vivemos têm justificado a colaboração entre técnicos de diferentes filiações partidárias, que todavia se encontram unidos por uma idêntica concepção global dos interesses nacionais.

Uma preocupação excessiva com as questões políticas tem levado a esquecer que Portugal, devido à limitação dos seus recursos materiais e técnicos, não poderá, sob pena de colapso, dispensar a colaboração aberta e motivada de todos aqueles que podem gerar alternativas fundamentadas e concretizações produtivas.

Neste sentido, temos de retomar o esforço para procurar unir. onde forem úteis e onde se julgar prioritário, os homens capazes de responder aos grandes problemas concretos que se mantêm e agravam na sociedade portuguesa, de modo que a população portuguesa possa ficar informada das possibilidades reais que o futuro lhe oferece.

Sr. Presidente. Srs. Deputados: Tendo presente a minha responsabilidade de garante da legalidade constitucional e das regras democráticas, não posso ignorar que o desencanto e o desânimo atingem já homens íntegros, que sempre se bateram pela liberdade pela democracia e pela justiça social.

Esta nova situação preocupa-me porque representa um agravamento das condições de concretização das promessas do 25 de Abril e do 25 de Novembro, mas interessa-me sobretudo porque me compete assumir a esperança que o povo português depositou na implantação de um regime democrático em Portugal.

Porque não acredito em qualquer fórmula de poder pessoal, nem aceito outro modo de organização da actividade política que não seja o pluralismo democrático, recuso qualquer solução política que se baseie na subalternização dos partidos, na limitação da liberdade de expressão política de forças que respeitem a legalidade democrática ou na imposição militar.

Aplausos do CDS e de Deputados independentes ex-PSD e do Deputado independente Vasco da Gama Fernandes.

Para que nenhuma dessas soluções venha a ser encarada como resposta a uma crise insolúvel, tenho, como representante pessoal e institucional de todos os portugueses até 1981, o dever de utilizar plenamente, desde que necessário, a função que me compete de defesa em última instância do sistema democrático.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Sr. Presidente da República: - Assim, a permanência de uma situação de afastamento interpartidário e de bloqueamento continuado da acção governativa obrigarão o Presidente da República a uma intervenção política mais intensa. O Presidente da República terá de cumprir o dever patriótico de contribuir, no respeito do quadro de valores que o povo português defendeu em 1974 e 1975 e confirmou nas diferentes eleições, para a formulação de um projecto de acção que primeiramente visará tornar realizável o consenso possível de partidos e de forças sociais organizadas, mas, em última análise, deverá mobilizar todos os democratas e satisfazer e englobar todos os portugueses.

Estou consciente dos riscos inerentes a esta intervenção política mais activa, designadamente quanto ao precedente que abre na esfera da actuação do Presidente da República e que outros, no futuro, poderão invocar com diferentes finalidades.

Mas não posso menosprezar os perigos com que já hoje se confronta a nossa democracia, nem aceitar que se desenvolvam situações de tensão entre instituições, nem consentir que se iludam as legítimas expectativas dos Portugueses.

O quadro de possibilidades existentes é claro, mas reduz-se dia a dia. O tempo de que ainda dispomos é assim limitado. Há que mudar de vida enquanto é tempo.

Termino com uma palavra de esperança e com uma palavra de certeza:

Esperança de que nós, dirigentes políticos em quem o povo português confiou, sejamos dignos do exemplo sólido e mobilizante de consciência democrática dessa fonte do poder;.

Certeza de que o povo português, que em oito séculos sempre soube vencer os desafios e caminhar honrado na História, também agora encontrará as vias realistas e estáveis que lhe permitirão vencer a crise e transformar efectivamente Portugal. Se quisermos, esta Nação saberá reconciliar-se em torno de um projecto que permita a todos os portugueses viver em paz um futuro mais livre e mais igual, de acordo com as esperanças de Abril que, em conjunto, hoje celebramos.

Aplausos do CDS, dos Deputados independentes ex-PSD (de pé), do Deputado independente Vasco da Gama Fernandes (de pé) e dos Conselheiros da Revolução (de pé), permanecendo de pé durante os mesmos o Deputado independente Galvão de Melo.

O Sr. Presidente da República: - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Srs. Conselheiros da Revolução, Srs. Deputados, Portugueses: O 25 de Abril é uma data que, sendo digna de comemoração, exige a todos os portugueses uma responsável reflexão política.

Será importante recordar hoje a esperança colectiva que vivemos em várias ocasiões. Será oportuno ponderar os efeitos das divisões do presente, sobretudo quando elas se manifestam entre os que afirmam defender a democracia.

Mas mais útil será que aceitemos comemorar aqui o 25 de Abril, reflectindo sobre as experiências colhidas no difícil caminho já percorrido.

Um dos traços mais nítidos deste percurso foi, sem dúvida, a intervenção dos militares na vida política.

Compreende-se que esta interferência dos militares nos assuntos políticos tenha sido motivo de preocupação para os democratas. São poucos, de facto, os exemplos de militares que abdicam democraticamente do poder que detêm para o entregar aos representantes do povo.

Essa preocupação era, como se provou, infundada. Nascia do desconhecimento das reais motivações dos militares portugueses, que assumiram a responsabilidade solidária de promover esse movimento de liberdade e de democracia.

Durante treze anos, os militares asseguraram a possibilidade de defesa do interesse nacional, oferecendo todas as condições, aceitando todos os sacrifícios, para que fosse encontrada uma solução política adequada para a questão colonial.

O regime que nos governava, na sua lenta agonia, não quis ou não soube aproveitar essas condições. Já na Índia tinham sido traídos os comandantes militares, a quem o poder político recusara os meios, as instruções, e o apoio que pediram e mereciam.

Os jovens oficiais, a quem foi entregue a responsabilidade urgente de defender as colónias depois de décadas de passividade política, puderam então ver do que era capaz um regime autoritário, que fazia de um ideal nobre uma manifestação de hipocrisia.

As comodidades e a estreiteza de vistas da capital, o jugo da censura e da polícia política, permitiam ao regime fazer esquecer os que combatiam e tudo arriscavam para que se encontrasse uma solução que satisfizesse interesses que, durante muitos anos, eram efectivamente conciliáveis.

O movimento dos militares que conduzirá ao 25 de Abril não se desenvolve para acabar com as guerras: coloca frontalmente a questão de saber se há ou não solução política para essas guerras, se há ou não vontade dos responsáveis para assumir uma decisão que sabem ser inevitável.

O poder político de então prefere optar pela desistência - pela sua própria entrega e abdicação -, incapaz de aceitar ou de propor uma alternativa política convincente.

O movimento militar de 25 de Abril não quer o poder político. Defende a instauração da democracia, a justiça social, a solução política para as guerras coloniais, mas não deseja o poder político para os militares. Bem pelo contrário, são os mais diversos interesses políticos que procuram usar e instrumentalizar os militares, com objectivos que nada tinham a ver com a democracia e com a liberdade, mas apenas com a intimidação e a conquista do Poder por meios ilegítimos.

Este é um período que não será esquecido. Os militares recordam que, ao serem politicamente instrumentalizados, deixaram que fosse ameaçada a coesão, a disciplina e a independência da instituição, a que pertencem por uma escolha que é voluntária e impõe um compromisso ético que não pode ser traído. Os militares recordam que essa instrumentalização política os leva ao confronto, ameaçando a sociedade que devem defender e colocando Portugal à mercê de interesses alheios.

Certos os ideais de Abril, a sua defesa teve de continuar em 25 de Novembro, para que terminasse a divisão das forças armadas e findassem os apelos à intervenção militar.

Sendo o 25 de Novembro a reafirmação da democracia pluralista nas palavras e nos actos, é, também, a recusa do militarismo e a resposta firme àqueles que, esquecidos do que combatiam, se assemelhavam no momento da vitória aos seus adversários, na vontade totalitária da opressão e da destruição.

Para homens de menos escrúpulos e menos confiantes no povo e na democracia, teria sido fácil então a aventura pretoriana. Em alguns, terão mesmo ficado a germinar desejos desse poder sem limites.

Não foi essa a escolha da instituição militar, em coerência com os compromissos assumidos em 25 de Abril. Não há, hoje, problemas políticos criados pela instituição militar.

E o processo de normalização culminará, de modo natural, na revisão constitucional que consagrará a inteira devolução do Poder, real e formal, aos representantes da vontade popular.

Mas se, sob qualquer pretexto, as questões partidárias forem de novo transportadas para a instituição militar, com a divisão, a partidarização e a criação de condições de confronto entre militares instrumentalizados, a resposta de todos os que na defesa da democracia pluralista se empenharam sem tibiezas será bem clara - política e democraticamente tão clara como o foi em 25 de Novembro de 1975.

Estes são pontos de honra da minha concepção política, valores que orientaram e hão-de orientar as minhas decisões, razões fundamentais dos compromissos irrevogáveis que assumi perante o nosso povo, o povo português, e em relação à democracia em Portugal.

Um outro traço marcante, que define o objectivo principal do percurso realizado nestes anos, é a consolidação das regras e do funcionamento das instituições democráticas.

Conhecendo o significado das ditaduras, os verdadeiros democratas sabem que a democracia é sempre obra incompleta e ameaçada, pois nunca aceitará degradar-se ao ponto de perseguir ou silenciar os seus adversários, já que não pode ter inimigos.

Mas não há democracias parciais ou democracias vigiadas. Há, ou não há, vivência democrática, respeito pelas regras essenciais que definem a legitimidade, sem sofismas de propaganda nem manipulações de opinião. Por isso, não nos será difícil retirar da nossa experiência a conclusão de que a maior ameaça à consolidação da democracia será sempre a falta ou a insegurança de regras constitucionais que, tornando incerta a legitimidade, favorecem a ambição do Poder sem limites e sem ética.

Fizemos também a prova de que há forças bastantes para resistir aos antidemocratas, qualquer que seja o quadrante em que se situem, e de que, se estiver efectivamente assegurada a liberdade de informação, será sempre possível uma eficaz pedagogia política, oferecendo ao povo português as condições necessárias para que ele possa fundamentar livremente - repito, livremente - a sua escolha.

Ficou igualmente bem claro, ao longo destes anos, que mais importante do que a luta pelo Poder é o exame ponderado dos problemas e a procura de soluções estáveis e seguras.

O poder político de nada serve se não estiver orientado para esse fim e se não houver, quanto às soluções, um consenso social bastante para impedir as discussões menores e as divisões paralisantes.

Por isso, continuarei a defender e a promover as soluções que mereçam o consenso democrático, condição indispensável para a segurança dos cidadãos e para a estabilidade das normas que impedem o uso autoritário do Poder.

Um terceiro traço característico da nossa evolução política encontra-se no processo de ajustamento e de recuperação económica, que tem constituído um dos mais importantes aspectos de debate político. Debate que tem sido feito esquecendo o ponto de partida - o Estado e a viabilidade do nosso sistema económico em 1974.

A economia confrontava-se então, como sabem, com uma tripla vulnerabilidade:

Na balança de pagamentos, por efeito da primeira alteração do preço do petróleo, apesar de ocorrida no último trimestre de 1973, o equilíbrio das contas estava destruído, desfazendo um dos mitos basilares da propaganda do regime;.

A fortíssima concentração do poder económico constituía um factor de evidente fragilidade, não só porque diminuía a eficiência de resposta à crise, mas ainda porque permitia fácil ataque político;.

As importantes distorções na distribuição de rendimentos limitavam fortemente as possibilidades de resposta à crise com apoio no mercado interno e tornavam as variáveis económicas muito sensíveis às justas acções reivindicativas dos trabalhadores, que viam o seu poder de compra drasticamente diminuído.

É neste contexto que deve ser analisada a evolução económica após o 25 de Abril - as alterações radicais decididas, a sua discutível oportunidade e racionalidade, a deficiente avaliação técnica e política da maioria das medidas fundamentais, o clima de desconfiança e de insegurança alimentado nos gestores e investidores, a crise de produtividade acompanhada por sensíveis alterações na distribuição de rendimentos.

Não teria de ser assim se tivesse havido a serenidade bastante para realizar, com oportunidade, as reformas e as políticas que a instauração da democracia e o diálogo entre pessoas de diversas ideologias permitiam aprofundar.

Apesar de tudo, passados os anos, verificamos que não se confirmaram as previsões pessimistas que os economistas, mesmo os mais moderados, apresentavam e que foi possível reorganizar a economia portuguesa em novas bases, mais coerentes do que aquelas que existiam em 1974.

Devemos isso a uma extraordinária capacidade de sacrifício dos Portugueses e à efectiva adaptação de muitos empresários e gestores, que souberam enfrentar as dificuldades com ponderação e serenidade.

Sublinho estas duas realidades porque elas têm sido sistematicamente esquecidas no calor do debate político e ideológico.

Por outro lado, o processo de normalização da actividade económica processou-se em ligação estreita com a normalização da democracia pluralista e com a clarificação das regras que oferecem estabilidade e segurança.

A publicação de legislação regulamentadora da actividade económica, baseada na procura do consenso e do equilíbrio, permitiu anular ou reduzir dúvidas e ambiguidades, demonstrando que era possível a cooperação entre concepções programáticas que puderam convergir no essencial.

Considero que os resultados obtidos, que finalmente se traduziram numa recuperação económica significativa, demonstraram a validade de uma concepção de política económica que concilia os princípios da economia de mercado com a procura de soluções negociadas que satisfaçam a justiça social e os imperativos de desenvolvimento.

Empenhei-me na defesa destes princípios. Continuarei a defendê-los e procurarei evitar que eles sejam adulterados ou iludidos por afirmações demagógicas.

O importante processo político e legislativo de consolidação das autonomias dos Açores e da Madeira é outro dos marcos fundamentais do caminho já percorrido desde o 25 de Abril.

Por certo, o princípio da autonomia, no quadro amplo em que é definido na Constituição, não teria sido possível, nem mesmo concebível, sem o espírito de Abril e sem a instauração democrática.

O reconhecimento da realidade nacional portuguesa, implicando a noção das diferenças sem romper a unidade no que é essencial, exige a abertura de concepções e a defesa de direitos regionais que só a democracia pode garantir.

Por isso, não poderia haver uma real prática autonômica sem uma efectiva vivência democrática.

E também não haveria democracia completa se não fossem contempladas as aspirações de povos que, sendo inquestionavelmente portugueses, apresentam um quadro de vida e cultura que lhes confere uma identidade específica.

A autonomia é, ainda, um valor essencial para a definição consistente do Estado Português. De facto, sem a flexibilidade que é permitida pelo estatuto amplo de autonomia, a integridade da Pátria Portuguesa estaria sob permanente ameaça. Uma vez cortado o vínculo nacional entre o continente e as regiões, por acção de poderes adversos, explorando o fácil pretexto da falta de lealdade na concessão de autonomia, estaria desencadeado o processo que arrastaria os homens e as mulheres dos Açores e da Madeira à subordinação a interesses alheios.

O meu constante e inequívoco empenhamento no processo autonómico resulta de o considerar um programa urgente em múltiplas perspectivas: no plano histórico, porque esse é um compromisso do 25 de Abril; no plano político, porque essa é uma consequência da democracia e, como tal, prevista na nossa Constituição; no plano nacional, porque a integridade do Estado Português tem como uma das suas condições a efectiva realização dos objectivos da autonomia.

Continuarei, assim, a desenvolver todos os esforços para que a autonomia encontre rapidamente a concretização necessária em todos os seus aspectos.

Em plano semelhante, não posso deixar de apontar a política de descentralização regional como um dos pontos fulcrais da vida nacional dos últimos anos. Também este objectivo seria irrealizável num regime autoritário, que precisa do contrôle exercido da capital para poder assegurar as fidelidades políticas que o sustentam.

Aqui, como na autonomia, só a vivência democrática oferece as condições para romper com o hábito de séculos, que faz da distribuição das benesses locais uma fonte de contrôle político e um meio de submissão das populações.

Por uma compreensível precaução de realismo no plano orçamental, os passos que se desejou dar na direcção do reforço dos poderes locais não foram tão nítidos quanto as expectativas criadas, sobretudo ao nível legislativo, poderiam justificar.

Mas os compromissos assumidos pelo poder democrático reforçam a minha convicção de que não serão dados passos atrás neste projecto essencial, com profundas raízes na nossa tradução municipalista.

O último aspecto marcante destes seis anos, a que me referirei, é o que se reporta ao posicionamento geopolítico, económico e estratégico de Portugal e à expressão da sua política externa. Terá sido este o domínio político em que ocorreram maiores transformações.

Do país colonialista e internacionalmente isolado, que era repudiado no Mundo e combatido em África, sem poder contar com o apoio dos aliados tradicionais, Portugal tornou-se num país respeitado, uma pequena potência que tem um papel a desempenhar no Mundo e que não se pode limitar a ser o instrumento passivo dos interesses alheios.

Mais do que isso: muitas das suas potencialidades no campo da cooperação internacional, no âmbito bilateral ou multilateral, esperam ainda o seu pleno desenvolvimento; já que estes últimos anos nada mais permitiram - nem poderiam permitir - do que atingir um posicionamento adequado no plano externo e, de um modo mais preciso, no eixo das relações entre a Europa e a África.

Também neste plano, a democracia, a descolonização e a assunção do princípio da universalidade das relações permitiram a Portugal a abertura de horizontes que lhe estavam completamente vedados.

Importante será que este percurso muito positivo não sofra as consequências de orientações inseguras e movidas por preocupações de índole conjuntural, que podem afectar a credibilidade de Portugal no Mundo e os próprios interesses nacionais.

É está, aliás, uma condição essencial do reforço da nossa posição no quadro político da Europa, de que somos e deveremos ser parte integrante.

Inseridos na Europa por motivos políticos, culturais, económicos e sociais, desenvolvendo nos últimos quatro anos um processo, seguro e realista, de negociações para a nossa entrada na Comunidade Europeia. Esta decisão implica a mobilização dos Portugueses e o empenhamento dos agentes políticos, económicos e sociais, o que passa necessariamente por um completo esclarecimento da opinião pública.

Trata-se de uma decisão política de fundo que implica, para ser válida, uma grande responsabilidade de negociação e uma indispensável capacidade de resposta da Administração portuguesa e a necessária reorganização do aparelho produtivo nacional, sem o que a nova autonomia de decisão e o próprio desenvolvimento económico e social poderão ser afectados, com prejuízo óbvio para Portugal e sem vantagem significativa para a Europa.

Na verdade, a integração de Portugal na Comunidade Europeia apenas será útil para ambas as partes se Portugal mantiver e desenvolver aquilo que é específico da sua posição na Europa, seja em termos das relações económicas normais, seja em termos das afinidades históricas e culturais e, em particular, da sua capacidade de diálogo com os países da expressão portuguesa.

Por isso, este vector da nossa política externa, prioritário desde a primeira hora após a institucionalização democrática, exigindo resposta eficaz e organizada dos Portugueses, implica, também, que não se subalternize, bem pelo contrário, que se reforce a posição e o prestígio que Portugal já hoje detém em África, no Mundo árabe e na América Latina.

Desta ligação estável e justa depende, em grande parte, a autonomia económica de Portugal e das suas empresas no quadro altamente competitivo da Europa, como o comprova o largo conjunto de interesses que empresas portuguesas puderam já assegurar em diversas zonas do Mundo, em consequência da abertura política oferecida pelo 25 de Abril.

Mas dessa ligação depende, também, o interesse da função que Portugal pode desempenhar na Europa, que o mesmo é dizer que dela dependem, em medida substancial, as condições mais ou menos favoráveis das negociações de adesão, dos apoios que pudermos receber e das contrapartidas que viermos a prestar. Para o êxito desta política de credibilidade internacional muito tem contribuído a nossa participação crescente no âmbito do sistema das Nações Unidas, nomeadamente no Conselho de Segurança, na UNESCO e noutros organismos especializados, e a seriedade com que temos satisfeito os nossos compromissos internacionais.

A nossa participação na Aliança Atlântica, que corresponde aos interesses de defesa da Europa e da democracia pluralista, reforçada pelas condições políticas criadas pelo 25 de Abril e consolidadas depois do 25 de Novembro, assumiu a sua plena coerência com a institucionalização do regime democrático.

A posição de Portugal é bem explícita: enquanto houver blocos militares na Europa, Portugal pertencerá à NATO.

A clareza e a autenticidade da expressão da nossa política externa reconduziu-nos a uma posição de parte inteira a todos os níveis da cooperação atlântica, ao mesmo tempo que permite intervir, na medida das nossas possibilidades, em favor do desanuviamento, da paz e da segurança internacionais.

A credibilidade entretanto adquirida dá-nos a possibilidade de contribuir também para a conciliação de interesses entre zonas de economias desenvolvidas e de regiões com recursos naturais de significativa importância em termos de desenvolvimento económico e social, orientação política que deverá ser entendida com realismo e com a determinação de se afirmarem interesses recíprocos.

É nesta perspectiva que se deve compreender o meu empenhamento em criar com os países de expressão portuguesa uma cooperação duradoura e permanente, isenta de ambiguidades ou falsas promessas ou quaisquer hipotecas.

Dentro das competências que a Constituição me confere e de acordo com o que a defesa do interesse nacional obviamente impõe, não deixarei de conjugar todos os esforços para que estas linhas de política externa sejam efectivadas e desenvolvidas.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O período que decorreu desde o 25 de Abril é muito curto, demasiado curto, para realizar tudo o que então se desejou. Mas foi suficiente para que se realizasse mais do que muitos acreditaram possível. Seria fácil dizer que, do programa então apresentado, se cumpriu tudo o que era possível na sociedade portuguesa, tudo o que o povo português quis que fosse realizado.

Mas não basta dizer isso. A responsabilidade dos dirigentes políticos exige muito mais do que a repetição destas conclusões óbvias.

Em 25 de Abril de 1974 concretizou-se uma ruptura na sociedade portuguesa. Não há retorno possível à situação anterior, às regras e aos modelos mentais que definiam a eficácia do poder e a sua manutenção num regime assente em processos autoritários. A ruptura histórica, política e social marca o início de uma dinâmica democrática.

Numa sociedade democrática, as eleições, os partidos, os sindicatos, as associações empresariais e as outras realidades vividas da liberdade de expressão e de associação defendem em si mesmas e por si mesmas a continuidade da democracia, tornando inúteis as tentativas dos que ainda transportam sonhos ou vocações autoritárias, como ficou provado em 1975. E como tornaria a ser provado se idênticas tentativas surgissem, no futuro, independente da sua origem ou natureza.

Assegurada a institucionalização democrática, consumado o corte com o passado ditatorial, deixou de haver lugar para o conceito de ruptura. Em democracia não há rupturas. Há alternância de partidos e de concepções no poder. Será sempre na garantia de alternância que a democracia encontrará a sua principal defesa contra as vocações autoritárias. Ao contrário da ditadura, não precisamos de alimentar o mito de uma revolução que continua. Apenas temos de verificar que a democracia continua.

Esta é a verdadeira vitória do 25 de Abril, o objectivo que uniu os Portugueses há seis anos.

Mas é possível, e até compreensível, que muitos portugueses confrontem as realidades com as expectativas criadas em Abril de 1974. A observação fria dos factos conduzirá, porém, a uma conclusão não pessimista sobre a nossa capacidade colectiva.

Os problemas que os Portugueses tiveram de resolver, neste curto período, foram graves e muito complexos. Enquanto outros países europeus dispuseram de duas décadas para realizar os seus programas de descolonização, Portugal foi forçado a encontrar as soluções possíveis em pouco mais de um ano, sofrendo o impacte considerável que representou a integração de centenas de milhares de desalojados.

Enquanto na Europa a fase principal das nacionalizações e da reorganização das relações económicas se processou imediatamente a seguir à guerra, com o apoio do Plano Marshall e com as populações preparadas para os sacrifícios, Portugal suportou esse processo no quadro de uma intensa luta política e num ambiente social de grandes expectativas de consumo.

E se é certo que vivemos várias crises políticas, não é menos verdade que elas não foram, nos seus fundamentos e nas suas manifestações, diferentes das crises que, ao longo de trinta anos, deram forma às actuais realidades políticas e partidárias dos países da Europa Ocidental.

Foi muito o que se fez. Mas não basta para que se encarem com despreocupação os próximos anos. Resistimos eficazmente aos primeiros embates da crise económica, mas as dificuldades que se apresentam no horizonte internacional serão, certamente, ainda mais graves.

Os problemas económicos, nos quais a crise de energia se conjuga com um surto inflacionista mundial, com a perturbação das regras do comércio internacional e com a transição para novas tecnologias produtivas, são condicionamentos inevitáveis de qualquer programa político.

A crise dos equilíbrios mundiais, tanto nos planos político e militar como no plano económico, provoca situações de elevada tensão e pode rapidamente evoluir até ao conflito. Esta é uma ameaça evidente que, se não for encarada com firmeza, serenidade e ponderação, destruirá as sociedades e o quadro de relações em que o progresso é possível.

Nestas perspectivas, a incerteza será a característica principal da década de 80. Novas realidades, novas relações, novas coordenadas de acção, estão em rápida gestação e desenvolvimento. A nossa capacidade de as compreender e de para elas encontrar as respostas adequadas compromete o futuro e até a vida dos nossos filhos.

A resposta interna depende da solidez do consenso nacional. Consenso que implica a renúncia a soluções radicalizantes e bipolarizadoras que, inevitavelmente, gerariam situações de conflito permanente e agravariam os factores de crise. Seria impossível esperar obter uma resposta, eficaz e oportuna, para uma crise que é complexa e global, se a nossa sociedade estiver tão dividida que seja incapaz de se entender para as tarefas essenciais.

A necessidade de reforço da organização democrática não é apenas consequência da convicção de que a democracia é a forma superior de ordenamento da actividade política. Essa actividade é, também, um imperativo inerente à consciência da gravidade da crise que temos de enfrentar.

Por isso, não deixarei de defender o debate responsável orientado para as ideias, para os projectos e para os programas concretos, não deixarei de insistir na procura permanente do consenso eficaz, de modo que se atinja, com segurança, com determinação e sem sobressaltos, a resposta nacional oportuna. Este consenso nacional indispensável há-de encontrar uma tradução adequada no plano político.

Não penso que seja difícil a conjugação dos elementos e das formações partidárias à volta do regime democrático saído do 25 de Abril e do que ele representa em termos de justiça e paz social, segurança e bem-estar.

Esta é a resposta natural em democracia. Esta é a resposta que não deixará de ser formulada pelos que recusam os extremismos e as vias autoritárias. Nada mais é necessário para que se opte pela negociação aberta e pelo esclarecimento público das divergências superáveis e para que se aceite a dinâmica normal em qualquer sistema político democrático.

As democracias europeias, longamente experimentadas, mostram-nos que é possível e necessária a construção de núcleos centrais democráticos estabilizadores, capazes de neutralizar os extremismos.

Na história recente da Europa há indicações suficientes sobre a conciliação possível das concepções políticas democráticas que o 25 de Abril quis viabilizar. Precisamos de estar bem conscientes de que poucas alternativas há, mesmo só no domínio das ideias, a esta conjugação do consenso nacional com o consenso político. Não devemos esquecer que a gravidade dos problemas e a consequente instabilidade social podem alimentar em alguns a tentação da autoridade como um fim em si mesma, ainda que, com o pretexto de melhor organizar o esforço colectivo. É um engano e, a ser tentado, estará condenado à desilusão. Nenhum povo oprimido, nenhuma sociedade dividida, poderá responder com oportunidade às solicitações exigentes da crise. O que temos para fazer, neste quadro de dificuldades, tem vindo a ser clarificado ao longo dos últimos anos.

Por isso mesmo, não poderemos deixar de reforçar o que de positivo existiu no caminho percorrido, nas vias experimentadas e nos ensinamentos que dos seus êxitos e dos seus fracassos já recolhemos.

Também por isso, continuará a ser um objectivo constante a recusa da militarização da vida política, porque nem os militares têm vocação institucional para a interferência nos consensos políticos, nem a democracia é compatível com a pressão de instituições que não são políticas e tudo têm a beneficiar com a sua posição de estrita independência.

Precisamos de clarificar, nos pontos onde ainda algumas dúvidas pertinentes possam subsistir, as regras da nossa organização económica, prolongando um trabalho seguro, ponderado e estabilizador de normalização das relações económicas internas.

A via seguida terá de continuar a ser a de assegurar a cooperação, sem privilégios especiais, dos agentes empresariais do Estado com os agentes empresariais privados, de modo que se consiga garantir, com estabilidade e sem incertezas, em verdadeira segurança, o maior benefício colectivo.

Para que a liberdade valha a pena ser vivida é necessário perspectivar aos Portugueses condições de vida mais favoráveis. O desenvolvimento económico tem de ser um objectivo mobilizador para todos os trabalhadores, em especial para os jovens, que têm sido os mais afectados.

Seria inaceitável que a democracia impusesse sacrifícios sem limites, fechasse os horizontes, destruísse a convivência entre as gerações e perdesse a generosidade dos jovens e esquecesse ainda as aspirações de regresso de milhares de compatriotas nossos que no estrangeiro fazem a sua com dificuldade.

Para que se garantam a estabilidade e a segurança, teremos de encarar a oportunidade de revisão constitucional com a preocupação de nela consubstanciar o resultado da experiência recolhida e a manifestação do consenso nacional.

A Constituição de 1976 foi aprovada por mais de 90% dos representantes do povo português. E por razões de verdade histórica não posso deixar de chamar a atenção dos Portugueses para as posições assumidas pelos partidos políticos perante o II Pacto, nomeadamente pelos partidos com maior representação parlamentar, o PSD e o PS.

Como Lei Fundamental, que determina as condições de legitimidade, deverá ser revista, como em qualquer país democrático, tendo como objectivo a sua actualização. Mas deve ser preocupação imperativa não tornar essa revisão e as novas normas constitucionais um objecto de luta política constante.

Não se pode concordar com o paradoxo político de fazer da Lei Fundamental, que deverá estabilizar e normalizar o comportamento democrático, o tema e o pretexto principal de divisão política, de contestação e de instabilidade.

Por isso, também aqui - mais aqui do que em qualquer outro domínio -, importa preservar e estimular o consenso nacional e assegurar a articulação adequada entre o consenso nacional e o consenso político.

A pedagogia democrática, baseada na difusão cultural, na defesa intransigente da liberdade de expressão e de informação e no direito à livre afirmação de opinião política, continuará a ser a fonte das energias sociais necessárias as respostas nacionais oportunas. Por isso, não será nunca admissível que quem invoca ou exerce o poder democrático dele se pretenda servir.

Nem será aceitável que os meios de comunicação social, que devem ser o suporte da razão democrática, sejam pervertidos para se colocarem ao serviço de objectivos e de interesses particulares. Não há democracias nem pátrias defendidas quando as populações são mantidas na ignorância ou afastadas das questões de fundo por sofismas e por manipulações da verdade.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os programas exigidos pela situação e pelo nosso compromisso consciente com a democracia pluralista são simples. Apenas precisamos da humildade suficiente, o que é natural em democracia, para esquecer as posições rígidas e procurar, confiadamente, o consenso nacional que está ao nosso alcance.

Podemos assim comemorar o 25 de Abril de 1980 com a confiança de quem acredita na vocação democrática de uma nação de mais de oito séculos e no anseio cristão de justiça, que deve fazer de Portugal livre a pátria-mãe de todos, mas de todos sem excepção, os Portugueses.

Aplausos do PSD, do PS, do PPM, do MDP/CDE e dos Deputados reformadores.

O Sr. Presidente da República: - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Srs. Conselheiros da Revolução, Srs. Ministros, Srs. Deputados, Portugueses: Comemorar Abril como aqui fazemos, na presença, responsável e consciente, dos representantes legítimos do nosso povo, não é um acto de rotina imposto pelo calendário ou aconselhado pela memória, ainda muito viva, de acontecimentos históricos recentes.

Comemorar Abril, como hoje fazemos, é um acto político que a todos vincula e nos relaciona, de modo simbólico, com os períodos da história de Portugal em que o poder esteve nas mãos do povo, em que a legitimidade para o exercício desse poder foi transmitida pela decisão livre dos Portugueses, em que o julgamento das decisões políticas foi feito em liberdade e no reconhecimento de uma legalidade colectivamente assumida e respeitada.

Comemorar Abril é, também, afirmar conscientemente o compromisso de recusar todos os modelos e propostas de autoritarismos, todas as formas antidemocráticas de exercício do poder político, todos os desvios às exigências do sufrágio directo e universal.

Comemorar Abril, continua a ser compreender o valor exacto dos dispositivos políticos que permitiram manter e defender as soluções de equilíbrio, como experiência bem sucedida e como orientação para o futuro, assim se retirando os pretextos àqueles que pretendem, ou venham a pretender, pôr em causa o nosso rumo democrático.

Passaram sete anos sobre a data que iniciou, para todos nós, uma era de esperança, de responsabilidade, de cada um, na construção do futuro colectivo, de verdade e de capacidade criadora, afirmadas sem os limites impostos pela censura, pela polícia política, pelos arranjos da conveniência decididos por uma pretensa aristocracia política criada e apoiada na ditadura.

Nessa data já distante, foi sem dúvida significativa a unidade verificada nos objectivos políticos expressos, formando-se considerável consenso entre as linhas políticas da proposta dos militares e os programas dos partidos que então se legalizaram e vieram a constituir-se, podendo expressar livremente as suas concepções.

Nem sempre esse consenso inicial resistiu aos incidentes e acontecimentos da nossa complexa evolução política.

Mas a verdade é que, apesar de tudo e ao contrário do que muitos receavam ou previam, foi possível defender a vitalidade da nossa democracia e a instituição militar soube manter-se fiel ao seu compromisso de devolver, aos eleitos pelo povo, por inteiro e sem artifícios, o poder que transitoriamente detiveram.

Houve desvios, sem dúvida, à pureza de alguns princípios.

Em diversas ocasiões, as realidades políticas acabaram por se sobrepor à vontade de se encontrar a melhor solução para a defesa do interesse nacional e dos valores democráticos.

Soube-se resistir quando foi necessário. Soube-se confiar na sabedoria e consciência dos Portugueses. Soube-se confiar no valor dos compromissos e na força superior da democracia e dos democratas.

Nem tudo o que era possível foi feito.

Muito menos o que era desejado.

Mas o exame sereno dos acontecimentos e da sua evolução mostrará que situações muito difíceis foram enfrentadas com êxitos sem que fossem prejudicados de forma definitiva interesses nacionais.

No domínio económico, onde muitos esperavam a catástrofe, os Portugueses, trabalhadores, técnicos e empresários, mostraram a sua capacidade para enfrentar uma crise complexa que, em grande medida, provinha de factores que nos eram externos. Não obstante, foi possível alterar, em curto prazo, as tendências negativas e criar condições satisfatórias de recuperação.

No plano externo, Portugal soube defender as condições da sua independência e pôde afirmar, sem equívocos, a fidelidade às suas alianças e compromissos políticos, assumindo a plena integração política na Europa e mantendo, no quadro de interesses comuns e de benefícios para a Europa, relações de amizade e de cooperação com Estados em diversos continentes e, em especial, com os povos dos Estados africanos de língua oficial portuguesa.

Não seria fácil, em qualquer circunstância, defender e afirmar uma posição clara no contexto internacional instável em que já então vivíamos.

Menos fácil foi consegui-lo: o contexto do fim da guerra colonial, da descolonização, de crise económica, de instabilidade política interna e de alguma falta de confiança, interna e externa, quanto à nossa capacidade para resolver, em liberdade e em democracia pluralista, todos os nossos problemas.

No plano político, as crises superadas, por vezes bem difíceis, são a melhor prova da vitalidade da nossa democracia e demonstram cabalmente que nunca se chegará ao erro político irreparável quando se confia na maturidade política de um povo.

Por isso, podemos retirar desta exigente experiência política a convicção firme de que a defesa e afirmação do pluralismo democrático, onde forçosamente se inclui a plena expressão da descentralização e da autonomia regional, é valor que jamais se pode pôr em causa se queremos comemorar Abril na afirmação da esperança que em todos nós fez nascer.

Também por isso, comemorar Abril é continuar Abril.

Em primeiro lugar, compreendendo, plenamente, que nessa data se estabelece um corte com um passado que é radicalmente diferente, nas suas condições políticas, nos seus horizontes, nos seus modos de conceber e executar as medidas políticas.

Não se assume o poder democrático para realizar o programa da ditadura.

A legitimidade democrática, justificada na confiança que se alimentou nos eleitores e na qual se fundamenta a delegação de poder político, impõe uma responsabilidade que em nenhuma circunstância pode ser traída, sob pena de destruir o valor essencial que os cidadãos atribuem à democracia e à relação democrática que estabelecem ao decidir o sentido do seu voto.

É neste quadro que se afirma, sem margem para dúvidas ou para interpretações tendenciosas, a responsabilidade solidária dos órgãos de soberania, a sua solidariedade institucional.

Nascidos da decisão eleitoral dos Portugueses - e só dela, com o fim do partido de transição -, os órgãos de soberania assumem uma obrigação de colaboração, não só na defesa indiscutível do interesse nacional, mas também na construção das bases sólidas do consenso que resultam do reconhecimento e do respeito das suas diferenças. Não só no plano constitucional, mas também, e sobretudo, no plano político.

A solidariedade institucional é uma prova de responsabilidade democrática e não um mero artifício de conjunturas, que seria útil invocar apenas quando fosse conveniente e sempre para compensar qualquer deficiência de apoio político.

A solidariedade institucional é, sempre, o consenso político necessário entre aqueles que recebem a legitimidade democrática na qual se fundamentam o seu poder e a sua responsabilidade.

Em qualquer caso, a solidariedade institucional terá de se considerar incompatível com os desejos de hegemonia e com as vontades da subordinação.

Os órgãos do poder afirmam-se no exercício das suas competências porque para isso receberam, dos eleitores, os direitos e deveres que a Constituição determina.

E afirmam-se sobretudo nos períodos difíceis e complexos da crise e da instabilidade, na procura dos consensos possíveis e eficazes, porque essa é também uma exigência do comportamento democrático e da defesa dos interesses dos Portugueses e de Portugal. As responsabilidades partidárias, distintas no grau, não são diferentes na essência.

Dos partidos se espera a contribuição democrática essencial de estabelecer as concepções políticas e programáticas, de defender os interesses sociais específicos que representam, de fundamentar as alternativas que permitem o dinamismo político, a vitalidade democrática, as soluções para as crises, a concorrência eleitoral.

Os partidos são base da democracia, modos de exercício da liberdade política, condições de consciencialização dos cidadãos, agentes do poder ou da oposição.

Os partidos afirmam-se pelas suas diferenças, pela sua vontade de negociação e pela sua capacidade de formação de alternativas.

Contudo, também os partidos se obrigam a um consenso essencial, a uma solidariedade democrática na defesa da liberdade, da legalidade, do pluralismo e da independência dos Portugueses.

Este consenso essencial é indispensável para continuar Abril.

Noutro plano, a existência e livre expressão organizada dos interesses sociais, independentes dos partidos e dos órgãos de soberania, asseguram que as forças sociais possam defender, no quadro da legalidade, os objectivos próprios de vastos grupos que se identificam pelas relações de trabalho, actividade profissional ou posição na organização da sociedade.

É nesta diversidade de órgãos de soberania, partidos e organizações sociais, relacionadas por uma mesma vinculação essencial à democracia pluralista e ao respeito da legalidade, que está o sentido da esperança nascida em Abril.

O futuro depende de todos nós e não da imposição autoritária de qualquer vontade que se quisesse considerar à margem do pluralismo democrático e do julgamento, inapelável porque afirmado em liberdade, de todos os portugueses.

Continuar Abril é o único modo de dar sentido à esperança.

Por isso se comemora uma data afirmando a nossa confiança no futuro, a nossa certeza de que os Portugueses saberão realizar Abril.

Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Srs. Deputados: Sabemos hoje que as posições extremadas ou utópicas não são o caminho mais eficaz para unir os Portugueses e para os orientar nas tarefas necessárias da modernização e do desenvolvimento. Sabemos, pela experiência inequívoca recolhida, que só é possível enfrentar os desafios colectivos com realismo, no conhecimento cuidado da nossa sociedade, dos seus defeitos e das suas virtudes, dos seus modos de funcionamento, das suas potencialidades, dos meios mais adequados de promover a iniciativa e a inovação.

Sabemos, também, que os modelos tradicionais, simplistas na imagem que oferecem das relações complexas das sociedades modernas, estão em crise.

Por tudo isso, a acção política, entendida como orientação da colectividade e como resolução dos problemas, só tem real sentido democrático se for realizada em justiça, em equilíbrio, num espírito de solidariedade, pois só assim se poderá aspirar à estabilidade política e à aceitação social das decisões.

A recusa dos dogmatismos é a atitude necessária dos que são capazes de assumir a flexibilidade responsável, e dos que sabem expor a verdade sem demagogia.

Este é o contexto em que adquirem toda a importância, e se apresentam como realidades imediatas, os valores fundamentais e indissociáveis da democracia pluralista, da liberdade, da solidariedade social, da justiça, da dignidade do homem e da defesa da identidade nacional.

Este é o quadro de realizações em que se desenham as grandes metas políticas do nosso futuro próximo. E, antes do mais, impõe-se a organização dos meios necessários e das condições de afirmação das nossas capacidades criadoras, desenvolvendo as actividades que continuam abertas à expressão dos interesses e das potencialidades dos Portugueses. Não o conseguiremos, ou não o conseguiremos rápida e eficazmente, se não soubermos promover e defender o realismo nas medidas políticas, a sua adequação às realidades humanas e sociais do nosso país, aos estímulos e motivações do nosso povo.

Também para isso, será necessário informar os Portugueses com verdade e qualidade, condição essencial para que se forme uma opinião pública motivada e que corresponda à convicção, certamente adquirida por todos, de que as distorções da informação estão condenadas, mais tarde ou mais cedo, ao fracasso.

Procurar, em todas as circunstâncias, os consensos políticos no que for essencial é uma exigência da responsabilidade democrática em pluralismo inteiramente assumido.

Mas esses consensos, para terem validade e coerência, não podem esquecer a exigência democrática inerente ao respeito consciente das legitimidades, primeira de todas as realidades políticas e regra indiscutível das imposições do sufrágio.

Garantir a flexibilidade dos órgãos do poder, reforçada no rigor das políticas propostas, e justificada no conhecimento das realidades nacionais, regionais s autonómicas é uma condição indiscutível para a existência do diálogo que dê consistência e segurança à estabilidade social, ao desenvolvimento da descentralização, ao aprofundamento das autonomias regionais.

Tudo será no entanto frágil e se manterá ameaçado se não soubermos estimular uma produção cultural, viva e actuante, com manifestação em todas as dimensões da vida colectiva.

Promover a cultura é, sobretudo, trabalhar para a modernização e para o desenvolvimento, é ainda preparar os Portugueses para as mudanças e transformações que a crise do presente torna inevitáveis.

E, em igual plano de exigência, se tem de colocar a afirmação da independência nacional que impõe, para defesa dos nossos interesses, a continuidade da nossa determinação no projecto de integração europeia. Esta é uma condição de afirmação da nossa identidade como povo, das nossas relações históricas com povos de outros continentes e das nossas vocações próprias na rede das relações económicas internacionais.

Todas estas metas se inter-relacionam, de múltiplos modos, na obra essencial que nesta Câmara os Srs. Deputados irão desenvolver a propósito da revisão constitucional.

Todos os portugueses esperam que, como noutros momentos de grande significado político, o realismo prevaleça e a Constituição revista possa ser, como sempre deve ser, o mais forte traço de união entre os democratas entre os Portugueses.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: As dificuldades dos problemas que defrontamos e dos objectivos que nos propomos são reais.

Mas essas dificuldades existem mais em nós próprios do que nos acontecimentos, nas condicionantes materiais ou nas evoluções desfavoráveis que nos vêm do exterior.

Já demonstrámos que temos capacidade de criação e de trabalho para recuperar de uma grave crise económica, com sacrifício, mas também com eficácia e real apoio social.

Já demonstrámos que sabemos resistir às ameaças à democracia pluralista.

Já demonstrámos que a ponderação, o realismo, a defesa do consenso, a afirmação da verdade e da isenção são reais factores de união entre os Portugueses.

Aos que persistem em não aceitar a verdade dos factos, a carência de visão e de coragem política dos responsáveis pelo poder autoritário e desejam o retorno ilusório ao que já não existe, respondemos com o que já realizámos, em conjunto, em liberdade, em democracia.

Cometemos erros, sem dúvida. Perdemos tempo também. Mas o que fizemos, bem e mal, foi realizado em liberdade e em democracia, ou seja, pela nossa própria vontade, com as nossas mãos e as nossas capacidades criativas.

Na experiência acumulada, encontramos os fundamentos comprovados do que é específico no nosso modelo político de democracia pluralista. Essa experiência, que integra os ensinamentos que outras democracias pluralistas aconselham, não esquece as indicações que a nossa história nos dá quanto às razões dos fracassos de outros modelos democráticos em que, no passado, os Portugueses depositaram as suas esperanças.

Concebido em modelo diferente, o nosso regime democrático mostrou já ter uma vitalidade política na formação de alternativas; e demonstrou um entendimento do valor da liberdade que o tornam bem diferente do constitucionalismo monárquico do século passado e da I República.

Comemoramos Abril, continuando-o para realizar a sua esperança.

Agora, num plano de maior responsabilidade e de maior exigência, mas sempre em conjunto, solidários no nosso compromisso com a liberdade e a democracia.

Essa é a condição para que possamos honrar aqueles que nos legaram o seu exemplo de luta pela liberdade e de confiança total nos Portugueses.

Com a próxima revisão constitucional daremos, enfim, sentido pleno à acção dos que, sendo militares, permitiram a democracia e contribuíram para a sua consolidação e, sendo patriotas e democratas, sabem retomar a sua missão, silenciosa mas firme, de salvaguardar a nossa soberania.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Assim seremos capazes de responder, no plano das orientações políticas, às exigências impostas pelas capacidades do nosso povo que, vezes sem conta, mostrou saber, como poucos, entender e praticar a democracia, aceitar os sacrifícios das crises, redobrar de vontades nas tarefas da recuperação e do desenvolvimento.

Assim faremos o futuro que justifica o presente e dignifica o passado.

Essa foi, e é, a esperança de Abril, que é necessário realizar.

O Sr. Presidente da República (Ramalho Eanes): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, Srs. Conselheiros da Revolução, Srs. Deputados, Portugueses: Estamos a viver tempos difíceis. Para muitos, tempos de desilusão e de frustração, porque não encontram o resultado das promessas em que acreditaram e que a liberdade e a democracia justificam.

De nada servirá pretender ocultar o desânimo e as críticas que, por todas as formas, nos são transmitidas.

Aqueles que, na vontade do povo, encontram e assumem a sua legitimidade têm a obrigação indiscutível de reconhecer os factos tal como eles são.

Esta é uma condição elementar de realismo.

Mas é também essencial que todos responsáveis democráticos assumam a verdade e as dificuldades, sem o disfarce da propaganda nem o da manipulação ideológica.

Só assim o apoio que recebem numa eleição é, como todo o poder em democracia, uma realidade contingente, dependente da capacidade que mostrarem ter para além desse momento eleitoral.

É também obrigação de todos os democratas não perder o sentido das perspectivas política e histórica em que se perfilam as reais dificuldades que se vivem no presente.

Ao contrário dos candidatos a ditadores, os democratas recusam a promessa de absolutos, as críticas demagógicas, a viciação deliberada das realidades históricas.

Em democracia somos todos responsáveis.

Por isso, são indicadores claros de que é preciso rever atitudes e decisões, os tempos difíceis que vivemos, os sinais de indefinição que se acumulam no nosso futuro, o desencanto e a perda de esperança que já se verificam em diversos comportamentos sociais. Estes indicadores dizem-nos que é preciso afirmar o sentido da negociação e do entendimento, mostram-nos que é urgente refazer a esperança, enfrentando os desafios sem fraquezas, com competência e com honestidade.

São estes os objectivos essenciais do 25 de Abril, são estes os valores constantes do 25 de Abril, é esta a mensagem orientadora do 25 de Abril para o nosso futuro.

Não se justificaria continuar a comemorar esta data se o seu significado ficasse confinado ao acto, localizado no tempo, do derrube de um regime autoritário, moralmente indefensável, socialmente injusto. O que hoje comemoramos não é o fim da ditadura, mas sim a afirmação da liberdade, da responsabilidade democrática, da solidariedade social. O que hoje comemoramos é a afirmação de uma moral política onde a justiça, em todos os seus domínios, não seja um mero artifício de linguagem que encobre a vontade de opressão e de exploração.

O 25 de Abril prometeu e realizou, pela obra colectiva de todos os portugueses, a institucionalização da democracia política, devolvendo a cada cidadão a liberdade na acção política e a legitimação do poder de cada um, através do seu voto, em sufrágios livres e respeitados.

É essa a conquista real que continuamos a comemorar, homenageando os homens e as mulheres que a realizaram e que a prolongam no futuro.

A democracia que hoje vivemos, fundada em 25 de Abril e legitimada pela vontade dos Portugueses, reflecte-nos a imagem exacta do que somos, com as nossas virtudes e os nossos defeitos, com as nossas limitações e as nossas potencialidades.

Não há sedução política em democracia que recuse a legitimação do Poder pelo sufrágio livre e universal, que não entenda o exercício do Poder no respeito pela regra da alternância. Nesta mesma perspectiva, não há solução política que não aceite a responsabilidade nacional que os detentores temporários do Poder assumem, ao se comprometerem em não criar situações artificiais ou irreversíveis, com o objectivo de viciarem as condições e os pressupostos da expressão da vontade eleitoral.

Na consciência da importância destas regras do comportamento político está o resultado principal da fase de transição, prevista na Constituição, e que termina agora, depois, de cumprido o seu objectivo.

Como foi constitucionalmente consignado, a fase de transição permitiu normalizar as relações democráticas, criando todas as condições para que se possa proceder a uma revisão constitucional esclarecida, politicamente informada, que seja um factor real de estabilidade.

Realizaram-se as condições necessárias à normal integração das forças armadas nas instituições democráticas.

Contra o que muitos receavam ou previam, as forças armadas souberam cumprir o seu compromisso com o 25 de Abril, contribuindo de modo significativo para a realização dos seus objectivos essenciais e obedecendo, com rigor e com dignidade, aos valores da ética que responsabilizam os militares nas suas funções nacionais.

O Conselho da Revolução, instituição transitória do nosso sistema de órgãos de soberania, soube cumprir a sua missão constitucional sem nunca criar qualquer condicionalismo que ultrapasse o período de vigência da sua responsabilidade.

Recordando o poder efectivo de que dispôs, com uma legitimidade constitucional indiscutível, deve-se sublinhar a moderação que sempre soube ter nas suas decisões e o modo como soube respeitar as indicações da vontade eleitoral.

A contribuição do Conselho da Revolução para a normalização da instituição militar e para a estabilização das relações democráticas ainda poderá ser um tema polémico, sujeito como está aos efeitos das diversas tentativas de utilização que foi objecto este órgão de soberania político-militar.

Uma maior distanciação histórica e uma maior serenidade na apreciação dos seus actos virão provar que a sua difícil e complexa missão foi cumprida no quadro que a Constituição lhe atribuiu.

Durante este período de transição também foi possível reduzir às suas exactas dimensões as propostas políticas radicais, demonstrando-se, pela força dos factos, que nem tinham acolhimento eleitoral suficiente, nem eram susceptíveis de realização.

A função dos partidos, como organizações indispensáveis na actividade política em pluralismo, é reconhecida pelos Portugueses, que sabem hoje quais são as suas potencialidades e as suas condições de funcionamento.

Competindo-lhes a concepção de programas políticos, a apresentação e defesa de alternativas nos confrontos eleitorais, competindo-lhes o exercício do poder e afirmação da oposição em respeito pela legitimidade do voto, são os partidos responsáveis pela criação de condições de expressão política dos cidadãos.

Do rigor com que cumprirem essa sua obrigação depende, em medida essencial, a vitalidade da nossa democracia, porque esta só existe quando os cidadãos se reconhecem na acção e nas decisões dos partidos em que votaram.

Os equilíbrios institucionais estabelecidos entre os órgãos de soberania, assentes no princípio da solidariedade institucional, garantem que o Poder só se exercerá com respeito pela expressão da vontade eleitoral em todas as suas manifestações e com todas as consequências que delas decorrem.

As organizações representativas de interesses sociais puderam exercer a sua actividade no quadro das condições legais previstas, o que certamente lhes deu a oportunidade de aferirem o realismo das suas propostas, o grau de adesão que souberam motivar e a adequação existente entre os seus princípios orientadores e as vontades, que afirmam representar.

Neste novo espaço de acção política integram-se como fundamentos estruturais do nosso Estado democrático a afirmação do valor constitucional das autonomias regionais e o reforço das condições políticas da sua plena realização no quadro dos interesses nacionais e em defesa das legítimas aspirações das populações insulares, bem como o processo de descentralização efectiva e participada do Poder.

Em suma, a normalização da vida política, conseguida durante a fase de transição, assegura que estão reunidos, no plano formal, todos os valores definidores da democracia e garante que eles serão confirmados e reforçados com a revisão constitucional que se encontra em fase de conclusão.

A revisão constitucional, logo que concluída com respeito pelas suas normas legais, será a tradução formal do fim do período de transição.

Não representa, em si mesma, uma alteração política essencial, pois nunca esteve na Constituição a razão real dos nossos problemas concretos.

Aplausos do PS, da ASDI, da UEDS, do MDP/CDE e de alguns deputados do PCP.

Mas é o sinal simbólico situado, repito, no plano formal da maturidade da nossa vida política.

Por isso mesmo se espera encontrar aí a tradução política do caminho consensual, a manifestação de uma vontade política que está consciente das suas possibilidades e a ponderação dos limites que a todas as concepções são impostos pelo facto de sermos uma democracia.

A revisão constitucional tem, portanto, os seus parâmetros essenciais perfeitamente balizados, tanto no quadro legal como no quadro político.

Não há, assim, motivo para que se duvide da capacidade da Assembleia da República para cumprir, com rigor e com rapidez, este seu mandato expresso e imperativo de rever a Constituição, para que nenhum obstáculo exista, no plano formal, à afirmação da nossa maturidade política e à evolução natural das suas soluções.

Nem sempre, no entanto, os progressos realizados nas dimensões formais da política encontram uma imediata correspondência nas realidades concretas, na vivência quotidiana, na resolução eficaz das dificuldades.

Mas são, sempre, uma condição necessária para que a evolução política se possa processar em perfeita conformidade com o que é normal e límpido em democracia.

O que é normal em democracia é que exista da parte de quem exerce o Poder um esforço determinado para superar diferenças, quando se verifica a continuidade e o agravamento das dificuldades, porque é necessário que não se desperdicem os meios de acção conjunta e a participação interessada dos cidadãos.

Compete, em primeira linha, aos responsáveis partidários apreciar a situação que vivemos e, respeitando os interesses sociais que representam, propor as soluções políticas que consideram adequadas.

É desejável que da apreciação das soluções políticas que se apresentam, ou que se admitam como possíveis venham a resultar condições de maior eficácia na nossa acção política.

Tudo se deve fazer nesse sentido, porque é essencial evitar mais perdas de tempo, de meios e de confiança dos Portugueses.

Mas se esse resultado desejável não se confirmar, o que é límpido em democracia é que a clareza das alternativas se apresente quando o agravamento das situações indiscutivelmente o exige. Teremos então de confiar que essa clareza e o rigor das alternativas políticas permitam aos Portugueses, pelos modos constitucionais adequados, expressar a sua vontade.

Este quadro de possibilidades que se abre no plano político não pode ser separado da preocupante evolução económica e dos seus efeitos na vida dos Portugueses.

Seria ilusório e injusto esperar dos responsáveis políticos a solução instantânea de todos os nossos problemas, sobretudo quando, como acontece no domínio económico, as dificuldades internacionais exercem uma significativa influência.

Contudo, é legítimo e é necessário exigir desses responsáveis a explicação regular do caminho que estamos a seguir, do sentido exacto das medidas propostas e dos esforços que desenvolvem para criar uma base de entendimento alargada sobre essas questões vitais.

As nossas deficiências estruturais não encontraram ainda a resposta determinada, de conjugação de esforços privados e públicos, sem saudosismos nem complexos, que a democracia exige.

A orientação da política económica tem estado, por vezes, condicionada por argumentos de ordem eleitoral, tornando insegura a linha de rumo e subordinando as decisões económicas às particularidades da evolução política geral.

Os comportamentos de muitos agentes económicos afastam-se de considerações de longo prazo, optando pela exploração de oportunidades momentâneas ou circunstanciais, invocando a inexistência de um horizonte estável e a falta de apoios indispensáveis.

Neste quadro de carência de motivações, de crise de confiança nas nossas próprias capacidades e de insegurança, perdem-se oportunidades reais, esgotam-se esforços vocacionados para o desenvolvimento, generaliza-se uma atitude de impotência perante as dificuldades e o risco.

Esta é, em si mesma, uma atitude preocupante que os indicadores estatísticos confirmam.

Mas é uma situação tanto mais grave quanto se verifica no contexto da negociação da nossa adesão à Comunidade Económica Europeia, objectivo nacional que mereceu um largo consenso político e que tem de ser sustentado por uma vida económica dinâmica e afirmativa.

De facto, o que deveria ser um desafio estimulante para as nossas capacidades e um quadro racionalizador de atitudes e de decisões pode transformar-se num novo motivo de divisão e de dificuldade.

A evolução verificada no plano da política social geral não é menos preocupante.

As limitações materiais que neste domínio se colocam são condicionantes indesmentíveis.

Mas não se pode esquecer que a justiça social e o sentido da solidariedade, valores indiscutíveis em qualquer sociedade moderna, são valores orientadores que se devem respeitar, quaisquer que sejam as limitações que os meios determinem.

Não se exigem soluções perfeitas, mas espera-se uma atitude política comprovadamente orientada pela justiça e pela solidariedade social, uma atitude que não confunda a limitação dos meios com a criação de novas desigualdades sociais.

Essa atitude de procura da justiça e de respeito pela solidariedade é ainda mais necessária quando se pede aos cidadãos o esforço, o sacrifício e a criatividade que são o capital humano da transformação económica.

É nos períodos de dificuldades que os responsáveis políticos melhor revelam as suas verdadeiras capacidades e intenções.

Também por isso é nesses momentos que maior atenção devem prestar à dimensão social da sua política, para que não se perca, no desinteresse e na desmobilização, mais do que se poderia vir a ganhar na eventual contenção dos custos.

Em qualquer caso, o êxito destas políticas não se pode separar do sentido mais geral do consenso político, da atitude de diálogo e de entendimento que se souber imprimir ao exercício do Poder.

Essa é a indicação da história política da Europa, que não podemos deixar de considerar como indicador precioso dos caminhos que queremos percorrer.

Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Deputados, Portugueses: Vivemos, de facto, tempos difíceis. São tempos que não permitem continuar a repetir muitas das promessas eleitorais, que a realidade se encarrega de reduzir à sua verdadeira dimensão.

São tempos onde o valor e o rigor das atitudes se devem sobrepor à facilidade das palavras.

São tempos que devem exigir uma meditação serena quanto à validade dos processos e das políticas gerais adoptadas.

Em democracia não é aceitável a passividade e o imobilismo, como não pode haver hesitação na exigência de honestidade, de rigor, de competência, de integral dedicação ao respeito da liberdade e do direito de expressão.

Aplausos do PS, da ASDI, da UEDS, de alguns deputados do PSD, do PCP e do Sr. Deputado Luís Coimbra, do PPM.

Hoje, quando vivemos tempos difíceis, poderíamos recordar os êxitos importantes que também obtivemos, prestando a nessa homenagem merecida a todos os que para eles contribuíram.

Desses êxitos fica a certeza de que eles foram conseguidos sempre que houve uma vontade determinada de consenso, de confiança na qualidade dos homens e na sua capacidade de entendimento, de respeito pelos portugueses, aceitando todas as implicações das suas opções políticas.

Por isso, devemos recordar que em democracia o caminho da negociação, do entendimento e do debate responsável está sempre aberto.

A democracia portuguesa será continuada e a resposta eficaz às nossas dificuldades será encontrada por todos aqueles que souberem percorrer esse caminho, confiantes que é o único que merecerá o apoio dos Portugueses.

Este é o desafio maior que o presente a todos coloca.

Também para ele temos resposta, na mesma atitude e na defesa dos mesmos valores que nos permitiram vencer outros desafios.

Estamos certos de que saberemos superar as dificuldades para, no essencial, se responder àquilo que, no seu conjunto, os Portugueses exigem e merecem, ver concretizado.

Aplausos do PSD, do PS (de pé), do CDS, do PCP (de pé), da UEDS (de pé) e do MDP/CDE (de pé)

O Sr. Presidente da República (Ramalho Eanes): - Srs. Deputados, não esquecerei a natureza desta sessão.

Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Presidente do Tribunal Constitucional, Srs. Representantes de Países Estrangeiros, Sr. Chefe do Estado-Maior-General das Forcas Armadas, Srs. Deputados, Portugueses: Comemoram os Portugueses mais um aniversário do 25 de Abril, hoje com um significado especial.

Perfaz 10 anos a democracia.

Constituindo um marco politicamente significativo na vida e no sentido dos Portugueses, seria um momento adequado para que de novo se falasse do fim do regime autoritário, da democracia renascida, da descolonização efectuada, das profundas modificações operadas na sociedade portuguesa, e se louvasse enfim a paz, a liberdade, a democracia e o reencontro da Nação portuguesa com a comunidade internacional.

Se o fizesse não seria polémico, não chocaria as boas consciências e, provavelmente, não me voltariam a acusar de falta de clareza nas minhas intervenções.

Resisti a essa tentação ao pensar que uma parte significativa da juventude portuguesa não viveu, ou se viveu não sentiu, o regime anterior.

Resisti a essa tentação ao pensar no que vai ser o 25 de Abril de 1984 dos portugueses que se debatem no seu quotidiano com carências acrescidas - a atingir, por vezes, o limiar de uma sobrevivência digna.

Resisti, também, ao pensar nos empresários e nos trabalhadores que, contribuindo com seriedade para a construção do nosso futuro colectivo, se encontram confrontados com aqueles que, de forma expedita e ilegítima, vão enriquecendo rapidamente, sem capacidade para um trabalho sério, sem esforço honesto, sem aceitar o risco que outros têm de suportar.

Resisti, ainda, porque acredito que «a primeira categoria da consciência histórica não é a memória ou a lembrança; é o anúncio, a expectativa, a promessa».

Considerei assim mais útil, no presente, propor aos Srs. Deputados e aos Portugueses, uma reflexão conjunta, e mesmo uma autocrítica, sobre estes 10 anos da nossa vivência colectiva.

Dir-se-á, certamente, que as dificuldades que vivemos em Portugal também são vividas um pouco por todo o mundo.

E com razão se poderá invocar o papel de relevo dos bloqueamentos herdados do regime anterior e dos efeitos da crise internacional na nossa difícil situação.

São verdades que julgo incontroversas, mas não deixarão de concordar que elas não correspondem a todos e nem tudo justificam.

Estas são verdades que não satisfazem, por exemplo, a nossa juventude, que, vivendo em paz, em liberdade e em democracia - valores inestimáveis, sem dúvida - se confronta hoje com dificuldades múltiplas, designadamente de emprego, não tendo, por isso, mobilizadores horizontes de vida.

Em boa verdade nenhuma razão, por mais objectiva que seja, será por si suficiente para justificar o tempo perdido, as energias dispersas, a falta de rigor, que nos têm afastado do progresso, da modernidade e vêm contribuindo para fragilizar a afirmação da nossa independência.

As comemorações do 25 de Abril, para além do ritual próprio das cerimónias, não se podem esgotar numa solene evocação histórica.

E mesmo as mais sinceras declarações de intenção não podem fazer esquecer o que ainda se não fez e está ao nosso alcance realizar.

No plano político, o recurso exagerado à palavra, ainda que com a dignidade do discurso, pode ser, e é muitas vezes, um sintoma preocupante.

Os discursos não podem, nem devem, substituir o balanço nem o projecto que o País de Abril prometeu ser verdadeiras mutações, para um futuro em tudo consentâneo com os grandes valores culturais do nosso povo e capaz de garantir e consolidar a paz, a liberdade e a justiça para todos.

É hoje inevitável reconhecer aquilo que, há muito, alguns têm defendido, embora sem encontrar eco inteiro na decisão política.

A transição para um modelo de desenvolvimento feito com compreensão de todos os mecanismos desta crise persistente, no plano interno e externo, impõe uma acção sistemática sobre o nosso sistema produtivo.

O restabelecimento estrutural do equilíbrio sobre o exterior, a alteração dos meios, métodos e instrumentos de trabalho, a reorganização e o controle do sistema financeiro, a preparação global, integrada e permanente da nossa juventude e de toda a nossa população activa, a par da defesa de um sector privado apoiado e dinâmico e de um sector público responsável e competitivo, são condições indispensáveis à modernização da nossa economia.

Impõe, complementarmente, a descentralização da decisão política, através de uma relação dinâmica e cooperante entre o poder central e o local, cabendo àquele a definição dos programas globais e dos sectores estratégicos de desenvolvimento.

Srs. Deputados: O problema político essencial na presente situação só tem a ver com as responsabilidades da democracia, os interesses dos Portugueses e a resolução dos seus problemas concretos, devendo ser alheio aos atritos políticos, lutas pelo poder ou projectos personalizados.

E quando os problemas concretos se agravam continuamente, as eventuais vitórias na luta pelo poder são apenas vitórias pessoais mas nacionalmente inconsequentes.

Reflectir Abril de 1974 é não só rememorar o que se fez e o que se deixou de fazer, mas recordar também o que nessa data ocorreu.

O 25 de Abril existiu para que as questões nacionais fossem conhecidas de todos os portugueses, para que a inteira consciência dos factos e dos condicionalismos pudesse levar a comunidade a enfrentar colectivamente os desafios e a chegar assim às respostas adequadas e mobilizadoras.

O 25 de Abril existiu para que a palavra dos dirigentes políticos retratasse a verdade dos factos, delineasse e mostrasse o rigor das decisões e respeitasse sempre a vontade livre de todos os portugueses.

Há 10 anos, o povo sentia que o regime autoritário tinha caído. Nos palácios, alguns havia que se preparavam para continuar a desempenhar o seu papel na cerimónia do poder.

Temos a estrita obrigação democrática de manter bem abertos os palácios para que a legitimidade que recebemos do voto livre dos Portugueses se não degrade em oportunismos de acção que adulterem as regras democráticas e a estabilidade das suas estruturas essenciais.

É sabido que nenhuma ameaça antidemocrática se perfila no nosso horizonte próximo, o que nos confere o tempo necessário para revermos atitudes e posições.

Cabe-nos reconhecer que, por vezes, seguimos caminhos errados, que prometemos o que não sabíamos como cumprir, que nos enganámos nos diagnósticos das situações, que nos iludimos na esperança de que haveria soluções fáceis para os problemas do País.

10 anos é um período muito curto para avaliar as potencialidades de um regime político. Depois de um regime autoritário que se impôs por meio século, seria difícil que 10 anos fossem suficientes para absorver as suas consequências e os seus bloqueamentos, para colocar o País numa via segura de modernização e progresso.

Mas 10 anos são um tempo longo se for apreciado na perspectiva dos erros cometidos e que são responsabilidade de todos os dirigentes políticos, de onde naturalmente me não excluo.

A nossa democracia entra agora numa fase vital e decisiva, não porque exista qualquer ameaça antidemocrática, mas sim porque já não há espaço para novos erros, já não é possível ceder à inércia do mais cómodo e do mais fácil.

Trata-se de definir e de realizar, clara e firmemente, um projecto que, sendo realista, possa estimular vontades e mobilizar energias.

Um projecto que, viabilizando o imediato, tenha igualmente como objectivo o médio e o longo prazo, um projecto que, fazendo-nos aproveitar das experiências alheias, seja realmente nosso no seu carácter, nos seus objectivos e, até certo ponto, nos seus anseios.

Um projecto de esperança mobilizadora de todos os Portugueses, que fortaleça a democracia, realize o bem comum nacional e cumpra a universalidade do nosso destino histórico.

Srs. Deputados, Portugueses: Termino, com a consoladora certeza de que se não formos nós capazes de realizar esse projecto «o povo encontrará sempre maneira de vir à tona da História».

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente da República (Ramalho Eanes): - Sr. Presidente da Assembleia da República, as minhas primeiras palavras são, naturalmente, de testemunho pelo valor e pela dignidade da instituição parlamentar, na memória desse acto da democracia portuguesa que há 10 anos representou a eleição da Assembleia Constituinte.

Ficou então estabelecida, como regra legitimadora das instituições políticas representativas, a decisão dos Portugueses expressa no sufrágio livre e universal, num quadro de pluralismo político.

Ficou igualmente definida a natureza democrática dos objectivos políticos que, perante os Portugueses, justificara a acção dos militares em 25 de Abril de 1974. Movimento Militar que, desde a primeira hora, tinha como princípio orientador fundamental a devolução à Nação dos valores da liberdade, da democracia e da dignidade.

Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Srs. Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas, Srs. Deputados, minhas senhoras e meus senhores, Portugueses: O 25 de Abril representou o momento e o tempo inadiáveis da realização de um projecto nacional, de árdua maturação, pelo qual personalidades diversas se bateram e que, em boa verdade, uma geração já antes conscientemente assumira na essencialidade dos seus pressupostos culturais e dos seus objectivos nacionais.

É geração de todos os que se recusaram a ser herdeiros passivos do autoritário Estado Novo.

Nela se integravam todos aqueles que se negavam a ser continuadores de uma minoria restrita, sem legitimidade política nacional, obstinada em confundir os seus desígnios com a sobrevivência e o futuro do País.

A motivação essencial dessa geração tinha as suas raízes na defesa da maneira histórica de ser e de estar no mundo dos Portugueses e na consciência da necessidade de modernização da nossa sociedade traduzida nos valores de liberdade, de solidariedade e de abertura.

E foi a generosidade dessa mesma geração que a levou a considerar desejável não desperdiçar as energias da Nação, assegurando esse propósito através de uma transição gradual do regime autoritário de então para um novo quadro de pluralismo e de democracia política, que reduzisse a interferência administrativa e o peso burocrático que limitavam a autonomia dos agentes económicos e dos parceiros sociais, e que tornasse possíveis regras de justiça na regulação das tensões e dos desequilíbrios sociais e regionais próprios de uma sociedade em mudança.

Tratava-se também de um projecto que, na ordem externa, implicava o renascimento da vocação universalista de Portugal e que passava, necessariamente, pela resolução do problema do Estado dos territórios coloniais num quadro de autodeterminação e de independência.

A coerência desse projecto impunha a abertura de Portugal ao Mundo, mantendo, naturalmente, a nossa inserção no sistema de segurança ocidental e o nosso apoio privilegiado nos países europeus, por razões sociais, económicas e culturais, e como factor adicional a reconstrução dinâmica de relações especiais com as comunidades portuguesas e com os países de expressão oficial portuguesa.

Tratava-se, assim, de um projecto cujo sentido liberalizante e democrático se mostrava realisticamente ajustado ao tempo e à sociedade portuguesa.

Não o soube entender a crispação imobilista e arcaica dos responsáveis políticos do momento. Por desígnio, por inércia, o regime de então foi incapaz de aceitar e de prever outra solução que não fosse a da sua própria continuidade.

Recusou outro tempo de mudança que não fosse o seu próprio, e este, perto do fim, media-se já - todos o sentiam - apenas por dias.

O 25 de Abril surge assim como um momento de ruptura política tornado inevitável pelas tentativas frustradas de liberalização do regime anterior.

Essa ruptura é personalizada num punhado de militares que tinham compreendido, também por experiência pessoal de uma guerra já sem sentido, a natureza definitiva dos impasses do mesmo regime. E ganha rosto, igualmente, nos milhares de portugueses que acorrem a confraternizar com os militares nas ruas de Lisboa, nas ruas do País.

Representando, embora, o termo e o abandono definitivos de uma experiência insucedida, esta não deixou de contribuir formativamente para a consciencialização de uma geração que melhor ficou a conhecer a natureza e as expressões do poder autoritário.

A esse insucesso caberá, também, uma parte da responsabilidade pela dinâmica revolucionária que se instalou a partir de 1974.

Contudo, não se perdeu com o 25 de Abril, a orientação essencial do projecto, apesar das inevitáveis perturbações resultantes da explosão compreensível das expectativas sociais, da ressurgência das ideias revolucionárias, da perda de autoridade e capacidade do Estado e da instrumentalização da instituição militar.

E foi na força da adesão do povo português aos propósitos desse projecto que, em boa verdade, se inviabilizaram as hesitações autoritárias e se neutralizaram as ofensivas totalitárias que se sucederam à intervenção militar.

É ainda na sua clara assunção popular que se justificam os resultados da eleição de Abril de 1975, demonstrando que esse projecto correspondia ao consenso dos Portugueses.

Os condicionalismos do nosso acesso ao regime democrático estabelecem que a democracia não é somente uma regra de legitimação das instituições representativas, mas ainda um modelo em que se institucionalizam equilíbrios e conflitos entre forças e interesses distintos e autónomos.

A transição do autoritarismo para um regime de democracia pluralista ficou, em suma, a dever-se ao empenho de uma geração que para o seu projecto encontrou indiscutível apoio popular.

Tratando-se de um projecto-propósito teve mesmo assim capacidade para iniciar e gerir um difícil e complexo processo de descolonização.

É certo que não dispôs de força suficiente para que a política de descolonização se realizasse com a normalidade indispensável à satisfação razoável e equilibrada dos interesses nacionais.

Nem por outro lado, conseguiu assegurar a consecução de um quadro de unidade nacional e de desenvolvimento continuado que propiciasse a estabilidade económica e política nos novos estados.

Não se pode, contudo, esquecer que a descolonização, tardiamente realizada, teve lugar num contexto internacional negativo, manifestado, aliás, na escalada e internacionalização dos conflitos da descolonização com uma intensidade imprevista, o que mais paralisou a capacidade de acção de Portugal, limitando o pleno exercício da sua função na transmissão das novas soberanias.

Apesar de todos os erros e anomalias foi também possível minimizar sequelas e impedir que atitudes de impaciência, de resignação ou comportamentos irresponsáveis alterassem a vitalidade dos dados permanentes que motivam e justificam a persistência de uma posição de abertura de Portugal perante os Estados africanos de expressão oficial portuguesa.

E foi até possível alicerçar nesses mesmos dados a vontade de restituir às relações bilaterais um quadro de solidariedade e de desenvolvimento que exprime, no respeito pela respectivas soberanias, o sentimento de responsabilidade que nos ficou de uma História comum.

É certo que a dimensão principal da posição internacional de Portugal se modificou. Outro tanto se passou, naturalmente, com os novos Estados africanos.

A inserção internacional de um e outros é cada vez mais determinada pelas dinâmicas dos espaços geo-estratégicos em que se integram.

A compreensão das novas realidades não é, no entanto, uma razão para diminuir a prioridade atribuída às relações bilaterais. Pelo contrário, esses condicionamentos representam um estímulo adicional para o seu desenvolvimento, em que os interesses nacionais respectivos se articulam com a especificidade própria que resulta das afinidades de língua e de cultura.

Neste sentido, os pressupostos do projecto nacional, a procura de um modelo estável para as relações de Portugal com os novos estados africanos, aliados à alteração da dimensão da política internacional portuguesa, expressa na sua orientação europeia, permitem recuperar a nossa vocação universalista e afirmar o nosso estatuto próprio entre as nações.

A política de adesão às comunidades europeias, que marcou sem interrupção o nosso percurso democrático desde 1976, tem igualmente as suas raízes profundas na visão da geração que tinha como objectivos a modernização da sociedade portuguesa, privilegiadamente através da descolonização e do desenvolvimento compensador das relações com os países industriais, constituindo, assim, uma alternativa para a posição externa de Portugal.

É, pois, uma posição e uma atitude programática a que preside à representação do pedido de adesão comunitária de Portugal, a partir do momento em que o seu estatuto como democracia se impôs perante o conjunto dos países membros.

Não se trata, pois, nem de uma inevitabilidade histórica, nem de uma indispensabilidade de carácter económico.

A própria consolidação da democracia não irá escorar-se nas comunidades europeias, mas sim, com evidentes provas dadas, na vontade e no trabalho dos Portugueses. Poder-se-á mesmo afirmar que é a solidez dos fundamentos da democracia portuguesa que torna possível, como condição prévia, o nosso acesso às comunidades europeias. Não é menos verdade, porém, que a regra do jogo europeu implica que os regimes democráticos da Europa Ocidental procurem garantir a sua recíproca estabilidade. Errado seria, portanto, reduzir esta regra a uma relação de sentido único.

A política nacional de adesão às comunidades europeias, como de resto os outros passos da política europeia de Portugal, exprimem o seu reconhecimento da necessidade estratégica de afirmar a identidade política e de preservar a estabilidade dos regimes democráticos e liberais europeus.

A política portuguesa de adesão à Europa comunitária exclui, pois, uma posição de passividade, tendo em conta, nomeadamente, o estado actual das comunidades europeias.

O acesso de Portugal, tal como o da Espanha e da Grécia, representam, no seu conjunto, um estímulo positivo e importante na recuperação da dinâmica de um verdadeiro projecto europeu, que dificilmente emerge das disputas menores que têm caracterizado nos últimos anos a decisão comunitária.

Portugal, pela sua parte, deverá levar ao quadro comunitário a sua própria concepção sobre a evolução interna e externa da entidade europeia.

É indispensável que as comunidades europeias voltem a ter, agora com a acrescida representatividade que lhe conferem os três Estados do Sul, a qualidade de portadoras de um projecto claro, sem o que não mobilizarão a indispensável coesão interna e não conseguirão afirmar a sua identidade e força na comunidade internacional.

A inserção de Portugal nas comunidades europeias comporta riscos e dificuldades, como ressalta das previsões disponíveis sobre os efeitos que terá para os sectores mais atrasados e menos produtivos da economia e para os agentes económicos menos dinâmicos e mais dependentes dos hábitos do proteccionismo interno.

É certo que neste processo enfrentamos factores significativos de incerteza, tanto sobre o modo de adaptação das estruturas administrativas, como sobre os efeitos dos factores comunitários para as estruturas produtivas ou para os sistemas de distribuição.

Mas é também certo e necessário ter confiança no espírito de adaptação e na inteligência inovadora dos agentes responsáveis, dirigentes políticos e económicos, quadros técnicos e profissionais, para se adaptarem, com flexibilidade e dinamismo, às condições de acção transformadas pela adesão comunitária.

Pertence-nos a responsabilidade de saber como transformar os riscos e as incertezas em oportunidade de mudanças positivas e motivadoras.

A nossa história sempre demonstrou que, quando postas à prova as suas qualidades, os Portugueses nunca perderam a determinação e a capacidade de organização e de resposta coesa às crises que marcaram episódios decisivos do seu percurso secular.

É agora oportuno voltar ao exemplo histórico que a expansão marítima representou, para repetir que constituiu «uma espécie de grande projecto nacional, ao qual todos aderem porque todos esperam vir a ganhar com ele. E explica também que a política de expansão ultramarina tenha repercutido tão profundamente sobre tantos aspectos da vida portuguesa e que tenha conseguido ser, num Estado onde todos os planos e projectos foram efémeros e provisórios e nunca excederam o tempo de uma geração, uma actividade permanente que, através de várias formas que o condicionalismo da história permitiu, se inscreveu no programa do Estado durante cinco séculos».

Repito este facto histórico não para fazer comparações, que sempre apareceriam, no mínimo, controversas e prematuras.

Repito-o apenas para reiterar, eu próprio, que os efeitos da adesão, na ordem interna e externa do Estado, marcarão a vida dos Portugueses nas próximas décadas.

Este facto é tanto mais importante quanto levou já dois partidos políticos com assento parlamentar a invocar a próxima assinatura do tratado de adesão para reclamar uma nova revisão constitucional que melhor preparasse o País - no seu entender - para a entrada na Comunidade Económica Europeia.

Na verdade, e além deste importante pormenor, o tempo de negociação - cerca de 8 anos -, as vicissitudes verificadas, os termos do acordo e todas as suas consequências impõem uma clara consciencialização e uma generalizada mobilização, só possíveis se todos os Portugueses souberem quais os custos e benefícios que a adesão lhes propicia, oferece e exige.

Impõe-se para esse efeito um amplo debate entre governantes e governados, até agora não efectuado, certamente devido aos previsíveis efeitos negativos que traria para o processo negocial.

Só então, depois desse debate, a inserção deixará de ser porventura projecto efémero, para passar a ser uma actividade permanente no âmbito da Nação e nas responsabilidades do Estado.

Srs. Deputados, entendo ser este o momento apropriado para se fazer uma pausa e reflectir sobre o percurso realizado, sobre os sintomas da crise de desenvolvimento, de projecto e de valores que empobrecem o nosso presente e ameaçam o nosso devir democrático.

Sintomas de crise que evidenciam grave e preocupante profundidade, porque «quando se chega aos valores, chega-se à essência das coisas, chega-se aos aspectos verdadeiramente estruturais, chega-se ao que mais profundo e de mais intrínseco pode considerar-se».

Pausa e reflexão que nos levam a considerar que estamos, apesar de tudo, perante nova e inadiável oportunidade de nos prepararmos para responder aos problemas de Portugal e dos Portugueses, através de soluções ajustadamente integradas e racionalizadas.

Prepararmo-nos significa, hoje, em primeiro lugar, estabelecer uma orientação que permita realizar os indispensáveis objectivos e programas do nosso desenvolvimento, desde 1974 em manifesta e persistente crise de valores e em vazio de projecto.

Não se pretende, naturalmente, negar a validade das mudanças operadas, nos últimos 11 anos, no quadro político e nas relações externas.

Ninguém de boa-fé poderá deixar de reconhecer que a sociedade portuguesa é hoje mais aberta e mais tolerante e que o regime de democracia política tem raízes profundas nos nossos valores culturais e na nossa comunidade actual.

É ainda relativamente evidente que Portugal recuperou as condições políticas para uma inserção digna nas realidades do seu tempo e que pôde preservar, numa transição difícil, a sua identidade e a sua vocação universalista.

A verdade é que, apesar de tudo, o projecto da geração a que pertenço ainda está bem longe da sua plena realização.

