<DOC>
<DOCNO>PUBLICO-19951220-020</DOCNO>
<DOCID>PUBLICO-19951220-020</DOCID>
<DATE>19951220</DATE>
<CATEGORY>Economia</CATEGORY>
<AUTHOR>JALM</AUTHOR>
<TEXT>
Défice orçamental em 3,7 por cento do PIB em 1997
OCDE exclui Portugal da moeda única
João Ramos de Almeida*
A confirmarem-se, as previsões da OCDE ontem divulgadas comprometem a entrada de Portugal no pelotão da frente da moeda única. Em 1997, o défice orçamental será superior ao que é exigido.
A juntar-se aos analistas da revista «The Economist» ou às previsões dos técnicos do Deutsche Bank, o secretariado da OCDE também não acredita que Portugal consiga chegar ao final de 1997, com um défice de três por cento do Produto Interno Bruto (PIB) e, dessa forma, integrar o grupo de países que terão uma moeda única na União Europeia (UE). Aquela organização aponta para um défice de 3,7 por cento do PIB e apenas se a economia portuguesa registar um crescimento económico real de 3,2 por cento em 1996 e de três por cento em 1997, tal como é igualmente esperado.
Esses níveis de crescimento assentam, sobretudo, numa recuperação do consumo privado (de 1,2 por cento para 2,4 por cento em 1997) e na manutenção do investimento anual ao nível do que está previsto para 1995 -- crescimento de 7,5 por cento. Espera-se que o Estado reduza o seu consumo e que a melhoria da procura interna compense o esperado abrandamento das exportações (de 10,1 por cento em 1995 para 8,7 por cento em 1997).
A produção industrial deverá quase duplicar o seu ritmo de crescimento (de 2,9 em 1995 para 4,2 por cento em 1997) e a taxa de poupança manter-se-á inalterada ao longo desses anos (10,8 por cento). Apesar do nível de investimento e da melhoria do consumo, a OCDE espera que a contribuição negativa das importações manter-se-á constante -- com um crescimento de 7,3 por cento em 1996 e 7,8 por cento em 1997, abaixo do nível de 1995. Os preços deverão baixar até 3,7 por cento em 1997 e a taxa de emprego criado (pouco mais de 0,6 por cento em 1997) deverá, segundo a OCDE, reduzir a taxa de desemprego de 7,2 por cento em 1995 para 6,8 por cento em 1997.
Descida das taxas de juro
Mesmo com este cenário optimista, o relatório deixa, contudo, bem claro, que a previsão do défice orçamental se encontra dependente do nível da actividade económica e de uma descida das taxas de juro. Tal como na maioria dos países europeus, por cada meio ponto percentual abaixo dessas previsões de crescimento económico, os técnicos da OCDE estimam que o défice orçamental em Portugal se agravará 0,4 pontos percentuais do PIB.
As variações nas taxas de juro implícitas na dívida pública têm efeitos distintos, consoante a dimensão da dívida de cada país e das taxas de juro. Em Portugal, por cada ponto percentual de subida da taxa de juro o défice orçamental crescerá 0,7 pontos percentuais do PIB. Uma subida semelhante ao caso da Irlanda, um pouco superior ao caso da Bélgica (0,6 pontos) e que apenas fica atrás dos 0,9 pontos percentuais do PIB da Itália e dos 1,1 pontos da Grécia. A maioria dos restantes Estados membros da UE sofrerá um acréscimo do défice entre 0,1 e 0,4 pontos.
O raciocínio subjacente a estes valores assenta naquilo a que os economistas denominam a equação dinâmica da dívida pública. Através dela, é possível estimar -- dado um certo grau de crescimento económico e um determinado nível de taxa de juro implícita no pagamento dos encargos da dívida -- se a evolução de endividamento público está em trajectória controlável ou insustentável .
Os valores para Portugal revelam alguma preocupação dos técnicos da OCDE face à dívida pública para quem os seus conselhos assentam que nem uma luva: cuidado com os empréstimos -- «o que nalguns casos pode ser apenas uma forma de disfarçar subsídios» -- e com garantias e outros compromissos, «geralmente a serviços e empresas ligadas ao Estado, os quais não aparecem reflectidos nos défices orçamentais». Sobretudo, quando o contexto internacional é o de uma difícil contenção das despesas relacionadas com o envelhecimento da população e com desempregados, quando na área da OCDE o seu nível deverá baixar mais que um ponto percentual do seu nível de 1995 -- 7,8 por cento.
Alemanha comanda
Os peritos da OCDE referem, também, que um eventual endurecimento da política monetária alemã poderá criar incertezas na transição para a moeda única europeia. Se bem que a organização considere «fundamentalmente boa» a situação económica nos 25 países membros, não deixa de chamar a atenção para algumas incertezas que pairam sobre os países da Europa comunitária. O relatório alerta para o facto de a utilização da capacidade produtiva na Alemanha ser elevada relativamente a níveis anteriores, assinalando que «estão previstas reduções de impostos para 1996, além de que os salários continuam a crescer rapidamente».
Se não houver moderação nos aumentos salariais, alerta a OCDE, «ou se a taxa de utilização da capacidade produtiva continuar a aumentar, tornar-se-á necessário algum endurecimento monetário na Alemanha para conter a inflação», o que complicará os objectivos das «políticas monetárias dos outros países europeus, confrontados com perspectivas diferentes de saneamento orçamental e com as incertezas em torno da transição para a união monetária».
A estimativa para a taxa de crescimento económico dos 25 países que integram a OCDE para 1995 é, agora, de 2,4 por cento, contra os 2,7 por cento avançados em Junho -- data das últimas previsões globais -- , prevendo-se depois uma subida para 2,6 por cento, em 1996, e 2,8 por cento, em 1997 (ver quadro).
As taxas de inflação e desemprego, por sua vez, deverão apresentar melhorias sensíveis, passando a primeira de 4,1 por cento este ano, para 3,4 por cento no próximo e 3,2 por cento em 1997, e a segunda de 7,8 por cento em 1995, para 7,7 por cento em 1996 e 7,6 por cento no ano seguinte. A organização adverte que as suas previsões se basearam em várias hipóteses: entre as quais, que as políticas em vigor ou anunciadas se manterão inalteradas e que as taxas de câmbio estabilizarão nos níveis que vigoravam a 2 de Novembro passado.
*com João Seabra
</TEXT>
</DOC>