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<DOCNO>PUBLICO-19951204-110</DOCNO>
<DOCID>PUBLICO-19951204-110</DOCID>
<DATE>19951204</DATE>
<CATEGORY>Sociedade</CATEGORY>
<AUTHOR>JMF</AUTHOR>
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O plano Juppé
A projecto de reforma da segurança social francesa, anunciado a 15 de Novembro pelo primeiro-ministro, Alain Juppé, foi acolhido com as ovações dos mercados financeiros e os apupos de 79 por cento dos franceses (sondagem BVA de 16 de Novembro). Duas reacções extremas, antagónicas e francamente curiosas, já que só são conhecidas as grandes linhas do plano Juppé.
O primeiro-ministro concebeu-o num segredo total. A tal ponto que, a 15 de Novembro, os deputados tiveram meia tarde para o debate sobre o plano Juppé, antes de ele ser anunciado e, portanto, sem lhe conhecerem o conteúdo. A seguir, Juppé falou durante uma hora, bloqueou o voto do Parlamento e exigiu a bênção dos deputados para legislar por «decreto». Ou seja, só o primeiro-ministro sabe como se vão traduzir concretamente as grandes linhas do seu projecto.
Por ora, sabe-se que haverá a criação de uma nova taxa, a RDS (Reembolso da Dívida Social), a 0,5 por cento do salário, que servirá para absorver o défice da segurança social francesa. Com sete mil milhões de contos de dívidas acumuladas, este conjunto de «caixas» -- assistência médica, pensões de reforma, subsídios de desemprego e abonos de família -- está à beira da falência. Cada departamento, ou «caixa», é gerido por um sindicato que vai perder esse poder com a aplicação do plano Juppé (o que não deixa de explicar a inflexibilidade dos dirigentes sindicais).
Mas a reestruturação vai mais longe: os diversos regimes especiais de caixa médica (por exemplo, dos ferroviários, ou dos trabalhadores da Electricidade de França) serão fundidos num regime universal de «seguro-doença»; todos os regimes especiais de reforma serão harmonizados para 40 anos de descontos (por ora, os funcionários públicos descontam 37,5 anos para uma pensão completa, mas os que exercem trabalhos «difíceis», como os ferroviários, podem reformar-se aos 50 anos, enquanto os assalariados do privado cotizam 40 anos antes da reforma).
Os abonos de família serão tributáveis, as pensões de reforma e os subsídios de desemprego serão submetidos aos descontos sociais. Todos estes novos descontos vêm adicionar-se aos 19,3 por cento de desconto feitos actualmente por cada trabalhador francês. Por outro lado, o acesso aos médicos será restringido (em França, pode-se ir a qualquer médico que se queira, e a tantos quanto se quiser, e a «Caixa» reembolsa a consulta em função de uma escala actualizada todos os anos). O plano Juppé prevê a passagem obrigatória pelo médico de medicina geral antes da ida a um especialista. No mesmo capítulo, a reforma prevê um tecto de despesas anexas -- medicamentos receitados, análises, etc. Os orçamentos dos hospitais serão distribuídos por «agências regionais» criadas especialmente para este efeito.
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