Poder-se-á mesmo dizer que o mais difícil que nele havia a realizar - a democratização do regime e a mudança do posicionamento internacional de Portugal - constitui hoje aquisição e vivência normal da sociedade portuguesa.

O mesmo já não se passou com o desenvolvimento que, apesar de, inicialmente, se prever como a tarefa menos difícil, se revelou como o problema mais complexo.

E se é verdade ter sido sucessivamente posto em causa pela alteração das condições externas, não é menos verdade ter faltado capacidade de resposta às questões imperativas que tais variações provocavam nas nossas políticas económicas e sociais.

O prolongamento de um estado de crise, também de valores, e a ausência ou indefinição de um projecto social delapidou recursos, adiou soluções, agravou problemas, desmobilizou vontades e acentuou injustiças.

Não podemos, em boa verdade, deixar de constatar que, nestes curtos - e já longos - anos de democracia a pobreza aumentou, o desemprego não foi sustido, e as desigualdades sociais se agravaram, apesar de, recentemente, alguns indicadores económicos mostrarem tendência mais favorável.

Mesmo que o rendimento per capita tivesse aumentado significativamente, a falta de resposta aos três problemas referidos levar-nos-á sempre a questionar que tipo de política de desenvolvimento adoptámos, dado que a maioria dos destinatários dessa política vê continuamente agravadas as suas condições de vida.

É sintomático que estas preocupações venham encontrar eco crescente e alertas preocupantes, não só nos meios de comunicação social como em posições publicamente assumidas por instituições com credibilidade e indiscutível implantação nacional, o que lhes confere irrecusável autoridade.

Temos vindo a assistir a situações sociais degradantes que não são moral e socialmente admissíveis, que não podem ser justificadas nem esquecidas.

É socialmente inaceitável que a pobreza atinja a dimensão e a expressão publicamente denunciadas.

É inaceitável que continuem a existir homens que trabalham sem serem remunerados.

É inaceitável que, em todos estes anos de democracia, se tenham adiado soluções que poderiam, pelo menos, ter reduzido as crescentes desigualdades e que acabaram por assumir dimensões tão vastas, e áreas tão diversas, desde as que decorrem de um sistema fiscal iníquo até à falta de racionalização dos serviços públicos, não falando já no desrespeito relativamente frequente pelos critérios de competência, rigor e equidade na atribuição de cargos e recursos públicos.

Tudo isto têm os Portugueses suportado, ao longo destes anos, com sobriedade, na esperança sempre frustrada de que as repetidas promessas eleitorais e as cíclicas e gravosas políticas de austeridade fossem pontos de partida ou instrumentos de uma política económica global que, considerando os aspectos económicos, não esquecesse os fenómenos sociais, não esquecesse a melhoria da repartição do rendimento real, a emancipação dos grupos desfavorecidos e a liberdade.

Tudo isto têm os Portugueses suportado com resignação e sacrifício, atitude que nem todos parecem compreender.

Nada justifica que esta situação se tenha mantido e que estes problemas não tenham sido rigorosamente equacionados e, na medida do possível, capazmente resolvidos com prioridade.

Poder-se-á ainda, e apesar de tudo, contar com o consenso, a determinação e a mobilização dos Portugueses num projecto ajustado de modernização e desenvolvimento da sua sociedade e do seu país.

A ele continuam ainda os Portugueses a ligar a expectativa de uma vida melhor, com mais oportunidade da sua realização humana, da sua distinção e solidariedade social.

É, no entanto, estultícia interpretar a moderação dos Portugueses como sinal de desistência ou de passividade.

A sua tolerância é consciente. Impõe, aos que escolheram representá-los, o esforço correspondente e o dever elementar de impedir situações humana e socialmente inadmissíveis.

Impõe-se-lhes mostrar que a democracia é o regime que mais considera o homem na sua dignidade, que, sendo eminentemente individual, é também indissoluvelmente social.

Só assim se evitam significativamente «desregulações sociais e tentações revolucionárias».

A orientação fundamental que deve reger a nossa acção, designadamente na definição e na execução das políticas nacionais prioritárias, está caracterizada no essencial.

Porém, é insuficiente a expressão consensual sobre a necessidade de modernizar a economia e de consolidar o regime da democracia pluralista.

O nosso esforço principal deve incidir na elaboração das estratégias nacionais e dos programas gerais que traduzam a orientação estabelecida num quadro de consenso necessário para assegurar a sua continuidade.

Conhecemos hoje as causas gerais da crise que nos afecta, as suas razões sócio-culturais e económicas. Conhecemos, hoje, a nossa situação e os nossos recursos.

Aceitámos a inserção no quadro económico da Comunidade Económica Europeia. Dispomos, pois, de todos os elementos para uma actuação consistente no quadro dos nossos recursos. Consistência de actuação que exige que se considere a produção, mas também a distribuição e todos os outros aspectos, económicos e não económicos, que condicionam a vida social.

As lições do passado e do presente impõem que se suportem e assumam inevitáveis transformações, as quais, por sua vez, exigem a assumpção consciente das perspectivas de revolução tecnológica e de preparação da sociedade, quer do ponto de vista económico quer, complementarmente, do ponto de vista social.

Um projecto de desenvolvimento, agora inadiável por razões de situação e soberania, não pode mais ser comandado por uma perspectiva unicamente financeira, até porque as políticas financeiras todos o sabemos, são apenas e só um instrumento económico.

O projecto de modernização, agora também exigido pela adesão à CEE, deve ser um projecto de devir que explicite e contenha a consciência dos fins, dos objectivos, das estratégias principais e de alternativa, das vantagens e custos das opções.

Projecto necessariamente de desenvolvimento mobilizador e orientador para o comportamento futuro e, simultaneamente, capaz de permitir controlar e avaliar os desvios entre a realização e os objectivos, ajuizar das responsabilidades e das competências.

Sem estas condições, o sentido e a credibilidade do Estado, e a eficácia da sua acção, ficariam diminuídos.

São estas as condições indispensáveis para que um verdadeiro projecto social mobilize vontades, resolva velhos e novos problemas, apresente soluções claras ao juízo dos cidadãos. Com elas se evitará a eclosão de novas paixões como resposta a sentimentos de uma existência degradada e sem esperança.

Inverter o curso desta crise velha de 11 anos e mobilizar justificadamente a esperança é uma oportunidade ao nosso alcance.

Aproveitá-la é uma exigência da justiça, da liberdade e da democracia.

É uma possibilidade presente, que a história justifica, o futuro exige e os Portugueses merecem.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente da República: - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Srs. Embaixadores, Srs. Convidados: Doze anos depois do movimento patriótico que restituiu a liberdade aos Portugueses, tornando-os cidadãos na plenitude dos seus direitos, comemorar o 25 de Abril não pode nem deve ser uma rotina. Pelo contrário: deve ser um acto criador de reafirmação e confiança dos Portugueses no futuro de Portugal e nas virtualidades do regime de democracia pluralista que temos vindo colectivamente a construir, desde 1974, em paz e liberdade, superando dificuldades imensas e inevitáveis contradições.

Creio que nenhum outro quadro é mais adequado a essa celebração do que a Assembleia da República, sede da representação nacional e centro vital da nossa democracia, que - como uma vez já disse e hoje repito - todos os democratas têm o dever irrecusável de prestigiar. A circunstância de o fazermos aqui, em comunhão de todos os órgãos de soberania, cuja legitimidade deriva directa ou indirectamente do sufrágio universal, na presença dos grandes corpos do Estado e sob a égide de V. Ex.ª, Sr. Presidente da Assembleia da República, figura moral e política de indiscutível dignidade e isenção - que respeitosamente saúdo, saudando em V. Ex.ª todos os Srs. Deputados -, confere a este acto um valor simbólico de inegável significado nacional. Acto que não deve ser polémico, independentemente do desejável pluralismo das interpretações e das motivações, mas antes de convivência cívica e de verdadeira concórdia nacional, sem discriminações, e tendo por único fundamento o respeito mais absoluto pela vontade popular livremente expressa pelos Portugueses.

Temos todos a consciência de que foi apenas em 25 de Abril que, para Portugal, começou o futuro - um futuro que queremos de liberdade, de afirmação nacional, de respeito pelos outros e pelo seu direito à diferença, de prosperidade e de paz. Não é de mais, por isso, que saudemos de novo os que o tornaram possível: os militares de Abril e todos aqueles que ao longo dos anos, e foram tantos, indomavelmente, se bateram pela liberdade e pelo direito ao respeito da sua própria dignidade de cidadãos.

Aplausos gerais.

Em doze anos de regime democrático demos passos de gigante, mudámos as coisas, a terra e, sobretudo, as mentalidades, com acertos e desacertos inevitáveis, ultrapassando traumatismos e crises diversas, de origem própria e alheia, mas importa reconhecer que o povo português, em todas as circunstâncias, teve sempre a sabedoria, nas suas escolhas, de salvaguardar o essencial. Vivemos hoje numa sociedade aberta, responsável, pacífica, de incontestável vitalidade democrática, onde as instituições funcionam com normalidade, e está assegurada a participação plena dos cidadãos e das associações mais diversas em que livremente se agrupam, nos planos político, económico, social e cultural. Sociedade que hoje se insere e tem por referência o quadro mais amplo da Comunidade Europeia, em que começamos agora a integrar-nos, sem perda da nossa identidade nacional.

À nossa frente abre-se-nos, assim, um futuro de esperança. Ninguém tem, pois, razão para ser pessimista ou descrente quanto à comunidade nacional. Um futuro de progresso e de bem-estar está ao nosso alcance e depende fundamentalmente de cada um de nós, porque a todos estão abertas iguais possibilidades de intervenção na sociedade e no Estado. Nesse aspecto, não aceitamos exclusões nem discriminações ou desculpas, sejam de que natureza forem. Temos o dever nacional de não deixar perder a oportunidade que se nos oferece.

Os Portugueses estão naturalmente orgulhosos da liberdade que usufruem - e daquilo que ela lhes promete no domínio da criatividade e da participação -, mas sabem que lhes falta ainda construir uma sociedade, donde seja erradicada a pobreza, a ignorância, a intolerância e que nos recupere de um atraso secular, em segurança e no respeito pelos direitos de todos.

Nunca como agora foram tão grandes as expectativas legítimas nem as possibilidades, a prazo razoável, de dar expressão concreta aos anseios dos Portugueses. Consolidado o regime democrático, membros de pleno direito da Comunidade Europeia, vencidos os desequilíbrios financeiros externos, que tanto e tão longamente nos afectaram, necessitamos tão-só de sermos capazes de desenvolver um quadro de estabilidade política e institucional que estimule a concretização de iniciativas, privadas, públicas e cooperativas, integradoras de uma estratégia nacional de desenvolvimento, em termos tanto quanto possível consensuais.

As condições dessa estabilidade pressupõem relações de diálogo permanente, confiado e sereno, a todos os níveis, mas, em especial, e no respeito pelas competências de cada um e pelo princípio da separação dos poderes, entre o Presidente da República, que é o garante da unidade nacional e do regular funcionamento das instituições, a Assembleia da República, expressão da vontade política dos Portugueses na pluralidade das suas opções e garantia da alternância democrática, e finalmente, o Governo, órgão de condução da política geral do País e órgão superior da Administração Pública. Esse diálogo é de fundamental importância para assegurar a estabilidade política e institucional, numa democracia moderna e em termos de país desenvolvido que desejamos ser. É condição necessária da estabilidade política e da paz social, ambas imprescindíveis para ganharmos o desafio europeu e não perdermos a grande oportunidade histórica que as circunstâncias e a vontade política dos homens puseram ao alcance de Portugal, nestes anos finais do século XX.

Esta cerimónia de hoje é também o símbolo dessa relação e um sinal de estabilidade e de solidariedade entre as instituições representativas, como é próprio de uma democracia consolidada.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vivemos num mundo em mudança, marcado por acentuadas incertezas e explosivas desigualdades, mas também por grandes progressos tecnológicos e científicos, a que não podemos ficar alheios, como Nação soberana. Pertencemos hoje à Comunidade Europeia, ela própria sujeita a grandes desafios, em vincada concorrência com outros pólos de desenvolvimento a nível mundial.

A integração na Comunidade Europeia não pode, porém, representar para nós tão- só o acesso a créditos, a apoios e a tecnologias sem que procuremos marcar, com o contributo da nossa cultura, do nosso potencial humano e da nossa vocação universalista o todo em que nos inserimos. A Europa dos cidadãos e das tecnologias, que está em construção, tem de ser também obra nossa, dos nossos criadores, cientistas, políticos, técnicos, empresários, como já é, por direito próprio, dos nossos trabalhadores emigrantes.

Podemos e devemos, a partir de agora, não centrar tão-só as nossas preocupações sobre os problemas conjunturais, que tanto nos absorveram, por justificadas razões, nos últimos anos, e que continuam a ser muito importantes, e inserirmo-nos na problemática do nosso tempo, na perspectiva do interesse nacional, a médio e a longo prazos, operando para tanto as reformas de estrutura que a modernidade exige de nós.

Somos um país amável e tranquilo, que desfruta hoje no mundo de invejável prestígio internacional, sem problemas linguísticos, étnicos, religiosos ou regionais e, por isso, com uma grande coesão nacional, que vive em paz e nos melhores termos com os seus vizinhos e aliados, goza de uma situação geo-estratégica ímpar e tem um potencial de recursos humanos e materiais que importa não menosprezar. Partindo destes dados de base, há que procurar definir, por forma tanto quanto possível consensual, os grandes desígnios nacionais e interiorizá-los na consciência pública, para que os cidadãos se sintam plenamente motivados: uma estratégia de desenvolvimento, que tenha por metas o progresso económico, a modernização das estruturas produtivas, a afirmação da iniciativa, a solidariedade social e regional, o aumento do bem-estar, para todos; a valorização da nossa cultura e da língua portuguesa, que será falada no final do século por mais de 200 milhões de seres humanos; a gestão racional dos nossos recursos humanos e materiais; a reforma do Estado, assegurando a mudança nas suas relações com a sociedade, a empresa e os cidadãos.

Portugal está hoje em condições de superar a médio prazo - mas definitivamente - os factores de atraso, de dependência e de inércia, que tanto nos têm condicionado. Nesse sentido, torna-se urgente fazer um esforço formidável na educação e, na formação profissional da nossa juventude, apostando a fundo na investigação científica e tecnológica e abrindo grandes espaços, nas nossas preocupações quotidianas, à plena criatividade e à inovação. Com efeito, a inovação e a participação terão de ser opostas ao conformismo e à passividade, que vêm de longe, e a criatividade e o pluralismo à imitação e ao seguidismo amorfo. Trata-se de criar um estado de espírito colectivo, especialmente entre as jovens gerações, que ultrapasse clivagens ideológicas e se consubstancie num verdadeiro projecto nacional; assumido como tal pelo maior número de portugueses possível.

O espírito de mudança, que caracteriza as dinâmicas sociedades industriais dos países democráticos avançados, e que nos interessa tomar, por referência, tem como pólo e motor a importância fundamental atribuída à ciência, à tecnologia e à cultura. Aí também devemos investir em força, a partir de agora, descentralizando iniciativas, libertando e responsabilizando as energias criadoras da sociedade civil, demasiado tuteladas ou dependentes do poder do Estado.

Nesse sentido, políticas de descentralização e de regionalização, evitando todas as formas de clientelismo, são essenciais para assegurar uma dinâmica equilibrada de desenvolvimento e uma maior participação política, a todos os níveis. Os passos que se deram na formação das instituições autonómicas, que em breve celebrarão dez anos, na Madeira e nos Açores, foram essenciais e têm der ser continuados; do mesmo modo aconteceu com a implantação do poder local democrático, que hoje constitui uma pujante realidade, mas que importa desenvolver, designadamente no plano regional, corrigindo assimetrias e desigualdades e valorizando as comunidades mais isoladas.

O Estado, como agente de solidariedade nacional, tem um papel próprio a desempenhar na correcção das desigualdades, e na protecção das comunidades e dos grupos sociais mais vulneráveis aos impactes perversos da modernização e do desenvolvimento.

Um grande filósofo contemporâneo enunciou como objectivos essenciais do Estado democrático: «reduzir a infelicidade ao mínimo» e «elevar ao máximo a liberdade de as pessoas viverem como desejam». «A minha proposta» - escreveu ele - «é que o sofrimento que se puder evitar deve ser considerado como o problema mais premente da política pública nacional, enquanto a promoção da felicidade deve ser deixada à iniciativa de cada um». Reduzir a infelicidade ao mínimo implica, pois, que o Estado democrático seja capaz de garantir a justiça e a segurança, de rectificar abusos e corrigir anomalias, no quadro de um sistema equitativo de distribuição de poderes, de bens e de oportunidades. Elevar ao máximo a liberdade de as pessoas viverem como desejam implica, por seu turno, o investimento de recursos públicos em domínios como a educação, a cultura, a saúde, a segurança e a habitação social, sempre com o objectivo de ampliar a gama de escolhas e, portanto, a dimensão de liberdade aberta às pessoas.

Obviamente que o Estado desempenha, numa sociedade moderna, funções, próprias na regulação da economia, na protecção de empresas mais vulneráveis ou na promoção de projectos inovadores, pela sua qualidade tecnológica, pela sua dimensão cultural ou pelo seu significado estratégico. Mas não tem, quanto a mim, que se substituir à imaginação, ao espírito de empresa e à livre iniciativa dos cidadãos, imprescindíveis para assegurar o progresso e a liberdade.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Portugal está hoje em condições de retomar um papel importante na comunidade internacional, na linha da sua história gloriosa, da sua velha e original cultura, da vocação própria do seu povo e dos seus próprios projectos nacionais. Os Portugueses têm de se convencer disso e afastar de si complexos de inferioridade, face ao estrangeiro, que nada justifica. Há aí espaço para um saudável patriotismo, voltado resolutamente para o futuro, como ensinava Jaime Cortesão, e não apenas para a rememoração de antigas glórias.

Membro de pleno direito da comunidade europeia, Portugal tem de ser capaz e determinado para diferenciar a sua posição estratégica e económica no quadro das especializações comunitárias e ocidentais, ao mesmo tempo que deverá preparar-se activamente para participar na construção europeia, como projecto de crescente autonomia da Comunidade, em relação aos outros pólos mundiais de desenvolvimento industrial e por forma a facilitar a recuperação e uma maior competitividade das economias comunitárias, uma acção internacional coordenada e mais decisiva, designadamente em relação à África e à América Latina e uma maior capacidade e autonomia de defesa própria.

Como é evidente, o papel de Portugal será tanto mais importante quanto maior for a autonomia da sua intervenção e da sua estratégia própria de desenvolvimento, a valorização da sua identidade nacional e cultural, a especificidade e riqueza da sociedade que for capaz de desenvolver e a capacidade de adaptação e mobilidade dos Portugueses.

Como Estado, Portugal não pode prescindir dos seus deveres em relação às comunidades portuguesas que se dispersam pelas sete partidas do mundo e que são parte integrante da nossa Nação e da nossa cultura. Nem pode demitir-se da promoção e defesa constante da língua portuguesa, em fraterna cooperação com o Brasil, a que nos ligam laços de tão grande afectividade, que importa agora reforçar com acções concretas de intercâmbio efectivo, e com os países africanos de língua portuguesa, de que nos sentimos irmãos, pela história e pela cultura, e com os quais é urgente desenvolver, com pragmatismo, rigor, independência e espírito de criatividade, relações as mais estritas possíveis.

Portugal e os Portugueses não são estrangeiros em nenhuma parte do mundo. Vencidos os estigmas do ostracismo a que estivemos sujeitos durante tantas décadas, restaurada a dignidade e o nosso próprio prestígio externo, tendo hoje uma presença e uma voz indiscutíveis na comunidade internacional, recuperados os valores da liberdade e da tolerância, que identificam a cultura humanista e o universalismo português, sejamos, orgulhosamente, portugueses.

O legado inestimável do 25 de Abril foi abrir-nos de par em par as portas do futuro, facultando a todos, e sobretudo aos jovens, a responsabilidade e o gosto de ser português. Temos hoje tudo nas nossas mãos. Moldemos o destino. A liberdade, o desafio, a inovação, a aventura, o risco - saibamos vivê-los solidariamente e em responsabilidade.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente da República: - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro e membros do Governo, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Srs. Embaixadores e Srs. Convidados, Srs. Deputados: Comemorar o 25 de Abril deve constituir sempre um acto de reafirmação criadora nos ideais e valores que, neste dia inaugural, ergueram um povo e a sua esperança, durante tantos anos aviltados, outorgando-lhe a liberdade e, assim, conferindo um sentido radicalmente novo ao nosso destino colectivo.

Esses momentos irrepetíveis, que não se esbatem na nossa memória, foram fixados para sempre pela arte da grande Vieira da Silva em cartazes que correram mundo, proclamando «a poesia está na rua», síntese admirável de um acontecimento histórico imperecível: o advento da liberdade a um povo dela privado há quase 50 anos.

Vistas a esta luz, as comemorações do 25 de Abril serão sempre - e antes de mais - o reencontro do povo com a sua identidade e de Portugal com a sua história multissecular.

A minha presença nesta sessão solene tem singelamente um único significado: prestar uma homenagem sentida e grata aos homens generosos que, com coragem e risco, tornaram possível o 25 de Abril - e entre eles destacam-se, por direito próprio, os militares de Abril - e também a todos os que, durante décadas de combate desigual, mantiveram viva na noite, tantas vezes do desânimo, a chama da liberdade, tantos deles caídos antes da madrugada libertadora que hoje aqui celebramos.

O melhor modo de a todos honrarmos é mantermo-nos fiéis à democracia e a Portugal, indissociáveis, actualizando as esperanças que a revolução trouxe. É, por isso, esta uma ocasião propícia para uma reflexão serena e exigente sobre o que somos e o que queremos ser.

Como Presidente da República não escondo que me considero - com muita honra - um homem do 25 de Abril, um homem do regime democrático saído do 25 de Abril, que restituiu a cidadania plena aos Portugueses e lhes conferiu a maioridade cívica. Sei que há ainda quem procure pôr em causa a legitimidade do movimento libertador e tente, por forma insidiosa, fazer a apologia de um passado condenado pela consciência nacional e universal. A democracia, porém, hoje não se discute - é como o ar que se respira. Não há, pois, tolerância que justifique deixar sem resposta - no plano dos ideais - os contumazes inimigos da liberdade.

Em 1974 Portugal era um país oprimido, parado no tempo, em guerra, bloqueado no seu desenvolvimento, isolado internacionalmente, condenado pela consciência universal, sem horizontes nem saídas. Éramos, infelizmente, una terra de súbditos e não de cidadãos. Hoje somos um Estado de direito democrático, uma sociedade aberta, livre, pluralista, pertencendo de pleno direito à Comunidade Europeia, um dos pólos mais avançados da terra no desenvolvimento económico, científico e tecnológico. Somos, além disso, um país pacífico, de cidadãos livres e participantes, com uma voz respeitada no Mundo e uma presença activa na cena internacional. Cometeram-se erros - é certo, há equívocos que porventura persistem; mantêm-se carências e dificuldades que ainda nos diminuem, como Nação -, é verdade, mas a importância dos passos dados no sentido do progresso não pode ser esquecida nem é justo que seja depreciada. Somos hoje, como cidadãos participantes da vida política, a todos os níveis, senhores do nosso próprio destino. O futuro está nas nossas mãos. Os desafios que o novo tempo nos propõe serão ganhos. Temos inúmeras realizações e sinais promissores que disso são a garantia. Não vos falo, claro, da circunstância. Por mais que ela vos e me preocupe, não seria o momento indicado. Falo-vos numa perspectiva temporal alargada, contemplando o médio prazo, como é próprio desta data.

Obviamente que temos de saber vencer o atraso, assegurando uma estratégia de desenvolvimento que garanta o emprego - sobretudo aos jovens - e mais altos padrões de vida para todos. É importante, além disso, lutar contra a ignorância, o fanatismo, mudar rotinas, velhos vícios mentais. Temos que saber educar as novas gerações para a democracia e na democracia, despertando-as para o que é novo e progressista, afastando-as do pessimismo, da indiferença cívica, do espesso conservadorismo das sociedades bloqueadas. Portugal é hoje um país de futuro - devemos todos estar conscientes disso -, com uma comunidade científica e cultural em plena maturidade e singularmente promissora, como ainda há poucas semanas ficou demonstrado, com surpresa para alguns, nesse grande país que é o Brasil, nossa Pátria irmã.

O desafio que se nos põe é o da modernidade científica e tecnológica, da criatividade cultural, do desenvolvimento económico com dimensão e solidariedade social, do enraizamento da democracia a todos os níveis. Neste sentido, os desígnios que nos devem mobilizar as vontades e as energias assumem um carácter consensual - e mesmo nacional -, para além das divergências políticas naturais e dos confrontos de opinião, que são sempre salutares, por mais agudos que sejam, numa sociedade aberta e pluralista.

As sociedades modernas, culturalmente diversas, respeitadoras dos direitos individuais e das diferenças, traduzem a sua vitalidade na capacidade que revelam de tornar os seus membros sujeitos do seu próprio destino e da sua própria felicidade individual. Os cidadãos, para o serem completamente, têm que ser participantes activos e responsáveis pela vida da comunidade e solidários, ao mesmo tempo, com as nobres causas de além-fronteiras. É este um dado novo - e importante - do nosso tempo, marcado pelas transformações científicas e tecnológicas, com especial menção para as da comunicação e da informática.

Portugal é hoje membro do grupo dos países mais prósperos e progressivos da Terra. Tem o seu quadro institucional democrático fixado e isso não anda para trás, sejam quais forem as pressões em sentido contrário. Teremos por isso de saber acertar o passo com a nova noção de cidadania e confiar, em todas as circunstâncias, nas virtualidades do sistema democrático, fundado no compromisso razoável, no diálogo e na concertação social.

É missão fundamental dos responsáveis políticos não frustrar as esperanças das nações e saber fazer coincidir o pulsar anímico dos povos com o sentido exaltante dos tempos actuais.

A nossa vocação universalista, que sempre nos singularizou ao longo dos séculos, confere-nos uma especial responsabilidade num mundo que não tem alternativa para além da paz, construída, também ela, no diálogo, paciente e realista, e no respeito pelos grandes princípios do direito internacional que presidem à Organização das Nações Unidas.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Celebrar os 13 anos da revolução de Abril não pode deixar de constituir um acto sereno e determinado de aposta no futuro, nas virtualidades da democracia que temos vindo a construir ao longo dos anos, nas nossas próprias capacidades como povo, na criatividade dos nossos homens de cultura e de ciência, na energia e bom senso da nossa juventude. Mais do que afirmarmos o que nos divide - o que é legítimo, mas não é para o dia de hoje -, importa, creio, neste dia, acentuarmos o muito que nos une: o sermos portugueses, herdeiros de uma história e de uma cultura ímpares, e decididos a construir, cada dia, o Portugal de todos os portugueses - pacífico, tolerante e livre - que o 25 de Abril anunciou.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente da República: - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Srs. Deputados, Exmas. Autoridades Civis e Militares, ilustres Convidados, minhas Senhoras e meus Senhores: A mais grata afirmação que se pode fazer, neste dia em que se cumprem catorze anos sobre o reencontro de Portugal com a liberdade, é a de que o 25 de Abril não é uma efeméride do passado, que careça de ser ressuscitada ritualmente em cada aniversário, mas antes um ideal que se mantém vivo e actuante na consciência dos Portugueses e a que a grande maioria continua indelevelmente fiel.

É sempre com muita alegria que assinalamos uma data que hoje pertence ao património histórico português e que guardamos preciosamente na memória e no coração. Saudar os que a tornaram possível - e em especial os militares de Abril - é, assim, um acto de elementar justiça. Mas, mais do que celebrar a data, retoricamente, importa voltar os olhos para o futuro e mobilizar os Portugueses - e em especial os jovens - para os grandes desafios que o novo tempo nos apresenta e aos quais temos de responder, sem demora, com criatividade, ousadia, a participação de todos e os consensos possíveis.

Nestes catorze anos, apesar de erros, desvios, vicissitudes diversas - e mesmo de alguns inevitáveis ressentimentos -, conseguimos criar os pressupostos sem os quais o desenvolvimento de Portugal e o bem-estar dos Portugueses, em especial dos mais humildes, ficaria irremediavelmente comprometido. O primeiro e mais importante desses pressupostos, a democracia pluralista, é hoje, felizmente, um valor indiscutível, enraizado e irreversível - uma realidade vivida quotidianamente por todos os portugueses.

Durante este tempo dotámos o País de instituições democráticas que, embora possam e devam ser aperfeiçoadas, têm funcionado regularmente e consubstanciam um Estado de direito moderno. Graças, em grande parte, à pujante realidade do poder local, mudámos as condições de vida das populações, alterámos a paisagem física e humana de Portugal, criámos outros hábitos, necessidades e exigências. A autonomia regional permitiu uma nova forma de participação das populações insulares no todo nacional. Com a institucionalização da concertação social, o movimento sindical e as associações patronais dialogam como verdadeiros parceiros sociais, em pé de igualdade. Assim se procura consolidar os factores de coesão social e de solidariedade. Nasceu - e, sobretudo tem vindo a desenvolver-se - uma nova consciência da cidadania, que se reconhece nos valores do diálogo, da participação, da tolerância, do respeito pelos outros. Estamos a reencontrar, enfim, o orgulho de sermos portugueses e a certeza de que Portugal é um país de futuro e que esse futuro depende em primeira linha, do nosso querer colectivo.

Estão, pois, reunidas as condições indispensáveis para que possamos ultrapassar a fase de transição para o desenvolvimento e para que vivamos, em todos os planos da vida económica, social e cultural, as exigências plenas da modernidade. É esse o sentido do irrecusável desafio da construção da República moderna aberta, participada e que desejamos esteja ao serviço dos cidadãos, sem discriminações.

Com uma história e uma cultura multisseculares, que forjaram uma identidade nacional de uma riqueza incomparável - aliás amplamente reconhecida na ordem externa -, Portugal, fiel à mais lídima lição do seu passado e à sua vocação universalista, é hoje um país aberto aos novos ventos que sopram no Mundo e essencialmente voltado para o futuro.

Membro da Comunidade Europeia há pouco mais de dois anos, Portugal e os Portugueses têm vindo a enfrentar com sucesso os desafios da competitividade a que estão sujeitos, devendo preparar-se, daqui até 1992, ano em que, em consequência do Acto Único, será criado o grande mercado europeu, para transformações sem paralelo na nossa história moderna. É imperioso, para tanto, que se modernize a agricultura e se reestruturem e desenvolvam as indústrias, investindo a fundo na educação e na formação profissional.

O desafio de 1992 representa uma prioridade vital, de que todos os portugueses deverão estar conscientes. Importa, assim, suprir, com decisão, os factores estruturais da tradicional vulnerabilidade da nossa economia - entre os quais se contam a dependência, quase sem defesa, perante oscilações exteriores, a fragilidade tecnológica e uma gestão antiquada e insuficiente -, tornando a economia portuguesa competitiva, eficaz e mesmo agressiva em termos externos.

Não podemos, todavia, perder de vista que o indispensável desenvolvimento tem de ter uma verdadeira dimensão social - condição imprescindível de sucesso -, cultivando os valores da participação, da concertação e do diálogo, os únicos que em democracia são susceptíveis de evitar bloqueios, conflitos e divisões graves, que tudo podem comprometer, do mesmo passo que deve basear-se na solidariedade para com os portugueses mais pobres e menos preparados profissionalmente, que são os que mais poderão vir a sentir os inevitáveis efeitos perversos das transformações em curso.

É essa, aliás, a preocupação expressa pelo Papa João Paulo II na sua carta-encíclica Sollicitudo Rei Socialis, ao afirmar que «a solidariedade é o caminho para o desenvolvimento» e que «a solidariedade ajuda-nos a ver o outro - pessoa, povo ou nação - não como instrumento qualquer, de que se exploram, a baixo preço, a capacidade de trabalho e a resistência física, abandonando-o quando já não serve, mas, sim, como nosso semelhante».

Trata-se, pois, de um imperativo moral, político e social que deve nortear a nossa acção, não esquecendo, outrossim, neste nosso tempo, em que certa riqueza volta a exibir-se por forma chocante, que o desenvolvimento tem de ser realizado ao serviço de todos, ninguém devendo ser excluído dos seus benefícios.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Nisso consiste a solidariedade nacional. Por forma a cumprir os generosos objectivos da Revolução dos Cravos, graças aos quais o espírito do 25 de Abril continua vivo e actual no nosso quotidiano de portugueses, livres e responsáveis.

Tudo tenho feito, como Presidente da República, para assegurar um clima de estabilidade institucional, de convivência cívica e de confiança entre os Portugueses, que reputo indispensável para que nos possamos concentrar no esforço essencial de desenvolvimento e de progresso. Com discrição, sem interferir nas competências próprias dos outros órgãos de soberania - e no respeito que lhes é devido -, mas sem transigir quanto aos princípios, garante como sou da constitucionalidade e do regular funcionamento das instituições democráticas.

Assim continuarei a proceder, empenhadamente e numa linha de coerência, em relação ao que sempre tenho afirmado quanto à função presidencial, pois é minha convicção de que necessitamos, mais do que nunca, de criar um ambiente de consenso quanto ao fundamental, evitando polémicas e divisões estéreis, numa hora que, nacional e internacionalmente, tanto nos responsabiliza como povo e como nação.

Julgo que o processo de revisão constitucional, que está em marcha nesta Assembleia - e de cuja importância todos os Srs. Deputados estão conscientes -, deverá constituir um momento privilegiado para que esse ambiente de consenso quanto ao essencial se manifeste e afirme, fazendo da Constituição um traço de união entre os Portugueses, e não um pretexto para querelas ultrapassadas, contribuindo para a consolidação do Estado de direito democrático e assegurando a vitalidade, as iniciativas e a coesão da sociedade e, bem assim, o reforço dos direitos dos cidadãos, designadamente no seu conteúdo económico, social e cultural.

Aplausos gerais.

A Assembleia da República, na sua diversidade e pluralismo, sede legítima da representação nacional, é o local próprio para estabelecer um tal diálogo, que necessariamente terá de ser fecundo, construtivo e consensual para facilitar a revisão da nossa lei fundamental, tendo como objectivo o aperfeiçoamento das instituições e um melhor funcionamento de uma sociedade que se quer democrática, moderna e europeia.

Sr. Presidente da Assembleia, Srs. Deputados: A República moderna que estamos a construir desde o 25 de Abril assenta na liberdade, no desenvolvimento, na igualdade de direitos e oportunidades, na justiça social, no direito à diferença, no reconhecimento da qualidade e do mérito e na solidariedade para com os mais pobres e esquecidos.

O poder político, que, em democracia, só pode resultar do voto popular, é sempre partilhado, participado e, obviamente, transitório. Sendo assim - como é -, o diálogo, a tolerância, a concertação e a co-responsabilização são os seus instrumentos naturais e privilegiados. A legitimidade da maioria e o respeito pelas minorias são o verso e o reverso de uma mesma regra essencial.

Aplausos gerais.

Visando a modernização da sociedade e o bem-estar dos cidadãos, a nossa República está aberta às novas ideias, à dinâmica dos novos grupos sociais e culturais, à livre iniciativa e à criatividade. A comunidade científica, os homens de cultura e de arte, as universidades e a juventude têm de participar activamente da vida da República como sujeitos e agentes activos, e não como meros destinatários das transformações.

No mundo contemporâneo não há países condenados ao atraso e à pobreza por falta de recursos naturais. Existem, sim, países que se desenvolvem e avançam porque sabem aproveitar e rentabilizar a inteligência, o trabalho e a capacidade dos seus filhos - e os seus recursos, naturalmente - e outros países que se não desenvolvem só porque não são capazes de o fazer.

Portugal vive hoje uma hora feliz de inovação científica e tecnológica, de criação cultural e artística, que tem sido justamente celebrada por inúmeros observadores estrangeiros e que não tem paralelo no passado recente. É o resultado da liberdade trazida pelo 25 de Abril, bem como do impulso dado a uma sociedade até há pouco parada pelo choque europeu. Assim, o desenvolvimento por que lutamos tem ainda de saber aproveitar esta situação excepcional, investindo cada vez mais na educação, na formação profissional, na ciência e na cultura, por forma que melhor possamos potencializar as excepcionais qualidades e energias do povo português.

Urge que saibamos integrar-nos, como nação, no tempo novo e de esperança que o mundo vive, suspenso dos acordos de paz que os supergrandes negoceiam, nestes anos de viragem para o novo milénio. Apesar das contradições, dos conflitos regionais e da miséria atroz, de que sofrem tantos povos, a causa da paz - que é a do bom senso - caminha no mundo e a esperança em dias melhores é-nos de novo permitida. Uma esperança com horizontes ilimitados de progresso baseado num sério e conclusivo diálogo norte/sul. Urge, pois, que saibamos decifrar os novos sinais do tempo e que participemos activamente na defesa das grandes causas, as únicas capazes de mobilizar hoje a Humanidade: a paz, a preservação do ambiente, o equilíbrio paisagístico e urbano, a humanização da vida quotidiana, a defesa do património artístico e histórico, a qualidade de vida.

Creio, sinceramente, que Portugal, fiel à sua vocação humanista e ao universalismo da sua cultura, saberá estar, neste tempo decisivo, à altura do seu destino nacional e do importante papel que lhe cabe no mundo moderno.

Tenhamos confiança no futuro - e na liberdade -, com que nos reencontrámos em 25 de Abril de 1974, nesse dia - como disse, na sua voz inconfundível, Sophia de Mello Breyner:

Inicial inteiro e limpo.

Onde emergimos da noite e do silêncio.

e livres habitamos a substância do tempo.

Aplausos gerais, de pé.

O Sr. Presidente da República: - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.ª Presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Srs. Membros do Governo, Srs. Embaixadores, Srs. Deputados, Sr. Cardeal Patriarca, Eminência: Comemoramos hoje o XV Aniversário do 25 de Abril, com a plena consciência e o legítimo orgulho de pertencermos a uma Pátria de homens livres; de vivermos num país que se rege pelos princípios da democracia pluralista e da eminente dignidade da pessoa humana; de constituirmos uma Nação prestigiada e respeitada no mundo; de sermos um Povo colectivamente empenhado na construção de um futuro melhor, que desejamos seja de progresso e bem-estar em que a solidariedade e a justiça social, a cooperação internacional e a paz permitam, a todos, beneficiar das espantosas descobertas científicas e das inovações tecnológicas que estão a transformar profundamente a vida, à escala do planeta, nesta etapa final do século XX.

A todos os que tomaram possível o Portugal de hoje, livre e democrático, dirijo, como Presidente da República, uma saudação calorosa e sentida.

Aplausos gerais.

A todos eles é devida homenagem: aos jovens e corajosos «capitães de Abril», que derrubaram a mais velha ditadura da Europa.

Aplausos gerais de pé.

Aos resistentes, que nunca vacilaram perante a repressão e sempre acreditaram no restabelecimento da Democracia; ao Povo anónimo, que nunca aceitou a ditadura e que durante tantos anos sofreu a opressão, na sombra e no silêncio, mas sempre inconformado, e que na Primavera de 1974, veio espontaneamente para a rua aclamar, de cravos na mão, a liberdade reconquistada; a todos aqueles, enfim, que ao longo destes quinze anos, que hoje se completam, contribuíram para a construção e consolidação da sociedade democrática, aberta, aberta, tolerante e pluralista, em que hoje vivemos. Uma palavra de solidariedade e de respeito é devida, igualmente, aos nosso irmãos africanos - aqui representados, simbolicamente, pela Ilustre Presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, país que preside, neste momento, ao grupo dos cinco que, na sua luta contra o colonialismo, sempre souberam distinguir o regime ditatorial, que combatiam, do povo português, que sempre consideraram aliado.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O 25 de Abril terá sido, porventura, das derradeiras revoluções europeias de um ciclo iniciado há duzentos anos com a grande Revolução Francesa. Também ele foi feito em nome da liberdade, da igualdade, da fraternidade e do inalienável direito dos homens a tornarem-se cidadãos e a decidirem sobre o seu destino colectivo, como Nação.

Também ele conheceu desvios ao espírito original e sofreu os impulsos contraditórios da tentação restauracionista e da tentação totalitária. Finalmente, porém, foi o ideal democrático pluralista que prevaleceu - e venceu - na fidelidade ao espírito inicial do 25 de Abril.

Quinze anos constituem um período curto numa História multissecular como é a nossa. Mas se é verdade que a História - como ensinou alguém - «é um processo em constante movimento com o horizonte em expansão, caracterizado pela novidade e pela criação incessante», haveremos de reconhecer que o 25 de Abril - foi fértil- em movimento, inovação e criatividade, e imprimiu já as suas marcas indeléveis, que hão-se perdurar no futuro, rasgando novos e fecundos horizontes a Portugal e aos portugueses.

O balanço, necessariamente sintético, que podemos fazer, com objectividade, destes quinze anos tão intensos de vida democrática é, sem contestação possível, amplamente positivo: a democratização da sociedade portuguesa e a consolidação das suas instituições políticas; a descolonização dos territórios africanos e o advento de cinco novas nações de língua oficial portuguesa; o fim do isolamento internacional e a reconquista do prestígio de Portugal no Mundo; o processo de adesão à Comunidade Europeia; a constituição e consolidação do poder local democrático e das autonomias regionais; o desenvolvimento progressivo da cooperação com os novos países africanos de língua portuguesa, baseada na igualdade, no respeito mútuo e na reciprocidade de vantagens; a emergência de uma vida cultural intensa, original, criativa e como tal reconhecida no estrangeiro; a afirmação de uma comunidade científica muito activa e consciente das responsabilidades que lhe cabem na modernização e transformação que o progresso do País exige: enfim, o aparecimento de uma juventude reivindicativa do papel que lhe compete como, principal, protagonista da mudança em que a sociedade portuguesa está empenhada.

Aplausos gerais.

Não se trata, naturalmente, de fazer um balanço exaustivo nem, muito menos, idílico. Mas tão só de afirmar, com objectividade, repito, uma linha de rumo, indiscutível, apesar dos acertos e desacertos inevitáveis de uma tão complexa caminhada. Basta percorrer Portugal de lés a lés, com olhos abertos, para compreender até que ponto a face do País se transformou profundamente com o 25 de Abril, e para melhor.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vivemos, hoje, um tempo de renovadas esperanças e de estimulantes apostas. Temos razões para confiar no futuro. Contudo, a democracia, que nos rasgou os horizontes, é um regime de transparência e de verdade. Não devemos, por isso mesmo ignorar a outra face da realidade nem escamotear os problemas concretos que continuam a preocupar-nos e que precisamos de saber enfrentar e resolver com urgência e determinação.

É verdade que subsistem, em Portugal, - como todos os responsáveis políticos reconhecem - enormes desigualdades e ainda significativas manchas de pobreza. É essencial, portanto, que nos ponhamos de acordo quanto a um projecto nacional para erradicar, em prazo razoável, umas e outras.

Aplausos gerais.

É verdade que, tal como em muitas outras zonas do globo, conhecemos as ameaças de um desenvolvimento urbano e industrial não controlado, da perigosa degradação do meio ambiente em que vivemos nas grandes cidades e da exploração, por vezes irracional, de alguns dos nossos recursos vitais. Uma estratégia nacional de desenvolvimento - como tantas vezes tenho referido - deve levar em conta as exigências ecológicas e ser inspirada por uma preocupação clara de justiça social. E verdade, também, que a economia portuguesa sofre ainda de uma grande vulnerabilidade estrutural, longe de estar vencida, e que pode pôr em causa o êxito da nossa plena integração no processo de internacionalização em curso, a nível europeu e a nível mundial. Ainda há poucos anos tivemos de impor pesados sacrifícios para corrigir desequilíbrios económicos insustentáveis. Será agora, nos próximos anos, que o desafio essencial da modernização económica terá de ser ganho. Importa, por isso, pormo-nos de acordo - agentes económicos e Estado - por forma a defender da melhor maneira os interesses portugueses, contribuindo nomeadamente para a formação de grupos económicos nacionais, sólidos e competitivos.

É verdade, finalmente, que ainda não conseguimos vencer, apesar dos esforços desenvolvidos, a decisiva batalha da educação, da investigação científica e da cultura, lato sensu, que constitui, em todas as sociedades democráticas modernas, o caminho privilegiado de acesso à liberdade, à emancipação e à autonomia dos indivíduos e dos povos.

A constatação realista de tais factos - ou de outros, menos agradáveis - não deve, porém, desencorajar-nos nem justificar atitudes de descrença, de resignação ou de pessimismo.

Temos hoje, em Portugal, condições, capacidades e recursos para vencer os desafios do progresso e do desenvolvimento. A qualidade humana dos portugueses é, reconhecidamente, excelente. Somos uma Nação livre e responsável, um Estado de Direito, dotado de instituições democráticas que, quando postas à prova, têm funcionado. A democracia é uma construção permanente e o poder político democrático é sempre, por definição, limitado. Temos, por isso, com serenidade, de saber confiar em nós próprios e no futuro da nossa Pátria, de cuja vocação e destino nos devemos sentir orgulhosos.

Para tanto, precisamos de aprofundar a nossa vivência democrática - designadamente através da defesa de uma comunicação social livre e responsável - e de enraizar...

Aplausos gerais.

? na sociedade portuguesa uma cultura de diálogo, de tolerância e de concertação, que amplie e consolide, com a flexibilidade necessária, as áreas de consenso, sempre que esteja em causa a prossecução e realização de grandes objectivos nacionais.

Aplausos gerais.

Assim, importa incentivar e aperfeiçoar, por todos os meios, as condições que assegurem uma participação crescente e alargada dos cidadãos na vida política, social e cultural, tornando-os cada vez mais conscientes da necessidade de exercerem um controlo democrático efectivo sobre as grandes transformações que se estão a operar, em todos os domínios da vida colectiva, à escala nacional e à escala europeia.

Temos de saber retirar os maiores benefícios - e evitar, quanto possível, os aspectos negativos, que são previsíveis - do grande movimento internacional em que estamos activamente a participar no quadro da Comunidade Europeia. Reside aqui um desafio imenso em relação ao qual é urgente consciencializar os portugueses.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Liberdade, igualdade, segurança, prosperidade, concórdia nacional e bem-estar, são princípios e objectivos que só poderemos salvaguardar e alcançar no quadro de uma democracia desenvolvida - política, económica, social e cultural - na qual todos se sintam cidadãos, sujeitos e participantes, não apenas no plano nacional, consolidando os alicerces da República moderna em que Portugal tem por meta transformar-se, mas também à escala internacional, contribuindo activa e empenhadamente para a construção da Europa Comunitária que se prepara para a grande viragem de 1993, com a aplicação efectiva do Acto Único Europeu.

É uma meta que tem de ser atingida com pleno êxito e para a qual temos, diante de nós, um curto prazo de preparação. Não devemos, por isso, perder tempo nem desperdiçar energias. O objectivo é claro e pode ser resumido numa simples frase: um Portugal seguro da sua identidade, activo e competitivo numa Europa Unida.

Parafraseando um grande estadista americano - o Presidente Kennedy - diria aos portugueses: não perguntem o que o vosso país pode fazer por vós, perguntem o que todos vós podeis fazer pelo vosso país; não perguntem o que a Europa vai fazer por nós, perguntem o que nós, cidadãos portugueses e europeus, poderemos fazer por Portugal integrado numa Europa, capaz de se tornar, cada vez mais, a vanguarda da liberdade, do progresso e do bem-estar.

Aplausos gerais.

Não desejo significar com isto, que o Estado deva abdicar das suas obrigações inalienáveis. Bem pelo contrário: deve estar atento, activo e interveniente na definição dos grandes objectivos do desenvolvimento, na selecção e aproveitamento dos novos instrumentos postos à nossa disposição pela Comunidade, na identificação, estímulo e reforço dos agentes da mudança, na viabilização interna das condições de aceleração do processo de abertura da economia e da sociedade para o exterior.

Significa, isso sim, que, a par da reorganização do Estado e das responsabilidades que lhe incumbem, e à sociedade civil, às suas organizações, associações e aos seus agentes, que compete, igualmente, dar os impulsos vitais no sentido do progresso e da mudança, com imaginação, criatividade e capacidade de iniciativa, em suma, com o espírito aberto à inovação, à transformação gradual e às profundas reformas necessárias.

É preciso, entretanto, que nos entendamos sobre a Europa que estamos a construir. O Acto Único Europeu não reclama apenas dos seus signatários a definição e a dinamização de estratégias económicas. A Europa sem barreiras do grande Mercado Único não pode circunscrever-se à liberdade de comprar e de vender, de investir e de consumir. Tem de ir mais longe: tem de ser também uma Europa política e uma Europa social - a Europa dos cidadãos e um espaço de solidariedade - capaz de encontrar, na diversidade e interpenetração das suas diferentes culturas, a coesão e a força que hão-de projectar no mundo a sua unidade.

É nessa Europa do futuro que o Portugal de Abril está vitalmente empenhado, no reforço da sua identidade própria e procurando, ao mesmo tempo, estreitar os laços que cada vez mais o ligam a uma vasta comunidade linguística, dispersa pelos cinco continentes, da qual fazem parte o Brasil e os novos países africanos de expressão portuguesa - também eles interessados em que a aposta europeia seja vencida por Portugal e possa vir a beneficiar o seu desenvolvimento e a sua inserção nos processos de transformação social, económica, tecnológica e política que o Mundo está a viver, rumo ao século XXI.

É esse capital precioso, que se traduz numa multiplicidade de relações e numa pluralidade de interesses que importa tornar compatíveis, que faz de Portugal - Nação multissecular pioneira na descoberta do vasto Mundo - um interlocutor hoje indispensável, respeitado e prestigiado, na cena internacional.

Também isso ficámos a dever ao 25 de Abril, que hoje comemoramos, voltados essencialmente para o futuro e confiantes de que teremos a capacidade e a vontade política necessárias para não perder a grande e histórica oportunidade que de novo nos bate à porta, como Nação.

Aplausos gerais, de pé.

O Sr. Presidente da República: - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, Sr. Procurador-Geral da República, Sr.ªs e Srs. Deputados, Srs. Embaixadores, Srs. Convidados, minhas Senhoras e meus Senhores: Comemoramos hoje o 16º. aniversário do 25 de Abril. Dezasseis anos foi exactamente o tempo de duração da nossa I República, mesmo assim entrecortada por duas ditaduras, pelas incursões monárquicas e a monarquia do Norte, por mais de uma dezena de pronunciamentos e de golpes de Estado e por inúmeros actos de violência. Em 1926, a I República não teve defensores, como em Abril de 1974 a ditadura os não encontrou no momento decisivo.

Dezasseis anos passados sobre o 25 de Abril, podemos orgulhar-nos da democracia que fomos capazes de construir, da solidez das instituições que temos - e que funcionam com regularidade e na mais absoluta paz civil -, das perspectivas de futuro que abrimos para a nossa Pátria, inserida como hoje se encontra num dos maiores pólos de desenvolvimento mundial.

Não cometemos alguns dos erros da I República: não nos deixámos diminuir em conflitos estéreis entre o Estado e a Igreja; criámos as condições para que os militares não se envolvessem na política; conseguimos implantar um regime de liberdade sem discriminações nem constrangimentos para ninguém, onde cabem todos os portugueses, sejam quais forem as suas opiniões ou crenças; e estamos, com firmeza que não exclui a tolerância, a dinamizar uma sociedade moderna, plural e pluripartidária, num ambiente de fecunda concórdia nacional.

Não anulámos a conflitualidade; que é normal e mesmo salutar em qualquer sociedade, assumimo-la, dirimindo democraticamente os conflitos através do voto, da alternância política e pelos mecanismos de auto-regulação próprios do pluralismo, no respeito pelos direitos das minorias. Em circunstâncias nem sempre fáceis, fizemos um percurso democrático que, não sendo linear, atesta, todavia, a maturidade política do povo português.

Tendo aceite como um facto inelutável e característico do nosso tempo a descolonização - a que procedemos com atraso e em situação de verdadeira emergência - soubemos, entretanto, salvaguardar o valor essencial do relacionamento fraterno com as nações africanas que falam a nossa língua, com as quais (e com o nosso tão querido Brasil) estamos a construir, perseverantemente, uma verdadeira comunidade de língua, de culturas e de afecto. Hoje, todos sentimos que se aproxima a hora de voltar a África, no respeito das independências adquiridas, e, por isso mesmo, em muito melhores condições do que as existentes ao tempo em que de lá saímos.

O mundo, entretanto, mudou - e continua em acelerada mutação, neste final de século e de milénio. Portugal, aberto ao mundo e à modernidade, não só está também a mudar, e acaso, pela primeira vez, ao ritmo do tempo que vivemos, como é, ele próprio, factor de mudança, integrado como está na Comunidade dos Doze - verdadeiro epicentro da nova construção europeia que se esboça.

Num seminário organizado recentemente - o 25 de Abril revisitado pelos media internacionais, que o viveram e relataram - foi posto em destaque, com impressionante unanimidade, o carácter percursor da Revolução dos Cravos. Percursor, por ser a primeira revolução democrática que ocorreu na Europa após a II Grande Guerra, por ter influenciado, de forma decisiva, a «transição democrática» que ocorreu em Espanha, dois anos depois, e por ter contribuído ainda (com a Espanha, naturalmente) para a democratização da América Latina, hoje quase completa.

Antes do 25 de Abril, muitos autores defendiam a ideia de que o pluralismo democrático era um luxo só acessível aos países ricos e desenvolvidos; hoje, tendo em conta a experiência portuguesa, assiste-se em todo o mundo a uma verdadeira «subversão democrática», reconhecendo-se a democracia como uma aspiração universal, das Filipinas aos países da Europa do Leste, do Paquistão à Namíbia ou à África do Sul.

Portugal tem, pois, motivos suficientes para celebrar o 25 de Abril, com alegria e legítimo orgulho, como uma das datas de maior significado na sua história contemporânea. Na verdade, o 25 de Abril não só representou, para nós, a liberdade e a paz, como contribuiu poderosamente para a libertação dos povos sujeitos à dominação colonial portuguesa. Livres, os Estados africanos podem hoje, por sua própria decisão e vontade, relacionar-se livremente com Portugal, como está a acontecer, numa cooperação mutuamente vantajosa, baseada no respeito mútuo e que entronca nas nossas raízes históricas comuns.

Por outro lado, foi o 25 de Abril, ainda, que abriu a Portugal as portas do desenvolvimento e permitiu que nos inseríssemos tempestivamente na Comunidade Europeia, à porta da qual batem vários países europeus, sem poderem por enquanto entrar.

Assim, podemos afirmar, com boa consciência, que os cravos de Abril não murcharam - nem os deixaremos murchar!,...

Aplausos do PS, do PCP, do PRD, de Os Verdes, dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Raul Castro e de alguns deputados do PSD.

...porque estão na origem da grande viragem de Portugal para o desenvolvimento e para o progresso, na liberdade. Não foi uma revolução fracassada, como alguns terão sugerido, só por não termos caminhado para utopias que o andar dos anos mostrou serem puras miragens de falsa propaganda.

Aplausos do PSD, do PS, do PRD e do CDS.

Pelo contrário, foi uma Revolução que realizou os seus grandes objectivos e, por isso, teve pleno êxito, na medida em que continua a ser um motivo de inspiração e uma referência democrática não só para nós como para outros povos, que a vêem como um exemplo de que vale a pena ousar e que as transformações democráticas são possíveis, benéficas e exequíveis, mesmo em países pobres, antes submetidos a longas ditaduras.

Contudo, se temos boas razões para estar satisfeitos - e não ter complexos - quando olhamos para trás, num dia como este, e medimos melhor todo o imenso caminho percorrido, as dificuldades vencidas e os perigos ultrapassados, nestes 16 anos de vida democrática, não devemos deixar de ser rigorosos e exigentes com nós próprios, considerando que é necessário fazer muito mais e melhor, no que respeita ao aprofundamento da democracia que temos não só no plano institucional e político como nos domínios económico, social - com uma mais equitativa repartição da riqueza, por forma a reduzir as tão chocantes desigualdades ainda existentes - e, sobretudo, no plano cultural.

É necessário estimular a comunidade nacional no sentido de uma maior participação na vida pública, satisfazendo as suas aspirações legítimas e avançando nas reformas do Estado que facilitem a vida dos cidadãos.

É por isso que tenho sempre defendido que as comemorações do 25 de Abril, Dia da Liberdade, deveriam ter um carácter fundamentalmente prospectivo - e não passadista -, voltando-se resolutamente para a invenção do futuro. É gratificante - e representa um acto de justiça - homenagear os capitães de Abril, aos quais devemos a liberdade,...

Aplausos gerais.

...bem como todos os resistentes, que, pela sua acção tenaz contra a ditadura, de algum modo prepararam esse dia libertador.

Aplausos gerais.

É importante reconstituir os factos e não deixar que os mais novos ignorem o que foi o 25 de Abril e o que representou para todos os que tiveram a imensa alegria de o viver. No entanto, o essencial é a antecipação do futuro - é a preparação para os grandes combates que nos esperam, na fidelidade ao 25 de Abril e ao seu desenvolvimento - para que os nobres ideais da liberdade, da solidariedade e da participação a todos os níveis possam continuar a enraizar-se na sociedade portuguesa, contribuindo para a tornar mais justa, melhor e, sobretudo, mais humana. É o que, julgo, mais interessará à juventude, porque se trata de um convite para um combate generoso e irrecusável em que necessariamente haverá de participar.

Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Temos várias metas diante de nós, como nação, antes e depois de 1993. Não devemos permitir que nos escapem. O futuro tem as portas abertas para Portugal, de par em par. Não podemos perder as oportunidades que se nos oferecem. Precisamos de ter a coragem de cortar com velhos hábitos obsoletos, de sacudir a facilidade e o egoísmo, de não transigir com interesses inconfessáveis e, sobretudo, de ousar, inovando e vendo em grande, para o futuro -libertando-nos do que é particular e mesquinho - com o orgulho da nossa condição de portugueses, de homens livres e na fidelidade às nossas raízes e aos melhores momentos da nossa história.

Melhoremos o nível de vida da gente portuguesa, pensando sobretudo nos mais carenciados, e procuremos, amorosamente, valorizar Portugal. Ousemos participar activamente na construção da Europa com o contributo da nossa própria criatividade.

A chamamento dos nossos irmãos africanos, valorizemos a nossa presença em África, empenhando-nos nas tarefas da paz e de reconstrução, em solidariedade. Saibamos ocupar o nosso lugar no mundo, com o prestígio da nossa autoridade democrática e o saber de experiências feito do humanismo português.

Para tanto, sejamos capazes de afirmar a nossa disponibilidade em relação ao que é novo, generoso e humano. Dêmos lugar aos jovens, reconhecendo a educação, a ciência, as artes e a cultura como prioridades nacionais absolutas. Combatamos em favor das causas justas - em defesa do ambiente, da nossa identidade cultural, da qualidade de vida e da segurança dos cidadãos - e, sobretudo, afirmemos em acções concretas o valor da solidariedade.

Se assim fizermos, como creio, seremos dignos do 25 de Abril, dessa madrugada radiosa que mudou a história de Portugal e o destino pessoal de cada um de nós.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente da República: - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, Srs. Deputados, Srs. Embaixadores e Encarregados de Missão, Sr.ªs e Srs. Convidados: Festejamos hoje o 17º. aniversário do 25 de Abril, nos termos consagrados e segundo a forma habitual. Sou, como sabem, assumidamente, um homem do 25 de Abril e por isso vos posso falar com inteira franqueza. Temo que esta celebração ritual, cada ano repetida, longe de despertar na juventude interesse e curiosidade por um maior conhecimento e pelo estudo do que foi realmente - e do que ainda hoje representa - essa manhã heróica da nossa libertação como nação, contribua, por assim dizer, para banalizar a revolução, tornando-a desinteressante e incompreensível aos olhos dos mais jovens.

E, entretanto, para aqueles que viveram o 25 de Abril - e que, portanto, conheceram a dolorosa experiência da ditadura, que amordaçou Portugal durante quase meio século -, se há data viva, que deixou nos nossos corações um vinco inapagável de emoção e que tem um significado nacional iniludível de ruptura com uma situação totalmente bloqueada, é precisamente o dia que hoje comemoramos. Como, porém, encontrar a fórmula mágica para comunicar esse sentimento às jovens gerações, quando já se formaram na democracia e nunca conheceram a opressão? Eis um primeiro ponto que mereceria, com vista ao futuro, alguma reflexão dos Srs. Deputados, até porque no próximo ano estaremos a iniciar, nos termos constitucionais, uma nova legislatura.

Não gostaria de me repetir relativamente ao que vos disse, em anos passados, nesta mesma Sala e perante, com raríssimas excepções, o mesmo auditório. É nessa repetição que consiste precisamente a criação do rito desprovido de novidade e, por assim dizer, a banalização rotineira de um evento político que foi, em si mesmo, altamente inovador e que, em sentido literal, abriu a todos os portugueses as portas do futuro, modificando profundamente a sua maneira de estar na vida e o seu destino pessoal. Teremos todos consciência de que foi assim?

Sucede que o 25 de Abril, para além disso, foi uma revolução pioneira e com enorme repercussão, não só na Europa, iniciando a série das revoluções democráticas, a ocidente e depois a oriente, com uma década e meia de intervalo, mas também na América Latina, noutras áreas do mundo, como as Filipinas, e, agora, em África. Sublinho, com legítimo orgulho lusófono, que os primeiros países africanos a fazer, sem violência, uma efectiva transição democrática, com a realização de eleições inteiramente livres, o abandono do partido único e da economia colectivista, foram Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, constituindo altos exemplos para todo o continente africano.

Aplausos do PSD, do PS, do PRD, do CDS e do deputado independente Jorge Lemos.

De resto, como pressuposto essencial dos processos de paz em curso em Angola e Moçambique - que faço votos se concretizem o mais rapidamente possível - estão a abertura desses dois, tão martirizados, países ao pluralismo democrático, à economia de mercado e a própria marcação de eleições livres, em datas próximas.

Assistimos assim a uma evolução promissora em todos os países africanos lusófonos - sem excluir a Guiné-Bissau, onde já se anunciou, igualmente, a promessa de um processo democrático -, que terá consequências inevitáveis em todo o continente e a que, naturalmente, não é estranha a forma feliz como, apesar de tudo, se realizou, com indiscutível sucesso, o processo democrático português.

Na verdade, com o 25 de Abril - sem efusão de sangue e quase sem violência - abriu-se um novo ciclo na história contemporânea de Portugal, caracterizado pelo aprofundamento democrático, pela descolonização, pelo desenvolvimento e pela modernização das estruturas retrógradas, culminando com a integração de Portugal na Comunidade Europeia. Com a perspectiva que hoje temos, resulta óbvio que cada um dos objectivos referidos estava intimamente relacionado com os outros, não tendo sido possível alcançar qualquer deles sem a concomitante realização dos outros.

O processo não foi linear, como se sabe; foi mesmo muito complexo e está longe de se poder considerar concluído.

A plena integração na Comunidade Europeia e a modernização da sociedade e do Estado, em curso, estão ainda no início, como resulta evidente para qualquer observador alento.

Por outro lado, o processo comportou desvios, a seu tempo denunciados e corrigidos, inevitáveis imperfeições e mesmo, como aconteceu com as independências africanas ou com Timor, dramáticos desenvolvimentos, alguns dificilmente reparáveis. Contudo, não deixa de ser consolador verificar, para os que viveram e vivem Abril, que o correr dos anos tem vindo a confirmar, sucessivamente, as opções portuguesas referendadas pelo nosso povo nos anos iniciais da revolução.

É essa linha evolutiva, gradualista, humanamente generosa e livre que teve em conta os indispensáveis equilíbrios sociais e políticos e o bem-estar de todos, que deveremos ser capazes de explicar às novas gerações, defendendo-as contra as tendências egoístas do tecnocratismo individualista e despertando-as para o idealismo social das grandes causas - as carências e os problemas tremendos que continuam por resolver, não obstante o caminho percorrido, desde os bloqueios iniciais até à actual situação de abertura.

Integrados hoje no grupo dos países mais desenvolvidos e de maior bem-estar, embora tenhamos a consciência clara de que, entre eles, somos dos mais pobres e carenciados, temos ao nosso alcance, em aberto, condições excelentes de rápido desenvolvimento e de progresso, se soubermos trabalhar e ser lúcidos. Por outro lado, ninguém melhor do que nós poderá compreender a importância e a urgente necessidade de prosseguir, com realismo e eficácia, o diálogo Norte/Sul, como um imperativo de sobrevivência humana.

Dado o conhecimento que temos de África, sabemos que urge chamar a atenção mundial para a defesa das grandes causas que suscitam o idealismo das pessoas bem formadas, como a luta contra as discriminações raciais e sociais, contra a fome, a ignorância, a doença e o fanatismo. Nesta ordem de preocupações, a defesa do meio ambiente é outra exigência que devemos aprender a ter sempre presente.

Recentes acontecimentos internacionais, de pesadas consequências e com toda a incerteza que comportam, vieram chamar a atenção para a criação necessária de uma nova ordem internacional. Todo o prestígio à ONU, claramente; mas a uma ONU remodelada, dotada de eficácia, reflectindo a nova relação de forças internacionais, num mundo que deixou de ser bipolar e donde desapareceu a cortina de ferro, mas que recusa o hegemonismo.

Num tal contexto, a Europa - e emprego aqui a palavra no seu sentido geográfico corrente - está chamada a desempenhar um papel essencial nos novos equilíbrios que se esboçam a nível mundial. E na Europa, obviamente, o seu núcleo mais dinâmico e atractivo - a Comunidade Europeia -, com a condição de ser capaz de acelerar a construção da sua unidade, dotando-se de instituições supranacionais e dos controlos democráticos que a podem exprimir por forma efectiva e dar-lhe sentido.

Portugal, empenhado como está em recuperar do atraso que o separa da quase totalidade dos seus parceiros comunitários, não pode, entretanto, demitir-se de ter uma voz activa e uma acção esclarecida - iniciativas - nas construções que se esboçam quer a nível europeu quer mundial. Somos obviamente um país pequeno, mas sem qualquer razão para termos complexos. Temos prestígio e autoridade resultantes precisamente da maneira como soubemos gerir, atempadamente e por nós mesmos, o nosso próprio processo democrático, iniciado com o 25 de Abril, e como nos temos vindo a relacionar, por forma para muitos surpreendente, com os países africanos lusófonos e com o Brasil. Formamos com eles uma comunidade de língua e de afecto, num cruzamento singular de culturas, que começa a ser reconhecido no mundo e tem um peso demográfico de indiscutível significado.

Para tanto, é fundamental que saibamos ter uma participação efectiva no plano internacional, no quadro das alianças e organizações internacionais em que nos inserimos, definindo com clareza os nossos objectivos e prioridades, por forma tanto quanto possível consensual, e dotando-nos dos meios necessários. Sei que não é fácil e que muitos serão tentados a opor ao meu apregoado optimismo cepticismo, ironia e descrença. Não ignoro as dificuldades: a aparente sensatez dos velhos do Restelo sempre desconfiou das índias por descobrir. É mais cómodo cruzar os braços. E, entretanto, quem pensaria, em 1974 ou 1975, que estaríamos hoje na posição em que nos encontramos como nação, desembaraçados dos conflitos que nos tolhiam os passos, com o percurso de progresso que, apesar de tudo, conseguimos realizar, reanimada a unidade nacional, num clima de convivência cívica de tolerância e de convergência interpartidária quanto aos grandes desígnios nacionais, absolutamente invejáveis, tendo em conta o que vai pelo mundo?

Aplausos do PSD, do PS, do PRD, do CDS e do deputado independente Jorge Lemos.

É a consciência do caminho percorrido, desde o 25 de Abril, que nos deve animar e fortalecer em ordem a prosseguir uma grande ambição nacional. Não devemos ser modestos nos objectivos que fixamos para Portugal. Devemos, isso sim, ser exigentes e rigorosos.

Foi o sopro da liberdade que irrompeu na sociedade portuguesa com o 25 de Abril que nos criou as condições de progresso e nos transformou numa comunidade participativa, aberta sobre o futuro. Velemos para que essa liberdade se alargue e aprofunde a todos os níveis; que o pluralismo, de que hoje se fala tanto no mundo, seja entre nós sempre a regra; que a livre crítica anime as nossas escolas e universidades, os nossos centros de cultura e de ciência. Saibamos criar uma verdadeira sociedade de cidadãos, sem subserviência nem medo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Uma sociedade de livre iniciativa, com certeza, mas impregnada por preocupações de justiça social,...

Aplausos gerais.

... baseada na lei e no direito, com um máximo de igualdade de oportunidades, sobretudo para os mais jovens, onde todas as formas de poder resultem, como ensinava Sérgio, do autogoverno democrático, estejam repartidas e descentralizadas e sejam uma verdadeira emanação da vontade popular. Porque o povo - como se aprendeu a cantar em Abril -, em democracia, «é sempre quem mais ordena».

Aplausos gerais.

O 25 DE ABRIL, A LIBERDADE E O MAR.

Celebramos hoje o dia da liberdade no quadro emblemático da Torre de Belém, junto ao Tejo, onde centenas de embarcações desfilarão, a caminho do mar, fronteira e eterno desafio de Portugal.

A intenção não foi, obviamente, menorizar a celebração de uma data, que subsiste intacta na memória e no coração de todos os democratas como um momento ímpar da nossa história; muito menos secundarizar a Assembleia da República, sede da legitimidade nacional, pólo vital da nossa Democracia, que sempre procuro prestigiar em todos os meus actos. A intenção foi tão só associar mais estreitamente a juventude ao 25 de Abril, apelando à sua participação na grande festa da liberdade - que o 25 de Abril deve ser - abrindo janelas à imaginação e à criatividade e ainda, neste ano em que se celebra mundialmente o encontro de culturas com as comemorações do V Centenário da chegada de Colombo à América, onde as navegações portuguesas estão necessariamente presentes, como percursoras, entrelaçar duas ideias força que são uma constante do melhor da história portuguesa: a liberdade e o mar.

Neste mesmo quadro, há sete anos, celebrámos simbolicamente a adesão de Portugal à Comunidade Europeia - como o reencontro do Portugal democrático com a Europa que ajudámos a projectar - facto histórico de transcendente significado que, com o 25 de Abril, abriu a Portugal as portas do desenvolvimento e da modernidade, conduzindo-o à posição de inegável realce internacional em que hoje está.

Não foi fácil ao longo destes dezoito anos de liberdade, que nos separam do 25 de Abril, encontrar os equilíbrios sociais e políticos necessários, restabelecer as vias de um diálogo interrompido, entre portugueses de diferentes opiniões, assegurar condições de bem-estar, não obstante as grandes transformações que já vivemos - e que continuam em curso - e tudo isto feito num ambiente de paz, sem violência, obtendo largos consensos sobre as questões essenciais, apagando verrinosas quezílias e estimulando a concórdia nacional. E o que devemos à democracia, que nos ensina a conviver uns com os outros, no respeito mútuo, e que nos cumpre aperfeiçoar e desenvolver - como obra incompleta que sempre é - sejam quais forem as dificuldades do percurso ou as agruras do tempo.

Os jovens de hoje, para quem a liberdade é tão natural como o ar que respiram e que têm diante de si, rasgados, os horizontes do futuro, não terão porventura a consciência clara da complexidade do processo político que nos conduziu até aqui nem o que devem à coragem e ao patriotismo dos homens que fizeram a Revolução de Abril. É bom que se interroguem sobre estas questões, que têm também a ver com o que somos e com o que queremos ser.

O Mundo mudou muito, desde então. É certo. O passado, de tanto se esfumar, parece confuso. Caíram impérios, desagregaram-se Estados multinacionais, alteraram-se as relações de força no plano internacional, certos mitos, antes dominantes, gastaram-se inexoravelmente. Como certas palavras e algumas ideias. Mas justamente porque vivemos num mundo em acelerada transformação, convulso, desorientado e inseguro, quanto ao futuro, é cada vez mais importante para um Estado-Nação como Portugal, com um alto sentido da sua identidade e da sua história, manter e aprofundar os valores da democracia, do respeito pelos outros, do pluralismo e da participação cívica - os únicos que nos permitirão resolver em paz os problemas do nosso desenvolvimento, que não são pequenos nem fáceis, com trabalho, em progresso, na concertação e na justiça social.

A experiência do mundo leva-nos a compreender que não há coesão nacional sem solidariedade interna - se perdermos de vista a defesa dos mais pobres e dos mais desfavorecidos - e que, nos dias de hoje, apesar dos egoísmos nacionalistas que parecem renascer, a independência se afirma na solidariedade entre Estados com grandes e generosos objectivos comuns, unidos no respeito dos mesmos valores humanistas, numa palavra: no reforço do projecto comunitário e das suas instituições de controlo democrático.

A construção da Europa em que, como portugueses, estamos vitalmente empenhados, em termos de União Política e de União Económica e Monetária, não nos deve fazer esquecer as nossas responsabilidades históricas relativamente aos Povos de Africa, com os quais convivemos durante séculos. Essas responsabilidades teremos de as saber assumir, como Nação, desinteressadamente, sem paternalismo, no respeito, na igualdade e com autêntico espírito de fraternidade. Importa para tanto que saibamos reforçar o clima de afectividade que miraculosamente nos continua a ligar, como Povos, apesar dos desencontros da história, bem como defender com sentido de eficácia, a língua que nos é comum e que, tendo em conta o Brasil, hoje avulta como o terceiro idioma de origem europeia mais falado no Mundo.

O 25 de Abril, neste ano em que assumimos a Presidência da Comunidade, é dedicado à juventude. Chegámos com alegria à maioridade democrática. Temos muitos problemas pela frente e grandes dificuldades a vencer. Mas a verdade é que constituímos um país em movimento, com rumo definido, dotado de energia criadora, com gente boa e dinâmica, com capacidade de inovação, que pretende afirmar-se em todos os domínios. Saibamos estar à altura das esperanças que o 25 de Abril rasgou em Portugal e suscitou um pouco por toda a parte. Para lá das desilusões que a vida inevitavelmente nos trouxe, dos atrasos, dos fracassos e das incertezas do presente tenhamos a coragem das nossas convicções, participemos da aventura da liberdade, impulsionemos o idealismo moral dos jovens na defesa das Causas Generosas. Só por elas vale a pena lutar!

FIDELIDADE AO 25 DE ABRIL.

Vim a Braga para inaugurar, nesta velha e tão prestigiada cidade - e no aniversário da Revolução dos Cravos - o monumento comemorativo do 25 de Abril. Agradeço a Vossa Excelência, Senhor Presidente da Câmara, e a toda a ilustre Vereação a que preside, o gentil convite que me dirigiram, e cumprimento-vos por esta bela iniciativa, tão cheia de significado, felicitando, do mesmo passo, e calorosamente, aqueles que conceberam o monumento e o realizaram com o seu trabalho empenhado.

Celebramos hoje o 25 de Abril em todo o País. E como, por circunstâncias de todos conhecidas, não teve lugar a tradicional sessão comemorativa na Assembleia da República, aproveito a feliz oportunidade desta inauguração para daqui me dirigir a todos os portugueses, como sempre tenho feito, neste dia, utilizando os meios de comunicação social que os tão numerosos jornalistas - e que igualmente saúdo - quiseram pôr à minha disposição.

O décimo nono aniversário do 25 de Abril ocorre num momento particularmente conturbado e complexo, tanto para a Europa como para o Mundo. Vivemos tempos difíceis de recessão económica, acompanhada, tantas vezes, de uma crise moral e política, dificilmente definível. Tudo isso tem reflexos negativos que começam a fazer sentir-se em Portugal. Confio, todavia, no valor instrumental da liberdade. Com vontade política e as virtualidades que a liberdade permite - e que representam a melhor herança do 25 de Abril - estou seguro de que seremos capazes de enfrentar as dificuldades, de vencer os desafios e de manter a esperança num futuro melhor.

Ao comemorar o Dia da Liberdade, convido os portugueses a lançarem um olhar retrospectivo, até 1974, por forma a recuperarem a energia criadora desse dia memorável, em que, como então se disse, «a poesia estava na rua»! Desde esse dia, muitos acontecimentos nos marcaram, mudando a face de Portugal. Os ensinamentos que tirámos e continuamos a tirar moldaram a nossa experiência colectiva, dão substância à memória comum e fazem parte da nossa identidade de Povo. Constituem, por isso, um precioso capital para o futuro.

Aos jovens que, entretanto, nasceram não lhes foi dado, naturalmente, viver a intensidade desse tempo. É nosso dever transmitir-lhes o testemunho da nossa experiência, dar-lhes a conhecer o significado do 25 de Abril, ensinar-lhes como a força criadora da liberdade transformou Portugal e nos permitiu ultrapassar tantos momentos difíceis.

Vivemos hoje num País radicalmente diferente. As mudanças não foram apenas político-institucionais. Atingiram o substracto profundo do País, alteraram as estruturas, modificaram o quotidiano das pessoas, abriram e renovaram as mentalidades da nossa gente. Tudo isto foi possível graças tão-só à democracia, ao exercício pleno da liberdade, à participação dos cidadãos na vida pública, ao espírito crítico e criador despertado. E neste caminho que temos de prosseguir, aprofundando esses valores e olhando para o futuro.

O tempo que vivemos apresenta-se incerto. Após as grandes transformações que o Mundo sofreu no final da década de oitenta, ainda não conseguimos um novo equilíbrio internacional, uma nova ordem fundada na paz, na liberdade e na justiça. Lutar por essa nova ordem internacional, atenta à defesa do ambiente e à solidariedade, é uma responsabilidade hoje indeclinável para todos os Povos do Mundo.

Como sempre acontece nos períodos de desorientação e de insegurança - como este em que vivemos - só recorrendo a ideais generosos e a um amplo movimento de solidariedade é possível encontrar os caminhos do futuro.

Mas a democracia não deve ser entendida como uma abstracção ou uma panaceia; é, antes, um projecto dinâmico, aberto, inovador, capaz de se auto-reformar. É por isso que a democracia constitui sempre, em todas as circunstâncias, a melhor resposta possível. Não há outra.

Por isso, a crise que hoje perturba tantos regimes efectivamente democráticos só se resolve com mais democracia, maior participação dos cidadãos, com efectivo diálogo, um debate que estimule a criatividade. Esta é a lição que a história nos oferece. Do mesmo modo, perante as dificuldades que a Europa atravessa, devemos responder com mais Europa: construir, sem hesitações, a União Europeia, avançar rapidamente para a Europa dos Cidadãos, aberta e solidária, com instituições comunitárias, democraticamente controladas. Só assim a Europa poderá estar à altura das suas responsabilidades mundiais.

Portugal vive também momentos difíceis. Às nossas fraquezas estruturais vieram juntar-se as dificuldades vindas do exterior. À crise - que hoje começa a ser uma realidade indisfarçável, assumida pelos próprios responsáveis políticos - temos de dar a resposta mobilizadora da solidariedade, do nosso empenho no trabalho e da nossa vontade livre de vencer.

Estamos confrontados com problemas económicos e sociais complexos, que afectam sobretudo os mais pobres e os mais desfavorecidos. O esforço colectivo para encaminhar o País na senda do desenvolvimento não pode esquecer a realidade gritante dos que vivem situações concretas de grande penúria, com manifestas carências de toda a ordem, agravadas agora pela precaridade do emprego e pela ausência de recursos mínimos para uma vida digna.

Ninguém põe em dúvida a necessidade de prosseguir o esforço de modernização e as metas ditadas pelas obrigações comunitárias de convergência.

Mas é, porventura, chegada a altura de reflectir sobre a validade do modelo de desenvolvimento que seguimos, proceder às correcções que se impõem, acentuando a sua dimensão social. Temos de o fazer tendo em conta as características da sociedade portuguesa, as dificuldades concretas vividas pelos sectores produtivos da nossa economia, sem deixar de ter em conta, obviamente, os condicionalismos e a evolução da Comunidade Europeia, em que estamos inseridos.

A Europa está confrontada com questões decisivas, de cujas respostas depende o seu destino como projecto integrado político-económico, social e cultural e não apenas como um simples espaço de livre-câmbio e de livre circulação - e, mesmo assim, com as restrições, quanto às pessoas, que são conhecidas.

O Tratado de Maastricht, que ainda não foi ratificado por todos os países membros, representa um passo em frente positivo na construção europeia mas é hoje evidente que encerra ambiguidades e interpretações matizadas que decerto contribuem para o relativo impasse que vivemos. Só com uma vontade política concertada, esclarecida e determinada é possível avançar.

Europeísta convicto, sempre defendi que temos de caminhar resolutamente no sentido da União Europeia, dotando a Comunidade de instituições políticas eficazes, revigoradas pelo controlo democrático e pela participação dos cidadãos. Acredito na Europa enquanto espaço de liberdade, de solidariedade social, de cidadania e de diversidade cultural.

Defendo um projecto europeu, empenhado no combate pelas grandes causas do progresso humano, aberto ao Mundo e solidário, capaz de dar à Europa uma voz audível na cena internacional e de ter um peso que lhe permita exercer o papel decisivo na resolução dos conflitos e na construção de uma nova fase da vida dos homens, a que a sua longa história lhe dá jus.

Aos modelos cada vez mais questionados do economicismo, do monetarismo e do consumismo- que chegaram a ter grande voga nos anos oitenta - importa hoje sobrepor os ideais humanistas que estão no cerne da identidade e que são os únicos que podem dar um sentido de futuro ao projecto europeu, tornando-o uma referência universal.

A luta pela Europa humanista e de progresso é a grande questão dos tempos próximos. Dela depende o futuro dos povos europeus, e, portanto, também, de Portugal.

Portugal deve dar o seu contributo próprio e original para a construção da Europa e não pode ter dela uma mera visão imediatista, interessado tão-só nas ajudas que venha a receber. Tem de ir além disso. Mas, para tanto, precisa de aprofundar o seu próprio projecto nacional, definindo com clareza as suas prioridades, objectivos e meios.

Temos de nos saber elevar à altura das grandes preocupações e desígnios do momento histórico de viragem que vivemos. De saber interpretar os sinais do tempo novo. De confiar no bom senso e nas qualidades de generosidade do Povo Português. De apostar nos jovens, na sua educação e formação profissional e cívica. De dar à Cultura e à Ciência - sem hesitações - o lugar ímpar a que têm direito, nunca perdendo de vista que sem solidariedade não há desenvolvimento sustentado.

