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<DOCNO>PUBLICO-19950327-058</DOCNO>
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<DATE>19950327</DATE>
<CATEGORY>Local</CATEGORY>
<AUTHOR>AMS</AUTHOR>
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Revitalização da Baixa Pombalina
«Agora ou nunca»
João Manuel Rocha
É possível dar vida nova à Baixa? A Câmara de Lisboa acredita que sim. Algumas entidades com interesses na zona também. Assim sejam reunidas as vontades e meios capazes de transfigurar o tecido urbano pombalino. A tempo do já quase mágico 1998 e jogando sempre com a possibilidade de classificação como património mundial.
Sem parques de estacionamento nas entradas, sem o reordenamento da circulação automóvel, sem a ampliação das zonas pedonais e sem modificações no uso dos edifícios pombalinos, a Baixa está condenada. Quem assim pensa são as entidades ouvidas num inquérito preparatório do debate público sobre o futuro da zona, que a Câmara hoje promove, às 17h00, no auditório do Montepio Geral (R. do Ouro, 219),
A extensão da rede de Metropolitano, a melhoria dos «interfaces» com outros transportes no Terreiro do Paço, Cais do Sodré e Rossio e a necessidade de criar uma «zona especial de intervenção» que coordene as acções de revitalização urbana são outras medidas apontadas pelas 16 entidades que, entre as 41 consultadas, responderam à consulta no prazo fixado.
A generalidade dos que se pronunciaram acredita que a desertificação humana, o enfraquecimento económico e a degradação urbanística podem ser invertidos, desde que haja uma «acção política» vigorosa, articulada com «os agentes privados». O que passa pela definição de regras urbanísticas claras e por investimentos e incentivos fiscais e financeiros.
A possibilidade de abrir caves e instalar elevadores nos edifícios pombalinos, a de autorizar a criação de espaços comerciais, turísticos e de animação e o acelerar do calendário de aprovação de projectos foram também referidos pela generalidade das empresas, associações comerciais, bancos, organizações ambientalistas e profissionais consultados.
Mas o optimismo não é geral. As respostas recebidas denunciam uma «linha de clivagem» entre os que acreditam que a Câmara e o Governo são capazes de se entender para «dar o sinal» de que a Baixa tem futuro -- «agora ou nunca» -- e os que não acreditam que isso seja possível, pelo menos a tempo da mirífica data de 1998, o momento da exposição mundial de Lisboa.
De qualquer forma, a intenção dos responsáveis municipais pelo planeamento estratégico é a de conjugar a intervenção com o relançamento do Chiado e com uma nova utilização do Terreiro do Paço. Neste quadro está previsto o diálogo com o Governo e a retoma das propostas do concurso de ideias realizado no anterior mandato, gestos que poderiam permitir ao núcleo setecentista recuperar alguma da centralidade perdida, sobretudo nos últimos 30 anos.
Só que a revitalização exige que seja igualmente retomado o diálogo com os sindicatos, com vista à modernização do comércio e à flexibilização dos seus horários. As iniciativas realizadas nos últimos anos saíram frustradas devido, principalmente, à oposição dos trabalhadores. Agora, na consulta promovida pela autarquia, só um dos seis sindicatos respondeu, acusando a recepção do documento-base de trabalho «com agrado» e prometendo enviar um parecer escrito mais tarde.
Inverter tendências
O que se pretende contrariar são os efeitos das alterações provocadas pela terciarização e consequente desertificação: da substituição da habitação por escritórios e armazéns à ocupação do espaço dos cafés por bancos e seguradoras. Entre as obras que contribuíram para a desqualificação da imagem e identidade da Baixa, o próprio presidente da Câmara já referiu o aumento desordenado do número de pisos, a substituição da estrutura «de gaiola» pela de betão armado, a abertura de vãos comerciais e a colocação de toldos e anúncios luminosos.
À cabeça do debate de hoje, a autarquia vai colocar a questão de saber quais as funções económicas e culturais que é possível instalar, quais as condições que os poderes públicos devem criar com esse objectivo e qual o papel reservado aos privados. As possíveis incompatibilidades entre os edifícios e os usos previstos e o problema da construção de caves -- que passaria a ser acompanhada por arqueólogos -- estão também na agenda.
Quando há meses se pronunciou sobre o assunto, Jorge Sampaio defendeu a manutenção das sedes da administração central e governamental ali instaladas, mas também a permanência dos principais escritórios de bancos, grandes empresas e outras instituições. A esses ocupantes, o autarca soma o chamado «comércio de qualidade», hotelaria, restaurantes, bares, museus, teatros, «ateliers», locais de convívio e programas de animação do espaço público.
A habitação, que no Plano Director Municipal é cifrada nuns desejáveis 20 por cento, contra os 15 actuais, beneficiaria da criação de habitações de médio e alto «standing» ou, por exemplo -- como alvitrou uma responsável municipal num debate promovido em Outubro último pela Ordem dos Engenheiros --, de residências para estudantes.
Apesar das reservas que, segundo o jornal «O Independente», a Direcção de Serviços de Obras da Câmara tem emitido face ao regulamento elaborado pelo arquitecto Tomás Taveira para a Direcção de Planeamento Estratégico -- documento que deve estar no centro da discussão de hoje --, a ideia dos promotores é conseguir consensos que permitam agir.
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