<DOC>
<DOCNO>PUBLICO-19950913-174</DOCNO>
<DOCID>PUBLICO-19950913-174</DOCID>
<DATE>19950913</DATE>
<CATEGORY>Nacional</CATEGORY>
<AUTHOR>RVZ</AUTHOR>
<TEXT>
«Europopulares» reunidos em Aveiro
O Tratado da União segundo o PP
Manuel Monteiro fez ontem uma pausa na pré-campanha, para apresentar aos seus parceiros do Grupo da Aliança dos Democratas Europeus (RDE) o projecto do Partido Popular para um novo tratado da União Europeia. «A nossa proposta para um novo tratado baseia-se na opinião de que o Tratado de Maastricht falhou e na verificação de que a UE, na realidade prática das coisas, já não significa o mesmo para os seus Estados-membros», disse o líder do PP aos eurodeputados do RDE, que estão reunidos em Aveiro até sábado.
O Partido Popular defende que os Estados-membros devem ter liberdade para determinar as suas políticas na Europa. Esta liberdade de escolha tem vindo a ser exercida já por países como a Inglaterra ou a Dinamarca, que se auto-excluíram da moeda única. «É preferível que exista uma Europa à medida dos Estados do que, de salto em salto, chegarmos a um Estado europeu que não está à medida das nações» , afirmam os populares.
Outro dos conceitos básicos que deve presidir à reformulação do Tratado, na opinião dos populares, é a defesa da igualdade jurídica entre os países-membros. Essa medida pressupõe o regresso à tomada de decisões por unanimidade em matéria de política comum, nomeadamente no que respeita à revisão do Tratado. «Por razões que se prendem com a ideia de soberania e com a protecção dos Estados mais pequenos ou menos desenvolvidos, não aceitamos essa subjugação à lei da maioria, ou seja à lei dos mais fortes», disse Monteiro. Por outro lado, o PP não aceita a redução do número dos comissários à custa dos países mais pequenos da UE e defende a manutenção de todas as línguas da União como línguas oficiais e de trabalho.
Em matéria económica, os populares defendem a adopção do chamado «princípio de preferência comunitária», destinado a proteger os sectores produtivos da União. «Não creio que alguém possa hoje, responsavelmente, defender uma liberdade de comércio total entre a União Europeia e os outros blocos económicos, em particular o asiático. É impensável obrigar os europeus a recuarem nos seus direitos sociais, só para suportarem a competição com nações que, economicamente, têm um custo de salário baixíssimo e, socialmente, não retribuem o trabalho com a dignidade que a civilização cristã lhes deu», justificou Monteiro.
Finalmente, o PP quer acentuar a democratização da UE, estabelecendo uma «clara subordinação dos burocratas aos eleitos e dos eleitos às suas opiniões nacionais». Por isso, propõe a criação do Senado da União, composto por um pequeno número de senadores, que representariam «as grandes correntes de opinião em matéria europeia». Defende ainda o referendo popular, como forma de aprovação de tratados, propondo, por isso, uma revisão da Constituição portuguesa.
O líder do PP fez ainda aos seus parceiros europeus uma interessante exposição sobre a vida política portuguesa nos últimos 20 anos, durante a qual pôs em evidência as alegadas semelhanças programáticas e de discurso do PSD e do PS. «A partir das próximas eleições o Partido Popular estará, inevitavelmente, no centro das questões», prometeu. Monteiro regressou depois à pré-campanha, deixando a Paulo Portas a tarefa de servir de anfitrião aos eurodeputados. O cabeça de lista do PP, que ontem celebrou o seu 33º aniversário, era o principal orador de um jantar marcado para as matas do Buçaco.
Rui Baptista
</TEXT>
</DOC>