É preciso reforçar a unidade nacional, em torno destes grandes objectivos mobilizadores, que deverão ser tanto quanto possível consensuais, praticando como regra a tolerância, a concertação, o respeito pelo que é diferente. A estabilidade política tem de ser construída diariamente no diálogo e na abertura à contribuição dos outros, no respeito pelas minorias e sem intransigências paralisantes.

Como Presidente da República, garante da Constituição e do regular funcionamento das instituições democráticas, tudo farei para manter a estabilidade política e social, num clima de diálogo e de concórdia, tão necessários à resolução dos nossos problemas. Temos demasiadas dificuldades concretas para nos darmos ao luxo de nos deixar dividir por questões artificiais.

Assim, neste dia e neste lugar, apelo, uma vez mais, à concertação, ao respeito mútuo no pluralismo das diferentes opções, e à solidariedade. Só no respeito destes valores fundamentais poderemos manter e reforçar a unidade nacional tão importante em tempo de crise. Precisamos de coragem, de serenidade, de abertura de espírito e de criatividade. Ao medo que paralisa devemos responder com a acção que confia. Aos reflexos de isolamento e exclusão com a solidariedade - essa ternura dos povos, como alguém disse - e com generosidade. Ao autoritarismo com o aprofundamento da democracia.

À arrogância com o diálogo e a humildade democrática.

Temos de acreditar que é possível melhorar a situação concreta das pessoas, dando condições de vida digna e livre a todos. E este o desígnio que, não obstante as contradições, os recuos, e algumas hesitações, nos tem norteado desde o 25 de Abril.

Ao evocarmos a Revolução dos Cravos, é de justiça saudar os que a tornaram possível - em primeiro lugar, os capitães de Abril e todos aqueles que durante a Ditadura tiveram a coragem de lutar pela democracia, sacrificando as suas vidas e liberdade, pelo sonho de poderem um dia viver numa Pátria livre, justa e fraterna. Esse sonho realizou-se em 25 de Abril de 1974.

Nesse dia já longínquo, demos ao mundo um exemplo de tolerância, transformando o fim de um regime autoritário e violento numa festa partilhada da Liberdade e da Esperança, sem retaliações, na generosidade.

Uma grande escritora - mulher livre - que defendeu, como poetisa e como deputada, os valores da cultura, cantou esse dia em versos que estão na nossa memória. Lembremos com saudade a voz de Natália Correia:

«Como de um peso lento sai a trova.

digo Abril. Bom dia Liberdade!

Ramificou-se em flores a Boa Nova.

Afinal estrela d'alva eras verdade. ».

Norteados pelo amor da liberdade, que remove dificuldades e mobiliza energias, construamos um futuro melhor e plural para todos os portugueses!

O Sr. Presidente da República: - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, Sr. Cardeal-Patriarca, Eminência, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Srs. Marechais de Abril, Srs. Capitães de Abril, Srs. Embaixadores, Caro Michel Rocard, Minhas Senhoras e Meus Senhores: A celebração do 20º. Aniversário da Revolução do 25 de Abril, que restituiu a Portugal e aos portugueses a dignidade e restaurou o regime democrático pluralista deve ser realizada com verdadeiro sentido de futuro e em íntima comunhão com a juventude já nascida depois de 1974 - as gerações de Abril.

Esta é, quanto a mim, a mais sólida garantia de que as celebrações não terão um carácter passadista mas, pelo contrário, constituem a plena demonstração de que o espírito do 25 de Abril está vivo e a mensagem fundamental de liberdade, de progresso e de modernidade que encerra contém potencialidades que nos permitem enfrentar positivamente as grandes incertezas deste nosso tempo tão complexo.

Esta sessão que realizamos na Assembleia da República - sede da representação nacional e do pluralismo democrático, que respeitosamente saúdo - significa um testemunho colectivo de fidelidade aos grandes e generosos ideais do 25 de Abril que importa saber renovar e aprofundar de acordo com as transformações históricas, que temos vivido, e com as legítimas e cada vez mais exigentes aspirações do nosso povo.

A quase unanimidade que hoje se expressa em torno do 25 de Abril e dos princípios democráticos - e que esta sessão, indiscutivelmente, traduziu - constitui motivo de orgulho para os que viveram o nosso tão complexo processo de transição para a democracia e a mais eloquente condenação do regime autoritário, ditatorial que governou Portugal durante quase cinquenta anos, a que a Revolução dos Cravos, com generosidade, pôs fim.

Olhando para a frente, importa, acima de tudo, aproveitar o consenso nacional criado em torno do 25 de Abril para mobilizar o País e, particularmente, a juventude, para os grandes combates que o futuro exigirá de todos.

A valorização da gente portuguesa continua a ser o primeiro e o mais decisivo desses combates. Devemos, por isso, apostar na educação, na ciência, na cultura, na formação profissional e não apenas na retórica dos discursos ou das piedosas intenções: investindo a fundo, com meios substanciais, no ensino, na investigação e na formação do maior número de portugueses, sabendo que é o investimento mais produtivo e a verdadeira condição sem a qual todo o progresso é ilusório ou precário.

Aplausos do PS e do Deputado do PSD Fernando Amaral.

A solidariedade para com os mais fracos, os mais desprotegidos e os mais pobres, designadamente as crianças, os idosos, os doentes e os deficientes, tem de ser outro dos grandes desígnios nacionais. Não há desenvolvimento sustentado com exclusão social, marginalização dos imigrantes, enormes bolsas de pobreza e acentuadas assimetrias regionais. Em Portugal - reconhecemo-lo com tristeza - continuam a existir situações gravíssimas que urge reparar e carências que nos envergonham e que, por isso, requerem uma intervenção urgente e decidida.

A defesa das grandes causas e o aprofundamento da consciência cívica devem nortear a nossa acção colectiva. A paz, a defesa do ambiente, a preservação do património natural e construído, a luta pela qualidade de vida são imperativos do tempo que vivemos.

A democracia tem de der defendida dos perigos que a atrofiam - da passividade, do conformismo, da indiferença. Precisamos de mais pluralismo, de maior participação dos cidadãos, de maior transparência na vida pública, de dar voz à sociedade civil. Os problemas só podem resolver-se com democracia, maior corresponsabilização, maior informação e esclarecimento dos cidadãos, a todos os níveis, do processo das decisões políticas, económicas, sociais e culturais.

O humanismo universalista que sempre caracterizou o génio português deve ser potenciado nas nossas relações com os outros povos e países, designadamente com os nossos parceiros da União Europeia. A Comunidade que estamos a caminho de construir com o Brasil e com os países africanos lusófonos deve ser fortalecida por uma política activa de afirmação da língua portuguesa no mundo e de intercâmbio cultural, na efectiva solidariedade entre os sete países que se exprimem no idioma de Camões, de Machado de Assis, de Craveirinha, de Pepetela e de Baltazar Lopes.

A Europa atravessa um período de perplexidade e de hesitações. Só com uma vontade política esclarecida e com um projecto europeu claro é possível avançar no sentido de conferir uma voz activa no mundo ao velho continente europeu. Temos de ser capazes de dar um conteúdo efectivo, transformador e original à União Europeia que não pode ser apenas um espaço de livre comércio.

Vozes do PS: Muito bem.

O Orador: - Os critérios imediatistas e tecnocráticos que até agora têm prevalecidos, os pequenos cálculos assentes nos egoísmos nacionais, a falta de visão sobre o grande projecto europeu só nos têm diminuído, em relação às expectativas criadas, tanto aos nossos próprios olhos de europeus, como aos olhos do resto do mundo, que tanto espera da Europa.

Aplausos do PS.

Fiéis à ideia inicial dos pais fundadores, devemos ser capazes de mobilizar os povos da União Europeia para as grandes tarefas da paz, da solidariedade, do diálogo Norte/Sul, do desenvolvimento cultural e científico, e para a resolução dos problemas resultantes do desemprego, da crise do Estado providência, da difusão e consumo da droga, de epidemias, como a sida. Só com uma nova mentalidade é possível construir a Europa dos cidadãos, da cultura, da ciência, do ambiente e da paz, prevenindo os perigos do racismo, dos nacionalismos agressivos, da intolerância e do regresso ao autoritarismo.

Sr. Presidente da Assembleia da República e Srs. Deputados, Durante os vinte anos que nos separam do dia inolvidável do nosso reencontro com a liberdade, o mundo mudou tanto e tão vertiginosamente como se tivessem passado muitas décadas, senão séculos. Caíram impérios, ruíram concepções que tinha hegemonizado, desde o princípio do século, a inteligência europeia, a crise económica arrasta-se sem resolução, o desemprego por toda a Europa aumenta, tornando-se uma ameaça terrível à estabilidade de velhas nações, as agressões ao planeta e à espécie humana tornaram-se mais evidentes aos olhos de todos.

A ciência e a tecnologia avançaram espantosamente, operando prodígios que mudaram os nossos quotidianos e a nossa relação com os outros. O mundo é um só. A informação é instantânea. As ciências da vida põem-nos problemas éticos jamais pressentidos. O renascimento de um novo humanismo que aproveite as conquistas modernas a favor do homem - de todos os homens - é a grande questão do nosso tempo.

O 25 de Abril foi, em muitos sentidos, uma revolução pioneira. Esse facto tem sido reconhecido por historiadores e analistas internacionais de grande prestígio.

Conseguimos instaurar uma democracia pluralista, vencer os radicalismos de sinal contrário, entrar na Comunidade Europeia, dar a Portugal uma voz respeitada no mundo. O que se fez nestas duas décadas foi imenso. Recebemos um País amordaçado, isolado, com uma guerra colonial em três frentes, que se perpetuava sem saída nem glória, um País com um imenso atraso, a todos os níveis, sem sociedade civil autónoma. Instituições como a censura e a odiosa polícia política fomentavam o medo, a subserviência e a denúncia. O pensamento era policiado e muitas vezes silenciado.

Fomos capazes, não obstante os acidentes de percurso, de construir um Estado de direito, de dar voz à sociedade e iniciativa aos cidadãos, de modernizar, até certo ponto, as estruturas económicas e sociais, de consolidar o poder local, de assegurar a autonomia aos arquipélagos dos Açores e da Madeira, de abrir a cultura e a ciência em diálogo com o que de mais avançado se faz no mundo, de criar uma nova consciência de cidadania.

Aprendemos com os erros da I República e do liberalismo, não os repetindo. Herdeiros de uma tradição, que é porventura a mais genuína da nossa história, sabemos que Portugal progride sempre que retomamos essa inspiração de liberdade, de tolerância e a visão do humanismo universalista. Sempre que a negamos, tudo anda para trás. Os grandes ideais libertadores da Revolução dos Cravos continuam válidos, desafiando a nossa capacidade de os realizar inteiramente ao serviço de todos os portugueses.

Nesta data de alegria e de júbilo, ponhamos de lado, por um momento, o que legitimamente nos divide, em termos político-partidário, e lembremos esse dia em que o País acordou de novo para a esperança e para a liberdade. É nosso dever ser dignos desse momento único que tivemos a felicidade de viver nas nossas vidas. Honremos os Capitães de Abril.

Saibamos ainda transmitir essa mensagem de liberdade criadora às gerações mais novas, com confiança em nós próprios, nos jovens, no seu inconformismo, idealismo e vontade de transformar o mundo e de mudar a vida.

Aplausos gerais, de pé.

O Sr. Presidente da República (Mário Soares): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, Sr.ªs e Srs. Deputados, Capitães de Abril, Sr.ªs e Srs. Diplomatas, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Passam hoje, como tem sido assinalado, 20 anos sobre o dia histórico em que, em Portugal, se realizaram as primeiras eleições livres do último meio século, nas quais foi eleita a Assembleia Constituinte, que haveria de elaborar a Lei Fundamental que institucionalizou o regime democrático da II República.

Nos complexos e contraditórios tempos pós-Revolução, esse acto de afirmação da vontade livre dos portugueses representou uma opção inequívoca em favor da liberdade, da democracia pluralista, da participação cívica e da justiça social. Foi ainda uma lição de fidelidade à Revolução de Abril de 1974 e à consagração popular que recebeu em 1 de Maio do mesmo ano, bem como um acto de responsabilidade política, de bom senso e de maturidade, como então foi reconhecido praticamente em todo o Mundo.

Ao evocarmos esse marco, que tantas consequências haveria de ter nos destinos de Portugal, fazemo-lo para reafirmar, solenemente, o nosso total empenhamento na defesa da liberdade e no aperfeiçoamento da nossa democracia pluralista.

Desde esse dia já distante, mas que permanece na memória de todos os que o viveram, o mundo mudou radicalmente, assim como Portugal. A História acelerou-se, ruíram impérios, descobriram-se novas tecnologias, tornaram-se obsoletos velhos conceitos, modelos e dogmas, surgiram novos desafios e exaltantes perspectivas, mas velhos e novos perigos continuam a pesar sobre os nossos horizontes.

Sabemos hoje que não há receitas milagrosas para os problemas humanos e que a complexidade, a mobilidade da vida e a imprevisibilidade da História se coadunam mal com categorias rígidas de pensamento ou com explicações demasiado deterministas. Os parâmetros essenciais que limitavam as nossas escolhas tornaram-se mais flexíveis e menos estritos. Por isso, temos de ser mais exigentes, inconformados e criativos, sem o que a democracia corre o risco do amorfismo ou da descaracterização.

Desde o começo dos anos 90, que sucederam ao período eufórico de revolução democrática, da viragem da década, o horizonte internacional tornou-se particularmente confuso, para não dizer sombrio. Regressaram perigos que julgávamos, há muito, definitivamente erradicados: o racismo, o nacionalismo agressivo, os fundamentalismos religiosos, a criminalidade organizada a nível internacional, o economicismo egoísta, sem dimensão social e sem alma, a guerra, no interior mesmo das fronteiras geográficas da Europa.

Fenómenos repetidos de corrupção, uma certa promiscuidade entre o mundo dos negócios e da política e entre interesses públicos e privados, a falta de ética no exercício dos cargos públicos têm minado, em alguns países europeus, a confiança que deve existir entre os cidadãos, as instituições e os responsáveis que, legitimamente, os representam.

Temos, urgentemente, de regressar à honradez republicana e à disciplina das virtudes cívicas no cumprimento das funções políticas, que devem ser das mais nobres e dignificadas na vida colectiva.

Aplausos do PS e do Deputado independente Manuel Sérgio.

Historicamente, não simpatizo nada com a figura do Catão, mas importa reconhecer que o regime democrático corre alguns perigos, nestes nossos tempos de democracia mediática. Temos de ser capazes de restituir ao exercício da actividade política a nobreza e dignidade que lhe são inerentes, quando posta ao serviço do bem comum, assente no desinteresse pessoal, na devoção cívica e isenta e num lúcido e amplo apelo patriótico.

Vinte anos após as primeiras eleições livres, vivemos um tempo histórico que não é nada fácil e, por isso, nos impõe, de novo, especiais responsabilidades. Os espectaculares avanços da ciência e das técnicas, as novas exigências e expectativas criadas são apenas sinais de uma mutação mais geral e mais profunda de índole cultural e mesmo civilizacional, que está a transformar radical e vertiginosamente a imagem que temos de nós próprios, da Europa e do mundo.

Essas mutações, que, em tantos casos, melhoraram as condições concretas da vida ou as estão a transformar, não são, todavia, isentas de efeitos perversos, sobretudo se a perda de valores que nos são próprios nos impedir de ajuizar, com realismo, as suas consequências, nos insensibilizar para a situação social dos marginalizados do progresso e dos pobres ou nos reduzir o impulso de renovação e solidariedade.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Temos de saber construir um novo humanismo, alicerçado no respeito pela pessoa e pela liberdade, fiel à tolerância, à curiosidade pelo que é diferente e à abertura ao novo, que seja capaz, neste nosso tempo, tão complexo, de responder às interrogações, às angústias, aos problemas e às expectativas que enfrentamos.

Entre tantas questões, assumem especial acuidade as novas condições da vida democrática que estão a forjar-se sob os nossos olhos. É uma evidência que as sociedades democráticas modernas estão sujeitas a novos impactos, exigências, preocupações e dificuldades. A difusão instantânea da informação, a globalização dos problemas e a multiplicação das comunicações exigem novos métodos de análise e tratamento da realidade política. A democracia de opinião, a democracia electrónica e a democracia mediática, que são categorias diversas para designar a mesma complexa realidade, condicionam o exercício dos direitos e deveres dos cidadãos e a relação entre eleitores e eleitos, numa palavra, a própria essência da democracia representativa, a que permanecemos fiéis.

Como se pode conciliar, nas nossas sociedades, a necessidade de transparência com o respeito pela privacidade? Como se pode evitar que o esclarecimento útil das condições de vida dos mais desfavorecidos ou doentes se transforme numa exploração ou exibição gratuita que não tenha em conta a dignidade dos seres humanos?

Vozes do PSD e do PS: - Muito bem!

O Orador: - Que fazer para que a manifestação de respeitáveis sentimentos humanos se não transforme num espectáculo abusivo, ferindo os direitos essenciais à intimidade e à reserva?

Vozes do PSD e do PS: - Muito bem!

O Orador: - Como fazer para que o direito de todos ao acesso dos bens materiais e culturais se não traduza numa degradante perda de qualidade e numa intolerável massificação, em que os melhores soçobram? Como harmonizar a liberdade imprescindível com a segurança, hoje tão necessária? Como impedir que o essencial apareça como equivalendo ao acessório, numa espécie de sucessão desgastante de modas superficiais, de que nada fica? Como evitar que o dinheiro - e o sucesso fácil que o dinheiro tantas vezes proporciona - seja o único critério de escolha e de acção, criando um clima social intolerável de «salve-se quem puder!» e de pura «selva», em que só conta o poder do mais forte?

Aplausos do PSD, do PS, do PCP, do CDS-PP e do Deputado independente Manuel Sérgio.

São algumas das questões que se situam no centro do debate que hoje começam a preocupar as democracias modernas, reflectindo um mal-estar e uma incomodidade que não devemos, por mais tempo, ignorar e que importa combater.

A democracia é o regime da participação consciente dos cidadãos, do exercício do espírito crítico e da autonomia do pensamento livre, da racionalidade plena, da abertura às razões dos que discordam, argumentando com fundamento, contra a manipulação dos sentimentos, a exploração dos baixos instintos e a demagogia das fáceis ilusões.

Inserido de pleno direito numa União Europeia que vive horas de alguma indefinição e ambiguidade e que carece, de toda a evidência, de uma maior afirmação, no plano mundial e europeu, Portugal deve dar o seu contributo original a este tipo de reflexão, que tem de se fazer e está em curso, saber o que quer e dizê-lo com firmeza, numa acção concertada com os outros países europeus, que urge concretizar.

A experiência tão rica que acumulámos, nos 21 anos que levamos de democracia, tem de ser repensada criticamente, valorizada aos olhos dos nossos parceiros europeus e aprofundada com maior espírito de cidadania, de participação e de respeito pelos outros, abrindo as nossas instituições à energia criadora dos mais jovens, que são também, necessária e felizmente, os mais idealistas, inconformados e inovadores. Não permitamos que os melhores, os mais dotados dos nossos jovens, se desgostem da política ou desesperem de aí poderem actuar com independência moral e patriotismo!

Aplausos do PSD, do PS, do PCP, do CDS-PP e do Deputado independente Manuel Sérgio.

Celebremos, pois, o 25 de Abril com a vontade política de passar o testemunho às gerações mais novas, abrindo-lhes as portas das nossas instituições e incentivando-as à acção de renovação da Pátria e da República.

Sr. Presidente da Assembleia, Sr.ª e Srs. Deputados. Esta é a última vez que comemoro, como Presidente da República, o dia da liberdade. É com emoção que o faço nesta Casa, a Assembleia da República, a que me sinto tão ligado como constituinte e como parlamentar que tanto me orgulho de ter sido, e tendo em conta que se trata da sede legítima da representação nacional, na pluralidade das suas opções partidárias.

Aplausos do PSD, do PS, do CDS-PP e do Deputado independente Manuel Sérgio.

Sou, confessadamente, um homem do 25 de Abril. Pertenço a uma geração de portugueses para quem esse dia singular foi o melhor das suas vidas, porque representou a concretização de uma luta intransigente pela liberdade, que sempre mantiveram, década após década. Muitos ficaram pelo caminho. Neste momento, penso neles, homens e mulheres, patriotas abnegados de todas as condições sociais. E agradeço aos militares de Abril, terem-nos libertado da ditadura.

Aplausos gerais.

Invocando o 25 de Abril, mas a pensar no futuro, dirijo-me a todos os portugueses - através de vós, Srs. Deputados, seus legítimos representantes -, incitando-os, a que continuem e aprofundem o combate por um Portugal mais livre, mais solidário e mais justo. Não há nada mais nobre nem mais gratificante do que lutar por um ideal, desinteressadamente.

Aplausos gerais, de pé.

O Sr. Presidente da República (Jorge Sampaio): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Sr. Presidente do Tribunal Constitucional, Srs. Presidentes dos demais Tribunais Superiores, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Embaixadores e demais Representantes Diplomáticos, Exmº. Representante do Sr. Cardeal Patriarca de Lisboa, Eminência, Altas Autoridades Civis e Militares, Srs. Oficiais que integraram o Movimento das Forças Armadas, a quem respeitosamente saúdo, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Quero saudar os militares que prepararam e participaram no Movimento das Forças Armadas do dia 25 de Abril de 1974.

Aplausos do PS, do PSD, do PCP e de Os Verdes.

Eles gravaram uma página da História de Portugal.

Ao garantirem a liberdade e a democracia, puseram fim a um regime ditatorial, caracterizado pela opressão das polícias políticas, pela ausência de um Estado de direito democrático, pela violação persistente de direitos fundamentais e pela recusa do direito à autodeterminação dos povos.

Hoje, é já muito grande o número daqueles que, felizmente, não viveram sob a ditadura. É a esses, sobretudo, que importa relembrar o exemplo desses homens que, mal equipados e em número reduzido, tiveram a coragem de arriscar tudo em nome da Liberdade.

Mas, devo lembrar aqui, também, todos aqueles que sofreram e lutaram durante décadas para que um dia como o do 25 de Abril fosse possível. Mulheres e homens de várias gerações, de diversas ideologias e de todos os grupos sociais, mantiveram, desde 1926, uma tradição de luta e resistência.

Aplausos do PS, do PSD, do PCP e de Os Verdes.

A ditadura militar, primeiro, e o Estado Novo, depois, em nenhum momento se puderam vangloriar de ter eliminado a resistência, de ter morto a esperança.

A Liberdade e a Democracia Representativa são hoje valores fundadores do nosso regime político. Todos nos reconhecemos nesses valores, como o prova o amplo consenso sobre a natureza do regime alcançado, há precisamente vinte anos e mantido até hoje, felizmente, em todas as revisões constitucionais. Esse foi um factor decisivo, na implantação da democracia, para a estabilidade política e para a consolidação do sistema partidário.

Sr.as e Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: O 25 de Abril permitiu o pleno desenvolvimento da cidadania. Deu a todos os portuguesas a liberdade de poder interpretar, sem imposição de dogmas, a evolução da sociedade. A liberdade de escolha democrática devemo-la ao 25 de Abril.

No fundo, o que se comemora no 25 de Abril é a liberdade para optar, para poder debater e decidir sobre o nosso destino colectivo. É a liberdade de escolher. Nada pode separar mais a democracia da ditadura do que a liberdade de poder escolher o caminho para onde queremos conduzir os nossos destinos individuais e o destino colectivo de Portugal.

E se esse dia foi um acto de revolta contra um regime iníquo, que a nossa comemoração possa ser, hoje, um acto de reflexão sobre o conformismo que tantas vezes se abate sobre as sociedades contemporâneas.

Aplausos do PS.

Hoje, mais do que nunca, torna-se imprescindível compreender o mundo em que vivemos, bem como as escolhas que se configuram.

Somos continuamente confrontados com a máxima «é preciso adaptarmo-nos», como se não houvesse escolhas, nem alternativas: como se só houvesse uma solução possível.

O 25 de Abril abriu novos horizontes ao futuro de Portugal. Permitiu olhar para a frente com confiança. É importante reafirmar que o destino de Portugal depende de nós. De todos os portugueses.

Mas para decidirmos o que nos interessa, precisamos de iluminar bem o contexto da nossa decisão.

Tradicionalmente, o recurso à experiência histórica bastava para nos garantir um adequado enquadramento das grandes questões e opções.

Mas no mundo de hoje, a unificação geográfica e as revoluções científicas e industriais levam-nos cada vez mais a olhar para o futuro como uma construção, como uma corporização das percepções e decisões do presente, e cada vez menos como uma fatalidade.

Por isso, sem um esforço prospectivo de reflexão sobre o futuro, olhando para além da conjuntura, não seremos capazes de interpretar o presente, não teremos meios, sequer, para avaliar a esperança, no dizer do grande António Vieira.

É por isso preciso medir o futuro. Mas, o futuro decorre apenas em parte dos indicadores de natureza económica: a outra parte, porventura a mais decisiva, resulta das visões e das aspirações dos principais agentes e actores da sociedade em que vivemos.

São eles que nas circunstâncias das sociedades contemporâneas constroem o sentido da nossa identidade.

É que, para além da cultura e do património, a identidade depende hoje da capacidade colectiva de construir um desígnio, de construir uma ideia de futuro.

No mundo contemporâneo não há identidade sem projecto.

É este o desafio que nos está lançado. A nossa identidade já não se pode definir e celebrar apenas pela história, tem de se alicerçar no consenso sobre o futuro de Portugal. Por isso, a construção da nossa identidade depende da qualidade da informação e da qualificação da cidadania.

A necessidade de um enorme esforço colectivo de aprendizagem é a característica técnica do nosso tempo. O nível de coesão de uma sociedade depende hoje de uma elevada actividade de comunicação interna. É esta a complexidade das sociedades modernas. E, por isso, é este o desafio que está colocado à coesão nacional. A coesão nacional é tanto menor quanto menor for a mobilidade social, quanto menor for o nível de articulação do planeamento e da subsidiariedade entre os diversos patamares da administração.

Mas, a capacidade de reforçarmos a nossa identidade pela construção de um desígnio nacional, em que consensualmente os portugueses se revejam, precisa que o conhecimento de Portugal e a capacidade de representar e interpretar a realidade não se encontre limitada. A investigação científica, a educação, a formação e a qualificação dos portugueses são, por isso, uma prioridade sabida. Só a aposta na qualificação das pessoas pode garantir que os cidadãos dispõem da informação necessária a escolhas cada vez mais complexas. Só assim reconquistaremos permanentemente a liberdade.

Sr.as e Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: O 25 de Abril garantiu, por outro lado, uma nova inserção internacional de Portugal. A adesão às Comunidades Europeias foi o corolário natural do fim de um período de autarcia, baseado na construção ideológica de um Império Colonial pluricontinental.

A implantação do regime democrático permitiu a Portugal ser membro de pleno direito da União Europeia, condição sem a qual teria sido impensável garantir a modernização do País, tão grande era o atraso herdado do anterior regime.

A União Europeia tem perante si, na viragem do século de resolver o problema da intensificação da integração económica, num quadro de coesão interna, da expansão de fronteiras, com o alargamento às novas democracias europeias. Portugal deve participar activamente no debate dessas reformas identificando os seus objectivos prioritários e estabelecendo em torno deles os consensos nacionais de forma a garantir uma política externa firme e determinada.

Igualmente, as alterações operadas no sistema político português abriram o caminho para um novo relacionamento com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, assente no pleno respeito pela soberania dos povos e na partilha de um passado histórico e cultural comum.

Alicerçadas numa vivência de cinco séculos, as nossas relações com aqueles países avultam como um autêntico desígnio nacional, constituindo uma consensual prioridade da política externa portuguesa.

Neste quadro, o aprofundamento dos laços de solidariedade e afectividade, que nos unem aos Estados Lusófonos, e a dinamização das acções de cooperação multilateral assumem o carácter de imperativo nacional e de importante vector para o reforço da nossa capacidade de afirmação externa.

Distinta de outros relacionamentos pela sua especificidade própria, a cooperação que temos desenvolvido, fundamentada numa solidariedade efectiva e na sua dimensão ética e cultural, projectou Portugal como interlocutor privilegiado e desejado. É um capital de credibilidade que importa preservar e potenciar, na óptica dos interesses mútuos associados às políticas de cooperação, nomeadamente no domínio das relações entre os países do Norte e do Sul.

Entre outros aspectos, exactamente por estarmos no dia de hoje, gostaria de recordar, pelo carácter simbólico de que se reveste, a cooperação que as Forças Armadas Portuguesas têm vindo a desenvolver, no cumprimento das suas missões em apoio da política externa do Estado e em conformidade com os objectivos da política nacional.

Aplausos do PS e do PSD.

Essa política tem alcançado resultados notáveis em acções de cooperação técnico-militar com países lusófonos, abrindo portas a outras formas de cooperação, quer do Estado quer da sociedade civil.

A cooperação militar, desejada pelos países africanos lusófonos, tem de ser assumida por nós sem complexos, com naturalidade e ela é, em muitos aspectos, um instrumento da maior relevância na política externa portuguesa.

Essa cooperação abrange áreas que vão desde a formação de pessoal ao apoio da reorganização das forças armadas dos países africanos, a acções de intercâmbio no domínio da saúde e da formação de um número significativo de jovens em Portugal, nos estabelecimentos de ensino e em outras unidades das Forças Armadas.

Estamos, assim, a contribuir: para fomentar a consolidação da ideia da Instituição Militar como elemento estruturante dos Estados e das Nações e suporte do exercício das instituições democráticas; e a contribuir, também, para a valorização do factor humano daqueles países. Qualquer um destes aspectos é vital para a consolidação e estabilização das jovens democracias pluripartidárias da África Lusófona.

Noutro plano, Portugal deverá continuar a lutar pela causa de Timor-Leste, no quadro dos esforços do Secretário-Geral da ONU, com as iniciativas também agora em curso, no cumprimento do seu mandato, na procura de uma resolução justa e internacionalmente aceite da questão de Timor-Leste.

O empenhamento de Portugal nesta matéria é, aliás, feito em coerência com dois valores essenciais que estiveram na própria génese do 25 de Abril e são hoje valores de referência da actuação internacional do Estado português: a defesa do direito dos povos à autodeterminação e a defesa dos direitos humanos.

Sr.as e Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: O 25 de Abril marcou também uma importante viragem nas opções estratégicas do País. Hoje é, de novo, chegado o momento de pensar estrategicamente o futuro de Portugal, avaliando com rigor alguns factores que o condicionam a curto prazo.

A escassa dimensão da retoma económica, o ajustamento aos critérios de convergência nominal, o aumento da pressão concorrencial externa e a abertura da Conferência Intergovernamental e a pendência de dossiers tão sensíveis como o alargamento, a terceira fase da União Económica e Monetária e a definição das perspectivas financeiras depois de 1999 são matérias que aconselham a identificação rigorosa das linhas de orientação que nos devem nortear e, ao mesmo tempo, a necessidade imperiosa de formular as bases de uma concertação estratégica.

O presente exige opções claras e atempadas, um apurado sentido do interesse nacional, determinação na condução das políticas e, sobretudo, pedagogia na explicação das suas consequências.

As reformas necessárias não podem ser feitas ignorando os impactos sociais negativos que conjunturalmente provocam, porque assim se geram factores de conflitualidade que acabarão também eles por constituir obstáculos adicionais à mudança. Mas também é impossível olhar apenas ao curto prazo, porque a intervenção, como sabemos, dispersa e avulsa se acaso impede o agravamento de tensões adia, porventura irremediavelmente, as opções de fundo. É sobre elas que se deverá acordar uma concertação estratégica, como disse.

É necessário, assim, que os agentes políticos e os parceiros sociais aceitem as responsabilidades inerentes aos desafios que se colocam ao País. A resistência à necessidade de concertação estratégica têm como única consequência introduzir um obstáculo adicional ao processo de mudança.

Exige-se, hoje, uma atitude de ajustamento positivo, de determinação, de confiança. Penso que para garantir esse desafio Portugal necessita de preparar, por um lado, as condições para uma competição aberta e, por outro, de assegurar em paralelo condições para o controlo social e político das consequências de um mercado concorrencial aberto.

Não acredito na possibilidade de garantir uma economia moderna e competitiva na próxima década sem o desenvolvimento de políticas de solidariedade que lidem com o problema das tensões sociais provocadas pelo processo de modernização.

A capacidade de construir o futuro de Portugal como país moderno, competitivo e socialmente equilibrado depende, em grande medida: da definição de um justo equilíbrio entre a convergência nominal e a convergência real no âmbito da União Europeia; da articulação entre as políticas de emprego, formação e educação, fundamental para melhorar as condições estruturais da competitividade económica e proteger as condições de controlo social da mudança; e da relação importantíssima entre a coesão nacional, as políticas de solidariedade e o sistema de segurança social.

Hoje é necessário uma valorização digna do princípio da mobilidade, da aprendizagem permanente, da polivalência, da capacidade de adaptação à mudança.

Não é possível pensar no futuro, permitam-me que volte a este ponto, sem aceitar que esta realidade requer pessoas com novos padrões de qualificação. Não basta uma reforma no sistema de educação formal e até de a estabilizar, é preciso aceitar que os sistemas de formação profissional estão a ganhar um carácter permanente e passam a ser decisivos para a adaptação constante ao mercado de emprego.

Mas é errado pensar que esta capacidade de adaptação é apenas um problema dos trabalhadores. A formação de um corpo empresarial bem preparado é decisiva para a sustentação do emprego numa economia aberta e para o desenvolvimento essencial de uma sociedade civil mais autónoma e menos tutelada pelo Estado.

Aplausos do PS.

Tudo farei, no quadro das minhas competências constitucionais, para ajudar a criar o clima de confiança necessário à concretização dos acordos de concertação estratégica que vierem a revelar-se viáveis e adequados. Tudo farei para criar um clima de confiança na capacidade dos portugueses em realizar com êxito essas reformas.

Precisamos de fazê-lo com entusiasmo e esperança, valorizando o que é novo, premiando o risco e o êxito, evidenciando o exemplo positivo como factor de mobilização social, combatendo as visões apocalípticas que alimentam a complacência e o conformismo.

Minhas Senhoras e Meus Senhores: O 25 de Abril deu lugar, após eleições livres, à Constituição de 1976, de que se comemoram os 20 anos de vigência.

A Constituição consagrou, desde então, a possibilidade de criação de regiões administrativas. No espírito dos constituintes estava presente a necessidade de contrariar uma grave tradição centralista e de utilizar a descentralização administrativa como um instrumento de planeamento e um poderoso estímulo ao desenvolvimento, corrigindo assimetrias e desfasamentos, que nos últimos 20 anos só se agravaram, valorizando recursos e competências, fortalecendo, nesse sentido, a coesão nacional.

Durante 20 anos não foi possível encontrar vontade política para levar por diante uma iniciativa legislativa que cumprisse esse preceito constitucional, que se manteve, e dotasse Portugal desse instrumento de gestão, planeamento e racionalização de recursos num patamar intermédio entre o Poder Central e o Poder Local consagrados na Constituição da República.

O debate, importa reconhecê-lo, centrou-se sempre mais na discussão dos inconvenientes de um modelo de descentralização político-administrativo que não corresponde ao normativo constitucional, o qual se limita a consagrar uma componente administrativa da descentralização. E, esse facto, descentrou a discussão da reflexão sobre a necessidade de encontrar esse, ou outro, instrumento de planeamento e gestão de recursos que articule operacionalmente áreas geográficas intermunicipais.

Creio, Sr.as e Srs. Deputados, que o debate sobre o processo de descentralização, que leve à criação de regiões administrativas no continente deverá ser encarado com toda a naturalidade.

O facto de vários líderes de partidos com assento parlamentar se terem manifestado em apoio à necessidade dessa reforma, já constitucionalmente consagrada, só deve favorecer a desdramatização do debate e contribuir para que ele se centre na questão de fundo - as vantagens e os inconvenientes de se adoptar essa metodologia de descentralização - e menos, se me permitem, nas questões de método e de calendário.

Aplausos do PS.

O que importa sobre a descentralização administrativa do País, conhecida por regionalização, é a discussão sobre o fundo da questão, sobre o que ela representa para o futuro de Portugal e dos portugueses.

É sobre a questão de fundo que importa esclarecer os cidadãos da República. Tantas vezes, em torno desta discussão, avultam ideias feitas fruto de uma escassa pedagogia da reforma que se deseja levar a cabo. O debate de fundo, nos termos em que actualmente está colocado, parece só agora ter começado. Em boa verdade, tratando-se de uma reforma da Administração só através dele se pode contribuir para a desejável aproximação entre o Estado os cidadãos.

Numa matéria desta relevância, entendo, com tenho feito, dever continuar a advogar, e fi-lo desde o dia em que nesta Casa fui empossado, a vantagem de se construir um consenso o mais amplo possível.

Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP.

Sr.as e Srs. Deputados: Sobre a questão de fundo, felizmente, a minha opinião é conhecida. Quanto ao demais, está o Presidente da República obrigado a fazer cumprir a Constituição que jurou e que só a vontade soberana desta Assembleia da República, dotada de poderes de revisão, pode alterar.

Aplausos do PS e do PSD.

Mas, também, está o Presidente da República obrigado a interpretar as condições de garantia da coesão nacional, por isso tenho atribuído tão alto significado, como disse, à necessidade de um amplo debate e de um consenso o mais amplo possível.

Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP.

Minhas Senhoras e Meus Senhores, Sr.as e Srs. Deputados: Procurei, nos últimos dias, num conjunto de gestos simbólicos, expressar a necessidade de fortalecer um clima de confiança na capacidade de realização do povo português.

Não me esqueço, nunca me esquecerei, dos problemas que afectam Portugal. Dedico-lhes, naturalmente, a maior atenção.

Mas entendo dever contribuir para criar um clima de confiança no País, lutando contra conformismos deterministas e derrotismos injustificados. O País não se encontra num impasse.

Quis homenagear o 25 de Abril através de um conjunto de visitas onde fiz jus à capacidade de dedicação e de realização dos portugueses, à capacidade para ultrapassar obstáculos e para atingir níveis de realização e de exigência.

O 25 de Abril representou o restaurar da esperança e da confiança na capacidades dos portugueses, sem as tutelas autoritárias que se substituíam à escolha livre e democrática pelo ditame de um poder ilegítimo.

Creio que a melhor forma de dar confiança aos portugueses que neste momento possam passar por um período difícil é dar-lhes, simbolicamente, um sinal de que é possível acreditar na capacidade para ultrapassar os problemas e os constrangimentos.

Portugal é hoje um país moderno. Deve reforçar a sua identidade baseada no reconhecimento de um desígnio que oriente o nosso futuro.

Tenho confiança no futuro de Portugal.

Viva Portugal.

Aplausos gerais, de pé.

O Sr. Presidente da República (Jorge Sampaio): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Sr. Presidente do Tribunal Constitucional, Srs. Deputados, Srs. Embaixadores, Ilustres Convidados, Autoridades Civis e Militares, Minhas Senhoras e Meus Senhores, Portugueses: Festejamos a Liberdade no dia que tem o seu nome e no lugar onde ela se expressa e exerce diariamente, constituindo o seu grande símbolo institucional - a Assembleia da República.

Neste dia, lembramos aquele outro dia de há 23 anos, quando Portugal reassumiu o seu destino e o povo voltou a ser sujeito da soberania nacional. Essa foi a data fundadora do novo regime democrático português, que nos orgulhamos de servir e que queremos aperfeiçoar.

Saúdo, em testemunho de homenagem e gratidão, os que tornaram possível e fizeram a Revolução - os militares de Abril, heróis da Liberdade, e todos aqueles que, durante décadas, resistiram e lutaram pela democracia, não aceitando a ditadura como inevitável ou invencível.

Aplausos do PS, do PCP, de Os Verdes e de alguns Deputados do PSD.

As grandes datas da História contêm uma energia simbólica que se actualiza e renova quando as celebramos. O 25 de Abril é portador de uma extraordinária memória de emoção colectiva e representa um daqueles momentos raros em que a História se dá a conhecer, sintetizando-se num acontecimento, que marca, no tempo, o antes e o depois. Lembremos esse dia, não apenas como passado, mas como um dia que continua presente, porque soube antecipar e influenciar o futuro.

É esse 25 de Abril de renovação, de dinamismo e de abertura à modernidade que queremos e devemos celebrar, dirigindo à juventude, sobretudo àqueles que já nasceram depois de 1974, a sua mensagem criadora de liberdade, de rebeldia e de esperança.

Por isso mesmo, gostaria de sugerir que, daqui a 2 anos, quando o 25 de Abril fizer 25 anos, em 1999, na passagem para o novo século, tivéssemos imaginação para assinalar a data com um programa virado para o futuro, no qual seria posto em evidência o que a instauração da democracia representou para a modernização do País, a sua abertura ao mundo, a sua transformação cultural e a criação de uma mentalidade contemporânea, inovadora, criativa e capaz de iniciativa.

Na sua concepção e realização, este programa poderá juntar os jovens, os artistas, os cientistas, os professores, as Escolas, as Universidades e envolver as associações da sociedade civil, os centros de novas tecnologias e de criação cultural. Tornar-se-ia, assim, numa manifestação de confiança na nossa capacidade para enfrentar o século XXI, num testemunho do poder realizador da liberdade individual e colectiva, numa afirmação, afinal, dos valores universais da democracia.

Neste tempo que é o nosso, caracterizado como nunca pela consciência que temos da complexidade de tudo, da aceleração da vida, da instabilidade dos modelos e da incerteza, precisamos saber agir, simultaneamente, com flexibilidade e com firmeza. Isto é, com expectativa e abertura à novidade e à mudança, mas também com fidelidade a princípios fundamentais e determinação na sua defesa. O fim das certezas definitivas não significa que não tenhamos convicções, nem que renunciemos a lutar por elas. A política não pode confundir-se com uma mera táctica de conquista ou de conservação do poder. Precisa, mais do que nunca, de ideias e de causas claramente assumidas, de ideais e de objectivos, mesmo que saibamos que são contingentes, como tudo o que pertence à vida dos homens e ao que eles concebem e realizam.

As mudanças tão radicais dos últimos anos transformaram a sociedade e a cultura, a economia e a política. Hoje, o mundo é outro. A própria imagem que tínhamos de nós foi alterada. É preciso responder com novas ideias, novos valores e novas formas de acção a novíssimas questões. Não devemos ter receio de mostrar que não sabemos nem podemos tudo e que não temos respostas feitas e fáceis. Procuremos, pois, com a vontade de encontrar e encontremos com o desejo de procurar ainda. Não tenhamos a tentação de substituir a busca que é feita com consciência, imaginação, competência e rigor pelo pensamento prontoa-usar, que pode provocar alguns efeitos sensacionalistas, mas pouco serve para o que verdadeiramente conta no futuro.

O regime democrático que nasceu com o 25 de Abril, nos 23 anos em que se consolidou e desenvolveu, teve de responder a muitos problemas complexos, alguns específicos e próprios da situação portuguesa, outros enfrentados por todos os países. Tivemos de vencer dificuldades e contradições, tornear obstáculos, afastar riscos.

Essa experiência histórica representa um património muito valioso. O código genético da nossa democracia tem as marcas da adaptabilidade e do auto-aperfeiçoamento, mas é também portador de referências e valores sólidos que são fundamentais. Os primeiros desses valores são, naturalmente, a liberdade e a tolerância. As referências capitais são o impulso solidário e a vontade modernizadora e de abertura.

Neste dia, é bom que lembremos os nossos direitos democráticos, mas também os nossos deveres para com a democracia, a nossa responsabilidade na sua vitalidade e aperfeiçoamento. É necessário lutar contra as rotinas que geram o imobilismo e contra as formas de instalação que provocam o comodismo, a passividade ou a indiferença. Sabemos que a democracia tem de ser praticada e participada, com uma atitude activa. Mas é preciso, num tempo em que tudo mudou, inventar novas formas de participação, de intervenção e de mobilização, pelas quais a cidadania se exerce, vencendo a tentação do egoísmo que fecha os indivíduos e os grupos nos seus interesses imediatos.

Por isso, é fundamental que encontremos novos meios de aproximação da política aos cidadãos e de abertura à sociedade e aos movimentos que a percorrem e lhe dão dinamismo. Esta procura cabe, em primeira linha, aos partidos políticos, que têm de ser prestigiados e tidos como os grandes instrumentos de intervenção política na vida colectiva.

Todos sabemos que não é fácil, nas condições de hoje, desempenhar esta função. A própria natureza do poder e do seu exercício alterou-se completamente. O poder está, actualmente, multiplicado, despersonalizado, disperso, mundializado, mediatizado e os seus efeitos produzem-se a partir de dispositivos móveis e mutáveis, cuja substância, em tantos casos, conhecemos mal e não controlamos. Vivemos num mundo de signos, de objectos de consumo, de fluxos de informação, de técnicas, de imagens, em que os laços sociais tradicionais se fragmentaram e fragilizaram, no qual o conceito de realidade se alterou e em que culturas ancestrais se desagregaram. À razão una e universal, sucedeu uma pluralidade de nacionalidades diferenciadas, específicas e locais. Nas nossas sociedades desenvolvidas, a produção e a difusão de informações e de imagens ocupam o lugar que, no passado recente, era o dos bens materiais.

Face a esta situação tão complexa, desconhecida e incerta, os partidos políticos podem ter a tentação de se fecharem sobre si mesmos. Mas esse risco corre-o também a própria sociedade e os indivíduos, como, infelizmente, se tem visto com a emergência de fenómenos de racismo, xenofobia, nacionalismo agressivo, populismo e com o recurso a formas violentas de afirmação identitária e a meios ilegais de auto-protecção e autodefesa.

Temos de prevenir esses perigos, de que, também entre nós, têm aparecido alguns preocupantes sinais. A exclusão tem de ser combatida, decididamente, nas suas causas, que são culturais, económicas e sociais, mas também nos seus efeitos.

Devemos ter consciência de que a identidade individual ou colectiva se afirma, não no medo que paralisa e gera a intolerância, mas no reconhecimento praticado de que a nossa dignidade é inseparável da dignidade daqueles que são nossos semelhantes, quaisquer que sejam as diferenças em relação a nós, às quais, aliás, têm pleno direito.

As grandes áreas urbanas, por exemplo, são, actualmente, universos complexíssimos, submetidos a tensões permanentes e a rupturas bruscas e nas quais tantas vezes a falta de raízes, a erosão dos valores, a crise das referências, a solidão interior e as condições duríssimas de vida são marcas dramáticas que criam uma espécie de anonimato moral e afectivo.

Fenómenos como a droga e a criminalidade, que lhe está associada, não podem ser combatidos eficazmente sem serem analisados deste ponto de vista.

Por isso mesmo, é comum dizer-se que o futuro das nossas sociedades se decidirá, em larga medida, na capacidade que demonstrarmos na luta contra estes flagelos e na necessária re-humanização da vida nos grandes aglomerados urbanos.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A democracia é o regime em que os princípios e os valores se afirmam e em nome dos quais se age e reage com legalidade, razoabilidade e eficácia. A democracia, porque é aberta, antidogmática e plural, é o regime que está mais apto a acolher o desconhecido, a mudança, a novidade, a diferença.

É preciso dar à política - às ideias, às propostas, ao debate - o lugar que nenhuma técnica de imagem ou de marketing pode ocupar. É preciso que a acção política seja rigorosa nos seus critérios e transparente na sua ética. Problemas como os do financiamento da vida política não podem ser iludidos nem adiados por mais tempo. Têm de ser assumidos mediante o estabelecimento de regras claras, que evitem a suspeita ou a desconfiança, pois, como sabemos, as regras que existem têm graves lacunas, são ineficazes e estão inadequadas à situação actual. Isto é fundamental para a saúde da democracia e constitui, como sabem, uma antiga e constante preocupação minha. Ao voltar a referi-la de novo, hoje, aqui, gostaria que os Srs. Deputados, a quem cumpre legislar sobre esta matéria, a tomassem como um apelo que vos faço.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Muito bem!

O Orador: - É necessário que o Estado exerça a sua autoridade democrática, legitimada pelo voto livre dos eleitores. É necessário que se reforce a relação de confiança entre o Estado e a sociedade dos cidadãos, entre os eleitores e os eleitos. É necessário que os direitos sejam respeitados e os deveres cumpridos. A democracia é o regime de tolerância mas não da permissividade ou do demissionismo. É o regime da liberdade mas não da insegurança. É o regime da negociação, do diálogo, da concertação e, se possível, do consenso, mas também - não o esqueçamos - da decisão, da iniciativa, das reformas, da autoridade democrática.

Aplausos do PSD e de alguns Deputados do PS.

É o regime da descentralização mas também o da coesão nacional. É o regime da justiça em que a justiça deve funcionar com prontidão e eficácia. É o regime da lei e não o do arbítrio ou do abuso. Não há autoridade democrática sem lei, nem lei sem autoridade democrática.

É imperioso, face às transformações tão profundas ocorridas nos últimos anos, que o Estado esteja apto a desempenhar as novas funções a que é chamado, mas, sobretudo, que conceba e organize de forma nova e mais eficaz as suas funções de sempre. Seria injusto não reconhecer o trabalho de modernização que, em muitos sectores de Administração, se tem vindo a fazer, nas últimas duas décadas, com dedicação e competência. Mas não seria lúcido ficarmos por esse reconhecimento. Importa também dizer que é preciso fazer mais, melhor e, sobretudo, com maior rapidez.

Entenda-se - é bom lembrá-lo - que a lógica primeira do Estado é a defesa do interesse geral e do bem comum e não a da satisfação de corporativismos ou a da cedência a grupos de pressão particulares, que contradigam essa lógica geral.

Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos a comemorar os 20 anos das primeiras eleições autárquicas que instauraram o poder local democrático. Trata-se de uma grande conquista do 25 de Abril, que mudou Portugal para melhor. Ao assinalar a data, quero, desta tribuna, prestar homenagem aos autarcas de todos os partidos e de todos os concelhos e freguesias do País.

Aplausos gerais.

O trabalho realizado ao serviço das populações honra o nosso regime democrático. As próximas eleições constituirão, estou certo, uma reafirmação da vitalidade do nosso poder local e da sua capacidade de renovação. Neste final de século e com a experiência que acumulámos nas últimas décadas, país aberto e plural que partilha com os seus parceiros europeus problemas e expectativas comuns, a democracia portuguesa encontrará, com o contributo de todos, os caminhos da modernização e do seu aperfeiçoamento.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Reencontrada a liberdade em 25 de Abril de 1974, fechado o ciclo do Império, institucionalizada a democracia, a integração de Portugal na Europa representou a grande opção de fundo e a decisão de maiores consequências para o nosso futuro colectivo. Sabemos, hoje, que foi feita na hora certa.

Estamos na Europa não apenas porque somos europeus, pela geografia, pela história e pela cultura. Estamos na Europa porque temos uma ideia de Europa, um projecto europeu pelo qual nos batemos e ao qual estamos associados.

O momento actual é determinante para o futuro desse projecto. Nos próximos meses, decidir-se-ão as questões essenciais que condicionarão o processo de unificação da Europa e que têm a ver com a moeda única, a revisão do Tratado da União Europeia, os critérios de alargamento da União. Num tempo seguinte, terão de ser concebidas e definidas as Perspectivas Financeiras pós-1999, as reformas das políticas comuns e a redefinição das estruturas institucionais no âmbito da Defesa e da Segurança europeias. Nenhum destes objectivos é politicamente dissociável dos restantes e, em conjunto, representam um autêntico programa de refundação da Europa comunitária.

Os membros actuais da União Europeia subscreveram um contrato que traduziu uma certa concepção e foi fruto de determinadas circunstâncias, as quais, entretanto, se têm vindo a alterar. Não conhecemos, ainda, qual será com toda a exactidão a Europa do futuro, mesmo do futuro mais próximo. Sabemos, todavia, que ela será muito diferente do que tem sido até agora.

À construção dessa Europa, Portugal tem o direito e o dever de prestar o seu contributo próprio e até original. Temos, neste momento, uma oportunidade, talvez irrepetível, de ocupar uma posição no núcleo central dessa construção e desse projecto.

Não podemos malbaratar essa oportunidade. Ela é decisiva para superar atrasos acumulados, durante décadas, e para vencer duradouramente alguns riscos de isolamento e de marginalização, que a nossa posição no extremo ocidental do continente poderia criar.

O nosso principal desafio é, pois, o desafio europeu e muitos dos outros que temos estão ligados a ele. Em conjunto com os nossos parceiros, temos de saber estar à altura da nova situação decorrente do fim da guerra fria e que permite unificar as democracias europeias num espaço de prosperidade e de paz. Sem concessões quanto aos nossos interesses vitais, estamos empenhados nessa tarefa comum de consolidação das novas democracias, de garantir a segurança regional, de contribuir para a paz no mundo.

Essa Europa, qualquer que seja o modelo em que vier a configurar-se, não poderá construir-se contra uma parte dela. O projecto europeu terá de ser, mais do que tem sido, um grande projecto político, social e cultural, fundado em valores e em princípios, com um dinamismo e uma ousadia capazes de mobilizar os cidadãos europeus. Para isso, terá de assentar na solidariedade e na coesão entre os seus membros.

Os temas de solidariedade na Europa e em cada país que a constitui estão indissoluvelmente ligados e são as grandes questões que temos de enfrentar e que se vêm arrastando há demasiado tempo.

Só a resposta da solidariedade e a luta contra as várias formas de exclusão são meios eficazes de combater o dualismo social que ameaça as nossas sociedades e que, a prazo, poria em causa o nosso próprio desenvolvimento.

Depois da experiência dos últimos anos, sabemos hoje que o crescimento económico só é verdadeiramente sustentado se for acompanhado pela luta firme contra as desigualdades sociais, quer as que se perpetuam, quer as que surgiram de novo.

Aplausos do PS.

Sem a defesa e o desenvolvimento dos direitos sociais não há Europa do futuro.

Os direitos sociais não têm, por isso, lugar num segundo tempo, depois dos direitos políticos. Uns e outros condicionam-se reciprocamente, uns dependem dos outros. Não podemos cair num erro simétrico daquele que dava o primado aos direitos sociais sobre os direitos políticos e cujas consequências conhecemos. Nem substituamos o antigo determinismo histórico por um novo determinismo económico.

Não há automatismos sociais nem determinismos económicos e tecnológicos que resolvam, por si, os problemas da exclusão, do desemprego, da precariedade. Eles são problemas políticos e têm de ser encarados como tal, pois a sua superação depende da nossa vontade de lhes fazer frente, mesmo, como todos realisticamente sabemos, se as soluções não são fáceis de encontrar.

É por isso que as questões da regulação do mercado de trabalho e as reformas dos sistemas de protecção social constituem desafios centrais dos nossos dias. Essas questões exigem decisões de fundo que, embora feitas com a participação dos parceiros sociais, só podem ser assumidas por aqueles que dispõem de autoridade institucional e legitimidade política, as quais, nas sociedades democráticas, são concedidas pelo sufrágio universal e só por ele.

Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP.

A igualdade de oportunidades, que é e deve continuar a ser, também, um dos temas fundamentais das nossas sociedades, só pode ser assegurada pelo acesso à escola e à formação ao longo da vida. A aposta na educação, na investigação científica e na cultura é uma exigência capital e do seu sucesso depende, em larga medida, o nosso futuro como país e a vitalidade da nossa democracia, que também se mede pela capacidade de responder aos anseios das pessoas, encontrando soluções para os seus problemas, as suas angústias, as suas expectativas.

Se sabemos, porém, que ninguém fará por nós o que não fizermos a tempo, temos ainda consciência de que esses nossos grandes desafios são também grandes desafios da Europa. É nela e com ela que podem ser enfrentados com êxito.

Minhas Senhoras e Meus Senhores: País europeu, Portugal integra também a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. O nosso lugar na Europa só sai reforçado, aliás, com a institucionalização da comunidade lusófona e os países irmãos que falam o português esperam muito do nosso papel na União Europeia. Ainda recentemente, tive oportunidade de confirmar isso mesmo, em Luanda, onde estive presente na cerimónia de posse do novo Governo de Unidade e de Reconciliação Nacional, para transmitir ao povo martirizado de Angola a mensagem fraterna e os votos de paz do povo português.

No mundo actual, os países, se valem pela sua dimensão e pelo seu peso económico, valem, também, pelas causas que defendem na cena internacional, pelas iniciativas de política externa que tomam, pela determinação que revelam, pelas propostas que fazem, pela participação que asseguram nas organizações internacionais, pelos conjuntos que integram, pela presença e pela acção que exercem nos teatros em que a paz se joga. A eleição de Portugal para o Conselho de Segurança das Nações Unidas mostra isso mesmo. A sensibilização crescente da opinião internacional para a questão de Timor-Leste, com a atribuição dos Prémios Nobel da Paz a D. Ximenes Belo e Ramos Horta, é também prova disso.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Nos planos internacional, europeu e nacional, Portugal precisa de Forças Armadas prestigiadas, eficazes, disciplinadas e modernas.

Aplausos do PSD.

A presença militar portuguesa na Bósnia e em Angola é, desse ponto de vista, demonstrativa. Os assuntos que às Forças Armadas respeitam, não podem, assim, ser considerados de tipo corporativo ou apenas do seu foro interno. São assuntos que têm a ver com a soberania da nação, com os seus interesses estratégicos, com o seu lugar na Europa e no mundo, com a paz e a segurança. Interessam a todos os portugueses e devem ser encarados como tal pela sociedade civil.

As novas e tão importantes missões que, interna e externamente, as Forças Armadas são chamadas a desempenhar exigem a sua evolução. O quadro estratégico que a determina não está completamente definido, tanto mais que, como sabemos, a incerteza domina o actual sistema de relações internacionais e que a perspectiva europeia de segurança e defesa está longe de ter estabilizado.

Não é, por isso, fácil traçar o sentido e os parâmetros dessa evolução, que ocorre forçosamente numa situação instável de mudança. Só o empenhamento de todos - Estado, sociedade civil e instituição militar - permitirá às Forças Armadas Portuguesas fazerem as reformas e as adaptações necessárias, de modo a que possam desempenhar o papel insubstituível que a nação espera e necessita.

As Forças Armadas Portuguesas, que tão patrioticamente e com tanto valor têm desempenhado missões que prestigiam o País, têm direito ao nosso reconhecimento e louvor.

Aplausos do PS, do PSD, do CDS-PP e de alguns Deputados do PCP.

É com muita honra que, como seu Comandante Supremo, lhos testemunho, neste dia.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Portugueses: Os desafios que temos pela frente não são fáceis. Exigem dedicação, trabalho, persistência. De cada um de nós e de todos em conjunto, depende que os ganhemos, para bem dos portugueses, sem que ninguém seja excluído.

A liberdade que, há 23 anos, encheu as ruas de alegria dá-nos forças para inventar um futuro melhor, cumprindo os ideais generosos do 25 de Abril.

Não temos direito de recuar perante os desafios nem de desanimar face às dificuldades. Os cravos que usamos, neste dia, em homenagem e evocação do primeiro dia em que os usámos, são o símbolo da esperança que se renova e acrescenta porque, afinal, vivemos em Liberdade.

Viva o 25 de Abril! Viva Portugal!

Aplausos gerais, de pé.

O Sr. Presidente da República (Jorge Sampaio): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, Srs. Vice-Presidentes e Srs. Deputados da Assembleia da República, Srs. Ministros da República para os Açores e Madeira, Srs. Presidentes dos tribunais superiores, Srs. Conselheiros de Estado e meus ilustres predecessores, Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Srs. Embaixadores, Ilustres Autoridades Civis e Militares, Ex.mos Convidados, Sr. Patriarca de Lisboa, Excelência Reverendíssima:

Comemoramos a liberdade e celebramos a democracia, no 25 de Abri1, lembrando, em primeiro lugar, todos aqueles que participaram na sua construção.

Das inúmeras atitudes de protesto e de revolta contra a opressão se alimentou um imenso património de resistência ao autoritarismo durante décadas e décadas de ditadura. Quando a 25 de Abril de 1974 os militares do Movimento das Forças Armadas derrubaram o Estado Novo, esse legado das gerações anteriores legitimou o seu acto de coragem e de responsabilidade.

O sentido que a ruptura do 25 de Abril tomou é, pois, indissociável das aspirações da resistência e da determinação dos militares de Abril.

Mas é igualmente indissociável do movimento social de apoio e do desejo de mudança que ele exprimiu, sob as mais diversas formas, desde as primeiras horas do dia 25 de Abril. A acção popular, por vezes tumultuosa, por vezes contraditória, mas com espontaneidade, precipitou o desmantelamento do Estado Novo e exigiu a rápida criação de novas instituições.

Coube aos partidos políticos, democraticamente formados, interpretar a vontade popular, expressa em eleições livres, e definir um regime constitucional assente na representação plural da sociedade portuguesa e na legitimação eleitoral do poder político.

Envolvemos nesta homenagem, feita também de memória, que é, porventura, a mais sentida forma de reconhecimento, os combatentes contra a ditadura, os capitães de Abril que a derrubaram, o movimento popular que abraçou de imediato a causa da liberdade e os partidos políticos que, com a sua pluralidade, ergueram a democracia no nosso país.

Aplausos gerais.

E aproveito esta oportunidade, Srs. Embaixadores, para saudar os ilustres Chefes de Estado que VV. Ex.as aqui representam. A presença de VV. Ex.as, e de algum modo daqueles que representam, numa assembleia democrática, estou certo que não estaria tão espantosamente completa não fora precisamente o 25 de Abril. O 25 de Abril reconciliou-nos com as nações e os Estados que VV. Ex.as representam, e, por isso mesmo, ao vê-los na vossa tribuna é também a História que vem à nossa memória, é a recordação do bloco que nos separava de VV. Ex.as e dos Estados que representam. Bem hajam, Srs. Embaixadores. Bem hajam os vossos Estados.

Aplausos gerais, de pé.

A democracia trouxe consigo transformações profundas à sociedade e mudou o quadro das políticas nacionais. Destacarei, entre outros, três aspectos dessas mudanças em curso: a relação com os países de língua oficial portuguesa, a integração europeia, a modernização das Forças Armadas.

O 25 de Abril representou um virar de página na nossa História, um fim de ciclo. Com ele surgiram novos Estados, livres para seguirem o seu próprio caminho, e um novo conceito de relação entre Portugal e os outros países de língua portuguesa.

Os laços de fraternidade forjados numa história complexa mas partilhada, baseados em vínculos culturais singulares e numa língua comum, passaram a constituir o elemento agregador de uma vastíssima comunidade reunindo países de três continentes.

A nossa política externa tem valorizado este conjunto de relações, quer no plano bilateral quer no plano da Comunidade de Países de Língua Portuguesa.

A CPLP é um projecto tão pertinente quanto ambicioso. Há um lugar no sistema de relações internacionais, para instituições com vocação inter-regional, como é o caso, desenvolverem novos domínios de cooperação e aprofundarem identidades específicas.

Temos aqui um longo caminho à nossa frente. A liberdade, porém, não chegou ao povo mártir de Timor-Leste, de cuja luta e sofrimento sou solidário com todos os portugueses.

Quero dirigir neste momento uma especial saudação à Convenção Timorense, que se desenrola em Portugal, apostada em discutir um quadro de acção política consensual e manifestar esperança nos esforços do SecretárioGeral das Nações Unidas para encontrar uma solução justa da questão de Timor-Leste.

Aplausos gerais.

Portugal não esquece Timor e os timorenses e continua determinado a defender intransigentemente os seus direitos, designadamente o direito fundamental de poderem escolher o seu destino. Srs. Deputados, a nova república portuguesa associou o seu destino à Europa. A integração europeia, que a democracia projectou e conduziu, foi, por seu turno, um factor de estabilização democrática, contribuiu para a racionalização e o enquadramento das estratégias de modernização económica e social do país, permitiu que Portugal definisse, de forma clara e consistente, uma nova posição internacional, abandonando um largo período de isolamento, e constituiu, por tudo isto, uma oportunidade para sublinhar os traços históricos da identidade nacional numa dimensão de abertura e de diálogo, onde se exprime a nossa vocação universalista.

Foi árduo o caminho do nosso reencontro com a Europa. Os obstáculos foram vencidos graças à lucidez dos responsáveis políticos que souberam definir uma orientação firme e preservar os consensos internos indispensáveis para manter uma linha de rumo coerente, antes e depois da adesão efectiva de Portugal às Comunidades Europeias.

Esse percurso era obrigatório para que a nossa visão sobre a evolução da Europa e as nossas posições acerca das políticas comunitárias ganhassem a autoridade e a relevância indispensáveis, tanto para a defesa efectiva e necessária dos nossos interesses nacionais, como para garantir uma participação plena na edificação comum da Europa das democracias.

A presença de Portugal entre os fundadores da moeda única marca, sem dúvida, uma viragem histórica. Pela primeira vez, estamos na primeira linha, num momento decisivo, quando se inicia uma nova etapa, fundamental para o futuro de urna Europa livre e unida.

Há, por isso, boas razões, e sublinho-o constantemente, para ter orgulho em Portugal e nos portugueses, todos os portugueses que souberam reconhecer a importância deste desígnio nacional, mesmo quando dele discordaram, e se empenharam na sua realização, com um profundo espírito de responsabilidade.

Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP.

Do mesmo modo, merecem reconhecimento os esforços continuados de sucessivos Governos na preparação das condições indispensáveis para passarmos à terceira fase da União Económica e Monetária, num quadro de continuidade em que foram envolvidos parceiros económicos e sociais.

A manifestação de legítimas correntes de opinião mais críticas ou discordantes não impediu que todos compreendessem os sacrifícios indispensáveis à modernização e o alcance nacional dos objectivos prosseguidos.

O mérito deste resultado deve ser sublinhado por dois motivos adicionais. Primeiro, por contrariar algumas expectativas mais pessimistas, que prevaleciam interna e externamente, sobre a nossa capacidade para cumprir, em tempo, os critérios de convergência que determinam o acesso à moeda única; depois, porque Portugal alcançou os objectivos fixados pelo Tratado de União com uma margem muito respeitável do ponto de vista macroeconómico. Há, pois, razões para ter confiança. Sem cair em voluntarismos deslocados, vale a pena insistir na importância do espírito de confiança como uma condição de sucesso, sobretudo quando se trata, como é o caso agora e para a frente, de fazer face a processos de mudança profundos.

Por outro lado, os factores positivos na situação económica e social são cruciais para se poder avançar rapidamente nas mudanças prioritárias, com empenhamento generalizado de todos os agentes políticos, nas reformas prioritárias, tornadas ainda mais urgentes, tanto pela própria moeda única, como pelo próximo alargamento da União Europeia.

A integração europeia pôs à prova a democracia, a capacidade de resolver politicamente um grande desafio nacional, e a capacidade colectiva de realizar e absorver mudanças estruturais a um ritmo acelerado.

Perante a exigente negociação que está à nossa frente na União Europeia, e que nenhum dos nossos parceiros facilitará, será necessária uma assumida frente externa da responsabilidade de todos os agentes políticos, económicas e sociais, sem prejuízo, claro está, das responsabilidades próprias do Governo. Mas, em boa verdade, ninguém poderá ser mero espectador perante desafio nacional desta importância, nem capitalizar sobre as eventuais dificuldades que encontremos.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados: As mudanças não incidiram apenas nos planos económico e social. No plano institucional, as Forças Armadas enfrentaram, desde o fim da guerra colonial, desafios muito complexos. As opções estratégicas do País em matéria de defesa e segurança foram objecto de novas conceptualizações. Iniciou-se um debate sobre o modelo organizacional e a reestruturação das Forças Armadas portuguesas.

É importante aprofundar o debate sobre tais opções, visando um consenso nacional, condição que permitirá concretizar um corpo coerente de conceitos e princípios orientadores. A defesa nacional, em democracia - sublinho, em democracia -, constitui uma tarefa essencial do Estado que deve ser partilhada por todos os portugueses. Daí que o debate e a reflexão sobre as grandes questões estratégicas que lhes estão associadas não possam ser restringidos a um pequeno núcleo de especialistas, devendo envolver todos os sectores da sociedade portuguesa.

Entretanto, as Forças Armadas portuguesas passaram a estar presentes em importantes missões internacionais, nomeadamente na Bósnia, em Angola e em Moçambique, desenvolvendo acções de cooperação militar, como expressão da política externa do Estado português. E fizeram-no de forma exemplar, com eficácia, disciplina e empenho, prestigiando-se e prestigiando Portugal.

Aplausos gerais.

As reformas em curso constituirão, estou certo, um estímulo crescente para a carreira militar e para as verdadeiras consagração e assunção das finalidades nacionais das Forças Armadas numa república democrática moderna.

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados:

O exemplo das adaptações institucionais conseguidas e das realizações bem sucedidas defende-nos do cepticismo e transmite confiança para continuar a vencer dificuldades e resistências à mudança.

Muitas dessas dificuldades e resistências correspondem a atrasos acumulados não só de recursos como de práticas. A integração europeia acelerou algumas das transformações estruturais, mas subsistem debilidades que seria perigoso negligenciar. Não me refiro apenas às fragilidades do aparelho produtivo, mas, principalmente, às que respeitam ao nosso sistema social e institucional.

Uma cidadania plena não se alcança apenas através do reconhecimento de direitos, mas, sobretudo, pela afirmação e pela generalização das práticas sociais que reforçam a igualdade de oportunidades, a participação cívica e a autonomia individual.

Os processos de tomada de decisão, cada vez mais implicados num mundo global, exigem crescentemente exactidão, eficácia e informação. Neste ponto, muito há a mudar nos padrões e nas rotinas dos portugueses. Impõe-se uma cultura de rigor, metodologias de exigência, debates qualificados e decisões sustentadas.

Gostaria, a este propósito, de me referir a uma grande realização nacional, que nos pôs à prova, a Expo 98, e a um desafio que nos convoca a todos, que é o do combate à droga.

A capacidade nacional de conceber e executar projectos com largo alcance internacional ficou, mais uma vez, demonstrada com a organização da Exposição Mundial em Lisboa.

A Expo 98 constitui um ensejo para valorizar os temas culturais e científicos ligados ao mar e desta forma sublinhar o espírito humanista dos Descobrimentos portugueses, que foram um contributo decisivo para a unificação de um mundo fragmentado nos alvores da Época Moderna.

Mas é como grande realização, exemplar não só nos propósitos como nos meios que convocou e na integrarão de múltiplas disciplinas de intervenção, que pretendo apontá-la. É, certamente, um motivo de orgulho, dada a complexidade dos problemas que houve a resolver e a qualidade das soluções encontradas.

Aplausos do PS e do PSD.

A Expo não fez, por um golpe de mágica, desaparecer os problemas nacionais, apesar de ter implicado acréscimo significativo das capacidades de criação, de produção e de execução.

Mas é uma grande realização nacional, integradora, renovadora, inovadora, um marco na consolidação do prestígio internacional de Portugal. Estou certo de que todos o compreenderam e saberão, nessa medida, valorizar agora e até ao seu termo.

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados, Excelências: As mudanças, tanto institucionais e políticas como sociais e culturais, têm de suscitar previsão e adaptação. Há um conjunto de domínios em que a estabilidade e coesão sociais, sem prejuízo do confronto de políticas, deverão caminhar para a formulação de grandes consensos que assegurem uma solidariedade entre gerações.

O caso da droga, uma das realidades mais dramáticas e complexas das sociedades modernas, constitui uma situação paradigmática. Existe hoje uma consciência, que diria espontânea, de que estamos perante um problema de dimensões globais que afecta o conjunto da vida social.

O problema das drogas já não está associado apenas às consequências físicas e psíquicas, sofridas pelo consumidor, e à criminalidade associada ao tráfico e à pressão do consumo. É, de facto, uma verdadeira ameaça a interesses fundamentais, que vão do desenvolvimento económico ao exercício da cidadania.

Trata-se de um problema para o qual não há uma resposta única. Requer, pois, uma concertação de recursos e de parceiros, uma cooperação entre instituições e Estados, uma atenção e um estudo permanentes e multidisciplinares. Estamos perante uma questão que impõe um compromisso amplo entre o Estado e a sociedade através das suas instituições, um contrato de geração, que comprometa aqueles que agora detêm a responsabilidade com a qualidade da vida dos que virão a seguir.

Esta é uma oportunidade rara que não podemos desperdiçar.

Os contratos de geração dignificam a função reguladora do Estado, tanto quanto dignificam as organizações sociais neles implicados. Há também outros domínios, como, por exemplo, os da segurança social, da saúde ou da justiça, em que o diagnóstico de situação foi efectuado e o estudo e o debate das soluções está adiantado. As parcerias sociais estão disponíveis e o acordo, certamente, agregará vontades e criará sinergias.

Os instrumentos da solidariedade valem para os problemas concretos da sociedade portuguesa. Uma democracia de cidadãos tem de ser capaz de corrigir o que os mecanismos económicos e sociais de mercado desequilibram e repor a equidade e a igualdade de oportunidades onde elas foram rompidas.

Não é uma responsabilidade de uns, apenas, que possa acomodar-se a privilégios corporativos ou a egoísmos de grupos instalados, pela simples e óbvia razão de que sem solidariedade não há cidadania.

Quero, finalmente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, referir-me a duas ocasiões importantes para a democracia portuguesa: o próximo referendo nacional e as celebrações do 25 de Abril de 1999.

Quanto ao primeiro quero dizer que a democracia não é um regime imutável. A representação política tem sido questionada por novas formas de participação directa dos cidadãos. Tem reconhecido a pertinência de uma maior aproximação entre eleitores e eleitos. A democracia enriquece-se e reforça-se com as reformas que abrem a possibilidade de novas modalidades de intervenção e participação política.

Temos agora, perante nós, a oportunidade de dar concretização prática aos novos mecanismos da dimensão participativa da nossa democracia, no quadro constitucional, com a próxima realização do primeiro referendo nacional.

A circunstância de o recurso ao referendo ocorrer pela primeira vez na prática constitucional da nossa democracia não deve conferir ao acto qualquer dramatismo, seja qual for a natureza das opções a tomar pelo povo soberano.

A democracia representativa garante o quadro essencial de estabilidade política e institucional. A participação directa dos cidadãos tem de ser um factor complementar que reforce a legitimidade das escolhas e a coesão nacional.

Mas é por se tratar de um experiência nova entre nós que a realização de referendos nacionais impõe a todos uma responsabilidade acrescida, que é a de conduzir o debate no respeito integral pelas regras da tolerância, no confronto das opiniões e com a maior clareza de argumentos, prevenindo a formação de fracturas susceptíveis de minar a coesão social.

Estou certo de que o referendo será uma demonstração da vitalidade e da maturidade da democracia portuguesa.

Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP.

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Excelências: O 25 de Abril é, certamente, um dos acontecimentos mais mercantes da nossa História contemporânea. Introduziu grandes e profundas transformações na sociedade portuguesa. Nele teve origem um regime democrático que tem sabido acolher essas transformações.

No próximo ano, comemorar-se-ão os 25 anos do 25 de Abril. Desejo o empenhamento de todos os órgãos de soberania nesse acto evocativo a que devemos associar especialmente as mais jovens gerações, que já se formaram no regime democrático e que são o futuro da nossa democracia.

Essa passagem de testemunho é decisiva. O legado mais valioso que oferecemos ao próximo século é precisamente a liberdade!

O 25 de Abril de 1974 foi um sinal de esperança. O seu futuro será realização da nova geração, a geração da liberdade.

Aplausos gerais, de pé.

O Sr. Presidente da República (Jorge Sampaio): - Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Presidente da República de Moçambique, Sr. Presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné Bissau, Srs. Titulares dos Órgãos de Soberania de Portugal, Sr. Procurador-Geral da República, Srs. Conselheiros de Estado e ex-Presidentes da República, Srs. Membros do Corpo Diplomático, Ilustres Autoridades Civis e Militares, Sr. Cardeal Patriarca de Lisboa, Excelência Reverendíssima: Vinte e cinco anos depois, tudo parece tão simples. Banalizaram-se as imagens daqueles militares em ameno convívio com a população. As fotografias e os filmes a preto e branco conferem um ar remoto e frágil aos instantâneos da Revolução. Os testemunhos sucessivos dos intervenientes narram uma organização quase sem sobressaltos. Tudo isso e a distância do tempo parecem contribuir para uma imagem de facilidade no derrube do regime.

Mas a verdade é outra: derrubar a ditadura exigiu determinação, foi necessária muita coragem para arrostar com os riscos inerentes a uma revolta contra quem dispunha de um forte aparelho repressivo e do apoio de sectores das Forças Armadas.

Temos, por isso, naturalmente, uma grata dívida para com esses oficiais, sargentos e praças que, desprezando os riscos, pegaram em armas para permitir aos portugueses alcançar a liberdade há tanto tempo desejada.

Aplausos do PS, do PSD, do PCP e de Os Verdes.

Honra aos militares do 25 de Abril! Em nome da República, exprimo-vos o nosso reconhecimento e gratidão.

Recordo, sentido, a memória daqueles que, infelizmente, já não é possível ter hoje ao nosso lado. Permitam-me que, por todos eles, evoque o nome do Capitão Salgueiro Maia.

Aplausos gerais.

O gesto generoso do 25 de Abril põe fim a uma longa luta que opôs sucessivas gerações à ditadura. É à luz do sacrifício das diversas oposições ao Estado Novo que o 25 de Abril se compreende. É nessa ampla tradição de determinação, de sacrifício e de coragem que ele se integra.

Também hoje, essas décadas de combate parecem tão simples e remotas; e tão saradas, felizmente, as feridas dos que conheceram a prisão e a tortura; tão distantes, felizmente, os sacrifícios daqueles que foram forçados ao exílio ou aqui sofreram perseguições; e tão longe a dor de quem viu os seus familiares morrer às mãos da polícia ou numa guerra travada contra o sentido da História.

O 25 de Abril é o gesto de toda uma geração, que, por exemplo, das fábricas às universidades, dos campos do Alentejo aos movimentos de libertação, das batalhas dos intelectuais aos percursos pela emancipação da mulher e pela igualdade de oportunidades, geração que, dizia, em seu nome e no de todos os que antes de si ousaram lutar, tornou inviável a sustentação da ditadura.

O 25 de Abril é um acto único e irreproduzível; é o dia em que todos nos encontrámos, oriundos dos mais diversos percursos, desde os mais velhos, vindos da antiga oposição republicana, aos mais novos, agrupados em torno das múltiplas famílias da esquerda; é o dia da liberdade e da esperança, liberdade e esperança, para as quais, cada um de nós, tinha, naturalmente, uma visão própria.

Vinte e cinco anos depois não é o balanço dessas perspectivas que importa fazer, a isso se dedicará o memorialismo, com as suas visões pessoais, e a História que, com distância e rigor, um dia se fará.

Mas há um país que se construiu com a liberdade. Creio que a todos nós, que tivemos responsabilidades políticas, é grato olhar para trás, para estes 25 anos, e reconhecer que o balanço é muito positivo. Creio que a todos os portugueses, que tiveram de contribuir com o seu trabalho e muitos com a sua quota-parte de sacrifícios, é igualmente grato reconhecer a enorme transformação que o seu esforço tornou possível.

Com a coragem desse dia tudo pôde mudar.

Quero sublinhar, em primeiro lugar, em homenagem aos militares, que a consolidação e a evolução da democracia permitiu uma grande mudança nas Forças Armadas. Graças a um processo de reestruturação e apetrechamento progressivo, elas estão hoje mais aptas para responder às exigências do mundo contemporâneo.

É conhecida a amplitude das actuais missões desempenhadas pelas Forças Armadas, em Portugal e no estrangeiro, e o prestígio que granjearam no exercício dessas missões. O seu qualificado contributo é decisivo na estratégica cooperação técnico-militar com os países de expressão portuguesa. A sua capacidade operacional é essencial à consubstanciação dos compromissos internacionais assumidos por Portugal com os demais Estados e organizações internacionais.

O processo de reestruturação e modernização das Forças Armadas não está concluído. Apesar dos esforços já desenvolvidos, há ainda um longo caminho a percorrer, que faz apelo a um grande empenho, determinação e capacidade de compromisso de todos.

Os objectivos têm de ser claramente definidos. Para um país como Portugal, com recursos escassos e com um potencial estratégico limitado, é de primordial importância que tal exercício conduza à identificação actualizada das grandes prioridades que deverão orientar o esforço de modernização próximo das Forças Armadas, essencial para a projecção internacional do nosso país.

Portugal desempenha hoje um papel no concerto das nações só possível porque o 25 de Abril permitiu o fim de um ciclo marcado pelo isolamento e pela condenação internacionais.

Foi possível, então, pôr fim à guerra colonial. Guerra que ceifou a vida de tantos soldados portugueses que, honrando o seu amor a Portugal, serviram uma causa errada, que a ditadura impedia que se debatesse ou pusesse em causa. Guerra que ceifou também a vida de tantos irmãos nossos africanos que, com determinação, lutaram por um princípio fundamental: o do direito à autodeterminação. Hoje choramos ambos os mortos desta tragédia e lamentamos impotentes o desperdício de tantas vidas.

Sr. Presidente da Assembleia da República, Excelências: Nada me poderia ser mais grato neste aniversário carregado de simbolismo e emoção do que saudar, em nome de Portugal, a presença do Sr. Presidente Joaquim Chissano e do Sr. Presidente da Assembleia Nacional da Guiné-Bissau.

Aplausos gerais. Sr. Presidente da República de Moçambique: Do alto desta tribuna não lhe pode falar o amigo que tanto o estima mas é com igual comoção que se lhe dirige o Presidente da República de Portugal. A sua presença aqui representa para nós, e sei que também para Vossa Excelência, muito mais do que o testemunho das excelentes relações entre Moçambique e Portugal, ela é o símbolo da consolidação de um reencontro entre Portugal e os países africanos de língua oficial portuguesa. Reencontro em que todos nós, de um lado e do outro, pacientemente, superámos o desconhecimento e o preconceito com a redescoberta e o entendimento, ultrapassámos a relação de exploração com a complementaridade dos espaços económicos e sarámos a ferida da guerra com o abraço da fraternidade.

Quero que saiba, Sr. Presidente da República, e por isso lhe exprimo hoje, em nome de todos os órgãos de soberania, que este novo relacionamento de Portugal com África é um dos motivos de orgulho maior do balanço destes 25 anos.

Aplausos do PS, do PSD e do PCP.

