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<DOCNO>PUBLICO-19950225-074</DOCNO>
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<DATE>19950225</DATE>
<CATEGORY>Mundo</CATEGORY>
<AUTHOR>JH</AUTHOR>
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Credores põem condições a Moçambique
Mais pluralismo
Missões do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI) concluíram esta semana em Maputo encontros preparatórios da próxima reunião do Clube de Paris, onde o Governo moçambicano vai apresentar uma proposta de Orçamento Geral do Estado que os deputados ainda não viram.
Representantes do Governo e altos funcionários do Banco Mundial estiveram reunidos durante dois dias para avaliar o andamento das 24 operações financiados por aquela instituição em Moçambique. Na reunião foram analisados 22 projectos e dois créditos de reajustamento, totalizando mil e trezentos milhões de dólares, e foi elaborado um plano de acção até Junho, data em que o Banco Mundial decidirá o futuro das suas operações no país. Os peritos debateram a proposta do Orçamento Geral de Estado para 1995, discutiram a criação de um programa de alívio à pobreza e analisaram a questão da transparência nos gastos públicos.
À semelhança do sucedido com uma missão do FMI que concluiu segunda-feira uma ronda de conversações similar, os peritos do Banco Mundial terão mostrado uma posição de firmeza perante o executivo moçambicano. As duas instituições fizeram saber às autoridades que os doadores irão apresentar uma série de condições para prosseguirem o auxílio à reconstrução do país.
Entre estas, situa-se prioritariamente a questão da transparência na gestão de fundos pelo Governo, intimamente ligada à delicada problemática da luta anti-corrupção.
Apesar do secretismo em volta das conversações, sabe-se que o FMI colocou peremptoriamente duas exigências ao executivo de Maputo: um corte de dois terços no orçamento da Defesa no OGE de 1995 e a privatização imediata da Rádio Moçambique e do canal televisivo estatal TVM.
Relativamente à primeira exigência, o ministro do Plano e Finanças, Tomás Salomão, anunciou no passado fim-de-semana um corte de 50 por cento nas despesas salariais do novo exército e uma diminuição de 35 por cento nos gastos materiais, mas não é claro se isso satisfará inteiramente o Clube de Paris.
A comunidade doadora pretende também mais participação da oposição no Governo, medida prometida por Chissano antes das eleições mas caída no esquecimento após a vitória da Frelimo.
Durante a Conferência Nacional da Renamo recentemente realizada, Afonso Dhlakama revelou que tinha enviado uma carta à Assembleia da República solicitando uma sessão parlamentar antes da reunião do Clube de Paris, em princípio marcada para o próximo dia 13. O líder da Renamo pretende que o Governo submeta ao parlamento a sua proposta orçamental antes de a apresentar ao Clube de Paris, mas o executivo já deu a conhecer a sua indisponibilidade para tal.
A Comissão Permanente da AR respondeu, segunda-feira, pela negativa a Dhlakama, mas não adiantou qualquer razão, precisando que a sessão parlamentar apenas terá início a 21 de Março.
O diário pró-governamental «Notícias» reconheceu, na quarta-feira, que, à luz da decisão da Comissão Permanente da AR, «os doadores estrangeiros vão conhecer o OGE para 1995 antes dos deputados moçambicanos».
Resta saber, contudo, se a comunidade internacional estará disposta a continuar a abrir a bolsa nestas condições. Uma fonte do Ministério português dos Negócios Estrangeiros já demonstrou o seu «descontentamento com a conduta do executivo de Maputo, tanto a nível de ausência de pluralismo político como a nível da definição de prioridades orçamentais».
José Pinto de Sá, em Maputo
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