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<DOCNO>PUBLICO-19950416-069</DOCNO>
<DOCID>PUBLICO-19950416-069</DOCID>
<DATE>19950416</DATE>
<CATEGORY>Local</CATEGORY>
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O Porto contra o papel selado
F. Ribeiro da Silva
Quem não se lembra do papel selado, cujo uso até há poucos anos era obrigatório nas relações do cidadão comum com as repartições oficiais? A sua abolição recente foi discreta e não deixou saudades. Ao contrário, o seu lançamento definitivo nas vésperas do Natal de 1660 foi muito publicitado e suscitou protestos populares em diversos sítios. Evocaremos aqui o levantamento do povo do Porto.
A população da cidade, tradicionalmente avessa a novidades, nomeadamente àquelas que mexiam na sua bolsa ou nos seus privilégios, não se limitou a protestar em surdina. A obrigatoriedade do uso do dito papel foi entendida como um novo tributo. E nunca se perdera a ideia de que impostos novos, só depois de aprovados em Cortes. Aliás, as sobrecargas exigidas pela Guerra da Restauração ultrapassavam já os limites do possível, quanto mais do razoável!
A estratégia da rebelião passava naturalmente pelo protagonismo dos chefes populares que eram os Procuradores do Povo na Câmara Municipal. Na manhã do dia 4 de Maio de 1661, os dois, como em todas as quartas-feiras e sábados de manhã, dirigiram-se aos Paços do Concelho para a reunião ordinária. Mas algo de insólito acontecia desta vez: é que não vinham sozinhos! De facto, uma pequena multidão -- rapazes, alguns homens e muitas mulheres -- seguia-os e fazia menção de entrar com eles na sala das sessões, no intuito provável de obrigar o Senado a solidarizar-se com a sua recusa do maldito papel.
Receosos, o Juiz de Fora e os vereadores deram ordem para que as portas se fechassem logo após a entrada dos procuradores, sem que nenhum dos estranhos fosse lá admitido.
Logo algum dos excluídos se lembrou de que o encerramento da Câmara não era apenas um acto ofensivo para os brios populares mas visava também pressionar os procuradores a que assinassem a aceitação do decreto odiado. Pelo que, sem mais delongas, arremeteram contra as portas na intenção de as arrombar.
Perante a ameaça, os vereadores não tiveram outro remédio se não devolver-lhes os seus representantes. À sua vista, os mais exaltados lançaram a primeira palavra de ordem: «Viva o rei D. Afonso e morram os traidores!».
Traidores seriam todos os que não apoiassem o povo naquela hora. O brado de morte ecoou pela Rua de São Sebastião e logo se converteu no apelo que fez juntar mais povo, que, vítima eterna da sobrecarga fiscal, estava pronto a dar largas à sua fúria reprimida.
O que era preciso fazer de imediato? Sem dúvida, destruir o objecto material da opressão, o papel selado armazenado em algumas casas conhecidas, a saber: a do tesoureiro da Câmara, ao Arco de São Domingos; a de um tal Ascenso Dias, recoveiro, morador na Rua Nova; a do juiz da Alfândega, ao fundo da Rua das Flores.
Partindo da Câmara e obedecendo a directrizes previamente combinadas, o grupo dos amotinados cindiu-se em dois. O primeiro, descendo a Rua Escura e a da Bainharia, dirigiu-se para o primeiro objectivo, cumprindo o ritual justiceiro e vindicativo que se repetiria: começava-se por atacar com pedradas as portas e janelas das casas marcadas até que os seus donos, rapidamente vergados pelo medo, lançavam para a via pública as rimas de papel confiadas à sua guarda, que a multidão empolgada rasgava com frenesim e, utilizando carqueja como combustível, imolava no fogo purificador.
E as casas do tesoureiro e do juiz da Alfândega apenas escaparam do fogo posto porque se temeu que as labaredas consumissem também as vizinhas, que eram, respectivamente, o Mosteiro de São Domingos e a Irmandade da Misericórdia.
O segundo grupo tratou de cumprir o objectivo mais importante: apoderar-se do documento que continha a lei opressora e destruí-lo com raiva, mas não sem festa.
Quem detinha tais instrumentos era, em geral, o corregedor da comarca, cuja casa ficaria para os lados da Rua Chã. Nesta ocorrência, o magistrado esperou-os à porta, não oferecendo qualquer resistência. Pelo contrário, passou-lhes para a mão o decreto, recusando o epíteto de traidor, antes exclamando que ele próprio era «também povo»! Ninguém o molestou, mas a provisão foi rasgada ali mesmo, à sua vista e com grande alarido.