A sua presença aqui, Sr. Presidente da Assembleia Nacional da Guiné Bissau, permite-nos também exprimir a nossa solidariedade e a esperança num futuro democrático da Guiné Bissau.

Excelências, quando foi possível libertarmo-nos da ilusão do império, reorientámos a vida colectiva nacional para a partilha e a solidariedade no espaço europeu. A adesão à Comunidade Económica Europeia é um projecto da República democrática. Alcançar esse objectivo foi um factor de estabilização da democracia, contribuiu para a racionalização e o enquadramento de estratégias de modernização económica e social do País e permitiu que Portugal definisse, de forma clara e consistente, uma nova política internacional.

Não teria sido possível percorrer com sucesso esse caminho se a jovem democracia portuguesa não tivesse podido dispor de um constante apoio internacional. É em sinal de reconhecimento por todo o apoio que Portugal recebeu dos países amigos que, com redobrado gosto, dirijo uma saudação muito especial a todo o corpo diplomático que nos dá o prazer de connosco comemorar este 25º. Aniversário da Revolução.

Aplausos gerais.

Sr. Presidente da Assembleia da República, Excelências: Confesso-vos que, como português e como Presidente da República, sinto orgulho no Portugal democrático. É isso que deve dar forças a todos nós, na diversidade das perspectivas que cada um defende, para continuar a lutar por um Portugal melhor.

É difícil fazer o balanço de tantas transformações. Melhorou a prestação dos serviços primários de saúde, alargou-se o leque de beneficiários dos sistemas de protecção social, intensificou-se o processo de escolarização, nomeadamente no ensino básico e universitário, criaram-se equipamentos e infra-estruturas que melhoraram as condições de vida de muitos portugueses, aprovou-se legislação laboral impeditiva de abusos e arbítrios, eliminaram-se os obstáculos mais flagrantes a uma igualdade de direitos das mulheres; descentralizaram-se muitos serviços; consolidou-se o poder local democrático. A vida dos portugueses melhorou significativamente.

Com a democracia refundou-se também o Estado de direito; consagraram-se os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos; assegurou-se a independência dos tribunais, garantiu-se a liberdade e o pluralismo político; a liberdade eleitoral ficou associada à necessária equidade nas condições de divulgação das mensagens políticas.

Mas o Estado de direito carece de aperfeiçoamento permanente, atento à evolução das sociedades, para melhor garantir a igualdade de oportunidades e a capacidade de iniciativa.

O debate acerca da reforma do sistema político, da lei eleitoral, do reforço da participação dos cidadãos e do financiamento da actividade política continua em aberto e deve merecer a nossa maior atenção.

Há sempre novas questões a discutir. 25 anos depois temos, de novo, perante nós a necessidade de procurar com coragem a construção dos consensos sem os quais estas reformas são inviáveis.

Sem elas talvez não seja possível dar resposta aos sinais de distanciamento na relação entre o cidadão e o sistema de representação. Estes são evidentes, por exemplo, nas taxas de abstenção eleitoral ou na ausência de voluntários em número suficiente para as operações de escrutínio e fiscalização eleitoral que ainda há 10 anos mobilizavam milhares de militantes partidários.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A entrada de Portugal no grupo de países fundadores da moeda única é igualmente um marco maior na democracia portuguesa, só possível à custa de rigor na governação. É alicerçados nessa realização, e no que ela significa de capacidade nacional, mas também no que ela nos impõe como continuidade, urgência e rigor no esforço de reformas, que importa olhar para o futuro.

Portugal continua a ter problemas muito sérios, problemas com que convivemos há décadas e que são de difícil solução. Problemas que todos os partidos que tiveram responsabilidades de governo já procuraram minorar, cada um à sua maneira, naturalmente.

No momento em que se fazem esforços, aliás de grande mérito, para responder aos desafios da sociedade da informação, persiste o analfabetismo literal e funcional e o abandono escolar precoce.

O Serviço Nacional de Saúde, que tanto sucesso alcançou, não responde ainda com eficácia às necessidades das populações; as assimetrias regionais de desenvolvimento continuam a penalizar zonas do País; o desemprego de longa duração e as dificuldades no acesso ao primeiro emprego persistem; a justiça é lenta e ainda inacessível aos mais desfavorecidos; a burocracia sem sentido resiste e tolhe os movimentos de quem tem iniciativa; o sistema fiscal continua a não ser uma arma eficaz na criação de mais equidade social; a toxicodependência mina o quotidiano de muitas famílias; os elevados níveis de pobreza existentes no País estão longe da erradicação.

É indispensável prosseguir com determinação os esforços encetados por todos os governos, ganhando ânimo com os resultados entretanto já alcançados. A previsível evolução da conjuntura europeia aconselha a que se encarem com coragem - que aqui é expressão de rigor, exigência e previsão - novos passos no sentido da modernização do País. Há um sentido de urgência que a todos deve interpelar, que todos temos de interiorizar. Só assim se contornam as pressões dos calendários eleitorais e os impasses nos consensos quando estes comprometem o momento em que é necessário decidir.

Sr. Presidente da Assembleia da República, Excelências: A Europa vive um momento difícil. São conhecidas as causas da operação da NATO. É impossível aceitar a brutalidade inqualificável das forças militares e policiais sérvias contra os albaneses.

Aplausos do PS e do PSD.

Peço-vos um momento. Esta matéria não vai, Srs. Deputados, com aplausos por parágrafos, tem uma linha e, por isso, peço-vos que oiçam até ao fim.

Dizia eu que são conhecidas as causas da operação da NATO. É impossível aceitar a brutalidade inqualificável das forças militares e policiais sérvias contra os albaneses. Tão grosseiras violações dos direitos humanos são intoleráveis. Não há impunidade possível para actos desta natureza. É importante que isto se compreenda. É importante que se compenetre o Sr. Presidente Milosevic da determinação da comunidade internacional.

À violência tem de se responder necessariamente com a força. Mas a utilização da força só tem sentido se for prosseguida com objectivos militares claros e objectivos políticos claros. Por isso, é, necessário desenvolver, paralelamente às operações militares da NATO, um esforço político e diplomático para resolver os problemas que estão na base da presente crise.

Aplausos do PS.

É indispensável procurar com determinação uma solução política. É necessário reunir os esforços de todos, da União Europeia, da Aliança Atlântica, da Rússia, dos restantes membros da OSCE, das Nações Unidas e do seu Secretário-Geral, que têm uma responsabilidade central em termos de garantir a paz e a segurança internacionais.

É bom e necessário que o Presidente Milosevic realize bem que este é o único caminho que pode seguir. E que o deve fazer depressa, activamente e de boa fé, que deve dar, em tempo útil, sinais inequívocos à comunidade internacional. Só assim se poderá alcançar uma solução política para o problema.

Para permitir essa solução é necessário pôr fim à presente fase desta crise, tendo por base os termos clara e convergentemente definidos pela NATO, pela União Europeia e pelo Secretário-Geral das Nações Unidas.

Entretanto, a situação humanitária é uma catástrofe que se agrava dia-a-dia. O número de vítimas inocentes aumenta. Cresce a preocupação quanto aos efeitos desestabilizadores da crise em outros países da região, nomeadamente na Macedónia, na Bósnia e no Montenegro. A Europa vive, sem dúvida, um dos momentos mais dramáticos e difíceis do pós-guerra.

Por muito criativas que sejam as novas expressões que definem hoje os conflitos, a guerra é o que é, a guerra é o que sempre foi, a guerra é uma coisa horrível.

Não creio que ninguém possa assistir sem um calafrio de horror à transformação em espectáculo mediático da trajectória de um míssil até que transforma riqueza, património e vidas em miséria, destruição e morte. E se algum dia a banalização do horror nos tornar insensíveis ao drama que uma guerra representa, os valores humanistas em que assenta quer a nossa civilização quer a construção europeia estarão postos em causa.

Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP.

A União Europeia em que nos reconhecemos é a que defende uma Europa que se rege por valores humanistas, a que deve condenar sempre as violações de direitos humanos mas também a que defende que a via da prevenção dos conflitos e da diplomacia são os instrumentos essenciais para assegurar a paz, a estabilidade na Europa e a segurança internacional.

Para isso é necessário que o projecto político europeu se reforce. Sem uma Europa politicamente mais integrada, não haverá uma política externa e de segurança comum credível e eficaz, nem a Europa poderá assumir um papel mais actuante na defesa dos seus interesses próprios.

A Aliança Atlântica continua a representar um quadro indispensável para garantir a segurança e a estabilidade dos seus membros, mas a Europa tem de assumir uma maior quota-parte de responsabilidade na sua própria defesa. Chegou a hora de os europeus disporem de uma capacidade própria e eficaz, em termos de gestão de crise, para poderem agir política e militarmente com autonomia.

Importa caminhar, com prudência e discernimento, mas com clara determinação política, na elaboração de uma política de defesa comum europeia, reforçando a nossa solidariedade política e militar e aproveitando o património que a UEO representa em si mesma.

Para além da resolução política do problema do Kosovo, julgo que se impõem medidas globais de estabilização e segurança do sudeste europeu, que passam pela consolidação de regimes democráticos, pela protecção eficaz das minorias e pelo desenvolvimento económico e social.

Os Balcãs não podem continuar a ser uma região da Europa sem perspectiva de futuro, excluída do concerto europeu, dos benefícios da paz, da segurança e do progresso. A União Europeia tem, aqui, uma especial responsabilidade e seria, sem dúvida, útil avançar com um pacto de estabilidade baseado em elementos políticos e económicos e reforçar a perspectiva de uma aproximação crescente destes países à União. A realização de uma conferência sobre a Europa do Sudeste seria, sem dúvida, muito oportuna.

Portugal participa na força da NATO com 3 aviões F16 e 53 militares. Fazemo-lo porque o nosso país tem uma posição consistente quanto à defesa intransigente dos Direitos Humanos, fazemo-lo porque o Estado português sustenta uma posição de responsabilidade solidária no quadro dos seus compromissos internacionais, responsabilidade que assumimos com redobrado empenho quando as acções que dela decorrem são, em minha opinião, concordantes com os valores fundamentais que orientam a nossa vida constitucional.

Todos estamos conscientes dos limites do uso da força num conflito que só por solução política pode eliminar as causas que o geraram. Todos estamos conscientes das limitações nacionais. Mas um país pequeno, orgulhoso e responsável como Portugal tem de saber - e nós temos sabido sempre fazê-lo, nos últimos 25 anos - conjugar os nossos valores com as nossas responsabilidades na condução da política externa nacional. Só assim foi possível, no espaço de uma mesma geração, transformar Portugal, de um país isolado no contexto das nações, num país internacionalmente respeitado pela consistência da sua política externa. É, aliás, a solidez da posição internacional de Portugal que nos tem assegurado as condições externas indispensáveis para obter novos resultados na resolução da questão de Timor-Leste, como o demonstram, designadamente, as conclusões das últimas conversações de Nova Iorque, sob a égide do Secretário-Geral das Nações Unidas.

O acordo alcançado sobre uma consulta livre e democrática representa um passo da maior importância no processo de autodeterminação de Timor-Leste. Sei que todos partilhamos a esperança de que esse acordo possa ser assinado proximamente e, sobretudo, que todas as partes, repito, todas as partes, se empenhem em cumprir, escrupulosa e integralmente, as suas disposições, de modo a criar as condições de paz e estabilidade no território. Pela nossa parte, tudo faremos nesse sentido.

Os portugueses têm um afecto muito especial por Timor, acompanham com angústia os momentos difíceis e com expectativa os momentos de esperança.

Timor tem vivido momentos dramáticos. Perderam-se muitas vidas humanas - mortos que choramos como se fossem nossos. Quiseram transformar a esperança em desespero, angústia a que temos de devolver de novo a esperança. Nunca desistiremos de lutar pelos direitos do povo de Timor-Leste, nunca deixaremos de o fazer, até ao limite das nossas capacidades e meios, para que os timorenses possam decidir livremente o seu destino colectivo.

Sr. Presidente da Assembleia da República, Excelências: Comemoramos o dia 25 de Abril mas sei que, naturalmente também, cada um de nós não deixa de, interiormente, comemorar o percurso das causas, e foram tantas, por que lutou ao longo da sua vida política e dos combates que em nome delas travou. Há um percurso pessoal que hoje cada um de nós, instintivamente, revisita. O meu é já longo de quatro décadas, feito de vitórias e de derrotas políticas, mas feito também de persistência, de esperanças e de incertezas; norteado por valores e procurando sempre exercer com rigor as minhas responsabilidades públicas.

Lutei desde muito novo contra a ditadura, num confronto de posições que não tinham conciliação possível. Assumi no regime democrático responsabilidades políticas muito variadas: em confronto, ao lado ou com o apoio de muitos dos presentes.

Sei que terei dificuldade em transmitir-vos o que significa para mim viver este dia exercendo o cargo que ocupo, procurando ser para todos uma referência suprapartidária, de isenção e rigor no exercício das minhas competências, exercendo uma magistratura de conciliação e de estímulo ao progresso constante do País, empenhando o melhor do meu esforço em desempenhar a mais nobre das funções que alguma vez me foram confiadas: a de procurar ser uma referência de unidade nacional e um factor de estabilidade política.

Olhando para o futuro, como é tão necessário olhar, olhando para o futuro acima das diversas perspectivas partidárias e até do que de mais premente pode haver na agenda política, permitam-me partilhar convosco algumas preocupações nacionais.

Uma é a preocupação de lutar contra a ignorância, contra o facilitismo, contra a inacção e contra a arrogância.

O papel da educação numa sociedade baseada na informação e no conhecimento é decisivo. Esta é uma sociedade de participação e quem nela não consegue participar activamente não existe. A participação exige que se saibam falar linguagens comuns e que se seja um interlocutor válido. É nessa tarefa que a qualidade da educação é decisiva.

É preciso incutir nos mais novos a confiança nas suas próprias conjecturas, único processo que os levará a construir novos edifícios intelectuais sobre os ombros das gerações que os precederam. Urge desenvolver uma cultura científica que garanta o alargamento dos horizontes e perspectivas fundamentais para a sua compreensão. Importa despertar nos mais novos o gosto e a curiosidade de experimentar, de observar, de conjecturar.

Uma outra preocupação é a de incentivar uma cultura de cooperação. É preciso compreender que não há soluções reais no mundo contemporâneo que não sejam partilhadas, globais. É preciso promover uma cultura de cooperação, abandonando a ideia errada de que pensar o futuro é algo que não nos compete. Uma sociedade que abdica de definir e construir o seu próprio destino colectivo é uma sociedade que vai morrendo sem esperança.

Ainda outra preocupação é a de promover uma cultura de tolerância. Nunca a mudança nas sociedades foi tão rápida, nem os valores do conhecimento e da capacidade intelectual tão preciosos. Por estes motivos, sabemos que as soluções não se encontram num quadro desregrado de mecanismos que desprezem, humilhem e anulem os valores e as iniciativas dos outros. É preciso que os mais novos aprendam a acolher a alteridade e a reconhecer e aceitar o outro sem hesitações de qualquer espécie. Só assim se reconstrói e redefine hoje, em permanência, a identidade.

Finalmente, outra preocupação é a de minorar as desigualdades sociais. A igualdade dos cidadãos perante a lei exige que a democracia garanta a todos um mínimo de possibilidades económicas, sociais e culturais de integração e que as desigualdades - de oportunidades e de estatutos - introduzidas pelo funcionamento dos mercados sejam corrigidas ou, pelo menos, compensadas.

A garantia dos direitos sociais não é um luxo que se possa guardar para épocas de desafogo e de prosperidade acentuada. Pelo contrário, a garantia de direitos sociais constitui uma condição para que a universalidade dos direitos cívicos e políticos se possa realizar.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Lutar contra a ignorância, incentivar uma atitude de cooperação, promover uma cultura de tolerância, procurar corrigir as desigualdades, digo-os hoje como objectivos a prosseguir mas podíamos todos nós tê-los dito, e dissemo-los, de certeza, há 20, 30 ou 40 anos. Valores por que lutámos e que continuam, como tantos outros, válidos e actuais. Valores por que lutei sempre e aos quais quero continuar a dar, convosco, o meu contributo de 25 anos depois do 25 de Abril.

Viva o 25 de Abril! Viva Portugal!

Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP, de pé.

O Sr. Presidente da República (Jorge Sampaio): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Deputados, Excelências, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Uma palavra prévia, peço que transmitam um reconforto e a minha solidariedade à Sr.ª Deputada Isabel Castro, percebo o que terá sentido.

Em segundo lugar, quero agradecer a todas VV. Ex.as o terem possibilitado que esta sessão se realizasse de modo a que eu próprio e a delegação dos Srs. Deputados pudéssemos estar presentes. Muito obrigado a todos.

Aplausos do PS.

Minhas Senhoras e Meus Senhores, tive a grata honra de participar, nos últimos dias, em representação de Portugal, nas Comemorações Oficiais dos 500 anos da descoberta do Brasil. Foram cerimónias marcantes que celebraram a História comum de dois Estados e de duas Nações que persistem em projectar no futuro um passado de cinco séculos.

No espaço de poucos meses participei na cerimónia de transferência de poderes em Macau, visitei Timor-Leste, finalmente livre da ocupação, e homenageei, em Porto Seguro, esse feito maior de Pedro Álvares Cabral que nos revelou o Novo Mundo.

É impossível viver tais momentos sem reflectir sobre o extraordinário percurso que Portugal iniciou no século XV e nas consequências que esse percurso projectou na percepção que temos do nosso lugar no mundo. Essa percepção, importa reconhecê-lo, mudou, significativamente, nas últimas décadas, fruto da instauração do regime democrático.

A expansão marítima portuguesa marcou o País de forma indelével. Desde então, Portugal viveu sempre para além do seu território original. As formas da relação estabelecida entre Nação e territórios variaram ao longo da História: do entreposto ultramarino ao Império, do Império à descolonização.

A transferência de poderes em Macau e o referendo em Timor-Leste encerraram esse largo ciclo histórico.

Permito-me recordar as responsabilidades que assumimos em relação a Timor-Leste, no auxílio à reconstrução do País e à formação de um Estado independente. Criámos enormes expectativas. Não as podemos desiludir. O relacionamento estável entre os dois povos não poderá viver apenas dos afectos, antes deve assentar na efectiva solidariedade entre Estados, como forma de contribuir para o desenvolvimento daquele povo tão grande pela sua determinação e pela sua coragem. Nesse sentido se inseriram as recentes visitas a Timor de uma delegação da Assembleia da República, que aqui quero saudar muito em especial, e do Sr. Primeiro-Ministro.

Excelências, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Com o 25 de Abril, a democracia portuguesa soube encontrar na União Europeia a natural plataforma de inserção regional de Portugal. O projecto europeu abriu caminho a uma transformação do País no espaço de uma geração, contribuindo para a racionalização de estratégias de modernização económica e social.

Portugal definiu, ao longo destes anos, de forma clara e consistente uma nova política externa assente, hoje, em cinco pilares essenciais: a língua, as comunidades portuguesas, a diplomacia política, as relações económicas e a participação militar em acções internacionais de manutenção de paz. Reconheça-se, porém, que a herança de um imaginário histórico imperial se entrecruza, por vezes de forma equívoca, com a formulação do novo papel de Portugal no Mundo. Importa encerrar, de vez, esse período de transição entre mitos do Império e a inserção num futuro que, em definitivo, tem de assentar em estratégias claras, inseparáveis dos nossos valores democráticos.

Aplausos do PS.

Recuso a visão de um Portugal pequeno que, à míngua de instrumentos e meios necessários à sua política externa, veja diminuído um prestígio internacional que assenta na História e no trabalho notável realizado pela democracia portuguesa.

Recuso, igualmente, uma visão retórica que exija a assunção de responsabilidades desproporcionadas em relação aos meios que Portugal deve disponibilizar, por si só, para a execução da sua política externa. Tal como não me reconheço numa interpretação que confunda o rigor formal, que deve presidir às relações entre Estados, com a liberdade militante das relações entre sociedades civis.

É necessária uma permanente pedagogia política que recrie um consenso nacional e público sobre as formas de projecção da posição de Portugal no Mundo, consolidando a sua nova dimensão e valores, os seus conceitos e os meios necessários. Qualquer omissão, nesse domínio, pode criar uma tensão difícil de gerir, porque assenta em expectativas desfasadas da realidade e daquilo que é razoável exigir do esforço português.

O estatuto de Portugal na União Europeia e na Aliança Atlântica define, de modo estável, a nossa posição internacional como parte integrante da aliança das democracias europeias e ocidentais. O nosso futuro é inseparável da consolidação dessa Aliança e da construção de uma Europa assente na diversidade e no aprofundamento da integração. Como mais uma vez o demonstra o nosso desempenho na Presidência da União Europeia, Portugal tem uma intervenção activa na definição das grandes orientações do projecto europeu. O Conselho Europeu de Lisboa e a Cimeira Euro-Africana do Cairo são, indiscutivelmente, bons exemplos da nossa capacidade política, que contribuiu decisivamente para o sucesso dessas duas iniciativas da Presidência portuguesa da União.

Aplausos do PS.

Do mesmo modo, queremos impulsionar decisivamente a Conferência Intergovernamental, criar condições para uma capacidade própria de intervenção da União Europeia nas crises regionais e, sobretudo, prosseguir o alargamento às novas democracias da Europa Central e Oriental. Trata-se, por um lado, de consolidar as instituições europeias e de reforçar a autonomia estratégica da Europa e, por outro, de responder a uma oportunidade histórica, sem precedentes, de fazer coincidir as fronteiras da União Europeia com as fronteiras da democracia na Europa. Portugal será mais forte, é a minha convicção profunda, numa União reforçada e alargada.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - A cooperação com os países de língua oficial portuguesa é uma prioridade da nossa política internacional e um importante vector da capacidade de afirmação externa do nosso País. Ela deve assentar numa dimensão ética e cultural e na criação de condições económicas e sociais de apoio ao desenvolvimento que continuem a permitir a Portugal projectar-se como interlocutor respeitado e desejado.

Temos valorizado, igualmente, o projecto ambicioso da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, uma instituição de vocação regional. O seu lugar no sistema de relações internacionais está ligado ao desenvolvimento da cooperação em novos domínios. É esse caminho que continuamos disponíveis para aprofundar.

Aproveito para recordar a presença, neste Sala, há um ano, e nesta mesma cerimónia, do Presidente Joaquim Chissano. O povo moçambicano acaba de sofrer os efeitos dramáticos de uma catástrofe natural, que ceifou inúmeras vidas humanas, destruiu haveres e infra-estruturas. Faço votos para que a ajuda internacional se mantenha, mesmo depois de terminada a fase de emergência, porque dessa ajuda depende o destino de milhares de moçambicanos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - As nossas relações com Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé são relações entre Estados independentes e soberanos, alicerçadas na História e construídas na consciência comum de interesses estratégicos convergentes. Ao longo dos últimos 25 anos, os laços diplomáticos e institucionais têm-se reforçado e as sociedades civis têm aprofundado os seus contactos culturais, técnicos, científicos e empresariais.

Apesar das circunstâncias particulares e complexas da situação político-militar angolana, Portugal sempre assumiu e valorizou um relacionamento amplo e reciprocamente proveitoso com a República de Angola.

Importa reafirmar, hoje, esse interesse estratégico, no incontornável pressuposto de que ele é desejado e correspondido, como não pode deixar de suceder entre países amigos e Estados independentes. Assim como importa reiterar o contínuo e consistente interesse português no restabelecimento da paz em Angola, condição indispensável ao desenvolvimento e à consolidação do processo democrático do País, em todas as suas vertentes.

No quadro da nossa política externa, quero, ainda, destacar a cooperação que temos vindo a desenvolver através das Forças Armadas Portuguesas. Elas estão hoje mais aptas para responder às exigências do mundo contemporâneo. O seu processo de adaptação e modernização não está, porém, concluído. Há um longo caminho a percorrer, que exige urgência e determinação e apela à capacidade de compromisso de todos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É necessário dar um impulso decisivo às três vertentes de acção fundamentais para a melhoria da eficácia das Forças Armadas: a profissionalização, a modernização e a racionalização das suas estruturas. A disponibilidade limitada de recursos do País não se compadece com demoras no cumprimento das grandes prioridades que devem orientar o esforço de modernização das nossas Forças Armadas. A optimização dos recursos impõe que se proceda a uma profunda revisão das actuais estruturas, segundo critérios de versatilidade, flexibilidade e funcionalidade.

De facto, Portugal só tem a ganhar com uma coordenação eficaz dos seus recursos e com um reequipamento militar adequado às missões que deve desempenhar, quer por si quer integrado em missões humanitárias ou militares internacionais.

No quadro da União Europeia, está em curso um aprofundamento da vertente segurança e defesa, através de iniciativas que visam o desenvolvimento da capacidade militar europeia na resposta a crises regionais. As Forças Armadas portuguesas não podem deixar de acompanhar esta tendência dinâmica, adquirindo maior aptidão para cumprir as suas missões externas. O estatuto que Portugal granjeou, graças à participação nessas missões, como membro activo da comunidade internacional, deve ser sustentado.

No dia, Minhas Senhoras e Meus Senhores, em que se celebra a coragem de quem fez a Revolução e a lucidez de quem compreendeu que o seu futuro dependia da transição do poder para instituições democráticas legítimas é importante sublinhar os relevantes serviços que as Forças Armadas prestam a Portugal, não obstante as conhecidas carências com que se confrontam, nomeadamente no tocante aos meios que permitam potenciar o desempenho das suas missões de interesse público.

Sr. Presidente da Assembleia da República, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Quero saudar os militares que prepararam e participaram no Movimento das Forças Armadas há 26 anos e para os quais temos uma dívida de gratidão. Ao garantirem, com a sua determinação, sacrifício e coragem, a liberdade e a democracia permitiram o pleno desenvolvimento da cidadania. Esta homenagem não pode deixar de se revestir hoje de um significado muito especial, porque se cumprem, precisamente, 25 anos sobre as primeiras eleições da Democracia, em resultado das quais se formou uma Assembleia Constituinte e se elaborou a Constituição da República Portuguesa.

Nesta sede do poder legislativo, quero lembrar as mulheres e homens que, pela primeira vez, assumindo no confronto livre as suas convicções políticas e partidárias, se submeteram ao sufrágio popular a 25 de Abril de 1975 e deram o melhor do seu esforço, dedicação e saber à construção de uma Lei Fundamental à sombra da qual se desenrolou a vida democrática das últimas décadas.

Aplausos do PS e dos Deputados do PSD Luís Marques Mendes e do PCP Bernardino Soares.

O 25 de Abril deu a todos os portugueses o poder para debaterem e decidirem em liberdade o seu destino colectivo. É em homenagem a essa liberdade que hoje celebramos que é, de novo, importante pensar o futuro.

O destino de Portugal depende de todos os portugueses, do seu esforço e trabalho, sem dúvida, mas também da sua capacidade de interpretar o presente, de preparar o futuro, de participar nas escolhas, sabendo olhar para além da conjuntura e combatendo o crescente conformismo que se abate sobre as sociedades contemporâneas. Só assim é possível requalificar a cidadania, que traduz e resulta da participação na vida colectiva do País.

Confrontados com a necessidade de assegurar as condições de sustentabilidade do nosso desenvolvimento, temos de apostar permanentemente numa política de rigor na gestão dos nossos recursos.

Tenho aludido reiteradamente a este tema, pois julgo ser necessário assegurar rigor na identificação de problemas e soluções. Rigor na definição das prioridades políticas. Rigor nos calendários de execução das reformas. Rigor, por último, na gestão orçamental, por forma a criar um permanente clima de confiança na capacidade de previsão e gestão do próprio Estado.

O Estado não pode mover-se, na sua acção, a um ritmo inferior ao da evolução da economia e da sociedade. Tem de saber estar constantemente aberto à inovação, à adaptação a novas funções que lhe são exigidas e a prescindir de algumas que se tornaram supérfluas ou que melhor podem ser desempenhadas por outros, para a satisfação do interesse colectivo. Um Estado que, por lentidão burocrática ou indecisão no caminho das reformas, se mostra incapaz de acompanhar o dinamismo da sociedade transforma-se num factor de atraso na modernização do País em vez de ser um motor do seu desenvolvimento.

Entendo que o desafio que se coloca ao Estado é o da sua própria reforma, uma reforma que assegure o fortalecimento e a agilidade da administração nos domínios onde a sua intervenção activa continua a ser indispensável e útil. Julgo necessário reabilitar a ética do serviço público, como modelo para a satisfação de necessidades colectivas, apto a assegurar a igualdade e a universalidade no acesso aos bens e serviços públicos.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - O que recuso - e tenho-o afirmado repetidas vezes - é, por um lado, a cultura da dependência em relação ao Estado, que está, ainda, muito presente na nossa sociedade e na nossa economia e por outro, e, sublinho, por outro, as tentativas de apropriação das próprias funções do Estado pelas estruturas de interesses parcelares e corporativos.

Vozes do PS, do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Sinto, ainda, o Estado pesado e lento, centralista, pouco ágil e inseguro na concretização, no terreno, de um programa de modernização, desconcentração e descentralização. Sinto o Estado fraco na defesa do interesse colectivo perante o poder crescente dos grupos de interesse organizados.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Em suma, sinto-o menos apto a exercer as funções reguladoras, próprias de um Estado moderno. Vivemos, hoje, numa sociedade aberta e numa economia de mercado, mas a liberdade pode ser ameaçada e a concorrência distorcida, se as instâncias de controlo e de regulação do Estado não funcionarem em nome do bem público.

E, de facto, não creio, Sr. Presidente da Assembleia da República e Srs. Deputados, que os portugueses se revejam numa crescente evolução corporativa da sociedade. Em lugar do reforço dos instrumentos de defesa e realização dos direitos individuais dos cidadãos e dos interesses comuns, essa evolução representa uma tendência para a satisfação de interesses de grupo cada vez menos sensíveis à necessidade de contratualizar políticas com o objectivo de combater as desigualdades e satisfazer as aspirações colectivas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Só um Estado e uma democracia fortes, com uma estratégia de modernização clara, asseguram, como lhes compete, a eficaz regulação dos interesses contraditórios, ainda que legítimos. Só essa força determinada, que assume rupturas quando necessárias, consegue assegurar os equilíbrios indispensáveis à defesa dos interesses colectivos. E garante, afinal, a segurança e os direitos dos cidadãos, a todos os níveis, responsabilidade primeira do Estado. Essa é, aliás, uma condição indispensável à promoção de princípios e valores essenciais a políticas de equidade e coesão social.

Recuso, por isso, a concepção de um Estado democrático que não se norteie sempre por uma rigorosa igualdade de tratamento de todos os cidadãos, pela defesa do bem público e pela realização do interesse colectivo.

Por isso, é importante garantir que as decisões de que depende o nosso futuro são tomadas em tempo útil e partilhadas com os cidadãos.

É preciso estar próximo dos portugueses não só para compreender a verdadeira dimensão de tantos problemas que sabemos persistirem mas também para mobilizar a comunidade para a solução a dar-lhes. É indispensável que se sinta e compreenda a extensão das desigualdades e assimetrias, ainda, existentes no acesso, tanto a recursos económicos e sociais básicos, como a equipamentos de primeira necessidade e a serviços públicos. Importa que se reforce o combate, que, inquestionavelmente, tem sido dado, a essas desigualdades, ampliando, com realismo, as políticas sociais activas, para que a solidariedade seja um valor assumido pelos indivíduos e pela sociedade, porque também exercido pelo Estado.

As sociedades, Srs. Deputados, são atravessadas, hoje, pela incerteza e pela precariedade. É importante, por isso, que os valores em que fazemos assentar o futuro das nossas famílias sejam mais sólidos. Reconheço que o apelo consumista é forte. Criou-se uma cultura, quase uma ideologia, do consumo. A fronteira da sobriedade que separa as despesas necessárias da compulsão consumista parece ter desaparecido.

Tenho-me referido repetidamente a este tema e continuo a considerá-lo como uma preocupação prioritária. O Estado tem também uma função pedagógica e formativa de que não deve abdicar, perante a lógica fria da concorrência entre produtores de bens ou entre prestadores de serviços. A defesa do consumidor não se deve circunscrever à avaliação das qualidades daqueles bens e serviços, mas deve incluir, fundamentalmente, também, a informação necessária às escolhas individuais.

Excelências, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Temos de reconhecer que, apesar do esforço desenvolvido por todos os governos - de uma forma ou de outra - ao longo das últimas duas décadas e meia, subsistem problemas sérios por resolver no País. Desde o sistema educativo, chave do nosso desenvolvimento futuro, até ao sistema fiscal, que carece de urgente e incontornável revisão por forma a garantir uma maior equidade social e responsabilização colectiva, todos reconhecemos a necessidade de fazer mais e, sobretudo, com renovado sentido de exigência e de rigor. Sem esquecer, por um lado, o sistema judicial, cuja credibilidade é essencial a um Estado de direito e, por outro, a segurança, com as polícias que para ela contribuem.

Aqui, Minhas Senhoras e Meus Senhores e Srs. Deputados, impõe-se ter por claro que, na defesa do Estado de direito e salvaguardado o estatuto constitucional dos tribunais, magistrados e polícias exercem funções axiais de idêntica dignidade, que todos respeitamos.

Aos tribunais pede-se que punam as violações da lei; às polícias, que as previnam e as reprimam. E, por esta via, participam, uns e outros, no monopólio do uso legal da força que só ao Estado compete. Mas, porque assim é, manda o Estado de direito, que a ambos justifica, que não ultrapassem a medida de força estritamente exigida em cada situação.

Aplausos do PS.

Quando infringem esta ética essencial, não podem, todavia, esperar compreensão da comunidade que servem nem, como aconteceu recentemente com os agentes da PSP, faltar ao respeito que devem a si próprios e à sua função, confundindo, no mesmo impulso, reivindicações de estatuto, legítimas enquanto tais, com interferências, essas sempre ilegítimas, no regular funcionamento das instituições cuja liberdade e independência lhes cabe defender.

Aplausos do PS.

E essa confusão é tanto mais grave quanto as questões do estatuto das polícias não interessam apenas a elas próprias; interessam, igualmente, ou mais ainda, à comunidade que servem.

Enquanto às polícias não for reconhecido um estatuto que lhes garanta a plenitude da cidadania, é o Estado de direito, na leitura garantística que lhe é conferida pela Constituição da República, que perde e se empobrece.

É por isso que estas questões, mais do que quaisquer outras, têm de ser tratadas com firmeza e rapidez. A autoridade do Estado é para ser exercida, em tempo, com determinação e sempre com muito senso. Mas essa exigência não deve misturar-se com levianas demagogias que clamam, num mesmo gesto, pela reposição da autoridade do Estado e pela compreensão com atitudes que, indiscutivelmente, a põem em causa.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Também, aqui, se pede rigor, como na saúde, onde não há resposta ainda, com eficácia suficiente, às necessidades da população. Persistem, também, um desemprego de longa duração e dificuldades de acesso ao primeiro emprego, tal como níveis reconhecidos de pobreza urbana e rural. São questões de grande complexidade.

As assimetrias regionais, nem sempre contrariadas de forma sustentada pelas políticas de distribuição dos recursos, prejudicam ou atrasam a coesão do todo nacional.

É certo, sem dúvida, que nos últimos anos se realizaram ajustamentos importantes nas políticas públicas de protecção social, o que contribuiu para minorar as carências dos cidadãos que delas beneficiam. Mas é preciso que estejamos conscientes de que há sectores fragilizados e que se multiplicam factores de marginalização social.

Portugal apresenta também graus de desigualdade na distribuição dos rendimentos sem paralelo em qualquer outra sociedade europeia. Essa tendência tem de ser controlada e invertida, a começar pela reforma fiscal, com medidas que garantam uma efectiva e crescente igualdade de oportunidades. O País tem hoje, felizmente, por comparação com os nossos parceiros da União Europeia, bons níveis de emprego masculino e feminino, níveis de desemprego relativamente baixos, mesmo representando o desemprego de longa duração uma grande parte do nosso total de desempregados. Mas persistem domínios onde a qualidade de emprego não é assegurada e a legislação laboral não é integralmente aplicada. Ora, o respeito pela dignidade dos trabalhadores, sendo, como é óbvio, uma questão do Estado democrático, é igualmente uma questão do desenvolvimento. A competitividade da economia portuguesa só ganhará a prazo com essa qualidade e este respeito.

A evolução da conjuntura aconselha a que se encarem com rigor e exigência novos passos no sentido da modernização do País. Temos todos de interiorizar a urgência dessa modernização, todos, ousando agir corajosamente, ultrapassando o adiamento que tudo compromete e a espera que tudo paralisa. Não é possível olhar apenas ao curto prazo, se com isso se adiam opções estratégicas ou se não concretizam as incontornáveis plataformas de entendimento, que considero elemento indispensável à consolidação de uma modernização solidária.

É, para mim, claro, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que a ideia de uma economia moderna e competitiva exige a aplicação de políticas de solidariedade que lidem com o problema das tensões sociais provocadas pelo processo de modernização. É necessária uma valorização constante da educação permanente, da mobilidade profissional e social, em suma, da polivalência, da capacidade de adaptação à mudança. Precisamos, continuadamente, de uma formação escolar e de uma formação profissional mais exigentes: uma economia aberta impõe novos padrões de qualificação que são decisivos para acompanhar a evolução do mercado de emprego. O desempenho económico do País dependerá, no futuro, ninguém duvide, da capacidade de realização neste domínio.

Esse imperativo de qualificação é igualmente válido no que toca à necessidade, quase que, diria, absoluta, de um mundo empresarial melhor preparado, factor decisivo para a inovação, a organização de empresas competitivas e a sustentação do emprego numa economia aberta, bem como para o desenvolvimento de uma sociedade civil mais autónoma e, sobretudo, menos dependente do Estado.

Sr. Presidente da Assembleia da República, Excelências, Srs. Deputados: A igualdade dos cidadãos perante a lei exige não só o respeito integral pelos seus direitos políticos mas também que a democracia garanta, a todos, uma igualdade de oportunidades económicas, sociais e culturais.

Recuso a ideia de um País em que os direitos sociais sejam considerados um luxo cujo exercício fique reservado apenas para épocas de prosperidade. Preocupa-me a dimensão das desigualdades. A garantia de direitos sociais constitui uma condição de desenvolvimento justo e equilibrado, essencial para uma democracia moderna.

É preciso, em tempo útil, gerar níveis satisfatórios de resposta a estas preocupações, para restabelecer a confiança numa sociedade mais justa e equitativa.

Portugal tem perante si um problema demográfico que nos próximos anos influenciará decisivamente a questão social portuguesa. Trata-se do envelhecimento da população. Da coragem e da criatividade com que se desenharem as novas políticas de solidariedade entre gerações depende muito a evolução da sociedade portuguesa.

O problema interpela o sistema de protecção social e as políticas de natalidade, com certeza, mas também a forma como valorizamos a relação entre o emprego e a vida familiar e como asseguramos a igualdade de direitos entre homens e mulheres. Não é um problema simples, nem um simples problema de natalidade. É também um problema de valores, de percepções e de expectativas.

Neste aspecto, não o nego, as soluções têm de ser arrojadas, sob pena de não mobilizarem nem as gerações mais velhas nem as mais novas. Não basta a iniciativa do Estado, que todavia necessita de ser pioneiro na abordagem do tema. Há que contar, também, com a iniciativa dos empregadores que têm de compreender esta realidade e o contributo que podem dar para a sua solução.

Recuso, também, a ideia de uma sociedade que não cultiva a dignidade da pessoa humana como forma de reforçar o princípio essencial da solidariedade entre gerações que corre o risco de patrocinar o egoísmo mais do que a generosidade.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Como é natural, nunca há apenas um único caminho para a solução dos nossos problemas. Nenhum partido está isento de responsabilidades nas carências que subsistem. Tal como a todos é devida uma palavra de reconhecimento pelo contributo generoso que deram e têm de continuar a dar, no poder ou na oposição, para a estabilidade democrática e para a indiscutível modernização do País. Mas, hoje, a mobilização da sociedade para a participação na vida colectiva torna necessário e desejável que se distingam com clareza as propostas concretas e responsáveis, as políticas distintivas que cada um propõe para assegurar as transformações necessárias na sociedade e no Estado. Cada um tem as suas responsabilidades próprias: o governo de governar; as oposições de apresentar os seus programas alternativos. Todos, em suma, são garantes, por igual, da qualidade do debate político que deve estar longe de pulsões demagógicas, que privilegiem o aproveitamento emocional do momento, em detrimento dos interesses estratégicos nacionais.

Aplausos do PS.

Disso depende a estabilidade política, a qualidade da nossa democracia e o desenvolvimento sustentado do País. Todos os contributos para assegurar a qualidade do debate político são indispensáveis para fortalecer a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas. É na fidelidade a uma política de responsabilidade que importa assumir, sem equívocos, as diferenças. Essa é a forma de clarificação das opções e, por isso, de identificação dos eleitores. Só assim se pode levar os portugueses a participar, como todos o desejamos, mais activamente na vida política nacional, conferindo uma legitimidade acrescida aos partidos políticos em que se reconhecem. Olho, como sabem, com apreensão para os sinais de distanciamento entre as estruturas de decisão política e os cidadãos que lhes asseguram a necessária e insubstituível legitimidade democrática. É preciso, como já tive ocasião de dizer, nesta mesma sala, voltar a pôr os valores e as convicções políticas em primeiro lugar, como instrumentos norteadores de uma sociedade onde nem todos os compromissos são aceitáveis, onde a tolerância não pode ser sinónimo de laxismo, onde a dedicação à causa pública tem de ser prestigiada e respeitada.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A República que todos queremos servir tem de ser aquela em que ninguém espera que as coisas mudem por si, mas onde todos sentem que é seu dever melhorar a sociedade em que se inserem, mesmo que isso implique sacrifícios. Por isso, é sempre necessária determinação, tanto para governar, como para opor aos governos políticas alternativas. Recuso, porém, a ideia de que o País se encontra num impasse. Tenho consciência de que estamos perante novos patamares de exigência e de expectativas por parte dos portugueses a que é necessário dar resposta urgente. Existe uma consciência pública mais aguda quanto à necessidade de acção política sobre a dimensão de muitas desigualdades e problemas que subsistem na sociedade portuguesa. Mas em democracia, felizmente, existem sempre soluções. Sr. Presidente, tenho procurado, ao longo do meu mandato, exprimir a minha confiança na democracia e na capacidade de realização do povo português.

Se bem que, entre nós, o Presidente da República não governe nem se co-responsabilize pelo cumprimento de um programa de acção governativa, sempre entendi ser meu dever intervir nos grandes temas que se colocam ao Estado, à economia e à sociedade, na defesa dos valores da liberdade e da igualdade em que assenta a democracia portuguesa.

Exclusivamente orientado pela prossecução dos fins constitucionais e pelo interesse nacional, a minha preocupação essencial tem sido a de abrir caminhos ou novas soluções, estimular consensos, mobilizar as vontades institucionais e apelar à participação. Tenho-o feito sempre numa perspectiva positiva de combate à passividade ou ao fatalismo e de apelo ao empenhamento de todos e à confiança dos portugueses no seu futuro comum. Tenho-o feito e pretendo continuar a fazê-lo sempre na mais estrita observância e respeito pelas competências próprias de cada um dos órgãos de soberania e sem interferir na livre competição política entre o Governo e as oposições, condição essencial da estabilidade democrática.

Nos estritos limites das minhas funções constitucionais, continuarei, como sempre, a procurar garantir o equilíbrio, a separação e interdependência dos poderes, o pluralismo democrático, a unidade do Estado e o regular funcionamento das instituições. E nesse sentido, estarei atento à necessidade de melhorar e aperfeiçoar as práticas democráticas, de corrigir abusos que ponham em causa os direitos fundamentais dos cidadãos e prevenir eventuais bloqueios institucionais artificiais e inúteis.

Excelências, Minhas Senhoras e Meus Senhores: O regime democrático aberto com o 25 de Abril restaurou e viabilizou a esperança para Portugal e para os portugueses, quaisquer que sejam as nossas leituras plurais.

Orgulhamo-nos do património de realizações dos 26 anos entretanto decorridos. E os desafios do futuro continuam a interpelar-nos. É para isso e por isso que queremos que a democracia seja mais forte, o mesmo é dizer que a vida colectiva seja mais participada pelos cidadãos, que o debate político seja mais vivo e responsável, e que se criem mais e melhores espaços de afirmação cívica para todos.

Em suma, queremos - estou certo disso - que Portugal se afirme como uma comunidade de cidadãos livres e iguais, numa República moderna e solidária.

Viva o 25 de Abril!

Viva Portugal!

O Sr. Presidente da República (Jorge Sampaio): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Excelências, Srs. Embaixadores, permito-me saudar os Chefes de Estado que VV. Ex.as aqui representam, porque, de algum modo, senão mesmo de forma decisiva, o 25 de Abril foi também o nosso regresso à comunidade internacional.

Aplausos gerais.

Ilustres Autoridades Civis e Militares, Ilustres Convidados, Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Neste dia, a que tão justamente damos o nome da Liberdade, celebramos esse valor em que assenta a nossa sociedade e que durante décadas nos foi negado. Celebramos a liberdade, conscientes de que, mais do que evocá-la, devemos praticá-la, renová-la, enraizá-la.

Neste aniversário de tão grata memória, comemoramos a democracia com a certeza de que temos constantemente de a aperfeiçoar, vivificar, aprofundar, pois é próprio dela reconhecer-se sempre imperfeita e inacabada.

Essa característica, que pode parecer uma fraqueza, é, afinal, a sua força, a sua grande superioridade. Os totalitarismos é que se julgam perfeitos, absolutos e inultrapassáveis; a democracia tem consciência de que nada está definitivamente adquirido e de que a insatisfação é o seu melhor aliado.

Olhando o caminho que percorremos desde 25 de Abril de 1974 e o muito que conseguimos avançar, fazemos um balanço largamente positivo. Esse balanço entendêmo-lo, porém, como uma responsabilidade de ir mais além, de fazer mais, de fazer melhor. A história da democracia deve ser a história de uma exigência que não enfraquece, de uma vontade que não afrouxa, de uma responsabilidade que não diminui.

Sabemos que o Portugal de hoje é muito diferente, para melhor, daquele País oprimido, isolado e estagnado que a Revolução do 25 de Abril transformou, mas sabemos também que temos o dever de tudo fazer para que os nossos filhos e netos vivam, no futuro, num País mais moderno e mais justo do que o nosso.

Por isso, o meu apelo, neste dia, é este e é simples: sejamos exigentes, sejamos insatisfeitos! Sejamos exigentes para não perder o que já alcançámos, sejamos insatisfeitos para melhorar o que ainda não está bem.

Como Presidente da República e no plano em que me coloco, que é o dos grandes objectivos nacionais, dirijo-me aos portugueses, a todos, representantes e representados, Governo e oposição, para vos dizer: recuperemos a energia da liberdade, façamos de Portugal a nossa ambição, não nos deixemos invadir pelo desânimo, nem vencer pelo fatalismo, não nos deixemos distrair pelas pequenas questões. Concentremo-nos no essencial. Quaisquer que sejam as dificuldades, a democracia contém as possibilidades de lhes dar resposta. Não nos esqueçamos que é do nosso futuro como comunidade nacional que se trata, não desistamos de ter um rumo claro, um caminho aberto, uma esperança activa.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, nesta sessão, por feliz decisão da Assembleia da República, que saúdo, assinalamos um quarto de século da nossa Constituição. Assinalar desta forma os 25 anos da Lei Fundamental do nosso regime democrático é, por si só, celebrar a afirmação da nossa maturidade política e da nossa capacidade de vencer divisões, sobretudo se pensarmos nas circunstâncias conturbadas em que o texto constitucional de 1976 foi elaborado e aprovado e se recordarmos as controvérsias que, a seu propósito, se geraram.

Muitos duvidaram, então, da longevidade de uma Constituição tão ideologicamente vincada. A passagem do tempo fez, porém, esbater o que nela havia porventura de mais conjuntural e deixa sobressair agora o que, sendo já essencial no texto inicial, foi capaz de suscitar o consenso da nossa comunidade e garante, por isso mesmo, a sua vigência no futuro.

Se considerarmos o tempo que decorreu desde 1976, verificamos que se desvaneceu progressivamente a tendência para a manutenção artificial de uma querela constitucional: felizmente, a Constituição deixou de ser um objecto central de controvérsia política, deixou de ser responsabilizada, seja da parte dos Governos seja das oposições, por pecados que verdadeiramente não lhe podem ser imputados.

Ao invés, consolidou-se a sua força normativa, reforçou a capacidade, que deve ser a sua, de legitimação, de integração e de consenso nacionais. Por isso, cumpre o papel para que está originariamente vocacionada: o de limitação e controlo do exercício do poder político; o da separação de poderes; o de salvaguarda e garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos.

Na vigência da Constituição, conseguimos alcançar objectivos dificilmente tidos como possíveis há 25 anos. A consolidação do regime democrático, a integração europeia e a afirmação internacional do nosso país no concerto das nações, a modernização e o progresso económico, a generalização do acesso ao ensino e à cultura, a vitalidade das regiões autónomas e do poder local, a consciencialização ambiental constituem, sem dúvida, o valioso legado da democracia às gerações do século XXI.

Por tudo quanto a Constituição permitiu que fosse realizado durante estes 25 anos, é devida uma justa homenagem aos Deputados Constituintes de 1975. Gratamente também eu a expresso agora, aqui, em nome de Portugal.

Aplausos gerais.

É claro que o texto constitucional evoluiu significativamente desde 1976. Podemos, contudo, dizer que a Constituição é a mesma - porque nela perduram os princípios estruturantes fundamentais.

Tal como foram logo então definidos, no essencial permanecem inalterados na sua substância os mesmos vínculos materiais da Constituição à forma republicana de governo, ao Estado de Direito, ao regime democrático, ao equilíbrio, separação e interdependência entre os órgãos de soberania, ao Estado unitário com regiões autónomas e à descentralização política e administrativa.

Ao contrário do que alguns temiam, esta é também uma Constituição cujo apego a princípios e valores não impede a adaptação e a abertura às mudanças ditadas pelos novos tempos. Se dúvidas houvesse quanto a essa capacidade de renovação interna, aí estão as diferentes revisões constitucionais a dissipá-las, designadamente a de 1982 - que deu ao sistema político o cunho definitivo que ainda hoje apresenta - e a revisão de 1989, que consensualizou valores constitucionais e eliminou possíveis obstáculos a um desenvolvimento económico equilibrado.

Ao longo destes 25 anos, a Constituição demonstrou sobejamente a sua capacidade, não apenas de garantir, com sucesso, a transição para uma democracia plenamente institucionalizada, como também para dar forma ao quadro jurídico estabilizado do novo regime democrático.

A estabilidade constitucional, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é, em si mesma, e enquanto factor de integração nacional, um valor a preservar. A Constituição só desenvolve a plenitude da sua força normativa se não estiver sujeita à precaridade, transitoriedade e contingência que afectam tantas leis ordinárias. Sem pôr em causa a eventual necessidade de alterações da Constituição ditadas pelo imperativo nacional ou pelo aparecimento de novas e imprevisíveis situações, a Lei Fundamental só ganhará se for preservada de alterações supérfluas que possam ser substituídas, com vantagem, pela intervenção legítima do legislador ordinário.

Sempre que a Assembleia da República assume poderes de revisão e enquanto os respectivos processos não chegam ao seu termo, tenho mantido, e continuarei a manter, a reserva que me é exigida pela exclusividade das competências parlamentares neste domínio. Com a autoridade que essa prática de contenção me confere, permito-me, hoje, chamar a atenção para a necessidade de dar cumprimento às injunções que resultam da revisão constitucional de 1997 e que não foram deixadas à discricionariedade do legislador ordinário.

A esse respeito, quero congratular-me com a disposição manifestada por esta Assembleia no sentido de dar cumprimento à norma constitucional que concede a grupos de cidadãos eleitores a faculdade de apresentarem candidaturas às autarquias locais.

Aplausos do PS e de Deputados do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, nas preocupações que levaram à última revisão constitucional estava a premência de reforma do sistema político. Essas preocupações são legítimas e exigem o empenhamento de todos na superação dos bloqueios e deficiências de um sistema cujo funcionamento, sendo embora globalmente positivo, apresenta sintomas persistentes de erosão, designadamente no que se refere ao afastamento e desmotivação de tantos cidadãos.

Mas atenção: como tenho salientado em inúmeras ocasiões, a solução não estará, porventura, numa busca de soluções crispadas exclusivamente em torno de alterações constitucionais e legislativas que acabem por não corresponder, na prática, às expectativas que nelas se depositaram. É possível e necessário, no quadro institucional e constitucional vigente, aperfeiçoar e corrigir o funcionamento do sistema político. Para tanto basta, em grande parte dos casos, pura e simplesmente dar cumprimento às leis em vigor.

Na sequência do que aqui vos disse no dia da minha posse, e reportando-me à carta enviada ontem ao Sr. Presidente da Assembleia da República, gostaria de abordar, ainda que sucintamente, a questão do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais.

Há muito que este tema merece a minha atenção. Na altura própria, assumi posições públicas perante o total desfasamento da realidade que representava a anterior lei do financiamento. Mal pareceria, depois de ter vivido, como candidato, a experiência da aplicação da nova legislação, que não partilhasse convosco as minhas reflexões. Julgo que é, aliás, um dever cívico que me é imputado.

É indiscutível que a actual lei representa um progresso no sentido da contenção de certo tipo de despesas, inúteis ou sumptuárias, e de maior transparência dos financiamentos privados.

Todavia, considero que, apesar disso, se deve caminhar assumidamente no sentido do reforço do financiamento público das campanhas eleitorais, tornando-as mais independentes dos financiamentos privados.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem.

O Orador: - Só prosseguindo esse caminho se contribui para uma verdadeira transparência da vida nacional. É importante, neste caso, continuar o esforço legislativo iniciado e ampliar de forma ousada a reflexão em torno deste tema. Nada devemos recear: o aumento dos encargos do Estado pelo financiamento dos partidos políticos e das campanhas, consequência natural desta orientação, é um acto de coragem para qualquer democracia e corresponde a um investimento público na consolidação da mesma democracia e um contributo para o reforço da credibilidade e independência do sistema.

Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP.

Há princípios reguladores das mesmas campanhas que se tornaram obsoletos face à evolução das sociedades, embora o essencial seja a determinação dos partidos, que julgo indispensável, para pôr fim a práticas de campanha eleitoral hoje ultrapassadas, inúteis e olhadas com desconfiança por parte dos cidadãos.

Contudo, o esforço de contenção das despesas eleitorais, tão importante perante os gastos extremos a que se chegou, não pode, todavia, ser elevado a limites que condicionem a efectiva capacidade de transmissão de uma mensagem política e à própria visibilidade da campanha eleitoral.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Assumido com sobriedade, pelos partidos e pelas candidaturas, o recurso aos meios necessários e assegurada a fiscalização rigorosa das receitas e das despesas, um maior financiamento público pode vir a constituir uma acrescida e decisiva garantia de transparência, de igualdade das candidaturas e, sobretudo, de reforço da confiança dos cidadãos no sistema político.

Penso, em suma, que o valor do financiamento público actual é insuficiente e que o seu reforço, acompanhado de uma redução dos gastos eleitorais, representará uma garantia, sempre ambicionada, de maior transparência da vida política. E este é, como sabem, um objectivo fundamental por que tenho lutado.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O nosso país registou, desde 1976, mudanças notáveis, um progresso e um desenvolvimento significativos. Mas há ainda muito a fazer. Todos sabemos que acontecimentos recentes trouxeram à luz do dia debilidades e carências que muitas vezes não vemos ou que muitas vezes não queremos ver. Esse País esquecido, isolado e pobre, existe e está entre nós. Não reclama apenas os nossos bons sentimentos, exige acção e solidariedade.

Aplausos do CDS-PP.

A consciência das nossas fragilidades não deve ser, no entanto, motivo de desânimo colectivo ou de retorno a um pessimismo que queremos ultrapassado.

Demonstrámos já, sobejamente, que somos capazes de realizações notáveis, que somos capazes de nos mobilizarmos por causas nacionais, que somos capazes de nos empenharmos, com sucesso, na modernização do País.

Os importantes desafios que temos de vencer não nos devem atemorizar, paralisar ou levar-nos a enterrar a cabeça na areia. Devem, pelo contrário, servir para nos consciencializarmos de que o nosso desenvolvimento é, em muitos casos, ainda frágil, de quanto de aparente pode haver na nossa modernidade. A solução não está, seguramente, numa autoflagelação gratuita ou num passar, às vezes esquisito, de responsabilidades e culpas de uns para os outros - poder local e poder central, governo e oposições, Estado e sociedade.

A lição que temos de reter é simples e julgo ser esta: os problemas não se resolvem com meras proclamações nem com voluntarismo, resolvem-se com estudo, trabalho metódico, eficácia, com solidariedade, com coesão económica e social. Há que desenvolver, a todos os níveis - e eu, como sempre, assumo integralmente a responsabilidade que compete ao Presidente da República -, uma cultura de exigência e de rigor, de prestação de contas, de responsabilização, de avaliação de resultados. E, quando é esse o caso, há que pôr em movimento o mecanismo de sanção do desleixo, da negligência, da incompetência, da irresponsabilidade.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Estado de Direito é um Estado em que o império da lei é posto ao serviço da protecção da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais dos cidadãos. Temos, porém, de acabar com a atitude que leva a reivindicar - e ainda bem! - os nossos direitos, mas a não querer assumir - e ainda mal! - nenhum dever para com os outros e a comunidade.

Portugueses, na passagem do aniversário do 25 de Abril de 1974 e nos 25 anos da Constituição, quero saudar calorosamente os militares de Abril e renovar-lhes, como sempre, o nosso testemunho de reconhecimento e de homenagem.

Aplausos gerais.

Não esquecemos a sua coragem e a sua generosidade!

Foi a aprovação e a actualização da Constituição do Estado de Direito que consagrou os principais desígnios originários do Movimento das Forças Armadas e a adequada integração das Forças Armadas no regime democrático.

É nessa linha que elas colaboram em missões de protecção civil e de satisfação de necessidades básicas das populações, é nessa linha que cooperam na satisfação dos compromissos internacionais do Estado Português e que participam em missões humanitárias de cooperação e de paz que dão, na actualidade, uma nova dimensão à protecção internacional dos direitos do homem e ao progresso das instituições democráticas.

Essa participação em missões internacionais representa um desígnio nacional e contribui para a nossa afirmação externa. Os militares dos três ramos das Forças Armadas têm cumprido essas missões com profissionalismo, competência e coragem, prestigiando o nome de Portugal e a instituição e a que pertencem.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Cabe-nos agora participar no debate sobre os caminhos, as responsabilidades e os novos desafios que o futuro coloca à Defesa Nacional e às Forças Armadas portuguesas. Por isso, não me tenho cansado de referir a necessidade de as modernizarmos e reequiparmos,...

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - ... com vista a ultrapassar insuficiências e a adequar os meios existentes às necessidades. Sabemos que este processo tem de ser gradual e terá necessariamente de ter em conta as prioridades e os condicionalismos financeiros globais da acção do Estado. Todavia, é indispensável que as nossas Forças Armadas possuam elevados padrões de proficiência num contexto modernizado.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Para a reforma estrutural das Forças Armadas é necessário o empenhamento responsável de todos os níveis de decisão, orientado por uma visão global da Defesa Nacional. Só assim se chegará verdadeiramente à racionalização, à valorização e à optimização dos recursos existentes. Este é, julgo, o tempo certo para o fazer.

A Assembleia da República vai apreciar brevemente alterações legislativas de importância fundamental para as nossas Forças Armadas e para a nossa política de Defesa Nacional. Refiro-me a diplomas relativos ao envolvimento de forças portuguesas no estrangeiro, à programação militar, às bases de organização das Forças Armadas e ao exercício de direitos fundamentais por parte dos militares.

Como Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, cumpre-me assinalar a importância destes instrumentos legislativos e também manifestar o desejo de que a sua aprovação assente num consenso nacional duradouro quanto às orientações e aos objectivos estratégicos da política de defesa.

Temos feito, nos últimos anos, um esforço de adaptação e actualização de conceitos e de normas, procurando responder às profundas transformações entretanto ocorridas no plano internacional e no plano interno. É necessário que esse esforço seja acompanhado de um debate nacional em torno das novas definições e actualizações estratégicas que, como todos reconhecem, são indispensáveis às exigências de um novo ciclo internacional. Este é um imperativo nacional e uma responsabilidade de cidadania.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Decorreram já mais de 18 anos desde a aprovação da Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas. É tempo e há condições, agora, para retirarmos as devidas lições da vigência de uma lei aprovada num contexto político datado, marcado por polémicas conjunturais e pela controvérsia sobre a natureza do sistema político a construir após o período de transição constitucional.

Na última revisão da Constituição, a Assembleia da República deu o devido relevo à participação portuguesa nas missões humanitárias e de paz assumidas pelas organizações internacionais de que Portugal faz parte. Julgo que importa agora, numa altura em que o Parlamento debate o acompanhamento de tais missões, dar a justa importância ao enquadramento jurídico e ao papel que nelas deve caber aos diferentes órgãos de soberania. A discussão em curso poderá ser uma ocasião excelente para uma clarificação de papéis e de responsabilidades, sem que para isso seja necessária qualquer revisão constitucional.

Nessa revisão de 1997, foi decidido ainda, por unanimidade, conferir uma representatividade mais alargada à composição do Conselho Superior de Defesa Nacional. Penso ser também esta a ocasião oportuna para, dando cumprimento à decisão constituinte, se proceder a uma reflexão sobre a natureza, a composição e as funções de um órgão relativamente ao qual é possível, agora, depois de quase duas décadas de funcionamento, ter um juízo sereno assente na experiência.

A política de Defesa Nacional e a organização e disciplina das Forças Armadas são pilares essenciais de um Estado democrático. Aos Srs. Deputados incumbe um papel fundamental e insubstituível na adequação e actualização da definição conceptual estratégica e do quadro legislativo em que elas assentam. Estou certo de que a Assembleia da República me acompanha neste conjunto de preocupações.

Portugueses, nos próximos 25 anos, o nosso país continuará a conhecer grandes transformações e vai ter de vencer muitos e exigentes desafios. Algumas dessas transformações são imprevisíveis, outras resultarão de tendências que já hoje estão presentes na nossa sociedade e que devemos analisar.

A diminuição da taxa de natalidade, conjugada com o aumento da expectativa de vida, significa que teremos uma população cada vez menor e cada vez mais envelhecida. Ambas estas tendências não são só portuguesas, são comuns à generalidade dos países europeus e não podem deixar de nos preocupar. Neste quadro, a elevação dos níveis de desenvolvimento vai passar pelo aumento da imigração e exige uma significativa subida da produtividade.

Se a imigração permite o crescimento económico em extensão, só o aumento da produtividade aumenta a riqueza que cada um de nós produz. Sendo certo que é difícil aumentar a produtividade a um ritmo tal que dispense a imigração, também sabemos que o acréscimo da imigração não aumenta, só por si, o rendimento individual. Para aumentarmos esse rendimento, temos de aumentar a produtividade.

Este aumento deverá ser um objectivo permanente nos próximos 25 anos, por exemplo. Políticos, empresários, sindicalistas, universitários, todos os cidadãos terão de se perguntar, a cada instante, com realismo e com sinceridade: como produzir o mesmo com menos gasto de trabalho, de capital, de matérias-primas, com menos desgaste da natureza? Como produzir mais com o mesmo dispêndio de factores de produção? Como conter a despesa pública sem sacrificar a qualidade dos serviços?

Por outro lado, o aumento da imigração pode constituir um factor de tensão social. Assim poderá acontecer se não soubermos ou não quisermos proporcionar aos imigrantes condições de integração na nossa sociedade.

O Sr. José Barros Moura (PS): - Muito bem!

O Orador: - As dificuldades da integração estão a pôr-se para muitos imigrantes vindos da Europa de Leste, e são notórias, aliás, numa parte da segunda geração de imigrantes de origem africana.

Se, esquecendo as nossas responsabilidades morais de país de emigração - que, aliás, continuaremos a ser -, não resolvermos a integração dos imigrantes, estaremos a criar problemas sociais melindrosos. Perante as novas condições, o nosso dever passa agora por uma política de acolhimento que, desde o momento da chegada, permita assegurar condições de integração. O apoio ao ensino do português, a informação sobre a legislação portuguesa e a divulgação de um quadro de direitos, mas também de deveres, a que os imigrantes estão obrigados são os melhores caminhos para prevenir futuros fenómenos de exclusão social.

Temos de ganhar consciência de que a nossa sociedade está em permanente transformação e de que essa transformação gera, por si só, instabilidade. Devemos preparar-nos para respondermos às mudanças das relações sociais, procurando novos pontos de equilíbrio e tendo sempre em vista assegurar, em termos modernos, a coesão social.

Assim, é preciso encarar a família de uma forma nova, sabendo que é hoje um modelo em profunda evolução. Só assim ela poderá continuar a ser o primeiro factor de integração social. Temos de melhorar a escola, que é, depois da família, o mais forte factor de integração. Temos de estimular a vida associativa, fonte de enriquecimento pessoal e de dinamização social. Só reforçando a integração social e a coesão nacional, estaremos em boas condições para enfrentar as consequências de um panorama internacional e europeu que se afigura tão cheio de promessas como pleno de riscos.

Esses riscos derivam de fenómenos como sejam: o aumento das desigualdades entre ricos e pobres, que mina a coesão de tantas sociedades, gerando instabilidade, violência e conflitualidade; a SIDA e outras epidemias; as agressões contra o ambiente e a dificuldade da comunidade internacional em concertar medidas para as conter, postas recentemente em evidência pela grande controvérsia em torno do protocolo de Quioto; o crime organizado e globalizado, como o tráfico de drogas e, agora, também, de seres humanos; fenómenos como a multiplicação de conflitos de base étnica e religiosa, os fundamentalismos religiosos, de que o Afeganistão recentemente nos deu um terrível exemplo; e a ausência de regulação do mercado mundial de capitais.

Eis uma lista de ameaças, dita por alguém que é optimista, a lembrar-nos que passámos de um mundo de Guerra Fria, assente no equilíbrio do terror, para um tempo de incerteza e instabilidade, em que, aos valores da democracia, se opõem não tanto as ideologias de cariz totalitário, caídas em descrédito, como o espectro da ingovernabilidade e anarquia em largas zonas do mundo. Devemos tudo fazer, perante ele, mesmo que seja dando apenas pequenos passos, para aumentar a segurança e a paz da humanidade, até porque, num mundo globalizado, os problemas dos outros rapidamente se tornam problemas nossos.

Neste sentido, o aprofundamento e o alargamento da União Europeia devem ser assumidos como um insubstituível factor de estabilidade, de paz e de desenvolvimento, que particularmente nos responsabiliza e também desafia. Devemos dar a nossa melhor contribuição para esse processo, valorizando, ao mesmo tempo, a nossa vocação universalista e os laços que nos unem aos países lusófonos.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como não me tenho cansado de dizer, a resposta aos desafios que enfrentaremos nos próximos anos resume-se numa brevíssima palavra: educação. Só a educação nos permitirá ter voz e estar presente numa Europa e num mundo em mudança permanente.

A educação é condição indispensável para melhorar a qualidade da política, para reformar a Administração Pública, para aumentar a competitividade das empresas, para assegurar a reforma da segurança social, para vencer os desafios da integração europeia e da globalização. Sem mais e melhor educação não entraremos plenamente na sociedade da informação, não aumentaremos a produtividade, não nos tornaremos suficientemente competitivos. Da educação depende muito o civismo, a vivência da liberdade e a realização da democracia. Considero, por isso, que nunca será demais frisar, neste Dia da Liberdade, a sua decisiva importância.

Os avanços que fizemos nos últimos anos não devem iludir-nos sobre o muito que há a fazer nas escolas portuguesas, nos laboratórios, nos centros de investigação, nas empresas. É claro que o ponto de que partimos, em 1974, era muito diferente daquele em que estavam os outros países da Europa ocidental. Essa é, verdadeiramente, a mais terrível, a mais persistente, a mais pesada herança da ditadura.

O acesso à educação condiciona a nossa capacidade de compreender e interpretar o mundo, de fazer escolhas e de exercer a cidadania. Numa sociedade em que o acesso à informação se generaliza, é preciso que a educação ensine a organizar, a escolher, a exercer o espírito crítico e o livre exame. Não podemos aceitar a inevitabilidade de uma sociedade amorfa, conformista, indiferente, em que a competição, o individualismo e o lucro sejam os únicos valores dominantes.

É necessário desenvolver, desde o ensino pré-primário, a capacidade de cooperar, de assumir atitudes solidárias, de eleger valores. Nunca será demais sublinhar a importância da educação para a leitura, da educação científica, da educação ambiental e patrimonial, da educação para a comunicação social, para a prevenção rodoviária, para a adopção de estilos de vida saudáveis, para a solidariedade internacional.

Sou a favor de uma escola de exigência, de responsabilidade e de disciplina, uma escola de cidadania, que dê consciência dos direitos, mas também dos deveres. Acredito que vamos ser capazes de vencer decisivamente o desafio educativo, porque, felizmente, a educação começa a ser olhada como uma responsabilidade social de todos nós.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: No último quarto de século vencemos desafios tão difíceis como aqueles que temos pela frente nos próximos 25 anos. Vencêmo-los porque a Constituição de 1976, que institucionalizou a democracia e o Estado de Direito em Portugal, se tornou num factor de coesão.

Foi a Constituição republicana e democrática que permitiu a organização livre dos portugueses e o desenvolvimento da democracia, que tem permitido compatibilizar a solidariedade com a competitividade, a única forma socialmente útil de criar riqueza.

Foi a democracia instituída pela Constituição que possibilitou a nossa entrada na União Europeia, que deu sentido ao esforço nacional graças ao qual fomos fundadores do euro e permitiu a Portugal reafirmar, uma vez mais, o seu lugar no mundo.

É a democracia que tem permitido mobilizar a energia criadora dos portugueses para que se cumpra o sonho trazido pelo 25 de Abril.

É a democracia que permite reforçar e actualizar os laços entre os portugueses que vivem e trabalham em Portugal e os que vivem e labutam nas sete partidas do mundo, assegurando a sua participação na vida colectiva.

Foi a democracia que nos permitiu dar passos decisivos no sentido da igualdade entre mulheres e homens, que nos deu o impulso para combatermos a exclusão, as assimetrias, as discriminações.

Foi a democracia que nos permitiu consolidar o Estado laico, a liberdade religiosa e também a liberdade de não ter religião.

Foi a democracia que propiciou a criação de um clima estável de convivência cívica e de tolerância.

Será a Constituição republicana e democrática que permitirá, nos próximos 25 anos, enfrentar e vencer os desafios de hoje e os que surgirão amanhã.

Será a democracia - uma democracia mais participada - que, no próximo quarto de século, permitirá manter a unidade dos portugueses na sua diversidade.

Será a democracia - uma democracia mais dinâmica - que nos possibilitará continuar a vencer os desafios da integração europeia.

Será a democracia - uma democracia mais sólida - que, no próximo quarto de século, harmonizará a solidariedade social e a defesa do ambiente, com o necessário aumento da competitividade económica e da modernização.

Será a democracia - uma democracia mais aprofundada - que nos permitirá ter uma sociedade mais aberta, um País mais descentralizado, um território mais ordenado, um poder local mais renovado.

Será a democracia - uma democracia mais transparente - que atrairá mais jovens para o serviço público e que reforçará o prestígio das instituições e a sua indeclinável ligação aos cidadãos.

Será a democracia - uma democracia mais moderna - que criará melhores condições para a afirmação da nossa comunidade científica e dos nossos criadores culturais.

Será a democracia - uma democracia do século XXI - que nos fará sentir a todos mais cidadãos, mais participantes, mais responsáveis e também mais livres.

Por isso, dirijo-me aos portugueses, para vos dizer: não esqueçamos que está nas nossas mãos fazer com que as gerações futuras nos olhem como os portugueses que, com sabedoria e esforço, foram capazes de vencer as dificuldades e construir um novo Portugal - o Portugal do 25 de Abril. Essa honra de amanhã é a nossa responsabilidade de hoje. Lutemos, pois, em conjunto, por mais e melhor democracia; lutemos por uma democracia de cidadãos e por uma República de mulheres e de homens livres!

Viva a Liberdade!

Viva o 25 de Abril!

Viva Portugal!

Aplausos gerais, de pé.

O Sr. Presidente da República (Jorge Sampaio): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Presidente da República de Cabo Verde, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, Sr. Presidente do Tribunal de Contas, Sr. Procurador-Geral da República, Srs. Ministros da República para os Açores e para a Madeira, Srs. Conselheiros de Estado, Srs. Deputados, Srs. Embaixadores, Excelências, Demais Autoridades Civis e Militares, Ilustres Convidados:

Duas razões nos reúnem hoje, aqui. A primeira é a liberdade e a sua celebração, liberdade reencontrada em 25 de Abril de 1974. A segunda é a abertura de uma nova Legislatura, que ocorre após uma substancial renovação política.

Agradeço, pois, à Assembleia da República o amável convite para presidir a esta dupla cerimónia e quero saudar todos os senhores Deputados, desejando-lhes um trabalho profícuo.

Saúdo, muito em particular, o Sr. Presidente da Assembleia da República, a quem desejo as maiores felicidades pessoais, também no desempenho do seu cargo, e agradeço o talento cultural e também parlamentar com que V. Ex.ª mostrou a todos que o meu bilhete de identidade é mais pesado do que o seu!

Risos.

É sempre bom, Sr. Presidente, não ter ilusões a esse respeito. Bem haja por isso!

Quero deixar uma saudação - que certamente se compreenderá - de muito respeito e amizade ao Sr. Deputado Almeida Santos e agradecer-lhe tudo o que tem feito pela democracia portuguesa.

Aplausos gerais, de pé.

Da minha parte, Sr. Presidente e Srs. Deputados, esta Casa poderá continuar a contar com uma total disponibilidade para prosseguirmos um estreito diálogo institucional, baseado no respeito mútuo e na autonomia de cada órgão de soberania. Como tenho repetidamente afirmado, considero que a cooperação e a solidariedade entre órgãos de soberania, no respeito pelos princípios constitucionais da separação e da interdependência, constituem não apenas um elemento fundamental do funcionamento do nosso regime político mas também um factor importante para podermos responder às particulares exigências que se colocam ao País.

Neste Dia da Liberdade, é-me grato renovar a nossa homenagem e o nosso profundo reconhecimento aos Srs. Militares que, com grande coragem e risco pessoal, souberam pôr fim a um regime retrógrado e ditatorial, abrindo o nosso País ao futuro. Ao evocarmos a data fundadora do nosso regime democrático, não esquecemos todos quantos contribuíram - e foram muitos, felizmente! - para pôr fim a uma opressão de décadas, permitindo que Portugal saísse da estagnação e do isolamento.

Saúdo, em nome de Portugal, os Srs. Embaixadores e outros representantes diplomáticos aqui presentes, reafirmando-lhes a nossa vontade de contribuirmos para a construção de um mundo em que o respeito pelos direitos humanos, a paz e a cooperação sejam os alicerces de uma ordem internacional baseada no direito, na segurança, na justiça e na paz.

Quero saudar também os muitos jovens estudantes que hoje assistem a esta sessão e congratulá-los por terem já conseguido uma coisa que normalmente é impossível: já se pode aplaudir das galerias.

Aplausos do público presente nas galerias.

Naturalmente, o Sr. Presidente acabou de me dizer que isso é só hoje. Está claro.

Risos.

Celebramos, Sr.as e Srs. Deputados, a liberdade com confiança, na certeza de que apenas a democracia permite encontrar as soluções para os problemas com que nos defrontamos. Celebramos a liberdade com a consciência de que ela não é algo de adquirido para sempre, mas um valor essencial que tem de ser constantemente afirmado, praticado e enaltecido.

O simbolismo e o significado desta cerimónia são ainda sublinhados, de uma forma particularmente eloquente, pela presença entre nós do Sr. Presidente da República de Cabo Verde, Comandante Pedro Pires. Quero saudá-lo com velha amizade e o respeito devido a um estadista que votou toda a sua vida, com persistência e dedicação, ao seu país, compreendendo, como poucos, os novos caminhos que, em cada momento, se abriam para o futuro.

A história, a língua e as intensas relações entre Cabo Verde e Portugal têm-se reforçado constantemente. A relação especial entre os nossos dois países espelha-se também no facto de viver entre nós uma grande comunidade cabo-verdiana, que já vai na terceira geração.

Vinte e sete anos depois de uma descolonização atrasada no seu tempo histórico, Portugal e Cabo Verde reafirmam, nesta cerimónia, um relacionamento histórico e cultural que sobreviveu às circunstâncias do colonialismo e se reforçou desde a independência.

Aplausos do PSD e do PS.

Saúdo igualmente os povos dos restantes países de língua portuguesa, permitindo-me individualizar Angola, para exprimir o nosso regozijo pelo recente acordo que visou pôr fim a uma guerra de 30 anos e para formular os mais sinceros votos de sucesso na consolidação dessa paz, tão merecida e desejada pelo povo angolano.

Aplausos do PSD, do PS e do público presente nas galerias.

Uma palavra distintiva, também, para Timor Leste, que em breve, com a sua independência, rasga os horizontes de um futuro que queremos de desenvolvimento e progresso. No momento em que se completa a formação do novo Estado, com a eleição sucessiva da Assembleia Constituinte e do Presidente da República, quero saudar, muito calorosamente, o povo de Timor Leste, todos os seus representantes eleitos e, em especial, o Sr. Presidente, Xanana Gusmão.

Aplausos gerais.

Para Portugal, este é também o momento em que encerramos simbolicamente um ciclo da nossa História. A democracia portuguesa fá-lo com a consciência que é no relacionamento entre Estados livres e democráticos que melhor se consolidam as relações históricas, linguísticas e culturais que há séculos unem Portugal a esses países e ao seus povos.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: Com a passagem dos anos, é cada vez maior o número de portugueses para quem a Revolução do 25 de Abril é, não uma experiência vivida, mas uma data marcante da nossa História. Esta nova geração de jovens é aquela que assegurará o futuro de Portugal. Aquela a quem temos de saber passar o testemunho.

A ideia que a esmagadora maioria deles faz do regime anterior ao 25 de Abril é muito difusa e essencialmente centrada no problema das liberdades. Mal lhes ocorre a extensão dos problemas económicos, sociais e culturais que foram consequência desses 48 anos de um autoritarismo conservador. A verdade é que, no espaço de um quarto de século, o País transformou-se profundamente: bastantes desses problemas puderam ser resolvidos, mas muitos há ainda por resolver, num contexto que é claramente de grande exigência.

O nosso caminho foi árduo. A liberdade tornou possível a construção de uma sociedade aberta, que restituiu aos portugueses a confiança no seu destino individual e colectivo. Com visão, a democracia abriu-nos as portas da Europa e devolveu a Portugal a dignidade do seu lugar entre as nações livres. O regime democrático consolidou-se e demonstrou a sua capacidade para definir estratégias nacionais e para resolver crises políticas, como aconteceu recentemente.

A invocação das principais realizações e virtualidades da democracia portuguesa, mas também das suas novas exigências, parece-me ser o ponto de partida mais adequado para uma reflexão sobre o futuro e, designadamente, sobre os princípios políticos que devem orientar a sua evolução. Quero partilhar tal reflexão com esta Assembleia, em sinal de respeito político e institucional e porque esta Casa deve ser o centro dos grandes debates nacionais.

Parece-me importante sublinhar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, antes de mais, quatro princípios que considero imprescindíveis para o desenvolvimento da nossa democracia.

O primeiro é o princípio da responsabilidade política. Este vincula as instituições e os dirigentes aos cidadãos, na definição colectiva das prioridades nacionais, das estratégias e dos programas. Devemos empenhar-nos cada vez mais na realização deste princípio, quer na regular prestação de contas dos responsáveis políticos, quer na participação exigente dos cidadãos, a todos os níveis da nossa sociedade.

O segundo princípio é o da tolerância, que se torna mais relevante quando se voltam a agitar os espectros do fanatismo, do racismo e da exclusão, com a manipulação fácil e demagógica do medo, dos preconceitos e da insegurança. Sem segurança, não há liberdade; sem tolerância não há civilidade. O respeito pelos outros, pelos nossos concidadãos, pelos imigrantes, pelos outros povos e outras nações é, e deve continuar a ser, uma característica da nossa cultura humanística, da nossa vida democrática e da nossa maneira de estar no mundo.

Aplausos gerais.

O terceiro princípio é o da solidariedade e da coesão social, que precisam ser reforçadas no quadro de um desenvolvimento sustentado, que tem como objectivo aproximar-nos dos níveis de progresso das economias europeias mais desenvolvidas. Portugal continua a conhecer manifestações inaceitáveis de pobreza, de marginalização e de exclusão. Urge, por um lado, combatê-las de uma forma tão sistemática quanto possível e, paralelamente, definir estratégias que as previnam. Sabemos hoje que, quanto mais uma sociedade é avançada, mais importantes são os factores não económicos de desenvolvimento.

Aplausos de alguns Deputados do PS.

O quarto princípio de que vos falo é o da descentralização, cuja pertinência resulta tanto da necessidade de fortalecer as instituições democráticas e o Estado como da exigência, natural numa sociedade moderna, de uma crescente devolução de poderes, de responsabilidades e de meios às chamadas associações intermédias, aos movimentos cívicos e aos próprios cidadãos. A descentralização e a desconcentração são urgentes para racionalizar responsabilidades e recursos, para ultrapassar a sobrecarga e a dispersão perigosa das obrigações do Estado. A descentralização de poderes constitui uma condição indispensável para fortalecer a sociedade e, sobretudo, para empenhar os cidadãos nos processos de decisão política e na vida comunitária.

Aplausos do PSD, do PS e do PCP.

Com este último princípio, Sr. Presidente e Srs. Deputados, se liga a reforma política. Como Presidente da República, cabe-me alertar-vos, Srs. Deputados, para a necessidade de possuirmos instrumentos de intervenção política mais capazes de mobilizar os cidadãos e de contribuir para a resolução dos nossos problemas. É o que tenho feito regularmente, alertando para a necessidade urgente de as reformas se dirigirem ao conjunto dos meios - sublinho, ao conjunto dos meios - de que depende o seu sucesso: isto é, do financiamento dos partidos políticos às leis eleitorais, da reforma desta Assembleia à remuneração dos cargos políticos, do regime de incompatibilidades à reforma dos partidos.

