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<DOCNO>FSP950603-029</DOCNO>
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<DATE>950603</DATE>
<CATEGORY>BRASIL</CATEGORY>
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EMANUEL NERI
Da Reportagem Local
Documentos obtidos por familiares de desaparecidos políticos revelam que o senador Romeu Tuma (PL-SP) tinha mais proximidade com os órgãos de repressão do regime militar (1964-1985) do que a simples vinculação burocrática que sempre afirmou ter.
Entre 1966 e 1983, Tuma trabalhou no extinto Dops (Departamento Estadual de Ordem Política e Social) de São Paulo, um dos órgãos responsáveis pela repressão. Até 1977, foi delegado. Desse ano até 1983, foi diretor.
Segundo os familiares, Tuma assinou documentos que podem criar obstáculos ao seu futuro político. Eleito para o Senado no ano passado com 5,5 milhões de votos, tem planos de se candidatar à Prefeitura de São Paulo.
Para os familiares, pelo menos quatro casos envolvem Tuma diretamente no esquema repressivo. Em todo o Brasil, 369 pessoas foram mortas _destas, 152 são consideradas desaparecidas.
Entre os documentos, há um despacho assinado por Tuma, de 24 de junho de 1970, em que reafirma versão policial de que Norberto Nehring (leia texto nesta página) se suicidara em um hotel.
Outro documento, de 5 de novembro de 1978, do extinto SNI (Serviço Nacional de Informações), revela que Tuma sabia que cinco presos estavam mortos. Segundo os familiares, ele negou essa informação.
Outro documento dos familiares revela que o ex-delegado solicitava autópsias para presos que supostamente morreram sob tortura.
Por último, Tuma é acusado de omitir informações sobre a morte de Sônia Jones. Morta em 1973, somente dez anos depois sua mãe viu uma foto da filha em poder do legista Harry Shibata. Segundo Shibata, a foto fora passada a ele por Tuma.
Os familiares dos desaparecidos também acusam Tuma de ter se apossado dos arquivos do Dops ao deixar o órgão e se transferir para a Polícia Federal, em 1983. A Folha constatou que cópias de depoimentos de presos não estão mais nos arquivos do Dops.
Outra a acusação das famílias contra o senador é a de ter protegido supostos torturadores. Elas lembram que Tuma levou com ele para a PF os delegados Aparecido Laerte Calandra e Davi dos Santos Araújo.
O livro ``Brasil: Nunca Mais", que reúne documentos sobre a tortura, acusa ambos de terem torturado presos.
Segundo Goffredo da Silva Telles Júnior, professor emérito de Introdução ao Estudo do Direito da Universidade de São Paulo (USP), Tuma praticou omissão contra a ética e a moral.
``Estaria ele juridicamente obrigado a dar informações?", pergunta Telles. Ele mesmo responde: ``Juridicamente, não. Mas nem tudo que o direito permite é ético."
Já Ives Gandra, professor emérito de Direito Econômico e Direito Constitucional da Universidade Mackenzie, não acredita que Tuma tenha agido incorretamente. Segundo ele, a obrigatoriedade de fornecer informações só passou a vigorar a partir da Constituição de 1988. ``Se a informação era secreta, a obrigação funcional dele era manter sigilo", diz Gandra.
Para o advogado Mário Simas, da Comissão Justiça e Paz, da Arquidiocese de São Paulo, Tuma errou ao manter sob seu poder os arquivos do Dops. Para Simas, Tuma infringiu o Código Penal e poderá ser processado judicialmente.
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