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Proprietários de imóveis e inquilinos se reúnem com Milton Dallari, assessor da Fazenda para preços, em SP
PAULO ROSA
Da Reportagem Local
Representantes do governo e de proprietários de imóveis e inquilinos se reúnem hoje na sede do Ministério da Fazenda, em São Paulo, para discutir as regras de conversão dos aluguéis ainda não repactuados para a nova moeda, o real.
O assessor do Ministério da Fazenda para abastecimento e preços, José Milton Dallari, levará uma avaliação preliminar da proposta entregue na sexta-feira por entidades do setor.
Elas propõem a simples conversão para real, em 1º de julho, do valor que estiver sendo pago em cruzeiros reais, que serão corrigidos pelo indexador estipulado no contrato quando se completarem os seis meses desde o último reajuste.
Essa proposta, que a rigor manteria os aluguéis em valores de pico com a nova moeda, recebe resistências de profissionais ligados ao setor de locação.
"Ela é impossível de ser praticada". A avaliação é do advogado especialista em aluguéis Waldir de Arruda Carneiro, que considera o critério da média o único condizente com os objetivos do plano econômico.
Inflação embutida
"Estamos falando de converter um cenário inflacionário para um de estabilidade", afirma Arruda Carneiro.
"Se a conversão for pelo pico, trazemos para a nova realidade toda a perspectiva de inflação que era embutida nos valores anteriormente", diz.
Para Arruda Carneiro, "a média nada mais é que estabilizar a moeda, manter o equilíbrio entre as partes".
Outra fórmula, segundo o advogado, geraria muitas ações judiciais por parte de eventuais prejudicados, inquilinos ou proprietários.
"O governo foi muito inteligente até agora e não acredito que ele vá deixar essa brecha", afirma o advogado Arruda Carneiro.
A quebra de contrato, alegada para manter a correção integral da inflação e os índices de correção pactuados, vai acontecer de qualquer forma, diz o advogado, porque a moeda estipulada para o pagamento, o cruzeiro real, vai deixar de existir.
Logo, teoricamente, se poderia questionar que é impossível pagar o valor acordado.
Segundo Carneiro, eventuais desajustes, como valores convertidos ficarem abaixo dos de mercado, são problemas que devem ser resolvidos depois, entre as partes. "Isso não tem nada a ver com o plano de estabilização em si", afirma.
Intervenção
O diretor jurídico do Creci-SP (Conselho Regional dos Corretores de Imóveis), Márcio Bueno, afirma que é difícil o governo aceitar a proposta de manutenção do reajuste integral nos valores dos aluguéis em cruzeiros reais quando chegar a nova moeda.
"O governo mexeu nos aluguéis em todos os planos anteriores e não acredito que agora seja diferente".
Um indício é o artigo 36 da Medida Provisória da URV (Unidade Real de Valor), que impede que o resíduo de inflação em cruzeiros reais medido pelos índices tradicinais em julho seja aplicado aos contratos em geral.
O presidente do Creci, Roberto Capuano, afirma que a fórmula proposta por entidades do setor não é justa.
"Não leva em conta que os preços iniciais dos aluguéis embutiam um valor para compensar perdas com a inflação até a época do reajuste", diz o presidente do Creci.
Capuano também não entende como uma associação de inquilinos concorda com o projeto. "Em 94 a tendência é de que os preços dos aluguéis baixem", afirma.
Inquilinos
O presidente da Associação dos Locatários de São Paulo, Plínio Rangel Pestana, acha absurda a iniciativa da Associação dos Inquilinos Intranquilos de aprovar proposta de correção integral dos aluguéis mesmo com o real.
"A alegação de que isso vai ajudar a trazer de volta imóveis fechados ao mercado e incentivar investimentos no setor é a mesma usada para aprovar a atual Lei do Inquilinato. E nada disso aconteceu", afirma Rangel Pestana.
Pestana, que diz não ter sido convidado para a reunião de entidades que definiu a proposta, até desafia: "Me dêem os endereços dos 27 mil imóveis que dizem estar fechados em São Paulo".
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