<DOC>
<DOCNO>PUBLICO-19951030-053</DOCNO>
<DOCID>PUBLICO-19951030-053</DOCID>
<DATE>19951030</DATE>
<CATEGORY>Local</CATEGORY>
<TEXT>
Novo secretário de Estado do Ordenamento do Território deixou o caos urbanístico invadir Torres Vedras
A herança de José Augusto
José António Cerejo (*)
O secretário de Estado do Ordenamento do Território, hoje empossado, foi durante 12 anos, e até há dias, presidente da Câmara de Torres Vedras. O PÚBLICO foi ver o resultado da sua gestão, que unanimente é considerada um desastre em matéria de urbanismo e ordenamento do território. O novo governante reconhece os seus erros e considera-os um bom capital para o seu desempenho governamental.
A nomeação de José Augusto de Carvalho para o lugar de secretário de Estado causou surpresa, mas também algum alívio em Torres Vedras. A surpresa é assumida por toda a gente -- inclusivamente pelo próprio -- porque não se lhe conhece currículo particularmente relevante -- antes pelo contrário -- no sector que vai governar. O alívio é admitido em privado por alguns líderes de opinião torreenses e radica, antes de mais, na esperança de que a saída do presidente da Câmara possa contribuir para a adopção de estratégias de desenvolvimento local mais conformes à defesa do ambiente, da paisagem e do património. Isto porque a herança deixada por 12 anos de gestão do ex-presidente é unanimemente classificada como um desastre em matéria de urbanismo e ordenamento do território -- precisamente as áreas que o ex-autarca vai administrar no todo nacional.
Para explicar o estado a que o concelho chegou e em particular a praia de Sanata Cruz, José Augusto de Carvalho e os seus colegas autarcas -- tanto do Partido Socialista como do PSD e da CDU -- esgrimem a prolongada ausência de instrumentos de planeamento [até à aprovação do Plano Director Municipal no mês de Setembro] e o facto de a autarquia ter dependido, até há pouco mais de dois anos, em termos urbanísticos, de gabinetes técnicos pertencentes à administração central. No caso de Santa Cruz, porém, existe um ante-plano de urbanização desde os anos 60, que o município sempre ignorou, chegando mesmo os seus responsáveis a afirmar que desconheciam a sua existência.
Casos exemplares e boas relações
Exemplos mais recentes de decisões camarárias indefensáveis, na perspectiva dos ambientalistas e dos defensores do património torreense, são os casos dos prédios que encurralam o edifício 25 A da Avenida General Humberto Delgado, na sede do concelho, ou da construção de um bloco de apartamentos num local onde, antes, existia apenas um pequeno restaurante, em cima das dunas da Praia Azul. O primeiro transformou-se numa espécie de ex-libris negativo da gestão de José Augusto -- o nome familiar pelo qual o autarca é tratado por toda a gente --, e deu azo à mais notória das muitas polémicas urbanísticas que têm recheado as páginas da imprensa regional nos últimos anos.
Isto apesar de os 12 anos de presidência, mais os quatro que já trazia como vereador e os três que tinha como presidente da Junta de Freguesia do Ameixial, terem dado ao licenciado em economia e sociologia José Augusto de Carvalho um enorme ascendente sobre a comunicação social do concelho. Peso esse que incide sobre todos os aspectos da vida local e a que não são alheias as boas relações que o ex-autarca mantém com a Igreja Católica e até a intimidade que o liga a um torreense apontado como um dos seus principais apoiantes nos círculos mais chegados a António Guterres -- precisamente o padre Vitor Melícias.
O que não equivale a dizer que ele é um homem autoritário e prepotente. Antes pelo contrário. Como afirma o vereador social-democrata Dâmaso Antunes, José Augusto «é uma pessoa de consensos, alguém que só transmite a sua posição e decide depois de perceber que já tem uma ampla base de apoio», coisa que, certamente, lhe permitirá governar «de uma maneira razoável».
Curiosamente, Dâmaso Antunes desculpabiliza José Augusto em toda a linha, no que se refere à gestão urbanística. «Concretamente em relação a Santa Cruz andámos todos a dormir porque afinal até havia um instrumento jurídico de planeamento...»
No mesmo sentido se pronuncia Alves Morais, um dos dois vereadores da CDU, repetindo os principais argumentos de defesa de José Augusto [ver entrevista]: «os instrumentos de planeamento que existiam na Câmara eram bastante deficientes e os apoios técnicos vinham apenas do GAT, um serviço que não dependia da hierarquia da Câmara.»
Quanto às suas expectativas para a acção governativa do ex-presidente, Alves Morais está confiante: «Ele é uma pessoa muito inteligente e vai certamente redobrar de cuidados para não cair nos mesmos erros. Com a experiência que tem, acredito que desempenhará bem o seu cargo.»
Cedências aos «lobbies» da construção civil
Receosos de que a franqueza com que noutras ocasiões criticaram José Augusto possa vir a ter reflexos negativos nos apoios oficiais às suas organizações, a maior parte dos activistas associativos fica-se pelo enunciar das suas decisões mais gravosas. Outros, como é o caso de José Pedro Sobreiro, um antigo eleito do PS que abandonou a Assembleia Municipal, «desgostoso» com a gestão da autárquica, e agora preside à Associação de Defesa do Património Cultural de Torres Vedras, preferem dar-lhe uma última hipótese, um benefício de dúvida que se funda sobretudo em antigas amizades e no bairrismo de que poucos se conseguem livrar.
«Tenho algumas reservas em relação ao que ele fez na gestão desta parcela do território, devido a uma certa hesitação -- que é talvez aquilo que mais o caracteriza -- e às suas cedências aos lobbies da construção civil», sintetiza José Sobreiro, qualificando o antigo autarca de «dialogante e consensual, mas indeciso». Em relação ao futuro, embora «surpreendido com a nomeação», Sobreiro limita-se a admitir que ele venha a desempenhar «um papel positivo».
Mais incisivo, até porque não tem nada a ver com o concelho -- embora tenha sido companheiro de José Augusto, no princípio dos anos 80, nos tempos em que ambos estavam empenhados no movimento associativo da defesa do património -- é Vasco Massapina, o presidente do Conselho Regional do Sul da Associação de Arquitectos Portugueses. «Não tenho dúvidas de que a expansão de Torres Vedras nos anos 70 e 80 é uma desgraça.»
Apesar de tudo e das críticas contundentes que faz à posição camarária no caso do 25 A, Massapina também concede a José Augusto o benefício da dúvida. «Tenho esperança de que ele faça um bom lugar no Governo pelo conhecimento que possui dos dossiers. Até porque não o considero um homem permissivo».
Com todas as atenuantes e justificações que o próprio, os seus amigos e os seus críticos consigam reunir, o que é incontestável é que até à eclosão da polémica sobre o edifício 25 A, a Câmara de Torres Vedras nem sequer tinha julgado necessário dotar-se de uma estrutura técnica de análise e avaliação de projectos. E o único plano urbanístico que existia no concelho era pura e simplesmente ignorado. Ou seja: durante décadas, e em particular no consulado de José Augusto, o concelho esteve praticamente à mercê dos interesses dos construtores civis e dos promotores imobiliários.
(*) Com Jorge Humberto
</TEXT>
</DOC>