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<DOCNO>PUBLICO-19940929-003</DOCNO>
<DOCID>PUBLICO-19940929-003</DOCID>
<DATE>19940929</DATE>
<CATEGORY>Sociedade</CATEGORY>
<AUTHOR>MP</AUTHOR>
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Ministério já definiu rácios de professores para as universidades públicas
A regra e as excepções
Margarida Portugal e Hália Costa Santos *
Limitações, limitações, limitações. Pergunta-se a um reitor duma universidade pública o que ele pensa dos rácios de docentes definidos pelo Ministério da Educação para este ano e a resposta é, na maioria dos casos, a mesma: são bons, mas nem sempre praticáveis. Em Lisboa, há mais docentes do que os desejáveis. Em Coimbra, faltam verbas para os contratar.
A universidade de Lisboa é reconhecidamente o caso mais complicado no panorama das universidades públicas portuguesas em matéria de rácios de professores e alunos. Mas, salvo a excepção da UTAD e da universidade do Porto -- contemplada com a maior taxa de docentes, 1732 -- do Minho à capital, passando por Coimbra, as queixas avolumam-se. O facto de as regras do jogo de financiamento das universidades serem agora mais transparentes do que alguma vez foram, funciona apenas como um factor de consolação numa conjuntura financeira e estrutural que continua a ser bastante dramática para alguns reitores.
O caso mais paradigmático é a da Universidade Clássica de Lisboa, onde ainda hoje se paga uma factura de há trinta anos atrás, quando «entraram mil alunos para o 1º ano da Faculdade de Medicina». E há que não esquecer que a universidade acolheu no seu seio Belas-Artes e Medicina Dentária, «escolas bastante distorcidas», explica o reitor Meira Soares, que este ano foi contemplado com um número de docentes -- 1354 -- que «podia perfeitamente ser 1400 ou outro qualquer, a realidade da universidade estaria sempre acima dos valores considerados minimamente aceitáveis à luz do despacho».
Logo, a especificidade de Lisboa, defende o reitor, tem de justificar um tratamento «de excepção», até porque tem vindo a ser feito «um grande esforço no sentido de aproximar os quantitativos de docentes dos rácios ideais: o ano passado rescindimos 30 contratos, em Maio a universidade tinha 1654 docentes, hoje tem menos», concretiza Meira Soares, acrescentando que «estou precoupado com a situação, não estou em pânico porque tenho a certeza que o assunto vai ser resolvido». Para já existe a assinatura do secretário de Estado do Ensino Superior na acta de uma reunião onde se «compromete a discutir em Outubro a elaboração de um contrato-programa» tendente a resolver estes problemas para os quais, aliás, «existem imensos justificativos». É isso ou «a universidade, em face destes números, está falida».
Porto e UTAD sem surpresas
No Porto, o discurso está muito desdramatizado. Alberto Amaral, o reitor, fez parte da comissão que estudou o financiamento do ensino superior público e, por isso, não se admirou com o despacho que define os rácios de professores, nem tão pouco com o facto de ter sido atribuído à sua Universidade o maior número de docentes, tendo em conta que é também aquela que tem o maior número de alunos.
O Reitor do Porto acredita que este despacho não deve ter originado muitas surpresas porque se baseia num processo que acontece pela segunda vez e que depende de um critério de financiamento «que permite, de uma forma rigorosa, ou pelo menos óbvia, fazer o cálculo dos orçamentos, quer das Universidades, quer dos Politécnicos, com um grande rigor». Por sua vez, este cálculo permite que cada Universidade «saiba exactamente como é que o pessoal lhe é atribuído».
Em relação ao ano passado, Alberto Amaral identifica algumas «ligeiras diferenças» nesta atribuição de professores. Por exemplo, em relação à pós-graduação, decidiu-se «conter um bocado os valores atribuídos» porque este é um tipo de ensino que também vai ser financiado pela Comunidade Europeia. Outro exemplo de ajustamentos pontuais é o caso das faculdades de Belas-Artes.