Sei que as actuais dificuldades da situação financeira podem sugerir que as questões sociais e as questões da reforma do sistema político não são prioritárias. Eu penso o contrário. Um sistema político credibilizado e eficaz tem maiores possibilidades de sucesso na condução de uma política de reequilíbrio financeiro. Do mesmo modo, uma sociedade consciente de que as questões sociais permanecem como prioridades do Estado mais facilmente aceita encarar os sacrifícios que eventualmente sejam necessários.

Aplausos do PSD, do PS, do CDS-PP e do Deputado do BE João Teixeira Lopes.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Excelências: Nos últimos meses, o debate político tem sido vivo e intenso, no quadro plural da nossa democracia, permitindo ao eleitorado fazer as suas escolhas. Julgo que estamos agora em condições de recentrar as nossas preocupações numa agenda que valorize os objectivos nacionais de médio e longo prazos.

Apesar da premência de algumas questões, que abordei já - e não vou repetir - no discurso de posse do Governo, não devemos perder de vista esses desígnios. Permitam-me que reitere a minha preocupação pela falta de discussão sobre o futuro político da Europa, que será sempre decisivo para Portugal. Sem a abertura e consolidação de um grande debate sobre este tema, a defesa dos nossos interesses colectivos dificilmente assentará, como é urgente, numa opinião pública crítica, esclarecida e empenhada.

Aplausos do PS, do BE e de alguns Deputados do PSD.

O grande desafio com que nos defrontamos a médio e a longo prazos é, seguramente, o de manter o crescimento económico em moldes que nos aproximem cada vez mais da média europeia, mantendo e reforçando ao mesmo tempo a nossa coesão social.

Na presente década, Portugal terá de fazer face a um conjunto de desafios decorrentes do alargamento do espaço da União Europeia e do crescimento da importância da sociedade de informação e do conhecimento. São estes desafios sérios, nos quais se joga o nosso futuro em termos de progresso e de convergência real com as economias europeias mais desenvolvidas.

A complexidade do tempo que vivemos exige mais informação, maior esclarecimento, mais consciência e maior compreensão. A ciência está indissoluvelmente ligada à ideia de futuro; a inovação ao caminho que construímos para lá chegar, todos os dias. Não há grandes temas do presente que não façam intervir a mudança e a inovação: dos oceanos às alterações climáticas, do ambiente à saúde pública, do desenvolvimento à exclusão social, da utilização dos recursos à gestão eficaz dos grandes sistemas tecnológicos. Portugal precisa, pois, de melhorar o debate público sobre as condições da sustentabilidade, dando-lhe uma nova dimensão nos diversos planos: científico, técnico, jurídico, ambiental, prospectivo.

Aplausos do PS.

Como tem sido dito, Sr. Presidente e Srs. Deputados, estamos também confrontados com a necessidade de um novo modelo de competitividade para Portugal, que nos obriga a buscar o desenvolvimento de novos produtos, de novos serviços e de novas oportunidades, ultrapassando o modelo tradicional baseado nos baixos salários. Este novo modelo exige uma maior capacidade científica e tecnológica, em termos dos recursos humanos do País e das empresas, implicando a necessidade de uma maior competitividade dos nossos sistemas de ensino, de formação profissional, de educação ao longo da vida. Mas implica também a capacidade para desenvolvermos uma nova cultura empresarial baseada na inovação, na competência e na vontade de empreender, única forma de podermos competir num espaço cada vez mais globalizado. Sem uma classe empresarial virada para iniciativas de base tecnológica e sem uma crescente componente de informação e de conhecimento, francamente, será difícil congregar os factores decisivos de competitividade, que são a inovação, a tecnologia e a capacidade estratégica.

É necessário que saibamos actuar directamente nos mercados mais exigentes e inovadores, que apostemos nos factores de diferenciação e de inovação, na capacidade de desenvolvimento de novos produtos e serviços em parceria e em cooperação.

É este o grande desafio, mas também a grande oportunidade, que nos coloca o alargamento da União Europeia. Para fazermos eficazmente face a uma competitividade superior numa Europa alargada, as nossas empresas terão de alterar a sua estratégia em termos de recursos humanos, de posicionamento em relação ao mercado e às empresas suas parceiras, quer sejam clientes ou fornecedores. Precisamos de reforçar as nossas empresas com profissionais cada vez mais capazes, o que por sua vez exige uma perspectiva mais integrada da melhoria do nosso sistema de ensino, de aquisição de conhecimentos científicos e de formação profissional.

Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP.

A aposta nas pessoas, na sua educação e formação, é hoje não apenas um factor incontornável do desenvolvimento mas uma dimensão decisiva da identidade cultural de um país. Temos, pois, que garantir que os sistemas de ensino e de formação respondam a esta necessidade estratégica de qualquer sociedade moderna e devemos assegurar também um sistema de avaliação, exigente, solidário, mas também rigoroso, que permita, de modo sistemático, aferir com seriedade o trabalho que se faz e orientá-lo face ao desejável.

Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP.

O sucesso de uma economia baseada na inovação repousa na vontade de transformar a situação existente, de aderir a novos procedimentos, de valorizar a aprendizagem, que não passa, Sr. Presidente e Srs. Deputados, só por instituições e programas.

Passa pelas perspectivas e aspirações das pessoas. Em suma, pelas perspectivas e aspirações dos cidadãos. E se não formos capazes de, colectivamente, definir um desígnio, um futuro desejável, então o futuro que nos espera nunca nos pertencerá, será sempre dos outros e será sempre olhado como uma ameaça.

As questões do crescimento económico mudaram de paradigma e é preciso tê-lo em conta. É hoje claro que o crescimento económico depende cada vez mais de factores não económicos. Entre eles, importa também salientar todos aqueles que induzem a integração e a responsabilidade social.

Desde logo, os portugueses têm hoje uma consciência muito precisa do contributo que cada um dos grupos sociais e profissionais dá ao conjunto da sociedade. Assim, temos de reconhecer que, ao longo das últimas décadas, em cada crise financeira, o esforço de recuperação se concentrou sempre nos mesmos grupos sociais e profissionais, sem que isso tenha tido, como contrapartida, a diminuição do número daqueles que iludem as suas responsabilidades para com o Estado e para com a sociedade.

Aplausos gerais.

A consciência desta injustiça é dificilmente suportável e tem efeitos graves.

É preciso agir com rigor, dando à justiça social o valor que sempre deve ocupar como orientador das políticas do Estado. A luta contra a fraude e a evasão fiscais é uma luta central no processo de modernização da sociedade portuguesa, na afirmação dos valores da equidade e da justiça e, também, na recuperação das finanças públicas.

Aplausos gerais.

Na defesa destes valores, os portugueses poderão contar sempre com o Presidente da República.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Excelências: Defrontamo-nos também com problemas decorrentes da nova estrutura demográfica da população portuguesa e com mudanças no modelo tradicional da família. As consequências destas novas situações estendem-se, importa sublinhá-lo, aos mais variados domínios: das políticas de imigração ao problema da toxicodependência, da criminalidade ao desenho das políticas sociais, da segurança ao urbanismo.

Não podemos olhar para estes problemas de uma forma apenas assistencialista e meramente reactiva, entendendo somente o papel do Estado como minorador dos seus aspectos negativos. Há um conjunto de valores humanistas que nos devem reger. O primeiro deles reconhece na dignidade da pessoa humana o princípio orientador da nossa acção. A solidão e o desespero de quem se sente abandonado e inútil para a família e para a sociedade; a revolta de quem se sente usado como mão-de-obra, mas estrangeiro, estranho, excluído e sem direitos na sociedade para a qual produz riqueza; o desespero das famílias que perdem a capacidade de diálogo com os seus filhos e os vêem mergulhar na toxicodependência, tudo isto são questões essenciais que hoje interpelam de forma angustiante a nossa sociedade, a nossa sensibilidade e os nossos padrões.

Aplausos do PS.

Temos de considerar os cidadãos mais velhos como parte integrante e activa da sociedade e ajustar o modelo de relação entre gerações. Temos de tornar a sociedade mais sensível a esta realidade e mais flexível às suas consequências. Temos de estimular novas estratégias de recrutamento e de recursos humanos das empresas, que necessitam de encontrar formas criativas de manter a inigualável mais-valia da experiência e do conhecimento. Temos de estimular as famílias a ver na relação entre gerações um elemento essencial da coesão familiar, da transmissão de saberes e experiência e de um sentido de entreajuda que a todos deve envolver.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Excelências, Minhas Senhoras e Meus Senhores: A máxima de Camões - todo o mundo é feito de mudança - continua a ser verdadeira. Vivemos tempos em que a única certeza parece ser a da mudança. São tempos simultaneamente exaltantes, pela multiplicação das oportunidades, e perigosos, pela difusão de novos riscos e de novas ameaças.

Há duas maneiras, e só duas, de responder aos tempos de crise: ou recusar os riscos e perder as oportunidades, ou correr os riscos e tirar partido das oportunidades.

A diferença entre essas duas atitudes é o que distingue uma sociedade aberta, segura de si e confiante no futuro, de uma comunidade deprimida, arcaica e fechada. Pela minha parte, não tenho dúvidas de que a força, a legitimidade e a credibilidade das instituições políticas são essenciais para fazer a diferença entre uma sociedade assente nos valores da confiança e uma comunidade anémica. Um Estado democrático e moderno, que saiba exercer bem os seus poderes, as suas responsabilidades e o seu domínio de acção, fortalece a sociedade, a sua capacidade de se organizar e modernizar, dando aos cidadãos confiança para tomar nas mãos o seu destino.

Os portugueses têm, apesar das dificuldades, razões fundadas para poderem acreditar nas suas capacidades individuais e colectivas. É este, talvez, o melhor e o maior legado do 25 de Abril. A maior riqueza de que Portugal pode dispor são os portugueses e as portuguesas. É deles e do seu trabalho que depende e dependerá o nosso progresso e a nossa prosperidade. Por isso, não me canso de dizer que é necessário fazer mais, sempre mais, para que os níveis de educação escolar e de formação ao longo da vida da nossa população, sejam cada vez mais elevados. Só assim, cada português disporá de melhores meios para se sentir apto a agir, a trabalhar e a vencer no mundo do século XXI.

Ultrapassámos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, na nossa história recente, barreiras bem mais complexas do que aquelas que hoje se nos deparam. Venceremos também os obstáculos que agora surgem no nosso caminho. Para isso, temos todos, todos, de rejeitar o pessimismo e a resignação.

A compreensão lúcida do que está em causa e do que é preciso fazer, a valorização - sublinho, a valorização - do que somos e do que temos, o trabalho com método, com perseverança e com rigor, são estas as respostas que devemos dar às interpelações que o presente nos faz. Certos de que assim saberemos vencer, prosseguindo o caminho que o 25 de Abril nos abriu.

Viva a Liberdade!

Viva o 25 de Abril!

Viva a República!

Viva Portugal!

Aplausos gerais, de pé.

O Sr. Presidente da República (Jorge Sampaio): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, Srs. Membros do Governo, Srs. Ministros da República para os Açores e para a Madeira, Srs. Deputados, Srs. Presidentes dos Parlamentos dos países candidatos à União Europeia - que saúdo vivamente -, Srs. Embaixadores, Srs. Conselheiros de Estado e mais Autoridades Civis, Militares Judiciárias, Ilustres Convidados, Minhas Senhoras e Meus Senhores, Sr. Cardeal Patriarca, Eminência: Em primeiro lugar, quero saudar os Militares de Abril aqui presentes e faço-o de uma forma muito simples que sabem ser profunda. Muito obrigado, Srs. Militares de Abril.

Aplausos gerais.

Minhas senhores e meus senhores, ao renovar as minhas saudações à Assembleia da República, neste Dia da Liberdade em que evocamos a data fundadora do nosso regime democrático, quero partilhar convosco e, na vossa presença, com os portugueses a minha reflexão activa e empenhada sobre a hora presente, que, como todos reconhecemos, se apresenta singularmente difícil, complexa e muito exigente. Mergulhados numa crise internacional, de que compreendemos a gravidade, mas de que mal adivinhamos ainda a extensão das suas consequências e perigos, é como se ela nos expusesse mais às nossas próprias fragilidades e carências, revelando-as por inteiro. Sentimos que, aos problemas que conhecemos e vivemos, muitos deles há demasiado tempo, se juntam agora novos problemas e novos desafios.

Esta situação, feita de velhos obstáculos e de novas dificuldades, dá-nos a amarga percepção de nos encontramos mais vulneráveis e mais indefesos para enfrentar o futuro. E deve dar-nos também a consciência, uma maior e mais aguda consciência plenamente assumida, de que o tempo corre contra nós, de que não o podemos perder, desperdiçar ou ignorar a sua passagem veloz e desafiadora. É nos momentos de crise que tudo se reabre: surgem, certamente, riscos e ameaças, mas também se oferece uma grande oportunidade de, desfazendo ilusões e enganos, nos reencontrarmos verdadeiramente connosco, com a nossa vontade e com a nossa ambição - uma vontade mais estável e uma ambição mais lúcida.

É nos momentos de dificuldade, precisamente, que devemos recusar a facilidade. É nos momentos de desafio que o pessimismo e o fatalismo têm de ser contrariados, quer nas suas faces mais tradicionais, as da resignação e da desistência, quer nas suas faces mais perversas, que são as da desresponsabilização, da incúria, da inércia, do incumprimento e do laxismo. É nos momentos de encruzilhada que é preciso ter a coragem de escolher o caminho, de afirmar responsabilidades, de agir consequentemente, de ir ao fundo dos problemas para os enfrentar e resolver; abandonando de vez aquela atitude que nos leva a falar muito das dificuldades, como se, em vez de falar delas, não tivéssemos o dever de as ultrapassar.

Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP.

Que fique claro: no plano que ao Presidente da República compete, eu não me excluo, nunca me excluí, de dar um contributo constante e activo à resolução dos problemas. Pelo contrário, é nesse sentido que entendo e pratico a cooperação institucional com todos os outros órgãos de soberania.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É a essa luz que tudo faço para dar maior coesão ao País, estimular as energias da sociedade, mobilizar os portugueses. Mas não há acção política digna desse nome, se não houver metas de exigência e objectivos claros de médio e longo prazo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Compete ao Presidente da República tornar presentes essas metas de exigência e esses grandes objectivos. Compete-lhe também avaliar se se está no bom caminho para os alcançar, pois é nisso que se traduz o desígnio para o País de que o Presidente é portador e em nome da qual foi eleito directamente pelos portugueses.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É fundado neste entendimento da minha função que vos dirijo as palavras de hoje - palavras de preocupação, não vos escondo, mas também palavras de estímulo, de responsabilização e de confiança.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por considerar que são esses os temas que exigem mais atenção na hora presente, vou falar-vos da crise internacional em que vivemos e dos problemas que ela nos põe, enquanto portugueses, europeus e cidadãos de um mundo globalizado; da situação económica e social do nosso país, pois nela se medem os resultados e os méritos das nossas políticas; e, finalmente, do Estado de direito e da necessidade de o aperfeiçoarmos para termos uma democracia de melhor qualidade.

Sr. Presidente, Excelências: Como disse, celebramos o 25 de Abril num momento em que a situação internacional nos motiva novas apreensões, nos põe novos problemas e nos exige novas responsabilidades. O século XXI começou mal, ao não cumprir as expectativas de paz e de progresso humano que o render dos milénios sempre faz nascer no coração dos homens. O terrorismo e a guerra marcaram tragicamente este início. Retiremos ao menos da experiência da tragédia os ensinamentos necessários para que permaneça firme a esperança em dias melhores.

O conflito do Iraque rasgou já parte do mapa de entendimentos, construções jurídicas internacionais e até de alianças estabelecidas após a II Guerra Mundial, pondo a nu a debilidade de organizações e dos seus códigos normativos. Em paralelo, revelou a dificuldade de reajustamento das respectivas estruturas perante a nova distribuição de poder entre os Estados e face aos inéditos problemas políticos, económicos, culturais e religiosos que caracterizam o nosso tempo. Reconhecemo-nos mais vulneráveis, até porque sabemos globais e difusas as novas ameaças decorrentes do terrorismo internacional, da proliferação de armas de destruição maciça, da criminalidade organizada, das crispações sociais, culturais e religiosas, do enfraquecimento de diversos valores estruturantes da sociedade e do progresso humano. Há um sentimento de inquieta precariedade que atravessa países e povos e atinge também Portugal. A esse respeito, a rara amplitude das várias iniciativas pela paz que tiveram lugar no nosso país e a diversidade da sua composição têm um significado político, social e cultural que não pode ser ignorado.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Talvez mais do que qualquer crise internacional anterior, aquela que agora vivemos tem suscitado entre nós extensos debates e muitas análises. É esse, devo dizer, um bom sintoma, um sinal de que vivemos numa sociedade viva, democrática, plural e participativa. No mundo global em que vivemos tudo respeita a todos, não devendo nenhum país alhear-se do que acontece e também lhe diz respeito. Para Portugal, é imperativo não se alhear deste processo de múltiplas recomposições da Ordem Internacional que abarcará tanto a ONU como a União Europeia e a OTAN, pois em qualquer delas tem interesses próprios a defender. E, se não o fizermos, outros o farão por nós - e não decerto em nosso benefício.

Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP.

Os portugueses conhecem a minha posição sobre as condições em que foi lançada a ofensiva militar contra o Iraque. Findo o conflito, derrubada uma odiosa ditadura, esperemos que, a partir de agora, se procure repor e reforçar o papel das Nações Unidas, na consciência de que nunca como hoje foi tão necessária uma regulação das relações internacionais, assente no respeito do direito, que recuse posições hegemónicas e que recuse decisões unilaterais.

Aplausos do PS e de Deputados do PSD.

Ao mesmo tempo, importa acautelar que, uma vez estabilizada a situação de segurança e resolvidas as emergências humanitárias, a reconstrução do Iraque - política, civil, física - se processe na mais estrita transparência, tanto de métodos como de finalidades, sob a égide das Nações Unidas, para que a autodeterminação e a rápida normalização do país, protegido na sua integridade territorial, possa ser levada a cabo pelo povo iraquiano. Faço votos de que a paz - tão necessária! - permita, finalmente, um futuro de progresso para este país, ancorado na sua história, nas suas capacidades humanas e nas suas vastas riquezas nacionais.

É esta também a hora em que tudo deve ser feito para pôr termo à situação de permanente conflito entre israelitas e palestinianos, garantindo a estes o Estado a que têm direito e àqueles a segurança do seu viver quotidiano.

Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP.

Será trágico, nomeadamente para as relações entre o Ocidente e o mundo árabe e muçulmano, se, às ruínas e vítimas da guerra do Iraque, continuarem a somar mais escombros e mais mortos em Nablus e Telavive. Trata-se de uma tarefa inadiável, quer no plano político quer no plano moral.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Devemos, Srs. Deputados, interrogarmo-nos sobre o lugar que pretendemos para Portugal neste mundo em mudança. Ora, na hierarquia dos interesses portugueses é a União Europeia que assume a posição primeira, decisiva e sem paralelo no plano da nossa estratégia externa.

Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP.

Quero reafirmar aqui tal prioridade, sobretudo neste momento, em que se assiste a uma das recorrentes crispações internas europeias, de antigos ou novos cepticismos.

Tal como em anteriores ocasiões, não é esta a altura para requiems apressados. Pelo contrário! E porque nisso estão interesses portugueses fundamentais, para além de uma fundada convicção de projecto, deveremos pugnar para que a União assuma resolutamente esta fase constituinte, para dar um novo fôlego à construção europeia neste dias de crise. Não tenhamos dúvidas: o próximo tratado poderá influenciar em larga medida o nosso futuro colectivo, como portugueses e como europeus. Importará velar pela defesa de um modelo que proteja o método comunitário, o equilíbrio interinstitucional, o princípio da igualdade dos Estados. Um modelo que promova o aprofundamento das políticas de solidariedade e o estabelecimento de um quadro de objectivos que ponham termo à debilidade da sua dimensão política, designadamente no plano da acção externa e de defesa, cuja frágil expressão vem hipotecando a capacidade da União de agir como actor global e de cumprir as suas indeclináveis responsabilidades internacionais.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Um modelo que reafirme e consolide os valores e objectivos comuns que têm inspirado esta comunidade de destino, a saber: a defesa dos direitos fundamentais, a democracia, o direito, a justiça social, a solidariedade, a igualdade. Um modelo que estabeleça uma mais próxima relação com os cidadãos, procurando dar respostas às suas crescentes inquietações e expectativas, única forma de criar essa ligação afectiva que está na base do cimento de qualquer comunidade. Uma Europa consolidada por um continuado desenvolvimento das suas políticas comuns, com mais coesão económica e social, com mais capacidade competitiva, como aponta a Estratégia de Lisboa. Importa ainda garantir um melhor espaço de segurança para os cidadãos que nela vivem, o qual, sem dano para os valores essenciais de liberdade, salvaguarde o progresso da abolição das fronteiras internas através de uma reforçada cooperação policial e judiciária, de um sistema integrado de vigilância das fronteiras externas, ou de uma realista aproximação do direito penal europeu.

Reitero a nossa convicção europeísta e quero saudar com esperança os 10 novos países, aqui tão bem representados, que se juntaram a nós há pouco neste grande projecto comum. Reitero esta convicção não apenas para recordar uma conhecida posição pessoal mas para reafirmar o que, desde os anos 80, constitui um património político do Estado português. Sublinho-a, porque a participação activa de Portugal no actual momento de construção europeia deverá mostrar aos nossos parceiros que a opção da Europa é um desígnio nacional maioritariamente assumido.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É nesta comunidade de destino que encontramos os necessários apoios, mecanismos e solidariedades políticas para garantirmos a modernização do País, defendermos o progresso económico e social e alargarmos a nossa capacidade de projecção externa, nomeadamente em áreas da tradicional presença portuguesa. Sr. Presidente, Excelências, Srs. Deputados (que também são Excelências, naturalmente! ):?

Risos.

? A crise do Iraque decerto obrigará a reequacionar o papel da Aliança Atlântica, suscitando, porventura, decisões delicadas sobre a extensão das responsabilidades geográficas de uma diferente OTAN. A Aliança Atlântica continua, porém, a desempenhar um papel central no quadro da defesa e segurança da Europa.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É uma aliança antes de mais defensiva, com um papel importante na manutenção da paz e da segurança internacionais, que deve ser cumprido com a crescente colaboração da União Europeia. A Aliança Atlântica não é, no entanto, uma caixa de ferramentas que possamos utilizar em qualquer circunstância sob pena de podermos minar a sua solidez.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A União Europeia deve assumir, em articulação com a OTAN, crescentes responsabilidades no domínio da defesa, em particular nas tarefas de manutenção da paz e da segurança no nosso continente. É importante que sejam fixados novos objectivos concretos à política de defesa europeia. Não se trata apenas de colmatar conhecidas lacunas. Trata-se, também, de definir um projecto que permita à União progredir gradualmente, com passos firmes, em direcção a uma capacidade autónoma de defesa que melhor garanta a paz. Repito: a União Europeia não pode falhar este seu encontro com a História. Os problemas decorrentes da presente conjuntura geopolítica colocam aos responsáveis europeus uma escolha, a meu ver, muito clara: ou dotar a União de objectivos e instrumentos que lhe confiram uma efectiva capacidade de influência diplomática global, ou confiná-la a um estatuto simplesmente regional. Ora, o progresso, a estabilidade, o equilíbrio do mundo necessitam de uma União Europeia forte, sustentada por instituições sólidas, uma Europa reforçada por um indispensável pensamento estratégico que aproveite as várias experiências nacionais para lançar as bases de uma diplomacia externa interventiva, respaldada por uma adequada política de defesa.

Aplausos do PSD e do PS.

É, aliás, possível - e os debates na Convenção parecem mostrá-lo, e quero saudar os Srs. Deputados que representam tão dignamente este Parlamento na Convenção Europeia - elaborar programas comuns que permitam agir com eficácia na gestão de crises, na prevenção de conflitos, na estabilização de situações. Sem atropelos de competências com a OTAN, mas antes melhorando colaborações e entendimentos, seria erro não aproveitar este momento de renovação do Tratado para finalmente se lançarem as bases adequadas de uma política comum de defesa, sustentada por um roteiro de objectivos e instrumentos (a sempre anunciada agência de armamentos seria um primeiro sinal concreto) que favoreçam o estabelecimento de capacidades militares autónomas, designadamente no campo da projecção de forças ou no domínio da informação, indispensáveis para agir e, sobretudo, indispensáveis para se ser credível.

Pretendemos uma Europa que não se esgote, no plano da sua política externa, na insuficiência declaratória e reactiva. Há, por isso, que assentá-la numa diferente vontade política que saiba identificar os interesses estratégicos europeus e adoptar os métodos para os cumprir.

Nenhum Estado-nação poderá isoladamente fazer face à globalização dos problemas e aos desafios diversificados que dela decorrem. Portugal, país tradicionalmente aberto ao exterior e dele retirando garantias de independência, deverá assim saber, sem angelismos e com determinação, assegurar a sua presença nos núcleos avançados de decisão que tenderão a formar-se na futura Europa alargada.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Em democracia, deve haver uma avaliação permanente do interesse nacional que não é propriedade exclusiva de ninguém. Repito: não é propriedade exclusiva de ninguém!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sem essa avaliação, os compromissos são ocos e superficiais. Mas isto não obsta a reconhecermos que a capacidade de acção internacional do Estado se reforça com a solidez e autenticidade dos consensos internos sobre as políticas externas, justificando o nosso empenho colectivo para definir linhas de orientação coerentes e duradouras. Aplausos do PSD e do PS. Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Falo-vos, agora, da situação económica e financeira do País. O actual abrandamento da economia portuguesa veio dar destaque a problemas estruturais há muito diagnosticados e revelou novas vulnerabilidades, resultantes, em parte, da dificuldade em lidar com a intensificação da concorrência em mercados cada vez mais globalizados. A palavra «deslocalização» - pronunciada como se de uma fatalidade se tratasse - é cada vez mais utilizada para justificar o despedimento, sem pré-aviso, nem justa causa, de milhares de pessoas, e não raramente somos convidados a um encolher de ombros perante a situação, com o argumento de que tudo não passa de um efeito da globalização, também ela inevitável, também ela irreversível.

Reconhecer os problemas não significa, muito pelo contrário, abdicar de pensar em meios adequados para os enfrentar.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Alguns desses meios continuam a situarse no quadro das políticas económicas e sociais de âmbito eminentemente nacional.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - No contexto internacional, julgo francamente, que só uma perspectiva assumidamente reformista pode ser uma via possível de abordagem deste problema, que exige mais cooperação e mais regulação à escala supranacional. Regulação ao nível dos mercados financeiros, para combater excessos especulativos que, quando entregues a si mesmos, podem penalizar, definitiva ou injustamente, também grupos sociais e povos já desfavorecidos;?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ? regulação ao nível dos sistemas e mercados de emprego, pondo fim a velhas e novas formas de exploração do trabalho contrárias à dignidade humana; regulação ao nível de equilíbrios ambientais que salvaguardem interesses vitais das gerações futuras; regulação ao nível dos fluxos informacionais, tentando evitar que o seu potencial universalista seja posto ao serviço da força bruta e de interesses particulares ilegítimos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Portugal, uma pequena economia aberta, tem interesse directo em participar activamente em todas as iniciativas que contribuam para regular as relações económicas internacionais.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E, desde logo, a nível europeu, lutando para que se aperfeiçoem e concretizem princípios e normas impeditivos de manifestações brutais de desregulação como as que permitem transferir, de um dia para o outro, recursos e postos de trabalho - tantas vezes criados com apoios comunitários - de países onde vigoram direitos sociais duramente conquistados para países onde tais direitos continuam a ser negados às respectivas populações.

Aplausos do PSD, do PS, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes.

Sem essa regulação e sem essas regras, é um mundo sem lei que estamos a construir - e, como a história nos ensina, isso é abrir a porta a todos os perigos e a todas as ameaças.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Excelências, Minhas Senhoras e Meus Senhores: A década de 80 do século que há pouco findou ficou marcada, em muitos países da Europa Ocidental, por concepções e políticas defensoras de um recuo generalizado da presença do Estado na vida económica e social, apresentado, então, como uma nova receita infalível ou um novo dogma, que se apresentava em oposição ao dogma da estatização.

O tempo correu e a avaliação dos vários efeitos negativos de tal orientação sobre as condições de equidade e protecção sociais suscitou, ao longo do decénio passado, uma inflexão da acção política no sentido de assegurar que a transferência para a gestão privada de actividades antes confiada ao Estado decorresse no quadro de regras públicas respeitadoras do interesse geral das populações.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A questão está na ordem do dia em Portugal e é, e continuará a ser, de decisiva importância no futuro do desenvolvimento português e nas suas características fundamentais. Aceita-se que, por razões de eficiência económica e de controlo da despesa pública, haja uma redução do papel prestador do Estado; mas também se sustenta que continue a pertencer ao Estado, através de códigos de regulação devidamente explicitados e de uma acção fiscalizadora eficaz, a responsabilidade última pela defesa do interesse geral.

Aplausos do PSD e do PS.

Tenho defendido ser crucial que a transferência de algumas funções do Estado para privados seja conduzida segundo princípios definidos com transparência e de acordo com procedimentos tecnicamente fundamentados e testados com o rigor e a seriedade requeridos pela defesa do interesse público. Entendo que, se assim não acontecer, é grande o risco de essa transferência vir a gerar custos sociais e económicos altamente gravosos, sobretudo para as populações mais frágeis, ainda que, no curto prazo, ela permita alcançar ganhos financeiros e políticos apetecíveis.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Foi esta a perspectiva que adoptei ao apreciar o diploma, recente, sobre a rede de cuidados de saúde primários, o qual só entrará em vigor, por determinação do Governo, quando for aprovada a criação de uma entidade reguladora que enquadre a participação dos operadores privados e sociais no âmbito da prestação de serviços públicos.

Aplausos do PSD e do PS.

Parece-me, por outro lado, indispensável que a Administração Pública se abra à inovação de forma a responder às expectativas dos cidadãos e a garantir que o interesse público seja salvaguardado. De facto, nesta progressiva alteração das funções tradicionais do Estado, ou a Administração Pública incorpora novos saberes e novas tecnologias e reforça valores fundamentais como a confiança, a responsabilidade, a imparcialidade, o profissionalismo e a qualidade na sua relação com o indivíduo, a sociedade e o mercado, ou, não o fazendo, a sua falta de capacidade reguladora trará consigo novas e mais dramáticas injustiças, ficando o Estado dependente de interesses privados ou sectoriais, quase sempre não coincidentes com o interesse público.

Aplausos do PSD e do PS.

No tempo actual, aos governos não se colocam apenas os desafios decorrentes da necessidade de aperfeiçoamento das funções de intervenção reguladora do Estado. Aos governos, hoje, pede-se mais e pede-se melhor. Pede-se que seja capaz de uma visão estratégica de longo prazo e da capacidade de acção correspondente. Posto perante lógicas de mercado, em grande parte não reguladas e que cada vez mais ultrapassam as fronteiras nacionais, não pode o Estado - sobretudo em sociedades com múltiplas fragilidades estruturais, como é o nosso caso - abdicar de uma ambição forte,?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ? quer em matéria de reposicionamento estratégico da economia nacional, quer em matéria de construção de uma rede sustentada de protecção social para os cidadãos mais vulneráveis.

Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP.

Factos recentes da nossa vida colectiva, como os que se têm traduzido por um acréscimo repentino do desemprego, são bem reveladores das responsabilidades e exigências estratégicas que, nos dois eixos enunciados, se colocam às políticas públicas. Começo pelo segundo.

É indispensável estabilizar patamares generalizados de protecção dos cidadãos, de forma a prevenir e atenuar, tanto quanto possível, quer o sofrimento das pessoas mais expostas aos riscos quer os próprios níveis de conflitualidade social. Nada menos aconselhável a este respeito do que provocar roturas forçadas em relação a consensos laboriosamente conseguidos ou a políticas anteriores testadas com êxito - o assunto é demasiado delicado para se compadecer com demarcações ideológicas excessivas ou com experimentalismos de eficácia duvidosa, como se, para inovar em política, tudo tivesse sempre de ser mudado ou tivesse de recomeçar do zero.

Aplausos do PSD, do PS e do Deputado do BE João Teixeira Lopes.

Quanto à intervenção estratégica do Estado, esta tem de começar por exigir uma antecipação prudente dos cenários dentro dos quais se poderá processar o desenvolvimento empresarial e a criação de emprego no País. Garantir condições para o incremento da competitividade ou para a reestruturação atempada de certos sectores de actividade especialmente expostos à concorrência externa não pode ser considerado, como alguns ideólogos da não-intervenção sugerem, como uma intrusão desnecessária e perniciosa do Estado na vida económica.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Em Países da União Europeia com estruturas produtivas bem mais sólidas do que as nossas, esse tipo de actuação é correntemente assumido de forma descomplexada, com visíveis vantagens. É inquestionável para mim que o Estado deve intervir em domínios tais como o do incentivo e apoio à inovação tecnológica e à formação continuada de recursos humanos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Com graves défices acumulados nesta matéria, custa a aceitar que sejam tão tímidos ainda os resultados obtidos. Como também não se compreende que os esforços feitos por sucessivos governos na definição do quadro institucional enquadrador deste tipo de intervenção possam ser postos em causa sempre que ocorre uma mudança política.

Aplausos do PSD e do PS.

Mais uma vez insisto nas vantagens para Portugal de uma cultura de continuidade e amadurecimento relativamente a uma cultura da demarcação, tantas vezes meramente artificial, nominalista e quase ritual.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Isto é tanto mais de sublinhar quando, muitas vezes e infelizmente, o que tem continuidade são apenas as más práticas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Mudar o estado actual da economia portuguesa é um desafio incontornável e urgente. Vivemos não apenas uma mera crise conjuntural, agravada pela situação internacional, mas também uma crise estrutural, que se reflecte nos défices acumulados da balança de transacções e no substancial aumento do endividamento externo do País. Temos de encarar de frente e com determinação os problemas de fundo da economia portuguesa, olhando menos para o passado e, sobretudo, mais para o futuro.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A retoma da economia portuguesa, para ser sustentada, tem de assentar, primeiro, na confiança dos portugueses, depois, e ao mesmo tempo de preferência, num projecto mobilizador e em boas políticas públicas.

Aplausos do PSD e do PS.

A necessidade de controlar as finanças públicas - condição da nossa credibilidade externa - é uma obrigação?

Aplausos de Deputados do PSD.

? fundamental que requer medidas estruturais e não se faz apenas com medidas excepcionais irrepetíveis,?

Aplausos do PS e do BE.

? nem com uma redução aparente do défice público. Mas esta exigência incontornável de consolidação orçamental duradoura não pode fazer esquecer a preocupação com a grave estagnação da actividade económica e com o aumento do desemprego.

Aplausos do PS e de Deputados do PSD.

É por isso que a política económica global não pode estar só centrada nas finanças públicas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Tem de dar corpo a uma estratégia de desenvolvimento económico e social capaz de assegurar o investimento, de construir uma economia mais competitiva e uma sociedade mais solidária.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O saldo orçamental é um instrumento e uma responsabilidade fundamentais, mas não é o objectivo final da política económica.

Aplausos do PSD, do PS e do Deputado do BE João Teixeira Lopes.

Temos todos de reconhecer que a margem de manobra da política orçamental é relativamente estreita, mas é possível alargá-la através, por exemplo, da reforma da Administração Pública, do combate à evasão fiscal e do recurso a parcerias entre os sectores público e privado.

Aplausos de Deputados do PSD.

É indispensável reformar a Administração Pública, não só para racionalizar e controlar a despesa mas também para aumentar a eficiência da economia e o bem-estar dos cidadãos. Não reformaremos, porém, a Administração Pública enunciando apenas a sua necessidade. É preciso ir sempre alterando e corrigindo o que está mal; muitas vezes, até nem são precisas grandes alterações legislativas.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Se, por exemplo, os padrões de competência profissional prevalecessem, nas nomeações e promoções, sobre quaisquer outros e se as remunerações reflectissem o mérito no desempenho das funções, estaríamos certamente a melhorar, de forma significativa, a eficiência e qualidade.

Aplausos do PSD, do PS, do CDS-PP e do Deputado do BE João Teixeira Lopes.

Como tenho incessantemente repetido, a luta contra a fuga ao fisco também é fundamental, quer para aumentar a base tributária e as receitas fiscais, quer para impedir o sentimento de injustiça provocado pela evasão fiscal, um sentimento que corrói o comportamento cívico dos cidadãos e enfraquece a coesão nacional ao não assegurar o princípio da igualdade dos cidadãos perante a lei. O combate à evasão e fraude fiscais tem de ser prosseguido sem contemplações.

Vozes do PSD e do PS: - Muito bem!

O Orador: - Esse combate, é certo, cabe antes de mais ao Governo. Mas os cidadãos também podem e devem colaborar, cumprindo os seus deveres e exigindo aos outros que também os cumpram.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Resolução da Assembleia da República sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento para o período 2003-2006, aprovada aqui no início do ano, define orientações úteis e importantes para a solução do problema orçamental assente numa programação financeira plurianual e no contexto de uma estratégia de desenvolvimento económico e social a médio prazo. Essas recomendações, julgo, não podem ficar como simples intenções.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Têm de ter consequências, quanto mais não seja, porque são necessárias para a solução dos problemas económicos e sociais do País. E ninguém melhor do que os Srs. Deputados - todos os Srs. Deputados! - para tirar as consequências das referidas recomendações, quer porque as mesmas foram aprovadas nesta Câmara, nas condições que conhecemos, e bem!, quer porque em parte respeitam a matéria da competência exclusiva da Assembleia da República.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O debate de política geral sobre a orientação da despesa pública, previsto, na Lei da Estabilidade Orçamental, para o próximo mês, será uma boa ocasião para centrar a discussão parlamentar nestas questões tão importantes e começar a dar corpo às exigentes recomendações da Resolução.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Estou certo de que os Srs. Deputados - todos os Srs. Deputados! - aproveitarão a oportunidade para discutir a fundo, e, sobretudo, numa perspectiva de médio prazo, a política económica e financeira de Portugal. Seria igualmente importante que essa política, ou algumas das suas componentes, pudesse beneficiar como a Resolução pôde, de uma base de apoio alargada. Seria um bom serviço prestado ao futuro de Portugal.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas como já disse, o problema orçamental da economia portuguesa, merecendo embora - e não me canso de o repetir - exigente e necessária atenção, não é o único. Há mais vida para além do Orçamento. Aplausos do PS, do BE e de Deputados do PSD. A economia é mais do que finanças públicas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O aumento do investimento, da produtividade e da competitividade da economia portuguesa é fundamental para o nosso futuro e requer o esforço continuado e empenhado de todos - ninguém pode ficar de fora deste esforço: governantes, empresários e trabalhadores. Vozes do PS: - Muito bem! O Orador: - Uma economia competitiva não é a que se baseia em baixos salários mas, sim, a que dispõe de um sistema produtivo moderno, inovador e tecnologicamente avançado, capaz de produzir bens e serviços de qualidade e bem valorizados nos mercados internacionais.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Foi isto que quis sublinhar com a jornada que estou a realizar sobre a Inovação.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Temos de ter uma mão-de-obra mais instruída e qualificada para poder desempenhar tarefas mais sofisticadas e produzir bens e serviços com mais valor acrescentado. A produtividade também depende da inovação em sentido amplo, designadamente na organização do trabalho, na diferenciação e qualidade dos produtos e na estratégia de comercialização. Repito: o que conta não é a mão-de-obra barata mas, sim, a qualificação dos recursos humanos, a sua cultura e formação técnica.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Temos de continuar, por isso, por muitos anos, a investir sempre nas pessoas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Este é o nosso maior desafio. É uma responsabilidade do Estado, mas também das próprias pessoas, a quem se apela e se pede uma vontade permanente para aprender ao longo da vida, e das empresas e restantes organizações, que não devem descurar a valorização do seu activo mais precioso: aqueles, precisamente, que nelas trabalham. A nossa educação tem de ter mais qualidade e produzir novas respostas à mudança dos nossos tempos. É indispensável que todos os cidadãos e profissionais possuam uma maior cultura científica e tecnológica sem a qual não se pode compreender o mundo em que vivemos e, muito menos, nele actuar conscientemente. Só assim poderemos fazer da Sociedade de Informação uma sociedade onde, efectivamente, todos tenham livre acesso ao conhecimento e à comunicação.

Podemos registar como um bom sinal a visibilidade que a ciência já alcançou em Portugal.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Temos de continuar particularmente atentos a esta questão, para que os ganhos conquistados se consolidem e não possam vir a ser postos em causa,?

Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ? pois é indispensável que sirvam para o lançamento de políticas dinâmicas de educação e de inovação.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Demos passos consideráveis em pouco mais de uma década, mas ainda, como todos sabemos, temos um longo caminho a percorrer. E se, destes dias, retiro uma lição, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é a de que é aqui, precisamente, que se joga o futuro de Portugal.

Vozes do PSD e do PS: - Muito bem!

O Orador: - O papel dos empresários é também, e como é óbvio, fundamental para aumentar a produtividade e a competitividade da economia.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, precisamos de mais e melhores empresários. Precisamos de empresários com visão estratégica, com espírito de liderança e com capacidade de organização e de gestão das empresas. Precisamos de empresários inovadores nos produtos e nos processos de fabrico, capazes de organizarem e motivarem os trabalhadores. Só empresas inovadoras, tecnologicamente avançadas e eficientes podem pagar salários que se vão aproximando dos níveis europeus e permanecerem suficientemente competitivas no mercado global. Precisamos também de empresas e empresários que assumam a responsabilidade social que lhes compete prestando a devida atenção às questões do desenvolvimento sustentável, nomeadamente ao ambiente e à coesão social, e cultivando uma atitude ética, socialmente responsável, nas relações com os trabalhadores e com a sociedade em geral.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Precisamos de empresas economicamente competitivas, financeiramente sólidas e com accionistas e gestores com visão. Só assim poderemos preservar o controlo de centros de decisão estratégica para a nossa economia. Essa é uma tarefa que cabe, como é natural, primordialmente às empresas e um desafio à sua capacidade para estabelecerem as parcerias necessárias. Todavia, as regras do jogo da economia de mercado não são apenas estritamente económicas e o Estado não pode alhear-se da questão dos centros de decisão, recorrendo a instrumentos como a política de privatizações ou a gestão das suas participações sociais. Onde seja estratégico assegurar uma presença nacional relevante, deverá manter-se uma participação pública, ainda que como simples ou mero catalisador das parcerias.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Estado não deve ter vergonha em manter empresas com capital maioritariamente público; deve é dotar-se de instrumentos adequados para a sua gestão.

Aplausos do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Seria prova de ingenuidade ou incúria se a questão dos centros de decisão não fosse tida em conta na condução da política económica, como, aliás, tem estado a acontecer, tão claramente, em muitos dos nossos parceiros da União Europeia. Porém, o Estado tem de distinguir bem entre interesses particulares, nos quais não se deve envolver, e interesse nacional, que lhe cabe defender.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Nesta perspectiva, qualquer tomada de posição ou actuação do Governo não pode ser feita à custa da eficiência económica e do interesse dos consumidores, nem à margem da economia aberta em que nos inserimos.

Aplausos de Deputados do PS.

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Excelências: Há mais de duas décadas que a expressão «reformas estruturais» domina o léxico político português e a generalidade dos programas de governo. Algumas se fizeram e muitas outras ficaram por fazer, ou pararam a meio. Feitas as contas, a sensação que fica é a de que não tem existido nem uma hierarquia de prioridades clara que ordene a sequência dessas reformas nem uma determinação política suficiente, para realizar, de forma profunda, consequente e constante, aquelas que são as mais difíceis de fazer.

Hoje, torna-se evidente que, entre os factores que debilitam a nossa capacidade de reagir a conjunturas adversas, avultam a insuficiente eficácia da administração de um Estado centralista e burocrático, as vicissitudes da reforma do sistema político, as graves consequências provocadas pelos problemas acumulados na administração da justiça e uma insuficiente conceptualização dos papéis regulador e fiscalizador do Estado. Não são incidentes de percurso que nos devem distrair da necessidade de se prosseguirem os esforços de reforma do sistema político. Esta exige um trabalho permanente, progressivo, persistente.

A Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político tem desenvolvido uma importantíssima acção e quero saudá-la por isso, desde o seu Presidente a todos os Srs. Deputados, que, durante estes meses, tanto trabalharam para o progresso das coisas.

Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP.

O caminho já percorrido permite-nos esperar novos e mais consensualizados desenvolvimentos neste domínio, tão decisivo para a credibilidade da democracia portuguesa. A qualidade da nossa democracia depende, em larga medida - repito, em larga medida -, da nossa capacidade para renovar o contrato entre o Estado de direito e os cidadãos, aumentando a eficácia e a credibilidade do primeiro e a confiança e a participação dos segundos.

A democracia, para se revitalizar, precisa de sangue novo. A vivência democrática não deve ser confundida com consensos artificiais, ou com o desempenho meramente burocrático, ou, pior ainda, autista, dos mandatos representativos,?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ? de que só poderiam resultar um maior afastamento entre cidadãos e eleitos e um esvaziamento das virtualidades regeneradoras próprias do regime democrático.

O confronto vivo e clarificador de políticas alternativas e de programas de governo é essencial à sobrevivência e autenticidade da vida política em democracia. O que nos deve preocupar não é a diferença de posições, ou a existência fortemente assumida de divergências mas, antes, o perigo de vermos o debate político reduzido apenas a confrontações sobre o que é acessório ou mediaticamente compensador no curto prazo.

Aplausos do PSD e do PS.

A vitalidade da democracia exige, por outro lado, uma atitude de cooperação institucional que passa, em primeiro lugar, por uma compreensão rigorosa das funções que cabem a cada um, mas também por uma assunção plena das responsabilidades próprias. Os acontecimentos mais recentes, no plano internacional, e as dificuldades que atravessamos, no plano interno, fizeram subir o tom do debate político. Nada há, nisso, de dramático, desde que saibamos, todos, centrar a discussão sobre o que é essencial para os interesses dos portugueses e para a posição de Portugal na Europa e no Mundo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Nesta encruzilhada de problemas e desafios que se põem à nossa democracia, a questão da justiça continua a ser motivo de grave preocupação e exigência inadiável de uma modernidade que tarda. Sem um sistema de administração de justiça que funcione eficazmente, não é apenas a segurança nas ruas e a paz social que estão em causa, é a credibilidade e a qualidade da democracia e é toda a vida colectiva, desde o desenvolvimento económico e social à transparência do exercício dos poderes públicos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É a democracia e a sua prática quotidiana que devem firmar a ideia de que ninguém está acima da lei.

Vozes do PS e do Deputado do BE João Teixeira Lopes: - Muito bem!

O Orador: - É este princípio que torna incompreensível que, por exemplo, em matéria de corrupção e de evasão fiscal, continuem por tratar, com a eficácia necessária, as questões relativas ao sigilo bancário e ao cruzamento de informação, com a inadmissível impunidade que daí decorre.

Aplausos do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Esta omissão é tanto mais grave quanto continuam a não ser tomadas, com carácter de permanência, iniciativas de investigação e de fiscalização generalizadas, que desencorajem os corruptos e os faltosos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas é preciso também, Sr. Presidente e Srs. Deputados - e digo-o como quem fez carreira e vida profissional nesse ambiente -, que os tribunais estejam aptos a responder, em tempo, aos resultados da investigação e da fiscalização. São conhecidas as carências neste domínio. Há hoje uma generalizada consciência das dificuldades existentes, que atravessam todo o sistema; e estão em curso iniciativas, como é o caso do anunciado Congresso da Justiça de que se espera - e eu espero! - um impulso renovador e partilhado. Nada, todavia, se fará de duradouramente eficaz se agentes políticos, magistrados e advogados continuarem a tratar das questões da justiça em circuito fechado e não correrem o risco de abrir o debate da justiça às disciplinas que com ela se relacionam, por muito que isso possa pôr em causa rotinas e poderes instalados.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - As experiências, frutuosas, em tempos iniciadas, não devem, por isso, desaparecer.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Outro tema que tem merecido a minha atenção - e é uma exigência do nosso Estado democrático, porque o considero vital para o nosso futuro - é o da descentralização. Nas últimas décadas, os territórios ganharam novas e inesperadas competências: ensino e cultura, informação e comunicação, saúde, desporto, emprego, transportes. O processo desta mudança não está terminado. Dirão muitos, entre os quais me incluo, que precisa de ser aprofundado. Mas paralelamente, enfrenta hoje um desafio complexo. Primeiro, o de garantir em todos eles o princípio da igualdade de oportunidades; isto é, o princípio da equidade territorial. Segundo, o de promover uma boa articulação entre os diversos níveis de competências territoriais, através de uma eficaz descentralização administrativa, que é necessário retomar, e do necessário controlo financeiro.

O quadro municipal, que tem constituído a única instância jurídico-administrativa da descentralização, é cada vez mais reconhecido como insuficiente para responder às novas questões da coesão e competitividade dos territórios. Novos quadros, resultantes de aglomerações de municípios, impor-se-ão - julgo eu, e ainda bem! - num futuro próximo. Importa que a sua criação signifique também uma ruptura com modos de actuação em que se privilegia o curto prazo em detrimento do desenvolvimento sustentável, a competição com o vizinho, em desfavor da cooperação, a consolidação do poder, em prejuízo da abertura à inovação, à criatividade e à partilha.

Não tenho dúvidas em estar, como sempre estive, ao lado dos que querem novos estímulos a uma descentralização, de que resulta, necessariamente, a criação de novos poderes territoriais e novos métodos para o seu justo financiamento. Mas, atenção, é preciso que esses novos poderes territoriais tenham em conta: em primeiro lugar, que os parceiros com os quais se têm de articular são, hoje, múltiplos, e que essa multiplicidade constitui uma força e um enriquecimento para a cidadania e para o sistema democrático; em segundo lugar, que o planeamento estratégico tem de se basear num sólido inventário das condições actuais; e, por último, que as soluções institucionais da descentralização têm de assentar em realidades credíveis e consensuais e não, precisamente, no contrário.

Não seria admissível que, perdêssemos, neste respeito, novas oportunidades.

Aplausos do PSD e do PS.

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados, Excelências, Portugueses: É tempo de concluir. Neste dia - e agradeço a vossa paciência -, quis que as minhas palavras reflectissem as preocupações actuais que tenho e as metas de exigência que considero fundamentais para o progresso do País e a melhoria da qualidade da nossa democracia. Como Presidente da República eleito por sufrágio directo e universal, sou representante de um desígnio nacional que me compete actualizar, em cada momento decisivo, perante o País.

O caminho é estreito - sublinho, o caminho é estreito -, mas saberemos estar à altura da exigência deste tempo. A globalização impõe-nos uma permanente atenção, uma constante adaptação. A actual encruzilhada europeia, como em todos os anteriores momentos de crise, aumenta os desafios.

As nossas instituições e os nossos comportamentos políticos têm de ser adaptados ao tempo que vivemos, mas sem transigências no que respeita aos valores que fundam a nossa República.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Temos de fortalecer a democracia. O fortalecimento da democracia e da República exige o reforço do prestígio das instituições e dos seus titulares. E o esforço desse prestígio exige o combate à corrupção, ao negocismo, à partidarização do Estado. Exige uma justiça mais eficaz, célere e universal.

A nossa modernização económica pressupõe o rigor financeiro, mas exige mais. Temos de aumentar a nossa competitividade e o nosso nível de vida. Temos de melhorar a educação e dar essa melhor educação a mais portugueses. Não enchamos, Srs. Deputados, a boca com slogans e palavras de ordem, por muito modernas que elas nos pareçam. Passemos aos actos. Façamos mais e lamentemos menos. Assumamos melhor a responsabilidade que cada qual tem e não achemos sempre que essa responsabilidade é dos outros.

Aplausos do PSD e do PS.

Concentremo-nos na identificação das mudanças substanciais que temos de operar na economia e na sociedade portuguesas.

Estas mudanças, como disse, passam pela modernização do Estado de direito e têm de respeitar o Estado social e o imperativo da solidariedade entre os portugueses. Devemos saber preparar o futuro. Prepara-se o futuro reforçando a ética da responsabilidade e do trabalho, que é muitas vezes substituída pela da facilidade e do imediatismo.

Vozes do PSD e do PS: - Muito bem!

O Orador: - Temos de nos habituar a premiar as obras, o mérito e os resultados - não temos de premiar as promessas e as ilusões. Aplausos gerais. A cidadania, o pluralismo de propostas e a participação política devem merecer a primazia própria de uma democracia adulta. Devemos combater a intolerância e a exclusão. Apresentadas as diferenças, assumidas as opções, clarificadas as alternativas, não podemos perder mais tempo.

Para não perdermos tempo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, temos de nos entender sobre o chamado «mínimo essencial». Ele é crucial para progredirmos. Sem esse mínimo, nenhum regime político democrático subsiste, pois fica por assegurar a continuidade e a estabilidade das instituições e do próprio tecido social. Se nos entendermos sobre o «mínimo essencial», então seremos capazes de fortalecer o Estado republicano e democrático e de mobilizar a sociedade. Com a nossa capacidade de trabalho, com a nossa iniciativa, com a nossa imaginação, com a nossa força de vontade e espírito de sacrifício, recuperaremos a economia portuguesa, aproximando-nos dos nossos parceiros europeus mais desenvolvidos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Portugal do 25 de Abril terá sempre um papel a desempenhar na defesa do Direito e na manutenção da paz internacional. É isso que se espera de nós. De um País que há 29 anos fez uma revolução que constituiu para o Mundo um exemplo exaltante de civismo e de esperança.

Viva o 25 de Abril!

Viva a Liberdade!

Viva Portugal!

Aplausos gerais, de pé.

O Sr. Presidente da República (Jorge Sampaio): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Presidente Xanana Gusmão: Honra-nos particularmente a sua presença nesta cerimónia de tão simbólico significado e saúdo em V. Ex.ª o lídimo representante do heróico povo de Timor Leste.

Srs. Presidentes e Vice-Presidente dos Parlamentos dos Países de Língua Oficial Portuguesa, Sr.ª Vice-Presidente das Cortes de Espanha: Saúdo, na presença amiga de VV. Ex.as, a expressão dos laços de fraterna e confiante amizade que unem os nossos países.

Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, Altas entidades do Estado, Sr.as e Srs. Deputados, Ilustres Convidados, com uma referência muito elogiosa para a presença do Corpo Diplomático na sua plenitude, que só o 25 de Abril tornou possível, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Há exactamente 30 anos, à hora em que hoje nos encontramos, aqui, para celebrar a liberdade que ela nos trouxe, a Revolução estava na rua e controlava já os principais centros estratégicos do poder militar e das comunicações.

Todavia, o seu destino - o nosso destino - não estava decidido irreversivelmente. Alguns tentavam resistir e o poder político ainda não tinha sido formalmente arrebatado das mãos dos que, até então, o tinham, longa e ilegitimamente, detido. A hora era decisiva.

Senhor Presidente da Assembleia da República.

Senhor Presidente Xanana Gusmão: honra-nos particularmente a sua presença nesta cerimónia de tão simbólico significado e saúdo em Vossa Excelência o lídimo representante do heróico povo de Timor-Leste.

Senhores Presidentes e Vice-Presidente dos Parlamentos dos países de língua oficial portuguesa, Senhora Vice-Presidente das Cortes de Espanha: Saúdo, na presença amiga de Vossas Excelências, a expressão dos laços de fraterna e confiante amizade que unem os nossos países.

Pressentido o sentido libertador e o carácter democrático do Movimento, foi nessa altura que, à coragem generosa e admirável dos militares de Abril, se começou a juntar uma onda de apoio popular, que não parou de crescer e de imprimir à Revolução uma marca única, que para sempre a singularizou. O povo português sentiu e soube, naquela hora, que a Revolução era sua. Melhor: fê-la sua. Nesse momento, a Revolução tornou-se naquilo que era.

Neste acto em que tornamos presente o dia memorável que fundou o nosso regime democrático, as minhas primeiras palavras são para reafirmar precisamente esse pensamento - o de que a democracia é o regime do povo, pelo povo e para o povo.

É a ele que representamos e é dele que nos provém a legitimidade. É a ele que servimos.

Saúdo esse povo de cidadãos livres, mulheres e homens que são a substância da democracia.

Penso também nos excluídos e nos esquecidos. Os excluídos do emprego, da educação, da saúde, do desenvolvimento, da justiça, da cultura, da dignidade. É perante eles que a nossa insatisfação deve ser maior e a nossa vontade de mudança mais forte. É face a eles que a nossa responsabilidade se torna mais urgente.

Passados 30 anos, em que tudo mudou tanto, é natural que nos interroguemos: que significa comemorar, hoje, o 25 de Abril? E o que representará essa data para aqueles jovens que a não viveram? A esta última pergunta alguns seriam, porventura, tentados a responder: «para esses jovens representa pouco ou mesmo nada». E, no entanto, creio firmemente não ser assim.

Eles podem não conhecer os pormenores, mas têm uma percepção global e aguda da importância fundadora, histórica e política desta data, como resulta, aliás, de um inquérito realizado recentemente.

Para os mais novos, como para os mais velhos, na hierarquia das datas significativas, a que aparece como mais importante é precisamente o 25 de Abril.

Então, a pergunta que formulei pode ser substituída por esta outra: que significa a liberdade para aqueles que sempre viveram em liberdade? Arrisco uma resposta: significa que não concebem a vida sem liberdade, que a democracia lhes é natural.

Aplausos gerais.

Que magnífica vitória esta!

Todavia, isso, que é, em si mesmo, um grande sinal positivo, não deve fazer da liberdade, por se pensar adquirida, uma realidade passiva, estática e infecunda ou, sequer, um ponto de chegada. Devemos fazer da liberdade um ponto de partida, cultivá-la, assumindo uma maior consciência das suas exigências, usando-a para renovar a democracia e as suas práticas. Tornemos mais jovem a nossa liberdade, a liberdade de cada um e a liberdade de todos. Precisamos de um novo patriotismo da liberdade.

E é, por isso, que à pergunta «Que significa, 30 anos depois, comemorar o 25 de Abril?», eu respondo: significa reforçarmos a vontade de fazer da nossa democracia um regime mais vivo e mais moderno, com menos bloqueios, menos desequilíbrios e menos adiamentos, com mais debates fundamentais e menos conflitos acessórios, com diferenças e alternativas mais clarificadoras e, ao mesmo tempo, consensos mais sólidos e duradouros.

Quero eu dizer, uma democracia mais madura, com maior exigência e maior responsabilização, mas também com maior criatividade e maior iniciativa, maior inovação e maior inconformismo.

Não vos escondo que gostava que estas comemorações ocorressem num clima internacional e nacional mais optimista e confiante, de maior auto-estima e de maior esperança.

Não ignoro, não podemos ignorar, que os tempos têm sido difíceis para Portugal e para os portugueses, que se instalou um negativismo que gera apatia e resignação, que, não obstante o peso das razões que o induzem, tenho, empenhadamente, procurado combater.

Penso que estas comemorações podem e devem ser o momento para, digamos assim, recarregarmos as baterias democráticas, reforçando a nossa vontade de agir com continuidade e persistência. Não nos resignemos! É essa a grande lição das últimas três décadas: tudo depende de nós, pois, embora saibamos que temos feito muitas coisas de que talvez não nos julgássemos capazes, também sabemos que somos capazes de fazer mais e de fazer melhor.

Aplausos do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE.

Sr., Presidente, Srs. Deputados: À História caberá o balanço e o juízo do que fizemos. Hoje o que se impõe é avaliar o ponto em que nos encontramos do caminho a percorrer.

Como em 25 de Abril, é para o futuro que devemos voltar os olhos, não ignorando quer os erros cometidos, para não os repetirmos, quer os problemas que longamente adiámos e temos obrigação de resolver; e muito menos os novos desafios que, neste tempo de aceleração, não esperam por nós.

Como Presidente da República, tenho o dever de dizer o que penso serem as responsabilidades de todos nós, sublinho, de todos nós, perante Portugal e perante os portugueses das gerações futuras.

Por isso, nesta data de tão grande significado, proponho-vos uma reflexão crítica e exigente sobre o que temos a fazer. Centrar-me-ei em alguns grandes objectivos e nas responsabilidades que temos de assumir, sem mais demoras, desculpas ou álibis, para que o futuro nos dê um País à altura da esperança de que o 25 de Abril foi portador.

Desde logo, na resposta aos desafios externos, quando celebramos a liberdade num momento em que se multiplicam, no mundo, inquietações e riscos.

Confrontamo-nos com a ameaça insidiosa de um terrorismo global e indiscriminado; com a crescente proliferação de focos de insegurança; com uma preocupante impotência para suster pandemias, como a SIDA, que dizimam povos e desestruturam Estados; com persistentes situações de conflito no Médio-Oriente, em África, na Ásia e mesmo na Europa. No Iraque, a miragem de uma vitória rápida deu lugar a um perigoso enleamento político-militar, gerador de instabilidades e ameaçador para a integridade do país. O aniversário da capitulação da ditadura iraquiana coincidiu com um nível inédito de violências e de horrores. A História registará razões e erros e julgará a decisão que conduziu a uma intervenção militar, assente numa contestada doutrina de guerra preventiva e sem a legitimadora cobertura das Nações Unidas.

Aplausos do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Mas, perante o que hoje se passa naquele país e o ciclo de violências que ali, quotidianamente, testemunhamos, é prioritário encontrar caminhos de legitimidade política que favoreçam um clima de crescente normalização e segurança, indispensável para que o povo iraquiano seja, finalmente, livre e soberano. E para isso, como sempre tenho afirmado, caberá às Nações Unidas um papel central e avalizador, pois, francamente, de outra forma não se vê como instalar a paz e reconstruir o Estado.

Mas não é apenas no Iraque que recentes acontecimentos vêm alargando o crescente sentimento de insegurança que atravessa este nosso tempo, também em Gaza a crueza das imagens dá conta do aprofundamento de separações e ódios que tornam cada vez mais inoperantes os já débeis roteiros da paz.

Estas são questões que interpelam as nossas consciências e que confrontam a comunidade internacional com urgentes desafios - éticos e políticos - a que tarda a responder.

Para vencer estes múltiplos desafios, impõe-se apostar, firmemente, no reforço da cooperação multilateral e da legalidade internacional, que, pacientemente, vimos construindo e aperfeiçoando, sobretudo desde a II Guerra Mundial.

A meu ver, o objectivo que actualmente se coloca a Portugal, 30 anos após o seu regresso à democracia e ao seu reposicionamento como parceiro respeitado na cena internacional, é, precisamente, o de reforçar a sua projecção externa e manter uma presença activa e empenhada no seio da comunidade internacional.

A afirmação de um país não se mede só em função da dimensão do território, da população ou do PIB, mas da sua capacidade de se afirmar como parceiro credível, empenhado em contribuir activamente para a resolução dos problemas e para o desenvolvimento de políticas cooperativas e inovadoras. A este respeito, é de referir o elevado nível de participação que Portugal tem assegurado no seio das forças internacionais de paz da ONU, da NATO e da União Europeia, assim como o desempenho exemplar dos militares portugueses nessas missões.

É também muito importante, para a afirmação externa do país, dos nossos interesses e dos nossos produtos, melhorar a imagem de Portugal.

É preciso que o nome de Portugal passe a acrescentar valor. É necessária uma estratégia de valorização da nossa imagem, à semelhança do que fizeram outros países, de modo a que Portugal passe a ser associado a qualidade e a modernidade.

Tal estratégia não pode resumir-se, contudo, a uma operação de marketing para o exterior. É um processo que os próprios portugueses devem assumir, empenhadamente, desde logo transformando a visão pouco positiva que muitas vezes têm de si mesmos. Só mediante uma nova atitude afirmativa, empreendedora e valorizante, poderemos tornar-nos parceiros úteis e contribuir para modernizar a imagem de Portugal no mundo.

Por uma feliz coincidência, celebramos o trigésimo aniversário do 25 de Abril no momento em que, 15 anos após a queda do Muro de Berlim, a Europa se prepara para integrar as jovens democracias do Centro e do Leste, de Malta e de Chipre, cujos representantes diplomáticos particularmente saúdo.

Com este alargamento, sem precedentes, cumpre-se, sem dúvida, um ciclo decisivo da história da integração europeia e do desígnio político que a tem, desde o início, animado, ou seja, o de unir os povos europeus em torno de uma comunidade de valores e de fazer coincidir as fronteiras do continente europeu com as da democracia e da liberdade. A Europa está hoje mais próxima de ser um marco decisivo do século XXI.

Realizar com sucesso este processo de alargamento, que não se esgota, em 1 de Maio, com a adesão formal, é uma prioridade que não podemos perder, sob pena de falharmos esta viragem de século. Não permitiremos que esta oportunidade histórica seja posta em causa pelas exigências que, naturalmente, coloca a todos, num contexto internacional conturbado e difícil.

Penso, desde já, no objectivo do crescimento económico e da competitividade; na necessidade de serem cumpridas as metas estabelecidas na Estratégia de Lisboa; no reforço da coesão económica, social e territorial, cuja concretização requer que as próximas perspectivas financeiras dotem a União com meios adequados ao cumprimento dos seus objectivos e missões; e no desafio da paz, da estabilidade e da segurança, a que a ameaça real do terrorismo imprime urgência acrescida.

Para além deste conjunto de desafios, que exigem, para serem vencidos, uma estratégia e medidas concretas e rigorosas, há ainda o risco da diluição do projecto europeu. Para evitar que o aumento da diversidade prejudique a necessária unidade, dever-se-ão reforçar os laços de confiança e as solidariedades de facto.

Só com o reforço da dimensão política poderemos evitar o ressurgimento de egoísmos nacionais antigos, portadores de vulnerabilidades, tensões e fracturas. A prioridade vai, por isso, para a consolidação da democracia europeia. Neste campo, apenas assinalarei dois importantes marcos: as próximas eleições europeias e a adopção de um tratado constitucional.

Quanto a este, os trabalhos vão agora entrar numa nova fase conclusiva. Não será possível falhar pela segunda vez o calendário, pois pagaremos um preço alto se não conseguirmos dotar a Europa de uma constituição em que todos os europeus se revejam, apta a permitir um funcionamento eficaz das instituições europeias e capaz de imprimir um novo fôlego à Europa alargada.

Por seu turno, as próximas eleições europeias revestem-se da maior importância para o futuro político da União alargada. A construção europeia exige a participação activa dos cidadãos. É necessário mobilizá-los, fomentar o debate e esclarecer a opinião pública sobre o papel da Europa na vida de cada Estado-membro e sobre a oportunidade que representa, quer para melhorar as condições de vida dos cidadãos, quer para reforçar a paz, a estabilidade e o desenvolvimento neste mundo globalizado.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: É nesta Europa que foi opção e é projecto de futuro que se inscrevem os desafios internos com que Portugal se defronta.

O desenvolvimento do País exige que, num quadro de maioria parlamentar estável, se prossiga, com firmeza, no caminho das reformas, não através de pequenos passos dispersos e segmentados, mas de reformas profundas e consequentes, enunciadas e apresentadas de modo a poderem estimular a intervenção dos agentes de inovação e modernização e a mobilizar a confiança da comunidade política e da sociedade civil.

Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP.

No plano económico, perante os desafios que se colocam a Portugal, não é suficiente reconhecer a indiscutível necessidade de reduzir o défice público e continuar à espera da recuperação da economia europeia.

Aplausos do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE.

Portugal tem de assumir uma ideia de futuro e uma estratégia de desenvolvimento a médio prazo, com objectivos claros e motivadores e instrumentos eficazes.

Por mais necessárias que se lhes afigurem as medidas orçamentais que aplicam, sobretudo quando puderem assegurar a desejável consolidação das finanças públicas, os responsáveis políticos serão, sobretudo, avaliados pela visão estratégica e pela qualidade e alcance das políticas de reforma que, efectivamente, realizem.

Mas, Sr.as e Srs. Deputados, as reformas não são neutras. Traduzem princípios, valores, modelos, objectivos. Exigem a coragem da escolha. Fundamentam e distinguem as alternativas. Avaliam-se pela eficácia e rigor na sua execução e, sobretudo, pelas consequências e efeitos que produzem.

Aplausos do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE.

É, pois, necessário que se torne claro para os portugueses qual é a hierarquia das prioridades na estratégia de modernização, quais são os domínios específicos onde devemos concentrar os nossos recursos colectivos e as nossas energias, quais são as metas concretas que definem a nossa ambição. Até porque, Sr. Presidente e Srs. Deputados, persistem problemas atávicos que constituem verdadeiros factores de bloqueio ao nosso desenvolvimento colectivo.

As mudanças profundas do 25 de Abril e a institucionalização democrática que se lhe seguiu não conseguiram fazer recuar o peso excessivo, e muitas vezes ilegítimo, dos chamados interesses corporativos, que se exprimem tanto na inércia das burocracias estatais e administrativas, como no superlativo conservadorismo de corpos profissionais ou de organismos e actores económicos e sociais.

Aplausos do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP.

A preponderância dos interesses corporativos - dos explícitos e dos implícitos - torna mais fracos tanto o Estado como a sociedade civil, lesa o interesse geral e compromete a capacidade reformista, pois é da sua lógica tentar destruir todas as forças inovadoras, criativas e rebeldes, as únicas capazes de pôr em causa os interesses instalados e mudar, concretamente, a economia e a sociedade, as empresas e os movimentos sociais, o ensino, a universidade, a investigação e a cultura.

Contra esses interesses que têm bloqueado, infelizmente com algum sucesso, estratégias de modernização, deveremos procurar estabelecer uma aliança entre o Estado e a sociedade, que obrigue a uma mudança de atitude, em que o Estado tem de reconhecer os vários interesses da sociedade civil como parte do interesse geral e em que os actores sociais e económicos deixem de olhar para o Estado e os seus agentes como obstáculos nocivos à realização dos seus projectos económicos, científicos e culturais.

O Estado democrático é um aliado estratégico das forças económicas e sociais modernizadoras; as forças da inovação na economia e na sociedade são os aliados naturais de uma democracia moderna. Sem essa aliança, o Estado e a democracia correm o risco de ser colonizados pelos interesses corporativos; sem essa aliança corre-se o risco de juntar à falta de organização e dinamismo da sociedade a paralisia do Estado. Só com essa aliança poderemos consolidar a democracia moderna e defender os interesse nacionais no plano económico e cultural.

A reforma da Administração Pública, para que esta seja o centro decisivo do Estado estratega e regulador, constitui um dos desafios de longo prazo mais importantes para o futuro de Portugal.

Uma administração treinada, ágil, cívica e tecnicamente preparada, amiga do cidadão, independente das maiorias conjunturais, etariamente renovada e mais desconcentrada, é um desafio que leva, no mínimo, 10 anos a vencer.

O envelhecimento dos funcionários pode passar de problema a solução, se formos substituindo os servidores que se reformam por cidadãos recrutados de forma imparcial, qualificados, capazes de acumular e gerar conhecimento, abertos à modernidade e educados no sentido actual da governância, que reequilibra as relações entre o Estado, o mercado e a sociedade civil. Depois, impõe-se que os encargos actuais e futuros com a administração sejam sustentáveis pela economia do País, o que implica, certamente, contenção inteligente, e não cega, no crescimento dos gastos?

Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP. ?

e, sobretudo, aumento do crescimento económico comparável ao dos parceiros europeus.

Mas por considerar que a primeira riqueza de Portugal são os portugueses, não me tenho cansado de dizer que a nossa questão central, que condiciona todas as outras, é a da educação. Não podemos continuar a ter a persistência de elevadas taxas de abandono escolar.

Precisamos todos - escolas, empresas, famílias, ou se quiserem, famílias, escolas e empresas - de investir mais e, sobretudo, de investir melhor na educação. É necessário aumentar a qualidade do ensino em Portugal e a nossa capacidade de afirmação no campo da ciência e do conhecimento.

Aplausos gerais.

Esta não é uma questão conjuntural, que dependa de juízos de oportunidade ou sequer de cabimento orçamental. É uma questão de fundo. É uma grande causa nacional e representará, não tenho dúvidas, a maior reforma estrutural.

Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP.

As grandes questões que se põem às sociedades humanas mostram bem que, sem educação, sem ciência e sem investigação não seremos capazes de encontrar respostas que garantam a sustentabilidade das nossas sociedades.

O País precisa de desenvolver a investigação científica e de criar condições de atracção dos seus cientistas.

Necessitamos de uma nova aposta, firme, sustentável e credível, na educação, que promova a excelência, melhore o ensino do português e que acolha, decididamente, a aprendizagem eficaz das ciências, da matemática, do inglês e, naturalmente, da nossa língua.

Com a educação vai de par outro grave problema de fundo: o sistema de formação profissional, em que somos defrontados com a sua inadequação aos imperativos do mercado de trabalho e da nova economia. Em cada ano, dezenas de milhar de jovens saem do sistema educativo e entram na vida activa sem formação adequada.

Por isso, é preciso fazer funcionar com eficácia um sistema de formação profissional que assegure a inserção de todos os jovens no mercado de trabalho; que assegure a qualificação dos adultos que não receberam formação escolar adequada; que assegure o aperfeiçoamento e reconversão profissionais que se tornem necessários e que dê o apoio técnico a empresas e outras organizações, sobretudo às de pequena dimensão.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na nova economia, o que conta não é a mão-de-obra barata mas a qualificação dos recursos humanos, a sua cultura e a sua formação técnica.

Aplausos do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE.

É preciso desenvolver uma cultura que valorize o trabalho, o aperfeiçoamento, a qualificação e o domínio das novas tecnologias de informação e comunicação, como ressalta claramente da Estratégia de Lisboa. A sua aplicação deve ser uma prioridade nacional, não apenas por constituir uma boa agenda, mas porque fomenta a transição para uma economia mais baseada no conhecimento e capaz de gerar crescimento económico, coesão social e respeito pelo ambiente - em duas palavras, desenvolvimento sustentável.

Mas a necessidade de agir para modernizar torna, ainda, vital dinamizar as relações entre os componentes do sistema nacional de inovação, estimular e sensibilizar as empresas para a urgência de um investimento mais reprodutivo em investigação e desenvolvimento e tornar mais frequente e natural o recurso às relações de trabalho entre a produção de saberes e o tecido económico.

As empresas, como motores últimos da inovação, e os centros de saber têm de simplificar e agilizar as relações entre si, através de modos operativos eficientes e de um intercâmbio muito mais intenso de recursos humanos qualificados. Sem inovação, não reforçaremos a nossa capacidade de concorrer no mercado europeu nem conseguiremos ganhar a batalha da produtividade no mercado mundial.

Em suma, temos de apostar na sociedade de informação em termos económicos, educacionais e culturais.

Na sociedade de informação triunfa, como sabemos, quem possui sistemas universitários e de ensino capazes de inovar tecnologicamente e de captar o investimento privado. É essa a condição para o êxito de qualquer país na Era do Conhecimento.

É essa, também, a condição essencial para a competitividade e o crescimento da nossa economia. E isto é tanto mais decisivo quanto o desempenho da economia portuguesa, nos últimos anos, não foi encorajante.

Comparando os anos de 2000 e 2003, a taxa média de desemprego aumentou de 4,1% para 6,4%; a variação do produto passou de um crescimento de 3,4% para um decréscimo de 1,3%; o rendimento per capita, em paridades de poder de compra, relativamente à média da União Europeia, desceu de 70,4% para 68,8%.

Esta situação deriva de inegáveis dificuldades estruturais e de uma conjuntura económica europeia adversa, mas resulta também, nomeadamente, de opções sobre o investimento público e sobre a gestão de expectativas.

Aplausos do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O desequilíbrio orçamental é uma importante restrição ao crescimento económico e precisa ser bem e consolidadamente (repito, bem e consolidadamente) corrigido. Mas, sem crescimento, para além de a própria redução do défice público se tornar ainda mais difícil, não há suficiente criação de emprego, não há aproximação ao nível de vida europeu e é mais difícil realizar a coesão e a justiça sociais.

Aplausos do PS.

A meta que temos que alcançar, o mais depressa que nos for possível, é a de voltar ao processo de convergência real. Há, porém, outro défice mais grave, que constitui um problema de fundo que a todos de nós cabe resolver: o défice estrutural de produtividade e de competitividade da economia portuguesa.

Parece-me óbvio que Portugal se deixou atrasar nas reformas que mudam a estrutura e as condições de funcionamento da economia. É, pois, necessário recuperar o tempo perdido, efectuando as reformas estruturais que se impõem.

Aplausos do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE.

A estrutura produtiva portuguesa, apesar dos progressos realizados, ainda não é suficientemente sólida para responder, com tranquilidade e segurança, aos desafios da competição global e do alargamento da União Europeia, em particular. Aumentar a produtividade é fundamental para melhorar a competitividade das empresas.

Mas a competitividade que realmente interessa e que realmente conta, quer para as empresas conquistarem ou preservarem quotas de mercado, quer para o País atrair investimentos produtivos, é a que assenta na diferenciação qualitativa e na progressiva transição para a produção de bens e serviços com mais valor acrescentado.

É preciso modernizar a estrutura produtiva da economia portuguesa e criar vantagens competitivas estruturais, como as proporcionadas pela qualificação dos recursos humanos, pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, pela qualidade do sistema de investigação e desenvolvimento, pela rede de infra-estruturas materiais, pela credibilidade do regime fiscal, pelo respeito da lei e da autoridade democrática, pela celeridade da justiça e pela eficácia da Administração Pública.

Aplausos gerais.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Temos de voltar a subir na tabela da competitividade mundial. Não podemos aceitar adiamentos ou abrandamentos nas reformas estruturais que melhoram a competitividade da economia, seja por resignação face às dificuldades, seja por más razões de oportunidade política, tanto mais que a crise orçamental não está superada.

Minhas Senhoras e Meus Senhores: Temos vivido um período difícil para muitos, um período difícil para muitos, muitos portugueses. Por isso, quero saudar o esforço feito por eles para enfrentar as dificuldades e vencer a crise económica, mas quero também dizer, de modo muito claro, que temos de olhar, resolutamente, para a frente. Não podemos ficar prisioneiros do passado. Há mais vida para além da discussão estéril sobre culpados e inocentes. É preciso avançar na solução dos problemas. E tudo isto num tempo em que é irrecusável a necessidade de promover a coesão nacional.

Há duas grandes causas estruturais que a ameaçam, podendo pôr em causa os direitos sociais. A primeira diz respeito à persistência de um modelo de desenvolvimento desfasado das exigências da nova economia, a que se associam um padrão de distribuição de riqueza fortemente inigualitário e também grandes assimetrias territoriais. A segunda deriva de um sistema de protecção social com fragilidades e lacunas e de algum hiato entre a consagração formal dos direitos sociais e a sua efectiva aplicação.

Acresce que o País se viu confrontado, nos últimos tempos, com ritmos de crescimento do desemprego a que já se tinha desabituado, sendo previsível que, dentro de alguns meses - e é com tristeza que o digo -, os centros de emprego registem cerca de 0,5 milhões de cidadãos desempregados. Por outro lado, aumenta, com preocupante regularidade, o volume dos desempregados de longa duração, agravando as situações de carência de recursos para muitas famílias e conduzindo-as a limiares de exclusão onde as palavras liberdade e cidadania poderão deixar de fazer sentido.

Neste quadro, e qualquer que seja o caminho (qualquer deles legítimo) para o necessário modelo de desenvolvimento alternativo, é fundamental que não se recue precipitadamente no domínio das políticas sociais preventivas e de emergência. De contrário, estaremos a deixar que se criem fracturas e tensões que porão, inevitavelmente, em causa a coesão nacional mínima, com os perigos que isso implica.

Aplausos gerais.

A luta contra a pobreza e a exclusão é uma questão de dignidade social e uma obrigação moral indiscutível.

O envelhecimento da população é outro problema que, pelas suas pesadas implicações económicas e sociais, constitui um importante desafio de longo prazo para o futuro de Portugal, que não posso esquecer aqui hoje. De facto, a conjugação do aumento da esperança de vida e a diminuição dos nascimentos leva a um aumento da proporção da população idosa na população total e à diminuição do peso relativo da população economicamente activa.

Estas alterações demográficas têm importantes incidências sociais, económicas e financeiras, nomeadamente nos sistemas de segurança social e de saúde e no mercado do trabalho, que não podem ser descuidadas. É a responsabilidade que temos também perante as gerações futuras. Impõe-se, por isso, desde já, a preparação de uma estratégia que possa corrigir gradualmente o impacto económico e social desta significativa alteração demográfica.

Termino, com uma última referência ao campo da comunicação social e do audiovisual. Deixo um alerta para os perigos da concentração da propriedade dos media.

Aplausos gerais.

Não é a primeira vez que o faço, mas o progressivo aumento deste fenómeno obriga-me a repeti-lo. A liberdade de informação não pode estar refém dos interesses económicos ou políticos. Uma comunicação social livre e independente não se revela, por si só, na multiplicidade de títulos, canais ou antenas, mas, sim, na pluralidade efectiva que eles representam.

Aplausos gerais.

Só esta pode ser obstáculo ao controlo da comunicação social por interesses económicos e políticos.

Como todos sabemos, as lógicas da concentração podem pôr em causa garantias fundamentais que têm de ser asseguradas. O jornalismo e os jornalistas cumprem uma função de grande responsabilidade social - quem o não sabe depois de 2003? É preciso, também, que aos seus direitos inalienáveis correspondam deveres e responsabilidades assumidas. O Estado tem o dever de não se alhear desta questão estrutural da democracia.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: Penso que comemorar o 25 de Abril deve ser, acima de tudo, preparar o futuro. Por isso, tornei presentes alguns dos nossos principais desafios. Há outros que têm constituído, para mim, uma preocupação permanente.