A primeira fase da luta saldava-se, assim, numa vitória (provisória) da plebe.
A revogação deste decreto régio era da competência exclusiva do rei. Mas o povo entendia que, no imediato, destruído fisicamente o diploma fundador, bastava que a autoridade civil máxima da cidade, que era o governador da Relação e Casa do Porto, o confirmasse de viva voz. Com esse intuito, um dos grupos amotinados encaminhou-se para a sua residência, que ficava no lugar da Cividade, no actual Largo do Corpo da Guarda.
Receava-se então que a agressividade da turbamulta se tornasse incontrolável, tanto mais que não havia forças organizadas para deter o avanço amedrontador dos populares. Quem sabe se o temor do sagrado não seria travão capaz de suprir a falta da autoridade civil?
Foi o que pensaram alguns eclesiásticos alarmados com a desmesura das invectivas populares. Em desespero de causa, tanto o Cabido da Sé como os frades de S. Bento da Vitória, em momentos diferentes do desenrolar da acção, vieram para a rua com a Sagrada Custódia bem alçada, para que à sua vista a fúria fosse contida.
Na verdade, apanhados de surpresa, os que se dirigiam para a casa do Governador, à vista da hóstia consagrada retrocederam até à Misericórdia, pelas ruas dos Canos e das Flores.
Aí as coisas complicaram-se porque, tendo-se reunido os dois grupos de amotinados, verificou-se que não se achava em nenhum deles um dos procuradores do povo, Luís da Silva. Onde estaria ele? Alguém sugeriu que talvez tivesse sido preso, às ordens do chanceler da Relação. Para o saberem, era preciso ir lá averiguar. Mas isso obrigaria a suster a procissão do Santíssimo Sacramento. Foi o que se fez: começaram a gritar que não havia de passar o sacramento até que fosse entregue o procurador que lhes faltava!
Então, enquanto uma parte fez frente à procissão, impedindo-a de avançar, muitos outros preferiram ir à procura do seu procurador. O chanceler foi obrigado a marchar à sua fente até à cadeia, onde afinal não se encontrava o mesteiral.
Mas a visita tempestuosa dos amotinados à Cadeia da Relação encheu de pânico os desembargadores que, sentindo-se inseguros, se refugiaram no Mosteiro de S. Bento da Vitória acompanhados das respectivas famílias! Os beneditinos lá os acolheram, mas, receosos da ira do povo, saíram ao encontro deste, mais uma vez com o Santíssimo Sacramento levantado, não fosse a violência sobrar para eles.
Não tendo achado o procurador, a única forma de saberem do seu paradeiro era interrogar directamente o governador da Relação. Desta vez não houve sacramento que impedisse que uma delegação numerosa fosse até sua casa -- a qual não escapou sem umas vidraças partidas.
O conde de Miranda, governador, atingido por uma das pedras, amedrontado «e mais morto que vivo», veio-lhes ao encontro com um grande crucifixo nas mãos, alumiado por tochas que os seus pajens seguravam. E logo ali lhes garantiu que o procurador se achava em custódia no Colégio de S. Lourenço.
Não foi preciso dizer mais. Nada nem ninguém foi capaz de os impedir de libertar o seu herói. Ao chegarem ao Colégio dos Jesuítas, não se incomodaram a bater à porta; antes se atiraram a ela sem cerimónia. E o pobre do porteiro que correu pressuroso a escancarar-lhes o acesso não se livrou de ser atingido com uma foice. Recuperado o preso, foi este levado em triunfo e em festa.
Mas a vitória era aparente. O motim apenas adiou por alguns meses a generalização do uso obrigatório do papel selado.
Infelizmente, não foi preciso esperar muito para que a punição se abatesse implacável sobre a cidade, que foi colocada em estado de sítio: a 17 de Outubro de 1661, os condes do Prado e de São João instalaram-se dentro de muros com uma escolta de 4.500 soldados de infantaria e cavalaria. Como não havia quartel, a maior parte dos moradores teve que suportar o fardo penoso da hospedagem de um ou mais militares.
Em segundo lugar, foi encerrada a Casa dos Vinte e Quatro (em ruínas, na foto), retirando-se ao braço popular o poder de intervenção na governação municipal -- situação que se manteve até 1668.
Mas o que parece fantástico e digno de registo é que a população se uniu de tal modo e se fechou num silêncio tão cúmplice, que os inquiridores não puderam apurar nem apontar um só culpado da gestação e liderança do motim. Apenas foi possível condenar dois intervenientes laterais: um mulato da Ribeira, que levou uns açoites, e um marujo, que foi degredado por cinco anos para o Brasil.
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