A grande vantagem que o Reitor do Porto vê neste tipo de atribuições de pessoal docente é que não existem desigualdades: «É óbvia a maneira como o orçamento é calculado e cada Universidade pode olhar para as vizinhas e ver que não há subterfúgios nem tratamentos políticos diferentes». Em relação ao ano lectivo passado, a Universidade do Porto viu o seu número de professores crescer ligeiramente porque também se verificou um crescimento no número de alunos.
Quem também manifestou uma reacção positiva em relação à distribuição de pessoal docente para o ensino superior público foi Torres Pereira, o Reitor da Universidade de Trás-Os-Montes e Alto Douro (UTAD) cujo rácio docente para este ano lectivo foi de 477. Este responsável adianta que «o número de professores atribuídos satisfaz a UTAD». Por outro lado, Torres Pereira também se congratula com o facto de esta distribuição de pessoal docente reflectir uma «política de respeito pelo dinheiro dos contribuintes».
900 mil contos para Coimbra
Em Coimbra, o tom é bastante diferente do dado pelo reitor do Porto. O problema que se coloca com este despacho prende-se mais com as condições de admissão de novos docentes do que com o número máximo agora fixado de 1435 docentes. Segundo o vice-reitor Fernando Rebelo, a Universidade fica com a possibilidade teórica de contratar mais de uma centena de novos docentes - que bem precisa, principalmente as Faculdades de Direito e de Ciências e Tecnologia -, só que não o poderá fazer por falta de dinheiro para lhes pagar. É que o despacho exige que a Universidade tenha cabimentação orçamental equivalente a todo o ano económico em que aconteça a admissão, e as despesas com o pessoal sejam iguais ou inferiores a 80 por cento do orçamento. «Estamos muito longe de conseguir essa relação, faltam para isso 900 mil contos», afirma o vice-reitor.
A esperança de vir a conseguir «mais uns dinheiros» para Coimbra reside no facto de haver mais 500 alunos do que os previstos aquando da elaboração do orçamento, e como este é feito em função do número de discentes, a Universidade vai tentar conseguir a quantia equivalente aos alunos não previstos. Mesmo assim, Fernando Rebelo não acredita que se consiga completar o número de docentes previsto na lei, dadas as limitações orçamentais que continuam a afectar a mais antiga Universidade do país.
Minho com limitações
Sérgio Machado dos Santos, Reitor da Universidade do Minho (UM) e presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), explica que o documento agora publicado já é do conhecimento das Universidades desde Agosto. Por isso, não houve grandes surpresas. Mas houve «algumas limitações».
O presidente do CRUP adianta que as limitações têm a ver com uma aproximação que foi definida para cinco anos. Ou seja, o tempo que as Universidades que estão fora do orçamento padrão têm para se irem adaptando. O presidente do CRUP diz que neste momento ainda não tem conhecimento se estas limitações estão a trazer problemas especiais às Universidades.
Na opinião de Sérgio Machado dos Santos, o documento está, globalmente, «dentro da metodologia que foi acordada em termos de fórmula de financiamento e de uma aproximação gradual aos orçamentos padrão». Por isso mesmo, ainda não conhece nenhuma reacção negativa por parte das Universidades, embora admita a existência de uma ou outra faculdade que tenha «dificuldades de adaptação». Mas este é um caso que não é grave porque cada Universidade, com a sua autonomia, «pode jogar globalmente com o número de docentes».
No caso da UM, cujo rácio para este ano é de 875 docentes, Sérgio Machado dos Santos adianta que não se espera nenhum tipo de problema porque «o parâmetro de gestão é de não gastar mais do que 70 por cento do orçamento em pessoal, o que significa que o número de docentes que temos é substancialmente abaixo do limite» estipulado no despacho. No Minho, o que acontece é que os docentes têm uma carga semanal maior, o que cria uma folga no orçamento e permite uma maior margem para o funcionamento da Universidade. Concretamente, a UM só funciona com 790 docentes.
*Com Pedro Garcias e Leonete Botelho
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