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<DOCNO>PUBLICO-19940527-126</DOCNO>
<DOCID>PUBLICO-19940527-126</DOCID>
<DATE>19940527</DATE>
<CATEGORY>Nacional</CATEGORY>
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Eurodeputados na AI Minho
PS isolado na polémica dos têxteis
O eurodeputado socialista Luís Marinho «tira o chapéu ao Governo» caso este consiga, através das iniciativas comunitárias, um acréscimo de 80 milhões de contos (os 400 milhões de ecus obtidos em Dezembro de 1993, no final da negociação do Uruguay Round) para os têxteis portugueses. Disse-o anteontem à noite, num debate na Associação Industrial do Minho (AIM), onde não conseguiu convencer os seus pares, Manuel Porto (PSD) e Sérgio Ribeiro (PCP), em relação às garantias da inscrição da mesma verba numa outra categoria do orçamento comunitário, relativa à política industrial.
Luís Marinho, Manuel Porto e Sérgio Ribeiro esgrimiram argumentos já conhecidos, num confronto em que o CDS-PP se absteve de participar. A única novidade veio do eurodeputado do PS, quando explicitou onde seriam conseguidos os 400 milhões de ecus (67 milhões de ecus por ano, até 1999) para a política industrial. Em 1994, diz Marinho, viriam do saldo de execução orçamental (verbas não utilizadas por falta de aplicação de fundos); e nos anos seguintes teriam a mesma proveniência, sendo complementados pelas receitas dos Estados-membros e pelas contribuições líquidas dos futuros membros da Comunidade do Norte da Europa.
«É tão bom sonhar», discordou Manuel Porto, para quem «não podemos depender das sobras». Sérgio Ribeiro considerou que estas intenções têm «falta de transparência e secretismo», no recurso a uma espécie de «saco azul».
A solução apontada pelo eurodeputado socialista não dá garantias ao PSD e ao PCP, que, «jogando pelo seguro», aprovaram uma emenda no relatório votado pelo Parlamento Europeu para que aquela verba provenha das iniciativas comunitárias. Luís Marinho não acredita que isso aconteça e disponibiliza-se para, a partir de Setembro, lutar no PE pela proposta do seu grupo, que diz ter a simpatia do ministro Mira Amaral. PSD e PCP consideram que «mais vale um pássaro na mão...», lembrando Manuel Porto que tanto a presidência da Comissão como o comissário Bruce Millan afirmaram que «não tinham margem disponível para financiar de outro modo» os têxteis portugueses.
O facto de Portugal ter sido o único país a receber, no seio da Comunidade, um apoio específico para os têxteis, como contrapartida ao Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), representa para o social-democrata uma vitória, embora Marinho e Ribeiro considerem que o montante «é uma gota de água» e foi negociado pelo Governo «tarde e a más horas».
Também há divergências quanto carácter adicional dos 80 milhões, em relação ao bolo total já garantido por Portugal nas iniciativas comunitárias. Os socialistas consideram que não são adicionais, falam mesmo em «meter um vale à caixa». O PSD garante que os 80 milhões de contos são efectivamente adicionais. O PCP não duvida, embora pense que podem comprometer novos acréscimos.
Luís Marinho ironizou com a sua situação de «réu» no debate, depois das críticas do presidente da AIM, António Santos, à votação dos socialistas no PE, para concluir que «há duas alternativas em cima da mesa».
«Ninguém disse que o compromisso que o PS conseguiu era antipatriótico», sublinhou. Classificou de hipócrita o comentário do primeiro-ministro, a quem acusou de «mentir, preocupado com as suas angústias eleitorais». Convidou Cavaco Silva a «provar ter o PS votado conta o interesse nacional» e desafiou-o para um debate público.
José Palmeira
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