É o caso, por exemplo, do desenvolvimento sustentável e da defesa do ambiente, de que me ocupei numa recente jornada - e vou continuar -, da acessibilidade e equidade na saúde, da defesa dos direitos dos consumidores, da valorização da nossa cultura e do nosso património. E da justiça, a que dediquei inúmeras intervenções durante 2003. A justiça cuja reestruturação, aliás, na linha proposta no respectivo Congresso, vai depender, em larga medida, do modo como se reordene - é minha convicção - a formação dos profissionais do foro, com juízes, magistrados do Ministério Público e advogados a partilhar, antes da especialização, um prolongado tronco comum e conjunto de formação que os faça comungar dos mesmos valores e dê a cada profissão uma adequada perspectiva da função das outras. Faço, de novo, o alerta. Também aqui, separar é empobrecer e regredir.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: 30 anos depois, reencontramos, pela evocação, um tempo que foi nosso, que continua a ser nosso e que representou, para os que o viveram, um privilégio irrepetível. Reencontramos esse tempo, em que «a poesia estava na rua», na sua magia e na sua esperança. Reencontramos os símbolos e os ícones da Revolução, os seus rostos e as suas vozes inapagáveis. Reencontramos, evocando-a hoje, essa madrugada por que esperámos tão longamente. E reencontramo-nos nesse reencontro com ela.

As revoluções, as rupturas, as grandes transformações têm uma genealogia e, obviamente, um código genético. A Revolução do 25 de Abril é herdeira de uma tradição de resistência, de combate pela liberdade e pela dignidade cívica, de abertura e de progresso que a marcou e que constitui o fundamento da identidade do regime que ela fundou.

Foi uma Revolução pioneira, como é reconhecido, e iniciou um ciclo de grandes transformações no mundo. Foi, nas suas consequências, o acontecimento histórico mais importante e mais feliz do século XX português.

Trinta anos passaram desde então e podemos, hoje, dizer que, apesar das dificuldades e dos riscos inevitáveis em qualquer percurso, este tem sido um dos períodos mais notáveis da nossa História. Temos, pois, razões, olhando-nos e olhando o que realizámos, para nos orgulharmos.

O país que somos hoje está, certamente, muito longe do país que desejamos ser amanhã, mas está ainda mais longe do país bloqueado e sem futuro que éramos ontem, em 1974.

Aplausos gerais.

Fizemos a descolonização e acabámos com a guerra, consolidámos e, permitam-me que diga a expressão, naturalizámos a democracia, recuperámos o prestígio no mundo, instituímos o poder democrático local e as autonomias regionais, entrámos na Europa, refizemos os laços com os novos países que falam português e reforçámos a nossa ligação ao Brasil. Recuperámos do atraso e demos passos enormes no sentido da modernização e do desenvolvimento económico, social e cultural. Avançámos no reconhecimento e na efectivação dos direitos entre homens e mulheres.

O orgulho que devemos sentir pelo que fomos capazes de fazer deve ser, contudo, o contrário, precisamente o contrário, da auto-complacência. Deve ser antes a raiz da nossa exigência, da nossa responsabilidade, da nossa ambição de fazer muito mais e melhor.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: Como noutros momentos capitais da História da humanidade, sabemos que vivemos, universalmente, um tempo muito difícil e complexo. Perdemos a sensação de ter terra firme debaixo dos pés. De nada serve ignorarmos ou desconhecermos a situação em que nos encontramos: possuímos hoje mais perguntas do que respostas, mais dúvidas do que certezas, mais perplexidades do que expectativas, mais problemas do que soluções.

Tudo mudou: os paradigmas, as referências, os sistemas de valores, as práticas políticas, sociais e culturais. A democracia, as suas instituições, os seus métodos e instrumentos tradicionais estão sujeitos a um dos maiores reptos da sua história: o repto da representatividade e o repto da eficácia.

Porém, ao contrário dos regimes não democráticos, a democracia funda-se na crítica sobre si mesma e tem os mecanismos da sua auto-correcção e aperfeiçoamento. É essa a sua força. Por isso, a crítica deve ser sempre bem-vinda, útil e necessária, pois a democracia defende-se, corrigindo-se e aperfeiçoando-se. As fragilidades, os bloqueios e os erros da democracia corrigem-se, porém, com mais democracia, maior participação, mais iniciativa, maior mobilização, mais cidadania e com reformas profundas, corajosas e eficazes.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estes são o momento e o lugar certos para dizer que a ditadura que sofremos durante meio século representou uma terrível tragédia para Portugal, negou o melhor da nossa História, privou-nos da liberdade, da dignidade e do desenvolvimento, isolou-nos da Europa e do mundo, causou-nos atrasos profundos e danos enormes, de que ainda não recuperámos inteiramente, e bloqueou-nos o futuro.

Aplausos gerais.

Em décadas, instalou em Portugal uma cultura, ainda não totalmente vencida, de apatia cívica, de desconfiança nas instituições e na política, de falta de espírito crítico, substituído pela maledicência inconsequente e avulsa, de desresponsabilização, impunidade e opacidade, de intolerância e desrespeito pela diversidade, de nostalgia , por vezes, do unanimismo e da uniformidade, de confusão entre estabilidade e imobilismo, de subserviência ao poder e, simetricamente, de arrogância do poder e desprezo deste pelos cidadãos. São os vestígios desta cultura que temos, frontalmente, de erradicar.

Aplausos gerais.

Ao contrário, o 25 de Abril, ao instaurar a democracia, representou o nosso reencontro com a liberdade, a história e o mundo. Entrámos de novo na modernidade, de que tínhamos sido longamente afastados. Tornámo-nos, afinal, contemporâneos de nós próprios. É essa a inspiração que, neste dia, retomamos com orgulho, reafirmando o nosso amor à liberdade e a Portugal. Liberdade e Portugal que não mais concebemos como separáveis, porque, desde o 25 de Abril, Portugal e a liberdade têm o mesmo nome.

Viva o 25 de Abril! Viva a Liberdade! Viva a República! Viva Portugal!

Aplausos gerais, de pé.

O Sr. Presidente da República (Jorge Sampaio): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, Sr.as e Srs. Ministros e demais Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Antigos Presidentes da República, Srs. Representantes do Corpo Diplomático, Altas Autoridades Civis e Militares, Sr. Cardeal Patriarca, Eminência Reverendíssima, Ilustres Convidados: As minhas primeiras palavras são para saudar a Assembleia da República, que agora iniciou uma nova legislatura, num momento particularmente difícil e exigente da vida nacional. Desejo a todos os Srs. Deputados as maiores felicidades. Em democracia, tanto se serve o País no governo, ou na maioria que o apoia, como na oposição.

Quero saudar os representantes da Associação 25 de Abril, mais conhecidos, entre todos nós, pelos Srs. Capitães de Abril, e dizer-lhes que, apesar do tempo decorrido, está sempre na memória aquele momento decisivo em que VV. Ex.as decidiram avançar.

Aplausos gerais, de pé.

Quero, naturalmente, nesta data, e nos 30 anos da Constituinte, saudar todos os que, aqui presentes, deram o seu melhor para a Constituição que temos e para o momento que, desde então, temos vivido. Permitam-me uma pequena nota, Srs. Deputados da Constituinte e todos aqueles que prepararam as importantíssimas eleições de 1975: sabem VV. Ex.as qual a memória que tenho e do País em que então se vivia? A minha avó, com 95 anos, açoriana de gema, vestiu o seu melhor vestido, para ir votar pela primeira vez na sua vida.

Aplausos gerais.

Srs. Embaixadores, Encarregados de Negócios: Permitam-me que lhes solicite que dirijam aos Chefes de Estado que aqui representam as minhas mais cordiais saudações. O 25 de Abril trouxe VV. Ex.as, todos, a este nosso país, trouxe VV. Ex.as, todos, a estas sessões em democracia, trouxe VV. Ex.as, todos, à representação nacional. É também uma homenagem que quero fazer àqueles que construíram a democracia portuguesa, porque também nos abriram as portas a um relacionamento internacional normal. Portugal é Portugal, Portugal não é um país escondido, Portugal está em permanente diálogo com os países e os povos que VV. Ex.as representam. Muito obrigado!

Aplausos gerais.

Ao dirigir-me hoje à Assembleia da República, no Dia da Liberdade, a última vez que o faço na qualidade de Presidente da República, não posso deixar de referir a emoção que, por isso mesmo, sinto. Sempre pretendi, com as mensagens que, anualmente, aqui deixei, ajudar à construção de um país à altura da esperança que o 25 de Abril trouxe aos portugueses. Emoção, porque o 25 de Abril é a data fundadora do nosso regime e é também aquela em que, nos planos simbólico e político, nos reconhecemos, pois é na ideia de liberdade que podemos e devemos buscar, renovadamente, em cada ocasião, a energia democrática para enfrentarmos os problemas e vencermos os desafios, servindo, assim, Portugal.

Pertenço, Sr.as e Srs. Deputados, a uma geração que esperou e lutou por esse dia. A sua chegada representou uma alegria ímpar que a nossa memória conserva como um daqueles grandes momentos que tornam a vida exaltante e a abrem ao futuro. Foi esse o início de um novo ciclo da História de Portugal, que nos trouxe de novo à Europa e nos abriu as portas à constituição de uma grande comunidade de países lusófonos.

Cada ano que aqui vim actualizei essa alegria e a responsabilidade que ela impõe de não a defraudarmos. E à exaltante lembrança desse «dia inicial, inteiro e limpo», como lhe chamou Sophia de Mello Breyner, em palavras que passaram, desde o ano passado, por minha iniciativa, a estar inscritas na parede do Quartel do Largo do Carmo, junta-se a emoção por falar num lugar que, para mim, tem um alto simbolismo, não só político mas também pessoal e afectivo. De facto, ao dirigir-me, neste Dia, à Assembleia da República, não posso nem quero esquecer que fui, com muita honra, um parlamentar dedicado. Tenho orgulho em tê-lo sido e conservo dessa experiência uma grata recordação.

Aprendi nesta Casa que, sem debate parlamentar exigente, é o próprio debate democrático que se empobrece e desprestigia. Aprendi que há momentos de convergência e momentos de divergência, momentos de consenso e momentos de dissenso. Saber distinguir entre esses momentos é o essencial da vida política. Evocando esta memória política e pessoal, quero transformá-la em homenagem à Assembleia da República e àqueles que, diariamente, têm a responsabilidade de a prestigiar, tornando-a verdadeiramente no centro da vida democrática. Isso constitui uma condição fundamental e insubstituível da qualidade da democracia portuguesa. Este deve ser o lugar de debate dos grandes temas do nosso presente e do nosso futuro. É aqui que se apresentam as propostas políticas e que se afirmam as alternativas. É aqui que o governo responde e é fiscalizado pelos seus actos. Sem um Parlamento prestigiado, moderno, aberto ao tempo e à sociedade, sem um Parlamento activo, é o próprio coração da democracia que funciona mal. Estou certo de que os Srs. Deputados sentem e assumem esta responsabilidade e a exigência que ela comporta.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Convidados: Ao olhar para os anos que passaram desde que assumi o cargo de Presidente da República, não posso deixar de concluir que foi este um dos tempos mais complexos e exigentes do nosso percurso democrático. O mundo e a Europa mudaram profundamente. A globalização, a mediatização e a sociedade do conhecimento e da informação puseram novos e instantes problemas. Entre nós, depois de um período inicial e difícil mas, sem dúvida, exaltante, de construção do Estado democrático, e de outro, marcado pela adesão de Portugal à União Europeia, com as vantagens que daí advieram, os últimos anos representaram um tempo de avaliação e de alguma retracção, em que se tornaram mais presentes os bloqueios, as insuficiências e as dificuldades do nosso Estado, da nossa sociedade e da nossa economia. Essa revelação gradual representou como que um duche de água fria e provocou, nos últimos anos, um estado depressivo, que ainda reforçou as causas que o tinham provocado. Tal revelação originou ainda uma crise funda e persistente, que se traduziu numa sucessão de crises políticas, a que tive de fazer face pelos meios de que constitucionalmente dispunha.

Em democracia, o exercício pleno das competências e responsabilidades de cada órgão de soberania é a condição para o equilíbrio do regime e a eficácia do seu funcionamento. Já sabemos que o regime semipresidencial é muito exigente na definição e na compatibilização dos poderes de cada órgão de soberania, mas essa exigência possui também as suas virtualidades. Tendo em conta a experiência dos anos, continuo a acreditar ser este o regime mais adequado e nem o facto de ter sido por vezes acusado - não raro pelas mesmas pessoas - de não exercer os meus poderes ou, simetricamente, de os exercer excessivamente altera a convicção profunda que tenho da bondade e da aptidão do nosso regime constitucional. Fazendo estas considerações, Srs. Deputados, não desejo, naturalmente, antecipar-me ao juízo da História. Só ela terá a isenção e a distância que agora nos faltam. Faço-as, todavia, por considerar que continuam presentes algumas das causas que estiveram na origem das crises políticas que vivemos. Mais do que uma explicação ou justificação do passado, representam uma advertência e um alerta para o futuro. Se não fizermos o que é necessário fazer, essas crises, sob idênticas ou diferentes formas, regressarão, enfraquecendo, pela sua própria repetição, a nossa capacidade de as enfrentar.

A esperança que um novo ciclo político sempre traz consigo - e que não pode ser frustrada - constitui uma grande oportunidade para se fazer o que é preciso fazer. A margem é estreita e a hora não consente adiamentos ou ilusões vãs. Estou seguro de que o povo português, que já deu repetidas lições de maturidade democrática e de civismo, tem consciência do que está em causa. E, por isso, também estou certo de que responderá com sentido de responsabilidade ao esforço, e mesmo aos sacrifícios que lhe forem pedidos, desde que seja mobilizado para tal e ganhe a convicção de que esse esforço e esses sacrifícios necessários são partilhados por todos e darão bons resultados.

Cabe aos dirigentes políticos, a todos os dirigentes políticos, assumir as suas responsabilidades com auto-exigência, conscientes de que as soluções de rotina e de continuidade não chegam para enfrentar os graves desafios que temos. Há muito a fazer e ninguém pode olhar para o lado e achar que a responsabilidade é de outro. Há muito a fazer no governo e na oposição, nas estruturas do Estado e no sistema partidário, na sociedade e na economia.

Repito: não há tempo a perder nem responsabilidades a transferir. Que cada um assuma as suas. Eu assumi e continuarei a assumir as minhas até ao último dia do meu mandato. Continuarei sempre, mobilizando os portugueses, a lutar por um país melhor, mais justo, mais desenvolvido e mais solidário.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: Como disse, este tempo é particularmente exigente, tendo em consideração as dificuldades por que passamos, a escassez de recursos, a complexidade das questões, as expectativas dos cidadãos, em especial os de mais baixos recursos, em suma, a via estreita das soluções.

Três décadas após o 25 de Abril, é indiscutível, por exemplo, que a sociedade portuguesa conseguiu ultrapassar algumas limitações sérias em matéria de acesso à instrução básica. E o forte acréscimo registado nas taxas de frequência do ensino superior, acompanhado da progressão evidente, em termos quantitativos e qualitativos, da produção científica nacional é, sem dúvida, motivo de esperança e de estímulo quando olhamos o nosso futuro colectivo.

Uma das preocupações que mais fortemente têm marcado a minha intervenção como Presidente da República prende-se, justamente, com a necessidade de prosseguir e aprofundar esse esforço de difusão generalizada de conhecimento na sociedade portuguesa. Sem um investimento sério na educação e na ciência, jamais conseguiremos obter resultados relevantes na partilha de responsabilidades cívicas, na modernização do Estado, no acesso e fruição criativa da cultura, na produtividade empresarial, na participação plena na vida das organizações económicas e na esfera pública, na abertura consistente à sociedade da informação e à economia do conhecimento.

Nesta perspectiva, pugnar por um ensino básico de qualidade para todos os jovens, sublinho, para todos os jovens, continua a ser, quanto a mim, um desígnio actual e oportuno. Estou convencido de que, se não soubermos encontrar fórmulas eficazes para o cumprir, dificilmente seremos capazes de acertar o passo com a Europa, alcançando os níveis de desenvolvimento e bem-estar a que legitimamente aspiramos. Aliás, sem a consolidação desse patamar de instrução de base, que deve valorizar uma atitude experimental e também, por exemplo, a utilização da Internet, como bagagem cultural básica dos cidadãos, ficará em grande parte prejudicado o objectivo, que considero essencial, de generalização da educação e utilização das ferramentas imprescindíveis para vivermos na sociedade do conhecimento.

Este último aspecto não pode ser encarado sem ter em conta o enorme défice de instrução que caracteriza, por exemplo, as gerações adultas menos jovens e, por conseguinte, grande parte da nossa população activa. Sendo uma questão que gera grande consenso entre os parceiros envolvidos na concertação social, é de esperar - direi mesmo, é de exigir - que não haja mais adiamentos na concretização das medidas já acordadas sobre educação e formação profissional de adultos. Para quem, como eu, sempre advogou as vantagens da concretização de entendimentos sobre objectivos nacionais básicos em matéria de crescimento e competitividade, por um lado, e emprego e direitos sociais, por outro, o apelo que agora lanço não pode ser mais veemente.

Em sociedades abertas à informação e inseridas em lógicas económicas fortemente concorrenciais, que, além disso e, em parte, por isso, geram continuamente mudanças, incertezas e novos riscos, é preciso aprofundar incessantemente as bases científicas do conhecimento sobre a natureza, sobre os modos de organização e sobre os processos sociais.

Assim sendo, se é preciso proporcionar aos mais novos e aos menos preparados os instrumentos para que possam ler, de modo crítico e participativo, os sinais e as mensagens da realidade que se transforma, impõe-se igualmente que a própria decisão política não prescinda do recurso sistemático a um vasto leque de conhecimentos e de informação.

A qualidade da governação - como agora se diz -, um desafio que permanentemente se põe aos responsáveis políticos e também a todo o País, implica, então, uma aproximação inteligente e fundamentada aos problemas. Tal aproximação não se pode limitar ao curto prazo ou à eliminação pontual dos disfuncionamentos, deve procurar, em tempo útil, definir e atacar eficazmente as causas, sempre complexas, dos nossos males.

Acontecimentos violentos que todos os dias entram pelas nossas casas, como os que ainda há pouco ocorreram, sintetizam, dramaticamente, a complexidade dos problemas que temos de enfrentar. E, se, por um lado, nos devem levar a encarar a questão da segurança das populações e das formas de a garantir eficazmente, devem levar-nos também a analisar questões relacionadas com os modos concretos como se processa a escolarização de populações carenciadas, com os obstáculos à integração dos imigrantes, com a pobreza crónica, com os efeitos de políticas de alojamento massificadoras e desumanizadas, com o combate à droga e à toxicodependência.

Permitam-me que me detenha um pouco sobre este último tema. Procurei, Sr.as e Srs. Deputados, desde o início do meu mandato, quer internamente, quer em reuniões internacionais especializadas, contribuir activamente para generalizar na opinião pública a ideia de que o fenómeno das drogas exige uma resposta global, equilibrada e coerente, de que são parte a redução da procura, a redução da oferta e a cooperação internacional entre os países.

Já não é possível ignorar que, quando o desemprego ou a precarização do emprego, a pobreza ou outras formas de exclusão social minam o equilíbrio económico e afectivo das famílias, as tensões e os conflitos potenciam o consumo das drogas e também o desenvolvimento de diversas formas de delinquência.

Devemos, pois, combater o tráfico, sem hesitações e com todos os meios possíveis, e ter sempre presente que a criminalidade associada a esse mesmo tráfico e à pressão do consumo provoca, muito compreensivelmente, forte intranquilidade e insegurança nas populações. Mas, ao encarar o problema, devemos reconhecer, em simultâneo, como determinantes, as iniciativas de redução da procura, ou seja, a prevenção e o tratamento da toxicodependência e a redução dos riscos associados ao consumo de drogas, com o largo significado que tudo isso tem em matéria de saúde pública.

Talvez nos últimos anos tenhamos esquecido a necessidade de manter, de forma equilibrada, o mesmo nível de investimento em todas estas áreas. E alguns maus resultados só se explicam por uma multiplicidade de insuficiências, nomeadamente na perspectiva de um combate integrado.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Convidados: Infelizmente, após trinta anos de vida democrática, subsistem na sociedade portuguesa outros problemas graves. Na verdade, a pobreza, que se chega a traduzir em subalimentação, degradação habitacional e até falta de recursos para a aquisição de medicamentos essenciais, afecta, hoje em dia, milhares de concidadãos nossos. A carência extrema reveste formas particularmente insuportáveis de injustiça e humilhação. Há muitos exemplos marcantes da gravidade extrema e da flagrante insuficiência e injustiça das nossas respostas políticas e sociais.

Como já disse, a abordagem destes fenómenos apela fortemente a conhecimentos sobre a estrutura social portuguesa, que, aliás, mais vezes do que se julga, já existem. Mas apela também, Sr.as e Srs. Deputados, a um forte sentido de cooperação.

E aqui está um outro tema que deve constar de uma agenda para uma boa governação: como responder, em suma, ao peso crescente das questões intersectoriais?

Há que reconhecer que o enorme apoio financeiro da União Europeia, nos últimos 20 anos, apesar do seu extraordinário contributo para a modernização e infra-estruturação do País, com inegável reforço da coesão nacional, produziu resultados - sejamos francos! - aquém do necessário, em termos de redução de assimetrias regionais de desenvolvimento, da nossa posição competitiva e da produtividade nacional.

Com efeito, muitas das intervenções financiadas, por demasiado fragmentadas, careceram de uma mais clara concentração em prioridades estratégicas, sectoriais e territoriais, tendo os seus impactos sobre a economia, a sociedade e o território sido travados pelo enviesamento a favor dos investimentos pesados e mais «visíveis».

Torna-se, por isso, indispensável, agora que estamos no limiar do novo quadro comunitário de apoio, que sejam adoptadas políticas públicas com claras apostas estratégicas, que rompam com a artificial compartimentação de programas segundo as fontes de financiamento ou a verticalização ineficiente por ministérios.

Do que se trata, Sr.as e Srs. Deputados, é de privilegiar a transversalidade dos programas e das políticas, virados agora para a modernização da nossa estrutura económica e social, forçando uma efectiva colaboração interministerial para esses objectivos e operacionalizando-os segundo uma lógica territorial coerente.

Este é um enorme desafio que os governos têm pela frente e que exige também uma rigorosa reflexão. Face à crescente complexidade dos problemas, que atravessam a organização clássica dos governos e dos ministérios, torna-se necessário, julgo eu, intervir de forma diferente, com a criação, por exemplo, de comités de ligação, de altos comissários ou de outras figuras que possam dar resposta integrada, inteligente, oportuna e moderna a vastos problemas.

A educação e a formação profissional, o combate à evasão fiscal, à droga ou à epidemia de SIDA, a educação para a saúde, o apoio aos idosos, constituem, todos eles, exemplos de áreas que exigem intervenções intersectoriais.

Necessitamos, também, de respostas modernas do Estado e das empresas para ultrapassar as nossas dificuldades. É preciso uma nova atitude do Estado para com a sociedade civil e da sociedade civil face ao Estado. Só essa nova atitude cultural - pois é, de facto, disso que se trata! - pode evitar a promiscuidade entre a política e o mundo dos negócios, a subserviência aos interesses ou aos decisores, a falta de rigor, de clareza e de transparência. É preciso ainda mudar a mentalidade de alguns empresários que acham que a eles tudo lhes é devido mas que nada devem à sociedade e ao País.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O problema crónico da economia portuguesa está, como sabemos, na insuficiência da competitividade e no excesso da despesa relativamente ao produto que tem sido capaz de gerar. Para corrigir esta situação, é preciso - convenhamos! - gastar menos, particularmente em produtos importados, e produzir mais, especialmente para exportação.

Temos de vencer o desafio da globalização competitiva e produzir mais para melhorar o nível de vida e preservar ou aumentar o nível de emprego. Mas também temos de moderar a despesa interna e diminuir o seu conteúdo importado para não criar desequilíbrios económicos insustentáveis, nomeadamente nas contas públicas e nas transacções com o exterior.

Temos de criar um ambiente propício ao desenvolvimento da iniciativa privada, particularmente para o investimento e para as exportações, estimular a concorrência, especialmente nos sectores de bens e serviços não transaccionáveis internacionalmente, suprir ou compensar as falhas de mercado, regular a actividade económica e proceder à sua orientação estratégica. Estas funções competem fundamentalmente aos responsáveis, mas a acção e o contributo de todos os outros intervenientes no processo também são decisivos e insubstituíveis para o bom funcionamento da economia.

A motivação, a atitude e o comportamento dos empresários e dos trabalhadores são essenciais para que se possam realizar as transformações indispensáveis - nomeadamente em termos de inovação tecnológica, organizativa e comercial, bem como de aumento da eficiência produtiva - para vencer o desafio da modernidade e, sem dúvida, da competitividade. E também quanto melhor for o diálogo, o respeito e a cooperação entre empresários e trabalhadores, quer ao nível de cada empresa, quer ao nível global da concertação social, mais fácil será conciliar, indispensavelmente, eficiência e equidade, competitividade e justiça social e maior será a possibilidade de sucesso para a comunidade portuguesa.

Os cidadãos enquanto consumidores também podem contribuir para tornar a economia mais eficiente, seja praticando uma cultura de exigência para com o Estado e as empresas, seja, permitam-me que o diga, preferindo produtos nacionais. A cultura de exigência pressiona o Estado para melhorar a qualidade dos serviços que presta e as empresas para serem mais inovadoras e eficientes e, assim, poderem oferecer bens e serviços com ganhos na qualidade e no preço.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A economia portuguesa não está condenada à estagnação ou ao crescimento medíocre. Precisamos urgentemente de substituir o pessimismo pela esperança e pela confiança e a resignação pela vontade e pela acção; precisamos de trocar a espera passiva de um sempre ansiado empurrão da economia europeia pela reestruturação activa da economia nacional; precisamos também de substituir a política do défice público pela política do primado da economia e da inovação, sem, naturalmente, descuidar a condicionante externa e, é claro, a restrição orçamental.

Relativamente a este último ponto, sobre o qual não esperava ter tido de me pronunciar tantas vezes, importa ter plena consciência de que os problemas das finanças públicas portuguesas não desapareceram pelo facto de a recente revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento permitir - felizmente, em minha opinião - uma maior flexibilidade na sua aplicação e, assim, conferir um pouco mais de margem de manobra à política orçamental. Esta deve ser criteriosamente utilizada para apoiar o crescimento económico e melhorar os níveis de coesão social, mas não pode dar lugar a qualquer laxismo no controlo da despesa pública. Não é, Srs. Deputados, por exigência comunitária mas, sim, por interesse nacional, tal como o concebo, que é preciso reformar o Estado e reduzir o peso relativo da despesa corrente, reforçar a selectividade do investimento público e aumentar a eficiência tributária, nomeadamente pela simplificação do nosso sistema fiscal e pelo combate, sem tréguas, à fraude e à fuga ao fisco. Só assim será possível diminuir a carga fiscal sobre os contribuintes cumpridores, sem sacrificar a indispensável capacidade de intervenção do Estado na economia e na sociedade, nomeadamente em termos de estruturas de apoio ao desenvolvimento e a políticas sociais que, como aqui tenho lembrado, precisam, em muitos casos, de ser reforçadas.

A actual crise económica e financeira é séria e o seu tratamento implica custos a curto prazo para se poderem obter vantagens a médio e longo prazos, com a agravante de os mais sacrificados poderem não ser os que serão mais beneficiados.

Daí que seja conveniente explicar bem a necessidade e a finalidade das medidas de política, procurando minimizar e repartir equitativamente os sacrifícios que as mesmas possam implicar.

É também necessário, Sr.as e Srs. Deputados, criar condições políticas e sociais que contribuam para a aceitação das reformas mais profundas e, porventura, mais difíceis.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Convidados: Comemoramos este ano o Dia da Liberdade num tempo que é, simultaneamente, de esperança e de preocupação, de desafio e de responsabilidade, de exigência e de expectativa. Não podemos deixar de fazer hoje o que já devia ter sido feito ontem. E não podemos comprometer o futuro, desperdiçando as oportunidades ou não cumprindo as responsabilidades do presente. Entre essas responsabilidades, está a nossa participação activa na construção da Europa. É chegado o momento de todos os europeístas se empenharem no combate por uma Europa mais próxima dos cidadãos, mais mobilizada e mais apta para enfrentar os grandes desafios do século XXI. E é tempo também de prepararmos capazmente e em profundidade a consulta popular sobre o Tratado Constitucional Europeu, pondo-nos rapidamente ao caminho.

Precisamos, Minhas Senhoras e Meus Senhores, de mais autoridade democrática e de mais espírito cívico, de mais decisão, mais esforço, mais prioridades, muito trabalho. E precisamos não apenas de mais mas também de melhor: melhor decisão, melhor esforço, melhor trabalho, isto é, trabalho mais respeitado e mais valorizado, precisamos, em suma, de melhores prioridades. Precisamos de nos ocupar mais do essencial e menos do acessório, mais do profundo e menos do superficial. Precisamos de tornar Abril, e o que ele representa como ideal de liberdade, de justiça e de desenvolvimento, mais presente e, sobretudo, melhor presente.

Aplausos gerais.

Renovo a todos VV. Ex.as as minhas saudações calorosas e desejo as maiores venturas no vosso trabalho ao serviço da Democracia, da República e de Portugal. Podeis contar sempre comigo no combate pelas grandes causas a que me mantenho fiel desde a juventude. Estou convosco e continuarei convosco para fazermos da nossa Pátria um país à altura das aspirações dos portugueses.

Quando formos avaliados pelas gerações que, inevitavelmente, nos sucederão, a pergunta que será feita é muito simples: foram eles capazes de enfrentar as dificuldades, de vencer os desafios e de pôr Portugal no rumo do futuro? Não esqueçamos nunca que a resposta a esta incontornável pergunta somos nós que, agora, quotidianamente, a estamos a dar. Não há, por isso, tempo a perder. É a hora!

Viva o 25 de Abril! Viva Portugal!

Aplausos gerais, de pé.

O Sr. Presidente da República (Cavaco Silva): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Há exactamente 32 anos, Portugal marcou encontro com o futuro. Esse futuro é, hoje, o nosso presente. As efemérides são sempre memória do encontro da História com o calendário. E porque as efemérides se repetem, mas a História não, desse reencontro anual decorre o risco de celebrar a mera repetição do dia e de perder cada vez mais o sentido de abertura à História que marcou a nossa memória colectiva.

Uma forma tentada ao longo dos anos, para que esta cerimónia de homenagem, a trigésima segunda, o seja menos à data e mais à História que nela se encerra, foi a de fazer dela um momento de reflexão sobre o nosso tempo.

De facto, nenhum outro dia - tirando o 10 de Junho - é mais apropriado a que o tomemos como uma encruzilhada entre o que foi e o que há-de vir, entre o ontem e o amanhã.

Nesta linha de orientação, eu podia aproveitar esta minha primeira vinda à Assembleia da República, para participar numa cerimónia comemorativa do 25 de Abril, para sublinhar quanto Portugal mudou nos últimos 32 anos. O vasto leque de direitos e liberdades que o sistema democrático consolidou, os progressos realizados nos mais variados domínios, a participação do País na União Europeia, a sua afirmação no concerto das nações e muitas outras realizações que fazem parte do activo da Nação portuguesa.

Num outro quadrante, podia justificar-se, nesta data fundadora do regime democrático, voltar ao desafio da melhoria da qualidade e credibilidade do nosso sistema político. Tive oportunidade, nesta mesma Casa, aquando da minha tomada de posse, de sublinhar a responsabilidade que impende sobre a classe política nesse esforço de melhorar a nossa democracia e de reforçar o prestígio das instituições da República e dos seus titulares.

De facto, a comemoração do 25 de Abril seria uma ocasião propícia para reflectir sobre o que desejamos do nosso sistema político, o que esperamos do papel e do funcionamento dos partidos, o que é exigível do comportamento dos eleitos e demais agentes políticos, o que deve ser feito para que os cidadãos ganhem uma nova confiança e respeito pela actividade política e para que a democracia se revitalize e suscite na juventude portuguesa maior motivação e entusiasmo.

Pareceu-me, no entanto, mais útil, perante os legítimos representantes dos outros órgãos de soberania e a atenção da opinião pública, lançar um olhar sobre a nossa sociedade, confrontá-la com os sonhos que marcaram aqueles dias de Abril, mas que a realidade dos nossos dias não só não valida como em vários aspectos nos interpela. Quero referir-me, em particular, ao sonho de justiça social, da construção de uma sociedade mais justa e equilibrada, em que os benefícios do desenvolvimento contemplassem todos.

32 anos após a Revolução, o Portugal desta encruzilhada entre o passado e o futuro continua a ser um país fortemente marcado pelo dualismo do seu desenvolvimento.

É inegável o progresso registado em alguns sectores de actividade, a capacidade competitiva de muitas empresas, a excelência de alguns centros de investigação e inovação, a qualidade de serviço de muitas instituições. Mas não é menos inegável que essas experiências de vanguarda não conseguem impregnar todo o tecido social, coexistindo os nichos de modernidade com expressões de indisfarçável arcaísmo social e cultural.

Profundas disparidades revelam-se na leitura do território. É cada vez maior o fosso entre as regiões marcadas por uma ruralidade periférica e as regiões mais urbanizadas. Mas, dentro destas, ressaltam as que conseguiram manter uma dimensão humana, proporcionando satisfação e bem-estar aos que nelas habitam, em contraste com as que se tornaram autênticas chagas urbanísticas, produto da desorganização e da irresponsabilidade, condenando os seus habitantes a um mau viver resignado, sem qualidade e sem horizontes.

A crise do mundo rural não é de hoje, arrasta-se há décadas, entre ciclos de resistência e de abandono. A vasta faixa do interior do País representa actualmente apenas 15% da população residente.

Muitas políticas foram adoptadas, mas nenhuma conseguiu estancar a fuga das gentes, ora para os centros urbanos do litoral ora para destinos mais longínquos, numa diáspora que teima em persistir.

Iludimo-nos pela presença deste ou daquele equipamento social, fruto do voluntarismo do poder local e dos homens-bons que não abandonaram as suas terras, mas tardamos a encontrar um rumo de desenvolvimento sustentável do interior do País que potencie os parcos recursos existentes, que combata a tendência para o despovoamento e que atraia novos recursos materiais e humanos.

No quadro geral de adormecimento de muitas pequenas vilas e aldeias do interior, apraz-nos registar os sinais de esperança que, aqui e ali, vamos detectando. Portugal precisa de olhar para esses sinais, identificar as boas práticas que os sustentam, reconhecer o esforço que os agentes económicos, sociais e políticos vêm desenvolvendo e, a partir daí, traçar um caminho para que todos se sintam responsáveis e mobilizados para a acção. Há que vencer os obstáculos que nos têm impedido de enfrentar com sucesso a dupla exclusão do envelhecimento e da pobreza que atinge as comunidades do interior de Portugal.

Mas a mais marcante das disparidades que emerge deste Portugal a duas velocidades é a que resulta das desigualdades sociais.

O sonho de um País livre e democrático é indissociável da ambição de uma sociedade mais desenvolvida e com mais justiça social.

Julgo poder expressar o sentimento geral ao dizer que muito progredimos na modernização da economia e na afirmação de novos estilos de vida, mas ficámos muito aquém na concretização dessa ambição de uma sociedade com maior justiça social.

O nosso país é, no quadro da União Europeia, o que apresenta maior desigualdade de distribuição de rendimentos e é, também, aquele em que as formas de pobreza são mais persistentes. São características estruturais em que pesam o atraso na qualificação dos recursos humanos, a fragilidade das nossas classes médias, a má qualidade do emprego e os baixos níveis salariais em vastos sectores da nossa economia.

É entre a população mais idosa que encontramos as mais preocupantes situações de exclusão - o risco de pobreza persistente, que é relativamente elevado em Portugal, aumenta substancialmente no caso dos idosos.

O esforço que o Estado tem vindo a realizar para atenuar os efeitos deste quadro social tem de ser continuado. Não é moralmente legítimo pedir mais sacrifícios a quem viveu uma vida inteira de privação.

Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP.

Desagregadas as estruturas familiares de apoio pelas transformações sociais ocorridas nas décadas mais recentes, ficaram muitos dos reformados de ontem confinados às pensões do regime não contributivo que lhes não conseguem assegurar uma existência condigna.

E a exclusão - a dimensão de não pertença a que demasiados dos nossos concidadãos se vêem remetidos - é tão intolerável que, por contraste, têm de ser reduzidas à sua devida proporção as controvérsias geradas a propósito de pequenos aperfeiçoamentos dos nossos direitos. Falo dos direitos dos que não são excluídos e das controvérsias em que demasiadas vezes a discussão política se esgota e a atenção da opinião pública se exaure.

Esse é um peso que temos de ter presente na nossa consciência colectiva, mas também na consciência de cada um. O que de mais nobre e mais perene a história deste dia nos deixou, e que queremos legar às novas gerações, é a ambição de um País mais livre, mas também de uma sociedade mais justa.

Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP.

Ao evocar esses dias de sonho e de esperança, lembro-me sempre daquele cartaz em que uma criança colocava um cravo no cano de uma espingarda. A carga simbólica desse cartaz é iniludível e vale a pena questionar: como cresceu aquela criança? Como crescem os milhares de crianças portuguesas? Será que estamos a tratar bem as novas gerações?

Preocupam-me os casos de crianças vítimas de negligência e de maus tratos físicos e psicológicos, que regularmente são objecto das notícias dos órgãos de comunicação social. Reparo no número de processos instaurados pelas instituições vocacionadas para a sua protecção. Ouço o testemunho do cidadão anónimo ou do técnico que lida diariamente com estes casos e não posso deixar de reconhecer que essas mesmas crianças constituem o elo mais fraco dessa cadeia social que alimenta a exclusão. Na sua origem vamos encontrar, invariavelmente, a desestruturação familiar, os baixíssimos níveis de escolaridade dos pais e, de forma mais destacada, situações de dependência, com especial relevo para o alcoolismo.

É nesse mesmo quadro social que encontramos outro dos sinais preocupantes: o da violência doméstica, nomeadamente a que atinge maioritariamente a mulher. Não vale a pena esconder essa realidade silenciada que, por vezes, escapa à atenção das instituições. Trata-se, antes de mais, de um problema de dignidade humana para o qual não pode haver tolerância nem resignação.

Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP.

Todos nós acompanhamos com preocupação estes sintomas. Sabemos que os efeitos da crise económica tendem a potenciar esses sinais, nomeadamente através do desemprego de homens e mulheres que, pelo seu nível de escolaridade e pela sua idade avançada, enfrentam dificuldades acrescidas na procura de um novo posto de trabalho. É nestas situações que o risco de exclusão social aumenta.

Para que esse risco possa ser atenuado não chega exigir mais medidas ou mais dinheiro. Concretizar essa ambição de justiça social, que não tem de ser remetida para o plano das utopias, passa por cada um de nós. Todos somos responsáveis, todos temos de assumir a quota-parte de responsabilidade social que nos cabe como cidadãos. Assumir como desígnio colectivo a protecção dos que vão resvalando, lenta e invisivelmente, para a margem de uma sociedade que se quer competitiva e dinâmica, mas também justa e inclusiva.

Temos de romper com o conformismo e o comodismo de relegar para o Estado a única solução do problema.

Temos de conseguir enaltecer, através de uma nova atitude cívica, o exemplo de milhares de cidadãos que, através do voluntariado e da participação em instituições de solidariedade social, encontram um sentido para esse desígnio.

Mas temos, também, a obrigação de reconhecer que a melhoria da justiça social, o combate à pobreza e à exclusão exigem que o País volte a ganhar a batalha do investimento, do crescimento económico, da criação de riqueza, sem o que o sonho continuará adiado.

Deveremos ter em conta a preocupação que o último Conselho Europeu enunciou ao chamar a atenção - e bem! - para a interdependência que existe entre crescimento económico, competitividade, criação de emprego, protecção e inclusão social.

Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: Não quero limitar-me ao diagnóstico. Quero apelar a uma intervenção mais ampla e mais coerente naquilo que, mais do que uma soma de dramas individuais, é - e deve ser - um peso na nossa consciência colectiva.

Quero propor um compromisso cívico, um compromisso para a inclusão social.

Um compromisso que envolva não só as forças políticas, mas que congregue as instituições nacionais, as autarquias, as organizações da sociedade civil, dos sindicatos às associações cívicas e às instituições de solidariedade. Um compromisso em torno de um conjunto de princípios e objectivos que nos orientem na acção colectiva, tendo por alvo os grupos sociais mais vulneráveis.

Estou convencido de que, em relação a este objectivo da inclusão social - tão central à dignidade da pessoa humana -, é possível identificar os problemas mais graves e substituir o eterno combate ideológico por uma ordenação de prioridades, metas e acções, em que todos se possam rever e participar.

Aplausos do PSD, do CDS-PP e do Deputado do PS José Vera Jardim.

A elaboração do próximo plano de acção nacional para a inclusão pode ser aproveitada para uma mobilização geral, uma verdadeira campanha em prol da inclusão social. Um plano que consiga superar o tradicional enunciado de medidas, definindo uma estratégia coerente para um futuro mais promissor. Esse será um passo para concretizar essa ambição de construirmos uma sociedade mais desenvolvida e, ao mesmo tempo, com maior justiça social.

Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: Para aqueles que o viveram, comemorar o 25 de Abril significa reavivar uma recordação preciosa, património da nossa memória e marco do nosso passado colectivo. Mas significa, também, mantermos presente o sentido que lhe está associado, o sonho e a ambição, sem os quais poderia não passar de mais uma data ou de uma sequência fortuita de acontecimentos isolados.

Comemoramos hoje o 25 de Abril.

O 25 de Abril de 1974, quando um povo, sob o impulso de um punhado de militares, tomou nas suas mãos o seu próprio destino.

Mas também o 25 de Abril de 1975, quando os portugueses, em eleições livres e democráticas, disseram, com clareza, o que queriam e o que não queriam para Portugal.

E, ainda, o 25 de Abril de 1976, data em que entrou em vigor a Constituição da República Portuguesa. São estas três datas, hoje assinaladas, que conferem sentido de futuro e de modernidade à nossa democracia.

Esses são os marcos de um passado comum de que nos orgulhamos e que, ao celebrarmos, não nos dispensa de ter sempre presente a advertência do poeta Ruy Belo: «Gostaria de ouvir as horas do relógio da matriz/mas isso era o passado e podia ser duro/edificar sobre ele o Portugal futuro».

É, seguramente, aos gestores do momento que cabe decidir os caminhos, mas é onde esses caminhos nos levam que lhes hão-de dar, ou não, o reconhecimento das novas gerações.

Fomos capazes de concretizar o sonho de um Portugal livre e mais próspero, mas estamos longe de podermos realizar a aspiração de maior justiça social.

Os portugueses esperam dos políticos, que, livre e democraticamente, elegeram, que estejam à altura dessa exigência, que se empenhem em dar uma nova esperança aos mais desfavorecidos da nossa sociedade, que cooperem no sentido de mais facilmente poderem superar as dificuldades e naturais divergências ideológicas.

Se o conseguirmos, seremos dignos do reconhecimento de uma memória futura. É essa a minha ambição.

Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP, de pé.

O Sr. Presidente da República (Aníbal Cavaco Silva): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, Ilustres Convidados, Minhas Senhoras e Meus Senhores:

Ao longo dos anos, esta Câmara tem-se reunido em sessão solene para assinalar a passagem do dia 25 de Abril. Esta cerimónia tem vindo a repetir-se durante as últimas décadas, ano pós ano, sem grandes alterações de fundo.

Creio que é chegado o tempo de nos confrontarmos com algumas interrogações. De tão repetida nos mesmos moldes, o que resta verdadeiramente da comemoração do 25 de Abril? Continuará a fazer sentido manter esta forma de festejarmos o Dia da Liberdade, ou será tempo de inovar?

Estas dúvidas trazem consigo uma outra pergunta: não estarão as cerimónias comemorativas do 25 de Abril a converter-se num ritual que já pouco diz aos nossos concidadãos?

Preocupo-me sobretudo com o sentido que este Dia da Liberdade possui para os mais jovens, para aqueles que nasceram depois de 1974. É deles o futuro de Portugal. O que dirá este cerimonial às gerações mais novas? É uma pergunta que não posso deixar de colocar à reflexão dos Srs. Deputados à Assembleia da República.

O 25 de Abril não é a festa de uma geração, mas um momento que deve interpelar todos os portugueses. Nós, os que estamos hoje aqui reunidos, não somos os donos da Revolução, nem os proprietários da democracia.

O que esta data e o que o regime democrático têm de singular é precisamente o facto de não ser exclusivo de ninguém, mas património comum de Portugal inteiro. Ninguém é dono do 25 de Abril. A história pertence a todos, mesmo aos que a não viveram.

Interrogo-me, Srs. Deputados, se não devemos actualizar a evocação do 25 de Abril de 1974, pensando sobretudo naqueles que não sentiram a emoção desse dia.

Para os mais jovens, a liberdade tem um significado distinto daquele que possui para muitos dos presentes nesta cerimónia. Pode mesmo afirmar-se que, na sociedade portuguesa, coexistem duas maneiras de sentir a liberdade. De um lado, a liberdade daqueles que tiveram de a conquistar e de batalhar por ela; do outro lado, a liberdade daqueles que a têm como uma realidade natural da vida, tão inquestionada e adquirida como o ar que respiram.

Não nos podemos esquecer de que houve um tempo em que Portugal não respirava esse ar de liberdade. Houve um tempo em que foi necessário o inconformismo de jovens militares para que nascesse enfim «o dia inteiro e limpo» de que nos fala o poema de Sophia.

A liberdade também é memória, e também como memória merece ser celebrada.

Nos dias de hoje, a melhor homenagem que podemos fazer ao 25 de Abril é comemorar nele uma visão inspiradora de liberdade activa. Não podemos continuar apegados somente a uma ideia da liberdade como memória, perdendo de vista a ideia, essa sim mobilizadora e dinâmica, da liberdade como projecto. Um projecto sempre inacabado e plural, aberto às mais diversas leituras, insatisfeito consigo mesmo. Neste dia, devemos celebrar a liberdade que se constrói a partir do inconformismo e na ambição de um futuro melhor.

A liberdade é mais do que um fim em si mesmo, é também um meio para dela fazermos o que quisermos, no respeito pela liberdade dos outros. Justamente porque somos livres, podemos utilizar a nossa liberdade para nos realizarmos enquanto pessoas, numa sociedade aberta e democrática.

Ser livre é uma condição, não é um resultado. É um pressuposto, não uma finalidade. Não se é livre sem mais. É-se livre para pensar e agir, para fazer alguma coisa. Livre para fazer o que a liberdade nos permite nas nossas vidas pessoais, na profissão que escolhemos, nos projectos que ambicionamos levar a cabo, no País que sonhamos e queremos construir. É da liberdade activa que nasce o pluralismo democrático, que esta Assembleia espelha.

Saúdo com apreço os Srs. Deputados, legítimos representantes da pluralidade da nação portuguesa. Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: O 25 de Abril de 1974 representou, antes de mais, um gesto de inconformismo e de não resignação. A pior maneira de o celebrar será aceitarmos, acomodados, que a erosão do tempo transforme o 25 de Abril numa simples efeméride, num dia feriado, que, ano após ano, os portugueses gozam com a indiferença dos velhos hábitos.

Julgo que existe uma melhor maneira de evocar este dia. Há que assinalá-lo exactamente com o mesmo espírito inconformista que, em 1974, tornou possível a liberdade. Devemos celebrar o 25 de Abril cientes de que os portugueses não se resignaram a viver num regime sem liberdade e de que, no decurso do processo revolucionário, se mantiveram firmes e intransigentes do lado da democracia, contra todas e quaisquer formas de opressão. Ninguém nos deu a liberdade. Somos livres porque o quisemos ser.

Aplausos do PSD e de Deputados do PS.

O inconformismo é timbre da juventude. Quero, por isso, neste Dia da Liberdade, dirigir-me directamente às novas gerações e fazer-lhes um apelo, em palavras simples: não se resignem!

Neste primeiro ano como Presidente da República, tenho encontrado inúmeros casos de sucesso entre os jovens portugueses.

Por todo o País, de norte a sul, contactei jovens cientistas e investigadores, que desenvolvem projectos que colocam Portugal numa posição de vanguarda.

Conheci empresários dinâmicos que compreenderam as exigências do mercado global, que ousaram arriscar e que não se deixaram vencer pelo pessimismo que corrói vontades e destrói vocações.

Convivi com uma nova geração de jovens artistas e desportistas que trilham os caminhos do sucesso. Deparei com inúmeros exemplos, alguns deles comoventes, de jovens que participam em actividades de voluntariado, oferecendo o seu tempo ao serviço dos que mais precisam. Os jovens conhecem, como ninguém, o sentido autêntico de palavras como «excelência», «inovação» ou «inclusão social».

Tenho orgulho na juventude do meu País. Rejeito a ideia de que as gerações mais novas possam ter competências mais reduzidas, maiores deficiências de formação, menor sentido do dever e de responsabilidade, menos altruísmo e pouca atenção às necessidades dos outros. Não é isso que tenho encontrado tanto no interior como no litoral do País, tanto nas comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo como nos contingentes militares em missão no estrangeiro.

Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP.

A experiência que adquiri dá-me fundadas razões para ter esperança.

Confio no futuro de Portugal porque confio na sua juventude.

O que vejo e encontro por todo o País tem-me levado a pensar sobre nós próprios, a geração que viveu o 25 de Abril. Temos realmente estado à altura da ambição dos nossos jovens? Temos sabido alimentar a esperança nascida há 33 anos?

Não devemos ignorar que existem sinais de alguma preocupação. Há todo um conjunto de perplexidades e dúvidas que não podem deixar de merecer uma reflexão conjunta, para a qual convoco os portugueses neste Dia da Liberdade.

Os jovens, como disse, têm revelado potencialidades que nos fazem ter esperança e confiar no futuro. Mas que valores lhes estamos a transmitir? O que temos feito para que as novas gerações continuem a acreditar no seu país? Que condições criámos para que os jovens, sobretudo os mais qualificados, permaneçam em Portugal e não rumem a outras paragens? Estamos a fazer tudo o que devemos para garantir a sustentabilidade do nosso modelo de Estado social? Como iremos assegurar, no futuro, a justiça e a equidade entre as gerações? Que ambiente e que recursos naturais vamos deixar aos nossos filhos?

Se é um facto que existe um dinamismo inquestionável dos jovens, na sua abertura ao mundo, no uso das novas tecnologias, na aquisição de competências e saberes, o mesmo se não dirá quanto à sua participação e interesse pela vida pública.

Há que reconhecer que não temos conseguido mobilizar os jovens para um envolvimento mais activo e participante na vida política. Sei que se trata de um fenómeno que não ocorre somente em Portugal, antes corresponde a uma tendência comum nas democracias consolidadas das sociedades pós-industriais. Mas o facto de o desinteresse cívico dos jovens não ser um exclusivo nacional não deve, de modo algum, reconfortar-nos.

Pelo contrário, porque tenho a ambição de um País melhor, considero que não nos podemos acomodar. Não me resigno nem me conformo na batalha pela qualidade da democracia portuguesa. Temos de deixar aos nossos filhos e aos nossos netos um regime em que sejamos governados por uma classe política qualificada, em que a vida pública se paute por critérios de rigor ético, exigência e competência, em que a corrupção seja combatida por um sistema judicial eficaz e prestigiado.

Decorridos mais de 30 anos sobre a queda de um regime autoritário, Portugal deve pensar-se como democracia amadurecida. Uma democracia em que o escrutínio dos poderes esteja assegurado por meios de comunicação social isentos e responsáveis.

É urgente reinventar o espírito de cidadania, o que exige uma mudança da nossa cultura política. Cada um deve contribuir com o seu exemplo para que os jovens se apercebam de que está a ser feito um esforço para melhorar a qualidade da nossa democracia.

É necessário que os agentes políticos se empenhem mais na prestação de contas aos cidadãos, que os portugueses conheçam e compreendam o sentido e os objectivos das medidas que vão sendo adoptadas, que exista clareza e transparência na relação entre o poder político e a comunidade cívica.

É preciso que exista uma clara separação entre actividades políticas e actividades privadas, que as situações de conflito de interesses sejam afastadas por imperativo ético e não apenas por imposição da lei.

Sem prejuízo das naturais diferenças de ideias e opiniões, as diversas forças partidárias, ao invés de se ficarem apenas pelo que as divide, devem juntar esforços e fazer obra em comum, pensando primeiro em Portugal e nos portugueses. Só assim poderemos conquistar o interesse das novas gerações pela actividade política.

Acima de tudo, temos de deixar aos jovens a ideia de democracia como um código moral e um sentido de identidade colectiva. As novas gerações devem ver Portugal como uma comunidade que possui um destino singular num mundo globalizado.

Os jovens têm de se rever no seu país, no país que têm e no país que ambicionam ter. Para tanto, é fundamental que as novas gerações saibam como chegámos até aqui, o muito que fizemos para aqui chegar e que o aqui onde estamos será sempre o ponto de partida para novos destinos. Portugal tem uma história de séculos, que nos diferencia e nos identifica. Deixámos marcas por todo o mundo. Falamos uma língua que é partilhada por milhões de seres humanos. Possuímos um património material e imaterial que temos a obrigação de preservar e de legar às gerações vindouras. É em torno da defesa desse património e dessa cultura multissecular que, sem saudosismos ou passadismos de qualquer espécie, deve ser construído um novo sentimento patriótico.

Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: Quero terminar renovando o meu apelo aos jovens portugueses: não se conformem!

Há precisamente um mês, no passado dia 25 de Março, o Fórum Europeu da Juventude emitiu a Declaração de Roma, a qual termina de uma forma expressiva: «Ouçam o que temos para dizer, perguntem-nos o que precisamos e depois actuem!».

É esta a mensagem com que a juventude interpela a Europa e os seus dirigentes.

A política, nos nossos dias, é inconcebível sem o contributo das novas gerações. Por isso, tenho procurado ouvir os jovens no decurso dos «roteiros» que lancei, aqui, nesta Câmara, há um ano. De todos recebo sinais de incentivo e de esperança. É tempo de actuar. Vivemos um ano decisivo para realizar reformas de fundo em domínios essenciais da nossa vida colectiva.

O futuro não pode ser adiado. Apelo, por isso, aos jovens, neste aniversário do 25 de Abril. Com a liberdade de que dispõem, irão até onde a vossa ambição vos quiser levar. Daqueles que nasceram e cresceram em democracia só podemos esperar o melhor. Agora tudo depende de vós e do vosso inconformismo. Em nome de Portugal, não se resignem!

Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP, de pé.

O Sr. Presidente da República (Aníbal Cavaco Silva): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Celebramos hoje, uma vez mais, o aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974. Não vou repetir o que aqui afirmei no ano passado, apenas direi que me impressiona que muitos jovens não saibam sequer o que foi o 25 de Abril nem o que significou para Portugal.

Os mais novos, sobretudo quando interrogados sobre o que sucedeu em 25 de Abril de 1974, produzem afirmações que surpreendem pela ignorância de quem foram os principais protagonistas, pelo total alheamento relativamente ao que era viver num regime autoritário.

Não posso deixar de recordar, Srs. Deputados, que, quando o 25 de Abril ocorreu, uma parcela substancial da nossa população nem sequer era nascida. Quem viveu a revolução, tem a tendência para não se lembrar disso, julgando que essa data, fixada no tempo, possui uma perenidade eterna.

Não é justo para aqueles que se bateram pela liberdade, tantas vezes arriscando a própria vida, que a geração responsável por manter viva a memória de Abril persista em esquecer que a revolução foi um projecto de futuro e que, por ter sido um projecto de futuro, deve continuar a ser um sonho inspirador e um ideal para as gerações vindouras.

Aplausos do PS e do PSD.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Um regime político não pode esquecer as suas origens. Não é saudável que a nossa democracia despreze o seu código genético e as promessas que nele estiveram inscritas. Num certo sentido, o 25 de Abril continua por realizar. Naquilo que continha em termos de ambição de uma sociedade mais justa, naquilo que exigia de um maior empenhamento cívico dos cidadãos, naquilo que implicava de uma nova atitude da classe política, há ainda um longo caminho a percorrer.

Foi justamente a pensar na importância do 25 de Abril para a juventude dos nossos dias que, no ano passado, procurei suscitar a reflexão dos Srs. Deputados sobre o sentido a dar a esta efeméride. Eu próprio reflecti sobre que sentido faz hoje evocar o 25 de Abril. E, como sempre defendi que os agentes políticos devem prestar contas do que fazem, aqui me encontro para dizer aos portugueses que continuo convencido que a juventude é o horizonte de qualquer comemoração do 25 de Abril verdadeiramente digna desse nome.

O 25 de Abril, disse-o há um ano e digo-o de novo, não é monopólio de uma geração nem de uma força política. O pluralismo que inaugurou leva a comemorá-lo pensando na salutar diversidade de opiniões, no confronto de tendências e de visões do mundo, na livre expressão das ideias, no legítimo exercício do direito de criticar e discordar. Acima de tudo, leva a comemorá-lo pensando que o 25 de Abril é cada vez mais daqueles que nem sequer o viveram.

Ora, aquilo que encontrei ao longo deste ano faz-me ter esperança na juventude, mas também alguma preocupação quanto aos seus destinos. Ao percorrer o País, nomeadamente nos «Roteiros» que tenho lançado, deparei de norte a sul com jovens empreendedores e dinâmicos que ousam projectos de risco, conheci o trabalho de investigadores de excelência, à altura dos melhores do mundo, contactei uma nova geração que se dedica a acções de voluntariado e que demonstra um comovente espírito de entrega ao serviço dos outros.

Mas, à semelhança do que aqui disse no ano passado, se por toda a parte encontrei sinais promissores, também sinto que não temos conseguido mobilizar os jovens para um envolvimento mais activo e participante na vida política.

Como esta é uma questão que considero demasiado séria, entendi que não poderia limitar-me a falar com base em meras suposições. E, como considero que devo prestar contas do que fiz, gostaria de partilhar com os portugueses e com os presentes nesta sala os resultados de um estudo sobre as atitudes e comportamentos políticos dos jovens em Portugal que, por minha iniciativa, a Universidade Católica realizou e que irei muito em breve facultar aos grupos parlamentares.

Verifica-se que os jovens se distinguem dos outros grupos etários em relação a alguns tipos de comportamento, mas não em relação a todos eles.

Nesse estudo, que me foi apresentado em Janeiro deste ano, concluiu-se, e passo a enunciar, isto é, o que referirei a seguir são resultados do estudo.

Em primeiro lugar, concluiu-se que é notória a insatisfação dos portugueses com o funcionamento da democracia, assim como a existência de atitudes favoráveis a reformas profundas na sociedade portuguesa. Os mais jovens, entre os 15 e os 17 anos, e os jovens adultos, entre os 18 e os 29 anos - ou seja, os que nasceram após o 25 de Abril - são a camada etária que se mostra mais favorável à introdução de reformas incrementais e limitadas no sistema. De realçar, contudo, que os jovens revelam menor pessimismo quanto ao futuro do que os outros grupos etários.

Os jovens estão menos expostos à informação política pelos meios convencionais de comunicação do que os restantes segmentos da população e mostram também mais baixos níveis de conhecimentos políticos.

Exceptuando o exercício do direito de voto, a população portuguesa tende a ser céptica em relação à eficácia da participação política tradicional, isto é, aquela que é feita através dos partidos.

No que respeita a um conjunto genérico de medidas destinadas a melhorar a qualidade do sistema democrático, os portugueses são particularmente favoráveis à presença das mulheres na vida política, à criação de novos mecanismos de participação e à maior personalização do sistema eleitoral.

Trata-se de um estudo efectuado de acordo com os métodos mais adequados e fiáveis de recolha de informação, podendo considerar-se que os elementos que contém são fidedignos e correspondem à realidade. Foi esta realidade que o Presidente da República quis conhecer, e é esta realidade que aqui trago ao conhecimento dos Srs. Deputados, na convicção de que os agentes políticos não podem alhear-se do pulsar da sociedade e daquilo que os cidadãos pensam daqueles que os governam.

O estudo mostra ainda outros dados que merecem uma análise séria e uma ponderação profunda: já em 2004, os portugueses contavam-se entre os europeus e os cidadãos de países desenvolvidos com uma pior avaliação do funcionamento da democracia; de 2004 para cá, a insatisfação e o pessimismo cresceram de forma sensível.

Do ponto de vista do chamado «interesse pela política», os resultados demonstram, e cito textualmente o estudo, um «baixíssimo interesse dos inquiridos entre os 15 e os 17 anos».

Em termos comparativos, além da Hungria e da Eslováquia, Portugal é o país europeu em que os cidadãos dão menos importância à política nas suas vidas. Os cidadãos, em geral, mostram maiores níveis de interesse pela política a nível local do que a nível nacional e internacional.

O estudo colocou aos inquiridos três perguntas muito simples: qual o número de Estados da União Europeia, quem foi o primeiro Presidente eleito após o 25 de Abril e se o Partido Socialista dispunha ou não de uma maioria absoluta no Parlamento. Pois, Srs. Deputados, metade dos jovens entre os 15 e os 19 anos e um terço dos jovens entre os 18 e os 29 anos não foi sequer capaz de responder correctamente a uma única das três perguntas colocadas.

Repito: metade dos jovens entre os 15 e os 19 anos não foi capaz de responder a uma única das três perguntas simples que lhes foram colocadas. No dia em que comemoramos solenemente o 34º. aniversário do 25 de Abril, numa cerimónia todos os anos repetida, somos obrigados a pensar se foi este o futuro que sonhámos.

Justamente por isso, é meu propósito promover em breve um encontro com representantes de organizações de juventude, tendo por objectivo colher a sua opinião sobre o distanciamento dos jovens em relação à política e sobre as medidas que possam contribuir para minorar ou inverter esta situação.

Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: Se estes são os resultados, será mais difícil diagnosticar as causas. Sei que a actividade política, sobretudo nas democracias consolidadas e nas sociedades desenvolvidas, não ocupa um lugar cimeiro nas preocupações quotidianas dos cidadãos. Simplesmente, mesmo em comparação com os demais países da Europa, os resultados obtidos em Portugal não são animadores.

É natural, é saudável até que os cidadãos em geral e os jovens em particular tenham centros de interesse para além da vida política. Tal significa que têm a democracia como um dado adquirido, que interiorizaram o facto de viverem num regime democrático e agora dedicam a sua atenção a outras realidades.

Em todo o caso, o nível de informação dos jovens relativamente à política é de tal forma baixo que ultrapassa os limites daquilo que é natural e salutar numa democracia amadurecida. O alheamento da juventude não pode deixar de nos preocupar a todos, a começar pelos agentes políticos. A começar por vós, Srs. Deputados. Se os jovens não se interessam pela política é porque a política não é capaz de motivar o interesse dos jovens. Interrogo-me que efeitos daqui resultarão para o governo de Portugal num futuro não muito distante.

Impõe-se, por isso, que diminua aquilo a que os especialistas chamam a «distância do poder». Não por acaso a política local, segundo os elementos daquele estudo, é aquela que mais motiva os cidadãos. Quanto mais próximos estiverem os cidadãos dos centros de decisão, maior será o seu interesse em participar e intervir. Daí que os centros de decisão tenham de procurar uma «política de proximidade» relativamente aos portugueses.

É isso que tenho feito através dos «Roteiros» e de outras iniciativas, que me levaram a contactar directamente as populações, conhecendo de perto os seus anseios, os seus problemas, a sua insatisfação, mas também as suas esperanças, a sua crença num País melhor, os inúmeros exemplos de sucesso e de boas práticas que encontrei na vida empresarial ou académica, ou nos domínios da cultura, da inclusão social, do ambiente e da investigação científica.

Os partidos políticos possuem responsabilidades muito claras no combate ao alheamento dos jovens pela vida pública. No fundo, no combate à indiferença que muitos jovens têm pelo futuro do seu País. Tal deve-se, em boa medida, ao facto de não ter havido o necessário esforço para a credibilização da vida política.

Esse esforço não dispensa algo de muito simples: ouvir o povo e falar-lhe com verdade. Vender ilusões não é, seguramente, a melhor forma de fortalecer o imprescindível clima de confiança que deve existir entre os cidadãos e a classe política. Do mesmo modo que seria bom acabar com um certo autismo de alguma classe política, levando-a a conhecer melhor a realidade do País, deveríamos pôr cobro ao pessimismo que muitos dizem ser uma característica singular do povo português desde tempos imemoriais.

Na sua vida de todos os dias, os portugueses interrogam-se sobre o que lhes reservará o futuro. Existirão sinais para sermos optimistas? Ou, pelo contrário, os indícios apontam para um futuro sombrio? Esta é a atitude típica daqueles que preferem aguardar pelo futuro ou que persistem em tentar adivinhar como será o futuro, em vez de pensar o que devem fazer no presente. Em vez de nos interrogarmos tanto sobre o que o futuro nos trará, seria melhor que nos concentrássemos sobre o que poderemos trazer ao presente.

O futuro começa hoje. O futuro será o que dele fizermos hoje, nas nossas vidas profissionais e pessoais, nos nossos comportamentos cívicos, nas nossas atitudes perante os outros.

Ao invés de imaginar o dia de amanhã, em lugar de procurarmos sinais nas estrelas de um futuro incerto, construamos hoje mesmo o que queremos para um Portugal melhor. É esse o espírito com que exerço as funções em que fui investido, precisamente neste Hemiciclo, onde jurei cumprir e fazer cumprir a Constituição Portuguesa.

Sou Presidente da República porque não me resignei, porque quis dar o meu contributo presente para o futuro das gerações que nos seguem. Não me resigno, acima de tudo, porque acredito no meu País e nos seus cidadãos. E, por isso, renovo o apelo de há um ano, dirigido a todos os portugueses, sobretudo aos mais jovens: não se resignem! Só assim sereis dignos da memória do 25 de Abril.

Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP, de pé.

O Sr. Presidente da República (Aníbal Cavaco Silva): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs.: Reunimo-nos de novo para celebrar o aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974, este ano num Hemiciclo que foi recentemente objecto de obras de renovação, pelas quais felicito a Assembleia da República. Os Srs. Deputados dispõem, agora, de melhores condições para poderem exercer condignamente o mandato que o povo português lhes conferiu.

Esta sessão solene tem lugar num momento muito particular da vida nacional. Vivemos tempos difíceis, muito difíceis. A palavra «crise», que até há uns meses estava afastada do discurso político, é agora um dado adquirido e assumido.

A crise que vivemos não pode ser iludida e, num dia como o de hoje, haverá com certeza muitos portugueses que se interrogam sobre se foi este o País com que sonhámos em Abril de 1974.

É certo que não nos devemos esquecer do muito que foi conseguido neste caminho de 35 anos. Vivemos em liberdade, estamos integrados numa Europa unida, são inegáveis os progressos registados na educação, na saúde, no bem-estar dos cidadãos. Mas, apesar dos esforços para combater a crise, Portugal encontra-se hoje dominado pelas notícias de encerramento de fábricas e de empresas: centenas de trabalhadores são lançados no desemprego, pessoas que até há pouco tempo viviam com algum desafogo pertencem agora ao grupo dos novos pobres, há famílias que não conseguem suportar os encargos com as prestações das suas casas ou a educação dos seus filhos.

As previsões económicas divulgadas por organizações nacionais e internacionais estão à vista de todos e não é possível negá-las.

São muitos os portugueses que sentem que viveram na ilusão de que poderiam usufruir padrões de consumo idênticos aos dos países mais ricos da União Europeia, sustentados num continuado endividamento. Devemos, por isso, compreender que esta crise leve muitos portugueses a interrogarem-se sobre aquilo que o futuro nos reserva. São interrogações tanto mais pertinentes quanto a crise que vivemos tornou mais nítidas as vulnerabilidades estruturais que o País ainda manifesta.

Não há, assim, a certeza de que este seja um momento meramente transitório de recessão da actividade económica, a que se seguirão melhores dias num prazo mais ou menos próximo.

Sr.as e Srs. Deputados: Os líderes dos países mais industrializados e das maiores economias emergentes reuniram-se em Londres, no princípio deste mês, para encontrar uma resposta global para a crise. Todos desejamos que as decisões aí tomadas contribuam para a estabilidade financeira internacional e para restaurar o clima de confiança e o crescimento económico.

No entanto, importa não esquecer que a ausência de valores e princípios éticos nos mercados financeiros constituiu uma das principais causas da crise económica que o mundo atravessa.

Gestores financeiros imprudentes ou incompetentes, e outros pouco escrupulosos ou dominados pela avidez do lucro a curto prazo, abusaram da liberdade do mercado e da confiança dos cidadãos, com gravíssimas consequências para as condições de vida de milhões de pessoas. Só poderemos estar seguros de que uma tal situação não se repetirá se a dimensão ética e a responsabilidade social ocuparem um lugar central no desenho das novas regras de controlo e supervisão das instituições e dos mercados financeiros.

Os Srs. Pedro Santana Lopes (PSD) e Paulo Portas (CDS-PP): - Muito bem!

O Sr. Presidente da República: - Seria condenável e imoral que os países mais pobres fossem obrigados a suportar os custos de uma crise para a qual em nada contribuíram.

Se é certo que a estabilidade financeira internacional é um bem público global, cuja defesa a todos compete, no caso da presente crise não restam dúvidas sobre quem foram os que se aproveitaram das poupanças alheias e provocaram o colapso do sistema.

Sr.as e Srs. Deputados: O ano em que se comemora o 35º. aniversário do 25 de Abril é também um ano em que os portugueses irão ser chamados às urnas, em três actos eleitorais. O exercício do sufrágio é, sem dúvida, a melhor homenagem que poderemos prestar à liberdade conquistada há 35 anos. É essencial que os portugueses, sobretudo os mais jovens, percebam o quanto custou ganhar o direito que agora têm de escolher os seus representantes através de eleições livres e transparentes.

Foi justamente a pensar nos jovens que, há precisamente um ano, trouxe ao conhecimento dos Srs. Deputados um estudo sobre a juventude e a participação política, elaborado a meu pedido. Na sequência desse trabalho, promovi um encontro para o qual convidei representantes de muitas organizações de juventude, com quem debati o problema do distanciamento dos jovens em relação à política, e tenho incluído o tema da participação cívica nos Roteiros para a Juventude. Procurei, pela minha parte, dar um contributo para combater o abstencionismo, nomeadamente entre os mais jovens.

Neste dia, faço um especial apelo aos cidadãos para que participem activamente nas três eleições que irão realizar-se este ano. A abstenção não é solução, aqueles que se abstêm de votar abdicam do direito de contribuir para a construção de um Portugal melhor.

As campanhas eleitorais devem ser informativas e esclarecedoras. Todos têm um papel muito importante a desempenhar.

Os meios de comunicação social devem informar objectiva e imparcialmente os cidadãos sobre os conteúdos das propostas das diversas forças políticas. Essas propostas, por seu turno, devem ser claras, para que, uma vez apresentadas ao eleitorado, este assuma também as suas responsabilidades. Votar é um dever cívico e um acto de responsabilidade.

Quem vota num programa eleitoral, cujas propostas nos mais diversos domínios sejam feitas em termos transparentes, deve saber que está a dar o seu apoio a essas propostas.

Aqueles que votarem numa dada força partidária devem ter consciência de que estão a sufragar um programa de acção nas mais variadas áreas, da economia à justiça ou à segurança, passando por outras questões que atravessam e dividem a nossa sociedade.

Da parte dos agentes políticos, designadamente da parte das forças partidárias, exige-se uma atitude e um comportamento que mobilizem os cidadãos para a necessidade de votar. A ocorrência de níveis muito elevados de abstenção eleitoral será um indício de que a nossa república pode enfrentar um sério problema de legitimação democrática.

Considero essencial que os próximos actos eleitorais tenham como horizonte Portugal inteiro. As campanhas devem decorrer com serenidade e elevação e os portugueses esperam que, num tempo de dificuldades, os agentes políticos saibam dar o exemplo: que sejam discutidos os problemas reais das pessoas e do País; que não se perca tempo com questões artificiais; que haja sobriedade nas despesas; que não se gaste o dinheiro dos contribuintes em acções de propaganda demasiado dispendiosas para o momento que atravessamos.

Uma campanha em que os adversários políticos se respeitem, sem linguagem excessiva ou crispações, será um contributo para a dignificação da nossa democracia e abrirá espaço para o aprofundamento do diálogo interpartidário que tão necessário é para a resolução dos problemas nacionais. As forças políticas devem ter presente que sobre elas recai a grande responsabilidade de encontrar soluções de governo e que essa responsabilidade é particularmente acentuada nos tempos difíceis que o País atravessa.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É importante que o debate eleitoral se concentre na resolução dos grandes problemas que o País enfrenta, com os olhos postos no futuro, sem perder tempo nem energias em recriminações sobre o passado.

Políticas que foram adoptadas anteriormente podem ter sido correctas na conjuntura em que então se vivia, mas não o serem nos dias de hoje, do mesmo modo que, actualmente, haverá porventura que tomar medidas que não seriam adequadas no passado. Basta ter presente que a política económica adequada para um país depende de múltiplos factores que variam no tempo, como sejam as prioridades definidas face ao diagnóstico da situação, os instrumentos disponíveis e a sua eficiência, as restrições que os decisores enfrentam, a incerteza quanto ao futuro, a envolvente externa, o grau de integração com as outras economias.

Por outro lado, nas propostas que os diversos partidos irão apresentar ao eleitorado, deve existir realismo e autenticidade. Aquilo que se promete deverá ter em conta a realidade que vivemos no presente e em que iremos viver no futuro. Dizer que essa realidade será fácil será faltar à verdade aos portugueses. Quem prometer aquilo que objectivamente não poderá cumprir estará a iludir os cidadãos.

É natural que os partidos apresentem ao eleitorado as suas propostas e soluções para os problemas do País. Mas este não é, seguramente, o tempo das propostas ilusórias; este não é o tempo de promessas fáceis, que depois se deixarão por cumprir. A crise cria a obrigação acrescida de prometer apenas aquilo que se pode fazer, com os recursos que temos e no País que somos e iremos ser.

Não deveremos, sobretudo nesta fase, alimentar um discurso de crítica sistemática à classe política, nem ceder aos populismos fáceis de contestação do sistema sem apresentação de alternativas consistentes. Quem critica, deve participar. É cómodo ficar de fora e culpabilizar os agentes políticos ou os agentes económicos; difícil é fazer um esforço de empenhamento activo na vida cívica, contribuindo para o esclarecimento e para o debate e procurando avaliar com discernimento as diferentes propostas de governação.

Os governos são avaliados pelos cidadãos, pelas suas atitudes, por aquilo que fizeram ou deixaram de fazer. É essa a lógica natural da democracia; é isso que distingue o regime em que vivemos daquele que caiu em 1974.

Para tanto, é essencial que as campanhas esclareçam os eleitores, em lugar de se converterem em momentos de mera confrontação verbal em torno de questões acessórias que pouco ou nada dizem àqueles que procuram assegurar os seus empregos, que pretendem viver em segurança, que querem ter acesso mais rápido aos cuidados de saúde, que desejam uma justiça mais rápida e eficaz, que querem que os seus filhos tenham uma educação de qualidade. São estes os reais problemas dos cidadãos. É para a resolução desses problemas que têm de ser convocadas as escolhas dos eleitores.

O emprego, a segurança, a justiça, a saúde, a educação, a protecção social, o combate à corrupção são questões básicas que devem marcar a agenda política e em torno das quais deve ser possível estabelecer consensos entre os partidos estruturantes da nossa democracia.

Os portugueses estão cansados de querelas político-partidárias que em nada resolvem as dificuldades que têm de enfrentar no seu dia-a-dia. Impõe-se, sobretudo nesta etapa da vida nacional, uma concentração de esforços na resolução dos problemas reais das pessoas.

Este é um ano de grandes opções. Há 35 anos, vivíamos também tempos de crise e soubemos fazer a opção certa, por isso nos reunimos aqui, hoje, neste Hemiciclo renovado, para celebrar a opção que fizemos pela democracia e pela liberdade. São esses os valores que me levam a acreditar que os portugueses não se acomodam, não se abstêm, não se conformam.

A pior forma de lidar com o presente seria perder a esperança no futuro. Eu não perdi a esperança no futuro, acredito que, se todos nos mobilizarmos, se forem tomadas as decisões certas, a crise será vencida. Então, seremos dignos daqueles que, há mais de três décadas, tiveram a coragem de se levantar, porque acreditaram num País novo e num futuro melhor.

Aplausos do PSD, do CDS-PP, de Deputados do PS e do Deputado não inscrito José Paulo Carvalho (de pé) e de Deputados do PS.

O Sr. Presidente da República (Aníbal Cavaco Silva): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, Senhoras e Senhores: Na madrugada de 25 de Abril de 1974, um jovem capitão de 29 anos reuniu os seus homens da Escola Prática de Cavalaria de Santarém. Falou-lhes do estado a que Portugal chegara e terminou dizendo: «Quem quiser vir comigo, vamos para Lisboa e acabamos com isto. Quem for voluntário sai e forma. Quem não quiser sair fica aqui!».

Vieram todos, sem excepção, mesmo sabendo que corriam riscos, incluindo o risco de não regressar com vida. Ao fim de algumas horas, caía um regime cansado de guerra. É por isso que aqui estamos hoje.

Foram eles os «filhos da madrugada»! Não caminharam para Lisboa em busca de cargos ou de lugares. Não vieram à procura de um lugar na História - e é justamente por isso que o merecem.

Como o retratou Sophia de Mello Breyner, Salgueiro Maia foi «aquele que deu tudo e não pediu a paga», um exemplo notável para muitos portugueses dos nossos dias, que tantas vezes cedem às seduções vazias e efémeras da sociedade de consumo e outras tantas vezes medem o valor dos homens pelo dinheiro ou pelos bens que ostentam.

Aqueles que saíram de Santarém, de Mafra, de Tancos, de Santa Margarida, de Estremoz ou de Vendas Novas rumaram a Lisboa porque não se conformaram com o País em que viviam. Vieram todos, porque todos queriam mudar. Queriam um país livre.

Neste dia, devemos ter presente um facto muito singelo: em 2010 completam 36 anos aqueles que nasceram em 1974. São mais de três milhões os portugueses que não possuem qualquer recordação do que foi o 25 de Abril, porque, pura e simplesmente, não tinham nascido na altura. Vêem a democracia como um dado adquirido. Um jovem de 24 anos, que termina este ano o ensino superior, sempre viveu num Portugal membro das Comunidades Europeias. Vê a Europa como o seu espaço. Uma criança de 8 anos não conheceu outra moeda que não o euro, não sabe como era o escudo.

Aqueles que sempre viveram em liberdade desconhecem o seu preço. Em larga medida, só nos apercebemos do valor das coisas quando nos vemos privados delas. A melhor lição de liberdade é a experiência da não-liberdade.

Temos, pois, um dever de memória para com aqueles que nasceram já depois de 1974: devemos ensinar-lhes o que custou conquistar a liberdade e que a defesa da liberdade deve ser um princípio de acção para os agentes políticos e para todos os cidadãos.

O 25 de Abril foi feito em nome da liberdade, mas também em nome de uma sociedade mais justa e solidária. Será aí, porventura, que o balanço destas três décadas de democracia se revela menos conseguido. A sociedade portuguesa é hoje mais justa do que aquela que existia há 36 anos. No entanto, persistem desigualdades sociais e, sobretudo, situações de pobreza e de exclusão que são indignas da memória dos que fizeram a revolução de Abril.

A sensação de injustiça é tanto maior quanto, ao lado de situações de privação e de grandes dificuldades, deparamos quase todos os dias com casos de riqueza imerecida que nos chocam.

Na minha mensagem, no primeiro dia do ano de 2008, disse: «sem pôr em causa o princípio da valorização do mérito e da necessidade de captar os melhores talentos, interrogo-me sobre se os rendimentos auferidos por altos dirigentes de empresas não serão, muitas vezes, injustificados e desproporcionados, face aos salários médios dos seus trabalhadores».

Aplausos do PS, do PSD, do CDS-PP e do BE.

Embora este meu alerta não tenha então sido bem acolhido por alguns, não me surpreende que agora sejam muitos os que se mostram indignados face aos salários, compensações e prémios que, segundo a comunicação social, são concedidos a gestores de empresas que beneficiam de situações vantajosas no mercado interno.

Como já afirmei noutra ocasião, na génese da actual crise financeira e económica internacional encontra-se a violação de princípios éticos no mundo dos negócios e a avidez do lucro fácil, a que se juntaram deficiências na regulação e supervisão dos mercados e das instituições financeiras. Os custos sociais traduzem-se hoje em perda de poupanças amealhadas com grande esforço, destruição de empregos, emergência de novos pobres.

As injustiças sociais e a falta de ética são dois factores que, quando combinados, têm efeitos extremamente corrosivos para a confiança nas instituições e para o futuro do País.

A injustiça social cria sentimentos de revolta, sobretudo quando lhe está associada a ideia de que não há justiça igual para todos.

Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: Deixámos o império, abraçámos a democracia, escolhemos a Europa, alcançámos a moeda única, o euro, mas duvidamos de nós próprios. Os portugueses perguntam-se todos os dias: para onde é que estão a conduzir o País? Em nome de quê se fazem todos estes sacrifícios?

A prova de que se acumulam dúvidas quanto ao futuro do País está no número de jovens que partem. Infelizmente, aqueles que vão para o estrangeiro são, com frequência, os mais qualificados, os mais promissores.

Mas na maioria deles persiste o desejo de regressar. Tenho-os encontrado nos Estados Unidos, em Espanha, na Alemanha, no Luxemburgo. São jovens que querem estar entre os melhores, para competir com os melhores. Dizem-me quase todos que gostariam de voltar ao seu País desde que tivessem condições para isso, sobretudo condições de trabalho nas suas áreas de especialização.

Este é um potencial que o País não pode desperdiçar. É a saída de mais jovens com valor e talento para o estrangeiro que pode fazer de Portugal um país periférico. No mundo actual, a periferia está onde mora a ineficiência do Estado, a falta de excelência no ensino, a ausência de conhecimento, de inovação e de criatividade. Em suma, a periferia está onde mora o atraso competitivo.

Durante muitos anos, o facto de nos encontrarmos na periferia da Europa foi considerado uma das causas principais do nosso atraso. Portugal era a Finisterra, como já os Romanos lhe chamavam. Estávamos num extremo perdido da Península Ibérica, longe das grandes vias de comunicação e comércio, através das quais a Europa, desde a Idade Média, construiu progresso e edificou catedrais.

Tudo isto mudou no nosso tempo: a geografia deixou de ser uma fatalidade irremediável. Estar perto ou estar longe do centro não é algo que se meça em quilómetros, pois estamos no centro do mundo se tivermos o conhecimento e o engenho para tanto. Graças às novas tecnologias, não há longe nem distância. As noções de centro e de periferia foram radicalmente alteradas.

