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<DOCNO>PUBLICO-19950912-003</DOCNO>
<DOCID>PUBLICO-19950912-003</DOCID>
<DATE>19950912</DATE>
<CATEGORY>Cien_Tecn_Educ</CATEGORY>
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Estudantes de Educação Física manifestaram-se no Porto
Um apelo ao bom senso
Um grupo de cerca de duas dezenas de alunos da Faculdade de Ciências do Desporto e Educação Física (FCDEF) do Porto concentraram-se ontem à tarde junto ao Centro da Área Educativa (CAE) daquela cidade, como forma de protesto por terem sido mais uma vez excluídos dos mini-concursos. Os estudantes pretendiam permanecer no local até que a sua situação fosse resolvida, mas conseguiram entretanto falar com o director do CAE, que prometeu enviar para as escolas um despacho que estabelecesse novas normas de seriação.
Este é já o segundo ano em que os alunos do FCDEF se vêem excluídos dos mini-concursos por «questões meramente burocráticas». As habilitações necessárias para o ensino da Educação Física estão contempladas num despacho que determina o regime vigente, datado de 1984, e onde é explícito que podem exercer a docência nesta área todos os que possuam uma «licenciatura em Educação Física ou equiparada». Acontece que, em 1991, o Instituto Superior de Educação Física (ISEF) passou a chamar-se FCDEF. Os currículos sofreram uma reestruturação, surgiram novas cadeiras, e a licenciatura passou a ser em Educação Física e Desporto.
Até 1994 não houve qualquer problema com as candidaturas aos mini-concursos, mas no ano passado o CAE decidiu «seguir à risca» o despacho de 1984, o que implicou a exclusão dos alunos do FCDEF. Este ano a situação repetiu-se, o que leva os alunos a acusarem o Ministério da Educação de «falta de diálogo». O protesto dos estudantes da FCDEF do Porto é mais um na longa lista de reclamações contra o desfasamento que o regime de habilitações para a docência, ainda em vigor, provoca.
Desde o dia 15 de Julho passado que no ministério da Educação se cozinha um novo regime de habilitações para a docência que estabeleça, preto no branco, quem deve dar aulas a quem e com que preparação. Aparentemente, a proposta de reformulação da tutela não parece ter agradado aos sindicatos de professores, que já ameaçaram com greve caso o diploma venha a ser publicado sem contemplar os pareceres das estruturas sindicais. Mas enquanto o novo despacho não é publicado, os alunos da FCDEF ficam mais uma vez afastados da profissão para a qual se prepararam durante quatro anos -- incluindo um ano de estágio pedagógico.
Os estudantes argumentam que esta situação, além de os prejudicar, vai também afectar os alunos do ensino secundário, que correm o risco de não ter professores qualificados para o ensino da Educação Física.
Resta esperar que o despacho enviado pelo director do CAE às escolas, que os estudantes classificaram como «um apelo ao bom senso», venha repor a legalidade na colocação dos licenciados em educação física.
Olga Teixeira
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