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<DOCNO>PUBLICO-19950501-066</DOCNO>
<DOCID>PUBLICO-19950501-066</DOCID>
<DATE>19950501</DATE>
<CATEGORY>Local</CATEGORY>
<AUTHOR>AGN</AUTHOR>
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Assembleia Municipal de Viana do Castelo
Educação, pudores e odores
Sem quaisquer votos contra, a Assembleia Municipal de Viana do Castelo aprovou, na noite da passada sexta-feira, uma moção em defesa da educação pré-escolar «pública, gratuita e de qualidade». A sessão prolongou-se durante quatro horas, sem entrar na ordem de trabalhos (os trabalhos continuam na próxima sexta-feira), com parte das frisas do Teatro Municipal de Sá de Miranda, onde os deputados de reuniram, ocupadas por mais de três dezenas de educadoras de infância que, estoicamente, aguardaram a votação realizada às 2h00 da madrugada.
Um pouco surpreendentemente, a bancada do PSD absteve-se numa moção bastante dura no que diz respeito à política anunciada pelo Ministério da Educação para o sector. E o voto favorável só não surgiu porque, como referiram em declaração de voto, a bancada da CDU, que propôs a moção, não aceitou quaisquer alterações ao articulado.
A moção, aprovada com 37 votos favoráveis e 16 abstenções -- ao PSD juntou-se o presidente da Assembleia, o socialista Oliveira e Silva, por alegadamente não conhecer em profundidade as medidas ministeriais --, «repudia» o projecto de decreto-lei «de pretenso alargamento da rede de educação pré-escolar» e faz três exigências: a legalização dos jardins-de-infância autárquicos, o não desenvolvimento de «políticas de desregulação pedagógica do sector» e a garantia do acesso «a todas as crianças».
O panorama deste sector do ensino no concelho foi traçado pelo presidente da Câmara vianense, Defensor Moura. Das 33 salas abertas, 15 funcionam sob a alçada da autarquia, enquanto seis outras salas continuam fechadas por falta de colocação de educadores de infância por parte do Ministério da tutela. Alegadamente, duas reuniões com Manuela Ferreira Leite, onde o assunto foi abordado e três ofícios dando conta da situação não obtiveram, até ao momento, qualquer resultado.
Pontapés no vocabulário
Seria ainda um tema da educação pré-escolar a levantar alguma celeuma e a proporcionar a criação de algumas novas palavras para o léxico português. O caso de um jardim-de-infância, em Barroselas, onde uma representação teatral, no ano passado, integrando adereços como uma banana, dois tomates e palha d'aço por cima, numa cena relacionada com um casamento, tinha dado brado naquela vila. Tal como nessa altura, a contestação surgiu das hostes sociais-democratas, mas da bancada socialista veio a resposta onde se aludiu ao «pudismo» e à «pudez» dos intervenientes, criando, assim, novas variantes às palavras «pudicícia» e «pudor». Os sorrisos da assembleia surgiriam de novo quando foi lida a declaração de voto do PSD sobre a moção já referida: o voto não foi favorável, devido à «obstinência» da CDU, quando o que se queria dizer era, provavelmente, obstinação.
Por outro lado, algumas imagens de retórica apelando ao olfacto dos ouvintes dominaram algumas intervenções no período de antes da ordem do dia. António Fernandes (PSD), ao aludir à recolha de lixos domésticos na zona histórica da cidade a uma hora pouco recomendável (pelas 22h00), para mais numa altura em que o Verão e os turistas se aproximam, lançou o refrão «Viana vai formosa e malcheirosa». Já Neiva de Sá, ex-líder da Concelhia do PSD, decidiu invocar o «cheiro pestilento» e os «milhões de insectos» nas áreas circundantes da lixeira municipal, aproveitando para solicitar a realização de «obras mediáticas» na lixeira -- mais um lapso de linguagem -- para obviar à situação.
O saneamento básico, também ele muitas vezes relacionado com atentados ao olfacto, veio à baila pela sua inexistência em Barroselas, um sistema, com projecto acabado, que ainda não tem financiamentos da administração central, como disse o edil vianense. Mas sobre alegadas tomadas de posição dos ecologistas locais, que terão afirmado que, assim, o rio Neiva sempre ia sendo salvaguardado, David Pereira (PSD) foi peremptório: «Se eu fizer coisas fracas, a lei da gravidade existe». Carlos Resende (PS), por outro lado, salientou: «Somos a cidade que tem o metro cúbico de fossa mais caro do mundo» -- cada unidade de volume projectada é onerada em cem contos de taxa.
António Gonçalves
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