Num espaço global, existem por certo novas ameaças, grandes desafios que as economias emergentes nos colocam. Não podemos perder tempo, porque a concorrência será implacável. Quem ficar para trás, terá de fazer um enorme esforço de recuperação.

No mundo actual, não esperemos que os outros nos ajudem se não acreditarmos em nós próprios, se formos incapazes de fazer aquilo que nos cabe fazer.

A globalização e o aprofundamento da integração europeia obrigam-nos a procurar a diferença, a encontrar factores distintivos para o nosso País, a aproveitar bem as nossas vantagens comparativas. Devemos ter uma visão de longo prazo que indique o lugar que queremos ocupar na Europa e no mundo.

Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal vive uma grave crise, que é de todos conhecida. É nestes momentos que temos de ser capazes de abrir caminhos que levem o País a novas oportunidades. Irei referir dois deles: o mar e as indústrias criativas.

Portugal encontra-se na periferia da Europa, mas está no centro do mundo. Somos uma «nesga de terra debruada de mar», como nos chamou Torga, palavras que recordei nesta Sala, quando tomei posse como Presidente da República. Possuímos uma vasta linha de costa, beneficiamos da maior zona económica exclusiva da União Europeia. Poderemos ser uma porta por onde a Europa se abre ao Atlântico se soubermos aproveitar as potencialidades desse imenso mar que se estende diante dos nossos olhos, mas que teimamos em não ver.

Como pode um País, projectado sobre o Oceano Atlântico, na encruzilhada de três continentes, ver-se a si próprio como periférico?

Para além das especificidades da nossa geografia, temos a História: num só século, revelámos à Europa dois terços do planeta, percorrendo as costas de todos os continentes; pusemos em contacto muitos dos povos do mundo e criámos uma língua universal. Por causa disso, Portugal continua a projectar no exterior a imagem de marca de país marítimo.

Que justificação pode existir para que um País que dispõe de tão formidável recurso natural, como é o mar, não o explore em todas as suas vertentes, como o fazem os outros países costeiros da Europa?

Porque retiram esses países tanto valor e criam tanto emprego com a exploração económica do mar e nós não?

Temos de repensar a nossa relação com o mar, repensar o modo como exploramos as oportunidades que ele nos oferece. Importa afirmar a ideia de que o mar é um activo económico maior do nosso futuro.

Setenta por cento da riqueza gerada no mundo transita por mar. Devemos, pois, apostar mais no sector dos transportes marítimos e dos portos, mas também no desenvolvimento de fontes marinhas de energia, de equipamentos para a exploração subaquática de alta tecnologia, de produtos vivos do mar para a biotecnologia ou das indústrias de equipamento, de reparação e de construção navais.

Temos de incentivar a prospecção e exploração da nossa plataforma continental, cujo projecto de levantamento se encontra em apreciação nas Nações Unidas.

Pensando na combinação do mar com o nosso clima temperado, importa desenvolver as actividades marítimo-turísticas - a náutica de recreio, o turismo de cruzeiros. A par disso, temos de fomentar a aquacultura e a manutenção de uma frota de pesca sustentável.

A ausência de um pólo desenvolvido de indústrias marítimas é, de facto, surpreendente, quando Portugal apresenta um conjunto de vantagens comparativas que são extremamente relevantes à escala europeia.

Às vantagens, decorrentes da nossa geografia, da História e da imagem externa do País, podemos ainda juntar as estratégias e políticas para o mar, desenhadas nos últimos seis anos, em Portugal e na própria União Europeia. Não é necessário fazer mais estudos e relatórios. Basta agir em cumprimento daquelas estratégias.

É essencial que criemos condições e que incentivemos os agentes económicos a investir no conjunto dos sectores que ligam, economicamente, Portugal ao mar.

Penso, desde logo, na criação de condições de competitividade e de estabilidade fiscal para os transportes marítimos e para os portos portugueses, que lhes permitam, pelo menos, igualar as condições dos demais Estados costeiros da União Europeia, bem como dinamizar as auto-estradas do mar, juntamente com os nossos parceiros da União.

Sem querer transmitir a ideia de que o mar é a panaceia para todos os nossos problemas, entendo que o mar se deve tornar numa verdadeira prioridade da política nacional.

Aplausos do PSD, do CDS-PP e de Deputados do PS.

Abraçando um desígnio marítimo, seremos mais fortes, porque dependeremos menos dos transportes rodoviários internacionais, cada vez mais, condicionados pelas políticas europeias do ambiente.

Seremos mais fortes, porque, com a exploração da energia a partir do mar, poderemos enfrentar melhor os desafios da segurança e da sustentabilidade energética, reduzindo a dependência do exterior e promovendo novas tecnologias.

Portugal e os Portugueses precisam de desígnios que lhes dêem mais coesão, mais auto-estima e mais propósito de existir. O mar é, certamente, um deles.

Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: Graças à nossa riqueza histórica e cultural, ao talento de muitos dos nossos jovens, à capacidade de adaptação da nossa mão-de-obra e ao nosso clima privilegiado, temos ainda a possibilidade de desenvolver centros de excelência que se configurem como marcas distintivas, à escala europeia.

À semelhança do que ocorreu noutras cidades da Europa - de Barcelona a Berlim, passando por Amesterdão ou Estocolmo -, podemos fazer com que alguns centros urbanos se convertam em grandes pólos internacionais de criatividade e conhecimento.

Além da capital do País, o Porto é uma cidade que dispõe de todas as condições para ser um pólo aglutinador de novas indústrias criativas, ligadas às artes plásticas, à moda, à publicidade, ao design, ao cinema, ao teatro, à música e à dança, mas também à informática, à comunicação e ao digital.

Aplausos do PSD, do CDS-PP e de Deputados do PS.

Não é de hoje a vitalidade cultural portuense, como não é de hoje a capacidade empreendedora das gentes do Norte. O Porto sempre se orgulhou da sua vida intelectual, e esse orgulho é legítimo: das letras às artes plásticas, passando pela arquitectura, aí, existe muito do melhor que Portugal fez nas últimas décadas. Uma aposta forte dos poderes públicos, conjugada com a capacidade, já demonstrada, pela sociedade civil, relativamente a projectos culturais de referência, poderão fazer do Porto e do Norte uma grande região criativa, sinónimo de talento, de excelência e de inovação.

Aí, existe um tecido humano feito de gente activa e dinâmica, um espírito de inovação e de risco, um culto do que é novo e diferente. Há capital humano de excelência, há estabelecimentos de ensino e equipamentos de qualidade; só falta mobilizar esforços para transformar o Porto e o Norte numa grande região europeia, vocacionada para a economia criativa e fazer desse objectivo uma prioridade da agenda política.

Aplausos do PSD e de Deputados do PS.

Estudos recentes vieram mostrar que as actividades culturais e criativas podem desempenhar um papel de crescente relevância na economia portuguesa, à semelhança do que ocorre noutras sociedades desenvolvidas e pós-industriais. Na Região Norte, aliás, foram já lançadas iniciativas, visando tirar partido das suas potencialidades neste domínio.

O Porto presta-se, claramente, a exercer um papel de núcleo dinamizador do engenho criativo. O seu espaço urbano, aliando o antigo e o moderno, o esplendor do barroco das igrejas e a sobriedade da arquitectura contemporânea, pode converter-se numa marca de projecção internacional, através de um movimento, colectivo e inovador, que atraia novas dinâmicas de desenvolvimento, com criadores talentosos, artistas portugueses e estrangeiros, empresários jovens com sentido de oportunidade.

Temos, aí, um enorme potencial para desenvolver um turismo diferente e de qualidade, e para fundar uma nova centralidade, alicerçada no vanguardismo estético e na inovação tecnológica e empresarial.

Portugueses: há 36 anos, marcámos encontro com um destino de liberdade. Não nos deixámos abater por um regime, de muitas décadas, que caiu, em poucas horas.

É nosso o País. Temos florestas e temos o mar. Temos jovens talentosos que aqui querem viver. Temos cidades e regiões, à espera de se afirmarem. É desta matéria-prima que se fazem os sonhos.

No dia de hoje, celebramos a esperança dos que acreditaram, sobretudo, em si próprios. Sem ilusões nem falsas utopias, devemos acreditar, porque temos razões para isso.

Há uma razão, acima de todas - motivo de ser, como somos, ela é a nossa maior razão de esperança; connosco a temos, há muitos séculos, com ela vivemos, desde que nascemos.

Essa razão de esperança tem um nome: chama-se Portugal.

Obrigado.

Aplausos do PS, do PSD (de pé) e do CDS-PP.

Saúdo a presença, nesta cerimónia comemorativa do 25 de Abril, dos antigos Presidentes da República General Ramalho Eanes e Drs. Mário Soares e Jorge Sampaio.

Quatro homens, com percursos muito diferentes, com trajectórias de vida e visões do mundo distintas, juntaram-se no dia de hoje para falar aos Portugueses, para transmitir ao País a mensagem política que a gravidade do momento presente exige.

Essa mensagem é muito clara: para lá de tudo o que nos possa separar enquanto cidadãos livres, existe um compromisso patriótico de unidade que deve juntar os Portugueses. Podemos ter ideias diferentes, concepções distintas, mas temos de nos unir quanto ao essencial - e o essencial é Portugal e o seu futuro.

Foi em nome de Portugal e do futuro que há trinta e sete anos um grupo de jovens oficiais das Forças Armadas decidiu erguer-se e tomar o destino nas suas mãos. Nesse dia, o povo saiu à rua. Na manhã do 25 de Abril, nasceu o sonho de um país diferente. Um país livre e democrático, um Portugal mais justo e solidário, uma nação mais desenvolvida em que a riqueza fosse melhor repartida.

Na manifestação do 1º de Maio de 1974 não houve divisões, só houve a alegria de quem dá os primeiros passos no caminho de um país novo. Nesse dia memorável, juntos e unidos, os Portugueses festejaram a liberdade recentemente conquistada.

Existiam ideias e projectos muito diferentes, como era próprio de uma sociedade que então descobria a liberdade e para si buscava um novo desígnio. Por isso se fizeram eleições, para que o povo decidisse, segundo as regras da democracia. As eleições para a Assembleia Constituinte, as mais participadas da história da nossa democracia, escolheram os deputados que iriam redigir a Lei Fundamental do país, cujo 35º aniversário assinalamos este ano.

Existem motivos redobrados para celebrarmos hoje as esperanças de Abril. A esperança de um tempo melhor tem sempre de existir na alma dos Portugueses. Porque é dessa esperança colectiva que se afirma, perante o mundo, a dignidade de uma nação com muitos séculos de História, dignidade de que não prescindimos perante a memória dos nossos antepassados e o exemplo que queremos legar às gerações dos nossos filhos.

A História celebra-se não apenas no que tem de festivo ou glorioso mas também pelo que revela quanto à capacidade de um povo para responder aos sacrifícios e para se manter coeso e solidário nas alturas difíceis.

O 25 de Abril de 1974 restituiu ao povo a sua voz, a voz que a ditadura tinha silenciado durante quase cinquenta anos. Nos momentos decisivos, é a voz do povo que deve fazer-se ouvir. Em democracia, há que respeitar a soberana decisão dos cidadãos. Homenagear o 25 de Abril e aqueles que o fizeram é, acima de tudo, ter confiança na maturidade cívica dos Portugueses e respeitar os princípios da democracia e as opções esclarecidas feitas em liberdade.

Portugueses,.

A liberdade e a democracia que conquistámos exigem de todos sentido de responsabilidade e uma consciência clara da situação em que nos encontramos.

Em breve, os Portugueses serão de novo chamados a escolher os caminhos que querem trilhar. As eleições irão ter lugar num tempo de sacrifícios e de grandes interrogações quanto ao nosso futuro. Daí que seja fundamental, absolutamente fundamental, que, na campanha eleitoral que se avizinha, os partidos políticos adoptem uma conduta responsável e saibam estar à altura deste desafio.

Os programas de cada partido têm de ser apresentados ao eleitorado com serenidade. Não podem ser feitas promessas que não poderão ser cumpridas. Vender ilusões ou esconder o inadiável é travar a resolução dos problemas que nos afligem.

Dos agentes políticos exige-se que actuem com transparência e com verdade, que esclareçam devidamente os Portugueses, sem subterfúgios e crispações artificiais, sem querelas inúteis.

Os Portugueses não se revêem num estilo agressivo de actuação política, feito de trocas constantes de acusações e de tensões permanentes. Esta é uma prática de que temos de nos libertar, como há trinta e sete anos nos libertámos de um regime que nos oprimia.

Os Portugueses querem escolher seriamente propostas e soluções concretas para os seus problemas. As próximas eleições serão um teste decisivo para o regime nascido dos anseios de Abril de 1974. Por isso, a próxima campanha eleitoral deve decorrer de uma forma que não inviabilize o diálogo e os compromissos de governabilidade de que Portugal tanto necessita.

Todos os partidos devem perceber, de forma muito clara, que, independentemente daquilo que os divide, é imperioso criar espaços de entendimento que assegurem soluções estáveis e credíveis de governo.

Perante os desafios que tem à sua frente, o Governo saído das eleições de 5 de Junho deve dispor de apoio maioritário na Assembleia da República.

Ainda antes das eleições, impõe-se um esforço de concertação entre o Governo e os partidos políticos relativamente às condições para a obtenção da assistência financeira externa indispensável à salvaguarda do interesse nacional e a assegurar as necessidades de financiamento do Estado e da nossa economia.

A União Europeia, a que aderimos graças à democracia, está de novo confrontada com grandes questões que desafiam o seu futuro e exigem também um elevado sentido de responsabilidade da parte dos Estados-membros.

Os líderes europeus não podem permitir que os egoísmos e as lógicas meramente nacionais se sobreponham a uma agenda estratégica que assegure a sustentabilidade da zona euro, sem descurar o crescimento económico, a criação de emprego, a competitividade e o pilar essencial da integração europeia que é a coesão.

Portugueses,.

Este é um tempo de sacrifícios, sem dúvida, mas também um tempo de grandes escolhas. Quando uma democracia se encontra numa encruzilhada, tem de se devolver a palavra ao povo e, depois, respeitar as opções que o povo decidir tomar.

A comunicação social desempenha neste contexto um papel essencial na informação dos cidadãos, devendo actuar com isenção e com independência. Não pode julgar que está excluída do compromisso de responsabilidade que o momento presente exige de todos. À comunicação social cabe informar com rigor os Portugueses, não iludi-los com o acessório em detrimento do essencial, competindo-lhe ainda contribuir para que o debate se centre nas soluções, nas ideias e nas visões de futuro.

Os Portugueses são também chamados a este compromisso de responsabilidade e de unidade, que tem como horizonte o futuro do seu País. Em nome desse futuro, é essencial que os Portugueses participem activamente no próximo acto eleitoral, pois seria incompreensível que, no momento crucial que atravessamos, os cidadãos se abstivessem de votar e de decidir o seu destino e se alheassem da campanha que em breve se irá iniciar.

Compreendo que muitos cidadãos, ao fim de quase quarenta anos de regime democrático, se sintam desiludidos quando confrontam as esperanças de 1974 e as realidades do momento presente.

Vivemos um tempo em que os sonhos do passado parecem ter desaparecido. Mas não podemos perder a ambição de um tempo melhor. Está nas nossas mãos realizar os sonhos, reinventar a esperança, e só a nós competirá fazê-lo. Hoje mesmo, no imediato, temos de acreditar que é possível vencer.

É possível vencer se nos mantivermos unidos e coesos.

É possível vencer se os sacrifícios forem repartidos de uma forma justa.

É possível vencer se os Portugueses perceberem que as exigências do presente têm um sentido de futuro, têm um propósito, têm uma linha de rumo coerente.

Assim teremos razões legítimas para sonhar, as mesmas razões que há trinta e sete anos nos deram a liberdade e a democracia.

Os que fizeram o 25 de Abril não perderam a esperança de mudar. Ao fim de tantos anos de regime autoritário, era fácil resignarem-se, baixarem os braços, julgarem que não seria possível construir um país novo. Não foi o que sucedeu aos que fizeram o 25 de Abril. Eles não tiveram medo do futuro e acreditaram na mudança - e por isso aqui, neste dia, evocamos o seu patriotismo heróico.

Não é menor o patriotismo heróico que se exige aos Portugueses do nosso tempo. Nós, todos nós, teremos de ser os heróis do presente. Unidos como povo soberano, não devemos recear o futuro. Temos de começar já hoje a construir um país digno da memória de Abril e da sua esperança.

Obrigado.

O Sr. Presidente da República (Aníbal Cavaco Silva): - Sr.ª Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, Senhoras e Senhores: Ao celebrarmos ? 25 de Abril, festejamos a vitória da liberdade sobre a ditadura, o triunfo da democracia sobre o autoritarismo.

Em 1974, foi necessário fazer uma revolução para mudar de regime. Mas, depois, foi necessário construir um regime novo, um regime democrático. Ao festejarmos o 25 de Abril, saudamos aqueles que tiveram a coragem de mudar de regime, mas também os arquitetos de um tempo novo, os artesãos da nossa democracia.

O regime democrático encontra-se atualmente consolidado, porque o bom senso prevaleceu sobre o aventureirismo, porque o sentido de responsabilidade foi mais forte do que as tentações extremistas.

Na altura, foi essencial para a consolidação do novo regime que Portugal projetasse no exterior a imagem de um País livre e responsável, um Estado plenamente integrado na comunidade internacional e merecedor do respeito das outras nações.

Ao longo de um caminho difícil, ultrapassados inúmeros obstáculos, conseguimos, em poucos anos, mudar de regime, realizar eleições livres, fazer uma Constituição que ainda hoje vigora e aderir de pleno direito às Comunidade Europeias.

Tomámos a opção certa. Mas, sobretudo para os mais jovens, é necessário lembrar que o caminho seguido poderia ter sido outro. Portugal poderia ter aprofundado o seu isolamento na cena internacional, se acaso o sentido de responsabilidade não tivesse triunfado com o apoio do povo, inequivocamente expresso nas eleições para a Assembleia Constituinte.

Foi necessário um trabalho árduo para demonstrar internacionalmente a nossa credibilidade como Estado soberano. Na altura, foram muitos os que participaram ativamente nesta tarefa coletiva que foi explicar Portugal ao mundo. Fizemo-lo com sucesso.

Sr.ª Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: Passadas mais de três décadas sobre o 25 de Abril, os Portugueses são novamente chamados a explicar Portugal ao mundo e a valorizar o que temos de bom nos mais variados domínios.

Nas circunstâncias atuais, as exportações, o turismo e o investimento privado produtivo constituem os principais elementos capazes de contribuir positivamente para a recuperação económica e para a criação de emprego.

É sabido que os níveis das exportações e do investimento privado dependem de uma multiplicidade de fatores. Hoje, quero concentrar-me num deles, geralmente pouco referido: a imagem e a credibilidade de Portugal no estrangeiro.

Neste sentido, todos os Portugueses, e não apenas os agentes políticos, têm o dever de mostrar ao mundo o valor do seu País.

Neste dia 25 de Abril, a minha intervenção nesta cerimónia tem um objetivo preciso e uma razão prática: exortar os nossos concidadãos a corrigir a falta de informação ou até a desinformação que subsiste no estrangeiro sobre o País que somos. Se o fizermos com sucesso, contribuiremos para melhorar as condições de crescimento da nossa economia e de criação de emprego.

Através de uma perceção externa fidedigna e positiva de Portugal, conseguiremos vender mais bens e serviços produzidos no País e a melhores preços, seremos capazes de atrair mais investimento externo, obter financiamentos no exterior a taxas mais favoráveis. Conseguiremos fortalecer o turismo, captar remessas de emigrantes, afirmar as instituições científicas e os investigadores portugueses nas redes internacionais do conhecimento e da inovação.

Sabe-se, desde há muito, que a imagem de um país é um fator essencial para o seu sucesso. Fornecer um retrato realista e positivo de Portugal é um objetivo nacional, que deve mobilizar empresários e trabalhadores, as elites da ciência, das artes e da cultura, os agentes políticos e sociais e as comunidades da diáspora.

À semelhança do que ocorreu há quase quarenta anos, temos todos o dever de mostrar que somos um País credível e com potencialidades que tantas vezes são ignoradas.

Muito se tem dito e escrito no estrangeiro sobre o nosso País que não tem a mínima correspondência com a realidade. Umas vezes, existe a intenção deliberada de fornecer um retrato negativo do nosso País, de evidenciar apenas uma parte da realidade. E, pior do que isso, essa perceção negativa é veiculada internamente, constituindo um fator de desmobilização dos cidadãos e prejudicando as expectativas dos agentes económicos.

O 25 de Abril dos nossos dias é também mostrar ao mundo o muito de positivo que o País tem e o respeito que merecemos das outras nações.

Esta é, repito, uma tarefa para a qual são convocados todos os cidadãos. Para além da ação dos dirigentes políticos, o que importa para consolidar a nossa projeção externa é a apresentação de exemplos concretos, capazes de vencer os preconceitos, as ideias feitas e a falta de informação isenta que ainda hoje existe sobre Portugal.

Temos a obrigação de, nos nossos contactos com o estrangeiro, transmitirmos mais do que a imagem de uma terra caracterizada pela riqueza da sua História, pela amenidade do seu clima e pela hospitalidade das suas gentes. Se tudo isso é indiscutivelmente verdade, o Portugal do século XXI é mais, muito mais, do que aquilo que há décadas projetamos, com o objetivo de atrair turistas e visitantes.

Enquanto Presidente da República, várias vezes tenho procurado dar o meu contributo para que Portugal seja visto como um Estado com credibilidade, dignidade, e como um País com inúmeros aspetos positivos e imensas potencialidades.

O desafio que hoje lanço aos nossos concidadãos é o de que juntem a sua voz à minha, à de outros agentes políticos e à dos nossos diplomatas, em defesa da imagem de Portugal no exterior.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Não se trata de alimentar um nacionalismo passadista, construído a partir do mito e da imaginação, nem de regressar a um discurso típico do regime deposto em 25 de Abril. Não temos de recorrer à ficção nem temos de criar uma imagem ilusória da realidade portuguesa.

No domínio da Ciência, por exemplo, nas últimas duas décadas, o número anual de diplomados aumentou quatro vezes e o número de novos doutorados registou um dos maiores crescimentos da Europa. Cerca de metade dos doutoramentos ocorre em áreas de elevado potencial das ciências exatas, da engenharia e da tecnologia.

Não se afirme que tal ocorreu porque impera nas nossas universidades uma maior facilidade de ensino. Portugal registou na última década a segunda maior taxa de crescimento da produção científica de todos os países da União Europeia, o que atesta o reconhecimento internacional dos nossos investigadores.

Portugal dispõe hoje de centros científicos e tecnológicos de nível internacional, em áreas de grande potencial de crescimento, como a nanotecnologia, as telecomunicações móveis e as ciências médicas. Em vários domínios, não estamos a colocar investigadores no estrangeiro; estamos, isso sim, a atrair cada vez mais talentos de outros países.

O investimento em Investigação e Desenvolvimento, em proporção do Produto, duplicou na última década, atingindo 1,7%, valor que nos situa próximo da média da União Europeia.

Risos do PS.

O cartão pré-pago para telemóveis e o sistema automático de portagens, a Via Verde, inovações disseminadas mundialmente, tiveram origem em empresas portuguesas.

No âmbito da Cultura, é preciso que o mundo saiba que a língua portuguesa é falada por mais de 250 milhões de cidadãos de oito países, situados em quatro continentes, e de uma Região Autónoma da República Popular da China. O português é a terceira língua europeia em termos de falantes e um dos idiomas em maior expansão em todo o mundo. A língua portuguesa não é um património do passado, que tende a regredir no confronto com outros idiomas. Pelo contrário, a língua portuguesa é uma comunidade de futuro. Basta referir que, na rede Twitter, o português é a terceira língua mais utilizada.

Risos do PS.

Temos sinais de memória espalhados pelo mundo fora. Vinte e quatro bens de origem portuguesa estão classificados pela UNESCO como Património da Humanidade. E, o que é mais um motivo de orgulho, esse património não se encontra num só país nem sequer num só continente. Há marcas portuguesas reconhecidas pela UNESCO em países como o Brasil, o Uruguai, a Índia, Cabo Verde, Moçambique, a Malásia, o Sri Lanka ou Macau, na China.

Recentemente, o fado foi designado Património Imaterial da Humanidade. Trata-se de um reconhecimento efetivo do valor da nossa contribuição para o progresso cultural dos povos.

Em muitos domínios, os portugueses são premiados internacionalmente. Dois dos nossos arquitetos foram galardoados com o Prémio Pritzker, considerado o Nobel da Arquitetura. Nas artes plásticas, na moda, nas indústrias criativas, o talento dos portugueses é admirado. A artista Joana Vasconcelos irá mostrar a sua obra no Palácio e nos Jardins de Versalhes, uma distinção rara que apenas é atribuída aos que já possuem um estatuto artístico e criativo de nível internacional. A par disso, vários dos comissários de artes plásticas portugueses ocupam altos cargos em alguns dos melhores museus do mundo, desde o Museu de Arte Moderna, em Nova Iorque, passando pelo Jeu de Paume, em Paris, ou, proximamente, o Museu Rainha Sofia, em Madrid.

Risos do PS.

No cinema, há portugueses que se impõem. Só para dar exemplos recentes, João Salaviza e Miguel Gomes foram distinguidos no Festival de Cinema de Berlim.

Este não é o Portugal de um passado imaginado nem o Portugal de um futuro desejado. Estes exemplos da ciência e da cultura são o Portugal do presente. Mais ainda: estes são exemplos expressivos, mas não casos isolados. Tudo isto foi possível devido à liberdade criada numa madrugada de Abril. E, ao mesmo tempo, tudo isto é autenticamente português.

Num outro plano, é importante que o mundo saiba que conseguimos criar uma relação exemplar com os oito países de expressão oficial portuguesa, atualmente reunidos numa organização própria, a CPLP.

Somos conhecidos, desde há muito, como construtores de pontes entre países e culturas, como artífices de consensos. Esta característica levou-nos, uma vez mais, a ser eleitos para o Conselho de Segurança das Nações Unidas, desta feita para o biénio 2011-2012, vencendo a disputa a outros países de maior dimensão.

Vários portugueses desempenham atualmente funções internacionais de grande relevo, como é o caso do Presidente da Comissão Europeia, do Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados e do Alto Representante da ONU para a Aliança das Civilizações e Enviado Especial para a Luta Contra a Tuberculose.

Por três vezes, presidimos à União Europeia e as presidências portuguesas sempre foram reconhecidas pelo seu dinamismo e eficiência, sendo consideradas das mais produtivas da história do processo de construção de uma Europa unida. Não por acaso, chama-se Tratado de Lisboa o tratado que atualmente rege a União Europeia.

O prestígio de Portugal destaca-se ainda na competência e no profissionalismo demonstrados pelas nossas Forças Armadas e forças de segurança em missões de paz e humanitárias em países como o Afeganistão, o Kosovo, Timor-Leste, o Líbano ou no mar da Somália.

Sr.ª Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: Com este apelo aos Portugueses para que contribuam para projetar junto dos estrangeiros aspetos positivos da nossa realidade, não quero fazer esquecer que existem graves problemas na nossa sociedade.

Vozes do PS: - Ah!

O Sr. Presidente da República: - Por mais de uma vez, sublinhei a importância de falar verdade aos Portugueses. Agora, a verdade dos tempos difíceis é reconhecida por todos.

Estou plenamente consciente da situação do País, dos problemas concretos dos Portugueses: o desemprego ou a precariedade do emprego jovem, os novos pobres, o encerramento de empresas, os dramas que atingem famílias inteiras, as condições de solidão e de carência que afetam milhares de idosos.

Sei também que existem problemas estruturais na nossa sociedade e na nossa economia que têm de ser encarados com sentido de futuro. Ainda recentemente, promovi um debate profundo sobre os efeitos da quebra da natalidade. A par disso, nunca deixei de salientar a importância do crescimento económico apoiado nas pequenas e médias empresas, em estreita articulação com a sociedade civil e com as autarquias, e de uma estratégia de revalorização do interior, que combata o despovoamento e as assimetrias de desenvolvimento.

Temos de fazer um esforço coletivo para enfrentar problemas e descobrir potencialidades. Mesmo no domínio do tecido produtivo, há sinais demonstrativos da capacidade dos Portugueses que devem ser sublinhados no exterior. Atualmente, muitas empresas dos setores tradicionais - têxteis, calçado, mobiliário, vinho - alcançaram, graças a um trabalho notável de inovação, uma nova projeção nos mercados internacionais.

De igual modo, são inquestionáveis as potencialidades da economia do mar. Com uma zona económica exclusiva de invulgar extensão, com uma linha de costa de 2900 quilómetros, com uma imensa e inexplorada plataforma continental, o País tem condições únicas para um aproveitamento sustentado dos recursos marinhos e para captar investimentos externos para esse projeto, que sempre entendi como um dos maiores desígnios nacionais.

No passado, soubemos dotar-nos de infraestruturas necessárias e de qualidade, que agora nos destacam positivamente no confronto com outros Estados da União Europeia. Portugal oferece, sem dúvida, condições competitivas para atrair o investimento estrangeiro, como o atestam os êxitos das grandes empresas internacionais.

A posição de Portugal surge igualmente destacada no domínio energético e ambientalmente sustentado.

Somos o terceiro País da União com maior participação das energias renováveis no consumo de eletricidade. Queremos que os estrangeiros saibam, acima de tudo, que o nosso melhor ativo são as pessoas. Os Portugueses têm mostrado uma capacidade notável de adaptação às dificuldades do presente. Em alturas como esta, o espírito de solidariedade dos Portugueses adquire uma dimensão que nos orgulha e comove.

Estabelecem-se redes de solidariedade, o voluntariado cresce, especialmente entre os jovens, o apoio aos mais atingidos pela crise é uma realidade.

Temos vindo a cumprir de forma rigorosa e determinada o Programa de Assistência Financeira subscrito com a Comissão Europeia e com o Fundo Monetário Internacional. Diversas instituições e observadores imparciais concluíram, sem margem para dúvida, que Portugal sabe honrar os seus compromissos. As avaliações da missão tripartida reconhecem inequivocamente como positivo o trabalho em curso no plano da consolidação orçamental, da estabilidade do sistema financeiro e das reformas necessárias ao reforço do crescimento potencial e da competitividade.

O Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego, firmado em janeiro deste ano, entre o Governo e os parceiros sociais, é o sinal mais claro de um sentido de responsabilidade partilhada e de uma vontade genuína de que a execução do Programa de Assistência Financeira se processe num contexto de paz e coesão social.

Em momentos como este, é essencial assegurar a coesão do País. É nestas alturas que temos de nos manter unidos. Exige-se, por isso, um esforço permanente de diálogo e concertação entre o Governo, os partidos da oposição e os parceiros sociais. Este tem sido, aliás, um dos nossos principais ativos.

Numa democracia como a nossa, há sempre espaço para o pluralismo e para a diversidade de opinião. E, como já tive ocasião de afirmar uma vez, não é combatendo-nos uns aos outros que iremos combater a crise.

É este Portugal, o País que celebra a Revolução de Abril, que temos de mostrar ao exterior. Há quase 40 anos, demos um exemplo ao mundo: conquistámos a democracia sem violência nem sangue. Os cravos anunciaram um País livre e, dias depois, celebrámos a revolução num 1º. de Maio, onde todos estiveram, num dia de festa, sem confrontos nem sectarismos. É essa a lição maior que temos de seguir no dia de hoje, no ano de 2012, em que Portugal atravessa um dos períodos mais complexos da sua História recente.

Com o espírito do 25 de Abril, juntos iremos vencer.

Aplausos do PSD, do CDS-PP e de Deputados do PS.

O Sr. Presidente da República (Aníbal Cavaco Silva): - Sr.ª Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores:

Assinalamos hoje o aniversário daquela madrugada que, ao fim de 48 anos de ditadura, nos trouxe a liberdade e a democracia por que tanto ansiávamos.

Em 2014, iremos comemorar o quadragésimo aniversário do 25 de Abril. O 25 de Abril é património de todos e por todos os portugueses será festejado.

As efemérides nacionais são um motivo de celebração, mas devem ser também uma ocasião para refletirmos sobre os caminhos que percorremos no passado. Só assim conseguiremos extrair lições da História e transmitir a nossa experiência às novas gerações.

Dentro de dias completam-se dois anos sobre a data em que o Governo português, perante a iminência de colapso do financiamento do Estado e da economia, se viu na contingência de reconhecer o inadiável.

O Governo de então teve de solicitar o auxílio externo da Comissão Europeia, do Fundo Monetário Internacional e do Banco Central Europeu, instituições perante as quais se comprometeu através de um exigente Programa de Assistência Financeira que contou com o apoio de um amplo espetro partidário.

Ao fim destes dois anos, e com vista a melhor prepararmos o futuro que se avizinha, é tempo de fazer uma reflexão serena e objetiva sobre a execução do Programa de Assistência Financeira e sobre as alterações que entretanto ocorreram na União Económica e Monetária.

É indiscutível que a execução do Programa tem revelado consequências gravosas, que se fazem sentir duramente no dia a dia dos portugueses, em especial daqueles que não têm emprego. Mas, com idêntica imparcialidade, devemos também reconhecer os objetivos alcançados.

Entre esses objetivos, importa destacar o equilíbrio das contas externas, um resultado que não era atingido desde há muito.

Risos do PS.

De uma situação crónica de desequilíbrio, Portugal passou, em 2012, para uma situação excedentária na sua capacidade de financiamento ao exterior.

Uma parcela relevante deste sucesso deve-se ao aumento das exportações de bens e serviços, sobretudo com destino aos novos mercados situados fora da União Europeia, e ao aumento da sua componente tecnológica. Este é um caminho que provou ser acertado e que, como tal, deve ser prosseguido ainda com mais intensidade.

Uma pequena economia aberta ao exterior, como é o caso da economia portuguesa, apenas pode ser sustentável no longo prazo através de uma aposta inequívoca no investimento privado que garanta um setor exportador dinâmico e de elevado valor acrescentado.

Contudo, não podemos esquecer que uma parte do ajustamento das contas externas se está a realizar por via da redução das importações, devido à quebra acentuada da procura interna, fruto, em boa medida, da redução do rendimento disponível das famílias, das dificuldades de crédito das empresas e da incerteza e falta de confiança dos investidores.

Vozes do PS: - Ah!

O Sr. Presidente da República: - Por outro lado, através da execução do Programa foi possível reforçar a solidez do sistema bancário. Os bancos foram recapitalizados e apresentam hoje bons rácios de.

solvabilidade. Os portugueses têm razões para manter a confiança no nosso sistema bancário.

Não se pode ignorar, no entanto, que a rápida desalavancagem dos bancos produziu dificuldades acrescidas no financiamento de muitas empresas, sobretudo das pequenas e médias empresas.

O facto de as unidades produtivas, que exportam bens e serviços e que criam riqueza e emprego, suportarem encargos de juro muito superiores às suas congéneres europeias prejudica seriamente a sua competitividade, afeta as decisões de investimento e, no limite, põe em causa a sua própria sobrevivência.

Em face da fragmentação que se verifica no mercado monetário europeu, é urgente criar novas fontes de financiamento não bancário das empresas.

Devemos sublinhar também a realização, em diversos domínios, de reformas estruturais que, no médio prazo, irão contribuir para a melhoria de competitividade da economia portuguesa. Trata-se de um processo que não está concluído e que exige um esforço renovado e permanente de diálogo e compromisso em sede de concertação social.

Mas, sem dúvida, o aspeto que mais deve ser realçado destes dois anos muito difíceis é o sentido de responsabilidade revelado pelos portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O nosso povo foi confrontado com grandes sacrifícios e duras exigências e deu mostras da sua maturidade cívica, consolidada ao fim de quatro décadas de democracia. Não perdemos a identificação com os valores da democracia nem abandonámos o espírito de coesão nacional que sempre nos caracterizou.

Ao dramatismo de várias situações de carência, os portugueses têm respondido com um exemplar trabalho de entreajuda e com uma extraordinária solidariedade.

Os consensos políticos e sociais alcançados contribuem para vencer os desafios que Portugal enfrenta e também para o modo positivo como os credores e os mercados avaliam a execução do Programa de Assistência Financeira.

Este fator, aliado a uma maior determinação do Banco Central Europeu na defesa do euro, conduziu a uma descida muito expressiva das taxas de juro da dívida pública. Abrem-se, assim, boas perspetivas de regresso de Portugal aos mercados de financiamento externo no prazo previsto, um objetivo central do Programa com vista a garantir a liquidez imprescindível à atividade económica e ao funcionamento do Estado.

Dois anos decorridos sobre a concretização do Programa de Assistência Financeira, o reconhecimento objetivo de aspetos positivos não nos deve desviar a atenção do problema mais dramático que Portugal enfrenta: o agravamento do desemprego e o aumento do risco de pobreza, em resultado de uma recessão económica cuja dimensão ultrapassa, em muito, as previsões iniciais.

O combate ao desemprego deve ser uma prioridade da ação governativa. Esta destruição de capital humano coloca graves problemas pessoais, familiares e sociais, tendo ainda um impacto muito negativo sobre o crescimento potencial da nossa economia.

Além dos jovens, onde o desemprego atinge os 40%, outro grupo tem sido gravemente afetado e infelizmente esquecido. Refiro-me àqueles que têm entre 45 e 65 anos de idade e que se encontram expostos, de forma particular, ao risco de exclusão permanente do mercado de trabalho. De um modo geral, são detentores de experiência e conhecimentos profissionais muito relevantes e possuem um capital de vida que não podemos desperdiçar.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente da República: - O efeito recessivo das medidas de austeridade inicialmente estabelecidas revelou-se superior ao previsto, provavelmente por falhas nas estimativas. A esse efeito somou-se uma conjuntura económica europeia mais adversa do que era esperado, designadamente em Espanha, o nosso principal parceiro comercial.

Assim, alguns dos pressupostos do Programa não se revelaram ajustados à evolução da realidade, o que suscita a interrogação sobre se a troica não os deveria ter tido em conta mais cedo.

Na verdade, o impacto recessivo das medidas de austeridade e a revisão, para pior, da conjuntura internacional têm afetado de forma muito significativa o esforço de consolidação orçamental, nomeadamente a redução do défice e a contenção do crescimento da dívida pública.

Neste contexto, as metas iniciais do défice público revelaram-se uma impossibilidade e acabaram por ser revistas. Agora, prevê-se que apenas em 2015 Portugal deixará de se encontrar numa situação de défice excessivo.

Ainda assim, deve salientar-se que o défice primário estrutural terá sofrido uma redução de 6 pontos percentuais do PIB nos últimos dois anos. É, objetivamente, um sinal positivo que deve merecer a atenção dos nossos parceiros europeus, na medida em que representa um esforço superior ao realizado pelos outros.

países que igualmente se encontram sob intervenção externa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Em todo o caso, parece hoje mais claro que teria sido preferível - aliás, em consonância com o Tratado Orçamental - ter fixado, logo no início do Programa de Assistência, que as metas para a correção do défice seriam definidas em termos de variação do défice primário estrutural, utilizando um mesmo universo orçamental.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente da República: - E, após esta intervenção externa, poderá ser preferível fixar limites ao crescimento da despesa pública, os quais, sendo mais fáceis de avaliar, tornam o processo de consolidação orçamental mais credível e mais transparente.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr.ª Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: Uma avaliação objetiva do caminho percorrido nestes dois anos deve ter em linha de conta as alterações muito significativas que entretanto ocorreram na governação da União Económica e Monetária, com vista a dar resposta à crise verificada na zona euro.

As regras de disciplina e supervisão orçamental a que os Estados-membros estão sujeitos foram substancialmente reforçadas, especialmente através dos pacotes normativos «six-pack» e «two-pack» e do Tratado Orçamental, que entrou em vigor a 1 de janeiro deste ano.

Significa isto que, depois do Programa de Ajustamento, Portugal, à semelhança de todos os outros países da zona euro, continuará sujeito a um acompanhamento rigoroso por parte das autoridades europeias, de modo a garantir o cumprimento das regras de equilíbrio orçamental e de sustentabilidade da dívida pública.

Neste cenário, é uma ilusão pensar que as exigências de rigor orçamental irão desaparecer no fim do Programa de Ajustamento, em meados de 2014.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente da República: - Com efeito, nos termos do Tratado Orçamental, o País terá de assegurar um défice estrutural não superior a 0,5% do PIB e o rácio da dívida pública de 124%, previsto para 2014, terá de convergir no futuro para 60%. Para alcançar estes objetivos, Portugal terá de manter superavits primários muito significativos durante um longo período.

Tudo isto se irá processar num quadro em que já não beneficiaremos de empréstimos externos nos moldes até agora praticados, ficando inteiramente dependentes dos mercados para satisfazer as necessidades de financiamento da economia e do Estado. É fundamental que todos os portugueses estejam bem conscientes desta realidade.

Tendo em conta estas exigências, que se irão prolongar por muitos anos, o País não pode afastar-se de uma linha de rumo de sustentabilidade das finanças públicas, de estabilidade do sistema financeiro e de controlo das contas externas. A não ser assim, seríamos obrigados, se as instituições internacionais estivessem na disposição de o fazer, a um novo recurso à ajuda externa, e dessa vez, muito provavelmente, em condições mais duras e exigentes do que aquelas que atualmente tantos sacrifícios impõem aos portugueses.

Que não haja ilusões.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente da República: - Portugal tem de preparar-se para o final do Programa de Assistência, o que irá ocorrer já no próximo ano.

Os nossos agentes políticos, económicos e sociais têm de estar conscientes que deverão atuar num horizonte temporal mais amplo do que aquele que resulta dos calendários eleitorais.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sejam quais forem esses calendários, sejam quais forem os resultados das eleições, o futuro de Portugal implica uma estratégia de médio prazo que tenha em atenção os grandes desafios que iremos enfrentar mesmo depois de concluído o Programa de Assistência Financeira em vigor.

Protestos do PS.

Nessa altura, o País tem de estar em condições estruturais de credibilidade e governabilidade capazes de garantir a confiança das instituições da União Europeia e dos mercados financeiros, pelo que, no plano político, é imperioso preservar a capacidade de gerar consensos em torno do caminho a seguir para alcançar os grandes objetivos nacionais.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Se se persistir numa visão imediatista, se prevalecer uma lógica de crispação política em torno de questões que pouco dizem aos portugueses, de nada valerá ganhar ou perder eleições,?

Protestos do PS.

? de nada valerá integrar o Governo ou estar na oposição.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É essencial que, de uma vez por todas, se compreenda que a conflitualidade permanente e a ausência de consensos irão penalizar os próprios agentes políticos, mas, acima de tudo, irão afetar gravemente o interesse nacional, agravando a situação dos que não têm emprego ou dos que foram lesados nos seus rendimentos, e comprometendo, por muitos e muitos anos, o futuro das novas gerações.

Protestos de Deputados do PS.

É indiscutível que se instalou na sociedade portuguesa uma «fadiga de austeridade», associada à incerteza sobre se os sacrifícios feitos são suficientes ou, mais do que isso, se estão a valer a pena. Estas são interrogações legítimas, e todos têm o direito de colocar. Mas, do mesmo modo que não se pode negar o facto de os portugueses estarem cansados de austeridade, não se deve explorar politicamente a ansiedade e a inquietação dos nossos concidadãos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Reafirmo a minha profunda convicção de que Portugal não está em condições de juntar uma grave crise política à crise económica e social em que está mergulhado.

Protestos do PS.

Regrediríamos para uma situação pior do que aquela em que nos encontramos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente da República: - A Assembleia da República, através da respetiva comissão parlamentar, pode contribuir para consciencializar os portugueses para as exigências com que Portugal será confrontado no período pós-troica. É decisivo para o nosso futuro coletivo que essas.

devidamente tidas em conta nas estratégias político-partidárias.

Em nome dos portugueses, é essencial alcançar um consenso político alargado que garanta que, quaisquer que sejam as conceções político-ideológicas, quaisquer que sejam os partidos que se encontrem no Governo, o País, depois de encerrado o atual ciclo do Programa de Ajustamento, adotará políticas compatíveis com as regras fixadas no Tratado Orçamental que Portugal subscreveu.

Por outro lado, uma análise séria e cuidada da situação portuguesa leva-nos à conclusão de que a consolidação sustentável das contas públicas e a preservação da coesão social exigem urgentemente medidas de relançamento da economia.

É usual dividir-se o programa de austeridade financeira em três fases: a primeira é a de emergência, quando tem de se atuar rapidamente e com a maior energia para estancar a hemorragia e salvar o doente; a segunda fase é a da implementação das reformas que promovam o saneamento das contas públicas e a competitividade da economia; a terceira fase é a da tomada de medidas de relançamento da economia, para que a cura não acabe por matar o doente.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Apesar das dificuldades e da necessidade de prosseguir esforços no domínio da consolidação orçamental, não é possível adiar a entrada de Portugal na terceira fase. Sem crescimento económico, não haverá consolidação orçamental sustentável e de longo prazo.

De entre os fatores relevantes para o crescimento económico, destaco a competitividade e estabilidade do sistema fiscal, pelo papel que pode desempenhar na captação de investimento.

Por outro lado, seria conveniente que o Orçamento do Estado deixasse de ser um instrumento para alterações profundas do sistema fiscal, devendo servir apenas para ajustamentos em função da conjuntura. A segurança jurídica e a competitividade e previsibilidade fiscal são elementos decisivos para as decisões dos agentes económicos e, logo, para o crescimento do País.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente da República: - Sr.as e Srs. Deputados: Após algumas hesitações iniciais, a União Europeia começa a perceber que os problemas verificados em alguns países são problemas que a todos afetam e que a crise na zona euro não se resolve apenas com a imposição de políticas de austeridade e a aplicação de sanções aos Estados com défices excessivos.

Nos últimos dois anos, verificou-se um reforço da coordenação das políticas económicas e estruturais dos Estados-membros, a qual tem no Semestre Europeu o seu principal mecanismo. Neste domínio, e tendo em conta as decisões do Conselho Europeu, é possível perspetivar avanços muito significativos no médio prazo.

O Banco Central Europeu, por sua vez, anunciou a disponibilidade para intervir ilimitadamente no mercado secundário de dívida soberana de países sujeitos a programas de assistência. Tratou-se de um marco decisivo para combater os ataques especulativos que vinham minando a zona euro.

Tenho insistido num ponto de importância crucial: o Banco Central Europeu deve assumir-se, cada vez mais, como um verdadeiro Banco Central, configurando-se, inclusivamente, como um «emprestador de último recurso».

Aguarda-se a entrada em vigor do Mecanismo Único de Supervisão, primeiro passo para a construção de uma união bancária europeia, enquanto a criação de instrumentos de dívida comum tarda em ser colocada na agenda europeia, apesar de ser reconhecida como uma resposta determinante para debelar a crise da zona euro.

Apesar dos desenvolvimentos recentes, temos de reconhecer que esta crise veio expor sérias fragilidades da União. Para além da lentidão e tibieza na resposta à crise do euro, o maior fracasso da União Europeia residiu - e reside - na promoção do crescimento económico e do emprego.

Em 2012, a zona euro registou uma contração do produto de 0,6% e as previsões apontam para que a situação continue a evoluir negativamente, neste ano de 2013. A taxa de desemprego na União subiu consecutivamente nos últimos cinco anos - 26 milhões de pessoas estão desempregadas, das quais 5,7 milhões são jovens.

A zona euro encontra-se no quinto trimestre consecutivo de queda do produto, no sexto trimestre consecutivo de queda da procura interna, no sétimo trimestre consecutivo de queda do investimento.

Vozes do PS: - Porque será?

O Sr. Presidente da República: - Podemos dizer que a União Europeia falhou na coordenação das políticas económicas. Quando, aos países que executam programas de consolidação dos défices públicos, se juntam políticas contracionistas nos outros Estados-membros, é óbvio que a consequência será uma recessão no conjunto da União, como agora se está a verificar.

Por sua vez, o Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020, aprovado pelo Conselho Europeu no passado mês de fevereiro, embora tenha deixado Portugal numa posição mais favorável do que aquela que resultava das propostas iniciais, não corresponde, de modo algum, à resposta europeia exigida pela situação económica e social da União. O Parlamento Europeu tem denunciado essa insuficiência de uma forma clara e inequívoca.

Note-se ainda que a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional, na conceção dos ajustamentos negociados com os países em dificuldades de financiamento, não tiveram em devida conta o impacto recessivo das medidas propostas e as suas consequências.

As instituições financeiras internacionais, fazendo uso da sua força persuasiva, enquanto credores, terão induzido os governos dos países em dificuldades a aplicarem medidas que violam regras básicas de equidade, regras que constituem alicerces das sociedades democráticas contemporâneas. Ameaçando a coesão e a paz social, perturbaram a estabilidade das democracias constitucionais e geraram novos sentimentos antieuropeus.

Em matéria fiscal, princípios essenciais de justiça foram esquecidos, exigindo-se sacrifícios muito diferentes a cidadãos que se encontram na mesma posição quanto aos fatores relevantes de bem-estar. A decisão do Eurogrupo sobre Chipre foi o caso mais recente, com consequências nocivas para a adesão dos cidadãos ao projeto europeu.

Em 2013, a União assinala o Ano Europeu dos Cidadãos. É tempo de as instituições e os líderes europeus ouvirem a voz da cidadania. Temos, de uma vez por todas, de reconquistar a confiança dos europeus num projeto que assegurou a paz durante décadas e que deve garantir o desenvolvimento harmonioso entre os vários Estados-membros, com respeito pelos princípios da justiça e da dignidade humana.

Atualmente, com 26 milhões de desempregados, a Europa põe em causa a dignidade de um número vastíssimo de seres humanos. É urgente inverter esta situação, é urgente repensar o rumo que tem vindo a ser seguido para vencer a crise do euro.

Há quase 40 anos, Portugal mostrou ao mundo como é possível mudar de regime sem violência. Agora, pelo nosso sentido de responsabilidade, devemos contribuir para a construção de uma Europa mais solidária, mais justa e mais unida.

Foi esse o sonho nascido em Abril de 1974. Pelo futuro das novas gerações é altura de cumprirmos aquilo que Abril imaginou!

Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.

O Sr. Presidente da República (Aníbal Cavaco Silva): - Sr.ª Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados, Digníssimos Convidados, Minhas Senhoras e Meus Senhores:

Celebramos hoje o 25 de Abril, uma ocasião de festa e alegria, em que Portugal comemora a liberdade, a democracia e, também, o desenvolvimento e a justiça social.

Há precisamente 40 anos, no dia 25 de Abril de 1975, os portugueses participaram nas primeiras eleições verdadeiramente livres da nossa História.

Ao escolherem os Deputados à Assembleia Constituinte, naquele que foi o ato eleitoral mais participado da história da nossa democracia, os portugueses demonstraram estar do lado da liberdade contra todas as formas de autoritarismo.

Os Deputados à Assembleia da República, que hoje saúdo calorosamente e a quem agradeço a excelência da cooperação institucional, podem orgulhar-se de ser os sucessores dos constituintes eleitos em 1975.

O 25 de Abril tem vários heróis - e o maior de todos é o povo português.

Devemos celebrar Abril com sentido de futuro, para que as novas gerações saibam que a liberdade e a democracia são valores que se constroem e renovam todos os dias.

Num tempo em que, em vários lugares do mundo, incluindo na Europa, vemos nascer sinais de intolerância e ameaças à liberdade, numa época em que alguns se deixam atrair por extremismos radicais, devemos renovar o nosso compromisso com uma sociedade mais livre e mais justa.

Os portugueses perfilham os valores da democracia e da tolerância, recusam com firmeza o recurso à violência e à conflitualidade como formas de ação política. Somos um povo de paz e de diálogo. Convivemos de forma harmoniosa com todos os outros povos.

Ao comemorar o 25 de Abril na Assembleia da República, num ano em que termina a presente Legislatura e em que outra se iniciará, devemos pensar o futuro de Portugal, fazendo uma reflexão séria e serena sobre os grandes desafios que o País terá de enfrentar.

Portugal cumpriu um exigente Programa de Assistência Económica e Financeira que, numa altura de emergência nacional, foi obrigado a estabelecer com as instituições internacionais que nos emprestaram os fundos indispensáveis ao financiamento do Estado e da economia.

Vivemos uma nova fase da vida nacional: apesar de termos um longo caminho a percorrer, a economia apresenta já sinais de crescimento e criação de emprego, as contas externas estão equilibradas e perspetiva-se a saída da situação de défice excessivo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Somos hoje um País respeitado e credível na cena internacional, um País em que as instituições e os investidores podem confiar.

Em todo o caso, continuam a ser desafios decisivos para o nosso futuro o controlo da despesa pública e do endividamento do Estado, o financiamento das empresas, a competitividade da economia e a equidade fiscal, a que devemos associar o apoio ao investimento produtivo e uma agenda de crescimento económico e de criação de emprego.

Se não existir, da parte dos agentes políticos, a consciência clara de que devem mobilizar os portugueses para estes desafios, de pouco valerão os sacrifícios que fizemos e que, em muitos casos, deram azo a situações dramáticas, algumas das quais ainda hoje se mantêm.

Sr.as e Srs. Deputados, pensar o futuro de Portugal significa, antes de mais, proceder ao diagnóstico dos nossos problemas de fundo e apontar linhas de rumo que devem ser assumidas pelas diversas forças políticas.

O País enfrenta desafios de médio e longo prazo que não se esgotam no horizonte temporal de uma legislatura, mas para construirmos um Portugal mais justo e desenvolvido para as novas gerações, é essencial que, no tempo que se aproxima, sejam tomadas medidas concretas a pensar no futuro.

Enfrentamos um problema muito grave de quebra da natalidade e envelhecimento da população. Portugal é dos países do mundo onde proporcionalmente nascem menos crianças. Além de todas as questões associadas à baixa natalidade, como a sustentabilidade da segurança social, a desertificação de vastas zonas do território e a degradação do princípio da solidariedade entre gerações, a quebra do número de nascimentos é um fator de empobrecimento para o País como um todo.

O envelhecimento populacional não só reduz o crescimento potencial da economia como aumenta a pressão sobre as contas públicas, através das despesas de pensões e de saúde.

Mais grave ainda: o facto de cada vez nascerem menos crianças significa que, no futuro, teremos menos jovens empreendedores, menos cidadãos ativos e criativos, menos trabalhadores qualificados.

Além da urgência em promover uma estratégia de aumento da natalidade, para que várias vezes chamei a atenção ao longo dos meus mandatos, é essencial fomentar o regresso daqueles que, em resultado da crise económica e financeira, decidiram partir rumo ao estrangeiro. Em áreas-chave para o nosso futuro, o País viu sair muitos dos seus jovens, a maioria dos quais altamente qualificados. É agora, enquanto os laços que os unem a Portugal ainda se mantêm vivos, que devemos atuar e promover o seu regresso, criando condições para que o seu talento e as suas capacidades possam frutificar entre nós.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Devemos igualmente adotar uma estratégia coerente de captação de talentos e de integração das comunidades de imigrantes. Portugal orgulha-se de ser um país tolerante e inclusivo, uma terra fraterna e multicultural, onde cidadãos de todo o mundo podem trabalhar e viver de forma harmoniosa e pacífica. Importa aprofundar o esforço de integração das comunidades estrangeiras, no respeito pela sua diversidade e na partilha de valores de que nunca abdicaremos: a liberdade e a democracia, a justiça e a tolerância.

Verifica-se, por outro lado, que muitos dos jovens que permanecem em Portugal não têm emprego. Outros encontram-se em situações de subemprego e emprego precário. São forçados a adiar as suas opções de vida, incertos quanto ao que o futuro lhes trará. Portugal, que enfrenta já um grave problema de natalidade, está, assim, a desperdiçar um outro ativo fundamental, os seus jovens.

Não admira o desinteresse das novas gerações pela atividade cívica e política. Todos nós - e os agentes políticos, em particular - devemos refletir muito seriamente sobre este fenómeno.

Só através de uma estratégia vocacionada para a criação de emprego qualificado será possível aumentar a confiança dos jovens nas instituições. Muitos sentem que foi em vão o investimento que fizeram na sua formação escolar e qualificação profissional. A manter esta situação, Portugal perde duplamente: por um lado, perde aquilo que já investiu na educação e qualificação dos seus jovens; por outro lado, desperdiça o contributo desses jovens para, com o seu talento e a sua iniciativa, ajudarem o País a regressar a uma trajetória sustentável de crescimento económico e criação de emprego.

A mobilização cívica dos jovens - e dos cidadãos em geral - implica, também, um trabalho de credibilização das instituições e dos seus protagonistas. Ao fim de quatro décadas de democracia, os agentes políticos devem compreender, de uma vez por todas, que a necessidade de compromissos interpartidários é intrínseca ao nosso sistema político e que os portugueses não se reveem em formas de intervenção que fomentam o conflito e a crispação e que colocam os interesses partidários de ocasião acima do superior interesse nacional.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Os portugueses estão cansados da conflitualidade política em torno de questões acessórias e artificiais, quando devia existir união de esforços na abertura de perspetivas de futuro para as novas gerações, no combate ao desemprego e à pobreza, na melhoria da equidade na distribuição do rendimento, no apoio aos nossos idosos.

Sr.ª Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: Num contexto de dignificação das instituições, impõe-se, desde logo, uma atitude firme de combate à corrupção, um dos maiores inimigos das sociedades democráticas.

A corrupção tem efeitos extremamente graves no relacionamento entre os cidadãos e o Estado, diminuindo a confiança nas instituições e criando, em particular, a falsa ideia de que a generalidade dos agentes políticos ou dos altos dirigentes da Administração não desempenham as suas funções de forma transparente, ao serviço exclusivo da comunidade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É desta falsa perceção que se alimentam os populismos e se abre a porta à demagogia.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Para além do mais, a corrupção põe em causa um dos elementos essenciais da vida coletiva: a coesão do tecido social.

Portugal possui importantes ativos, sobretudo em comparação com muitos países congéneres da União Europeia. Um desses ativos é, precisamente, a coesão social. Graças a ela, conseguimos atravessar um período de duros sacrifícios sem que se tenham verificado radicalismos e ruturas dramáticas, como sucedeu em alguns países da Europa do Sul.

Para mantermos a coesão social, é essencial que exista um empenho de todos no combate à corrupção.

Numa República de cidadãos iguais, ninguém está acima da lei.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Neste contexto, um desafio que temos de enfrentar é o da promoção de uma política de justiça centrada na defesa do interesse coletivo e dos direitos individuais. Só através de uma justiça credível, célere e eficaz Portugal pode afirmar-se como um Estado de direito consolidado, uma sociedade meritocrática de cidadãos livres e iguais. Têm sido aprovadas reformas do nosso sistema de justiça que só obterão plenos resultados se envolverem de forma ativa os agentes do aparelho judiciário, os magistrados que conhecem de perto a realidade dos tribunais. Estou certo de que este é um domínio onde será possível encontrar consensos interpartidários capazes de conferir estabilidade às reformas de fundo já introduzidas ou que entretanto venham a ser apresentadas.

É bem sabido que os atrasos do sistema de justiça, além de lesarem direitos e expectativas legítimas dos cidadãos, representam um dos fatores determinantes da menor atratividade do investimento, prejudicando o dinamismo e a competitividade da nossa economia.

Também no domínio da Administração Pública, apesar da modernização tecnológica e do avanço na prestação de serviços digitais, subsistem ainda fatores que dificultam a atração do investimento e a iniciativa das empresas. Infelizmente, o debate sobre a reforma do Estado tem sido colocado num terreno de combate ideológico, em que se esgrimem argumentos que, em concreto, pouco contribuem para aquilo que todos desejamos: uma Administração independente, imparcial e próxima dos cidadãos, dimensionada de acordo com a provisão eficiente dos bens e serviços de natureza pública, com funcionários qualificados e com dirigentes escolhidos exclusivamente pelo seu mérito.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Administração Pública tem de ser competitiva no mercado de trabalho, de modo a recrutar, motivar e manter nos seus quadros os recursos humanos aptos a desempenhar as funções de grande responsabilidade que lhe são exigidas.

Os portugueses reconhecem no Estado social o modelo que lhes trouxe importantes benefícios em domínios como a saúde, a educação, a segurança social e a cultura. O Estado social é uma das maiores realizações da nossa democracia. É uma área em que o debate e o consenso sobre o seu futuro se impõem.

Não se trata de diminuir a proteção social dos cidadãos que dela necessitam, mas, sim, de garantir a sustentabilidade do sistema num horizonte temporal alargado e de aumentar a eficiência, a equidade e a qualidade dos serviços prestados.

Em boa medida, a qualidade da democracia depende da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O modo como estes percecionam e avaliam a ação dos governantes, dos agentes políticos, das forças partidárias, depende muito do relacionamento quotidiano que mantêm com a Administração Pública. Neste sentido, melhorar a eficiência do Estado é também contribuir para a qualidade da democracia e para o prestígio da classe política.

Aplausos do PSD.

Sr.as e Srs. Deputados, ao fim de 40 anos de democracia, é notável aquilo que alcançámos. Não só construímos um País democrático e livre, respeitado na cena internacional, como edificámos urna sociedade mais solidária e mais inclusiva.

Mas estamos insatisfeitos: somos ambiciosos, queremos um futuro melhor.

Ambicionamos um Portugal mais justo, uma economia mais dinâmica e competitiva, uma educação de excelência e um Serviço Nacional de Saúde sustentável e de qualidade.

Em quatro décadas de democracia, os cidadãos viram significativamente melhorados a qualidade e o acesso à educação e aos cuidados de saúde. Portugal possui atualmente cientistas e investigadores que ombreiam com os melhores. Os progressos tecnológicos na deteção e tratamento da doença estão ao nível dos registados nos países mais desenvolvidos. O sucesso no combate à mortalidade infantil é uma referência mundial.

A excelência na educação, o desenvolvimento de competências ao longo da vida e a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde permanecem, no entanto, como grandes desafios que devem mobilizar a Assembleia da República na próxima Legislatura.

O futuro do Serviço Nacional de Saúde português não pode ser encarado apenas na sua dimensão financeira.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente da República: - O investimento na saúde da população é uma fonte de criação de riqueza que não pode ser desperdiçada. É, acima de tudo, um imperativo de justiça e de salvaguarda da dignidade humana.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O relatório da Fundação Calouste Gulbenkian Um futuro para a Saúde fornece uma base informada e objetiva para o estabelecimento do pacto político e social para a próxima década que este setor exige.

Sr.as e Srs. Deputados, um tema constante dos meus mandatos, o da estratégia nacional para o mar, entrou definitivamente na agenda política.

Destaco, nesta ocasião, o largo consenso alcançado nesta Assembleia na aprovação da Lei de Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional e os desenvolvimentos operados nos setores portuário e de transformação de pescado, pelo seu contributo para o aumento das exportações.

Apesar dos avanços, há um grande potencial da economia do mar ainda por explorar e um desafio político da maior relevância que importa enfrentar na próxima Legislatura: a adoção de uma governação verdadeiramente integrada dos assuntos do mar. Há que assegurar uma articulação eficiente de todos os assuntos do mar, independentemente da tutela governativa em que se situem, de modo a garantir a realização da estratégia definida para o setor.

Noutro domínio, de grande importância, tornou-se evidente a necessidade de garantir a segurança dos cidadãos face a novas ameaças transnacionais, a que devemos dar resposta através da afirmação dos nossos valores e princípios, mas também com recurso a meios preventivos e repressivos. Portugal é uma sociedade aberta e tolerante. Para continuar assim, tem de rejeitar com firmeza os extremismos e ser intransigente com a violência e o terrorismo.

Um desafio premente que aqui se coloca é o de adequarmos a organização e o funcionamento de todas as estruturas que compõem o nosso sistema de segurança nacional às exigências que decorrem destes novos perigos, que não se fazem anunciar e que não conhecem fronteiras.

Ainda que num plano claramente distinto daquele que acabei de referir, a violência não se manifesta apenas através da força física e das armas. Temos assistido, no debate público em Portugal, a um nível de crispação e de agressividade verbal que, muitas vezes, não hesita em extravasar da controvérsia de opiniões para os ataques e os insultos de caráter pessoal.

Numa democracia amadurecida, o debate informado e a diversidade de opiniões são valores fundamentais.

Valores que, no entanto, correm o risco de ser obscurecidos e relegados para um plano secundário se se mantiver a tendência para recorrerem às querelas estéreis, à calúnia e à difamação como instrumentos de combate político. Aí, não estamos já no campo da divergência de opiniões; pelo contrário, aos olhos dos cidadãos, a salutar diversidade de ideias perder-se-á e o debate público sairá empobrecido.

A violência verbal, amplificada pelo ruído mediático, afasta os cidadãos da vida da República, fomenta o desinteresse cívico, corrompe a confiança dos portugueses nas suas instituições.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Apelo, pois, aos Deputados, representantes do povo, desta Legislatura e da que irá iniciar-se no final deste ano, a que contribuam, pela força do seu exemplo, para a elevação do debate público e para a qualidade da democracia em Portugal.

Só deste modo, através do diálogo e do consenso, será possível alcançar os compromissos imprescindíveis para garantir a estabilidade política e a governabilidade e para enfrentar com êxito os desafios que o futuro nos coloca.

Só através do compromisso entre as forças democráticas foi possível aprovar a Constituição da República e concretizar muitos dos sonhos de Abril.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr.ª Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: Olhando para o mapa da Europa, Portugal surge como um país pequeno e periférico. Mas, por vezes, as aparências são enganadoras. Somos dos países com maior nível de coesão social da União, possuímos laços privilegiados de amizade com vários povos do mundo, a nossa língua é falada por milhões de seres humanos. Além de tudo, somos o espaço onde a Europa se abre ao Atlântico. O mar projeta-nos e engrandece-nos, coloca-nos no centro do planeta. No mapa do mundo - e já não do continente europeu -, Portugal não se encontra na periferia; pelo contrário, ocupa um lugar central. No tempo da globalização, em que as geografias se reconstroem continuamente com apoio da tecnologia e nas novas formas de comunicação, é para o mapa do mundo que devemos olhar. Aí, observando o mundo inteiro, Portugal encontra-se no fulcro da contemporaneidade.

Fomos pioneiros há 500 anos, quando tirámos partido da nossa proximidade ao oceano para descobrirmos novos mundos; fomos pioneiros há 40 quando a revolução de Abril iniciou uma vaga de democratização que se estendeu a vários países da Europa: primeiro, no Sul; depois, no bloco de Leste.

Não tivemos medo do desconhecido, quer no tempo das Descobertas, quer no dia 25 de Abril, também hoje os portugueses não devem ter medo do tempo em que vivem. Enfrentamos grandes desafios, sem dúvida, mas a História revelou que foi sempre nessas alturas que mostrámos ser mais fortes e mais corajosos.

No dia 25 de Abril, devemos celebrar a esperança. Foi a esperança de um tempo novo que deu ânimo e coragem aos militares que derrubaram a ditadura. É a esperança de um futuro melhor que nos deve juntar todos em nome de Portugal e em nome dos Portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.

O Sr. Presidente da República (Aníbal Cavaco Silva): - Sr.ª Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados, Digníssimos Convidados, Minhas Senhoras e Meus Senhores:

Celebramos hoje o 25 de Abril, uma ocasião de festa e alegria, em que Portugal comemora a liberdade, a democracia e, também, o desenvolvimento e a justiça social.

Há precisamente 40 anos, no dia 25 de Abril de 1975, os portugueses participaram nas primeiras eleições verdadeiramente livres da nossa História.

Ao escolherem os Deputados à Assembleia Constituinte, naquele que foi o ato eleitoral mais participado da história da nossa democracia, os portugueses demonstraram estar do lado da liberdade contra todas as formas de autoritarismo.

Os Deputados à Assembleia da República, que hoje saúdo calorosamente e a quem agradeço a excelência da cooperação institucional, podem orgulhar-se de ser os sucessores dos constituintes eleitos em 1975.

O 25 de Abril tem vários heróis - e o maior de todos é o povo português.

Devemos celebrar Abril com sentido de futuro, para que as novas gerações saibam que a liberdade e a democracia são valores que se constroem e renovam todos os dias.

Num tempo em que, em vários lugares do mundo, incluindo na Europa, vemos nascer sinais de intolerância e ameaças à liberdade, numa época em que alguns se deixam atrair por extremismos radicais, devemos renovar o nosso compromisso com uma sociedade mais livre e mais justa.

Os portugueses perfilham os valores da democracia e da tolerância, recusam com firmeza o recurso à violência e à conflitualidade como formas de ação política. Somos um povo de paz e de diálogo. Convivemos de forma harmoniosa com todos os outros povos.

Ao comemorar o 25 de Abril na Assembleia da República, num ano em que termina a presente Legislatura e em que outra se iniciará, devemos pensar o futuro de Portugal, fazendo uma reflexão séria e serena sobre os grandes desafios que o País terá de enfrentar.

Portugal cumpriu um exigente Programa de Assistência Económica e Financeira que, numa altura de emergência nacional, foi obrigado a estabelecer com as instituições internacionais que nos emprestaram os fundos indispensáveis ao financiamento do Estado e da economia.

Vivemos uma nova fase da vida nacional: apesar de termos um longo caminho a percorrer, a economia apresenta já sinais de crescimento e criação de emprego, as contas externas estão equilibradas e perspetiva-se a saída da situação de défice excessivo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Somos hoje um País respeitado e credível na cena internacional, um País em que as instituições e os investidores podem confiar.

Em todo o caso, continuam a ser desafios decisivos para o nosso futuro o controlo da despesa pública e do endividamento do Estado, o financiamento das empresas, a competitividade da economia e a equidade fiscal, a que devemos associar o apoio ao investimento produtivo e uma agenda de crescimento económico e de criação de emprego.

Se não existir, da parte dos agentes políticos, a consciência clara de que devem mobilizar os portugueses para estes desafios, de pouco valerão os sacrifícios que fizemos e que, em muitos casos, deram azo a situações dramáticas, algumas das quais ainda hoje se mantêm.

Sr.as e Srs. Deputados, pensar o futuro de Portugal significa, antes de mais, proceder ao diagnóstico dos nossos problemas de fundo e apontar linhas de rumo que devem ser assumidas pelas diversas forças políticas.

O País enfrenta desafios de médio e longo prazo que não se esgotam no horizonte temporal de uma legislatura, mas para construirmos um Portugal mais justo e desenvolvido para as novas gerações, é essencial que, no tempo que se aproxima, sejam tomadas medidas concretas a pensar no futuro.

Enfrentamos um problema muito grave de quebra da natalidade e envelhecimento da população. Portugal é dos países do mundo onde proporcionalmente nascem menos crianças. Além de todas as questões associadas à baixa natalidade, como a sustentabilidade da segurança social, a desertificação de vastas zonas do território e a degradação do princípio da solidariedade entre gerações, a quebra do número de nascimentos é um fator de empobrecimento para o País como um todo.

O envelhecimento populacional não só reduz o crescimento potencial da economia como aumenta a pressão sobre as contas públicas, através das despesas de pensões e de saúde.

Mais grave ainda: o facto de cada vez nascerem menos crianças significa que, no futuro, teremos menos jovens empreendedores, menos cidadãos ativos e criativos, menos trabalhadores qualificados.

Além da urgência em promover uma estratégia de aumento da natalidade, para que várias vezes chamei a atenção ao longo dos meus mandatos, é essencial fomentar o regresso daqueles que, em resultado da crise económica e financeira, decidiram partir rumo ao estrangeiro. Em áreas-chave para o nosso futuro, o País viu sair muitos dos seus jovens, a maioria dos quais altamente qualificados. É agora, enquanto os laços que os unem a Portugal ainda se mantêm vivos, que devemos atuar e promover o seu regresso, criando condições para que o seu talento e as suas capacidades possam frutificar entre nós.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Devemos igualmente adotar uma estratégia coerente de captação de talentos e de integração das comunidades de imigrantes. Portugal orgulha-se de ser um país tolerante e inclusivo, uma terra fraterna e multicultural, onde cidadãos de todo o mundo podem trabalhar e viver de forma harmoniosa e pacífica. Importa aprofundar o esforço de integração das comunidades estrangeiras, no respeito pela sua diversidade e na partilha de valores de que nunca abdicaremos: a liberdade e a democracia, a justiça e a tolerância.

Verifica-se, por outro lado, que muitos dos jovens que permanecem em Portugal não têm emprego. Outros encontram-se em situações de subemprego e emprego precário. São forçados a adiar as suas opções de vida, incertos quanto ao que o futuro lhes trará. Portugal, que enfrenta já um grave problema de natalidade, está, assim, a desperdiçar um outro ativo fundamental, os seus jovens.

Não admira o desinteresse das novas gerações pela atividade cívica e política. Todos nós - e os agentes políticos, em particular - devemos refletir muito seriamente sobre este fenómeno.

Só através de uma estratégia vocacionada para a criação de emprego qualificado será possível aumentar a confiança dos jovens nas instituições. Muitos sentem que foi em vão o investimento que fizeram na sua formação escolar e qualificação profissional. A manter esta situação, Portugal perde duplamente: por um lado, perde aquilo que já investiu na educação e qualificação dos seus jovens; por outro lado, desperdiça o contributo desses jovens para, com o seu talento e a sua iniciativa, ajudarem o País a regressar a uma trajetória sustentável de crescimento económico e criação de emprego. A mobilização cívica dos jovens - e dos cidadãos em geral - implica, também, um trabalho de credibilização das instituições e dos seus protagonistas. Ao fim de quatro décadas de democracia, os agentes políticos devem compreender, de uma vez por todas, que a necessidade de compromissos interpartidários é intrínseca ao nosso sistema político e que os portugueses não se reveem em formas de intervenção que fomentam o conflito e a crispação e que colocam os interesses partidários de ocasião acima do superior interesse nacional.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Os portugueses estão cansados da conflitualidade política em torno de questões acessórias e artificiais, quando devia existir união de esforços na abertura de perspetivas de futuro para as novas gerações, no combate ao desemprego e à pobreza, na melhoria da equidade na distribuição do rendimento, no apoio aos nossos idosos.

Sr.ª Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: Num contexto de dignificação das instituições, impõe-se, desde logo, uma atitude firme de combate à corrupção, um dos maiores inimigos das sociedades democráticas.

A corrupção tem efeitos extremamente graves no relacionamento entre os cidadãos e o Estado, diminuindo a confiança nas instituições e criando, em particular, a falsa ideia de que a generalidade dos agentes políticos ou dos altos dirigentes da Administração não desempenham as suas funções de forma transparente, ao serviço exclusivo da comunidade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É desta falsa perceção que se alimentam os populismos e se abre a porta à demagogia.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Para além do mais, a corrupção põe em causa um dos elementos essenciais da vida coletiva: a coesão do tecido social. Portugal possui importantes ativos, sobretudo em comparação com muitos países congéneres da União Europeia. Um desses ativos é, precisamente, a coesão social. Graças a ela, conseguimos atravessar um período de duros sacrifícios sem que se tenham verificado radicalismos e ruturas dramáticas, como sucedeu em alguns países da Europa do Sul. Para mantermos a coesão social, é essencial que exista um empenho de todos no combate à corrupção. Numa República de cidadãos iguais, ninguém está acima da lei.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Neste contexto, um desafio que temos de enfrentar é o da promoção de uma política de justiça centrada na defesa do interesse coletivo e dos direitos individuais. Só através de uma justiça credível, célere e eficaz Portugal pode afirmar-se como um Estado de direito consolidado, uma sociedade meritocrática de cidadãos livres e iguais. Têm sido aprovadas reformas do nosso sistema de justiça que só obterão plenos resultados se envolverem de forma ativa os agentes do aparelho judiciário, os magistrados que conhecem de perto a realidade dos tribunais. Estou certo de que este é um domínio onde será possível encontrar consensos interpartidários capazes de conferir estabilidade às reformas de fundo já introduzidas ou que entretanto venham a ser apresentadas.

É bem sabido que os atrasos do sistema de justiça, além de lesarem direitos e expectativas legítimas dos cidadãos, representam um dos fatores determinantes da menor atratividade do investimento, prejudicando o dinamismo e a competitividade da nossa economia.

Também no domínio da Administração Pública, apesar da modernização tecnológica e do avanço na prestação de serviços digitais, subsistem ainda fatores que dificultam a atração do investimento e a iniciativa das empresas. Infelizmente, o debate sobre a reforma do Estado tem sido colocado num terreno de combate ideológico, em que se esgrimem argumentos que, em concreto, pouco contribuem para aquilo que todos desejamos: uma Administração independente, imparcial e próxima dos cidadãos, dimensionada de acordo com a provisão eficiente dos bens e serviços de natureza pública, com funcionários qualificados e com dirigentes escolhidos exclusivamente pelo seu mérito.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Administração Pública tem de ser competitiva no mercado de trabalho, de modo a recrutar, motivar e manter nos seus quadros os recursos humanos aptos a desempenhar as funções de grande responsabilidade que lhe são exigidas.

Os portugueses reconhecem no Estado social o modelo que lhes trouxe importantes benefícios em domínios como a saúde, a educação, a segurança social e a cultura. O Estado social é uma das maiores realizações da nossa democracia. É uma área em que o debate e o consenso sobre o seu futuro se impõem.

Não se trata de diminuir a proteção social dos cidadãos que dela necessitam, mas, sim, de garantir a sustentabilidade do sistema num horizonte temporal alargado e de aumentar a eficiência, a equidade e a qualidade dos serviços prestados.

Em boa medida, a qualidade da democracia depende da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O modo como estes percecionam e avaliam a ação dos governantes, dos agentes políticos, das forças partidárias, depende muito do relacionamento quotidiano que mantêm com a Administração Pública. Neste sentido, melhorar a eficiência do Estado é também contribuir para a qualidade da democracia e para o prestígio da classe política.

Aplausos do PSD.

Sr.as e Srs. Deputados, ao fim de 40 anos de democracia, é notável aquilo que alcançámos. Não só construímos um País democrático e livre, respeitado na cena internacional, como edificámos urna sociedade mais solidária e mais inclusiva.

Mas estamos insatisfeitos: somos ambiciosos, queremos um futuro melhor.

Ambicionamos um Portugal mais justo, uma economia mais dinâmica e competitiva, uma educação de excelência e um Serviço Nacional de Saúde sustentável e de qualidade.

Em quatro décadas de democracia, os cidadãos viram significativamente melhorados a qualidade e o acesso à educação e aos cuidados de saúde. Portugal possui atualmente cientistas e investigadores que ombreiam com os melhores. Os progressos tecnológicos na deteção e tratamento da doença estão ao nível dos registados nos países mais desenvolvidos. O sucesso no combate à mortalidade infantil é uma referência mundial.

A excelência na educação, o desenvolvimento de competências ao longo da vida e a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde permanecem, no entanto, como grandes desafios que devem mobilizar a Assembleia da República na próxima Legislatura.

O futuro do Serviço Nacional de Saúde português não pode ser encarado apenas na sua dimensão financeira.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente da República: - O investimento na saúde da população é uma fonte de criação de riqueza que não pode ser desperdiçada. É, acima de tudo, um imperativo de justiça e de salvaguarda da dignidade humana.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O relatório da Fundação Calouste Gulbenkian Um futuro para a Saúde fornece uma base informada e objetiva para o estabelecimento do pacto político e social para a próxima década que este setor exige.

Sr.as e Srs. Deputados, um tema constante dos meus mandatos, o da estratégia nacional para o mar, entrou definitivamente na agenda política.

Destaco, nesta ocasião, o largo consenso alcançado nesta Assembleia na aprovação da Lei de Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional e os desenvolvimentos operados nos setores portuário e de transformação de pescado, pelo seu contributo para o aumento das exportações.

Apesar dos avanços, há um grande potencial da economia do mar ainda por explorar e um desafio político da maior relevância que importa enfrentar na próxima Legislatura: a adoção de uma governação verdadeiramente integrada dos assuntos do mar. Há que assegurar uma articulação eficiente de todos os assuntos do mar, independentemente da tutela governativa em que se situem, de modo a garantir a realização da estratégia definida para o setor.

Noutro domínio, de grande importância, tornou-se evidente a necessidade de garantir a segurança dos cidadãos face a novas ameaças transnacionais, a que devemos dar resposta através da afirmação dos nossos valores e princípios, mas também com recurso a meios preventivos e repressivos. Portugal é uma sociedade aberta e tolerante. Para continuar assim, tem de rejeitar com firmeza os extremismos e ser intransigente com a violência e o terrorismo.

Um desafio premente que aqui se coloca é o de adequarmos a organização e o funcionamento de todas as estruturas que compõem o nosso sistema de segurança nacional às exigências que decorrem destes novos perigos, que não se fazem anunciar e que não conhecem fronteiras.

Ainda que num plano claramente distinto daquele que acabei de referir, a violência não se manifesta apenas através da força física e das armas. Temos assistido, no debate público em Portugal, a um nível de crispação e de agressividade verbal que, muitas vezes, não hesita em extravasar da controvérsia de opiniões para os ataques e os insultos de caráter pessoal.

Numa democracia amadurecida, o debate informado e a diversidade de opiniões são valores fundamentais.

Valores que, no entanto, correm o risco de ser obscurecidos e relegados para um plano secundário se se mantiver a tendência para recorrerem às querelas estéreis, à calúnia e à difamação como instrumentos de combate político. Aí, não estamos já no campo da divergência de opiniões; pelo contrário, aos olhos dos cidadãos, a salutar diversidade de ideias perder-se-á e o debate público sairá empobrecido.

A violência verbal, amplificada pelo ruído mediático, afasta os cidadãos da vida da República, fomenta o desinteresse cívico, corrompe a confiança dos portugueses nas suas instituições.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Apelo, pois, aos Deputados, representantes do povo, desta Legislatura e da que irá iniciar-se no final deste ano, a que contribuam, pela força do seu exemplo, para a elevação do debate público e para a qualidade da democracia em Portugal.

Só deste modo, através do diálogo e do consenso, será possível alcançar os compromissos imprescindíveis para garantir a estabilidade política e a governabilidade e para enfrentar com êxito os desafios que o futuro nos coloca.

