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<DOCNO>PUBLICO-19950912-087</DOCNO>
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<DATE>19950912</DATE>
<CATEGORY>Diversos</CATEGORY>
<AUTHOR>LP</AUTHOR>
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Portugal está de luto
Manuel Jorge Caramelo*
Numa altura em que tanto se apregoa que as jovens gerações desconhecem a História de Portugal, particularmente o período em que foi alimentada uma «guerra subversiva» nos territórios coloniais de África, e se culpam os compêndios de serem omissos no desenvolvimento dos «feitos heróicos» que ali ocorreram (e alguns foram, felizmente), eis que surge agora à luz pública e na edição deste jornal, de domingo passado, o conhecimento bombástico e surpreendente do «relatório das Nações Unidas, elaborado em 1974, sobre a guerra colonial em Moçambique».
Nenhum português poderá ficar insensível às acusações factuais reproduzidas nesse relatório. Nenhum português deixará de sentir repulsa e repugnância pelos episódios nele descritos.
No sentido do apuramento da verdade clara e objectiva e na defesa de um povo que sempre tem sabido ser generoso e sempre se tem deixado resignar com humildade, há que, de imediato, iniciar as diligências necessárias à prossecução de um julgamento, que tome por base acusatória os documentos, as declarações das testemunhas, os sumários e a cronologia histórica, que se inferem do aludido relatório.
A honra e a dignidade do nosso país exigem que os seus mais altos dignitários provem à comunidade internacional que esta pátria não está ensanguentada pelo cometimento de «crimes» hediondos, mas que terão sido alguns que não souberam obedecer e cumprir, em primeira instância., os preceitos consignados na Declaração Universal dos Direitos do Homem [DUDH], adoptada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de Dezembro de 1948. (Certamente, e por feliz coincidência, iremos ter o prof. Freitas do Amaral, que em breve assumirá as altas funções de presidente da Assembleia Geral da ONU, empenhado em fazer aclarar este assunto.)
O texto agora divulgado pelo PÚBLICO, revela que «o relatório foi silenciado durante vinte anos» graças à intervenção do então Presidente da República. O presidente da Comissão de Descolonização das Nações Unidas, Salim Ahmed Salim, actual Presidente da OUA, deslocou-se a Lisboa no Verão de 1975 com a missão de divulgar o relatório na reunião do Comité dos 24 que teve lugar na capital. Contudo, terá «sido persuadido pelo chefe de Estado português a mantê-lo em segredo», já que a sua revelação teria um «efeito arrasador na reputação das Forças Armadas portuguesas, com a denúncia dos massacres».
Porque, na grande maioria, os quadros (permanente e de milicianos) e as tropas mobilizadas para o combate nas frentes da guerrilha em África ainda estão vivos, tal como muitas das testemunhas oculares e algumas vítimas mencionadas no relatório, parece fácil empreender a tarefa de tudo esclarecer, restituindo o bom nome e reputação a todos aqueles que, embora no cumprimento de missões militares, sempre souberam destriçar o que eram «atrocidades», salvaguardando condutas de actuação no estrito respeito pelos «convénios relativos à protecção das pessoas e bens». Há provas reais de que algumas companhias do Exército mereceram referências elogiosas e insuspeitas, pelo facto de recolherem e tratarem com a devida humanidade as pessoas idosas, as mulheres e as crianças, que eram encontradas no terreno das operações.
«`Se um soldado britânico se encontrasse com Hitler, deveria fuzilá-lo ou fazê-lo prisioneiro?', perguntou em 1945 um deputado trabalhista ao seu ministro dos Negócios Estrangeiros. `Essa decisão competiria única e exclusivamente ao soldado', respondeu o ministro.»
No campo de batalha «um homem responsável tem muitas vezes de escolher entre a sua consciência e as ordens gerais dos seus chefes», tendo sempre em mente que «todo o homem tem direito, em toda a parte, a que lhe reconheçam a sua personalidade jurídica» (artº 6º da DUDH).
Quem ordenou e quem executou «o envenenamento da água» que «matou centenas de moçambicanos no distrito de Vila Perry, em Setembro ou Outubro de 1973»? Quem mandou e quem «torturou e matou arbitrariamente milhares de moçambicanos, em diferentes províncias do país, em Abril de 1974»? Que mistérios continuam a envolver «o massacre de Wiriyamu» e outros também referidos no relatório?
O relatório é claro na descrição das «provas e objectos de tortura», pelo que nos parece existirem os fundamentos essenciais à abertura do competente processo, cujas conclusões possam vir, no mínimo, a permitir que o Estado português peça desculpas públicas aos povos ofendidos na sua dignidade.
Os responsáveis máximos e os culpados directos, terão o ensejo de eliminar toda a dúvida da sua eventual culpabilidade. A perversão moral e a material jamais se teriam convertido em assunto do direito internacional se não se tivesse abusado deste, ultrajando os direitos e liberdades proclamadas na Declaração Universal dos Direitos do Homem, já referida.
Embora estejamos em presença de casos isolados, eles não deixarão de enlutar este povo e esta pátria que, aos poucos, vai aprendendo a viver em liberdade e a entender a democracia.
* coronel reformado, gestor de «marketing»
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