Só através do compromisso entre as forças democráticas foi possível aprovar a Constituição da República e concretizar muitos dos sonhos de Abril.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr.ª Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: Olhando para o mapa da Europa, Portugal surge como um país pequeno e periférico. Mas, por vezes, as aparências são enganadoras. Somos dos países com maior nível de coesão social da União, possuímos laços privilegiados de amizade com vários povos do mundo, a nossa língua é falada por milhões de seres humanos. Além de tudo, somos o espaço onde a Europa se abre ao Atlântico. O mar projeta-nos e engrandece-nos, coloca-nos no centro do planeta.

No mapa do mundo - e já não do continente europeu -, Portugal não se encontra na periferia; pelo contrário, ocupa um lugar central. No tempo da globalização, em que as geografias se reconstroem continuamente com apoio da tecnologia e nas novas formas de comunicação, é para o mapa do mundo que devemos olhar. Aí, observando o mundo inteiro, Portugal encontra-se no fulcro da contemporaneidade.

Fomos pioneiros há 500 anos, quando tirámos partido da nossa proximidade ao oceano para descobrirmos novos mundos; fomos pioneiros há 40 quando a revolução de Abril iniciou uma vaga de democratização que se estendeu a vários países da Europa: primeiro, no Sul; depois, no bloco de Leste.

Não tivemos medo do desconhecido, quer no tempo das Descobertas, quer no dia 25 de Abril, também hoje os portugueses não devem ter medo do tempo em que vivem. Enfrentamos grandes desafios, sem dúvida, mas a História revelou que foi sempre nessas alturas que mostrámos ser mais fortes e mais corajosos.

No dia 25 de Abril, devemos celebrar a esperança. Foi a esperança de um tempo novo que deu ânimo e coragem aos militares que derrubaram a ditadura. É a esperança de um futuro melhor que nos deve juntar todos em nome de Portugal e em nome dos Portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.

O Sr. Presidente da República (Marcelo Rebelo de Sousa): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça, Tribunal Constitucional e demais Tribunais Superiores, Srs. Antigos Presidentes da República e da Assembleia da República, Sr. Cardeal Patriarca de Lisboa, Sr.ª Procuradora-Geral da República, Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Sr. Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas, Sr. Provedor de Justiça, Srs. Representantes da República para as Regiões Autónomas, Srs. Presidentes das Assembleias Legislativas Regionais, Sr. Núncio Apostólico, Srs. Representantes do Corpo Diplomático, Srs. Capitães de Abril, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Convidados, Portugueses: O 25 de Abril de 1974, de movimento militar de jovens capitães, rapidamente se converteu em revolução.

Saudar os Capitães de Abril, 42 anos depois, é dever de todos os que em Portugal se louvam da democracia que o seu gesto patriótico permitiu instaurar. Bem hajam, Srs. Capitães de Abril!

Aplausos gerais.

Saudar o Povo, que assumiu esse testemunho e o converteu em fundamento do Estado social de direito que temos, é assinalar o primado da soberania popular, desde logo, expressa na primeira eleição para a Assembleia da República, há, precisamente, 40 anos.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente da República: - Toda a revolução, ao longo da História, é feita de várias revoluções, tantas quantos a viveram, mais ou menos intensamente.

A Revolução de 1974 e 1975 foi, também ela, feita de muitas revoluções.

Olhando para os projetos das forças partidárias com assento na Assembleia Constituinte, é possível deparar com várias revoluções, a que se somaram as sonhadas por outras forças sem tal representação. E, como acontece sempre nos processos revolucionários, houve momentos em que a primazia parecia pender para um ou alguns desses projetos, para, logo a seguir, a correlação de forças favorecer projetos diversos.

A Constituição da República Portuguesa, promulgada em 2 de abril de 1976, acolheu o compromisso possível entre diversas revoluções, depois de 25 de Novembro de 1975.

Esse compromisso viria a ser reformulado em sucessivas revisões, com especial relevo para as de 1982, quanto ao regime político e ao sistema de governo, de 1989, quanto ao regime económico, e de 1997, quanto a vertentes políticas e sociais.

Mas, como um todo, a Revolução de 25 de Abril de 1974, na versão compromissória do constitucionalismo de 1976, acabou por abrir a Portugal o horizonte para quatro desafios cimeiros, que dominaram as décadas que se lhe seguiram: descolonização, democratização, integração europeia e construção de uma nova economia. Descolonização: entre 1974 e 1975, tardia, realizada no meio de uma revolução, culminando na independência dos Estados irmãos na língua e em tanta mundividência e alterando perfis económicos e sociais na comunidade que éramos.

Democratização: concretizada por fases e em que a transição para o poder político democrático eleitoral conheceu a sua expressão plena seis anos depois de 1976.

Integração europeia: decidida em 1977 e formalizada oito anos volvidos, em 1985.

Mudança da economia: em ciclos muito diversos - o primeiro, de rotura dos laços coloniais e das nacionalizações e expropriações; o segundo, das reprivatizações para mãos portuguesas, com apoio público; o terceiro, da recente transferência para mãos estrangeiras em sectores-chave, num contexto de crise financeira e económica.

Quatro desafios vividos quase em simultâneo, como nenhum outro antigo império europeu ocidental moderno havia enfrentado, sem guerra civil, com a excecional integração de 700 000 compatriotas, percorrendo, em escassos anos, caminhos que as economias europeias fortes haviam trilhado em 40 anos.

Quando os mais jovens, tantas vezes, minhas alunas e meus alunos, olhavam para o balanço destas quatro décadas ou pouco mais - com sentido muito crítico, para não dizer com quase total incompreensão -, vezes sem conta lhes chamei a atenção para o tempo que não conheceram e para o que foi o percurso que para todos eles é já pré-história.

Não sabem o que é ditadura, censura, elevadíssima mortalidade infantil, escolaridade obrigatória não cumprida de seis anos, 1 milhão de emigrantes numa década, começo do despovoamento de um interior continental e de áreas das atuais Regiões Autónomas.

Manda, por isso, a verdade que se reconheça que a democracia permitida pelo 25 de Abril representou uma realidade sem precedentes na nossa história político-constitucional? Aplausos gerais.

? em participação no poder central, regional e local, em independência dos tribunais, em autonomia política dos Açores e da Madeira, em autonomia administrativa do poder local, em liberdades fundamentais, em mudança drástica dos indicadores de saúde, em democratização no sistema de ensino, em profundo avanço no papel da mulher na sociedade portuguesa, em abertura externa e circulação de pessoas e ideias, em preocupações intergeracionais e de qualidade de vida e, até, na projeção internacional de tantos dos nossos melhores, sem comparação na história contemporânea.

Só que a mesma verdade manda que se diga que os quatro desafios enfrentados em tão concentrado espaço de tempo tiveram custos de vária ordem, que, somados a crises externas e a fraquezas internas, legitimam queixas e frustrações em muitos portuguesas e portugueses. E, em particular, nos mais jovens, como aqueles do Conselho Nacional de Juventude que ontem me deram, simbolicamente, este cravo para que, hoje, ao evocar os 42 anos do 25 de Abril, me não esquecesse do muito que está por fazer.

Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP.

O Portugal pós-colonial tem de cuidar mais da língua, valorizar mais a cultura, ir mais longe na educação, na ciência e na inovação, dar mais peso às comunidades espalhadas pelo mundo, apostar mais na CPLP, dar aos que de fora vieram e integraram o nosso País social a importância no País político que lhes tem sido negada.

O Portugal democrático tem de repensar o fechamento no sistema de partidos e nos parceiros sociais, de recriar formas de aproximação entre eleitores e eleitos, de ser mais efetivo no combate à corrupção e mais transparente na vida pública. Tem de ir mais longe quanto à mulher na política e na chefia administrativa, ao jovem na sucessão geracional, ao emigrante e ao imigrante na vivência cívica.

Aplausos do PSD, do PS, do BE e do CDS-PP.

O Portugal que acredita na Europa tem de lutar por uma Europa menos confidencial, menos passiva, mais solidária, mais atenta às pessoas e, sobretudo, que não pareça aprovar nos factos o oposto daquilo que apregoa nos ideais.

Aplausos do PSD, do PS, do BE e do CDS-PP.

O Portugal do desenvolvimento tem de dar horizontes de esperança, que não sejam o ir de crise em crise até à incerteza total, sem ficar refém pela dívida ou pela dependência intoleráveis, afirmando-se capaz de crescer, competir, criar emprego e dar futuro aos portugueses.

Aplausos do PSD, do PS, do BE e do CDS-PP.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente da República: - O Portugal da coesão social e territorial deve ser muito mais corajoso não só a recuperar a classe média ou a alimentar a circulação social, mas também a combater as assimetrias e a pobreza que nos deve envergonhar.

Aplausos do PSD, do PS, do BE e do CDS-PP.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente da República: - É injusto negar o que todos devemos ao 25 de Abril de 1974. É, no entanto, míope negar as desilusões, as indignações, as frustrações com a qualidade da democracia, com a debilidade do crescimento, com a insuficiência do emprego, com o aumento das desigualdades, com a persistência significativa da pobreza.

O saldo é claramente positivo para quem tiver a memória dos anos 70, mas pode começar a ser preocupantemente descoroçoante para quem só se lembrar dos anos 90 e da viragem do século.

Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: A solução não passa, porém, por pessimismos antidemocráticos, nem por populismos antieuropeus, nem por tentações de culpabilização constitucional.

Eu sei, nós sabemos, que estes tempos não são fáceis. Não são fáceis nem na incerteza quanto ao crescimento e segurança e na falta de transparência financeira mundiais, nem na lentidão ou tibieza quanto à resposta conforme aos seus princípios por alguma parte da Europa nos refugiados, na política externa e de segurança, na economia ou na capacidade para evitar fraturas antissolidárias, as mais inesperadas, nem na evolução económica recente, ou em curso, que aconselha permanente atenção às previsões e aos seus reflexos financeiros, sem dramas, que a retificação de perspetivas é realidade a que nos habituámos ao longo dos anos, mas com lucidez, que é preferível à negação dos factos.

Mas é neste quadro que nos movemos, hoje, em Portugal.

Felizmente, quanto aos grandes objetivos nacionais, há um larguíssimo acordo entre os portugueses: vocação universal, pertença europeia, importância essencial da lusofonia, transatlantismo, defesa do Estado social de direito, aposta na educação, na ciência e na inovação, combate às desigualdades e à pobreza, maior circulação social e recuperação das classes médias, mais e melhor democracia e sobreposição do poder político ao poder económico e, ainda, como condições necessárias, crescimento e emprego, com justiça social, sem desequilíbrios financeiros insanáveis.

Felizmente, também há no nosso País, neste momento, dois caminhos muito bem definidos e diferenciados quanto à governação, ao modo de se atingir as metas nacionais: diversos quanto ao papel do Estado na economia e na sociedade; diversos quanto às prioridades para a criação de riqueza; diversos quanto ao tempo e ao modo da redistribuição da riqueza; diversos na filosofia e na prática política. Cada um desses caminhos é plural, mas querendo ser alternativo ao outro, com lideranças e propostas próprias, clarificação esta muito salutar e fecunda.

A democracia faz-se de pluralismo, de debate, de alternativa. Assim, quem se pretenda alternativa, de um lado e de outro, demonstre, em permanência, humildade e competência para tanto.

Temos, portanto, amplo acordo de objetivos nacionais, por um lado, e dois distintos modelos de governação neste momento, por outro, o que motiva três interrogações.

Quer isto dizer que vamos prosseguir em clima de campanha eleitoral?

Ou que os consensos sectoriais de regime são impossíveis?

Ou que a unidade essencial entre os portugueses é questionada por duas distintas propostas de Governo?

A resposta a estas três questões só pode ser negativa para os portugueses e, em particular, para o Presidente da República, cujo mandato nacional é, por sua própria natureza, mais longo e mais sufragado do que os mandatos partidários e não depende de eleições intercalares.

Não. Portugal não pode, nem deve, continuar a viver, sistematicamente, em campanha eleitoral.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente da República: - Exige estabilidade política, crucial para a estabilidade económica e social.

Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP.

O estar adquirida, finalmente, essa estabilidade é um sinal de pacificação democrática que deve reconfortar os portugueses.

Não. O estimulante pluralismo político não impede consensos sectoriais de regime, alguns dos quais não precisam sequer de formalização para se irem afirmando diariamente, como na saúde, por exemplo, onde o que aproxima é cada vez mais do que aquilo que afasta. Mas esse pode ser, como já disse, um primeiro passo apenas para consensos noutros domínios, da vitalização do sistema político ao traçado e estabilidade do sistema financeiro, ao sistema de justiça e à segurança social, possivelmente, com passos lentos, mas profícuos.

Não. A saudável contraposição de duas fórmulas de Governo não atinge o fundamental na unidade dos portugueses. Como nunca atingiu.

É olhar para a forma como portuguesas e portugueses estão a viver a saída de uma crise, certamente uma das mais pesadas desde o 25 de Abril de 1974. Elas e eles sofreram sacrifícios, cortes, penalizações. Adiaram sonhos e congelaram projetos de vida. Viram familiares partirem, substituíram empregos sólidos por expedientes de emergência. E uniram-se. Filhos voltaram para casa dos pais. Avós receberam filhos e netos. Mudaram de terra e sobreviveram em conjunto. Uniram-se. E assim puderam e podem começar a reacreditar no futuro. Elas e eles foram os grandes vencedores sobre a crise.

Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP.

Continuam, agora, a pensar coisas diferentes, a votar em listas diversas, a divergir na política, no trabalho, na vida local, no desporto.

Para uns, a governação atual é promissora; para outros, um logro.

Para todos, contudo, uma certeza existe neste tempo: mais instabilidade, mais insegurança, não abre caminhos, fecha horizontes.

Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP.

E, por isso, vivem já uma distensão impensável há escassos meses.

Neste 25 de Abril de 2016, 42 anos depois do 25 de Abril de 1974, essa lição é um sentido de vida para tempos difíceis a apelarem à sensatez.

Unamo-nos no essencial, sem com isso minimamente negarmos a riqueza do confronto democrático, em que Governos aplicam as suas ideias e oposições robustecem as suas alternativas.

Troquemos as emoções pelo bom senso, aqueles que devem governar, com voluntarismo, mas com especial atenção a que o possível seja suficiente e, mais do que isso, seja bom para Portugal, aqueles que devem contestar, com firmeza, mas com a noção de que o tempo não muda convicções mas pode alterar ou condicionar soluções.

A democracia criada a partir do 25 de Abril de 1974 tem de ser recriada todos os dias, para se não negar, nem negar futuro aos portugueses.

Saibamos, também nós, todos, honrá-la e servi-la, renovando o que importa renovar, debatendo o que há a debater, sonhando o que há a sonhar, mas olhando para o exemplo dos mais simples e humildes, do Povo que é a verdadeira origem do poder, preservando sempre a unidade no essencial, a pensar em Portugal!

Aplausos gerais, tendo o PSD, o PS e o CDS-PP aplaudido de pé.

O Sr. Presidente da República (Marcelo Rebelo de Sousa): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Ministros, Srs. Presidentes dos Tribunais Superiores, Sr. Antigo Presidente da República, Srs. Presidentes da Assembleia da República e Primeiros-Ministros, Sr. Cardeal Patriarca de Lisboa,.

Sr.as e Srs. Embaixadores, Srs. Capitães de Abril, Sr.as e Srs. Deputados, Digníssimos Convidados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Faz, hoje, exatamente 40 anos que, pela primeira vez, aqui, nesta Casa da democracia, se iniciou o que já é uma tradição cívica - a celebração do 25 de Abril, pela voz dos eleitos por todo o povo português.

E a dúvida que, de quando em vez, ouvi suscitar, a tantos dos meus jovens alunos foi esta: faria ainda sentido uma cerimónia, aparentemente de mera rotina, num claustro fechado, dividida entre reiterar a devida gratidão aos destemidos militares de 1974 e a todos quantos os haviam antecedido, na luta pela liberdade e pela democracia, e repetir os argumentos do confronto político de cada instante, nalguns casos pontuados por avisos ou mesmo quase ultimatos presidenciais? Não seria preferível viver a data fora deste Hemiciclo, junto de mais portuguesas e portugueses, num gesto de abertura da política a problemas concretos do dia a dia do cidadão comum, inovando nas ideias e ultrapassando a sensação de se estar a ver o mesmo, ainda que pessoas e circunstâncias fossem diferentes?

Ademais, vivendo a Europa e o mundo tempos dominados pelos apelos do digital, em que as mensagens mais sérias fluem a ritmo alucinante, sem que emitentes e recetores se apercebam de que ficam reféns de uma precipitação, de um esquecimento, de uma menor ponderação de conteúdos; tempos em que se afigura tentador questionar instituições e ritos e simplificar afirmações, em homenagem à crescente aceleração de factos e ansiosas expetativas de grupos sociais.

Pois é precisamente porque estes tempos são, amiúde, de substituição da substância pela forma, do estudo e da qualificação pelo improviso e a superficialidade, de carreiras laborais por expedientes de ocasião, do debate das ideias por proclamações básicas, dizendo o que se pensa ser aprazível ao ouvinte e não o que deve ser dito; é por tudo isto, e mais a contingência de este empobrecimento ético e doutrinário abrir caminho a radicalismos egoístas e excludentes, racismos e xenofobias, messianismos que da democracia apenas gostam de usar o que lhes convenha, que faz sentido manter viva esta tradição.

Hoje, mais do que nunca. Para mostrar que não nos esquecemos da nossa História e que há datas, como a do 25 de Abril - bem hajam os destemidos e corajosos Capitães de Abril -, que não foram, nem nunca serão, indiferentes ao nosso destino coletivo. Para evocar os que já nos deixaram, como Mário Soares - ainda há três meses - mas que continuam bem vivos na nossa memória; para confirmar que preferimos a democracia - apesar de imperfeita, injusta ou incompleta - à mais sedutora das miragens ditatoriais. Para sublinhar que a democracia tem uma Casa, em que se entrechocam as mais variadas visões da vida e da sociedade, e que nem mesmo o tom áspero dessas discussões pode servir de pretexto para questionar a riqueza da diversidade democrática. Para reforçar que é porque entre nós há tanta diversidade e tão vigorosos combates políticos que o nosso sistema de partidos é dos mais estáveis na Europa, não deixando espaço a riscos antissistémicos conhecidos noutras paragens. Para recordar que, se é verdade que a democracia está longe de acabar nesta Casa, ou em todos os órgãos de soberania, a Assembleia da República é um símbolo primeiro da democracia portuguesa. Prestigiá-la dá vigor à nossa democracia. Dela permanentemente fazer exemplo de discussão substancial, de elevação pessoal, de atenção aos portugueses, de visão de médio e longo prazo, protege-nos, a todos, contra a descredibilização da política, a tentação da demagogia, a revivescência de messianismos, oferecendo passados improváveis ou futuros ilusórios.

Eis, por conseguinte, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, por que entendo que, neste tempo dos chamados populismos anti-institucionais, dos tropismos antissistémicos, é essencial tornar claro que nos orgulhamos dos nossos marcos históricos. Queremos viver em democracia, sabemos que ela tem de ser mais livre e mais justa, mas sabemos, também, que valorizar a Assembleia da República, tal como todos os órgãos de soberania, e outras instituições constitucionais de referência, a começar pelas Forças Armadas, é condição insubstituível para que os portugueses nunca desistam do que andam a construir há mais de 40 anos.

Sim, porque não podemos olvidar que, se há heróis da nossa democracia, para além dos que a prepararam e que, no 25 de Abril, lhe abriram caminhos de futuro, esses heróis são os portugueses.

Aplausos do PSD, do PS, do CDS-PP e da Deputada do Bloco de Esquerda Catarina Martins.

Eles a converteram de projeto coletivo e de Constituição escrita em vida, construindo-a a cada momento. Os portugueses constroem a democracia pelo voto, pela sua liberdade de opinião e de crítica, pelos partidos, movimentos, associações políticas a que aderem ou em que militam. Ou então fazendo um percurso mais solitário, fora dessas estruturas representativas, sem se desinteressarem da causa pública, assim dando expressão aos direitos políticos e pessoais.

Os portugueses constroem democracia nas escolas, nos lugares de trabalho, nos sindicatos e nas associações patronais, nas comunidades locais, no voluntariado, nas Misericórdias, nas IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social), nas agremiações culturais e cívicas, nas igrejas a que pertencem, desse modo nunca deixando omitir ou esvaziar intoleravelmente os direitos económicos, sociais e culturais.

Os portugueses constroem democracia quando, emigrantes, nunca se esquecem das suas terras e para elas contribuem sem cessar, ou quando recebem imigrantes e refugiados de todo o mundo, lembrando-se que a sua odisseia é igual à que conhecem desde os séculos XV e XVI. E, portanto, apostando na abertura a outras latitudes e longitudes.

Os portugueses constroem democracia quando, ao fim de anos de sacrifício, sentem que valeu a pena tudo terem feito para sanear as finanças públicas ou tornar possível crescer e criar emprego de forma duradoura e, por essa via, criar condições para se reduzir a dívida que têm sobre os seus ombros, revelando resistência e constância exemplares.

Em suma, aos portugueses devemos a nossa democracia ser efetivamente representativa e salutarmente participativa, ser passado mas também presente e futuro, significar mais do que um sonho para alguns, antes um regime ao serviço de um desígnio nacional. Porque três realidades são indesmentíveis. A primeira é a de que é dos portugueses, todos eles, o mérito primeiro das vitórias que fomos tendo nos últimos anos, nas nossas finanças, na nossa economia, na nossa sociedade.

A segunda é a de que é dos portugueses, todos eles, o papel decisivo de, sobretudo, criar um futuro melhor.

A terceira é a de que os portugueses, ao sedimentarem a democracia, o fizeram, e fazem, a pensar na Pátria, como patriotas. Patriotas, digo bem. E não tenhamos medo das palavras e do que elas encerram, patriotas fervorosamente orgulhosos da sua Nação.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Porque há duas maneiras muito diferentes de se amar a Nação. Uma, a que infelizmente vai grassando noutras sociedades, é a de se se dizer nacionalista contra o mundo, contra os que não são dos nossos, rejeitando, excluindo, vivendo em medo permanente, perante tudo e todos. Outra, a nossa, a que esteve na base da nossa expansão, por oceanos e continentes, com todas as limitações que conhecemos e assumimos, e das nossas comunidades espalhadas pelo mundo, é a de amar a Nação de coração aberto, de alma universal, não renegando as nossas raízes identitárias mas sabendo que elas foram feitas desde antes da independência, de um somatório, entre outros, de traços culturais gregos, romanos, fenícios, lusitanos, germânicos, celtas, mouros, judeus, e, mais tarde, africanos, asiáticos e americanos. Um nacionalismo patriótico e de vocação universal, não um nacionalismo egocêntrico, agarrado a um pretenso passado, recriado, porque não real, e insuscetível de enfrentar o futuro. Aliás, o único que perfilhamos, capaz de nos defender de terrorismos, de inseguranças, de incertezas, porque, ao cultivar a abertura e a inclusão, torna mais difícil o que é hoje o pão nosso de cada dia noutras sociedades: serem os perseguidos, os injustiçados, os rejeitados de dentro, os aríetes dos maiores perigos e das mais insidiosas ameaças.

É esta visão descomplexadamente patriótica que dá sentido último à nossa democracia.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, cabe assim aos portugueses, e ao seu inquebrantável patriotismo, em primeira linha, o combate fundamental pela nossa democracia e, mais do que isso, por valores centrados no respeito pela dignidade da pessoa humana, inscritos na nossa Constituição. E eles não têm faltado à chamada neste combate. Como não têm faltado as instituições públicas e da sociedade civil, que acorreram a muitas das privações dos anos mais penosos.

Portugueses, rede de proteção social no terreno e referenciais de paz, segurança e solidariedade, têm permitido enfrentar crises sem tentações ou pulsões antidemocráticas ou menos democráticas. Mas não chega: importa que todas as estruturas do poder político, do topo do Estado à Administração Pública e, naturalmente, aos tribunais, entendam que devem ser muito mais transparentes, rápidas e eficazes na resposta aos desafios e apelos deste tempo, revendo-se, reformando-se, ajustando-se.

Os chamados populismos alimentam-se das deficiências, das lentidões, das injustiças, das incompetências, das irresponsabilidades do poder político ou da sua confusão, ou compadrio, com o poder económico e social.

Preveni-los ou pôr-lhes cobro requer determinação e permanente proximidade, antecipação e satisfação das legítimas necessidades comunitárias.

Há, neste contexto, um bastião da nossa democracia que merece, hoje, na evocação do 25 de Abril, uma palavra muito especial: o poder local.

Os milhares e milhares de mulheres e homens que passaram ou estão em espírito de missão nos municípios e nas freguesias de Portugal, autarcas e trabalhadores foram, e são, uma das mais vivas diferenças da nossa democracia relativamente à Monarquia Liberal e à Primeira República. Não a única, mas das mais relevantes.

Porque, com o sufrágio universal, alargaram, e alargam, a participação no poder político, muito para além de um número circunscrito de cidadãos; porque viveram e vivem, sol a sol, próximos das pessoas. Sabem os seus nomes, conhecem as suas queixas, não governam papéis, lidam com vidas concretas: água, esgotos, lixo, escolas, caminhos, centros sociais, mercados, espaços verdes, comércio, agricultura, ambiente, cultura, parques industriais. Tudo o que implica com a vida dos mais de 10 milhões tem a ver com elas e com eles. Claro que não passa à margem dos governantes regionais e nacionais, mas esses estão mais longe, ainda quando tudo fazem para estarem mais perto.

Já disse, e repito: o poder local foi e é um «fusível de segurança» singular da nossa democracia.

Aplausos do PSD, do PS, do CDS-PP e da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

O poder local não é isento de problemas e defeitos, como toda a obra humana, mas tem direito a ser, como um todo, celebrado por uma vez, num 25 de Abril. E, a meses da realização do ato eleitoral que a inicia, todos formulamos o voto de que a nova legislatura autárquica traga consigo, quer nas áreas de satisfação de necessidades clássicas ou básicas, quer no desenvolvimento económico, ambiental, social e cultural - e, portanto, humano -, quer nas novas vias de participação popular, passos ainda mais arrojados, promovendo o progresso, combatendo a pobreza e as desigualdades, e fomentando um clima livre, plural e crítico, próprio das democracias fortes e prospetivas.

Espero-o, também, a duplo título, como Presidente da República e como antigo autarca, durante 19 anos, no mais rico, num seu vizinho, e no então, porventura, mais pobre município nacional.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Portugal não é um País perfeito.

Temos de melhorar, e muito, o que queremos oferecer de futuro aos nossos jovens, tal como aos nossos anciãos, que tanto nos deram já.

Os dois anos e meio que faltam para o termo da legislatura parlamentar terão de ser de maior criação de riqueza e melhor distribuição. Governo, seus apoiantes e oposições, que legitimamente aspiram a voltar a governar, estarão, por certo, atentos a este imperativo, na multiplicidade enriquecedora das suas opções. Tal como têm sido essenciais uns e outros, neste último ano e meio, ao garantirem a virtuosa compatibilização entre a indispensável estabilidade e o salutar confronto político e parlamentar.

Mas, se Portugal tem de fazer mais e melhor, para sermos justos, havemos de admitir que somos uma Pátria em paz, com apreciável segurança, sem racismos e xenofobias de tomo, aceitando diferenças religiosas e culturais como poucos, com uma rede de instituições sociais devotada, um poder local incansável e um sistema político flexível, e, nessa medida, mesmo se carecido de reformas, mais sustentável do que muitos outros dos nossos parceiros europeus. Por isso, temos resistido à nova vaga dita populista que percorre esse mundo fora.

Com quase nove séculos de história, não trocamos o certo pelo incerto. Não sacrificamos uma democracia, ainda que imperfeita, seduzidos por cantos de sereia de amanhãs ridentes, em que do caos nascerá o paraíso.

E, também graças ao 25 de Abril, temos dentro de nós caminhos suficientemente opostos e, portanto, alternativos, embora todos eles crentes na democracia constitucional, para nos sentirmos dispensados de aventuras sem regresso.

Em suma, temos muito orgulho na nossa história, no nosso patriotismo aberto ao universo, na nossa capacidade para nos reinventarmos em democracia, mantendo-nos fiéis à nossa língua, às nossas raízes, à nossa maneira de ser: plataforma entre culturas, civilizações, continentes e oceanos. Numa palavra, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, nós orgulhamo-nos de Portugal.

Aplausos gerais, tendo o PSD, o PS e o CDS-PP aplaudido de pé.

O Sr. Presidente da República (Marcelo Rebelo de Sousa): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Presidentes dos Tribunais Superiores, Srs. Antigos Presidentes da República, Presidente da Assembleia da República e Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Embaixadores, Srs. Capitães de Abril, Sr.as e Srs. Deputados, Digníssimos Convidados, Excelências, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Quarenta e quatro anos passaram sobre a data primeira da democracia que hoje somos, e por muito repetitivo que a alguns pareça, ou porque resistem ao que mudou ou porque nunca conheceram o que era antes ou porque anseiam para além do que vivem, cumpre assinalar e agradecer.

Assinalar que, sem o 25 de Abril de 1974, teria sido mais longo, mais sofrido e mais complexo o estertor da ditadura e, sobretudo, o compasso de espera pela liberdade e pela democracia.

Agradecer uma, dez, vinte, trinta, quarenta, quarenta e quatro vezes e todas as que se sigam no futuro aos Capitães de Abril, que deram o passo sem o qual a devotada luta de tantas décadas continuaria um sonho adiado.

Aplausos gerais.

Para os Capitães de Abril aqui presentes e para todos quantos já partiram, mas que continuam no nosso pensamento, a certeza de que não esquecemos, não omitimos, não apagamos.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, não há ainda 20 dias, em La Lys, homenageámos os nossos heróis mortos em combate a poucos meses do termo da Grande Guerra e, em novembro, estaremos novamente no desfile da vitória em Paris, evocando os milhares de portugueses que serviram a Pátria em condições dramáticas na Europa, em África, em terra, no mar e no ar, 100 anos já decorridos, tempo mais do que suficiente para recordarmos o passado e retirarmos ilações para o presente e para o futuro. Recordarmos o passado, a cruenta divisão da Europa, os intensos e mesmo dramáticos debates nacionais acerca do envolvimento na guerra, o chamado «Governo de União Sagrada», a inesquecível ida do Presidente Bernardino Machado ao Corpo Expedicionário Português na frente de batalha e aos nossos aliados no desafio comum, a muito acidentada preparação e difícil resistência das nossas Forças Armadas, confrontadas com situações chocantemente adversas, o sonhado papel legitimador, interno e externo, da presença militar portuguesa para a República nascente, englobando a defesa das colónias e, sobretudo, o direito a participar no momento da vitória, com as inerentes consequências políticas.

Em simultâneo, e em contraponto, o agravamento da situação económica e social, interna e externa, e a corrosão do sistema político durante os anos de guerra, os apelos autoritários vindos da burguesia possidente e conservadora e de correntes políticas e religiosas em confronto com o poder republicano, mas também, e, sobretudo, após La Lys, setores militares, a Presidência de Sidónio Pais, o 18 de abril de 1925, o caminho pontuado de debilidades políticas, de escândalos económicos e de repressões sociais para a ditadura militar de 1926, depois projetada na Constituição de 1933.

Claro que a História ultrapassa largamente este sumariar de um período de anos de guerra, que se prolongaram por muitos mais, e qualquer paralelo com o que viria a ser Portugal nos anos 60 e 70, ou nos anos 80 e 90, ou neste século XXI é obviamente passível de justos e incisivos reparos.

Ainda assim, seja-me permitido sublinhar alguns traços que poderão suscitar reflexões para outras épocas e nelas o presente e o futuro de Portugal.

Primeira reflexão: a Europa perdeu sempre ao dividir-se e ganhou, por pouco que fosse, ao unir-se ou, pelo menos, ao ensaiar convergências, ao prevenir a guerra e sedimentar a paz, sendo que o percurso para essas convergências, para essa paz foi e é necessariamente exigente, moroso, ainda quanto desafiante, e nunca deva esquecer o mais importante, os europeus, em nome dos quais se constrói a Europa.

Segunda reflexão: as Forças Armadas portuguesas constituem um fator nuclear de identidade nacional, nos tempos de bonança como nos de provação, tão forte que há 100 anos os agravos que sofreram aceleraram o fim da I República, mesmo se tornaram impossível o regresso a um regime monárquico, tão forte hoje que se configura como indissociável da democracia.

Por isso mesmo, a instituição militar, algumas vezes apressada e erroneamente vista por alguns como reminiscência do passado e não como garantia do presente e aposta no futuro, mantém, para não dizer que reganha, centralidade quando se reforça a democracia ou mais amplamente se constrói a unidade nacional. Afirmá-lo sempre é imperativo, agir em conformidade é-o ainda mais.

Terceira reflexão: a capacidade de renovação do sistema político e de resposta dos sistemas sociais de antecipação de desafios, de prevenção de erros ou omissões, de permanente proximidade dos cidadãos e dos seus problemas é essencial para evitar fenómenos de lassidão, de contestação inorgânica e antissistémica e de ceticismo contra os partidos e os parceiros económicos e sociais, isto sendo certo que numa democracia viva os mais decisivos dos políticos são e devem ser os cidadãos.

Não o minimizemos! Os vazios que venham a ser deixados pelos protagonistas institucionais alimentarão tentações perigosas de apelos populistas e até de ilusões sebastianistas, messiânicas ou providencialistas.

Ora, mesmo que esses apelos e ilusões acreditem que o poder forte sonhado, seja ele de uma pessoa, de um partido, de um grupo económico, de um parceiro social, de uma instituição pública ou privada, é compatível com a democracia, certo é que a deriva resultante seria sempre não democrática.

A democracia supõe um equilíbrio de poderes, feito de pesos e de contrapesos. É esse equilíbrio que permite, mesmo nas democracias mais antigas, moderar tropismos para lideranças populistas na forma ou no conteúdo.

No dia em que se rompesse o equilíbrio de poderes, a que a nossa Constituição chama separação e interdependência de poderes, estaríamos a entrar em terreno perigosíssimo, propício ao deslumbramento, ao autoconvencimento, à arrogância, ao atropelo da própria Constituição, das leis e dos direitos das pessoas.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Felizmente, 100 anos depois, vivemos já o suficiente, entre a década de 20 do século passado e o começo deste século, para sabermos o que reforça a nossa unidade nacional, nomeadamente o papel estruturante das Forças Armadas, a necessidade de constante renovação do sistema político, a criação sustentada de condições de crescimento e de emprego, a aguda perceção da realidade social e, nela, da pobreza, do seu risco e das desigualdades pessoais e territoriais, o eficiente combate à corrupção nas pessoas e nas instituições, a sistemática prevenção dos messianismos de um ou de alguns alegadamente para salvação dos outros.

Por isso, não confundimos o patriotismo, de que nos orgulhamos, com hipernacionalismos claustrófobos, xenófobos, que nos envergonhariam, nem confundimos o prestígio ou a popularidade mais ou menos conjuntural de um ou mais titulares do poder com endeusamento ou vocação salvífica.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Lembramo-nos bem como, há 100 anos, uma situação política, económica, social e cultural mal resolvida desembocou em décadas que prometiam o que, mais tarde, além de sacrificarem direitos e liberdades inalienáveis, se viu não poderem cumprir: o império colonial eterno, a ditadura monocrática viva para além do seu criador, a certeza de que a alegada felicidade interna dispensaria integrações num continente e num mundo em mudança e, antes disso mesmo, a convicção de que nunca se assistiria à partida daqueles - e foram mais de um milhão - que ousaram buscar fora o que não encontravam cá dentro.

Foi esse modelo injusto, repressivo e impossível, sonhado em 26, 33 e 40 como resistente a tudo e a todos, que soçobrou em 1974, ou, melhor, se esgotou muito antes, mas só viu certificado nessa data, pela mão corajosa dos Capitães de Abril, o seu esvaziamento.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, termino, pois, por onde comecei, pela data histórica que nos reúne hoje aqui: o 25 de Abril de 1974 faz parte da memória pessoal vivida da ainda maioria dos presentes nesta evocação, que por muito que se diga que um dia será olvidada, porque banal ou remota, nunca desaparecerá da memória coletiva.

O breve relance pelo centenário da Grande Guerra só o confirma: celebrar o 25 de Abril em Portugal de 2018 é também aprender a prevenir os trilhos que conduzem a caminhos que todos sabemos indesejáveis, ainda que muito diversos daqueles de há 100 anos. Diversos, porque os messianismos de hoje - são experiências alheias que o demonstram - se escondem por detrás das aparências democráticas, usam mais eficazes poderes mediáticos, têm contornos mais sedutores, mesmo se continuam a prometer caminhos impossíveis, a alimentar ilusões irrealizáveis, a sacrificar liberdades essenciais, a consagrar monopólios da verdade e a custarem tempo, muito tempo, perdido para o todo coletivo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Não é esse, hoje - nem nunca poderá ser esse no futuro -, o nosso caminho na construção da liberdade, da justiça social e, portanto, da democracia e, mais amplamente, da coesão interna e da projeção externa da nossa Pátria. Nenhuma cedência de princípio pode ser admitida e nenhum tempo pode ser perdido. São os portugueses que no-lo exigem! É Portugal que no-lo impõe!

Viva o 25 de Abril! Viva Portugal!

Aplausos gerais, de pé.

O Sr. Presidente da República (Marcelo Rebelo de Sousa): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Presidentes dos Tribunais Superiores, Srs. Antigos Presidentes da República, Presidente da Assembleia da República e Primeiro-Ministro, Sr. Cardeal Patriarca de Lisboa, Sr.as e Srs. Embaixadores, Srs. Capitães de Abril, Excelências, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Convidados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Dir-se-ia que foi ontem, mas passaram já 45 anos.

Dir-se-ia que foi ontem que os jovens militares de Abril protagonizaram o momento único do fim de um regime e do nascimento de outro, mas passaram já 45 anos.

Quarenta e cinco anos volvidos, que o rito se repita, mas que seja mais do que um rito, que seja memória, que seja gratidão, que seja esperança.

Que testemunhemos aos resistentes de décadas, que testemunhemos aos jovens militares de então o nosso indelével reconhecimento: aos que partiram, aos que permanecem entre nós, aos que nunca esquecerão o que fizeram, aos que, além disso, continuam a sonhar com um futuro melhor para Portugal.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Dir-se-ia que foi ontem, mas passaram já 45 anos. E, há 45 anos, quais eram as expetativas, os anseios, os desafios, as causas dos jovens de Portugal? Desse Portugal também jovem, apesar do milhão que havia votado com os seus pés, emigrando, recusando a vida sem liberdade, sem mais desenvolvimento, sem maior justiça social.

Lembro bem, lembramos bem o que nos unia, a nós, jovens, dos mais opostos pensamentos, na alvorada da mudança. Unia-nos: democracia, em vez de ditadura; liberdade, em vez de repressão; desenvolvimento integral e justiça social mais partilhada, em vez de desigualdade económica, discriminação social, taxas confrangedoras de mortalidade infantil, de escolaridade e de infraestruturas básicas; e paz em África, em vez de empenhamento militar sem solução política. Isto nos unia.

Muito do mais nos dividia: os contornos concretos do regime político; o sistema de Governo; a visão sobre a Europa e o mundo; o papel do Estado, pessoas e organizações; o caminho, o fim, o ritmo da Revolução; o alcance da Constituição e como ela se deveria conjugar com a Revolução, prolongando-a, moderando-a ou conformando-a.

Como sempre acontece com as revoluções, cada qual cadinho de muitas, muito diversas, uns veriam os seus desígnios triunfar no instante inicial, alguns em vários trechos do percurso, outros na primeira versão da Lei Fundamental, outros ainda no somatório das revisões que a foram moldando a novos tempos e a novos modos.

Em rigor, dos jovens de 74 nenhum pode dizer ter visto vencer tudo o que queria para o seu e o nosso futuro, mas, olhando ao caminho trilhado, justo é convir que todos acabaram por ver atingido muito do essencial do seu denominador comum.

Portugal passou de ditadura para democracia, alargou-se a novos universos, tempos e modos, superou indicadores de educação, de saúde, de habitação, de infraestruturas básicas, de segurança social, que condenavam à insuficiente progressão educativa, à elevada mortalidade à nascença, a condições de vida e de proteção sem horizonte.

Construiu tudo isto com uma descolonização tardia, em plena Revolução, e que, por isso mesmo, desenraizaria tantos regressados e deixaria no terreno tantos anos de combates armados, mas sabendo preparar a formação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e, pelo meio, começando a viver o repto da integração europeia.

Ninguém ousará dizer que, nessas décadas, os jovens de 74 e, com eles, os mais antigos e os mais recentes não viveram uma aventura agitada, exigente, não linear, cheia de altos e baixos.

A Revolução: dois anos.

O arranque da democracia, primeiro com o Movimento das Forças Armadas, mais seis anos, depois, de base exclusivamente eleitoral, a partir de 1982. A adesão às comunidades europeias: processo de oito anos.

O lançamento da CPLP: mais 11 anos.

No entretanto, a aproximação do nosso regime económico aos europeus durante quase 20 anos, inúmeros dos quais após a própria adesão.

Para muitas portuguesas e muitos portugueses, a descoberta da própria liberdade chegaria com a da democracia e uma e outra com a conversão de um império colonial de cinco séculos em membro de comunidades, que não sendo inéditas nas raízes o eram nos seus contornos políticos, económicos e sociais.

Claro que, no essencial, continuamos a ser o que sempre fomos - e bem! -, por corresponder à nossa vocação cimeira: plataforma entre culturas, civilizações, oceanos e continentes.

Claro que, por vezes, assumimos essa viragem histórica singular, que é o encerrar de um ciclo de cinco séculos, como se de uma suave, natural e pacífica transição, sem dor, se tratasse.

Somos inexcedíveis nesse fazer de conta de que mesmo o mais difícil é fácil e de que o mais profundamente diverso não passa de um subtil acidente de percurso.

Hoje, 45 anos depois, manda a verdade, porém, que digamos: nós, os jovens de 74, que continuamos a preferir a democracia, mesmo a mais imperfeita, à ditadura, mesmo a mais incensada, que preferimos o reformismo, mesmo o mais arrojado, à rutura demagógica feita de basismos ilusórios, de messianismos de messias impossíveis, de sebastianismos de passados que não voltam, que queremos mais, muito mais, da nossa democracia social e cultural, que queremos melhor, muito melhor, da nossa democracia política e económica,?

Aplausos da Deputada do PSD Regina Bastos.

? não estamos dispostos a esquecer o que fizemos para ultrapassar barreiras, exclusões e discriminações de há quase meio século.

Esperamos mais, muito mais, da Europa e da comunidade dos países falantes em português, mas não cedemos a tentações ou marginalizações serôdias nem a xenofobias ou a traumas pós-coloniais, sejam quais forem os pretextos ou as seduções do momento.

Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP.

Não vemos estes 45 anos como obra perfeita, completa, acabada, que nos deixe deslumbrados, autocontemplativos, realizados. Longe disso, desejamos muito mais e muito melhor, mas reconhecemos que valeu a pena o passo fundador.

Valeu a pena o 25 de Abril!

Valeu a pena mesmo aquilo que, ao longo das décadas, custou a tantos, de destinos sacrificados ou de metas ainda não realizadas.

Valeu a pena. Quem o diz é um dos milhares de jovens desse início dos anos 70, então conhecedor das vicissitudes do estertor da ditadura, agora Presidente da República, em democracia, pelo voto dos portugueses.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: E hoje? O que pensam, o que sentem, o que querem os jovens de 2019? É que os regimes, em particular as democracias, não se quedam na visão dos passados, têm de saber responder aos desafios dos presentes e dos futuros.

Para esses jovens basta acenar com o existente em pós-descolonização, desenvolvimento e democracia, ou os seus sonhos e as suas necessidades são muitíssimo mais fundos e vastos?

Pós-descolonização? Sim.

Visão universal? Sim, querem-na, se significar um mundo mais aberto, mais dialogante, mais multilateral, mais inclusivo, mais contrário a clivagens que separem, que humilhem, que desumanizem.

Mas querem-no em atos, em gestos diários, em vivências quotidianas. Cá, lá, por todo o universo!

Sabem que os tempos de medo explicam os fechamentos, a recusa do outro, do diferente, do estranho, mas nasceram e querem realizar-se numa universalização humana e humanizadora, da diferença, não sob o protecionismo da identidade forçada nos muros impostos.

E não se conte com eles para passadas ou futuras clausuras, fronteiras-prisões, interditos de circular e de fazer circular pessoas, ideias e projetos de vida.

Democracia, sim! Não querem voltar a ditaduras, mas cultivam tantas vezes uma participação diversa, amiúde inorgânica, sempre mais digital e queixam-se da dificuldade de os sistemas tradicionais saberem lidar com essas novas formas de agir, interagir, intervir, influenciar, aspirar a decidir.

Essa sua inquietude torna-se apelo atrativo para ideias, movimentos, exigências, acelerações, disfunções, que a democracia, nos seus contornos mais clássicos, de outro ritmo e de outra configuração, tem de compreender e de saber conjugar, sob pena de se condenar a meras formas com cada vez menos conteúdo.

E não se conte com eles para passadas ou futuras sobrancerias, orgânicas obsoletas ou ineficazes, clientelismos, adiamentos crónicos face a problemas sociais.

Desenvolvimento para mais e maior justiça social, sim! Mas esses objetivos gerais e abstratos valem menos neste final da segunda década do século XXI, valem mesmo muito pouco, se não forem acompanhados de escolhas, de passos, de marcos muito concretos e visíveis, e mais rápidos, na educação, na saúde e na solidariedade social. E não se conte com eles para passadas ou futuras indiferenças ou resignações comunitárias.

Os jovens de 2019 querem, além de tudo isso, respostas inequívocas para algumas perguntas urgentes.

Quando e como voltará Portugal a querer ser uma sociedade a rejuvenescer, pelos que nascem e pelos que recebe de fora - digo bem, pelos que recebe de fora! -, e não a envelhecer a passo estugado, permitindo finalmente a todos, os jovens, no seu dinamismo social, e os menos jovens, na sua luta contra a guetização, uma esperança coletiva renovada?!

Quando e como esbateremos mesmo as desigualdades que ainda persistem, que continuam a minar a nossa coesão, entre pessoas, grupos e territórios - sublinho territórios -, que atrasam o desenvolvimento, esvaziam as descentralizações, juntam novos pobres aos velhos pobres?!

Quando e como anteciparemos o que aí vem, nesta era de revolução digital, no emprego e no trabalho, perante mutações científicas e tecnológicas que vão, em 5 a 10 anos, mudar os sistemas produtivos, dispensar pessoas ou rearrumá-las nas suas atividades e perspetivas do amanhã?!

Quando e como conseguiremos explicar aos menos jovens, e são muitos, numa sociedade a envelhecer, que há mesmo alterações climáticas, que há mesmo deveres intergeracionais, que as pugnas pela chamada sustentabilidade do desenvolvimento não são bizantinices de meia dúzia de iluminados ou de agitadores, uma moda dos mais jovens, uma mera manobra conspirativa vinda de fora para beneficiar das indecisões ocidentais ou europeias?!

A maioria destas causas não existia ou não era decisiva para os jovens de 74. Portugal era, ele mesmo, jovem.

As desigualdades eram, de facto, mais chocantes, mas acreditava-se que o crescimento económico, por si só, as iria resolvendo ou atenuando irreversivelmente.

O digital era uma revolução inexistente.

O futuro do trabalho e a atenção ambiental constituíam preocupações de minorias muito minoritárias.

O desafio dos jovens de 25 de Abril de 1974 era muito nacional e muito concentrado em três objetivos cimeiros: a paz em África e, por isso, a descolonização, a democracia e o desenvolvimento, vistos a prazo mais curto.

O desafio dos jovens de 25 de Abril de 2019 é muito mais global, muito mais complexo, muito mais exigente, na diversidade dos fatores de que depende e do prazo alargado que envolve.

Mais ambição no Portugal pós-colonial.

Mais ambição na democracia.

Mais ambição na demografia.

Mais ambição na coesão.

Mais ambição na era digital e na antecipação do futuro do emprego e do trabalho.

Mais ambição na luta por um mundo sustentável.

Tudo, com a economia a crescer, a dependência pelo endividamento a diminuir, sensatez financeira a salvaguardar, acrescida justiça no repartir.

Tudo, sem excluir ninguém! Nem os menos jovens, como somos hoje os jovens de 74, nem os mais jovens, ou seja, os jovens de hoje.

Parece um programa impossível? Talvez. Mas a história faz-se sempre de programas, de ideais, de sonhos impossíveis. E a História de Portugal é a história de uma pátria que nasceu impossível. Uma impossibilidade com quase 900 anos!

Por que razão haveriam de ser as gerações de hoje as primeiras a renunciar a construir o impossível?!

Por que razão haveríamos de ser nós - precisamente nós! - a não acreditar em Portugal?!

Que para sempre vivam os caminhos de liberdade, democracia e dignidade das portuguesas e dos portugueses que Abril desbravou!

Que para sempre viva Portugal!

Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP, de pé, e do PAN.

O Sr. Presidente da República (Marcelo Rebelo de Sousa): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Administrativo, Sr. Presidente António Ramalho Eanes, Srs. Ministros, Sr. Cardeal Patriarca de Lisboa, Digníssimos Convidados, Sr.as e Srs. Deputados, Portugueses:

Deliberou a Assembleia da República manter, neste tempo de sacrifício de todos os portugueses, a cerimónia oficial de evocação do 25 de Abril e mantê-la aqui, nesta Casa, nos termos em que a tem realizado, embora com um número muito reduzido de Deputados e convidados.

Fê-lo também tendo presente o nunca ter interrompido as sessões plenárias durante o estado emergência, o constituir a presente fórmula, a que mais facilmente daria voz à multiplicidade acrescida de formações partidárias, e o preencher o número de presentes com as condições há dias definidas pelas autoridades sanitárias.

Compreendem os portugueses que o Presidente da República respeite a competência própria da Assembleia da República sobre a evocação, o local, o formato e a composição dos participantes, tal como, por princípio, sempre respeitaram os seus antecessores quando a Assembleia se encontrava em funções, isto é, fora de períodos eleitorais.

Compreendem ainda os portugueses que o Presidente da República, símbolo da unidade nacional, em caso algum, concebesse sequer um desencontro com a Casa da Democracia, que traduz a diversidade nessa unidade, num momento da vida do País que exige convergência perante desafios tão graves como os da vida, da saúde e ainda o da vida digna no emprego, nos salários, nos rendimentos, nas famílias, nas empresas.

Esta hora impõe-nos unidade, unidade que não é nem unicidade, nem unanimismo, mas unidade entre os portugueses que o têm lembrado no seu dia a dia e unidade entre os responsáveis políticos, uma convergência que tem sido decisiva para Portugal.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Portugueses: O Presidente da República é, porém, obviamente sensível às dúvidas de alguns portugueses, surgidas nas últimas semanas, acerca da sessão que hoje aqui nos reúne. Entende mesmo que é fundamental, para continuarmos todos juntos, porque o caminho a fazer ainda é longo, difícil e imprevisível, dizer o que pensa de cada uma dessas interrogações críticas.

Não é este um tempo excecional e, em tempos excecionais, não devem dispensar-se evocações costumeiras e, para muitos, ritualistas? Não! É precisamente em tempos excecionais que se impõe evocar o que constitui mais do que um costume ou um ritual, o que é manifestamente essencial.

O 10 de Junho é essencial e vai ser evocado. O 1º. de Dezembro é essencial e vai ser evocado. O 5 de Outubro é essencial e vai ser evocado.

O 25 de Abril é essencial e tinha de ser evocado. Em tempos excecionais, de dor, de sofrimento, de luto, de separação, de confinamento, é que mais importa evocar a Pátria, a independência, a República, a liberdade e a democracia.

Mas, sendo este um tempo em que vários de nós não vemos filhos ou netos, nem visitamos doentes ou lares há mais de um mês e em que só podemos, alguns de nós em grupo de risco, sair das nossas casas em termos muito mais limitados, não é um tempo que rejeite o que nesta evocação traz consigo um espírito de festa de políticos? Não! A presente evocação não é uma festa de políticos alheia ao clima de privação vivido na sociedade portuguesa.

Evocar o 25 de Abril é falar deste tempo, não é ignorá-lo. É falar dos seus desafios presentes e futuros, do que fazemos e do que falta fazer, do que acertamos e do que erramos. É ainda ir às raízes buscar forças adicionais, encontrar mais razões para mobilizar, para enfrentar cansaços, desânimos e frustrações.

E os que aqui estamos, vale a pena lembrá-lo, na diversidade de opiniões, não viemos de outro país, de outro mundo, de outra galáxia, fomos a livre escolha dos portugueses. O que nos reúne hoje são os seus dramas, os seus anseios, as suas angústias, pelas quais somos assumidamente responsáveis.

Mas, mesmo aceitando que o espírito da sessão é esse, num tempo de confinamento de tantos portugueses, como foi na Páscoa e é agora no Ramadão, não estamos perante um mau exemplo em estado de emergência, no plano dos princípios, como no do acatamento das diretivas sanitárias? Não! O estado de emergência implica um reforço extraordinário dos poderes do Governo e, porque vivemos em liberdade e democracia, e é com elas que queremos vencer estas crises, quanto maiores são os poderes do Governo, maiores devem ser os poderes da Assembleia da República para o controlar.

Por isso, a Assembleia da República nunca parou de funcionar: discutiu e votou o mais importante em sessões plenárias. Ao fazê-lo, trabalhou e trabalha para cumprir a sua missão nacional. E tem-no feito, e fá-lo hoje também, respeitando as diretivas sanitárias, como, obviamente, se impõe.

Esta Sessão é o exemplo disso mesmo. É um bom e não um mau exemplo. Aqui se ouviram vozes discordantes que falaram de Abril de 2020, de sucessos e também de fracassos, passados e presentes, e de sonhos e temores futuros, numa situação crítica da vida nacional.

O que seria verdadeiramente incompreensível e civicamente vergonhoso era haver todo um País a viver este tempo de sacrifício e de entrega e a Assembleia da República demitir-se de exercer todos seus poderes numa situação em que eles eram, e são, mais do que nunca, imprescindíveis.

Aplausos do PS, do PSD, do BE, do PCP e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

E também nesta Sessão que sempre foi, e será, um momento crucial de controlo crítico e plural em liberdade e democracia. Porque são esses os valores de Abril.

Evocar Abril não é apenas, nem sobretudo, saudar de modo especial o Presidente António Ramalho Eanes, aquele, dos seus militares, que foi o primeiro Presidente da República democraticamente eleito em Portugal, símbolo, também ele, do espírito de unidade deste nosso encontro cívico.

Aplausos do PS, do PSD e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

Evocar Abril não é apenas, nem sobretudo, agradecer ao representante dos Capitães de Abril, aqui presente, o seu gesto insubmisso e o dos seus pares.

Aplausos do PS, do PSD e do BE.

Evocar Abril não é apenas, nem sobretudo, recordar a Constituição que dois de nós, aqui presentes, votámos, em bancadas muito diferentes, há algumas décadas.

Evocar Abril não é apenas, nem sobretudo, recordar, neste primeiro ano em que já não estão todos eles connosco, os quatro principais fundadores partidários do constitucionalismo pós-Abril, e que sucessivamente nos deixaram: Francisco Sá Carneiro, Álvaro Cunhal, Mário Soares e, no ano passado, Diogo Freitas do Amaral.

Aplausos do PS e do PSD.

Evocar Abril é, nesta circunstância, combater a crise na saúde, que ainda atravessamos e vamos atravessar, e, por causa dela, a crise económica e social que começamos a viver e viveremos durante anos.

Evocar Abril é chorar os mortos, que hão de merecer, no fim desta provação, uma homenagem coletiva daqueles que não puderam prestar a sua homenagem pessoal.

Evocar Abril é testar os que há a testar. É isolar os que há a isolar. É internar os que há a internar. É ventilar os que há a ventilar, pacientes do vírus e de outras doenças. É proteger os que há a proteger, incluindo os que vivem em lares ou instituições similares. É conjugar aberturas amadurecidas com precauções bem explicadas e bem compreendidas que há a conjugar. É acorrer aos desempregados, aos que estão em risco de o ser, às famílias aflitas, às empresas estranguladas. É lembrar os compatriotas que sofrem a pandemia por esse mundo fora. É exigir ainda mais uma Europa lúcida, solidária, empenhada e rápida a agir. É ultrapassar egoísmos, unilateralismos, visões fechadas do mundo e da vida que há a ultrapassar. É não imolar quem ficou para trás no altar do progresso, como lembrava o Papa Francisco, ou seja, não excluir ainda mais os mais excluídos.

Evocar Abril é testemunhar gratidão sem fim aos que salvaram, salvam e salvarão vidas e, por isso, deverão ser permanentemente acarinhados, agora e sempre, e os que ajudaram a salvar e a manter o básico na nossa sociedade - civis, Forças Armadas e forças de segurança.

Evocar Abril é reconhecer improvisos, impreparações, atrasos, mas também competências, devoções, determinações, trabalho e mais trabalho, contenção e mais contenção, que pareciam e parecem intermináveis.

Evocar Abril é retirar a seu tempo as lições do que foi e é esta vivência única, as fragilidades, as desigualdades, as clivagens no nosso tecido social, as debilidades, as carências, as descoordenações, a rigidez, a lentidão em demasiadas das nossas instituições, mas também os exemplos de criatividade, de versatilidade digital, de excelência na pesquisa biomédica, de inspirado e inspirador desarincanço, de generoso voluntariado, de ilimitada solidariedade, de permanente maturidade cívica, de inimaginável resistência, de incondicional disponibilidade para abraçar causas nacionais determinantes.

Evocar Abril é viver tudo isto em liberdade e democracia, com uma comunicação social insubstituível, como é sempre em democracia, sem censura, e redes sociais sem controlos, com estado de emergência preventivo e não repressivo, adotado sem um voto contra nesta Casa, com confinamentos assumidos e não arregimentados, combatendo o vírus e não o escondendo.

Se isto não é razão para percebermos a diferença entre liberdade que assume e repressão que apaga e entre democracia que revela e ditadura que silencia, então nunca perceberemos que a nossa determinação nos combates que estamos a travar e vamos vencer vem da nossa História de quase 900 anos, mas também de termos criado e preservado um Portugal livre e democrático.

Aplausos do PS e do PSD.

Perante os problemas que defrontamos e os que vamos defrontar, em liberdade e democracia, temos de continuar a resistir ao desgaste, à fadiga, à lassidão.

Temos de manter a máxima convergência possível, temos de não ceder ao simplismo de separar velhos e novos, metropolitanos, urbanos e rurais, regiões autónomas, sem embargo da sua autonomia específica, Porto, Norte, Centro, Alentejo, Algarve e Lisboa. E também não podemos cair na tentação fácil de discriminar ideias, correntes de opinião ou pessoas, como se o 25 de Abril fosse só de uma parte de Portugal.

Nenhum de nós portugueses, a começar nos que mais podem e, por isso, mais devem ser responsabilizados, se estivesse nas suas mãos, teria querido viver estas crises. Nenhum! Mas, agora que elas aí estão nas nossas vidas, temos de as vencer.

Deixar de evocar o 25 de Abril no tempo em que ele, porventura, mais está a ser posto à prova nos últimos 46 anos seria um absurdo cívico e não o fazer nesta Casa da Democracia, com a presença de todos os principais poderes do Estado e para além deles, seria um mau sinal, um péssimo sinal de falta de unidade no essencial e de compromisso de, juntos na nossa diferença, continuarmos uma missão que não está acabada, como unidos e juntos têm estado os portugueses.

Seria ainda sobrepor o passageiro, o transitório, o efémero ao duradouro, ao permanente, ao essencial, em vez de olhar longe e fundo, como nos momentos cruciais os portugueses sempre fizeram. Fizemo-lo na improvável independência, na impossível expansão marítima, na inesgotável presença universal, na intemerata semente de liberdade que há 200 anos foi lançada na Revolução do Porto, no inadiável gesto de Abril de 1974.

Olhar longe e fundo, eis por que razão o Presidente da República nunca hesitou um segundo sequer em aqui vir e aqui estar nesta evocação de Abril.

Aplausos do PS, do PSD, do Deputado do BE José Manuel Pureza e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

Não se troca um momento único para evocar o Abril de 1974, falando dos sacrifícios de abril de 2020, pela satisfação momentânea de pulsões passageiras, transitórias, efémeras, insistentes que pareçam ser. O efémero é efémero.

Se Abril tivesse atendido ao efémero, a nossa liberdade e democracia teriam tardado, e muito, e não seriam o que são. Se Portugal tivesse, logo no início da sua História, atendido ao efémero, não teria sequer sido Portugal.

E agora, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Portugueses, vamos ao essencial. Vamos vencer as crises que temos de vencer!

Aplausos, de pé, do PS, do PSD, do CDS-PP e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

O Sr. Presidente da República (Marcelo Rebelo de Sousa): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.ª e Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça, do Tribunal Constitucional, do Supremo Tribunal Administrativo e do Tribunal de Contas, Sr. Presidente António Ramalho Eanes, Srs. Membros do Governo, Digníssimos Convidados, Sr.as e Srs. Deputados, Portugueses: Passaram, há um mês, 60 anos sobre o início de um tempo que haveria de anteceder e determinar a data de hoje, aquela que aqui evocamos, 25 de Abril de 1974.

Foi um tempo feito de vários tempos e modos que, para sempre, marcou a vida de mais de um milhão de jovens saídos das suas terras para atravessarem mares e viverem e morrerem noutro continente ou dele regressarem, alguns com traços indeléveis na sua saúde.

Foi um tempo que, para sempre, marcou a vida das suas famílias, dos seus lugares, das suas aldeias, das suas vilas e mesmo das suas cidades, no fundo, de todo um Portugal, durante 13 anos, ou um pouco mais.

Foi um tempo que, para sempre, marcou a vida daqueles que, por opção de princípio, recusaram aquela partida e rumaram a outros destinos, continuando ou iniciando uma luta contra o que estava e queria permanecer.

Foi um tempo que, para sempre, marcou a vida dos que, já lá vivendo, idos eles ou os seus antepassados de terras daquém mar, de lá vieram, no termo desses longos anos, ou lá ficaram e estão para ficar.

Foi um tempo que, para sempre, marcou a vida dos que viveram e morreram do outro lado da trincheira, para conquistarem o que alcançaram definitivamente, depois do 25 de Abril de 1974.

Foi um tempo que, para sempre, marcou a vida de famílias, de lugares, de aldeias, de vilas e mesmo de cidades, de pátrias afirmadas como Estados independentes, após 13 anos, ou um pouco mais, de um tempo ainda tão vizinho de nós e, todavia, já tão longínquo para tantas gerações.

Este, que não foi um tempo desprendido de outros tempos, foi o que foi, porque as décadas que o precederam, o século que o precedeu, os cinco séculos que o precederam criaram ou prolongaram contextos que o haveriam de definir e condicionar.

E, por isso, é tão difícil, dir-se-ia até impossível, explicar, qualquer que seja a visão de cada qual, esses 13 anos, ou um pouco mais, sem falar do Portugal dos anos 20 aos anos 70, do Portugal do final do século XIX aos anos 20, do Portugal dos vários pequenos ciclos de que se fizeram o império colonial e as relações coloniais nele vividas.

Por isso, é tão difícil olhar com os olhos de hoje e tentar olhar com os olhos do passado que, as mais das vezes, não nos é fácil entender, sabendo que outros, ainda, nos olharão, no futuro, de forma diversa dos nossos olhos de hoje.

Acreditando muitos, nos quais me incluo, que há, no olhar de hoje, uma densidade personalista, isto é, de respeito pela dignidade da pessoa humana e dos seus direitos, na condenação da escravatura e do esclavagismo, na recusa do racismo e das demais xenofobias, que se foi apurando e enriquecendo, representando um avanço cultural e civilizacional irreversível.

Acreditando muitos, nos quais também me incluo, que o olhar de hoje não era, as mais das vezes, o olhar desses outros tempos, o que obriga a uma missão ingrata, a de julgar o passado com os olhos de hoje, sem exigir, em algumas situações, aos que viveram esse passado, que pudessem antecipar valores, ou o seu entendimento, para nós, agora, tidos por evidentes, intemporais e universais, sobretudo se não adotados nas sociedades mais avançadas de então.

Se esta faina é ingrata para séculos remotos, que não se pense que é desprovida de dificuldades para tempos bem mais recentes. Continua a ser complexo entendermos tanto os olhares no fim do século XIX, quando os impérios esquartejaram, a régua e esquadro, o continente africano, ou como os do começo do século XX, quando o império monárquico passou a império republicano.

Mais óbvio é, pelo contrário, o juízo sobre o passado ainda mais recente, quando outros impérios terminaram e o império português retardou, por décadas, o processo descolonizador, recusando-se a ouvir conselhos da História e apenas extinguindo o indigenato nos anos 60, ou seja, uma dúzia de anos antes de 1974.

Este revisitar da História aconselha algumas precauções. A primeira é a de não levarmos as consequências do olhar de hoje sobre os olhares de há oito, sete, seis, cinco, quatro, três, dois séculos, ao ponto de passarmos de um culto acrítico triunfalista, exclusivamente glorioso, da nossa história para uma demolição global e igualmente acrítica de toda ela, mesmo a que, a vários títulos, é sublinhada noutras latitudes e longitudes.

Monarcas absolutos e, portanto, ditatoriais aos olhos de hoje - e foram a maioria - seriam globalmente condenados, independentemente do seu papel na fundação, na unificação territorial, na Restauração, na diplomacia europeia intercontinental.

Ou, então, monarcas e governantes do Liberalismo - que os houve -, prospetivos na história que fizeram e refizeram no século XIX, às vezes com a singularidade improvável de um príncipe regente no Brasil, filho primogénito do nosso rei, que declarou a independência dessa potência do presente e do futuro, sendo o seu primeiro imperador, tendo vindo lutar pela liberdade e a morrer em Portugal, no mesmo quarto onde nascera, 35 anos, duas coroas e uma independência antes.

Ou mesmo personalidades do Liberalismo republicano importantes, no centro ou na periferia do império, como Norton de Matos.

A segunda precaução é a de aprendermos a olhar, em particular quanto ao passado mais imediato, com os olhos que não são os nossos, os do antigo colonizador, mas com os olhos dos antigos colonizados, tentando descobrir e compreender, tanto quanto nos seja possível, como eles nos foram vendo e julgando e sofrendo, nomeadamente onde e quando as relações se tornaram mais intensas e duradouras e delas pôde haver o correspondente e impressivo testemunho.

A terceira precaução é a mais sensível de todas, por respeitar a tempos muito, muito presentes nas nossas vidas e àqueles de nós, portugueses, que têm menos de 50 anos e não conheceram o império colonial, nem nas lonjuras, nem na vivência aqui, no centro. O seu juízo é, naturalmente, menos emocional, menos apaixonado. Admito que assim não seja, porém, em muitos jovens das sociedades que alcançaram a independência contra o império português e viveram, depois, décadas conturbadas pelos reflexos de vária natureza da anterior situação colonial.

Já para os portugueses com mais de 50 ou de 55 anos, o facto de revisitarem a infância ou a juventude é mais desafiante, é uma mistura de recordações, de novos mundos descobertos, de desenraizamentos ou novos enraizamentos, de primeira desertificação do interior do continente, de migrações e de muitas mais imigrações, de transformações pessoais, familiares, comunitárias, de mortes choradas, de sinais na saúde e na vida, de traumas dos mais diversos e, em momentos diferentes, por aquilo que sonharam e se desfez, pelo que sofreram e ficou, pelo que esperaram e aguentaram e pelo que sentem nunca ter tido reconhecimento bastante.

Para todos eles e muitos mais, o juízo é tão complexo como complexa foi a mudança histórica que, neste dia, evocamos, na sua abertura para a descolonização, para o desenvolvimento, para a liberdade, para a democracia.

Desenvolvimento, liberdade e democracia, sabemo-lo todos, sempre foram imperfeitos e, por isso, não plenos, pois nunca foram resolvidas a pobreza estrutural de dois milhões de portugueses, as desigualdades pessoais e territoriais e as desinstitucionalizações que aqui referi, em 2016 e 2018, e que a pandemia veio revelar e acentuar.

Mas foi complexa essa mudança histórica em 1974, fruto da resistência de muitas e muitos, durante meio século, com os seus seguidores políticos sentados neste Hemiciclo. Ela ganhou o seu tempo e o seu modo decisivos no gesto essencial dos Capitães de Abril, aqui qualificadamente representados pela Associação 25 de Abril, que saúdo, reconhecido, em nome de todos os portugueses.

Aplausos do PS e do PSD.

Esses Capitães de Abril não vieram de outras galáxias, nem de outras nações, nem surgiram num ápice, naquela madrugada, para fazerem história. Eles transportavam consigo já a sua história, as suas comissões em África - uma, duas, três, alguns quatro -, anos seguidos nas nossas Forças Armadas, tendo de optar, todos os dias, entre cumprir ou questionar, entre acreditar num futuro querido e que outros definiam ou não acreditar, entre aceitar ou, a partir de certo instante, romper.

Tudo em situações em que a linha que separa o viver do morrer é muito ténue, apesar dos princípios, das regras, dos ditames escritos por políticos e juristas em gabinetes, que não são os cenários em que a coragem se soma à sobrevivência e à solidariedade na camaradagem. Pois foram estes homens, eles mesmos, não outros, os heróis naquela madrugada do 25 de Abril!

Tal como haviam sido eles, também foram muitos, muitos mais os combatentes, ano após ano, nas longínquas fronteiras do império. Como foram eles quem acabou por aceitar, para símbolos públicos e face visível da mudança, oficiais mais antigos encimados pelos que haveriam de ser os dois primeiros Presidentes da República na transição para a democracia.

Estes não eram, não tinham sido militares de alcatifa, tinham sido, sim, grandes chefes militares no terreno e, nele, responsáveis por anos de combate, de coordenação com serviços de informação e de atuação antiguerrilha, de proximidade das populações.

Foi assim aquele dia 25 de Abril, antes de suscitar o processo popular revolucionário que o seguiu e apoiou, antes de ser, hoje, património nacional em que o seu único soberano é o povo português.

Foi, no seu eclodir, resultado de décadas de resistência e, depois, crucialmente, grito de revolta de militares que tinham dado anos das suas vidas à Pátria, no campo de luta, e que sentiam estar a combater sem futuro político visível ou viável, presididos eles, e todos nós, por dois chefes militares, um após outro, que tinham conhecido, intensa e prolongadamente, a guerra de guerrilha em missões militares e cargos político-militares dos mais relevantes.

Eis por que razão é tão justo galardoar os Militares de Abril, tendo merecido já uma homenagem muito especial aquele, de entre eles, que, depois de ter estado no terreno, veio a ser peça-chave na mudança de regime e primeiro Presidente da República eleito da democracia portuguesa, que sempre recusou o marechalato que merecia e merece: o Presidente António Ramalho Eanes.

Aplausos do PS, do PSD, do PCP, do PEV, do CH e do IL.

Eis também porque é tão difícil o juízo sobre uma história tão recente, salvo naquilo que é de mais óbvio consenso: o consenso naquilo em que o império não entendeu, isto é, o tempo que o condenara. A ditadura não podia entender o tempo que a tinha condenado de forma irrefragável e, ainda mais evidente, a partir de 1958 e da saga de Humberto Delgado. A relação colonial não conseguira entender a raiz da inevitabilidade da sua inconsequência.

Estas reflexões são atuais porque nada como o 25 de Abril para repensar o nosso passado, quando o nosso presente ainda é tão duro e o nosso futuro é tão urgente. E, ainda, porque, a cada passo, pode ressurgir a tentação de converter esse repensar do passado em argumento de mera movimentação tática ou estratégica.

Num tempo que ainda é e será de crise na vida e na saúde e de crise económica e social, encaremos com lúcida serenidade o que pode agitar o confronto político conjuntural, mas que não corresponde ao que é prioritário para os portugueses e que, além de não ser prioritário, nestes dias de crises, é duvidoso que o seja alguma vez.

É prioritário estudar o passado e nele dissecar tudo: o que houve de bom e o que houve de mau.

É prioritário assumir tudo, todo esse passado, sem autojustificações ou autocontemplações globais indevidas, nem autoflagelações globais excessivas.

E, no caso do passado mais recente, assumir a justiça, largamente por fazer, aos mais de um milhão de portugueses que serviram pelas armas o que entendiam, ou lhes faziam entender, constituir o interesse nacional.

Aplausos do PSD.

E, também, aos outros milhões que, cá ou lá, viveram a mesma odisseia; aos milhões que, lá e cá, a viveram, do outro lado da história, combatendo o império colonial português, batendo-se pelas suas causas nacionais, ou a viveram do mesmo lado, mas que ficaram esquecidos, abandonados por quem regressou e condenados por quem nunca lhes perdoou o terem alinhado com o oponente.

E ainda aos muitos - e eram quase um milhão - que chegaram rigorosamente sem nada, depois de terem projetado uma vida que era ou se tornou impossível; aos muitos - e eram milhões - que sofreram, nas suas novas pátrias, conflitos internos herdados da colonização ou dos termos da descolonização.

Até por respeito para com todas estas e todos estes, que se faça história e história da História, que se retirem lições de uma e de outra sem temores nem complexos, com a natural diversidade de juízos, própria da democracia.

Mas que se não transforme o que liberta, e toda a revisitação o mais serena possível liberta ou deve libertar, em mera prisão de sentimentos, úteis para campanhas de certos instantes, mas não úteis para a compreensão do passado, a pensar no presente e no futuro.

O 25 de Abril foi feito para libertar, sem esquecer nem esconder, mas para libertar. Os que o fizeram souberam superar muitas das suas divisões, durante a Revolução e depois dela, a pensar na unidade essencial da mesma Pátria.

Tomando os termos simplificadores desses tempos, sensibilidades diferentes no Movimento das Forças Armadas, que se chocaram então, não deixaram de entender, depois, que a unidade essencial de uma rutura, depois feita Revolução, ela própria composta de várias revoluções, tudo o mais sobrepuja.

Nações-irmãs na língua têm sabido encontrar-se connosco e nós com elas e têm sabido julgar um percurso comum, olhando para o futuro, ultrapassando séculos de dominação política, económica, social, cultural e humana.

Que os anos que faltam até ao meio século do 25 de Abril sirvam a todos nós para trilharmos um tal caminho, como a maioria dos portugueses o tem feito nas décadas volvidas, fazendo de cada dia um passo mais no assumir as glórias que nos honram e os fracassos pelos quais nos responsabilizamos e, bem assim, no construir, hoje, coesões e inclusões e no combater, hoje, intolerâncias pessoais ou sociais.

Quem vos apela a isso mesmo é o filho de um governante na ditadura e no império e que viveu, na que apelida de sua segunda Pátria, o ocaso tardio e inexorável desse império e que, depois, como Constituinte, viveu o arranque do novo tempo democrático. Um português de charneira, como milhões de portugueses, entre duas histórias da mesma História, que, nem por exercer a função que exerce, olvida ou apaga a história que testemunhou, tal como, nem por ter testemunhado essa história, deixou de ser eleito e reeleito pelos portugueses, em democracia - a democracia que ajudou a consagrar na Constituição que, há 45 anos, nos rege.

Que o 25 de Abril viva sempre, como gesto libertador e refundador da história. Que saibamos fazer dessa nossa história uma lição de presente e de futuro, sem álibis nem omissões, mas sem apoucamentos injustificados, querendo muito mais e muito melhor.

Não há, nunca houve um Portugal perfeito; como não há, nunca houve um Portugal condenado.

Houve, há e haverá sempre um só Portugal, um Portugal que amamos e do qual nos orgulhamos, além dos seus claros e escuros, também porque é nosso.

Nós somos esse Portugal.

Viva o 25 de Abril!

Viva Portugal!

Aplausos do PS, do PSD, do CDS-PP (de pé), do BE e do IL, tendo-se levantado o PCP, o PEV e a Deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

O Sr. Presidente da República (Marcelo Rebelo de Sousa): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.ª e Srs. Presidentes dos Tribunais Supremos, Sr. Presidente António Ramalho Eanes, Srs. Presidentes João Bosco Mota Amaral e Eduardo Ferro Rodrigues, Sr. Núncio Apostólico, em representação do Corpo Diplomático, Srs. Membros do Governo, Digníssimos Convidados, em particular representantes e Capitães de Abril, Sr.as e Srs. Deputados, Portugueses: Saúdo com elevada consideração pessoal e solidariedade institucional V. Ex.ª, Sr. Presidente, e, na pessoa de V. Ex.ª, as Sr.as Deputadas e os Srs. Deputados, na primeira vez em que uso da palavra perante a Assembleia da República depois da eleição de janeiro último.

Formulo calorosos votos dos maiores sucessos, a bem de Portugal, que o mesmo é dizer de todos os portugueses.

E permitam-me que aqui evoque, também, com muita saudade, quem nos acompanhou 25 de Abril após 25 de Abril com a constante militância cívica que pautou a sua vida por Portugal, o Presidente Jorge Sampaio.

Aplausos do PS, do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L.

Sr.as e Srs. Deputados, Portugueses: Há um ano falei-vos do Portugal na sua caminhada do império até ao 25 de Abril, à descolonização e à democracia. E nunca é demais evocar e agradecer o gesto refundador dos Capitães de Abril. Pense-se o que se pensar sobre o que foram antes e depois desse gesto, ele foi único, singular e decisivo. Sem ele não haveria hoje uma Assembleia da República livre, com vozes livres. Não há como esquecê-lo na escrita ou na reescrita da História.

Hoje, falo do que vem de muito antes de Abril, vem do começo de Portugal. Mesmo se só têm 700 anos no mar, 400 anos dos quais como corpo permanente e organizado, muitos séculos em terra e um século no ar, são as nossas Forças Armadas garantes da independência, da soberania, da integridade e da unidade da nossa Pátria. E, nestes tempos em que a guerra na Europa reentra nas nossas casas, toca as nossas vidas, muda o nosso dia a dia, falar em Forças Armadas é falar daquilo que, sendo passado, é muito presente e, mais ainda, futuro.

Esta guerra não é a única, neste instante, no mundo, mas é talvez a mais global de todas. Esta guerra não foi a única que conhecemos na Europa, já depois de abril de 1974, mas pode vir a ser a mais brutal em refugiados forçados a terem de cortar as suas raízes e, também, a mais universal nos seus efeitos em quase meio século. Mas não é da guerra que vos quero falar hoje.

Hoje, o que importa é falar das nossas Forças Armadas no Portugal que Abril permitiu que fosse democrático, das Forças Armadas em democracia.

Há uma semana, agradeci aos nossos militares que partiam para a Roménia - e eram 200 - o seu serviço à Pátria. Iam em missão de paz, não em missão de guerra; para defender a paz, não para fazer a guerra; para prevenir contra mais guerra e contribuir para criar mais paz. Paz para a Europa, e, desde logo, para aquela Europa em conflito e as vítimas diretas imediatas e mais trágicas da guerra, paz para a Pátria, a nossa Pátria, do mesmo modo. Paz e segurança. Aquela paz e segurança que são a missão primeira das Forças Armadas.

Pela Pátria! E o que é a Pátria que elas existem para servir? É um Estado independente há quase 900 anos? É, mas é mais do que isso.

É uma comunidade de vida, de cultura, de língua, de identidades forjadas na diversidade, a que muitos chamam Nação, mesmo se o nosso Estado é, há muito, plurinacional? É, mas é mais do que isso.

É uma História, feita de glórias e fracassos, e mais glórias do que fracassos, senão, porventura, aqui não estaríamos agora? É, mas é mais do que isso.

É uma ideia, um projeto, um desígnio que nos une para além daquilo que nos separa, como o sermos universais, espalhados pelos mundos e servindo como plataformas de encontro entre eles? É, mas é mais do que isso. É tudo o que disse, mas mais, muito mais.

Uma Pátria são pessoas de carne e osso, todas somadas e cada uma delas per se, vivam cá dentro das fronteiras físicas, vivam fora delas, no território espiritual, que é onde estiver cada um de nós.

Portugal são os portugueses, mais os que se acolheram ou por eles foram acolhidos, e cada qual diferente, diverso, irrepetível.

Servir a Pátria, como existem para servir as Forças Armadas, é servir esses portugueses - cá dentro e lá fora - mais aqueles que se integram na nossa família comum.

Servir a Pátria desde sempre. Foi traçar o nosso território continental e partir para as ilhas. E atravessar oceanos e contactar continentes. E quase perder, ou perder mesmo, a independência. E reconquistá-la, tempo após tempo, geração após geração. E perder batalhas. E guerras. Mas ganhar umas e outras. Nas armas, na diplomacia, na economia, no tecido social, mas também na língua, na cultura, nas pessoas. Sim, porque as batalhas, como as guerras, se perdem e ganham nas pessoas, com elas e para elas.

Servir a Pátria, neste tempo, por exemplo, é ir para a Roménia, como estar na Lituânia, na República Centro-Africana, no Mali, no Mediterrâneo, no Golfo da Guiné, em Moçambique. É nessas paragens, como noutras, servir a paz e a segurança de todos nós.

Mas como? Como é que na Roménia, ou nos céus da Europa Báltica, ou noutras Europas, Áfricas, Américas, ou Ásias, se luta pela paz e a segurança?

Luta-se, porque as nossas fronteiras já não são as que foram. Porque no Báltico, como no Leste europeu, as fronteiras da União Europeia são as nossas fronteiras. Tal como noutros continentes, as fronteiras da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) são as nossas fronteiras. Tal como, nalguns deles, as fronteiras da NATO, ou do mundo ibero-americano, são as nossas fronteiras. Tal como, cada vez mais por esse mundo fora - que são as Nações Unidas -, as fronteiras da paz, da segurança, da liberdade, da igualdade, da luta contra a miséria e a pobreza e pela ação climática são as nossas fronteiras.

Se a paz não existir, a insegurança atingirá também as nossas vidas, a começar na dos compatriotas espalhados pelo universo, a nossa economia, os preços da nossa energia, dos nossos alimentos, dos nossos bens básicos, e tantos dos nossos projetos de vida.

A paz e a segurança não são, pois, apenas - e já seria muitíssimo, mesmo o mais pungente - a vida e a morte de quem está a dois ou três dias de viagem das nossas casas. Não. É o nosso viver de todos os dias.

São as Forças Armadas, não os únicos, mas dos principais garantes dessa paz. Mais visivelmente ainda em tempo de guerra. Mesmo se não entram nessa guerra, previnem, ajudam a construir e preservam, mesmo ali ao lado, a paz possível e desejável.